Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI N° 18.405, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

(Projeto de lei n° 1385/2023, do Deputado Vitão do Cachorrão - REPUBLICANOS)

Denomina "Antônio Ermírio de Moraes" o viaduto localizado no Km 74 + 200m da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, no município de Alumínio.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1° - Passa a denominar-se "Antônio Ermírio de Moraes" o viaduto localizado no Km 74 + 200m da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, no município de Alumínio.

Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.

Tarcísio de Freitas

Natália Resende Andrade Ávila

Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística

Gilberto Kassab

Secretário de Governo e Relações Institucionais

Roberto Ribeiro Carneiro

Secretário-Chefe da Casa Civil