Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI N° 18.474, DE 09 DE JUNHO DE 2026

(Projeto de lei n° 1588/2023, do Deputado Paulo Mansur - PL)

Denomina "Olinda Bolsonaro" o viaduto de código SPD 015/160 localizado no km 15 + 417m da Rodovia dos Imigrantes - SP 160, no Município de Diadema.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1° - Passa a denominar-se "Olinda Bolsonaro" o viaduto de código SPD 015/160 localizado no km 15 + 417m da Rodovia dos Imigrantes - SP 160, no município de Diadema.

Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.

Tarcísio de Freitas

Natália Resende Andrade Ávila

Secretário de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística

Roberto Ribeiro Carneiro

Secretário de Governo e Relações Institucionais

Nerylson Lima da Silva

Secretário-Chefe da Casa Civil