Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI N° 18.411, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

(Projeto de lei n° 547/2024, do Deputado Barros Munhoz - PSDB)

Denomina "Deputado Campos Machado" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 255/255, localizado no km 255,370 da Rodovia João Mellão - SP 255, em Avaré.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1° - Passa a denominar-se "Deputado Campos Machado" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 255/255, localizado no km 255,370 da Rodovia João Mellão - SP 255, em Avaré.

Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.

Tarcísio de Freitas

Natália Resende Andrade Ávila

Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística

Gilberto Kassab

Secretário de Governo e Relações Institucionais

Roberto Ribeiro Carneiro

Secretário-Chefe da Casa Civil