RESOLUÇÃO - ALESP Nº 305, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1958

Aprova o Decreto n° 29.648, de 12 de Setembro de 1957, que dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário de Cr$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros) de que trata o Processo n° TC. 14645, de 1957, do Tribunal de Contas do Estado.

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:
Artigo 1° - Fica aprovado o Decreto n° 29.648, de 12 de setembro de 1957, que dispõe sobre a abertura do crédito extraordinário de Cr$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros) de que trata o Processo n° TC - 14645, de 1957, do Tribunal de Contas do Estado.
Artigo 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 18 de dezembro de 1958.
a) Ruy de Almeida Barbosa, Presidente
a) Ferreira Keffer, 1° Secretário
a) Márcio Porto, 2° Secretário