Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI N° 18.444, DE 14 DE ABRIL DE 2026

(Projeto de lei n° 78/2024, do Deputado Capitão Telhada – PP)

Denomina "Benedito Olympio Leite (Ipojucã)" a Escola Estadual Jardim Paraíso, em Boituva.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1° - Passa a denominar-se "Benedito Olympio Leite (Ipojucã)" a Escola Estadual Jardim Paraíso, em Boituva.

Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.

Tarcísio de Freitas

Renato Feder

Secretário da Educação

Roberto Ribeiro Carneiro

Secretário de Governo e Relações Institucionais

Nerylson Lima da Silva

Secretário-Chefe da Casa Civil