Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI N° 18.407, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

(Projeto de lei n° 1592/2023, do Deputado Paulo Mansur - PL)

Dá denominação de "Protético Geraldo Bolsonaro" ao viaduto de transposição, codificado VDT 028/150, localizado no km 27,750 da Rodovia Anchieta - SP 150, no município de São Bernardo do Campo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1° - Passa a denominar-se "Protético Geraldo Bolsonaro" o viaduto de transposição, codificado VDT 028/150, localizado no km 27,750 da Rodovia Anchieta - SP 150, no município de São Bernardo do Campo.

Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.

Tarcísio de Freitas

Natália Resende Andrade Ávila

Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística

Gilberto Kassab

Secretário de Governo e Relações Institucionais

Roberto Ribeiro Carneiro

Secretário-Chefe da Casa Civil