A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:
Artigo 1º - Ficam transformados nos de Secretário de Comissão, , e integrados na Tabela II da Parte Permanente do Quadro da Secretaria da Assembléia os seguintes cargos da Tabela III:
a) 1 (um) de Oficial Legislativa, classe “K”
b) 3 (três) de Oficial Legislativa, classe “J”; e,
c) 1 (um) de Datilógrafo, classe “H”.
Parágrafo único - Os cargos ora transformados são aqueles cujos titulares estão atualmente exercendo as funções de secretários das Comissões Permanentes da Assembléia Legislativa.
Artigo 2º - Fica elevado para o padrão “Q”, o cargo de Tesoureiro, padrão “N”, da Tabela II, do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa.
Artigo 3º - Fica transformado no de Assistente de Administração, padrão “S”, e integrado na Tabela II do Quadro da Secretaria da Assembléia, 1 (um) cargo de Oficial Legislativo, classe “L”, cujo ocupante exerce o cargo de Chefe Substituto da Seção de Atas e Documentos Parlamentares da Divisão do Serviço Legislativo.
Artigo 4º - Os títulos dos funcionários abrangidos por esta Resolução, serão apostilados pela Mesa e publicados no Diário Oficial.
Artigo 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa, aos 31 de maio de 1950.
a) Nelson Fernandes, Presidente
a) Henrique Ricchetti, 1° Secretário
a) José de Oliveira Mathias, 2° Secretário