RESOLUÇÃO - ALESP Nº 715, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1991

(Revogada pela Resolução nº 775, de 21 de dezembro de 1995)

Dispõe sobre a aplicação do artigo 2° da Resolução n° 626, de 30/06/1980.

A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “j” do inciso II do artigo 14 da VI Consolidação do Regimento Interno e nos termos do resolvido pelo Plenário, promulga a seguinte Resolução:
Artigo 1º - O disposto no artigo 2º, “caput”, da Resolução nº 626, de 30 de junho de 1980, aplica-se apenas a Gabinete de Liderança de Partido Político com representação na Assembléia Legislativa integrado por, no mínimo, 5 Deputados.
Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 28 de fevereiro de 1991.
a) TONICO RAMOS, Presidente
a) Nabi Abi Chedid, 1º Secretário
a) Vicente Botta, 2º Secretário

- Revogada pela Resolução nº 775, de 21/12/1995.