Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI N° 18.327, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025

(Projeto de lei n° 157/2024, do Deputado Dr. Jorge do Carmo - PT)

Denomina "Vereador José Laurindo de Oliveira" o viaduto de transposição codificado VDT 003/021, localizado no km 002,600 do Rodoanel Mário Covas - SP 021, no Município de São Paulo

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1° - Passa a denominar-se "Vereador José Laurindo de Oliveira" o viaduto de transposição codificado VDT 003/021, localizado no km 002,600 do Rodoanel Mário Covas - SP 021, no município de São Paulo.

Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.

Tarcísio de Freitas

Natália Resende Andrade Ávila

Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística

Marcos Rodrigues Penido

Secretário Executivo respondendo pelo expediente da Secretaria de Governo e Relações Institucionais

Arthur Luis Pinho de Lima

Secretário-Chefe da Casa Civil