RESOLUÇÃO N. 62
O Juiz de Direito Antonio Candido da Rocha, Presidente da Provincia de S. Paulo, etc., etc., etc.
Faço saber a todos os seus habitantes, que a Assembléa
Legislativa Provincial, sob proposta das Camaras Municipaes, decretou a
seguinte Resolução:
Titulo Unico
ART. 1.° -
Fica orçada a Receita e Despeza das Camaras Municipaes da
Provincia de S. Paulo para o anno financeiro de 1.° de Julho de
1869 a 30 de Junho de 1870, nos termos dos §§ seguintes:
§ 1.° -
CAMARA MUNICIPAL DA CAPITAL
RECEITA
Imposto de 300$000 por ter casa ou theatro em que se dêm bailes
mascarados ou á phantasia, sendo por anno 300$000 e por cada um
extraordinario 50$000
rs......................................................................................................................................................................... 300$000
,, de 150$000 por ter casa em que se vendão bilhetes de loteria......................................................................................................750$000
,, de 100$000 por ter casa onde se vendão ouro, prata ou pedras preciosas,
ainda que sejão vendidas em negocios de diversa natureza, ou pelas ruas...................................................................................... 60$000
de 50$000 por ter gabinete de operações dentifricias........................................................................................................................150$000
1.800$000
Transporte...............................................................................................................................................................................................1.800$000
,, de 50$000 por seis mezes para vender fazendas pelas ruas..........................................................................................................400$000
,, de 50$000 por seis mezes para vender fazendas ou outros objectos em
casas de negocio por atacado.............................................................................................................................................................1.000$000
,, de 50$000 por ter fabrica de restilação............................................................................................................................................ ..200$000
,, de 50$000 por ter casa de commissões.............................................................................................................................................400$000
,, de 50$000 por ter hotel ou hospedaria................................................................................................................................................500$000
,, de 30$000 por ter hotel ou hospedaria fóra da Cidade.....................................................................................................................120$000
,, de 30$000 por ter fabrica de cortume....................................................................................................................................................30$000
,, de 30$000 por cada espectaculo equestre, ou qualquer divertimento não
especificado sendo por paga...................................................................................................................................................................120$000
,, de 30$000 por ter relojoaria...................................................................................................................................................................120$000
,, de 30$000 por ter olaria de telhas ou tijolos.........................................................................................................................................200$000
Imposto de 25$000 por ter casa na Cidade em que se vendão aguardente do paiz, do reino, genebra ou licores...................5.000$000
,, de 20$000 por ter fabrica de refinação ou confeitaria, cujos impostos serão cobrados distinctamente......................................200$000
,, de 20$000 por seis mezes por ter casa onde se venda roupa feita................................................................................................. 250$000
,, de 20$000 por ter botica.........................................................................................................................................................................100$000
,, de 20$000 por ter carro, tilbury, diligencia, ou outro qualquer vehiculo de aluguel..........................................................................350$000
,, de 20$000 por cada bilhar que houver na Cidade............................................................................................................................. 400$000
,, de 20$000 por ter casa de cabelleireiro.................................................................................................................................................40$000
,, de 20$000 por ter casa na Cidade onde se aluguem animaes, ou se recebão a trato..................................................................100$000
,, de 20$000 por ter casa de couros ou arreios preparados fóra do paiz, ou loja de calçados........................................................200$000
,, de 20$000 por 6 mezes para ter casas onde se vendão livros...........................................................................................................80$000
,, de 20$000 por 6 mezes por ter casa em que se tirem retratos por qualquer systema..................................................................120$000
,, de 20$000 por 1 anno para ter fabrica de vinagre ou cerveja.............................................................................................................80$000
,, de 10$000 por ter loja de fazendas, ferragens, vidros ou armas......................................................................................................600$000
,, de 10$000 por ter armarinho ou perfumaria........................................................................................................................................100$000
12.510$000
Transporte..............................................................................................................................................................................................12.510$000
,, de 10$000 por ter fabrica de charutos ou ter loja onde se os vendão................................................................................................40$000
,, de 10$000 por ter fabrica de chapéos ou moveis..............................................................................................................................220$000
,, de 10$000 por ter cartorio de tabellião ou escrivão de orphãos e ausentes....................................................................................60$000
,, de 10$000 por ter botiquim ou casa denominada - Restaurant........................................................................................................120$000
,, de 10$000 por 3 mezes para ter casas de jogos publicos permitidos por lei.................................................................................. 30$000
,, de 10$000 por ter escriptorio de advocacia, consultorio de medicina ou cirurgia.........................................................................200$000
,, de 10$000 por ter sege, tilbury, ou qualquer vehiculo para uso particular.......................................................................................300$000
,, de 10$000 por ter casa fóra da Cidade onde se venda aguardente............................................................................................1.000$000
Imposto de 10$000 por tres mezes para andar pelas ruas com realejos,
cosmorama ou outro qualquer instrumento................. 30$000
,, de 9$600 por ter armazens ou tabernas de seccos e molhados dentro da Cidade...................................................................2.000$000
,, de 8$000 por ter casa onde se vendão obras de folhas de Flandres, ou quando vendidas pelas ruas........................................50$000
,, de 8$000 por ter casa ou quartos onde se vendão quitandas..........................................................................................................600$000
,, de 8$000 por ter lojas de fazendas, ferragens, ou armarinho fóra da Cidade................................................................................. 40$000
,, de 5$000 por ter casa de seccos e molhados fóra da Cidade........................................................................................................500$000
,, de 4$000 por um mez para ter nas ruas materiaes para construcção..............................................................................................50$000
,, de 4$000 por cada carro de eixo movel que entrar na Cidade........................................................................................................550$000
,, de 1$000 por cada cargueiro de aguardente que entrar no município........................................................................................1. 500$000
,, de 320 rs. por cada cabeça de rez cortada no municipio..............................................................................................................1.400$000
,, de 240 rs. por cada cabeça de porco morto ou vivo que entrar na Cidade ou no municipio........................................................700$000
Aferição de pesos e medidas...............................................................................................................................................................1.100$000
Multas diversas.......................................................................................................................................................................................... 400$000
23.400$000
Transporte.............................................................................................................................................................................................23.400$000
Aluguel de predios da Camara............................................................................................................................................................ 2.100$000
Rendimento do Cemiterio publico........................................................................................................................................................2.500$000
Aluguel dos quartos da Praça do Mercado.........................................................................................................................................1.500$000
Saldo do balanço de 1867 a 1868...................................................................................................................................................... 5.865$025
Imposto sobre aguardente, carne verde e subsidio litterario, o que render............................................................................................. $
35.365$025
DESPEZA
Gratificação ao Secretario, com obrigação de pagar a um Amanuense.......................................................................................1.200$000
Dita a dous Fiscaes, com obrigação de ter cavalgadura a 800$000 rs. cada um...................................................................... 1.600$000
Porcentagem aos mesmos das multas...................................................................................................................................................50$000
Gratificação ao Porteiro, com obrigação de dar quem o substitua em seu impedimento.............................................................900$000
,, ao veterinario que tambem serve de caseiro no matadouro, e em sua falta
pessoa perita para examinar as rezes antes de matar-se.................................................................................................................500$000
,, ao administrador do Cemiterio publico............................................................................................................................................ 800$000
,, a dous coveiros a 720$000 cada um.............................................................................................................................................1.440$000
,, ao Cirurgião do partido.......................................................................................................................................................................800$000
,, ao administrador da Praça do Mercado...........................................................................................................................................600$000
,, ao ajudante do mesmo....................................................................................................................................................................... 400$000
,, ao servente da mesma....................................................................................................................................................................... 300$000
,, a dez guardas urbanos a 30$ rs. cada um....................................................................................................................................3.600$000
Conservação do Cemiterio e mais objectos pecessarios ...............................................................................................................120$000
Fiscalisação e guarda da caixa d'agua...............................................................................................................................................360$000
Com o custeio de aferições ................................................................................................................................................................ 100$000
Expediente do Jury e Custas ............................................................................................................................................................1.500$000
Ao Engenheiro da Camara ................................................................................................................................................................. 960$000
Ao zelador das pontes............................................................................................................................................................................ 60$000
Custas e execução nas casas da Camara..................................................................................................................................... 2.400$000
Extincção de formigueiros e animaes damninhos ............................................................................................................................500$000
Com a limpeza das materias fecaes da Cadéa.............................................................................................................................1.200$000
Impressão de editaes, actas da Camara, expediente das
qualificações de votantes e reuniões dos Collegios Eleitoraes.....800$00
Transporte.........................................................................................................................................................................................19.390$000
Porcentagem de dez por cento aos Collectores e Escrivães...................................................................................................... 2.200$000
Porcentagem de dez por cento ao aferidor....................................................................................................................................... 400$000
,, de seis por cento ao Procurador das quantias por elle arrecadadas......................................................................................2.000$000
Eventuaes.............................................................................................................................................................................................. 400$000
Com a limpeza das ruas nos Domingos e dias santificados.......................................................................................................... 372$000
Ferros e mais objectos necessarios á segurança da Cadêa......................................................................................................... 300$000
Illuminação na casa da Camara nos dias festivos...............................................................................................................................20$000
Obras publicas inclusive desapropriação........................................................................................................................................9.483$025
Para pagamento da divida da Praça do Mercado são applicados impostos sobre aguardente,
carne verde, subsidio litterario e novo imposto....................................................................................................................................... $
35.365$025
§ 2 ° -
CAMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE SANTOS
RECEITA
Imposto de 100$000 por licença de um anno para vender ouro, prata e joias pelas ruas ou em casa...................................200$000
,, de 50$000 idem dito para ter gabinete de operações dentifricias.......................................................................................... 100$000
,, de 100$000 idem dito para tirar retratos..................................................................................................................................... 200$000
,, de 100$000 idem dito para vender bilhetes de loteria...............................................................................................................200$000
,, de 50$000 idem dito para ter ponte ou prancha de embarque................................................................................................ 300$000
,, de 30$000 idem dito para ter bilhar, e mais 15$000 para cada um que exceder de um..................................................... 150$000
,, de 50$000 por cada pessoa do municipio que vender pelas ruas fazendas ou outras mercadorias................................ 300$000
,, de 20$000 para ter pasto na Cidade ou no Cubatão................................................................................................................ 200$000
1.650$000
Transporte........................................................................................................................................................................................1.650$000
,, de 15$000 para ter casa de negocio, officina, fabrica ou outro qualquer estabelecimento
de commercio ou industria no municipio não estando sujeito a imposto especial................................................................ 5.250$000
,, de 15$000 por um anno para ter cartorio de Tabellião ou Escrivão, ou escriptorio de advocacia,
ou consultorio medico ou cirurgico.................................................................................................................................................. 150$000
,, de 20$000 por um anno para tirar pedras ou outros materiaes mesmo em pedreiras particulares.................................... 200$000
,, de 20$000 por um anno por carro, sege ou outro qualquer vehiculo de quatro rodas para conduzir gen e ou carga....... 400$000
,, de 50$000 por um anno por cada carro de conduzir cargas com
capacidade para mais de cem arrobas....................... 100$000
,, de 25$000 por um anno por cada carro de conduzir cargas de taboleiro baixo e duas rodas..........................................2.500$000
,, de 15$000 por um anno por cada carro de conduzir cargas, taboleiro alto ou outro qualquer
vehiculo de conduzir gente............................................................................................................................................................... 600$000
,, de 15$000 por um anno por cada armazem de generos destinados ao commercio............................................................450$000
,, de 10$000 por um anno por cada casa ou quarto onde vendão verduras ou quitandas.......................................................150$000
,, de 10$000 por um anno por cada deposito de lenha...................................................................................................................60$000
,, de 3$000 por um anno por cada animal muar ou cavallar conservado em pasto ou estrebaria...........................................300$000
,, de 10$000 por um anno por cada vacca que andar pela rua á venda de leite..........................................................................30$000
,, de 50$000 por seis mezes por pessoa não domiciliada no municipio para vender pelas ruas fazendas,
calçados, ou outra qualquer mercadoria........................................................................................................................................ 150$000
,, de 20$000 por um anno para vender pelas ruas objectos de armarinho ou do pequeno valor............................................ 200$000
,, de 20$000 por seis mezes para andar pelas ruas com cosmoramas, instrumentos de musica,
ou outros objectos que se mostrem por paga..................................................................................................................................60$000
12.250$000
Transporte.....................................................................................................................................................................................12.250$000
,, de 10$000 por cada representação em Theatro ou casa, uma vez que seja por paga........................................................300$000
,, de 50$000 por cada corrida de cavallos ou parelhas..................................................................................................................50$000
,, de 30$000 por cada espectaculo equestte ou de outro qualquer genero que se der nas ruas ou praças........................... 90$000
,, de 5$000 por cada dia de leilão ..................................................................................................................................................100$000
,, de 5$000 por cada cão ou cabra, sem prejuizo do que dispõe o art. 27 do Codigo de Posturas...................................... 300$000
,, de 5$000 por cada terno de medidas fornecidas pela Camara, sendo para sal.................................................................. 100$000
,, de 28000 por cada pipa de liquido importada de fóra do município................................................................................... 4.500$000
Aferições de pesos e medidas....................................................................................................................................................... 745$000
,, de 500 rs. por cada cabeça de rez, porco ou carneiro cortado para negocio.................................................................... 1.250$000
,, de 10$000 por cada bote de aluguel........................................................................................................................................... 100$000
,, de 5$000 sobre cada homem livre ou escravo que andar ao ganho....................................................................................... 500$000
,, de 1$000 sobre cada casa terrea, assobradada, frente, muro, ou
terreno que occupar até 5 braças de
frente................500$000
,, de 2$000 sobre cada casa de sobrado que occupar até 5 braças de frente........................................................................ 300$000
,, de 2$500 sobre cada casa de sobrado que occupar mais de 5 braças de frente.................................................................100$000
,, de 10 rs. por cada alqueire de sal vendido em grosso no municipio................................................................................... 2.000$000
,, de 20 por cento sobre aguas-ardentes estrangeiras, e carnes
verdes...............................................................................
