Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI N° 18.331, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025

(Projeto de lei n° 246/2024, do Deputado Barros Munhoz - PSDB)

Denomina "Eng. Francisco de Paula Bueno" a ponte codificada PTE 170/340, localizada no km 169 + 617m da Rodovia Deputado Mário Beni - SP 340, no Município de Mogi Guaçu

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1° - Passa a denominar-se "Eng. Francisco de Paula Bueno" a ponte codificada PTE 170/340, localizada no km 169 + 617m da Rodovia Deputado Mário Beni - SP 340, no município de Mogi Guaçu.

Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.

Tarcísio de Freitas

Natália Resende Andrade Ávila

Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística

Marcos Rodrigues Penido

Secretário Executivo respondendo pelo expediente da Secretaria de Governo e Relações Institucionais

Arthur Luis Pinho de Lima

Secretário-Chefe da Casa Civil