RESOLUÇÃO N° 500, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1963

A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo faz publicar a seguinte Resolução:

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:

Artigo 1° - É determinado o arquivamento da representação a que se refere o processo n° RG-2438, de 1963, e na qual se pleiteia a elevação do subdistrito de Utinga (município de comarca de Santo André) à categoria de município.

Artigo 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 14 de novembro de 1963.

a) Cyro Albuquerque, Presidente

a) Leôncio Ferraz Júnior, 1° Secretário

a) José Felício Castellano, 2° Secretário