Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI N° 18.446, DE 14 DE ABRIL DE 2026

(Projeto de lei n° 343/2025, dos Deputados Solange Freitas – UNIÃO e Gil Diniz Bolsonaro – PL)

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o espetáculo Paixão de Cristo, em Cubatão.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1° - Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Estado o espetáculo Paixão de Cristo, que se realiza, anualmente, na Sexta-Feira Santa, em Cubatão.

Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.

Tarcísio de Freitas

Marilia Marton Corrêa

Secretária da Cultura, Economia e Indústria Criativas

Ana Maria Figueiredo Biselli Aidar

Secretária de Turismo e Viagens

Roberto Ribeiro Carneiro

Secretário de Governo e Relações Institucionais

Nerylson Lima da Silva

Secretário-Chefe da Casa Civil