8.500$000
Aluguel do açougue ......................................................................................................................................................................... 144$000
Multas diversas............................................................................................................................................................................... . 800$000
32.629$000
DESPEZA
Gratificação ao Secretario...............................................................................................................................................................800$000
,, ao Fiscal..........................................................................................................................................................................................800$000
1.600$000
Transporte.......................................................................................................................................................................................1.600$000
,, ao Porteiro..................................................................................................................................................................................... 240$000
,, Guarda-urbano............................................................................................................................................................................... 480$000
,, ,, do Cemiterio................................................................................................................................................................................480$000
,, Arruador.......................................................................................................................................................................................... 240$000
Expediente do Jury, Eleições e custas em geral........................................................................................................................ . 800$000
Te-Deum e illuminações da Camara em dias nacionaes............................................................................................................250$000
Luzes e utensilios para a Cadêa.....................................................................................................................................................400$000
Fôro ao Convento do Carmo pelo Monte-Serrate.............................................................................................................................8$000
Obras publicas e desapropriações por utilidade municipal...................................................................................................25.231$000
Eventuaes inclusive a porcentagem de 6 por cento ao Procurador.........................................................................................2.500$000
Expediente da Camara e publicações pela imprensa..................................................................................................................400$000
32.629$000
§ 3° -
CAMARA MUNICIPAL DA CIDADE DO BANANAL
RECEITA
Saldo do balanço de 1867 a 1868..................................................................................................................................................450$369
Imposto de 6$400 sobre aguas-ardentes...................................................................................................................................... 600$000
,, de 1$000 ,, cabeças de rezes cortadas para consumo..............................................................................................................50$000
,, de 40 rs. sobre canada de aguardente do município................................................................................................................. 80$000
Aferições de pesos e medidas.......................................................................................................................................................600$000
Licenças diversas .........................................................................................................................................................................4.000$000
Cobrança da divida activa do anno do balanço........................................................................................................................1.053$581
Dita atrasada...............................................................................................................................................................................16.606$248
Imposto sobre aguas-ardentes...................................................................................................................................................... 600$000
Subsidio litterario..............................................................................................................................................................................200$000
Multas por infracções de posturas..................................................................................................................................................300$000
24.540$198
DESPEZA
Gratificação ao Secretario..............................................................................................................................................................900$000
Idem ao Fiscal ................................................................................................................................................................................ 800$000
1.700$000
Transporte.....................................................................................................................................................................................1.700$000
Idem ao Porteiro............................................................................................................................................................................. 500$000
Idem ao Medico do partido ...........................................................................................................................................................200$000
Salario ao conservador das aguas...............................................................................................................................................240$000
Sustento e vestuario a presos pobres......................................................................................................................................... 600$000
Illuminação externa e interna da Cadêa...................................................................................................................................... 500$000
Idem da casa da Camara em dias nacionaes..............................................................................................................................20$000
Asseio de prisões..........................................................................................................................................................................200$000
Illuminação da Cidade e compra de lampeões...................................................................................................................... 2.500$000
Expediente do Jury, Eleição e qualificação............................................................................................................................... 400$000
Meias custas em geral ................................................................................................................................................................. 800$000
Extincção de formigueiros............................................................................................................................................................ 200$000
Assignatura do "Correio Paulistano"..............................................................................................................................................15$000
Publicação dos trabalhos da Camara..........................................................................................................................................100$000
Eveutuaes inclusive porcentagem do Procurador e gratificação ao mesmo á razão de 4 por cento...............................2.000$000
Pagamento da divida passiva no anno do balanço............................................................................................................... 3.593$536
Obras publicas em geral inclusive as em andamento e desapropriações de terrenos e casas na rua do Rosario,
alto da Boa-Vista, para alargamento da mesma................................................................................................................. 10.971$662
24.440$198
§ 4° -
CAMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE LORENA
RECEITA
Saldo conforme o balanço.........................................................................................................................................................2.362$000
Imposto sobre rezes cortadas .......................................................................................................................................................50$000
,, ,, aguas-ardentes .......................................................................................................................................................................400$000
Ramo, aferição de pesos e medidas..........................................................................................................................................600$000
Rendimento de barras .................................................................................................................................................................. 25$000
Licença para negocios..................................................................................................................................................................200$000
Novo imposto de 6$400 .............................................................................................................................................................. 400$000
Multas diversas.............................................................................................................................................................................. 200$000
4.237$000
DESPEZA
Gratificação ao Secretario ...........................................................................................................................................................300$000
,, ,, Fiscal ....................................................................................................................................................................................... 300$000
600$000
Transporte......................................................................................................................................................................................
600$000
,, ,, dito do Embaú..........................................................................................................................................................................80$000
,, ,, Continuo da Camara........................................................................................................................................................... 180$000
Luzes para a Cadêa......................................................................................................................................................................200$000
Expediente do Jury e meias custas............................................................................................................................................ 250$000
Aluguel de Casa.............................................................................................................................................................................200$000
Illuminação publica ................................................................................................................................................................... ... 600$000
Eventuaes ......................................................................................................................................................................................727$000
Obras publicas em geral ...........................................................................................................................................................1.400$000
4.237$000
§ 5° -
CAMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE CUNHA
RECEITA
Saldo constante do balanço.......................................................................................................................................................... 51$870
Estanque de aguardente e licor...................................................................................................................................................600$000
Subsidio, carne verde, e consumo de aguardente....................................................................................................................260$000
Aferição de pesos e medidas....................................................................................................................................................... 40$000
Rendimento do açougue...............................................................................................................................................................150$000
Multas .............................................................................................................................................................................................100$000
Aforamentos...................................................................................................................................................................................100$000
Licenças diversas..........................................................................................................................................................................300$000
Cobrança da divida activa .......................................................................................................................................................... 804$740
2.406$610
DESPEZA
Gratificação ao Secretario.......................................................................................................................................................... 200$000
,, ,, Fiscal....................................................................................................................................................................................... 100$000
,, ,, Porteiro...................................................................................................................................................................................... 70$000
Porcentagem de 12 por cento ao Procurador.......................................................................................................................... 330$793
Luzes para a Cadêa.......................................................................................................................................................................60$000
Festejos nacionaes ........................................................................................................................................................................15$000
Roçada do Rocio..........................................................................................................................................................................100$000
Despezas com a mesa de qualificação e reunião de jury ........................................................................................................20$000
Meias custas em geral.................................................................................................................................................................350$000
Adiantamento a presos pobres...................................................................................................................................................200$000
Despezas eventuaes................................................................................................................................................................... 300$000
Obras publicas..............................................................................................................................................................................660$817
2.406$610
§ 6° -
CAMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE GUARATINGUETA
RECEITA
Saldo do balanço de 1867 a 1868........................................................................................................................................... 35$262
Imposto sobre capitalistas e advogados................................................................................................................................114$000
'' '' Tabelliães, Escrivães e Solicitadores..................................................................................................................................29$000
'' '' Medicos, Dentistas e Retratistas..........................................................................................................................................76$000
'' '' Hoteis e officinas de Relojoeiros..........................................................................................................................................45$000
'' '' Tropas invernadas............................................................................................................................................................... 100$000
'' '' Leilões, botequins, jogos, e balças .................................................................................................................................... 65$000
'' '' Aguas-ardentes importadas .............................................................................................................................................. 300$000
'' '' Espectaculos publicos......................................................................................................................................................... 100$000
'' '' Fumo, e porcos na feira................................................................................................................................................... 1.150$000
'' '' Commerciantes de ouro e joias .........................................................................................................................................100$000
'' '' Fazendas e armarinhos....................................................................................................................................................... 620$000
'' '' Armazens e Boticas............................................................................................................................................................. 100$000
'' '' Liquidos e comestiveis........................................................................................................................................................ 600$000
'' '' Açougues e carnes verdes.................................................................................................................................................. 800$000
'' '' Realejos e outros por paga .................................................................................................................................................. 34$000
Multas por infracção de posturas............................................................................................................................................. 300$000
Aferição de pesos, medidas, e carros.................................................................................................................................... 507$000
Licença especial para aguardente....................................................................................................................................... 2.000$000
Novo imposto ............................................................................................................................................................................ 800$000
Subsidio..................................................................................................................................................................................... 854$000
Licença para jogos licitos......................................................................................................................................................... 100$000
'' '' cambistas de bilhetes de loteria..........................................................................................................................................150$000
8.979$262
DESPEZA
Gratificação ao Secretario ...................................................................................................................................................... 500$000
'' ao Fiscal ..................................................................................................................................................................................500$000
'' ao Porteiro............................................................................................................................................................................... 200$000
Porcentagem de 12 por cento ao Procurador e seu ajudante.......................................................................................... 1.208$791
Obras na alçada do Fiscal........................................................................................................................................................ 300$000
Extincção de formigueiros........................................................................................................................................................ 150$000
'' de Cães ..................................................................................................................................................................................... 30$000
Com a Typographia................................................................................................................................................................... 250$000
3.138$791
Transporte................................................................................................................................................................................3.138$791
Meias custas de processos criminaes....................................................................................................................................300$000
Custas em execuções de dividas............................................................................................................................................200$000
Meias custas em dividas a diversos........................................................................................................................................378$122
Despezas com sessões do Jury, qualificação e Eleições......................................................................................................40$000
Utensis para a Camara e Secretaria.........................................................................................................................................65$000
" " a Cadêa....................................................................................................................................................................................80$000
Luzes para a mesma..................................................................................................................................................................320$000
Eventuaes....................................................................................................................................................................................600$000
Obras publicas.........................................................................................................................................................................3.857$262
8.979$349
§ 7° -
CAMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE S. JOSE' DO PARAHYBA
RECEITA
Imposto sobre engenhos de aguardente..................................................................................................................................420$000
Advogados e solicitadores ......................................................................................................................................................... 40$000
Novo imposto sobre aguardente o carnes verdes, com applicação especial.....................................................................783$320
Licenças para lojas, armazens, tavernas, boticas e bilhares.............................................................................................1.536$600
Aferição de pesos e medidas, e arrematação das casinhas................................................................................................175$500
Imposto sobre hoteis.....................................................................................................................................................................50$000
,, ,, carros em commercio, e cães................................................................................................................................................70$000
,, ,, casas de jogos, e funileiros.....................................................................................................................................................70$000
,, de 1$000 sobre cada cabeça de rez cortada..........................................................................................................................76$000
Multas diversas.............................................................................................................................................................................367$000
Rendas da Freguezia do Boquira...............................................................................................................................................400$00
3.988$420
DESPEZA
Gratificação ao Secretario...........................................................................................................................................................330$000
,, ao Fiscal......................................................................................................................................................................................330$000
,, ao dito do Boquira......................................................................................................................................................................100$000
760$000
Transporte...................................................................................................................................................................................... 760$000
,, ao Porteiro, com obrigação de tocar recolhida e acender o lampião da Cadêa............................................................... 120$000
Illumiuação interna e externa da Cadêa...................................................................................................................................... 240$000
Expediente do Jury e custas em geral........................................................................................................................................ 500$000
Extincção de formigueiros............................................................................................................................................................ 300$000
Festas nacionaes.......................................................................................................................................................................... 120$000
Deposito e encanamento d'agua................................................................................................................................................. 600$000
Obras publicas, inclusive desapropriação por utilidade municipal....................................................................................... 1.348$420
3.988$420
§ 8° -
CAMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE TAUBATE'
RECEITA
Saldo do anno findo..................................................................................................................................................................... 2.338$718
Imposto sobre casas de negocio............................................................................................................................................... 1.846$000
" " carros........................................................................................................................................................................................... 444$000
" " carne verde, e subsidio.............................................................................................................................................................. 860$000
" " aguas ardentes........................................................................................................................................................................... 840$000
" " Rolos de fumo............................................................................................................................................................................. 277$000
" " Cevados...................................................................................................................................................................................... 591$000
Novo imposto de 6$400................................................................................................................................................................. 537$600
Licença para officinas .................................................................................................................................................................... 154$680
" " Casas de negocio...................................................................................................................................................................... 786$000
" " Jogos licitos................................................................................................................................................................................... 90$000
" " Hoteis.............................................................................................................................................................................................. 20$000
" " Espectaculos............................................................................................................................................................................... 290$000
" " Mascates de fazendas............................................................................................................................................................... 100$000
Diversas............................................................................................................................................................................................ 108$000
Aferições........................................................................................................................................................................................... 349$300
Córte de rezes.................................................................................................................................................................................. 223$500
Multas sobre prisões de escravos................................................................................................................................................... 21$000
Imposto sobre escravos fugidos...................................................................................................................................................... 24$000
" " porcos soltos................................................................................................................................................................................... 9$000
Multas por infracções de posturas................................................................................................................................................ 358$000
Rendimento da casa do mercado................................................................................................................................................ 106$000
10.373$798
DESPEZA
Gratificação ao Secretario............................................................................................................................................................600$000
" ao Fiscal da Camara...................................................................................................................................................................600$000
" " da casa do mercado.................................................................................................................................................................200$000
" ao Porteiro....................................................................................................................................................................................200$000
Custas em geral............................................................................................................................................................................ 200$000
Extincção de formigueiros............................................................................................................................................................100$000
Expediente da Camara.................................................................................................................................................................150$000
Agua e luzes para a Cadêa......................................................................................................................................................... 375$000
Illuminação da Cidade...................................................................................................................................................................600$000
Commissão de 8 por cento ao Procurador da quantia de Rs. 9.615$480............................................................................ 769$258
Obras publicas............................................................................................................................................................................ 6.363$540
Eventuaes........................................................................................................................................................................................216$000
10.373$798
§ 9° -
CAMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE PINDAMONHANGABA
RECEITA
Saldo constante do balanço de 1867 a 1868..........................................................................................................................595$857
Imposto de 320 rs. sobre cabeça de rez..................................................................................................................................100$000
" " 200 rs. " " " porco...................................................................................................................................................................750$000
" sobre negocios, fabricas, etc., etc.........................................................................................................................................500$000
" " carros......................................................................................................................................................................................150$000
" " aguas ardentes nacionaes e estrangeiras com applicação especial........................................................................ 1.100$000
" " carnes verdes e subsidio litterario, com applicação especial........................................................................................ 500$000
" de estanque de aguas ardentes.........................................................................................................................................1.800$000
Aferições de pesos e medidas............................................................................................................................................... 150$000
Impostos diversos..................................................................................................................................................................... 500$000
