Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI N° 18.404, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

(Projeto de lei n° 141/2023, do Deputado Ricardo Madalena - PL)

Denomina "Prefeito Luiz Gonzaga Lança" a Escola Estadual no Jardim Primavera, em Taguaí.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1° - Passa a denominar-se "Prefeito Luiz Gonzaga Lança" a Escola Estadual no Jardim Primavera, em Taguaí.

Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.

Tarcísio de Freitas

Renato Feder

Secretário da Educação

Gilberto Kassab

Secretário de Governo e Relações Institucionais

Roberto Ribeiro Carneiro

Secretário-Chefe da Casa Civil