Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI N° 18.477, DE 09 DE JUNHO DE 2026

(Projeto de lei n° 870/2025, do Deputado Danilo Campetti - REPUBLICANOS)

Denomina "Paulo Sérgio Dezan" o dispositivo de acesso e retorno, de código SPD 489/310, localizado no km 489 + 172m da Rodovia Feliciano Sales Cunha - SP 310, no Município de Poloni.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1° - Passa a denominar-se "Paulo Sérgio Dezan" o dispositivo de acesso e de retorno, de código SPD 489/310, localizado no km 489 + 172m da Rodovia Feliciano Sales Cunha - SP 310, no município de Poloni.

Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.

Tarcísio de Freitas

Natália Resende Andrade Ávila

Secretário de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística

Roberto Ribeiro Carneiro

Secretário de Governo e Relações Institucionais

Nerylson Lima da Silva

Secretário-Chefe da Casa Civil