Multas em geral por infracção de posturas.............................................................................................................................500$000
Cobrança da divida activa da Camara............................................................................................................................... 2.076$000
8.771$857
DESPEZA
Gratificação ao Secretario........................................................................................................................................................700$000
700$000
Transporte
700$000
Fiscal...........................................................................................................................................................................................400$000
Porteiro, com obrigação de dar um ajudante.........................................................................................................................170$000
Zelador do Cemiterio................................................................................................................................................................100$000
Porcentagem ao Procurador na razão de 10 por cento ..................................................................................................... 600$000
Luzes para a Cadêa.................................................................................................................................................................102$000
Expediente do Jury e Custas.................................................................................................................................................. 300$000
Exploração da tirada d'agua....................................................................................................................................................500$000
Illuminação da Cidade...........................................................................................................................................................1.500$000
Para pagamento de parte da divida passiva, conforme o balanço.................................................................................1.830$000
Obras publicas.......................................................................................................................................................................2.569$857
8.771$857
§ 10° -
CAMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE S. LUIZ DO PARAHYTINGA
RECEITA
Saldo constante do balanço de 1867 a 1868........................................................................................................................395$602
Imposto sobre aguardente, carne verde e subsidio..............................................................................................................400$000
Estanque do aguardente, e subsidio de mar fóra..............................................................................................................1.000$000
Aferições de pesos e medidas .................................................................................................................................................80$000
Talho de carne verde...................................................................................................................................................................70$000
Arrendamentos dos terrenos da Camara...............................................................................................................................386$800
Novo imposto sobre armazens, tabernas e botiquins...........................................................................................................250$000
Rendimento do Cemiterio .......................................................................................................................................................100$000
Licenças para armazens e lojas................................................................................................................................................50$000
Multas diversas......................................................................................................................................................................... 400$900
Divida activa...............................................................................................................................................................................321$816
3.455$418
DESPEZA
Gratificação ao Secretario..................................................................................................................................................... 400$000
'' ao Fiscal.................................................................................................................................................................................200$000
'' ao Porteiro............................................................................................................................................................................... 80$000
'' ao Medico...............................................................................................................................................................................100$000
780$000
Transporte.................................................................................................................................................................................780$000
Porcentagem de 10 por cento ao Procurador......................................................................................................................378$950
Luzes e limpeza da Cadêa.....................................................................................................................................................200$000
Expediente do Jury, junta de qualificação, eleições e custas.............................................................................................300$000
Expediente da Camara..............................................................................................................................................................50$000
Aluguel da casa para Cadêa ................................................................................................................................................ 120$000
'' '' '' '' sessões da Camara......................................................................................................................................................120$000
Desapropriações de terrenos................................................................................................................................................100$000
Pagamento da divida passiva................................................................................................................................................160$000
Obras publicas......................................................................................................................................................................... 546$168
Eventuaes..................................................................................................................................................................................700$000
3.455$118
§ 11° -
CAMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE JACAREHY
RECEITA
Saldo do balanço anterior...............................................................................................................................................1.779$516
Imposto sobre Hospedaria...................................................................................................................................................20$000
'' '' Lojas, tabernas e boticas............................................................................................................................................ 1.080$000
'' ''Funileiros............................................................................................................................................................................ 30$000
'' '' Compradores de Café..................................................................................................................................................... 20$000
'' '' Escriptorio de desconto................................................................................................................................................... 20$000
'' '' Carros................................................................................................................................................................................ 84$000
'' '' Pastos de aluguel............................................................................................................................................................. 10$000
'' '' Relojoeiros e Dentistas.................................................................................................................................................... 20$000
'' '' Mascates......................................................................................................................................................................... 100$000
'' '' Bilhar.................................................................................................................................................................................. 10$000
Cobrança da divida activa...............................................................................................................................................1.748$813
Arrematação das casinhas................................................................................................................................................ 200$000
'' de aferições....................................................................................................................................................................... 100$000
'' de Pastos............................................................................................................................................................................. 50$000
5$000 sobre escravo fugido e preso neste municipio...................................................................................................... 10$000
Licença para espectaculos publicos................................................................................................................................... 20$000
300 rs. por cabeça do porco que se cortar no municipio............................................................................................... 200$000
1$000 por cabeça de rez................................................................................................................................................... 300$000
Multas diversas...................................................................................................................................................................... 80$000
Novo imposto de carne verde e subsidio litterario....................................................................................................... 1.200$000
Gratificação de terrenos....................................................................................................................................................... 20$000
7.102$329
DESPEZA
Gratificação ao Secretario................................................................................................................................................ 400$000
" ao Fiscal........................................................................................................................................................................... 350$000
" ao Porteiro........................................................................................................................................................................ 100$000
" ao Ajudante do Fiscal........................................................................................................................................................ 20$000
" ao Advogado.................................................................................................................................................................... 100$000
" ao Zelador do Cemiterio................................................................................................................................................. 100$000
Expediente da Camara...................................................................................................................................................... 200$000
Jury e meias custas............................................................................................................................................................ 200$000
Luzes para a Cadêa...........................................................................................................................................................100$000
Festas nacionaes................................................................................................................................................................. 50$000
Extincção de formigueiros................................................................................................................................................ 200$000
Calçada, conclusão do Cemiterio o obras da Matriz................................................................................................. 2.070$442
Obras publicas................................................................................................................................................................ 2.048$813
Eventuaes........................................................................................................................................................................... 650$194
Porcentagem ao Procurador, na razão de 12 por cento da quantia
de Rs. 4.274$000........................................... 512$880
7.102$329
§ 12° -
CAMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE PARAHYBUNA
RECEITA
Saldo do anno de 1867 a 1868......................................................................................................................................2.009$546
Imposto sobre lojas ............................................................................................................................................................750$000
" " Armazens, tabernas, carros e cargueiros de lenha................................................................................................... 880$000
" " Bilhares..............................................................................................................................................................................20$000
" " Caldereiros e funileiros................................................................................................................................................... 50$000
" " Animaes soltos no rocio...................................................................................................................................................50$000
" " Escravos fugidos.............................................................................................................................................................. 80$000
" " Aguas ardentes e subsidio litterario com applicação especial................................................................................ 600$000
Espectaculos publicos.......................................................................................................................................................... 40$000
Rezes cortadas..................................................................................................................................................................... 250$000
Aferições............................................................................................................................................................................... 250$000
Multas diversas......................................................................................................................................................................800$000
Casinhas...................................................................................................................................................................................40$000
5.819$546
DESPEZA
Gratificação ao Secretario................................................................................................................................................. 400$000
'' Fiscal...................................................................................................................................................................................350$000
'' Porteiro.............................................................................................................................................................................. 120$000
Luzes para a Cadêa............................................................................................................................................................120$000
Expediente da Camara e Jury ............................................................................................................................................ 60$000
Meias custas em geral....................................................................................................................................................... 250$000
Eventuaes.............................................................................................................................................................................150$000
Porcentagem ao Procurador............................................................................................................................................. 249$600
Desapropriação da casa e terreno do Capitão Manoel
Corrêa de Mesquita para alargamento da
Praça do Mercado e
construcção de uma casa para o mesmo............................................................................... 2.000$000
Obras publicas ................................................................................................................................................................ 2.119$946
5.819$546
§ 13° -
CAMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE MOGY DAS CRUZES
RECEITA
Saldo do anno anterior .................................................................................................................................................. 1.256$305
Imposto de 10$000 sobre armazens e tabernas ...........................................................................................................750$000
Liquido do novo imposto de 6$400 ................................................................................................................................ 470$000
Imposto de 800 rs. sobre cabeça de rez......................................................................................................................... 88$000
Taxa de 4$000 sobre carros
............................................................................................................................................
90$000
Imposto de 10$000 sobre negocios de fazendas seccas
...........................................................................................
290$000
Arrematação das casinhas e aferições
..........................................................................................................................
370$000
Imposto sobre negocios de ferragens e miudezas....................................................................................................... 200$000
' ' ' Aguas ardentes, com applicação especial ...............................................................................................................560$000
1$920 rs. sobre rezes .................................................................................................................................................... . 226$000
Multas diversas.................................................................................................................................................................... 43$000
4.343$305
DESPEZA
Gratificação ao Secretario...............................................................................................................................................400$000
' ' ' Fiscal.............................................................................................................................................................................400$000
Porteiro e seu ajudante.................................................................................................................................................... 100$000
900$000
Transporte......................................................................................................................................................................... 900$000
Extincção de formigueiros ................................................................................................................................................ 50$000
Expediente da Camara, eleições, qualificação e Jury................................................................................................... 80$000
Custas e meias custas..................................................................................................................................................... 450$000
Luzes para a Cadêa......................................................................................................................................................... 150$000
Custeio de lampeões....................................................................................................................................................... 130$000
Limpeza e carpição nos pateos e ruas...........................................................................................................................100$000
,, de chafarizes, aguadas e retoques de pontes............................................................................................................150$000
Obras publicas ...............................................................................................................................................................1.900$000
Eventuaes, inclusive a porcentagem de 6 por cento ao Procurador ......................................................................... 433$305
4.343$305
§ 14° -
CAMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE ITAPETININGA
RECEITA
Saldo do balanço anterior.............................................................................................................................................. 340$084
Imposto sobre cargueiros de aguardente e fumo de fóra do municipio..................................................................... 60$000
Imposto de assucar e café............................................................................................................................................... 40$000
,, sobre lojas e armazens ...............................................................................................................................................120$000
,, ,, carne verde, aguardente e subsidio litterario, com applicação especial ...................................................... 1.000$000
Novo imposto de 6$400............................................................................................................................................... 800$000
Licença a mascates . . ..................................................................................................................................................
150$000
de
bilhares........................................................................................................................................................................
60$000
,, para tirar esmolas com bandeiras do Espirito Santo............................................................................................. 180$000
Novo imposto sobre concessões de terrenos............................................................................................................ 200$000
Aferições de pesos e medidas.................................................................................................................................... 100$000
Multas diversas.............................................................................................................................................................. 400$000
Rendimento do açougue e casinhas........................................................................................................................... 100$000
Licença para carreira de cavallos............................................................................................................................... 100$000
Divida activa............................................................................................................................................................... 1.418$500
5.068$584
DESPEZA
Gratificação ao Secretario............................................................................................................................................300$000
,, ,, Fiscal.........................................................................................................................................................................260$000
560$000
Transporte.......................................................................................................................................................................560$000
" " Porteiro, com obrigação de ter um ajudante.........................................................................................................120$000
Aluguel da casa para sessões da Camara............................................................................................................... 200$000
Porcentagem ao Procurador....................................................................................................................................... 656$460
Illuminação e limpeza da Cadêa..................................................................................................................................300$000
Expediente da Camara, Jury, qualificação e eleições..............................................................................................500$000
Custas em geral.............................................................................................................................................................500$000
Extincção de formigueiros e de cães......................................................................................................................... 300$000
Obras publicas............................................................................................................................................................... 58$000
Eventuaes...................................................................................................................................................................... 274$124
Obras publicas com applicação especial.............................................................................................................. 1.600$000
5.068$584
§ 15° -
CAMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE PORTO-FELIZ
RECEITA
Saldo do anno anterior..................................................................................................................................................................................... 580$718
Imposto de 320 rs. sobre cabeça de rez cortada............................................................................................................................................64$000
" de 10$000 " alambique................................................................................................................................................................................. 100$000 " " 100 rs. " medida de liquido de mar fóra...................................................................................................................................................... 32$000
" " 500 rs. " fardo de fazenda............................................................................................................................................................................. 80$000
" " 500 rs. "cevado cortado ............................................................................................................................................................................. 260$000
" " 10 rs. " arroba de assucar e café...............................................................................................................................................................100$000
" 5$000 "
carros...............................................................................................................................................................................................
...
80$000
" '' sobre águas ardentes, subsidio
litterario, e carne verde, com applicação
especial..........................................................................
824$000 Licença de 10$000 sobre bilhares.................................................................................................................................................................. 20$000 " " 2$000 " vaccas de leite................................................................................................................................................................................ 40$000
" para mascates................................................................................................................................................................................................ 200$000
" " espectaculos publicos................................................................................................................................................................................... 50$000 Aferições.............................................................................................................................................................................................................. 36$800 Avenças pelo Fiscal.......................................................................................................................................................................................... 176$000
Rendimento das casinhas................................................................................................................................................................................ 150$000
Novo imposto..................................................................................................................................................................................................... 288$000
Multas diversas.....................................................................................................................................................................................................50$000
3.131$518
DESPEZA
Gratificação ao Secretario.........................................................................................................................200$000
'' ao Fiscal ......................................................................................................................................................150$000
'' ao Porteiro..................................................................................................................................................... 60$000
'' Aferidor............................................................................................................................................................24$000
'' Zelador do Cemiterio...................................................................................................................................100$000
Porcentagem ao Procurador..................................................................................................................... 413$136
Expediente com o Jury, qualificações, e aposentadoria ao Dr. Juiz de Direito.....................................50$000
Custas em geral...........................................................................................................................................100$000
Luzes e limpeza da Cadêa...........................................................................................................................71$780
Extincção de formigueiros............................................................................................................................40$000
Eventuaes e festas religiosas por Lei.......................................................................................................100$000
Expediente da Camara................................................................................................................................ 20$000
Obras publicas..........................................................................................................................................1.802$602
3.131$518
§ 16° -
CAMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE ITU'
RECEITA
Saldo do anno anterior...................................................................................................................................785$209
Imposto de 400 rs. sobre cabeça de rez.................................................................................................... 380$800
Novo imposto..................................................................................................................................................547$000
Licença para mascates....................................................................................................................................60$000
'' sobre bilhares....................................................................................................................................................30$000
'' negocios......................................................................................................................................................... 256$000
'' leilões...............................................................................................................................................................100$000
'' espectaculos publicos....................................................................................................................................144$000
'' para aguas ardentes.......................................................................................................................................730$000
'' carnes verdes...............................................................................................................................................1.827$840
Imposto sobre pastos de aluguel................................................................................................................... .20$000
Aluguel dos predios da Camara arrematados........................................................................................... 939$800
Rendimento dos impostos arrematados..................................................................................................1.719$000
Avenças das casas de negocios.................................................................................................................321$400
Aferições.........................................................................................................................................................140$000
Fôros de terrenos da Camara..................................................................................................................... 17$100
Multas diversas...............................................................................................................................................112$000
Divida activa cobravel................................................................................................................................1.752$420
Renda municipal na Freguezia de Agua-Choca....................................................................................... 619$870
10.502$439
DESPEZA
Gratificação ao Secretario..........................................................................................................................400$000
" " ao Fiscal da Cidade.............................................................................................................................. 400$000
'' '' ao dito de Agua-Choca
........................................................................................................................
