A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:
Artigo 1º - Fica criado, na Tabela II, do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa, um cargo de Assistente Técnico, do mesmo padrão dos atuais Assistentes Técnicos, a ser provido por Engenheiro Agrônomo.
Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa, aos 06 de março de 1950.
a) Brasílio Machado Netto, Presidente
a) Osny Silveira, 1° Secretário
a) Antônio Paula Leite Netto, 2° Secretário