A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo faz publicar a seguinte Resolução:
A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:
Artigo 1º - É concedido um auxílio no valor de Cr$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil cruzeiros) à Associação dos Funcionários da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, AFALESP, destinado a atender às despesas com o I Encontro Nacional de Servidores das Assembléias Legislativas, a realizar-se na Capital, no período de 11 a 14 de agosto de 1976.
Artigo 2º - A entidade a que se refere o artigo anterior deverá, até 15 de setembro de 1976, apresentar à Mesa da Assembléia Legislativa relatório circunstanciado da destinação dada ao auxílio concedido, juntamente com os respectivos comprovantes de despesas.
Artigo 3º - A despesa com a execução do disposto nesta Resolução correrá à conta das dotações própria do orçamento.
Artigo 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 07 de julho de 1976.
a) LEONEL JULIO, Presidente
a) Del Bosco Amaral, 1º Secretário
a) Hélvio Nunes da Silva, 2º Secretário