A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que lhe confere a alínea "j" do inciso II do artigo 14 da XI Consolidação do Regimento Interno e nos termos do resolvido pelo Plenário, promulga a seguinte Resolução:
Artigo 1º - Para os fins do disposto no § 2º do artigo 246, do Regimento Interno consolidado, a partir da data da promulgação desta Resolução, será reaberta a Pauta para recebimento de emendas ao Projeto de Lei nº 734, de 2003, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2004-2007.
Parágrafo único - O projeto, referido no “caput”, figurará em Pauta até 30 de outubro de 2003 e, após, as Comissões de Economia e Planejamento e Finanças e Orçamento terão, cada uma, prazo de 20 dias para emitir parecer.
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 22 de outubro de 2003.
a) SIDNEY BERALDO - Presidente
a) Emidio de Souza - 1º Secretário
a) José Caldini Crespo - 2º Secretário