Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI N° 18.465, DE 27 DE MAIO DE 2026

(Projeto de lei n° 359/2025, do Deputado Gil Diniz Bolsonaro - PL)

Denomina "Prefeito Clóvis de Paula Souza" a Ponte PTC 045/165, localizada no km 45,200 da Rodovia Benedito Pascoal de França - SP 165, em Sete Barras.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1° - Passa a denominar-se "Prefeito Clóvis de Paula Souza" a Ponte PTC 045/165, localizada no km 45,200 da Rodovia Benedito Pascoal de França - SP 165, em Sete Barras.

Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.

Tarcísio de Freitas

Natália Resende Andrade Ávila

Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística

Roberto Ribeiro Carneiro

Secretário de Governo e Relações Institucionais

Nerylson Lima da Silva

Secretário-Chefe da Casa Civil