RESOLUÇÃO N.
106
O Juiz de Direito Antonio Candido da Rocha, Presidente da Provincia de
S. Paulo, etc., etc.
Faço saber a todos os seus habitantes que a
Assembléa
Legislativa Provincial, sobre proposta das Camaras Municipaes, Decretou
a seguinte Resolução :
TITULO UNICO
ARTIGO 1.º
Fica orçada a Receita e despeza das Camaras Municipaes da
Provincia de S. Paulo, para o anno financeiro de 1.° de Julho
de
1870 a 30 de Junho de 1871, nos lermos dos §§
seguintes :
§ 1.º -
Camara Municipal da Cidade de Santos
RECEITA
DESPEZA
§ 2.º -
Camara Municipal da Cidade da Atibaia
RECEITA
DESPEZA
§
3.º -
Camara Municipal da Cidade de Itapetininga
RECEITA
DESPEZA
§
4.º -
Camara Municipal da Cidade de Capivary
RECEITA
DESPESA
§ 5.º -
Camara Municipal da Cidade do Rio Claro
RECEITA
DESPEZA
§ 6.º -
Camara Municipal da Cidade de Bragança
RECEITA
DESPEZA
§ 7.º -
Camara Municipal da Cidade do Bananal
RECEITA
DESPEZA
§
8.º -
Camara Municipal da Cidade de Pindamonhangaba
RECEITA
DESPEZA
§ 9.º -
Camara Municipal da Cidade de Mogy-mirim
RECEITA
DESPEZA
§ 10.º -
Camara Municipal da Cidade da Franca
RECEITA
DESPEZA
§
11. -
Camara Municipal da Cidade de Jacarehy
RECEITA
DESPEZA
§
12. -
Camara
Municipal da Cidade de Jundiahy
RECEITA
DESPEZA
§ 13. -
Camara
Municipal da Cidade de Silveiras
RECEITA
DESPEZA
§
14 -
Camara municipal da Cidade do Amparo
RECEITA
DESPEZA
§ 15. -
Camara Municipal da Cidade da Aréas
RECEITA
DESPEZA
§ 16 -
Camara Municipal da Cidade de Cunha
RECEITA
§ 17
Camara
municipal da Cidade de Guaratinguetá
RECEITA
DESPEZA
§ 18 -
Camara Municipal da Cidade de Iguape
RECEITA
DESPEZA
§ 19 -
Camara Municipal da Cidade de Itú
RECEITA
DESPEZA
§ 20 -
Camara Municipal da Cidade de S. Roque
RECEITA
DESPEZA
§ 21 -
Camara Municipal da Cidade da Limeira
RECEITA
DESPEZA
§ 22 -
Camara Municipal da Cidade de Mogy das Cruzes
RECEITA
DESPEZA
§ 23 -
Camara Municipal da Cidade de Porto-Feliz
RECEITA
DESPEZA
§ 24 -
Camara Municipal da Cidade de S. Luiz
RECEITA
2
DESPEZA
§
25
Camara
Municpal da Cidade da Constituição
RECEITA
DESPEZA
§ 26
Camara
Municipal da Cidade de S. José do Parahyba
RECEITA
DESPEZA
§
27
Camara Municipal da Cidade
de Sorocaba
RECEITA
DESPEZA
§
28
Camara
Municipal da Cidade de Tatuhy
DESPEZA
§ 29
Camara
Municipal da Cidade de Parahybuna
RECEITA
DESPEZA
§
30
Camara Municipal da Cidade
de Itapeva
RECEITA
DESPEZA
§
31. -
Camara
Municipal da Capital
RECEITA
DESPEZA
§
32.
-
Camara
Municipal da Cidade
de Campinas
RECEITA
DESPEZA
§ 33.
-
Camara
Municipal da Cidade
de Lorena
DESPEZA
§
34.
-
Camara
Municipal da Villa
Bella da Princesa
RECEITA
DESPEZA
§
35.
