TITULO UNICO

ARTIGO 1.º

Fica orçada a receita e despeza das Camaras Municipaes da Provincia de S. Paulo, o anno financeiro de 1.º de Julho de 1873 a 30 de Junho de 1874 , nos termos dos paragraphos seguintes:

§ 1.º

Camara Municipal da Capital

Receita

Imposto de 300$000 para ter casa bancaria ............................................................................................................................................900$000
Idem denominada -Livraria...........................................................................................................................................................................300$000
Idem ou theatro onde se dêm bailes mascarados ou á phantasia, sendo por anno, e 60$000 de cada um extraordinariamente.180$000
Imposto de 200,000 para ter fabrica ou gazometro.... ....................................................................................................................................$
Para ter casa em que se vendão bilhetes de loteria.................................................................................................................................375$000
Para vender fazendas ou quaesquer outros objectos de armarinho pelas, ruas ainda mesmo tocado pela mão, em carrinho........................................................................................................................................................................................................1:110$000
De cada capitalista que der dinheiro a premio e faça desconto .........................................................................................................1:000$000
Imposto do 150$000 para ter casa em que se vendão ouro, prata, joias ou pedras preciosas, ainda que seja em negocio de diversa natureza, sendo este imposto para as casas de primeira ordem; para as de segunda, 100$000, e 50$000 para as de terceira...........................................................................................................................................................................................................950$000
Imposto de 100$000 para ter casa em que se vendão fazendas, ferragens, louça, vidros, machinas ou quaesquer outros artigos por atacado........................................................................................................................................................................................................1.200$000
Imposto de 100$000 para ter fabrica de chapéos,seja qual fòr a natureza, sendo este imposto para as casas de primeira ordem ; para as de segunda, 50$000, e 30$000 para as de terceira; se porém tiverem loja em outra qualquer localidade que não seja na propria fabrica, pagará15$000 de cada uma........................................................................................................................................................165$000
Para ter casa de jogo de bolas e outros permittidos por lei...................................................................................................................300$000
Para ter hotel ou hospedaria dentro da Cidade, sendo este imposto para as de primeira ordem, e 50$000 para as de segunda..........................................................................................................................................................................................................350$000
Para ter carros de aluguel para enterramentos tanto para pessoas adultas como para anjos, sendo este imposto para os carros de primeira classe, 50$000 para os de segunda, e 25$000 para os de terceira .....................................................................................165$000
Dito de 70$000 para ter casa em que se vendão roupas feitas no estrangeiro ou no paiz................................................................570$000
De cada corrida de cavallos ou parelha ............................................................................................................................................................$
Para ter casa de saude uma vez que se receba paga pelo tratamento dos doentes...................................................................................$
Dito de 60$000 de cada espectaculo equestre ou qualquer outro divertimento, ainda mesmo sendo dado de encorporação com a companhia dramatica que residir na Capital, sendo por paga...............................................................................................................890$000
Imposto de 50$000 para ter casa de banhos..............................................................................................................................................50$000
Idem de 50$000 para ter casa de commissão, escriptorio commercial, mercantil ou de qualquer sociedade ou companhia que seja...............................................................................................................................................................................................................1:212$000
Para vender fazendas ou miudezas pelas ruas dentro da Cidade, mesmo em caixa ou taboleiros; porém, se o negocio pertencer a qualquer casa que já pague imposto, cobrar-se-ha tão sómente 30$000 ............................................................................................225$000
Para exercer a profissão de dentista .........................................................................................................................................................150$000
Para ter botica ...............................................................................................................................................................................................315$000
Para ter casa de restillação ........................................................................................................................................................................350$000
Para ter casa de leilão...................................................................................................................................................................................50$000
Para ter casa em que se vendão ou aluguem caixões ou quaesquer outros preparos para armação ou enterros. .......................100$000
Para ter casa em que se tirem retratos por qualquer systema que seja ...............................................................................................50$000
Para ter fabrica de cortume .......................................................................................................................................................................100$000
Para ter fabrica de fundição de ferro, bronze ou qualquer outro metal.........................................................................................................$
Para ter fabrica de vinho, cerveja, vinagre, agua gazosa, mineraes, ou quaesquer outros liquidos .................................................200$000
De cada espectaculo dramatico que se dér por companhia não residente na Capital....................................................................1:000$000
Imposto de 30$000 para ter hotel fóra da Cidade......................................................................................................................................60$000
Para ter loja em que se vendão machinas de costura, agricolas, hydraulicas, ou quaesquer outras, a varejo...................................30$000
Para ter relojoaria ou officina de concertar relogios................................................................................................................................195$000
Para ter casa onde se vendão ou aluguem roupas á phantasia .............................................................................................................30$000
Para ter casa de bilhar, e mais 20$000 de cada bilhar que exceder de um ; se nestas casas se vender tambem bebidas espirituosas, pagará o imposto respectivo ......................................................................................................................................................................400$000
Para ter loja ou officina de encadernação ...................................................................................................................................................60$000
Para ter casa, armarinho, ou loja em que se vendão ou aluguem livros ou quaesquer outros objectos de escriptorio..................... 60$000
Para ter olaria, quer de telhas quer de tijolos ............................................................................................................................................210$000
Para ter loja em que se venda calçado manufacturado em paiz estrangeiro ..........................................................................................30$000
Imposto de 25$000 para ter casa na Cidade, em que se vendão vinhos, aguardente do paiz, do reino, genebra, licores, ou qualquer outra bebida espirituosa ..........................................................................................................................................................................6:500$000
Imposto de 20$000 para loja de espelhos, quadros ou papel pintado ...................................................................................................20$000
Para ter loja de perfumarias ou armarinho ...............................................................................................................................................300$000
Idem ou estabelecimento de cabelleireiro ou casa de trabalhar em cabellos, além de outro imposto a que esteja sujeito ............70$000
Imposto de 20$000 para ter casa ou confeitaria, sem prejuízo de outros impostos a que possa estar sujeito qualquer outro objecto............................................................................................................................................................................................................120$000
Para ter casa ou fabrica de carroças, seges, serigueiro ou tintureiro ..................................................................................................100$000
Para ter casa ou loja de modista ou costureira, cujo imposto e separado de outro qualquer .............................................................60$000
Para casa ou officina de concertar, vender, alugar ou afinar pianos ......................................................................................................20$000
Para ter loja ou officina de ferreiro, serralheiro ou machinista ...............................................................................................................100$000
Para ter fabrica de refinação, sem prejuízo de outro imposto a que possa estar sujeito por qualquer outro objecto .....................160$000
De cada carro da companhia de bonds, sendo este imposto para os carros de passageiros e 10$000 para os de carga ................$
De cada casa ou armazem denominado - Deposito - do qualquer especie ou natureza que seja ....................................................100$000
Para ter loja em que se venda calçado feito no paiz .................................................................................................................................80$000
Para ter loja ou officina de correeiro ou casa em que se vendão couros, ou se fabriquem arreios, sellins, ou quaesquer obras
dessa natureza..............................................................................................................................................................................................130$000
Para ter padaria no Município, sem prejuízo de outro imposto a que esteja sujeito por qualquer outro objecto .............................110$000
Para ter fabrica de velas de cera, stearinas, ou de sebo..........................................................................................................................40$000
De cada tilbury, carro, diligencia, ou qualquer outro vehiculo de aluguel............................................................................................1:200$000
Para ter na Cidade, casa ou cocheira em que se aluguem animaes, ou se recebão a trato ...............................................................40$000
Para ter fabrica de sabão .............................................................................................................................................................................20$000
Para ter cartorio do tabellião ou de qualquer outra natureza, excepto os de Juiz de Paz e criminaes..............................................100$000
Licença por tres mezes á pessoa não domiciliada no Municipio, para vender pelas ruas objectos de armarinho ou quaesquer outros de pequeno valor .......................................................................................................................................................................................................$
Licença para os hoteis, botequins, casas de pasto, e outras quaesquer situadas nas proximidades dos theatros ou lugares de divertimentos publicos, ou nas immediações dos lugares de festejos publicos, para se conservarem abertos nas noites de espectaculos ou festejos, até que este se termine, sendo este imposto por um anno, ou de cada uma noite, 2$000, independente de outro qualquer imposto.........................................................................................................................................................................................$
Imposto de 15$000 para ter loja de fazenda , ferragens, louças ou vidros : qualquer destas casas, porém, que contiverem mais de dous objectos, pagaráõ por uma só licença 50$000, o mais 25$000 se venderem vinhos, cerveja, ou qualquer outra bebida espirituosa ..........................................................................................................................................................................................................................880$000
Para ter casa ou escritorio de advogado no fôro,consultorio de medicina de qualquer systema que seja oa do cirurgia.................80$000
Para ter casa em que se vendão ou aluguem moveis,quer sejão novos ou servidos...........................................................................120$000
Para ter casa denominada - Restaurant- ou botequim, sem prejuizo de outro imposto a que estejão sujeitos por qualquer outro imposto............................................................................................................................................................................................................150$000
Para ter casa ou officina de caldeireiro, tanoeiro, funileiro, latoeiro, marmorista, vídraceiro, ou qualquer outro ..............................150$000
De cada carroça com pipa com agua á venda pelas ruas da Cidade ...................................................................................................150$000
De cada pessoa, por três mezes para andar pelas ruas com realejos, cosmoramas, ou quaesquer outros instrumentos ou objectos ...........................................................................................................................................................................................................................60$000
De cada pessoa que andar pelas ruas vendendo bras de folha de Flandres, de caldeireiro, figuras, ou troca de imagens, e outros quaesquer objectos comprehendidos os amoladores de qualquer instrumento ..................................................................................150$000
Para ter loja ou casa onde se venda café em pó ou em liquido, além do imposto devido por quaesquer outros objectos que venda ...........................................................................................................................................................................................................................15$000
Imposto de 15$000 para ter fabrica de charutos ou casa em que so os venda......................................................................................30$000
Imposto de 10$0000 de cada representação lyrica ou dramatica por companhia residento na Capital, em casa ou theatro, sendo por paga ...............................................................................................................................................................................................................100$000
De cada moinho para farinha ou qualquer outro grão, dentro do Município, quer seja tocado a vapor, agua ou vento, uma vez que não seja para uso particular..................................................................................................................................................................................20$000
De cada um açougue, quer seja de carne verde, porco ou carneiro, embora esteja em outra qualquer casa de negocio ............100$000
Para ter armazem ou taverna de seccos ou molhados, dentro da Cidade ........................................................................................2:652$000
Para ter casa fóra da Cidade, em que se venda aguardente...............................................................................................................1:180$000
Para ter loja de fazendas, ferragens, ou louça, fóra da Cidade ..............................................................................................................104$000
De licença pela venda de drogas e remedios, fóra das boticas, cujo imposto é devido, embora a casa ou negocio ja pague outro qualquer imposto .................................................................................................................................................................................................$
De cada um escravo do outro Município que for vendido nesta Capital .......................................................................................................$
Para ter sege, carro ou qualquer outro vehiculo para uso particular .......................................................................................................565$000
Para ter loja ou officina de cachoeira estofador, ou tamanqueiro .............................................................................................................20$000
Para tirar esmolas para a festa do Divino Espirito Santo, somente do Município .................................................................................93$000
De cada vacca que andar pelas ruas á venda de leite...............................................................................................................................10$000
De cada carroça de taboleiro baixo de conduzir cargas .........................................................................................................................400$000
Para ter nas ruas andaimes ou materiais por 3 mezes para a construção .............................................................................................30$000
Imposto de 8$000 para ter pequenas lojas ou tendas de alfaiates, sapateiros, selleiros, barbeiros ou quaesquer outras industrias,
contanto que não tenhão fundos, materiaes ou obras feitas á venda .....................................................................................................200$000
Para ter casa ou quartos onde se vendão quitanda .................................................................................................................................808$000
Para ter casas de seccos e molhados fora da Cidade............................................................................................................................700$000
Imposto de 5$000, para ter carro de eixo movel que possa, entrar na Cidade.................................................................................2.300$000
Pela aferição de cada colleira, para cães soltos pelas ruas ..................................................................................................................130$000
De cada licença não especializada neste orçamento ....................................................................................................................................$
Impostos de 4$000:
De cada uma carroça ...............................................................................................................................................................................1:130$000
Imposto de 1$000:
Sobre cada cargueiro de aguardente que entrar no Município............................................................................................................5.000$000
Por braça de frente de cada muro de qualquer qualidade que seja dentro do circulo que a Câmara determinar ..........................500$000
Dito de 500 réis :
Sobre cada porco, morto ou vivo que entrar no Municipio ..................................................................................................................3.000$000
Sobre cada carneiro, idem ......................................................................................................................................................................3.000$000
Dito de 320 réis :
Sobre cada rez cortada no Municipio ....................................................................................................................................................2:700$000
Dito do 300 réis :
De cada braça quadrada de qualquer data pedida á Camara .................................................................................................................... $
Rendimento do Cemiterio ........................................................................................................................................................................2.500$000
Multas pelos Fiscaes e autoridades.......................................................................................................................................................1.200$000
Imposto sobre aferições de pesos e medidas:
1$000 para aferir cada terno de pesos até 16 libras, e dahi por diante de cada arroba, á razão do 500 réis.
1$000 por um terno de medidas para seccos e molhado...................................................................................................................3.000$000
500 réis por aferir cada marco da qualquer peso.......................................................................................................................................
500 réis, idem, de cada vara ou covado ......................................................................................................................................................

