RESOLUÇÃO Nº 9, DE 15 DE JUNHO DE 1869

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DO BANANAL A VENDER O TERRENO CONTÍGUO AO PRÉDIO DO MAJOR CÂNDIDO RIBEIRO BARBOSA ENTRE A RUA DO COMÉRCIO E RUA DIREITA, E A APLICAR O SEU PRODUTO ÀS OBRAS PÚBLICAS DE DENTRO DA CIDADE

O Dr. Vicente Pires da Motta, do Conselho de S. M. o Imperador, e Vice-Presidente da Provincia de S. Paulo, etc., etc., etc.

Faço saber a todos os seus habitantes, que a Assembléa Legislativa Provincial decretou, e eu sanccionei a seguinte resolução :

Art. 1.° - A camara municipal da cidade do Bananal fica autorisada a vender o terreno contiguo ao predio do major Candido Ribeiro Barbosa entre a rua do Commercio e rua Direita, fazendo frente para o largo da Matriz, e pelo alinhamento do sobrado de D.Genoveva Maria de Magalhães.
Art. 2.° - O producto dessa venda será applicado ás obras publicas de dentro da cidade, que fôrem de maior necessidade, no entender da camara.
Art. 3.º - Ficão revogadas as disposições em contrario.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida resolução pertencer, que a cumprão e fação cumprir tão inteiramente como nella se contém.
O Secretario desta Provincia a faça imprimir publicar e correr.
Dada no Palacio do Governo de S. Paulo, aos 15 dias do mez de Junho de 1869.

(L. S.)

VICENTE PIRES DA MOTTA.

Para V. Ex. vêr,

João Maria Rodrigues de Vasconcellos a fez.
   
Publicada na Secretaria do Governo de S. Paulo, aos 15 dias do mez de Junho de 1869.

No impedimento do secretario, o official-maior, Firmino José Barbosa.