Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI N° 18.435, DE 25 DE MARÇO DE 2026

(Projeto de lei n° 928/2025, do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira - PT)

Declara de utilidade pública a Sociedade Amigos de Bairro do Conjunto Habitacional Jardim Sapopemba, com sede na Capital.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1° - Declara de utilidade pública a Sociedade Amigos de Bairro do Conjunto Habitacional Jardim Sapopemba, com sede na Capital

Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.

Tarcísio de Freitas

Arthur Luis Pinho de Lima

Secretário da Justiça e Cidadania

Gilberto Kassab

Secretário de Governo e Relações Institucionais

Roberto Ribeiro Carneiro

Secretário-Chefe da Casa Civil