RENDA COM APPLICAÇÃO ESPECIAL

Imposto de 10$000 sobre aguardente .................................................................................................................................................3:500$000
Dito de 6$400 denominado - novo imposto .......................................................................................................................................3:000$000
Dito de 1$920 sobre carne verde e subsidio litterario.....................................................................................................................12:000$000
Dito de 200 reis de cada tonelada de carvão vegetal e de pedra importada no Município, não sendo por conta do Governo..........$
Dito de 40 reis de cada alqueire de arroz, milho, feijão, farinha do mandioca e de milho, polvilho e batatas, importados na
praça do Mercado...................................................................................................................................................................................4:000$000
Aluguel dos quartos da praça do Mercado .........................................................................................................................................1:400$000
Dito do prédios da Câmara ..................................................................................................................................................................2.000$000

EXTRAORDINARIA

Empréstimo a contrair-se autorisado por Lei Provincial n. 57 de 10 de Abril de 1871 para a construção de um matadouro publico e
outras obras.........................................................................................................................................................................................50:000$000    129:758$000

DESPEZA

Gratificação ao Secretario......................................................................................................................................................................1:600$000
Dita ao Porteiro, servindo de Continuo, com obrigação de dar quem o substitua em seus impedimentos.................................1:200$000
Um Procurador - porcentagem de 8 % do que arrecadar...................................................................................................................1:600$000
Gratificação a um cirurgião de partido..................................................................................................................................................1:200$000
Dita a dous Fiscae960$000 cada um...................................................................................................................................................1:920$000
Forragem para uma cavalgadura a 800 réis por dia.............................................................................................................................584$000
Porcentagem-aos mesmos pelas multas que impuzerem, de 10 % deduzida das mesmas.............................................................60$000
1 Aferidor, porcentagem de 10% das aferições................................................................................................................................... 696$000
1 Cobrador, 10 % do que arrecadar....................................................................................................................................................1:100$000
1 Collector de rendas especiaes, porcentagem de 8%.....................................................................................................................1:480$000
1 Escrivão, porcentagem de 4%..............................................................................................................................................................740$000

