Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI N° 18.338, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

(Projeto de lei n° 462/2024, do Deputado Barros Munhoz - PSDB)

Denomina "Professor Clovis Pansani" o duplo viaduto de código VDT 173/342 localizado no km 172,950 da Rodovia Governador Doutor Adhemar Pereira de Barros - SP 342, no Município de Mogi Guaçu.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1° - Passa a denominar-se "Professor Clovis Pansani " o duplo viaduto de código VDT 173/342 localizado no km 172,950 da Rodovia Governador Doutor Adhemar Pereira de Barros - SP 342, no município de Mogi Guaçu.

Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.

Tarcísio de Freitas

Natália Resende Andrade Ávila

Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística

Gilberto Kassab

Secretário de Governo e Relações Institucionais

Arthur Luis Pinho de Lima

Secretário-Chefe da Casa Civil