A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “j” do inciso II do artigo 14 da II Consolidação do Regimento Interno e nos termos do resolvido pelo Plenário, promulga a seguinte Resolução:
Artigo 1º - São extintos os Gabinetes das Lideranças da Maioria e da Minoria de que tratam, respectivamente, as letras “H” e “I” do inciso I do artigo 1° da Resolução n° 599, de 15 de dezembro de 1975.
Artigo 2º - Passam a integrar a estrutura administrativa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, na parte a que se refere o inciso I do artigo 1° da Resolução n° 599, de 15 de dezembro de 1975, os Gabinetes dos Líderes de partidos políticos ou de blocos reconhecidos pela Mesa, com a seguinte composição, cada um:
Chefia de Gabinete
a) Assessoria Técnica de Gabinete
b) Seção de Expediente
§ 1º - Quando o partido político ou bloco por integrado por quinze ou mais Deputados, o Gabinete da respectiva Liderança contará, também com uma Seção de Secretariado Parlamentar.
§ 2º - As atribuições dos Gabinetes de que trata este artigo serão as definidas no Regulamento dos Serviços Administrativos da Assembléia Legislativa para os Gabinetes das Lideranças da Maioria e da Minoria.
Artigo 3º - Se os partidos políticos ou blocos se organizarem em Maioria e Minoria, na forma a ser disciplinada em Ato da Mesa, o Gabinete da respectiva liderança terá a seguinte estrutura:
Chefia de Gabinete
a) Supervisão das Assessorias das Lideranças
b) Assessoria Técnica de Gabinete
c) Seção de Expediente
Artigo 4º - A lotação de funcionários e servidores nos Gabinetes de que trata esta Resolução será disciplinada em Ato a ser editado pela Mesa da Assembléia Legislativa.
Artigo 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 30 de junho de 1980.
a) ROBSON MARINHO, Presidente
a) Luiz Carlos Santos, 1º Secretário
a) Marco Antonio Castello Branco, 2º Secretário