A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:
Artigo 1° - Ficam aprovadas as contas do Poder Executivo referentes ao exercício de 1950.
Artigo 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa, aos 15 de setembro de 1951.
a) Diógenes Ribeiro de Lima, Presidente
a) Osny Silveira, 1° Secretário
a) Romeiro Pereira, 2° Secretário