Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI N° 18.339, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

(Projeto de lei n° 468/2024, do Deputado Carlão Pignatari - PSDB)

Denomina "Jordão Marcussi" a rotatória do tipo fechada, de código RTP 012/305, localizada no km 12,500 da Rodovia José Pizarro - SP 305, no Município de Monte Alto.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1° - Passa a denominar-se "Jordão Marcussi" a rotatória do tipo fechada, de código RTP 012/305, situada no km 12,500 da Rodovia José Pizarro - SP 305, no município de Monte Alto.

Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.

Tarcísio de Freitas

Natália Resende Andrade Ávila

Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística

Gilberto Kassab

Secretário de Governo e Relações Institucionais

Arthur Luis Pinho de Lima

Secretário-Chefe da Casa Civil