Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

RESOLUÇÃO - ALESP Nº 15, DE 08 DE ABRIL DE 1949

Fica a Comissão de Educação e Cultura autorizada a constituir uma Sub-Comissão de Inquérito dos Problemas de Ensino de Nível Médio.

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:
Artigo 1º - Fica a Comissão de Educação e Cultura autorizada a constituir uma Subcomissão de Inquérito dos Problemas do Ensino de Nível Médio, fixando-lhe prazo para apresentação dos resultados dos estudos.
Artigo 2º - À Subcomissão, criada nos termos desta Resolução, competirá planejar o inquérito, colher dados e elementos e oferecer soluções para melhor aproveitamento do ensino de nível médio.
Artigo 3º - A Subcomissão solicitará a requisição de técnicos e esclarecimentos que entenda necessários para o bom andamento de seus trabalhos.
Artigo 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa, aos 08 de abril de 1949.
a) Brasílio Machado Netto, Presidente
a) Osny Silveira, 1° Secretário
a) Antônio Paula Leite Netto, 2° Secretário