A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “j” do inciso II do artigo 14 da IV Consolidação do Regimento Interno e nos termos do resolvido pelo Plenário, promulga a seguinte Resolução:
Artigo 1º - A Mesa da Assembléia Legislativa promoverá, durante o ano de 1985, comemorações pelo transcurso do sesquicentenário da instalação da Assembléia Legislativa Provincial de São Paulo.
Artigo 2º - Para a preparação das festividades de que trata o artigo anterior, fica instituída uma Comissão Especial, composta de 5 (cinco) Deputados a serem designados pela Mesa da Assembléia.
Artigo 3º - O regulamento desta Resolução será baixada por Ato da Mesa da Assembléia, dentro de 90 (noventa) dias, a partir da data de sua publicação.
Artigo 4º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão à conta das dotações próprias do orçamento.
Artigo 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 13 de dezembro de 1984.
a) NEFI TALES, Presidente
a) Vanderlei Macris, 1º Secretário
a) Sérgio Santos, 2º Secretário