EXPEDIENTE

Papel, livros e outros artigos de escripta, impressão de actas das sessões da Camara, annuncios, editaes. etc...................1:100$000
Illuminação em dias de festividade nacional.............................................................................................................................................60$000
Utensis e outros objectos...........................................................................................................................................................................200$000
Para limpeza da Cadea, sendo 1:800$000 ao respectivo empresario, e 300$000 para tubos e outros objectos....................2:100$000
Para ferros e mais objectos para segurança da Cadêa, vaziIbame para agua, vidros, luzes, e outros preparativos para a enfermaria da mesma..........................................................................................................................................................................................................400$000
1 Veterinario com obrigação de servir de caseiro do Matadouro, e, em sua falta, pessoa perita para examinar as rezes para serem mortas............................................................................................................................................................................................................600$000
Para pequenos concertos...........................................................................................................................................................................400$000
Gratificação a um Administrador da praça do Mercado.........................................................................................................................800$000
Porcentagem de 3% do que arrecadar.....................................................................................................................................................120$000
1 Ajudante.....................................................................................................................................................................................................450$000
1 Servente.....................................................................................................................................................................................................300$000
Para concerto dos quartos e outros reparos............................................................................................................................................800$000
Gratificação a um Administrador do Cemiterio publico.......................................................................................................................1:000$000
2 Coveiro720$000 cada um...................................................................................................................................................................1:440$000
Para a factura de 50 carneiras, calculada a despeza a 40$000 cada uma.....................................................................................2:000$000
Para a conservação da capella e mais objectos....................................................................................................................................220$000
Para o aluguel da casa para a residencia do Administrador e Coveiro, a 20$000 por mez. ..........................................................240$000
Para os esgotos de tijolos e apedregulhamento das ruas....................................................................................................................800$000
Para o concerto de muros e outras despezas......................................................................................................................................1:000$000
Para a edificação de um novo matadouro publico, calçamento de ruas e desapropriações do terrenos, e outras obras a fazer-se no Município..................................................................................................................................................................................................56:568$000
Para a limpeza, irrigação e arborisacão das ruas e largos da Cidade.............................................................................................4:000$000
Para custas a que está sujeito o cofre Municipal..................................................................................................................................1:500$000
Para despezas judiciaes.........................................................................................................................................................................1:600$000
Para expediente do jury, luzes, etc..............................................................................................................................................................90$000
Idem dos conselhos de qualificação de votantes e collegios eleitoraes..............................................................................................200$000
Para extineção de formigueiros e animaes damninhos..........................................................................................................................500$000
Para custeio das aferições.........................................................................................................................................................................100$000
Para pagamento de serviços feitos em annos anteriores, que deixárão de ser satisfeitos nos respectivos exercícios por falta de quota............................................................................................................................................................................................................8:000$000
Para reposições e restituições de direitos e outros................................................................................................................................300$000
Para tomada de contas dos diversos responsaveis incumbidos da gerencia dos dinheiros da Camara, na razão de 20$000 por anno .............................................................................................................................................................................................................1:000$000
Eventuaes ......................................................................................................................................................................................................800$000
Pela renda especial .............................................................................................................................................................................................$
Divida passiva ......................................................................................................................................................................................................$
Para pagamento dos juros do emprestimo de 50:000$000 autorisado pela Lei Provincial n. 57 de 10 de Abril de 1871, e para o de 150:000$000 ultimamente solicitado á Assembléa Provincial ....................................................................................................... 20:000$000
Para amortisação do principal ..............................................................................................................................................................6:500$000
   127:358$000

§ 2.º

Camara Municipal da Cidade de Santos

RECEITA
Imposto de 100$000 por licença por um anno, para vender ouro, prata ou joias, pelas ruas ou em casas .................................100$000
Idem, de 100$000 por um anno, pava vender bilhetes de loteria ......................................................................................................200$000
Idem, de 100$000 por um anno, pava ter casa bancaria.....................................................................................................................300$000
Idem, de 100$000 por um anno, pava ter fabrica de gaz ou gazometro............................................................................................100$000
Idem, de 100$000 por 6 mezes, pava pessoa não domiciliada no Município vender fazendas ou objectos de moda ..............100$000
Idem, de 50$000 por licença por um anno, pava pessoa domiciliada vender fazendas e objectos de moda ............................400$000
Idem, de 50$000 por licença por um anno, para exercer profissão de dentista .......................................................................................100$000
Idem, de 50$000 por licença por um anno pava ter ponte de embarque ou descarga ............................................................................400$000
Idem, de 50$000 por licença por um anno, para ter casa em que se vendão fazendas ou outros quaesquer generos por atacado 500$000 Idem, de 50$000 por licença de cada dia de corrida de cavallos ou parelhas............................................................................................50$000
Idem, de 50$000 de cada especctaculo equestre ou gymnastico, ou de genero semelhante, que se der nas ruas, praças ou mesmo em terrenos particulares..........................................................................................................................................................................................500$000
Idem, de 50$000 por licença por um anno, para ter theatro ou casa onde se derem divertimentos publicos por paga ........................50$000
Idem, de 50$000 por licença por um anno, para ter casa de jogo de bola (além do imposto respectivo, se nella se vender aguardente ou outras bebidas alcoolicas) .................................................................................................................................................................................50$000
Idem, de 50$000 por 6 mezes, para pessoa não domiciliada no Municipio vender objectos de armarinho ou de pequeno valor......................................................................................................................................................................................................................100$000
O mesmo imposto por um anno, pava ter hotel, hospedaria ou restaurant (além do imposto pela venda de bebidas alcoolicas)...........................................................................................................................................................................................................300$000
Imposto de 40$000 por um anno, para tirar retratos por qualquer systema ................................................................................................40$00
Idem, de 30$000 por um anno, para ter fabrica de cal, cortume ou de qualquer outra natureza ............................................................300$000
Idem, de 30$000 por um anno, para ter casa de bilhar, e mais 15$000 de cada um que exceder de um ...........................................300$000
Idem, do 3$000 por um anno, para ter casa ou escriptorio de commissões, sem prejuizo de ontros impostos ...............................1:650$000
Idem, de 20$000 por um anno, de cada pessoa a domiciliada que vender pelas ruas objectos de armarinho, livros, ou outros objectos de pequeno valor.......................................................................................................................................................................................................40$000
Idem, de 30$000 por um anno, para tirar pedras e outros materiaes, mesmo em pedreira ou terrenos particulares ...........................30$000
Idem, de 20$000, por um anno, para ter, casa ou armazem de negocio, officina, depositos de madeira, carvão ou outro qualquer estabelecimento de commercio e industria, não estando sujeito s imposto pessoal............................................................................7:000$000
Idem, de 20$000 por um anno a cada pessoa que andar pelas ruas com cosmorama, instrumentos ou outros objectos, recebendo paga ...............................................................................................................................................................................................................................60$000
Idem, de 20$000 por um anno, de cada bote ou lancha de aluguel ...........................................................................................................300$000
Idem, de 20$000 de cada espectaculo em theatro ou em casa, sendo por paga....................................................................................200$000
Idem,de100$000 por licença por um anno, de cada carro de 4 rodas de conduzir mais de 100 arrobas de carga ...........................100$000 Idem, de 50$000 por um anno, de cada carro de duas redas de taboleiro baixo .................................................................................2:000$000
Idem, de 30$000 por ura anno, década carro, sege ou outro qualquer vehiculo de conduzir gente, de aluguel, devendo os carros serem marcados ...........................................................................................................................................................................................................500$000
Idem, de 15$000 de licença por um anno, de cada carro da companhia - Melhoramentos da Cidade de Santos que trabalhar sobre trilhos . ...........................................................................................................................................................................................................................300$000
Idem, de 15$000 por um ano, de cada carroça de agua da mesma companhia, cujo privilegio prohibe a venda por conta de outra empresa .............................................................................................................................................................................................................................90$000
Idem, de 15$000 por um anno, para ter cartorio, consultorio medico ou cirurgico, escriptorio de advocacia e despachantes geraes...................................................................................................................................................................................................................180$000
Idem, de 15$000 por um anno , para vender pelas ruas objectos de caldeireiro, funileiro, Figuras, etc .................................................30$000
Idem, de 10$000, para ter quarto ou casa onde se vendão verduras ou quitandas ..................................................................................300$000
Idem, de 10$000 por um anno, de cada vacca que andar pelas ruas à venda de leite .............................................................................40$000
Idem, de 10$000 por um anno, de cada deposito de lenha ...........................................................................................................................40$000
Idem, de 10$000 de cada termo de medidas fornecido pela Camara, sendo para sal............................................................................200$000
Idem, de 5$000 de cada terno de medidas fornecido pela Camara, sendo para farinha ..........................................................................50$000
Idem, de 5$000 de cada dia do leilão ...........................................................................................................................................................150$000
Idem, de 5$000 por licença por um anno, de cada animal muar ou cavallar em pasto ou ..................................................................1:200$000
Idem, de 3$000 de cada pipa do liquido, vindo de fora do Municipio......................................................................................................9:500$000
Idem, de 500 réis de cada cabeça de rez, porco ou carneiro cortada para negocio .........................................................................1:500$000
Idem, de 0,2 de cada kilogrammo de café ou algodão que se embarcar para fóra do Município........................................................7:500$000
Idem, de 20 % sobre aguardentes estrangeiras ou nacionaes ................................................................................................................6:000$000 Idem, do 20 % sobre carnes verdes............................................................................................................................................................5:000$000
Emolumento da fabrica...................................................................................................................................................................................800$000
Sobre terrenos em aberto e multas diversas................................................................................................................................................800$000
Imposto da 600 réis de cada kilolitro de sal vendido em grosso uo Municipio.......................................................................................7.000$000 Idem, de 18000 para a ferir uma medida de extensão e suas subdivisões. . . . . . . . . . . . .
Idem, de 5$000 de cada terno de medidas para liquidos ou para seccos, não excedendo de dez medidas, e mais 500 réis de cada medida que exceder desse numero..............................................................................................................................................................2:000$000
Idem, de 5$000 por aferir cada terno de pesos, não excedendo de dez, e mais 500 réis de cada um que exceder desse numero..........
Idem, de 20$000 por licença por um anno, de cada carro, sege ou outro qualquer vehiculo de conduzir gente, de particulares.........................................................................................................................................................................................................200$000
Idem, de 20$000 por um anno, de cada carro de taboleiro alto de conducção de carga, devendo os carros serem numerados. ..........................................................................................................................................................................................................................1:800$000
   60:720$000

