A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “j” do inciso II do artigo 14 da X Consolidação do Regimento Interno e nos termos do resolvido pelo Plenário, promulga a seguinte Resolução:
Artigo 1º - Passam a denominar-se “Heróis da Revolução de 32 - Setenta Anos”, “Democracia e Cidadania” e “Tancredo de Almeida Neves” os “halls” de entrada do Palácio “9 de Julho”, respectivamente, pela avenida Pedro Álvares Cabral, rua Abílio Soares e avenida Sargento Mario Kozel Filho.
Parágrafo único - Nos locais referidos no “caput” serão afixadas placas de bronze alusivas às homenagens prestadas.
Artigo 2º - O espaço localizado nas dependências da Assembléia Legislativa, conhecido como Salão dos Quadros, passa a denominar-se “Salão dos Líderes”.
Artigo 3º - Fica revogada a Resolução nº 660, de 28 de maio de 1986.
Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 17 de dezembro de 2002.
a) WALTER FELDMAN - Presidente
a) Hamilton Pereira - 1º Secretário
a) Dorival Braga - 2º Secretário