O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “h” do inciso II do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento Interno e nos termos do resolvido pelo Plenário, promulga a seguinte resolução:
Artigo 1º - Fica alterada para Assessor Chefe de Gabinete de Substituto de Membro da Mesa, do SQC-I do QSAL, Escala de Vencimentos Cargos em Comissão, destinados aos Gabinetes das 3ª e 4ª Vice-Presidências, a denominação de 2 (dois) dos 5 (cinco) cargos de Assessor Chefe de Gabinete de Liderança, criados pelo artigo 1º, inciso II, da Resolução nº 854, de 20 de dezembro de 2007.
Artigo 2º - O Anexo IV - Sub Anexo II - Subquadro de Cargos em Comissão - SQC - I, de que trata o artigo 43 da Resolução 776, de 14 de outubro de 1996, bem como a reserva técnica a que se refere o artigo 2º da Resolução nº 854, de 20 de dezembro de 2007, ficam alterados de conformidade com o disposto no artigo 1º desta resolução.
Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 25 de novembro de 2009.
a) BARROS MUNHOZ - Presidente