O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “h” do inciso II do artigo 18 do Regimento Interno, promulga a seguinte resolução:
Artigo 1º - O § 2º do artigo 2º da Resolução nº 853, de 14 de dezembro de 2007, passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 2º - (...)
(...)
§ 2º - O Conselho será composto por 9 (nove) membros.” (NR)
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 13 de agosto de 2015.
a) FERNANDO CAPEZ - Presidente