RESOLUÇÃO - ALESP Nº 36, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1949

Cria na Tabela II do QSALE, 2 cargos técnicos de Rádio, padrão "O", 7 cargos de auxiliar de Expediente - padrão "K", 1 cargo de Auxiliar de Vigilante, padrão "J", 1 cargo de Artíficie, Padrão "J", e 1 Cargo de Serviçal, padrão "I". Os referidos cargos serão providos mediante o aproveitamento dos servidores que vem desempenhando, como extranumerários contratados, funções inerentes a esses.

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:
Artigo 1º - Ficam criados na Tabela II do Quadro da Secretaria da Assembléia os seguintes cargos:
2 Técnicos de Rádio, padrão “O”
7 Auxiliar de Expediente, padrão “K”
1 Auxiliar de Vigilante, padrão “J”
1 Artífice, padrão “J”
1 Serviçal, padrão “I”
Parágrafo unico - Os cargos ora criados serão providos mediante o aproveitamento dos servidores que vem desempenhando, como extranumerários contratados, funções inerentes a esses cargos.
Artigo 2º - A despesa com a execução do disposto na presente Resolução será atendida pela verba própria do orçamento vigente, suplementada se necessário.
Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa, aos 28 de dezembro de 1949.
a) Brasílio Machado Netto, Presidente
a) Joviano Alvim, 1° Secretário
a) José Millet Filho, 2° Secretário