120$000
" " ao Porteiro.............................................................................................................................................. 120$000
" " ao Zelador do relogio............................................................................................................................ 100$000
" " Cemiterio.................................................................................................................................................. 50$000
Commissão de 6 e 12 por cento ao Procurador.....................................................................................979$105
" " 10 por cento ao Fiscal das multas por elle impostas e arrecadadas................................................ 10$000
Aferidor, commissão de 30 por cento........................................................................................................ 50$000
Expediente do Jury e meias custas.......................................................................................................... 200$000
Luzes e limpeza da Cadêa........................................................................................................................ 100$000
Eventuaes, inclusive assignatura de Jornaes...........................................................................................300$000
Com o imposto geral no talho publico........................................................................................................ 13$800
Festas nacionaes, inclusive illuminação na casa da Camara. ............................................................. 200$000
Illuminação publica................................................................................................................................... 2.000$000
Obras publicas......................................................................................................................................... 4.839$664
Obras publicas na Freguezia de Agua-Choca, inclusive o ordenado ao Fiscal da mesma.............. 619$870
10.502$439
§ 17º -
CAMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE SOROCABA
RECEITA
Saldo do atino anterior................................................................................................................................ 530$603
Imposto sobre aguardente e fumo...........................................................................................................1.200$000
" " Cabeças de rezes................................................................................................................................... 250$000
" " carros 250$000" " casas de negocios.............................................................................................. 1.100$000
" " pastos, olarias e caieiras........................................................................................................................ 220$000
" " escravos fugidos........................................................................................................................................ 50$000
" " aguardente e carne verde................................................................................................................... 3.200$000
Novo imposto de 6$400 para a illuminação.......................................................................................... 1.000$000
Aferições....................................................................................................................................................... 120$000
Rendimento das casinhas........................................................................................................................... 400$000
" de um quarto de aluguel.............................................................................................................................. 96$000
8.416$603
Transporte .................................................................................................................................................8.416$603
Multas em geral............................................................................................................................................100$000
Licenças diversas........................................................................................................................................150$000
80 rs. de tirar-se as marcas do gado no matadouro................................................................................. 80$000
Rendimento do Cemiterio...........................................................................................................................670$000
9.416$603
DESPEZA
Gratificação ao Secretario .......................................................................................................................400$000
,, ,, Fiscal......................................................................................................................................................400$000
,, ,, Porteiro................................................................................................................................................. 180$000
,, ,, Administrador do Cemiterio................................................................................................................400$000
,, ,, a dous coveiros.................................................................................................................................... 480$000
,, ,, á professora da 2ª cadeira .................................................................................................................125$000
Commissão de 9 por cento ao Procurador..........................................................................................1.000$000
Utensilios e luzes para a Cadêa, e expediente do Jury e custas......................................................... 500$000
Ao Fiscal pela extracção das marcas do gado no matadouro................................................................80$000
Ao Fiscal, 10 por cento das multas por elle impostas e arrecadadas ...................................................20$000
Illuminação publica...................................................................................................................................1.000$000
Festas nacionaes, Corpus-Christi e mais despezas eventuaes.......................................................... 500$000
Obras publicas........................................................................................................................................ 4.331$603
9.416$603
§ 18° -
CAMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE S. ROQUE
RECEITA
Saldo do anno anterior............................................................................................................................ 499$920
Imposto sobre armazens, tabernas e botiquins, inclusive aferições de pesos e medidas............ 400$000
,, de 640 rs. sobre cabeça de rez cortada .............................................................................................100$000
,, sobre lojas, mascates e tendas de officio mechanico.......................................................................100$000
escravos fugidos recolhidos á Cadêa...................................................................................................... 40$000
1.139$920
Transporte.............................................................................................................................................. 1.139$920
'' '' olarias....................................................................................................................................................... 4$000
'' '' hospedarias, jogos licitos e cartorios .................................................................................................20$000
'' '' bandeiras do Espirito Santo ................................................................................................................30$000
'' '' aguardente, carne verde e subsidio litterario, com
applicação especial.....................................
300$000
Rendimento das
casinhas.........................................................................................................................
12$000
Novo imposto.............................................................................................................................................. 80$000
Multas em geral.......................................................................................................................................... 20$000
1.605$920
DESPEZA
Gratificação ao Secretario...................................................................................................................... 200$000
'' '' Fiscal....................................................................................................................................................... 60$000
'' '' Porteiro................................................................................................................................................... 50$000
Luzes e limpeza da Cadêa......................................................................................................................120$000
Expediente do Jury e meias custas......................................................................................................... 80$000
Eventuaes, inclusive commissão ao Procurador..................................................................................240$000
Obras publicas......................................................................................................................................... 855$920
1.605$920
§ 19° -
CAMARA MUNICIPAL DA CIDADE DA FRANCA
RECEITA
Saldo do anno anterior......................................................................................................................... 278$897
Novo imposto sobre aguardente, armazens, tabernas e botiquins................................................. 738$400
Estanque, aferições e cabeças de
rezes...........................................................................................
232$960
Licenças para casas de negocios, e outras ......................................................................................170$000
Cobrança da divida activa................................................................................................................... 207$050
Multas diversas...................................................................................................................................... 200$000
1.827$307
DESPEZA
Gratificação ao Secretario................................................................................................................... 200$000
'' '' Fiscal................................................................................................................................................. 100$000
'' '' Porteiro................................................................................................................................................ 75$000
Porcentagem ao Procurador............................................................................................................... 186$234
561$334
Transporte.............................................................................................................................................. 561$234
Luzes e limpeza da Cadêa.................................................................................................................. 479$240
Expediente do Jury, conselho de qualificação, custas e outros...................................................... 261$483
Extincção de formigueiros................................................................................................................... 150$000
Pagamento do passivo........................................................................................................................ 100$000
Eventuaes.............................................................................................................................................. 275$350
1.827$307
§ 20° -
CAMARA MUNICIPAL DA CIDADE DO TIETE
RECEITA
Saldo do balanço anterior.................................................................................................................. 370$396
Imposto sobre fabrica de aguardente............................................................................................... 320$000
" " mestres de officio........................................................................................................................... 100$000
" " hoteis e padarias.............................................................................................................................. 12$000
" " carros, pastos, escravos e animaes................................................................................................40$000
" " vehiculos de transporte etc............................................................................................................ 120$000
" " volumes de fazendas, louças etc...................................................................................................520$000
" " fogos de artificio................................................................................................................................. 5$000
Licenças a mascates......................................................................................................................... 100$000
" para espectaculos publicos............................................................................................................ 100$000
Imposto sobre vendas de generos em casas particulares.............................................................. 26$000
" " " " escravos, animaes, etc............................................................................................................ 250$000
" " cabeças de rezes cortadas.......................................................................................................... 120$000
" " jogos lícitos, agio, etc...................................................................................................................... 20$000
" " aguardente..................................................................................................................................... 150$000
" " profissão litteraria............................................................................................................................ 46$000
Aferições................................................................................................................................................ 30$000
Imposto sobre carnes verdes e subsidio litterario.......................................................................... 400$000
Novo imposto...................................................................................................................................... 250$000
Multas diversas..................................................................................................................................... 70$000
Cobrança da divida activa................................................................................................................ 657$700
3.507$096
DESPEZA
Gratificação ao Secretario............................................................................................................. 200$000
" " Fiscal............................................................................................................................................ 200$000
400$000
Transporte ........................................................................................................................................ 400$000
" " Porteiro........................................................................................................................................... 60$000
" " Aferidor............................................................................................................................................16$000
Aluguel da casa para a Cadêa, e luzes para a mesma............................................................... 200$000
Custas em geral.................................................................................................................................160$000
Extincção de formigueiros..................................................................................................................80$000
Eventuaes...........................................................................................................................................400$000
Limpeza publica................................................................................................................................200$000
Expediente da Camara, do Jury e qualificações......................................................................... 200$000
Commissão de 12 por cento ao Procurador................................................................................ 480$851
Obras publicas ............................................................................................................................. 1.310$245
3.507$096
§ 21° -
CAMARA MUNICIPAL DA CIDADE DA CONSTITUIÇÃO
RECEITA
Saldo do balanço anterior.......................................................................................................... 3.237$875
Estanque...................................................................................................................................... 1.200$000
Imposto sobre cabeças de rezes e aferições.............................................................................250$000
" " armazens, tabernas ebotiquins.............................................................................................1.000$000
" " aguardente nacional e estrangeira, com applicação
especial.............................................500$000 .
" " carnes verdes e subsidio litterario, com applicação
especial..........................................1.500$000
Licenças
diversas...........................................................................................................................500$000
Multas diversas
..............................................................................................................................300$000
Producto de aforamento de de terrenos
...................................................................................
150$000
Divida
activa...................................................................................................................................100$000
8.737$875
DESPEZA
Gratificação ao Secretario...........................................................................................................400$000
" " Fiscal da Cidade......................................................................................................................360$000
" " " de Santa Barbara.....................................................................................................................60$000
" " Porteiro......................................................................................................................................120$000
" " Zelador do Cemiterio...............................................................................................................120$000
Custas em geral............................................................................................................................600$000
Expediente do Jury e eleições......................................................................................................30$000
1.690$000
Transporte
................................................................................................................................
1.690$000
Illuminação e limpeza da Cadêa .............................................................................................. 300$000
Custas com as causas da Camara ......................................................................................... 100$000
Expediente da Camara ............................................................................................................... 60$000
Despezas eventuaes ................................................................................................................. 220$000
Obras publicas ....................................................................................................................... 6.367$875
8.737$875
§ 22° -
CAMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE MOGY-MIRIM
RECEITA
Saldo do balanço
anterior.................................................................................................
1.700$755
Estanque da Cidade.......................................................................................................... 1.000$000
do Mogy-guassú.................................................................................................................... 433$000
do Espirito Santo do Pinhal............................................................................................... 301$000
Rendimento do pasto do Conselho...................................................................................... 20$000
Aferição de pesos e medidas............................................................................................. 200$000
Imposto de 320 rs. sobre cabeça de rez............................................................................960$000
sobre tabernas...................................................................................................................... 448$000
Subsidio de aguas-ardentes................................................................................................500$000
Impostos creados pelas novas posturas........................................................................ 3.000$000
8.562$755
DESPEZA
Gratificação ao Secretario.......................................................................................................... 500$000
'' '' '' Fiscal da Cidade................................................................................................................... 500$000
" " " '' de Mogy-guassu'.................................................................................................................... 60$000
" " " '' do Espirito Santo do Pinhal...................................................................................................30$000
" " " Porteiro da Camara................................................................................................................180$000
Expediente do Jury e custa em geral...........................................................................................800$000
Illuminação e limpeza da Cadêa.................................................................................................. 200$000
Expediente ela Camara.................................................................................................................. 80$000
Obras publicas............................................................................................................................ 6.012$755
Eventuaes........................................................................................................................................ 200$000
8.562$755
§ 23° -
CAMARA MUNICIPAL DA CIDADE DA LIMEIRA
RECEITA
Saldo do anno anterior....................................................................................................... 240$060
Imposto de 6$400............................................................................................................... 505$600
" sobre aguas-ardentes...................................................................................................... 658$000
" " carnes verdes,subsídio litterario e cabe ças de rezes.............................................. 749$000
Ramo de aguardente......................................................................................................... 740$000
Multas em geral................................................................................................................ 700$000
Imposto sobre carros......................................................................................................... 400$000
" " mascates de fazendas................................................................................................. 300$000
" " joalheiros.......................................................................................................................... 50$000
" " lojas de fazendas.......................................................................................................... 100$000
" " cães na rua...................................................................................................................... 30$000
Aferições.............................................................................................................................. 48$500
Rendimento do mercado................................................................................................. 240$000
" de escravos vendidos................................................................................................... 300$000
Licenças para espectaculos e
botiquins......................................................................
100$000
Imposto sobre
vaccas de leite, caldeireiros, funileiros e latoeiros...........................
165$000
" " bilhares, padaria, sellarias e casas de jogos licitos.............................................. 100$000
" " ferragens, louça e
vidros.............................................................................................
81$600
" " boticas e
hoteis............................................................................................................
60$000
" " molhados e generos alimenticios............................................................................ 638$500
6.206$260
DESPEZA
Gratificação ao Secretario.......................................................................................... 300$000
" " Advogado................................................................................................................. 300$000
" " Fiscal........................................................................................................................ 250$000
" " da Capella do Patrocinio.......................................................................................... 80$000
" " Porteiro..................................................................................................................... 100$000
" " Zelador do Cemiterio.............................................................................................. 100$000
" " Inspector do Mercado............................................................................................. 180$000
Porcentagens aos Fiscaes........................................................................................... 70$000
" de 12 por cento ao Procurador................................................................................ 816$444
Illuminação e asseio da Cadêa.................................................................................. 500$000
2.696$444
Transporte..................................................................................................................
2.696$444
Meias custas em geral..................................................................................................700$000
Expediente do Jury, Camara e eleições ....................................................................100$000
Utensilios para a sala da Camara ............................................................................. 350$000
Extincção de formigueiros............................................................................................300$000
Reparos da Matriz e Cemiterio .................................................................................. 350$000
Eventuaes.......................................................................................................................450$000
Obras publicas............................................................................................................1.259$816
6.206$260
§ 24º -
CAMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE CAMPINAS
RECEITA
Estanque de aguas-ardentes....................................................................................5.015$000
Cabeças de rezes cortadas......................................................................................1.552$000
Imposto sobre fumo, toucinho e carne verde...........................................................1.927$000
'' '' casinhas de mantimento e açougue................................................................... 1.401$000
'' '' carros...................................................................................................................... 1.050$000
Aferição de pesos e medidas...................................................................................... 900$000
Novas e velhas imposições....................................................................................... 7.500$000
Multas........................................................................................................................... 1.500$000
Novo imposto sobre armazens, tabernas e botiquins............................................1.200$000
Imposto sobre carne verde, licores e aguardente nacional...................................4.600$000
Rendimento do mercado ...........................................................................................3.500$000
30.145$000
DESPEZA
Gratificação ao Secretario
.................................................................................................
850$000
'' '' Inspector do Mercado
..................................................................................................
800$000
'' '' Fiscal da Camara
........................................................................................................
650$000
'' '' Porteiro
.........................................................................................................................
300$000
Expediente da Câmara e do Jury
.....................................................................................
