Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI N° 18.476, DE 09 DE JUNHO DE 2026

(Projeto de lei n° 722/2025, do Deputado Alex Madureira - PL)

Denomina "Engenheiro João Herrmann Neto" o dispositivo de acesso e retorno, de código SPD 171/304, localizado no km 171 + 400m da Rodovia Luiz de Queiroz - SP 304, no Município de Piracicaba.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1° - Passa a denominar-se "Engenheiro João Herrmann Neto" o dispositivo de acesso e retorno, de código SPD 171/304, localizado no km 171 + 400m da Rodovia Luiz de Queiroz - SP 304, no município de Piracicaba.

Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.

Tarcísio de Freitas

Natália Resende Andrade Ávila

Secretário de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística

Roberto Ribeiro Carneiro

Secretário de Governo e Relações Institucionais

Nerylson Lima da Silva

Secretário-Chefe da Casa Civil