A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “j” do inciso II do artigo 14 da Consolidação do Regimento Interno e nos termos do resolvido pelo Plenário, promulga a seguinte Resolução:
Artigo 1º - É concedida subvenção anual de Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros) à Associação dos Servidores das Assembléias Legislativas do Brasil - ASALB, sociedade civil, sem fins lucrativos, com sede em São Paulo, Capital.
Artigo 2º - O orçamento programa dos exercícios seguintes consignará dotação pela qual correrá o pagamento da subvenção ora estabelecida.
Artigo 3º - No corrente exercício, a despesa decorrente desta Resolução correrá à conta da dotação própria do orçamento, suplementada se necessário.
Artigo 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 16 de maio de 1978.
a) NATAL GALE, Presidente
a) Jorge Fernandes, 1º Secretário
a) Dulce Salles Cunha Braga, 2ª Secretária