600$000
Illuminação interna e externa da Cadêa
...........................................................................
600$000
Custas judiciaes
..................................................................................................................
800$000
Porcentagem ao Procurador
...........................................................................................
2.000$000
Eventuaes
...........................................................................................................................1.000$000
Gratificação ao economo do asylo de morpheticos
........................................................ 200$000
Obras publicas e desapropriações
..............................................................................
22.345$000
30.145$000
§ 25º -
CAMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE IGUAPE
RECEITA
Saldo do balanço
anterior..............................................................................................
12$459
Imposto de 3$000 sobre pipa de liquido.................................................................... 600$000
" " 3 rs.
" vara de
algodão.................................................................
600$000
" " 320 rs
" rolo de
fumo......................................................................
300$000
" " 2$ rs.
" carros e
carroças.................................................................
40$000
" " 100 rs.
" alqueire de herva
matte....................................................... 15$000
" " 2$ rs.
" cavallo ou besta
....................................................................
80$000
" " 10$ rs.
" abertura de
negocios..........................................................
250$000
" " 60$ rs.
para mascatear pelos
sitios........................................................
3.000$000
" " 2$ rs.
" continuar com
negocio...........................................................
200$000
" " 160 rs. sobre
cevado para o
córte..................................................................
16$000
" " 1$rs.
" cabeça de gado
vacc.m...........................................................
50$000
" " 10$ rs. para
vender
aguardente....................................................................
500$000
" " 1$920 rs.
sobre cabeça de gado para o
córte............................................ 350$000
Aferições.........................
....................................................................................................100$000
Multas
diversas...................................................................................................................
200$000
Avenças de engenhos
........................................................................................................
50$000
Naturalisação de
estrangeiros.................................................................................................
25$600
5.849$059
DESPEZA
Gratificação ao
Secretario....................................................................................
365$000
"
"
Fiscal...........................................................................................
200$000
"
" Porteiro e guarda das
embarcações..................................... 110$000
"
" Fiscal do
Juquiá............................................................................
60$000
"
" Medico dos
pobres.....................................................................
400$000
"
" Zelador do Cemiterio e
matadouro........................................... 100$000
Limpeza e , agua para a Cadêa............................................................................. 160$000
Luzes para a Cadêa, inclusive diversos pontos da Cidade, e
limpeza dos chafarizes................................. 300$000
Expediente da Camara, Jury, eleições e
qualificações......................................................................................
250$000
Custas e meias
custas............................................................................................................................................
300$000
Porcentagem ao
Procurador...................................................................................................................................
500$000
Aluguel de
casa..........................................................................................................................................................
144$000
Eventuaes....................................................................................................................................................................
412$459
Obras publicas em
geral.........................................................................................................................................
2.547$600
5.849$059
§ 26º -
CAMARA MUNICIPAL DA CIDADE DO AMPARO
RECEITA
Saldo do balanço
anterior..........................................................................................
558$169
Licenças para abertura de negocios........................................................................... 80$000
Imposto sobre cabeça de rez cortada........................................................................ 100$000
" "
" " porco
que se vender na Cidade. ................................... 150$000
de 10$ rs. sobre loja de
fazendas.................................. 160$000
" "
10$ rs " armazens e
taberns...........................................................360$000
" sobre
carros...........................................................................................................
20$000
" " mascates de
ouro o
prata............................................................................
50$000
" " funileiros e
armarinhos................................................................................
102$000
" " medicos,
boticarios e officiaes de
officio..................................................150$000
Aferições.............................................................................................................................
70$000
Imposto de 10$ rs. sobre armazens e molhado............................................................ 160$000
" " 160 rs.
por litro d'aguardente que entrar na
Cidade................................... 50$000
Aluguel de uma casa da Camara...................................................................................... 50$000
Imposto de aguardente e carne verde, com applicação especial................................. 650$000
Novo imposto, idem
dito.....................................................................................................
300$000
Multas
diversas....................................................................................................................
200$000
3.270$169
DESPEZA
Gratificação ao Secretario............................................................... 300$000
"
"
Fiscal.......................................................................
250$000
"
"
Porteiro.....................................................................150$000
Custas e expediente do Jury.............................................................. 200$000
Custas atrazadas................................................................................. 300$000
Extincção de formigueiros................................................................... 100$000
Luzes, agua e limpeza da Cadêa........................................................ 100$000
Expediente da Camara.......................................................................... 100$000
Carpição do ruas e aguadas................................................................. 200$000
Gratificação ao Advogado..................................................................... 100$000
Eventuaes................................................................................................. 150$000
Obras publicas...................................................................................... 1.320$169
3.270$169
§ 27º -
CAMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE JUNDIAHY
RECEITA
Saldo do balanço
anterior..............................................................................................
1.867$640
Imposto de 1$ rs. por cabeça de
rez............................................................................
800$000
" " 800 rs. por
cargueiro de aguardente de fóra do municipio.....................
100$000
" " 40 rs. sobre
vendas de
aguardente...............................................................
600$000
d'aguardente.............................................................................................................
800$000
" sobre carne verde e subsidio
litterario....................................................................
850$000
" de 400 rs. sobre arroba de
fumo................................................................................
50$000
" " 500 rs.
" cabeça do porco vendido no
municipio.......................................100$000
" " 20 rs.
" arroba de café e outros
generos...................................................600$000
" " 300 rs. " cargueiro
de aguardente e rapadura
.................................................. 120$000
" " 10g rs. "
advogados, medicos e
cambistas......................................................
100$000
Aferições....................................................................................................................................100$000
Rendimento das
casinhas........................................................................................................
120$000
Novo
imposto..............................................................................................................................
600$000
Licença em
geral......................................................................................................................
2.000$000
8.807$640
DESPEZA
Gratificação ao Secretario
..........................................................................................................
300$000
"
" Fiscal
.................................................................................................................
200$000
"
" Porteiro
...............................................................................................................
120$000
Expediente do Jury e custas
.......................................................................................................
200$000
Extincção de formigueiros
.............................................................................................................150$000
Illuminação publica
.......................................................................................................................1.000$000
Eventuaes, inclusive porcentagem ao Procurador .................................................................. 2.412$304
Obras
publicas.............................................................................................................................
4.425$336
8.807$640
§ 28º -
CAMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE ATIBAIA
RECEIA
Saldo do anno de 1867 a
1868..................................................................................................
901$902
Imposto de 200 rs. por canada de aguardente importada. .................................................... 35$000
" sobre lojas, armazens e
tabernas.................................................................................
455$000
" "
carros........................................................................................................................
50$000
" "
ouro, prata e
brilhantes............................................................................................
20$000
" "
açougues...................................................................................................................
30$000
" "
escravos
fugidos.......................................................................................................
40$000
" "
animaes cavallares e muares
................................................................................
80$000
" "
aguardente, carne verde e subsidio litterario
...................................................... 320$000
Novo imposto
....................................................................................................................................
270$000
Multas diversas
..................................................................................................................................
150$000
Aferições
...............................................................................................................................................
31$000
Aluguel do açougue e casinhas
...........................................................................................................
30$000
2.412$902
DESPEZA
Gratificação ao Secretario
.................................................................................................................
240$000
"
" Fiscal
.........................................................................................................................
100$000
"
" Porteiro
........................................................................................................................
50$000
"
" Fiscal de Campo-Largo
.............................................................................................
30$000
Illuminação da Cadêa e Quartel
.............................................................................................................
60$000
Carpição de pateos e ruas
......................................................................................................................
25$000
Extincção de formigueiros
........................................................................................................................
80$000
Expediente da Camara, Jury e eleições
.................................................................................................
35$000
Indemnisações de predios para abertura de ruas
...............................................................................
120$000
Custas e meias custas
.............................................................................................................................
250$000
Eventuaes e obras publicas
..................................................................................................................
1.422$902
2.412$902
§ 29º -
CAMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE BRAGANÇA
RECEITA
Saldo do anno anterior
..........................................................................................................................
4.851$543
Imposto de 160 rs. por cabeça de rez cortada
........................................................................................
20$000
4.871$543
Transporte
.................................................................................................................................................4.871$543
" " 400 rs. por canada de aguardente
importada
.............................................................................
300$000
" sobre casas de negocio, lojas, armazens e tabernas
.....................................................................
1.050$000
" " carros e officinas
...........................................................................................................................
240$000
" " mascates de ouro, prata,
etc
........................................................................................................10O$000
" " animaes que vagão pelas
ruas
.....................................................................................................
104$000
" " boticas
................................................................................................................................................
25$600
" " aguardente nacional e
estrangeira
.................................................................................................
600$000
" " carnes verdes
....................................................................................................................................
420$000
Multas diversas
.................................................................................................................................................
300$000
Novo imposto
....................................................................................................................................................
600$000
Aferições de pesos e medidas
.......................................................................................................................
140$000
8.751$143
DESPEZA
Gratificação ao Secretario
..................................................................................................................................
400$000
"
" Fiscal
.........................................................................................................................................
300$000
"
" Porteiro, com obrigação de servir no Jury, conselho
municipal e junta de qualificação, etc ............................
200$000
"
" Advogado
....................................................................................................................................................................
200$000
Extincção de formigueiros, etc
..............................................................................................................................................................
120$000
Custas em geral o expediente do Jury
.................................................................................................................................................
800$000
Luzes, agua e asseio da Cadêa
...........................................................................................................................................................
130$000
Expediente da Camara
............................................................................................................................................................................
30$000
Carpição de ruas e caminhos de aguadas
............................................................................................................................................
60$000
Illuminação da Camara em festas nacionaes
........................................................................................................................................
20$000
Illuminação publica
..................................................................................................................................................................................
720$000
Eventuaes
..................................................................................................................................................................................................
300$000
Porcentagem de 12 por cento ao Procurador
.......................................................................................................................................
552$650
Obras publicas, inclusive a desapropriação constante da
ultima parte do § 11 da Lei n. 68 de 30 de Junho do anno findo ... 4.918$493
8.751$143
§ 30º -
CAMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE S. JOÃO DO RIO-CLARO
RECEITA
Saldo do anno anterior
......................................................................................................
10$914
10$914
Transporte.............................................................................................................................
10$914
Rendimento do estanque............................................................................................... 1.800$000
Novos
impostos..................................................................................................................
800$000
Imposto sobre aguardente, carne verde e subsidio litterario, com
applicação especial ........................... 1.600$000
Cobrança da divida activa
.....................................................................................................................................
745$060
Licenças diversas e outros
impostos....................................................................................................................
700$000
Aferições...................................................................................................................................................................
250$000
Multas diversas
........................................................................................................................................................
250$000
6.155$974
DESPEZA
Gratificação ao
Secretario......................................................................................................................................
400$000
''
'' Porteiro, com obrigação de entregar a
correspondencia da Camara no Districto. ............ 100$000
''
''
Fiscal..............................................................................................................................................
500$000
''
'' de
Itaquery.........................................................................................................................................
50$000
''
'' Arruador da
Cidade..........................................................................................................................
50$000
Porcentagem ao
Procurador....................................................................................................................................
808$560
Expediente da Camara, Jury e
eleições.................................................................................................................
200$000
Illuminação, agua e limpeza da
Cadêa....................................................................................................................
350$000
Extincção de
formigueiros..........................................................................................................................................
200$000
Desapropriação de
terrenos......................................................................................................................................
300$000
Custas e meias custas em
geral.................................................................................................................................
250$000
Obras
publicas................................................................................................................................................................
350$000
Concerto de
ruas..........................................................................................................................................................
2.350$000
Eventuaes..........................................................................................................................................................................
247$414
6.155$974
§ 31º -
CAMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE CAPIVARY
RECEITA
Saldo do balanço
anterior.........................................................................................................
2.004$569
Imposto sobre
aguardente............................................................................................................
364$000
2.368$569
Transporte
....................................................................................................................................
2.368$569
" " rezes
.........................................................................................................................................
576$000
" " lojas
..........................................................................................................................................
115$000
" " generos seccos e molhados
..............................................................................................
1.650$000
" " mascates de fazendas e miudezas
.....................................................................................
140$000
" " bilhares, boticas, olarias e carros
............................................................................................
15$000
" " animaes e vaccas de leite
.......................................................................................................
118$000
" " escriptorio de advocacia e solicitadores
.................................................................................
60$000
" " espectaculos
...............................................................................................................................
30$000
" " mascates de generos não especificados
.............................................................................
100$000
" " capados
......................................................................................................................................
114$000
" " pasto de aluguel
.........................................................................................................................
150$000
" " café, chá, algodão e assucar
.................................................................................................
2.010$000
" " rezes que se cortão no talho
................................................................................................... 300$000
" " cargueiros de aguardente
.........................................................................................................
200$000
" " casas que dão dinheiros a premio
.............................................................................................
60$000
Novo imposto
........................................................................................................................................
320$000
Aferições..................................................................................................................................................
52$000
Multas diversas
....................................................................................................................................
200$000
Cobrança da divida activa
.................................................................................................................
645$000
9.365$569
DESPEZA
Gratificação ao Secretario
......................................................................................................................
100$000
"
" Fiscal
..............................................................................................................................
200$000
"
" Porteiro
.............................................................................................................................
60$000
"
" Zelador do Cemiterio
....................................................................................................
100$000
Porcentagem ao Procurador
....................................................................................................................
957$820
Gratificação ao Advogado
........................................................................................................................
100$000
Com execução de dividas da Camara
....................................................................................................
200$000
Luzes para a Cadêa
..................................................................................................................................
213$000
Custas, inclusive divida atrazada
..............................................................................................................
300$000
Sustento de presos
.....................................................................................................................................
120$000
Extincção de formigueiros
..........................................................................................................................
200$000
Expediente da Camara e Jury
....................................................................................................................
200$000
Asseio do matadouro
.....................................................................................................................................
50$000
Assignatura de um Jornal
...............................................................................................................................
17$000
Obras publicas
............................................................................................................................................
6.547$749
9.365$569
§ 32º -
CAMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE UBATUBA
RECEITA
Saldo do anno anterior
................................................................................................................
51$292
Imposto para lotação para venda de aguardente
...............................................................
1.000$000
'' de contrato de
casinhas.............................................................................................
500$000
'' ''
'' ''
açougues.............................................................................................
150$000
'' ''
'' '' subsidio de
mar fóra
..........................................................................
200$000
'' ''
aferição......................................................................................................................