DESPEZA

Gratificação ao Secretario...........................................................................................................................................................................1.200$000
Dita ao Fiscal.................................................................................................................................................................................................1:200$000
Dita ao Advogado.............................................................................................................................................................................................500$000
Dita ao Guarda urbano.....................................................................................................................................................................................600$000
Dita ao Administrador do Cemiterio...............................................................................................................................................................480$000
Dita ao Arruador................................................................................................................................................................................................240$000
Expediente do jury, eleições e custas em geral........................................................................................................................................ 1:200$000
Dito da Camara e publicações pela imprensa..............................................................................................................................................600$000
Luzes e utensihos para a Cadêa.....................................................................................................................................................................600$000
Fôro no convento do Carmo, pelo Montserrate..................................................................................................................................................8$000
Padrões de pesos e medidas pelo systema metrico................................................................................................................................... 100$000
Subvenção á companhia - Melhoramentos da Cidade de Santos, pelo abastecimento de agua........................................................9:000$000
Para complemento do custeio da illuminação publica, além da subvenção dada pelo Thesouro Provincial......................................5:000$000
Amortisação e juros do emprestimo contrahido com o Banco do Brasil (por autorisação de Leis Provinciaes) de 70:000$000, e applicavel á nova estrada da Barra e outras obras publicas....................................................................................................................................18.000$000
Matriz e fabrica....................................................................................................................................................................................................500$000
Eventuaes, inclusive 6 % de porcentagem ao Procurador ........................................................................................................................5:000$000
Obras publicas e desapropriacões por utilidade publica Municipal.......................................................................................................16:192$000
Gratificação ao Porteiro.....................................................................................................................................................................................300$000
                                                                                                                                   60:720$000

§ 3.º

Camara Municipal de Campinas

RECEITA

Estanque de aguardente nacional, por administração .............................................................................................................................6.500$000
Imposto sobre cabeças de rezes, arrematado ..........................................................................................................................................2:752$000
Idem sobre cabeças,de 100 rs., de applicacão ao asylo de lazaros..........................................................................................................402$000
Idem sobre fumo arrecadado por administração ......................................................................................................................................2:400$000
Idem sobre toucinho e carne fresca, por administração ...........................................................................................................................1.780$000
Alugueis dos predios da Camara ................................................................................................................................................................1:185$000
Taxa sobre carros e carroças de carga do Município e de fora, por administração ............................................................................. 6:000$00
Aferições de pesos e medidas ....................................................................................................................................................................1:000$000
Multas por infracção de posturas e judiciaes .............................................................................................................................................1:000$000
Novos e velhos impostos municipaes .........................................................................................................................................................9:000$000
Novo imposto sobre vendas, armazens e botequins.................................................................................................................................1:200$000
Idem sobre licores, aguardente e carne verde ...........................................................................................................................................6:000$000
Rendimento do mercado publico .................................................................................................................................................................2.000$000
                                                                                                                                                41:219$000

DESPEZA

Gratificação ao Secretario............................................................................................................................................................................1:000$000
Dita aos Fiscaes da Conceição e Santa Cruz, aquelle 800$000 e a este 700$000 ...........................................................................1:500$000
Dita ao Porteiro ...............................................................................................................................................................................................480$000
Dita a um ajudante do Porteiro ........................................................................................................................................................................360$000
Dita ao Inspector do Mercado .........................................................................................................................................................................800$000
Expediente da Camara, do jury, e eleições....................................................................................................................................................600$000
Illuminação interna e externa da Cadêa .........................................................................................................................................................600$000
Custas judiciaes em geral.............................................................................................................................................................................1:500$000
Porcentagem ao Procurador .......................................................................................................................................................................2:000$000
Despezas eventuaes .....................................................................................................................................................................................1:300$000
Um jogo de pesos e medidas do systema metrico ......................................................................................................................................100$000
Ordenado ao economo do asylo de morpheticos .........................................................................................................................................400$000
Dito ao Zelador do relogio publico ................................................................................................................................................................120$000
Pagamento do premio annual de 10 % sobre o emprestimo autorisado de 50.000$000 ....................................................................5:000$000
Obras publicas e desapropriações ...........................................................................................................................................................25:459$000
                                                                                                                                                                               41:219$000

§ 4.º

Camara Municipal da Cidade de Mogy-mirim

RECEITA

Novo imposto de 6$400 sobre balcõe.............................................................................................................................................................608$000
Estanque de aguardente e licença para vender licores.............................................................................................................................2:387$033
Imposto sobre lojas de fazendas, ferragens e armazens .............................................................................................................................890$000
Idem sobre mascates, solicitadores, advogados, escrivães, medicos, pharmacias, hoteis, e para vender sal por atacado..............502$600
Idem sobre café, algodão, assucar exportado...............................................................................................................................................440$000
Idem sobre engenhos que fabricão aguardente .....................................................................................................................................................$
Casas de jogos licitos, carros, funileiros .......................................................................................................................................................230$000
Imposto sobre espectaculos publicos, botequins, tocar pelas ruas, mestres de officio, açougue e pastos de aluguel.......................290$000
Aferições nas Cidades e Freguezias..............................................................................................................................................................500$000
Imposto sobre carnes verdes e cabeças de rezes que se matão............................................................................................................1:245$000
Idem sobre cães, cabras, vaccas de leite e dentistas.....................................................................................................................................40$000
Rendimento do Mercado e pasto do conselho..............................................................................................................................................470$000
Imposto de aguardente importada, e porcos ................................................................................................................................................228$500
Idem sobre a pesca no rio Mogy-guassú .......................................................................................................................................................110$000
Multas diversas.....................................................................................................................................................................................................50$000
Rendimentos de impostos na Freguezia do Pinhal.......................................................................................................................................280$000
Idem de Mogy-guassú.......................................................................................................................................................................................265$000
Saldo a favor ..................................................................................................................................................................................................1:271$693
                                                                                                                        9:807$826

