Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

RESOLUÇÃO - ALESP Nº 594, DE 17 DE MAIO DE 1974

(Projeto de Resolução nº 13, de 1972)

Dispõe sobre a História do Poder Legislativo do Estado de São Paulo.

A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo faz publicar a seguinte Resolução:
A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:
Artigo 1º - A Mesa da Assembléia Legislativa mandará escrever a História do Poder Legislativo do Estado de São Paulo.
Parágrafo único - A redação será confiada a pessoa de notórios conhecimentos históricos, políticos, sociológicos ou jurídicos, mediante contrato que assegure seu utilização ainda nesta legislatura.
Artigo 2º - O trabalho será editado em número de exemplares que assegure sua distribuição também, aos principais órgãos públicos do País, do Estado e dos Municípios, bem como às entidades de classe.
Parágrafo único - Far-se-á nova edição, sempre que se fizer necessário.
Artigo 3º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão à conta das dotações próprias do orçamento.
Artigo 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 17 de maio de 1974.
a) SALVADOR JULIANELLI, Presidente
a) Waldemar Lopes Ferraz, 1° Secretário
a) Francisco Antonio Coelho, 2° Secretário