100$000
'' '' 10 rs. por
alqueire de sal
importado.......................................................................
450$000
'' '' 100 rs.
por pipa de
aguardente.................................................................................100$000
'' '' carne
verde..................................................................................................................
400$000
'' '' 20 rs. por
arroba de café
exportado.........................................................................
300$000
'' '' multas
diversas.........................
..................................................................................
300$000
'' '' licenças
para casas de negocios,officinas, carros, carroças, jogos licitos,
etc............................... 1.000$000
'' '' terrenos para edificar e por aforamento.. 250$000
4.801$292
DESPEZA
Gratificação ao
Secretario............................................................................................................................................
500$000
''
''
Fiscal....................................................................................................................................................
300$000
''
''
Porteiro.................................................................................................................................................
160$000
'' com a creação de
expostos.................................................................................................................................
100$000
Com o expediente do Jury e mais custas ....
................................................................................................................
800$000
'' a cobrança do alcance da Camara suspensa
....................................................................................................
200$000
'' o pagamento do predio da Camara
...................................................................................................................1.000$000
'' o concerto e encanamento do chafariz
..............................................................................................................
1.000$000
'' a limpeza, aterros e aberturas de
ruas...................................................................................................................
500$000
Obras
publicas....................................................................................................................................................................
241$292
4.801$292
§ 33º -
CAMARA MUNICIPAL DA VILLA DE JABOTICABAL
RECEITA
Saldo do anno
anterior........................................................................................................
81$840
Liçenças para casas de
negocio.......................................................................................
58$000
139$840
Transporte
..........................................................................................................................
139$840
Novo imposto
.....................................................................................................................
115$200
Estanque
.............................................................................................................................
195$000
Licença para aguardente
.....................................................................................................
78$000
Aferições
...............................................................................................................................
30$000
Imposto sobre carne verde
...................................................................................................
78$880
Licenças a mascates
...........................................................................................................
.30$000
666$920
DESPEZA
Gratificação ao Secretario
..................................................................................................
100$000
"
" Fiscal
............................................................................................................
50$000
"
" Porteiro
.........................................................................................................
40$000
Expediente da Camara
...........................................................................................................
40$000
Sustento de presos pobres
.....................................................................................................
50$000
Despeza com eleições
.............................................................................................................
15$000
Luzes para a Cadêa
..................................................................................................................
20$000
Porcentagem de 12 por cento ao Procurador ........................................................................ 73$860
Obras publicas em geral
.........................................................................................................
278$060
666$920
§ 34º -
CAMARA MUNICIPAL DA VILLA DE SANTA BRANCA
RECEITA
Imposto sobre tabernas ................................................................................. 200$000
" "
armazens e lojas
.....................................................................
300$000
" "
mascates
.................................................................................
100$000
" "
Rezes
.........................................................................................
25$000
Multas diversas .............................................................................................. 320$000
Aferições
...........................................................................................................
50$000
Aluguel das casinhas ....................................................................................... 50$000
Imposto sobre engenhos ............................................................................... 350$000
Licenças para espectaculos publicos ............................................................ 30$000
Imposto d'aguardente, com applicação especial ........................................ 200$000
Novo imposto e subsidio litterario, dito, dito ................................................ 500$000
2.125$000
DESPEZA
Gratificação ao Secretario .............................................................................. 250$000
"
" Fiscal
......................................................................................
100$000
"
" Porteiro
....................................................................................
60$000
Aluguel de casa para a Camara ..................................................................... 100$000
Obras na Matriz ................................................................................................. 900$000
Extincção de formigueiros
.................................................................................
50$000
Expediente da Camara e custas judiciaes .................................................... 250$000
Com eleições
......................................................................................................
40$000
Obras publicas .................................................................................................... 230$000
Eventual
...............................................................................................................
145$000
2.125$000
§ 35º -
CAMARA MUNICIPAL DA VILLA DE S. JOSE' DO PARAHYTINGA
RECEITA
Imposto sobre armazens e vendas ............................................................................. 265$000
" de 640 rs. por
cabeça de rez que se cortar no municipio ........................
22$000
" " 320
rs. por canada de aguardente que se consumir no municipio ......
85$000
" sobre lojas
...........................................................................................................
14$000
Licença para espectaculos publicos
................................................................................
8$000
" "
mascates
...................................................................................................
20$000
" " armarinhos e
ferragens
................................................................................
35$000
Aferições de pesos e medidas
.......................................................................................
22$000
Imposto de 320 rs. por cabeça de porco que se cortar ............................................... 26$000.
" sobre escravos fugidos
.....................................................................................
10$000
" de aguardente, carne
verde e subsidio litterario, com applicação especial
..................... 85$000
Multas diversas
..........................................................................................................................................
30$000
622$000
DESPEZA
Gratificação ao Secretario
......................................................................................................................
130$000
"
" Fiscal
.................................................................................................................................
70$000
200$000
Transporte
....................................................................................................................................................
200$000
" " Porteiro
..............................................................................................................................................
25$000
Obras publicas, inclusive diaria ao feitor das mesmas
............................................................................120$000
Porcentagem ao Procurador
.........................................................................................................................
40$000
Sustento de presos pobres
............................................................................................................................
15$000
Expediente da Cadêa, eleições e qualificações
.........................................................................................
26$000
Aluguel de uma sala para sessões
................................................................................................................
36$000
Meias custas de processos
.............................................................................................................................
40$000
Expediente da Camara
....................................................................................................................................
36$000
Desapropriações por utilidade publica
..........................................................................................................
84$000
622$000
§ 36º -
CAMARA MUNICIPAL DA VILLA DE S. JOAO DA BOA VISTA
RECEITA
Saldo do anno anterior ............................................................ $
Estanque .............................................................................. 184$000
Licenças diversas ................................................................. 96$000
Novo imposto ...................................................................... 148$000
Carnes verdes e cabeças ..................................................... 56$000
Aferições ................................................................................. 36$000
Multas diversas ....................................................................... 30$000
550$000
DESPEZA
Gratificação ao Secretario ............................................................................. 100$000
"
" Fiscal
.......................................................................................
50$000
"
" Porteiro
...................................................................................
30$000
Porcentagem e gratificação ao Procurador ................................................... 57$883
Luzes, limpeza e utensis para a Cadêa .......................................................... 93$120
Obras publicas ................................................................................................. 118$000
Utensis para a Camara e Jury .......................................................................... 25$000
Sustento de presos pobres ............................................................................... 75$997
550$000
§ 37º -
CAMARA MUNICIPAL DA VILLA DE BATATAES
RECEITA
Saldo do anno
anterior.....................................................................................................
180$176
Imposto de 6$400 sobre armazens,tabernas e botiquins.............................................200$000
"
" 320 rs. por cabeça de
porco............................................................................50$000
" por cada rez
cortada.......................................................................................................
80$000
" espectaculos
publicos......................................................................................................
60$000
" sobre engenhos de
assucar..........................................................................................
240$000
" "
mascates..............................................................................................................
150$000
" " carros de
fóra.........................................................................................................
40$000
Licenças para casa de negocio e outras......................................................................... 150$000
Aferições e
estanque..........................................................................................................
160$000
Multas em
geral....................................................................................................................
200$000
Imposto sobre carnes verdes e subsidio litterario ...........................................................150$000
Cartas de
datas.....................................................................................................................
20$000
1.680$176
DESPEZA
.
Gratificação ao
Secretario...................................................................................................
200$000
"
"
Fiscal............................................................................................................
80$000
"
"
Porteiro........................................................................................................
36$000
Porcentagem ao Procurador...............
................................................................................
243$621
Luzes para a
Cadêa................................................................................................................
80$000
Concertos do
Cemiterio........................................................................................................
250$000
" de ruas
e
pontes..................................................................................................
250$000
Extincção de
formigueiros.....................................................................................................
150$000
Eventuaes, inclusive obras
publicas.....................................................................................
240$555
Expediente do Jury, custas, qualificações e
eleições
....................................................... 150$000
1.680$176
§ 38º -
CAMARA MUNICIPAL DA VILLA DA PENHA
RECEITA
Saldo conforme o balanço anterior............................................................................ 2.245$158
Ramo de
estanque..........................................................................................................
150$000
2.395$158
Transporte..................................................................................................................... 2.395$ 158
Aferições ......................................................................................................................... 100$000
Novo imposto de 6$400................................................................................................. 150$000
Multas diversas................................................................................................................ 100$000
Licenças a mascates ....................................................................................................... 50$000
Imposto de 320 rs. sobre cabeça de rez ....................................................................... 20$000
Sobre balcões................................................................................................................. 150$000
Subsidio litterario e carne verde................................................................................... 100$000
3.065$158
DESPEZA
Gratificação ao Secretario.............................................................................................150$000
Fiscal............................................................................................................................ 120$000
Porteiro........................................................................................................................... 30$000
Luzes e limpeza da Cadêa.............................................................................................. 30$000
Expediente da Camara.................................................................................................... 10$000
Eventuaes.......................................................................................................................... 50$000
Extincção de formigueiros............................................................................................... 50$000
Commissão ao Procurador........................................................................................... 319$515
Obras publicas............................................................................................................. 2.305$643
3:065$158
§ 39° -
CAMARA MUNICIPAL DA VILLA DE SANTO ANTONIO DA CACHOEIRA
RECEITA
Imposto sobre lojas......................................................................................................... 80$000
" " armazens e tabernas............................................................................................... 167$000
" " animaes que pastão soltos pelas ruas.................................................................. 140$000
" " cabeças de rezes..................................................................................................... 468$000
" " aguardente, carne verde e subsidio litterario...........................................................95$000
Aferições.......................................................................................................................... 20$000
Licença para espectaculos públicos............................................................................. 24$000
" " mascates..................................................................................................................... 16$000
Multas diversas................................................................................................................ 30$000
Imposto sobre escravos fugidos.................................................................................... 60$000
678$000
DESPEZA
Gratificação ao Secretario............................................................................................150$000
" "Fiscal...........................................................................................................................100$000
" " Porteiro.........................................................................................................................30$000
Aluguel de casa para prisão...........................................................................................48$000
" " " " quartel......................................................................................................................24$000
Custas em geral.............................................................................................................. 65$000
Eventuaes, inclusive festas nacionaes ........................................................................ 40$000
Porcentagem ao Procurador .........................................................................................45$360
Obras publicas...............................................................................................................175$640
678$000
§ 40° -
CAMARA MUNICIPAL Da VILLA DE PARNAHYBA
RECEITA
Saldo do anno anterior .................................................................................................109$497
Avenças para armazens e botiquins............................................................................400$000
Licenças a mascates.......................................................................................................90$000
Aluguel das casinhas ......................................................................................................20$000
Licenças a bandeiras .................................................................................................... 40$000
Novo imposto,carnes verdes e subsidio litterario....................................................... 15$000
Aferições...........................................................................................................................30$000
Foros de terrenos ..............................................................................................................3$580
Multas diversas.................................................................................................................40$000
Cobrança da divida activa........................................................................................... 358$474
1.106$551
DESPEZA
Gratificação ao Secretario...........................................................................................100$000
" " Porteiro....................................................................................................................... 38$000
" " Fiscal ...........................................................................................................................30$000
Carpas de ruas .............................................................................................................160$000
Concertos de pontes e fontes......................................................................................200$000
Luzes para a Cadêa.......................................................................................................20$000
Custas e meias custas.................................................................................................100$000
648$000
Transporte..................................................................................................................... 648$000
Porcentagem de 6 por cento ao Procurador................................................................50$000
Eventuaes.......................................................................................................................249$054
Obras publicas.............................................................................................................. 159$479
1.106$551
§ 41° -
CAMARA MUNICIPAL DA VILLA DO BETHLEM DO DESCALVADO
RECEITA
Saldo do anno anterior...............................................................................................874$075
Imposto sobre aguardente.........................................................................................400$000
,, ,, fumo..........................................................................................................................20$000
,, ,, rezes.......................................................................................................................150$000
,, ,, carros........................................................................................................................20$000
,, ,, padarias...................................................................................................................10$000
,, ,, casas que de noo se abrirem..............................................................................360$000
,, ,, carne e toucinho......................................................................................................30$000