DESPEZA

Gratificação ao Secretario...............................................................................................................................................................................600$000
Idem ao Fiscal da Cidade...............................................................................................................................................................................500$000
Idem ao do Pinhal..............................................................................................................................................................................................200$000
Idem ao de Mogy-guassú.................................................................................................................................................................................200$000
Expediente do jury, e custas judiciaes...........................................................................................................................................................450$000
Gratificação ao feitor de obras publicas e Porteiro ....................................................................................................................................300$000
Expediente da Câmara....................................................................................................................................................................................50$000
Luzes e limpeza da Cadêa ...........................................................................................................................................................................300$000
Obras publicas..............................................................................................................................................................................................5:957$826
Gratificação ao Administrador do Mercado.................................................................................................................................................300$000
Eventuaes ........................................................................................................................................................................................................200$000
Illuminação das ruas .......................................................................................................................................................................................600$000
Pesos e medidas do novo systema..............................................................................................................................................................150$000
                                                                                        9:807$820

§ 5.º

Camara Municipal da Cidade de Itú

RECEITA

Saldo do anno anterior ...................................................................................................................................................................................833$168
Rendimento do imposto arrematado..........................................................................................................................................................1:290$000
Idem dos predios da Camara......................................................................................................................................................................1:253$000
Idem sobre bilhares ..........................................................................................................................................................................................70$000
Idem sobre pastos de aluguel .........................................................................................................................................................................32$000
Idem de 400 rs. sobre cabeça de rez............................................................................................................................................................378$000
Novo imposto de 6$400..................................................................................................................................................................................678$000
A vença das casas de negocio.......................................................................................................................................................................347$500
Ramo de aguardente .......................................................................................................................................................................................418$750
Licença para casas de negocio .....................................................................................................................................................................334$000
Idem para espectaculo publico ......................................................................................................................................................................219$000
Multa diversas................................................................................................................................................................................................. 166$700
Aferição de pesos e medidas.........................................................................................................................................................................122$800
Foros de terrenos .............................................................................................................................................................................................17$100
Licença para vender aguardente ...................................................................................................................................................................737$500
Idem para vender carnes verdes ................................................................................................................................................................1:818$240
Imposto sobre carros ..................................................................................................................................................................................1:481$000
Idem especial para chafarizes e calçada .................................................................................................................................................2:609$880
Idem para mascates ......................................................................................................................................................................................70$000
Divida activa, sustento de presos pobres....................................................................................................................................................749$220
Dita com a ponte do Salto ............................................................................................................................................................................520$000
                                                                                       14:144$858

DESPEZA

Gratificação ao Secretario...........................................................................................................................................................................500$000
Dita ao Fiscal ...............................................................................................................................................................................................600$000
Dita ao Porteiro..............................................................................................................................................................................................200$000
Dita ao Zelador do relogio..............................................................................................................................................................................100$000
Dita ao dito do Cemiterio...............................................................................................................................................................................50$000
Dita ao Procurador ....................................................................................................................................................................................1:000$000
Dita ao Fiscal e 10$000 de multas ..............................................................................................................................................................10$000
Dita ao Aferidor 30$000 ...................................................................................................................................................................................40$000
Luzes e limpeza da Cadêa.............................................................................................................................................................................200$000
Expediente da Camara, jury, custas e meias custas...................................................................................................................................300$000
Eventuaes, inclusive assignaturas de jornal, pesos e medidas.................................................................................................................311$183
Eleição e qualificação ....................................................................................................................................................................................133$675
Festas nacionaes .........................................................................................................................................................................................200$000
Illuminação publica .......................................................................................................................................................................................2:500$000
Obras publicas .............................................................................................................................................................................................8:000$000
                                                        14:144$858

§ 6.º

Camara Municipal da Cidade de Sorocaba

RECEITA

Imposto sobre officinas .............................................................................................................................................................................. 450$000
Idem sobre profissões ................................................................................................................................................................................500$000
Idem sobre rezes .........................................................................................................................................................................................300$000
Idem sobre aguardente e fumo...............................................................................................................................................................1:300$000
Idem sobre porcos e casinhas................................................................................................................................................................1:300$000
Idem sobre carros, carroças, e mais vehiculos ...................................................................................................................................... 600$000
Idem sobre escravos fugidos .......................................................................................................................................................................50$000
Idem sobre leilões..........................................................................................................................................................................................40$000
Idem sobre espectaculos publicos.............................................................................................................................................................160$000
Idem sobre obras de folha, vendidas na rua...............................................................................................................................................10$000
Idem sobre açougues.....................................................................................................................................................................................28$000
Idem sobre casas de negocio e boticas............................................................................................................................................... 1:200$000
Idem sobre aferições...................................................................................................................................................................................150$000
Idem sobre aguardentes e carnes verdes............................................................................................................................................ 3:700$000
Licenças diversas........................................................................................................................................................................................200$000
Idem sobre quarto de aluguel ......................................................................................................................................................................96$000
Idem, novo imposto para a illuminação ................................................................................................................................................1:400$000
Idem, Cemiterio Municipal ....................................................................................................................................................................... 900$000
Multas ..........................................................................................................................................................................................................200$000
12:284$000

DESPEZA

Gratificação ao Fiscal ............................................................................................................................................................................. 800$000
Dita ao Secretario ....................................................................................................................................................................................500$000
Dita ao Porteiro ........................................................................................................................................................................................210$000
Ao Administrador do Cemiterio............................................................................................................................................................. 400$000
A dous coveiros .......................................................................................................................................................................................730$000
Gratificação ao Zelador do relogio da torre ........................................................................................................................................ 120$000
Idem ao do Cemiterio..............................................................................................................................................................................120$000
Luzes e utensílios para a Cadêa ...........................................................................................................................................................110$000
Jury e custas em geral ............................................................................................................................................................................500$000
Ao Fiscal 10 % sobre as multas...............................................................................................................................................................40$000
Eventuaes, inclusive festas nacionaes................................................................................................................................................. 400$000
Illuminação da Cidade ..........................................................................................................................................................................1:200$000
Eleições e gratificações ............................................................................................................................................................................30$000
Aferição de pesos e medidas, e casinhas ...............................................................................................................................................6$000
Obras publicas em geral ......................................................................................................................................................................5:892$000
Pesos e medidas metricos ......................................................................................................................................................................130$000
Ao Procurador.......................................................................................................................................................................................1:096$000
                                                                                12:284$000

§ 7.º

Camara Municipal da Cidade da Limeira

RECEITA

Saldo do exercicio do 1871 a 1872......................................................................................................................................................1:809$212
Divida provincial pov serviços feitos em pontes, e vestuario a presos pobres ..................................................................................165$280
Idem por serviços em pontes publicas ....................................................................................................................................................245$880
Imposto sobre aguardente .....................................................................................................................................................................1:750$000
Idem, idem Lei ..........................................................................................................................................................................................1:509$200
Idem sobre generos alimentícios ............................................................................................................................................................. 545$000
Idem sobre carnes verdes......................................................................................................................................................................... 941$280
Idem sobre animaes ...................................................................................................................................................................................550$000
Idem sobre molhados ................................................................................................................................................................................. 672$000
Idem sobre carros ..........................................................................................................................................................................................660$000
Idem sobre Mercado ......................................................................................................................................................................................245$000
Idem sobre fazendas seccas e, mascates ................................................................................................................................................. 310$000
Idem sobre alfaiates, sapateiros, ferreiros e marceneiros.........................................................................................................................240$000
Idem sobre ferragens, loucas e .....................................................................................................................................................................297$600
Multas ...............................................................................................................................................................................................................265$600
Aferições .........................................................................................................................................................................................................136$000
Parelhas e espectaculos publicos...................................................................................................................................................................50$000
Imposto sobre latoeiros, funileiros, sellaria e trançadores..........................................................................................................................85$000
Idem sobre engenhos e botequins..................................................................................................................................................................95$000
Botica, padaria, bilhar, boteis e jogos lícitos................................................................................................................................................220$000
Divida activa cobravel ....................................................................................................................................................................................250$000
Pastos de aluguel e olarias............................................................................................................................................................................110$000
                                                                                                           11:152$052
DESPEZA

