Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI N° 18.408, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

(Projeto de lei n° 476/2024, da Deputada Dani Alonso - PL)

Denomina "Milton Tédde" o dispositivo de acesso e retorno com passagem inferior, código SPD 464/294, localizado no km 464 + 150m da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Marília.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1° - Passa a denominar-se "Milton Tédde" o dispositivo de acesso e retorno com passagem inferior, código SPD 464/294, localizado no km 464 + 150m da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Marília.

Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.

Tarcísio de Freitas

Natália Resende Andrade Ávila

Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística

Gilberto Kassab

Secretário de Governo e Relações Institucionais

Roberto Ribeiro Carneiro

Secretário-Chefe da Casa Civil