Novo imposto de 6$400.............................................................................................300$000
Aferições........................................................................................................................60$000
Licenças diversas.......................................................................................................120$000
Multas diversas............................................................................................................200$000
2.524$075
DESPEZA
Gratificação ao
Secretario.........................................................................................200$000
,, ,, Fiscal.......................................................................................................................120$000
,, ,, Porteiro, com obrigação de entragar
officios..........................................................................................................................120$000
,, ,, Fiscal de Santa Rita................................................................................................60$000
Luzes e Limpeza da Cadêa.......................................................................................100$000
Cústas e meias custas................................................................................................200$000
Expediente da Câmara e Jury....................................................................................100$000
Porcentagem de 10 por cento ao Procurador..........................................................177$000
Obras publicas e desapropriações de terrenos.......................................................374$075
Eventuaes..................................................................................................................... 100$000
2.524$075
§ 42° -
CAMARA MUNICIPAL DA VILLA DE XIRIRICA
RECEITA
Licenças para casas de negocios............................................................................... 42$400
Direitos de engenhos de pilar arroz............................................................................180$000
" " fabricas de aguardente........................................................................................... 450$000
Aferição por 4 annos...................................................................................................... 30$000
Direitos importados de mar fóra................................................................................... 42$000
" de fumo.......................................................................................................................... 50$000
Infracção de posturas................................................................................................... 120$000
Direitos de algodão.......................................................................................................... 8$000
Licença para negociar nos sitios.................................................................................. 58$000
" " mascates.................................................................................................................... 42$000
Carne verde, subsídios e direitos de aguardente........................................................60$000
Direitos de rezes............................................................................................................. 29$300
1.111$700
DESPEZA
Gratificação ao Secretario..........................................................................................120$000
" " Fiscal...........................................................................................................................80$000
" " Porteiro....................................................................................................................... 30$000
Luzes para a Cadêa...................................................................................................... 40$000
Expediente para o Jury e aposentadoria ao Juiz de Direito.................................. 180$000
Rocio da Villa e obras publicas................................................................................. 331$700
Custas de processos.................................................................................................. 330$000
1.111$700
§ 43° -
CAMARA MUNICIPAL DA VILLA DE PIRASSUNUNGA
RECEITA
Aberturas de negocios.............................................................................................. 150$000
Imposto sobre carne verde........................................................................................ 300$000
Novos impostos.......................................................................................................... 300$000
750$000
Transporte................................................................................................................... 750$000
Imposto provincial....................................................................................................... 300$000
Ramos de aguardente............................................................................................ 1.000$000
Multas em geral........................................................................................................... 500$000
Aferições........................................................................................................................ 88$000
Imposto sobre cabeças de rezes................................................................................ 60$000
Saldo do exercício findo......................................................................................... 1.454$648
4.152$648
DESPEZA
Gratificação ao Secretario......................................................................................... 250$000
» » Fiscal...................................................................................................................... 150$000
» » Porteiro.................................................................................................................... 70$000
Commissão de 10 por cento ao Procurador........................................................... 294$800
» » Fiscal das multas.................................................................................................... 50$000
Ao Advogado da Camara .........................................................................................150$000
Expediente do Jury e eleições.................................................................................... 50$000
Extincção de formigueiros......................................................................................... 150$000
Meias custas............................................................................................................... 150$000
Expediente da Camara e illuminação...................................................................... 100$000
Eventuaes.................................................................................................................... 187$848
Obras publicas, inclusive reparos de ruas............................................................ 2.550$000
4.152$648
§ 44° -
CAMARA MUNICIPAL DA VILLA DE SANTO ANTONIO
RECEITA
Saldo constante do balanço de 1867 a 1868.......................................................... 464$220
Imposto de 260 rs. sobre canada de aguardente e 400
rs. sobre cabeça de rez em todo o municipio.......................................................... 150$000
Licenças para tabernas e botiquins.......................................................................... 160$000
Aferições de pesos e medidas.................................................................................... 20$000
Taxa de 2$ rs. sobre carros....................................................................................... 180$000
Multas por infracção de posturas................................................................................. 24$000
998$220
DESPEZA
Gratificação ao Secretario.........................................................................................128$000
,, ,, Fiscal........................................................................................................................ 30$000
,, ,, Porteiro......................................................................................................................20$000
Custas em geral.............................................................................................................30$000
Eventuaes.....................................................................................................................146$000
Obras publicas ............................................................................................................644$220
998$220
§ 45° -
CAMARA MUNICIPAL DA VILLA DE UNA
RECEITA
Saldo constante do balanço......................................................................................... 469$696
Avenças sobre lojas, armazens e tabernas ............................................................... 150$000
Imposto sobre mascates, olarias, espectaculos publicos,
officinas de ferreiros e botiquins.................................................................................... 50$000
,, ,, rezes e porcos cortados para consumo ................................................................. 40$000
,, ,, cargueiros de aguardente......................................................................................... 30$000
Aferições de pesos e medidas...................................................................................... 50$000
Multas diversas.............................................................................................................. 130$000
919$696
DESPEZA
Gratificação ao Secretario........................................................................................... 100$000
,, ,, Fiscal........................................................................................................................... 20$000
,, ,, Porteiro....................................................................................................................... 12$000
Commissão ao Procurador, Fiscal e Aferidor............................................................. 50$000
Luzes para a Cadêa e custas em geral........................................................................ 30$000
Eventuaes......................................................................................................................... 57$696
Obras publicas, inclusive a continuação da obra da
Cadêa e casa da Camara........................................................................................... 650$000
919$696
§ 46º -
CAMARA MUNICIPAL DA VILLA DE SANTA IZABEL
RECEITA
Saldo constante do balanço.....................................................................................1.346$086
Imposto de armazens....................................................................................................115$200
" sobre vendas e tabernas............................................................................................. 52$500
" " lojas.............................................................................................................................. 48$000
" " mascates..................................................................................................................... 25$000
" " cabeças de rezes cortadas......................................................................................... 8$640
" , " aguardente.................................................................................................................16$000
" " carne verde e subsidio litterario................................................................................ 34$560
" " escravos fugidos..........................................................................................................10$000
Novo imposto sobre negocios.......................................................................................128$000
Aferições de pesos e medidas........................................................................................52$200
Multas diversas...................................................................................................................27$000
1.963$186
DESPEZA
Gratificação ao Secretario............................................................................................200$000
" " Fiscal.............................................................................................................................70$000
" " Porteiro..........................................................................................................................24$000
Expediente da Camara....................................................................................................10$520
Luzes para a Cadêa........................................................................................................ 22$080
Consultas com causas da Camara.................................................................................10$000
Custas.................................................................................................................................30$394
Obras publicas..............................................................................................................1.559$166
Commissão ao Procurador............................................................................................. 37$026
1.963$186
§ 47º -
CAMARA MUNICIPAL DA VILLA DE CABREUVA
RECEITA
Imposto de 320 rs. sobre cabeça de rez cortada..........................................................10$000
" " 160 rs, " " " porco vivo ou morto................................................................................. 30$000
40$000
Transporte..........................................................................................................................40$000
,, ,, 320 rs. ,, arroba de fumo vindo de fóra.................................................................... 25$000
Novo imposto.................................................................................................................. 100$000
Imposto sobre aferições.................................................................................................. 18$000
,, ,, animaes cavallar e vaccum vindos de fóra, para negocio..................................... 60$000
,, ,, joalheiros...................................................................................................................... 60$000
,, provincial sobre carne verde e aguardente, ar recadada pelo Procurador.......... 120$000
Multas diversas............................................................................................................... 110$000
533$000
DESPEZA
Gratificação ao Secretario ..............................................................................................80$000
,, ,, Fiscal............................................................................................................................ 80$000
,, ,, Porteiro........................................................................................................................ 50$000
Aluguel de casa para Cadêa.......................................................................................... 40$000
Expediente da Camara................................................................................................... 30$000
Limpeza de ruas e concertos de pontes....................................................................... 70$000
Com a Igreja Matriz, proveniente de carne verde e aguardente...............................120$000
Porcentagem ao Procurador.......................................................................................... 63$000
533$000
§ 48° -
CAMARA MUNICIPAL DA VILLA DE BOTUCATU
RECEITA
Aferições de pesos e medidas................................................................................... 90$000
Estanque...................................................................................................................... 500$000
Imposto sobre cabeça de rez cortada...................................................................... 200$000
,, ,, aguardente nacional e estrangeira..................................................................... 320$000
,, de 200 rs. sobre cargueiro de café, assucar e aguardente.................................. 50$000
Licenças diversas....................................................................................................... 400$000
Multas diversas........................................................................................................... 200$000
Imposto de 1$000 sobre cada rez que fôr encontrada
1.760$000
Transporte................................................................................................................ 1.760$000
no patrimonio da Matriz............................................................................................. 400$000
10$ sobre casas de negocios de fazendas............................................................ 400$000
20$ officinas............................................................................................................... 80$000
10$ escriptorio de Tabelliães, Escrivães de Orphãos e Advogados..................... 90$000
2.730$000
DESPEZA
Gratificação ao Secretario......................................................................................... 200$000
Fiscal............................................................................................................................ 100$000
Porteiro.........................................................................................................................50$000
Aluguel da casa para sessões da Camara e Jury ................................................. 200$000
Sustento a presos pobres.......................................................................................... 180$000
Extincção de formigueiros......................................................................................... 300$000
Eventuaes.................................................................................................................... 200$000
Expediente da Camara e Jury..................................................................................... 50$000
Custas em geral.......................................................................................................... 200$000
Obras publicas......................................................................................................... 1.250$000
2.730$000
§ 49° -
CAMARA MUNICIPAL DA VILLA DE NAZARETH
RECEITA
Saldo constante do balanço................................................................................ 1.523$509
Novo imposto, e imposto sobre aguardente, rezes e
subsidio litterario, com applicação especial..................................................... 1.469$129
Imposto sobre lojas.................................................................................................. 120$000
armazens e tabernas....................................................................................... 130$000
botiquins.................................................................................................................. 80$000
de 400 rs. sobre cada cargueiro de aguardente................................................ 20$000
200 rs. sobre arroba de fumo........................................................................... 10$000
Multas diversas.......................................................................................................... 60$000
Imposto de 320 rs. e 30 rs. de marca sobre rezes cortadas............................... 17$500
3.430$138
Transporte........................................................................................................... .3.430$138
Aferições de pesos e medidas................................................................................30$000
Novo imposto de 6$400, e imposto sobre aguardente,
rezes e subsidio litterario, com applicação
para as obras da Matriz. . . . . . . 300$000
Imposto de 1$ sobre cabeças de animaes cavaliares
vendidos no municipio, vindos de fora. . . 30$000
3.790$138
DESPEZA
Gratificação ao Secretario...................................................................................200$000
" Fiscal......................................................................................................................60$000
" Porteiro..................................................................................................................40$000
Eventuaes, inclusive commissão ao Procurador..............................................100$000
Custas em geral .................................................................................................... 40$000
Com a obra da Matriz...........................................................................................300$000
" " 150$000
Saldo do anno anterior para abastecimento d'agua.....................................1.523$509
Obras publicas...................................................................................................1.376$629
3.790$138
§ 50° -
CAMARA MUNICIPAL DA VILLA DE ARARAQUARA
RECEITA
Saldo constante do balanço.....................................................................................1$016
Imposto sobre carne verde...................................................................................250$000
" " casas de negocio.............................................................................................280$000
Aferições .................................................................................................................51$600
Novo imposto.........................................................................................................185$600
Estanque.................................................................................................................165$000
Imposto sobre aguardente......................................................................................66$000
Multas diversas. ....................................................................................................240$000
Producto de torneiras d'agua concedidas a proprietarios.................................70$000
1.309$216
DESPEZA
Gratificação ao
Secretario.....................................................................................................140$000
'' ''
Fiscal...............................................................................................................................100$000
'' ''
Porteiro..............................................................................................................................40$000
Porcentagem ao
Procurador..................................................................................................169$825
Expediente do Jury, eleições e custas em
geral..................................................................200$000
'' da
Camara.............................................................................................................................40$000
Luzes e limpeza da
Cadêa......................................................................................................150$000
Sustento a presos
pobres........................................................................................................300$000
Obras
publicas...........................................................................................................................169$391
1.309$216
§ 51.º -
CAMARA MUNICIPAL DA VILLA DE INDAIATUBA
RECEITA
Saldo constante do
balanço.......................................................................................................833$457
Imposto de 160 rs. sobre cabeça de
porco...............................................................................50$000
'' '' 2$240 '' '' ''
rez.................................................................................................................160$000
'' '' 160 rs. '' arroba ''
fumo.....................................................................................................16$000
'' sobre aguardente e carne
verde..........................................................................................