Gratificação ao Secretario........................................................................................................................................................................ 400$000
Idem ao Fiscal ..............................................................................................................................................................................................450$000
Idem ao Porteiro ...........................................................................................................................................................................................150$000
Porcentagem de multas ao Fiscal..................................................................................................................................................................26$560
Dita ao Procurador......................................................................................................................................................................................1:028$598
Meias custas ...................................................................................................................................................................................................400$000
Formigueiros ..................................................................................................................................................................................................200$000
Expediente da Camara, eleições e jury.......................................................................................................................................................150$000
Luzes e asseio da Cadêa..........................................................................................................................................................................500$000
Desapropriações e obras publicas ........................................................................................................................................................7:390$000
Eventuaes........................................................................................................................................................................................................456$894
                                                                        11:152$052
§ 8.º

Camara Municipal da Cidade de S. João do Rio-Claro

RECEITA

Saldo ...............................................................................................................................................................................................................553$168
Novo imposto de 6$400 .............................................................................................................................................................................. 500$000
Dito sobre molhados ....................................................................................................................................................................................650$000
Dito municipal e aguardente ................................................................................................................................ ................................1:000$000
Dito sobre a mesma .....................................................................................................................................................................................500$000
Dito sobre rezes e porcos .......................................................................................................................................................................1:300$000
Dito sobre ferragens, drogas e armarinhos................................................................................................................................................200$000
Dito sobre cabras e vaccas de leite .........................................................................................................................................................150$000
Dito sobre boticas .........................................................................................................................................................................................40$000
Licenças diversas ......................................................................................................................................................................................600$000
Botequins e rendas do Mercado................................................................................................................................................................650$000
Aferições ........................................................................................................................................................................................................50$000
Imposto sobre cargueiro de aguardente...................................................................................................................................................350$000
Carimbo nos carros e carroças..................................................................................................................................................................200$000
Multas diversas............................................................................................................................................................................................. 250$000
                                                                               6:993$168

DESPEZA

Porcentagem de 12 % ao Procurador.........................................................................................................................................................813$180
Gratificação ao Secretario ............................................................................................................................................................................400$000
Dita ao Fiscal da Cidade ..............................................................................................................................................................................500$000
Ao Porteiro.......................................................................................................................................................................................................100$000
Ao Fiscal do Itaquery ........................................................................................................................................................................................50$000
Ao Arruador....................................................................................................................................................................................................... .50$000
Cadêa, luzes e mais despezas......................................................................................................................................................................400$000
Obras publicas .............................................................................................................................................................................................3.500$000
Desapropriações ...........................................................................................................................................................................................250$000
Camara, jury e eleições ..................................................................................................................................................................................50$000
Despeza com o matadouro e Mercado.........................................................................................................................................................50$000
Custas e meias custas .................................................................................................................................................................................400$000
Formigueiros ...................................................................................................................................................................................................240$000
Eventuaes .......................................................................................................................................................................................................189$988
                                                                       6:993$168

§ 9.º

Camara Municipal da Cidade do Bananal

RECEITA

Imposto de 6$400 sobre aguardente.............................................................................................................................................................500$000
Taxa de 40 rs. sobre cada canada de dita....................................................................................................................................................700$000
Idem de 1$000 sobre cabeça de rez cortada...............................................................................................................................................300$000
Aferição de pesos e medidas..........................................................................................................................................................................800$000
Licenças diversas...........................................................................................................................................................................................7:000$000
Cobrança da divida do anno do balanço.......................................................................................................................................................600$151
Imposto de aguardentes...................................................................................................................................................................................300$000
Subsidio litterario...............................................................................................................................................................................................200$000
Concessão de pena d'agua.............................................................................................................................................................................144$000
Multas e infracções............................................................................................................................................................................................500$000
Dinheiro da Collectoria para presos pobres..................................................................................................................................................600$000
                                                                                   11:144$171

DESPEZA

Gratificação ao Secretario.............................................................................................................................................................................. 900$000
Dita ao Fiscal.....................................................................................................................................................................................................800$000
Dita ao Porteiro..................................................................................................................................................................................................500$000
Medico de partido.............................................................................................................................................................................................200$000
Despeza com encanamento d'agua potavel................................................................................................................................................. 450$000
Sustento e vestuario aos presos pobres........................................................................................................................................................600$000
Illuminação da Cadêa, dentro e fóra...............................................................................................................................................................500$000
Limpeza das prisões........................................................................................................................................................................................200$000
Meias custas em geral..................................................................................................................................................................................1:000$000
Extincção de formigueiros...............................................................................................................................................................................400$000
Assignatura da folha official..............................................................................................................................................................................17$000
Publicação dos trabalhos da Camara...........................................................................................................................................................150$000
Pesos e medidas metricos.............................................................................................................................................................................250$000
Pagamento da divida passiva.........................................................................................................................................................................691$323
Para auxilio de manumissões, de conformidade com a lei de 28 de Setembro de 1871..................................................................... 600$000
Eventuaes, inclusive porcentagem de 4% ao Procurador........................................................................................................................1:500$000
Obras publicas................................................................................................................................................................................................2:885$768
                                                                                                                                                                    11:144$171

§ 10.

Camara Municipal da Cidade de Pindamonhangaba

RECEITA

Saldo do anno findo...................................................................................................................................................................................161$180
Estanque de aguardente........................................................................................................................................................................1:800$000
Imposto sobre porcos.............................................................................................................................................................................1:000$000
Dito de 320 rs. sobre rez.............................................................................................................................................................................80$000
Dito sobre negocios, fabricas,etc............................................................................................................................................................ 850$000
Dito sobre mascates..................................................................................................................................................................................300$000
Dito sobre carros........................................................................................................................................................................................200$000
Aferições......................................................................................................................................................................................................150$000
Diversos impostos.......................................................................................................................................................................................200$000
Aguardente nacional e estrangeira (especial)......................................................................................................................................... 500$000
Subsidio litterario.........................................................................................................................................................................................300$000
Multas por infracções...................................................................................................................................................................................500$000
Cobrança da divida activa .......................................................................................................................................................................2:076$000
                                                                                    8:117$180

DESPEZA

Gratificação ao Secretario..........................................................................................................................................................................700$000
Dita ao Fiscal ................................................................................................................................................................................................400$000
Dita ao Porteiro, dando ajudante ................................................................................................................................................................170$000
Ao Zelador do Cemiterio .............................................................................................................................................................................100$000
Luzes para a Cadêa .....................................................................................................................................................................................120$160
Jury e custas, e eventuaes 300$000...........................................................................................................................................................600$000
Illuminação publica ....................................................................................................................................................................................1:600$000
Beneficio ao chafariz e encanamento de outras vertentes .................................................................................................................1:076$020
Pesos e medidas metricos .........................................................................................................................................................................150$000
Obras publicas ............................................................................................................................................................................................3.200$000
                                                                                                           8:117$180

§ 11.

