Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI N° 18.396, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2026

(Projeto de lei n° 923/2024, dos Deputados Paulo Fiorilo - PT e Edson Giriboni - UNIÃO)

Declara o Município de Ribeirão Grande "Capital do Rojão".

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1° - Fica declarado o Município de Ribeirão Grande "Capital do Rojão".

Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.

Tarcísio de Freitas

Marilia Marton Corrêa

Secretária da Cultura, Economia e Indústria Criativas

Gilberto Kassab

Secretário de Governo e Relações Institucionais

Roberto Ribeiro Carneiro

Secretário-Chefe da Casa Civil