90$000
'' '' pasto de
aluguel....................................................................................................................36$000
'' ''
boticas......................................................................................................................................8$000
'' '' cargueiro de
aguardente......................................................................................................20$000
'' ''
animaes..................................................................................................................................60$000
Avença dos
negocios..................................................................................................................380$000
Licenças para
negocio................................................................................................................126$000
Aferições de pesos e
medidas.....................................................................................................60$000
Multas
diversas...............................................................................................................................53$000
Imposto sobre
bilhar.......................................................................................................................10$000
'' ''
mascates................................................................................................................................60$000
1.962$457
DESPEZA
Gratificação ao
Secretario.........................................................................................................120$000
'' ''
Fiscal...................................................................................................................................100$000
'' ''
Porteiro.................................................................................................................................70$000
290$000
Transporte.....................................................................................................................................290$000
Porcentagem ao
Procurador......................................................................................................161$880
Sustento a presos
pobres.............................................................................................................20$000
Aluguel da casa que serve de
prisão...........................................................................................60$000
Luzes e limpeza da
mesma...........................................................................................................20$000
Expediente e
custas........................................................................................................................50$000
Obras
publicas............................................................................................................................1.360$577
1.962$457
§ 52.º -
CAMARA MUNICIPAL DA VILLA DE S. CARLOS DO PINHAL
RECEITA
Saldo constante do
balanço..............................................................................................................13$451
Novo
imposto....................................................................................................................................115$200
Imposto sobre aguardente e carne
verde......................................................................................192$620
Estanque de
aguardente..................................................................................................................165$000
Imposto sobre cabeça de rez
cortada..............................................................................................26$400
" " espectaculos
publicos..............................................................................................................64$000
Licenças
diversas.............................................................................................................................159$000
Aferições de pesos e
medidas..........................................................................................................44$800
Multas
diversas...................................................................................................................................188$000
Cobrança da divida
activa................................................................................................................605$000
1.573$471
DESPEZA
Gratificação ao
Secretario.................................................................................................................120$000
" "
Fiscal.............................................................................................................................................80$000
" "
Porteiro...........................................................................................................................................30$000
Luzes e limpeza da
Cadêa...................................................................................................................35$000
Sustento a presos
pobres.....................................................................................................................30$000
Expediente do Jury e custas em
geral...............................................................................................150$000
Commissão ao
Procurador.................................................................................................................100$000
Eventuaes..............................................................................................................................................100$000
Obras
publicas.......................................................................................................................................928$471
1.573$471
§ 53.º -
CAMARA MUNICIPAL DA VILLA DE S. VICENTE
RECEITA
Saldo do exercicio de 1867 a
1868.................................................................................................98$450
Imposto sobre curraes de apanhar
peixe........................................................................................15$000
" " carros de
aluguel........................................................................................................................20$000
" "
engenhos.....................................................................................................................................20$000
" " animaes soltos no
rocio.............................................................................................................10$000
" "
canoas............................................................................................................................................1$000
" "
cal....................................................................................................................................................4$000
" "
lenha................................................................................................................................................2$000
" " carne
verde.....................................................................................................................................8$000
" "
aguardente....................................................................................................................................28$000
Foros no
rocio..........................................................................................................................................3$000
Aferições..................................................................................................................................................4$000
Licenças para
negocios.......................................................................................................................30$000
243$450
DESPEZA
Gratificação ao
Secretario....................................................................................................................30$000
" "
Fiscal..............................................................................................................................................12$000
" "
Porteiro.............................................................................................................................................8$000
Expediente da
Camara............................................................................................................................5$000
Obras
publicas......................................................................................................................................188$450
243$450
§ 54.º -
CAMARA MUNICIPAL DA VILLA BELLA DA PRINCEZA
RECEITA
Licenças para casas de
negocios......................................................................................................550$000
" a
mascates.......................................................................................................................................100$000
" para lanchas e
baleeiras...................................................................................................................30$000
" " espectaculos publicos e dança de
congos..................................................................................30$000
Imposto sobre rezes e
porcos................................................................................................................20$000
730$000
Transporte................................................................................................................................................730$000
" " aguardente nacional e estrangeira, com applicação
especial..................................................100$000
Subsidio e aferições de pesos e
medidas............................................................................................60$000
Multas
diversas..........................................................................................................................................50$000
Renda
eventual..........................................................................................................................................30$000
970$000
DESPEZA
Gratificação ao
Secretario......................................................................................................................250$000
" "
Fiscal..................................................................................................................................................150$000
" "
Porteiro.................................................................................................................................................80$000
Limpeza das praças publicas da
Villa....................................................................................................100$000
Luzes, limpeza da Cadêa e
expostos.......................................................................................................50$000
Aposentadoria do Dr. Juiz de
Direito........................................................................................................60$000
Custas a diversos
Juizos..........................................................................................................................100$000
Eventuaes.....................................................................................................................................................20$000
Divida passiva conforme o
balanço........................................................................................................120$940
Obras
publicas.............................................................................................................................................39$060
970$000
§ 55.º -
CAMARA MUNICIPAL DA VILLA DE CARAGUATATUBA
RECEITA
Saldo do balanço de 1867 a
1868...........................................................................................................407$099
30$ de licença para casas de
negocio....................................................................................................380$000
40$ " " " " " " commissão do
café........................................................................................................120$400
30 rs. de " " " festeiros de fóra do
municipio..........................................................................................30$000
2$ sobre pipa de aguardente fabricada no
municipio..............................................................................80$000
10$ de licença a casas de
quitandas.........................................................................................................10$000
10$ " " " " mascates de fóra do
municipio.............................................................................................10$000
Imposto de 40 rs. sobre medida de liquido
importado.............................................................................80$000
" " " " aguardente, carne verde, subsidio
litterario, com applicação
especial...................................90$000
Aferição de pesos e
medidas......................................................................................................................30$000
Espectaculos
publicos...................................................................................................................................30$000
Multas
diversas...............................................................................................................................................20$000
1.287$099
DESPEZA
Gratificação ao
Secretario..........................................................................................................................200$000
" "
Fiscal.....................................................................................................................................................100$000
" "
Porteiro....................................................................................................................................................50$000
" "
Aferidor....................................................................................................................................................16$000
Aluguel da casa para as sessões da
Camara.............................................................................................48$000
Expediente da Camara e processos
eleitoraes..........................................................................................28$000
Meias custas de
processos............................................................................................................................20$000
Porcentagem de 10 por cento ao
Procurador..............................................................................................96$000
Divida
passiva................................................................................................................................................376$133
Obras
publicas...............................................................................................................................................352$966
1.287$099
§ 56.º -
CAMARA MUNICIPAL DA VILLA DACONCEIÇAÕ DE ITANHAEN
RECEITA
Imposto sobre carros de
aluguel.....................................................................................................................22$400
" " engenhos de pilar arroz e moer
canna..................................................................................................13$200
" " animaes que pastão no
rocio...................................................................................................................1$500
" "
exportação................................................................................................................................................11$400
" " aguardente, com applicação
especial..................................................................................................52$000
Subsidio, licença para negocios e
aferições................................................................................................88$000
Licença a
mascates..........................................................................................................................................14$000
202$500
DESPEZA
Gratificação ao
Secretario..............................................................................................................................51$200
" "
Fiscal........................................................................................................................................................16$000
" "
Porteiro.....................................................................................................................................................12$000
Expediente da
Camara.....................................................................................................................................12$220
Commissão ao Procurador da
mesma...........................................................................................................28$980
Com processo eleitoral e conselhos de
qualificação......................................................................................4$000
Obras
publicas...................................................................................................................................................78$100
202$500
§ 57.º -
CAMARA MUNICIPAL DA VILLA DE CANANEA
RECEITA
Imposto de 4$ sobre casas de
negocio............................................................................................80$000
" " 10$ " "
" officinas de
funileiros.......................................................................................10$000
" " 30$ " "
" negocio nos
sitios..........................................................................................360$000
" " 1$ " carros de
aluguel.............................................................................................................1$000
" " 320 rs. sobre cabeça de
capado
vendido..............................................................................6$400
" " 800 " "
" " gado
vaccum...................................................................................................16$000
" " 240 " "
" cada mão de engenho de pilar
arroz................................................................19$200
" " 2$ por anno sobre
fabrica de aguardente da
terra.............................................................12$000
" " 10$ sobre
olarias.......................................................................................................................30$000
" " 4$ " pipa de
aguardente......................................................................................................200$000
" " 300 rs. sobre arroba de
fumo..................................................................................................45$000
" " 200 " "
alqueire de herva
matte............................................................................................4$000
" " 4 " " vara de
algodão de
Minas...........................................................................................16$000
" " 3 por cento sobre bebidas alcoolicas
importadas................................................................64$920
" " 20 rs. sobre sacco de arroz pilado e
exportado..................................................................100$000
" " 20 rs. sobre palmo de terrenos aforados
no
rocio...................................................................6$000
" " 40 rs. sobre braças de terrenos aforados
para plantações.................................................32$000
Multas.......................................................................................................................................................50$000
Imposto sobre carnes verdes e subsidio litterario, com applicação especial..............................144$570
Aferições....................................................................................................................................................7$000
Licenças para espectaculos publicos e
outras...................................................................................29$000
1.233$090
DESPEZA
Gratificação ao
Secretario...................................................................................................................80$000
" "
Fiscal..............................................................................................................................................40$000
" "
Porteiro...........................................................................................................................................40$000
Porcentagem ao
Procurador................................................................................................................64$000
224$000
Transporte..............................................................................................................................................224$000
Obras no
rocio.......................................................................................................................................300$000
Illuminação da Cadêa, Jury e
custas...................................................................................................139$000
Aposentadorias........................................................................................................................................20$000
Concertos de pontes e
fontes...............................................................................................................166$450
Obras da Matriz e
Cemiterio.................................................................................................................145$640
Sustento a presos
pobres........................................................................................................................28$000
Eventuaes................................................................................................................................................210$000
1.233$090
§ 58.º -
CAMARA MUNICIPAL DA VILLA DE S. SEBASTIAÕ
RECEITA
Saldo do balanço de 1867 a
1868..............................................................................................................................448$637
Licenças para casas de negocios vendendo aguardente nacional e outras bebidas alcoolicas........................460$000
,, ,, casas de negocio de
seccos................................................................................................................................50$000
,,
,, mascates.................................................................................................................................................................40$000
,, ,, divertimentos
publicos...........................................................................................................................................20$000
,, ,, jogos de
bilhar.........................................................................................................................................................12$000
Imposto sobre aguardentes, carnes verdes e subsidio
litterario..............................................................................250$000
,, naturalisação de
estrangeiros...................................................................................................................................25$000
de 10$ sobre pipa de aguardente nacional importada para o municipio,
excepto a fafricada no municipio de Villa Bella da
Princeza.............................................................................................................................................................................20$000
,, 20 rs. sobre medida de liquido importado para o
municipio...............................................................................100$000
,, 300 rs, por cada um porco morto para
negocio..........................................................................................................5$000
Rendimento do
açougue...................................................................................................................................................16$000
,, das
casinhas.................................................................................................................................................................10$000
Aferição de pesos e
medidas...........................................................................................................................................40$000
Multas
diversas...................................................................................................................................................................40$000
1.536$637
DESPEZA
Gratificação ao
Secretario...............................................................................................................................................250$000
" "
Fiscal...........................................................................................................................................................................120$000
" " de S.
Francisco...........................................................................................................................................................50$000
" '' Porteiro da
Camara....................................................................................................................................................80$000
Creação de
expostos..........................................................................................................................................................20$000
Luzes para a
Cadêa............................................................................................................................................................50$000
Expediente do
Jury...............................................................................................................................................................10$000
Aposentadoria ao Dr. Juiz de
Direito...............................................................................................................................120$000
Custas e meias custas em
geral......................................................................................................................................140$000
Eventuaes............................................................................................................................................................................150$000
Obras
publicas....................................................................................................................................................................546$637
1.536$637
§ 59.º -
CAMARA MUNICIPAL DA VILLA DE BROTAS
RECEITA
Imposto sobre carne verde..........................................................................................300$000
" " porcos...................................................................................................................... 36$000
" " trole e
outros.........................................................................................................
60$000
" " sal ..........................................................................................................................150$000
" " café, com applicação
especial.........................................................................2.000$000
" " lojas, alambiques, mascates, açougues, boticas, jogos,
officinas, engenhos de serra, pastos, tabernas de estradas,
cães,
etc................................................................................................................................2.000$000
Multas
diversas..............................................................................................................500$000
Aferições..........................................................................................................................80$000
Novo imposto de 6$400...............................................................................................300$000
Rendimento do estanque.............................................................................................800$000
Multas aos atravessadores..........................................................................................100$000
6.326$000
DESPEZA
Gratificação ao
Secretario...........................................................................................200$000
" "
Fiscal........................................................................................................................110$000
310$000
Transporte......................................................................................................................310$000
" "
Porteiro....................................................................................................................70$000
Porcentagem ao Procurador.......................................................................................536$520
Meias
custas..................................................................................................................150$000
Despezas com presos pobres.....................................................................................180$000
" "
eventuaes...............................................................................................................100$000
Divida passiva conforme o balanço de 1867 a 1868................................................823$880
Obras
publicas.............................................................................................................2.155$600
Construcção do Matadouro, e desapropriação de terrenos..................................2.000$000
6.326$000
§ 60.º -
CAMARA MUNICIPAL DA VILLA DE SERRA-NEGRA
RECEITA
Saldo de 1867 a 1868 ....................................................................................................................................................168$068
Imposto de 500 rs. sobre rezes cortadas .......................................................................................................................48$000
" " 6$400 sobre tabernas e armazens .............................................................................................................................89$600
" sobre lojas, armazens e botiquins ...............................................................................................................................102$000
Licenças a mascates .........................................................................................................................................................60$000
Aferições .............................................................................................................................................................................28$000
Rendimento do estanque ................................................................................................................................................200$000
Imposto de 8$ sobre aguardente, carne verde e subsidio litterario, com applicação especial .............................112$000
Multas diversas ...................................................................................................................................................................50$000
857$668
DESPEZA
Gratificação ao Secretario ..........................................................................................150$000
" " Fiscal ...........................................................................................................................60$000
" " Porteiro ........................................................................................................................50$000
Aluguel da casa das sessões da camara ....................................................................36$000
Expediente da Camara ..................................................................................................60$000
Porcentagem ao Procurador .........................................................................................50$200
Custas para promover cobranças ..............................................................................150$000
Obras publicas ..............................................................................................................301$468
857$668
§ 61.º -
CAMARA MUNICIPAL DA VILLA DO BETHLEM DE JUNDIAHY
RECEITA
Licenças para casas de negocio............................................................................................ 550$000
Imposto sobre terrenos no pateo da Matriz.............................................................................. 80$000
" " cabeça de rez......................................................................................................................... 70$000
" " casas de jogos licitos............................................................................................................. 30$000
" " carros........................................................................................................................................ 50$000
" " vaccas de leite......................................................................................................................... 20$000
Multas diversas........................................................................................................................... 160$000
Imposto sobre aguardente, carne verde e subsidio litterario................................................ 420$000
Novo imposto.............................................................................................................................. 250$000
1.630$000
DESPEZA
Gratificação ao Secretario................................................................................................................................................................ 200$000
" " Fiscal................................................................................................................................................................................................ 80$000
" " Porteiro............................................................................................................................................................................................. 40$000
Porcentagem ao Procurador............................................................................................................................................................ 180$000
Expediente da Camara....................................................................................................................................................................... 30$000
Meias custas...................................................................................................................................................................................... 200$000
Obras na casa de detenção............................................................................................................................................................... 96$000
Obras publicas................................................................................................................................................................................... 280$000
Eventuaes............................................................................................................................................................................................524$000
1.630$000
§ 62.º -
CAMARA MUNICIPAL DA VILLA DE CAMPO-LARGO
RECEITA
Saldo do balanço de 1867 a 1868........................................................................ 933$249
Licenças para casas de negocio e taboleiros na rua......... ................................216$000
Imposto de 320 rs. sobre cabeças de rezes............. .............................................20$000
" " 1$ sobre cargueiros do aguardente fabri
1.169$249
Transporte............................................................................................................ 1.169$249
cada no município..................................................................................................... 48$000
" " 500 rs.sobre arroba de fumo.............................................................................. 16$000
" " 200 " " cabeça de porco cevado.........................................................................34$000
" " 2$ sobre carros...................................................................................................... 8$000
Aferições.................................................................................................................... 15$000
Novo imposto sobre negocios.............................................................................. 195$000
Multas diversas......................................................................................................... 24$000
Cobrança de impostos com applicação especial............................................. 250$000
1.759$249
DESPEZA
Gratificação ao Secretario.......................................... 120$000
" " Fiscal........................................................................... 50$000
" " Porteiro....................................................................... 25$000
Aluguel de casas para Cadêa e açougue................... 48$000
Custas em geral............................................................. 80$000
Eventuaes....................................................................... 16$000
Porcentagem ao Procurador........................................ 54$960
Obras publicas...........................................................1.365$289
1.759$249
DISPOSIÇÃO TRANSITORIA
Art. 2.º - As Camaras da Provincia, não
comprehendidas na presente Lei, por não haverem em tempo enviado
suas propostas para orçamento de receita e despezas cada uma
dellas, regular-sehão pelo ultimo orçamento approvado que
tiverem, menos na parte relativa ao imposto de portas e janellas.
Art. 3.º - As Camaras farão cobrar o imposto de
portas e janellas devido antes da revogação da Lei que
creou esse imposto.
Art. 4.º - Ficão revogadas as disposições em contrario.
Mando portanto a todas as Autoridades a quem o conhecimento e
execução da referida Resolução pertencer,
que a cumprão e fação cumprir tão
inteiramente como nella se contém.
O Secretario desta Província a faça imprimir, publicar e correr.
Dada no Palacio do Governo de S. Paulo, aos tres dias do mez de Agosto de mil oitocentos e sessenta e nove.
( L.S.)
Antonio Candido da Rocha.
Para Vossa Excellencia vêr,
João Maria Rodrigues de Vasconcellos a fez.
Publicada na Secretaria do Governo de S. Paulo, aos tres dias do mez de Agosto de mil oitocentos sessenta e nove.
João Carlos da Silva Telles.