Camara Municipal da Cidade de Guaratinguetá

RECEITA

Saldo do balanço de 1871 a 1872..............................................................................................................................................................607$715
Imposto sobre aferições de pesos, medidas e carros.............................................................................................................................300$000
Novo imposto, subsídio e cornes verdes .................................................................................................................................................2:000$000
Imposto sobre aguardente fabricada no Municipio, importada e a varejo ..........................................................................................3:000$000
Dito sobre lojas e armazens .....................................................................................................................................................................2:000$000
Dito sobre hoteis e botequins ......................................................................................................................................................................100$000
Dito sobre açougues e arreios ..................................................................................................................................................................... 50$000
Dito sobre capitalistas, medicos, advogados, escrivães e solicitadores ...............................................................................................120$000
Dito sobre espectaculos dramaticos, equestres, gymnasticos, realejos, e outros semelhantes .........................................................350$000
Dito sobre jogos lícitos, bilheteiros e retratistas .........................................................................................................................................280$000
Dito sobre balsas e tropas invernadas...........................................................................................................................................................50$000
Dito sobre porcos e fumo, vendidos na feira .............................................................................................................................................1:300$000
Dito sobre folias, fogos de artificio, leilões e arrematações ......................................................................................................................500$000
Dito sobre alfaiates, sapateiros, ferreiros, marceneiros e padarias.......................................................................................................... 150$000
Dito sobre mascates de fazendas e latoeiros............................................................................................................................................1:500$000
Multas por infracção de posturas ...................................................................................................................................................................500$000
                                                                                                                                    12.807$715

DESPEZA

Gratificação ao Secretario...............................................................................................................................................................................500$000
Dita ao Fiscal ....................................................................................................................................................................................................500$000
Dita ao Porteiro.................................................................................................................................................................................................200$000
Porcentagem de 12 % ao Procurador........................................................................................................................................................1:536$925
Obras da alçada do Fiscal .............................................................................................................................................................................300$000
Extincção de formigueiros.............................................................................................................................................................................. 200$000
Dita de cães, com bolas venenosas.................................................................................................................................................................60$000
Meias custas de processos criminaes........................................................................................................................................................... 400$000
Contrato com a typographia............................................................................................................................................................................. 270$000
Custas com execução de dividas....................................................................................................................................................................200$000
Despezas com o jury, qualificações e eleições...............................................................................................................................................80$000
Utensis para a Camara e Secretaria.................................................................................................................................................................50$000
Luzes, limpeza, agua e utensis pava a Cadêa...............................................................................................................................................600$000
Armacão de barracas na feira, limpeza dos largos municipaes, matriz, rocio e ponto do Parahyba..................................................... 200$000
Eventuaes............................................................................................................................................................................................................700$000
Obras publicas.................................................................................................................................................................................................7:010$790
                                                   12:807$715

§ 12.

Camara Municipal da Cidade de Taubaté

RECEITA

Imposto municipal.......................................................................................................................................................................................2:200$000
Licença para officinas...................................................................................................................................................................................140$000
Idem para casa de negocio..........................................................................................................................................................................760$000
Idem para espcctaculos................................................................................................................................................................................150$000
Idem para jogos licitos..................................................................................................................................................................................200$000
Aferições.........................................................................................................................................................................................................300$000
Hoteis................................................................................................................................................................................................................30$000
Imposto de 6$400............................................................................................................................... .......................................................550$000
Idem sobre carros......................................................................................................................................................................................... 480$000
Idem sobre rezes...........................................................................................................................................................................................150$000
Multas pelo Fiscal..........................................................................................................................................................................................100$000
Idem de escravos presos depois do recolher..........................................................................................................................................18$000
Idem fugidos..................................................................................................................................................................................................36$000
Renda da praça do Mercado........................................................................................................................................................................120$000
Licenças diversas.......................................................................................................................................................................................1:200$000
Imposto de cevados e capados....................................................................................................................................................................703$000
Idem de fumo...................................................................................................................................................................................................207$500
Carnes verdes e subsidio...............................................................................................................................................................................602$800
Imposto sobre aguardentes nacionaes e estrangeiras...............................................................................................................................810$000
Licença pare mascates de fazenda..............................................................................................................................................................100$000
                                                                                                    8.857$300

DESPEZA

Gratificação ao Secretario.............................................................................................................................................................................. 600$000
Idem ao Fiscal....................................................................................................................................................................................................800$000
Idem ao Fiscal do Mercado..............................................................................................................................................................................200$000
Idem ao Porteiro................................................................................................................................................................................................200$000
Custas em geral................................................................................................................................................................................................500$000
Expediente da Camara.....................................................................................................................................................................................300$000
Formigueiros......................................................................................................................................................................................................150$000
Eventuaes............................................................................................................................................................................................................300$000
Illuminação da Cidade ...................................................................................................................................................................................1:200$000
Agua, luzes e limpeza das prisões..................................................................................................................................................................350$000
Obras publicas .............................................................................................................................................................................................. 3:549$484
Ao Procurador ....................................................................................................................................................................................................708$616
                                                               8:857$300

§ 13.

Camara Municipal da Cidade de Jundiahy

RECEITA

Saldo em cofre ..............................................................................................................................................................................................507$954
10 réis por cabeça de rez ............................................................................................................................................................................500$000
Licenças em geral .....................................................................................................................................................................................3:300$000
500 réis por arroba de fumo ........................................................................................................................................................................300$000
Idem por cabeças de porcos.......................................................................................................................................................................200$000
30 réis por arroba de café, algodão e assucar..........................................................................................................................................800$000
300 réis por cargueiro de aguardente e rapadura no Municipio .............................................................................................................. 50$000
10$000 por animal cavallar, effectuando venda para mais de tres ........................................................................................................100$000
20$000 sobre escravos que se vender neste Município ..........................................................................................................................200$000
Taxa de escravos fugidos ............................................................................................................................................................................100$000
Rendimento de aferições..............................................................................................................................................................................100$000
Idem das casinhas..........................................................................................................................................................................................100$000
Imposto de 6$400 ...........................................................................................................................................................................................350$000
Idem de aguardente nacional e estrangeira ................................................................................................................................................300$000
Idem de 1$920 sobre carnes verdes e subsidio litterario ......................................................................................................................... 700$000
Multas pelo Fiscal ...........................................................................................................................................................................................400$000
Rendimento do Cemiterio ..........................................................................................................................................................................1.000$000
                                                          9:007$954

DESPEZA

Gratificação ao Secretario ............................................................................................................................................................................500$000
Idem ao Fiscal .................................................................................................................................................................................................500$000
Idem ao Porteiro ...............................................................................................................................................................................................90$000
Ao Veterinario 150 réis de cada rez ...............................................................................................................................................................75$000
Ao Administrador do Cemiterio ....................................................................................................................................................................400$000
A dous Coveiros .............................................................................................................................................................................................400$000
Expediente do jury, custas o meias custas em geral ..................................................................................................................................300$000
Extincção de formigueiros ..............................................................................................................................................................................200$000
Eventuaes, inclusive porcentagem ao Procurador....................................................................................................................................3:000$000
Obras publicas ..............................................................................................................................................................................................3.542$954
                                                                                                   9:007$954

§ 14.