-
Camara
Municipal da Villa
de Santa Barbara
RECEITA
DESPEZA
§
36.
-
Camara
Municipal da Villa
de Parnahyba
RECEITA
DESPEZA
§
37.
-
Camara
Municipal da Villa
de Santo Amaro
RECEITA
DESPEZA
§
38.
-
Camara
Municipal da Villa
de Santa Izabel
RECEITA
DESPEZA
§
39.
-
Camara Municipal
da
Villa de Batataes
RECEITA
DESPEZA
§
40.
-
Camara Municipal da Villa
de Serra Negra
RECEITA
DESPEZA
§ 41.
-
Camara Municipal
da
Villa de Indaiatuba
RECEITA
DESPEZA
§ 42.
-
Camara Municipal da Villa de Brotas
RECEITA
DESPEZA
§ 43.
-
Camara Municipal da Villa
da Penha
RECEITA
DESPEZA
§ 44.
-
Camara Municipal da Villa
de S. José do Parahytinga
RECEITA
DESPEZA
§ 45.
-
Camara
Municipal da Villa de Santa Branca
RECEITA
DESPEZA
§
46. -
Camara
Municipal da Villa de Cananéa
RECEITA
DESPEZA
§
47.
-
Camara
Municipal da Villa
do Bethlen de Jundiahy
RECEITA
DESPEZA
§
48.
-
Camara
Municipal da Villa
de Campo Largo
RECEITA
DESPEZA
§ 49.
-
Camara Municipal da Villa de
Caraguatatuba
RECEITA
DESPEZA
§
50.
-
Camara
Municipal da Villa
da Natividade
RECEITA
DESPEZA
§
51.
-
Camara Municipal da Villa
de
S. Sebastião
RECEITA
DESPEZA
§ 52.
-
Camara Municipal da Villa de S. Vicente
RECEITA
DESPEZA
§ 53. -
Camara Municipal da Villa de Queluz
RECEITA
DESPEZA
§
54.
-
Camara Municipal da
Villa
de Nazareth
RECEITA
DESPEZA
§
55.
-
Camara
Municipal
da Villa de Cabreuva
RECEITA
DESPEZA
§
56.
-
Camara
Municipal da Villa de Una
RECEITA
DESPEZA
§
57.
-
Camara Municipal da Villa
de Sapucahy-myrim
RECEITA
DESPEZA
§
58.
-
Camara
Municipal da Villa
do Capão Bonito de Parapanema
RECEITA
DESPEZA
§
59.
-
Camara Municipal da
Villa
de Pirassununga
RECEITA
DESPEZA
§
60.
-
Camara
Municipal da Villa
de Santo Antonio da Cachoeira
RECEITA
DESPEZA
§
61.
-
Camara
Municipal da Villa
da Conceição de Itanhaen
RECEITA
DESPEZA
§
62.
-
Camara Municipal da Villa
do Bethlen do Descalvado
RECEITA
DESPEZA
DISPOZIÇÃO
TRANSITORIA
ARTIGO
2.º
As Camaras da Provincia,
não
comprehendidas na presente Lei, por não haverem em tempo
enviado
suas propostas para orçamento de receita e despeza, cada uma
dellas regular-se-ha pelo ultimo orçamento approvado que
tiverem, devendo applicar as sobras que houver, em obras
publicas.
ARTIGO 3.º
Ficão revogadas as
dispozições em
contrario.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o
conhecimento e execução da referida
solução
pertencer, que a cumprão e fação cumprir
tão
inteiramente como nella se contêm.
O Secretario desta Provincia a
faça imprimir, publicar e correr.
Dada no Palacio do Governo de
S. Paulo, aos quatro de Maio de mil oitocentos e setenta.
(L. S.)
Antonio Candido da Rocha.
Para V. Exc.
vêr.-Alberto Maria de
Azevedo Marques a fez.
Publicada na Secretaria do Governo de S. Paulo,
aos quatro de Maio de mil oitocentos e setenta.
João Carlos da
Silva Telles.
