Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI N° 18.406, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

(Projeto de lei n° 1577/2023, do Deputado Rafa Zimbaldi - CIDADANIA)

Denomina "Vereador Vanderlei Voltarelli" o dispositivo de entroncamento em nível de código SPD 073/215, localizado no km 73 + 300m da Rodovia Vicente Botta - SP 215, no município de Santa Cruz das Palmeiras.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1° - Passa a denominar-se "Vereador Vanderlei Voltarelli" o dispositivo de entroncamento em nível de código SPD 073/215, localizado no km 73 + 300m da Rodovia Vicente Botta - SP 215, no município de Santa Cruz das Palmeiras.

Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.

Tarcísio de Freitas

Natália Resende Andrade Ávila

Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística

Gilberto Kassab

Secretário de Governo e Relações Institucionais

Roberto Ribeiro Carneiro

Secretário-Chefe da Casa Civil