Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI N° 18.472, DE 28 DE MAIO DE 2026

(Projeto de lei n° 682/2025 da Deputada Delegada Graciela - PL)

Denomina "Hospital Estadual de Franca 'Dom Diógenes Silva Matthes'" o Hospital Estadual de Franca, com sede naquele Município.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1° - O Hospital Estadual de Franca, com sede naquele Município, passa a denominar-se "Hospital Estadual de Franca 'Dom Diógenes Silva Matthes'".

Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, em 28 de maio de 2026.

Tarcísio de Freitas

Eleuses Vieira de Paiva

Secretário da Saúde

Roberto Ribeiro Carneiro

Secretário de Governo e Relações Institucionais

Nerylson Lima da Silva

Secretário-Chefe da Casa Civil