Camara Municipal da Cidade de Bragança

RECEITA

Saldo presumível do anno a findar................................................................................................................................................................400$000
Imposto de 160 réis por cabeça de rez que se cortar ................................................................................................................................. 30$000
Idem de 1$000 por cargueiro de aguardente importada no Município ....................................................................................................500$000
Aferição de pesos e medidas .......................................................................................................................................................................150$000
Imposto sobre casas de negocio, lojas, armazéns, tavernas, boticas, officmas, bilhares e carros que transitão em negócios ......200$000
Idem sobre mascates e negociantes ambulantes .......................................................................................................................................200$000
Novo imposto com applicação especial ...................................................................................................................................................... 550$000
Imposto sobre carnes verdes, com applicação especial ...........................................................................................................................500$000
Dito sobre aguardente nacional e estrangeira, com applicação especial ................................................................................................600$000
Multas diversas .................................................................................................................................................................................................200$000
                                                                                                                                        5:330$000

DESPEZA

Gratificação ao Secretario, ficando o mesmo com obrigação deadvogar as causas da Câmara, por si ou por outrem ...................600$000
Dita ao Fiscal ....................................................................................................................................................................................................300$000
Dita ao Porteiro, com obrigação de prestar serviços no jury, conselho municipal, junta de qualificação e eleições...........................250$000
Extinção de formigueiros e animaes damninhos ......................................................................................................................................... 100$000
Custasem geral e expediente do jury .............................................................................................................................................................600$000
Luzes, água e asseio da Cadea .....................................................................................................................................................................120$000
Expediente da Câmara ......................................................................................................................................................................................50$000
Iluminação publica .............................................................................................................................................................................................800$000
Carpição de ruas e caminhos das aguadas ....................................................................................................................................................60$000
Despeza com execução do systema métrico, inclusive gratificação ao Afendor, quando isso se venfique, e no caso de não haver arrematante da aferição....................................................................................................................................................................................400$000
Despezas eventuaes ........................................................................................................................................................................................300$000
Porcentagem ao Procurador, de 12 % das rendas por elle arrecadadas ................................................................................................591$600
Obras publicas, inclusive desapropriação dos terrenos pertencentes a Francisco de Araújo Braga Filho e outros, para a continuação da rua do Commercio ate sahir na estrada que vai para a Villa do Soccorro .............................................................................................1.158$400
                                                                                                                                        5:330$000
§ 15.

Camara Municipal da Cidade de Porto-Feliz

RECEITA

Saldo do anno anterior ....................................................................................................................................................................................697$895
500 reis por cabeça de rez cortada para consumo .................................................................................................................................... 100$000
l0$000 de cada alambique que fabrique aguardente ..................................................................................................................................100$000
500 reis de cada cevado picado nas casas de negocio ............................................................................................................................300$000
800 reis de cada cevado picado nas casinhas ..............................................................................................................................................50$000
200 réis de cada cevado que fôr vendido vivo ...............................................................................................................................................50$000
10 reis de cada uma arroba de assucar e café ...........................................................................................................................................100$000
200 reis de cada um fardo de algodão em rama......................................................................................................................................1.200$000
40 réis de cada uma arroba de algodão bruto vendido fora......................................................................................................................... 60$000
50$000 de cada casa de jogos lícitos ...........................................................................................................................................................100$000
6$000 de cada vacca de leite ...........................................................................................................................................................................80$000
4$000 de cada cabra de leite............................................................................................................................................................................16$000
5$000 de cada um carro que conduzir lenha ou outros objectos..................................................................................................................80$000
Licenças para ......................................................................................................................................................................................................20$000
Idem para hotel ....................................................................................................................................................................................................10$000
Idem para abrir casas de commercio..........................................................................................................................................................1:000$000
Idem para vender obras de cobre .....................................................................................................................................................................10$000
Idem para mascates .........................................................................................................................................................................................100$000
Idem para panorama, cosmorama, realeijo e harpa........................................................................................................................................20$000
Idem para espectaculo publico...........................................................................................................................................................................80$000
Rendimento das aferições................................................................................................................................................................................120$000
Multas diversas...................................................................................................................................................................................................150$000
Imposto para mausoléo no Cemiterio...............................................................................................................................................................50$000
Idem de aguardente, carnes verdes e subsidio litterario ..............................................................................................................................780$000
Novos impostos com applicação especial.....................................................................................................................................................400$000
                                                                                                           5:673$895

DESPEZA

Commissão ao Procurador..................................................................................................................................................................597$120
Gratificação ao Secretario ...................................................................................................................................................................360$000
Dita ao Fiscal .........................................................................................................................................................................................250$000
Dita ao Porteiro .................................................................................................................................................................................... 100$000
Dita ao Aferidor ........................................................................................................................................................................................30$000
Dita ao Zelador do relogio da Matriz................................................................................................................................................... 100$000
Dita ao Fabriqueiro ................................................................................................................................................................................. 50$000
Dita ao Administrador da illuminação..................................................................................................................................................240$000
Jury, conselho de qualificação e aposentadoria do Juiz de Direito ................................................................................................ 100$000
Custas em geral ......................................................................................................................................................................................150$000
Expediente da Camara ............................................................................................................................................................................50$000
Para acquisição de pesos, medidas e balança do systema metrico ...............................................................................................200$000
Illuminação publica ..............................................................................................................................................................................1:000$000
Luzes e limpeza na Cadea ..................................................................................................................................................................... 80$000
Eventuaes e festas religiosas .............................................................................................................................................................. 100$000
Extincção de formigueiros........................................................................................................................................................................50$000
Obras publicas em geral......................................................................................................................................................................2:216$775
                                                                           5:673$895

§ 16.

Camara Municipal da Cidade da Constituição

RECEITA

Estanque................................................................................................................................................................................................1.300$000
Cabeças de rezes .................................................................................................................................................................................100$000
Aferições...................................................................................................................................................................................................200$000
Armazens, tavernas e botequins .........................................................................................................................................................1:000$000
Aguardentes .............................................................................................................................................................................................600$000
Carnes verdes .......................................................................................................................................................................................1:200$000
Animaes soltos......................................................................................................................................................................................... 600$000
Porcos .......................................................................................................................................................................................................150$000
Carros e carroças ..................................................................................................................................................................................600$000
Licenças..................................................................................................................................................................................................1:500$000
Aforamento.................................................................................................................................................................................................150$000
Multas......................................................................................................................................................................................................... 200$000
Cobrança da divida activa ..................................................................................................................................................................... 200$000
                                                               7:800$000

DESPEZA

Gratificação ao Secretario ..................................................................................................................................................................... 400$000
Dita ao Fiscal da Cidade.........................................................................................................................................................................500$000
Dita ao Fiscal de S. Pedro.........................................................................................................................................................................60$000
Dita ao Porteiro da Camara.....................................................................................................................................................................120$000
Dita ao Administrador do Cemiterio...................................................................................................................................................... 400$000
Dita nos serventes para o mesmo...........................................................................................................................................................720$000
Expediente do jury .......................................................................................................................................................................................80$000
Dito da Camara..........................................................................................................................................................................................120$000
Illuminação e limpeza da Cadêa...............................................................................................................................................................400$000
Meias custas ...............................................................................................................................................................................................400$000
Custas com causas da Camara................................................................................................................................................................100$000
Pesos e medidas .......................................................................................................................................................................................200$000
Porcentagem ao Procurador ................................................................................................................................................................... 780$000
Eventuaes......................................................................................................................................................................................................200$000
Obras publicas. .............................................................................................................................................................................................625$000
Primeiro pagamento de juros da divida contrahida pela Camara em virtude da Lei de 10 de Abril de 1872...............................1:320$000
Primeiro pagamento para amortização do capital. . . ..........................................................................................................................1:375$000
                                                                                                                                                                                                   7:800$000

§ 17.

Camara Municipal da Cidade de Mogy das Cruzes

RECEITA

10$000 de licença de armazens e tavernas ...............................................................................................................................................970$000
Liquido do novo imposto de 6$100 sobre armazens e tavernas ..............................................................................................................540$672
1$600 por cabeça de rez cortada na Cidade e Municipio.........................................................................................................................331$200
1$000 por cabeça de porco por arrematacão.............................................................................................................................................400$000
Taxa de 4$000 sobre carros de ganho.........................................................................................................................................................228$000
10$000 de imposto de negocio de fazendas seccas..................................................................................................................................240$000
Idem de ferragens e miudezas....................................................................................................................................................................... 440$000
Arrematação de aferições, pesos e medidas ............................................................................................................................................ 401$000
2$000 por cargueiro de aguardente que entrar no Municipio..................................................................................................................... 86$000
Rendimento do Cemiterio de S. Salvador ......................................................................................... ..........................................................363$000
Licenças para botequins ..................................................................................................................................................................................25$600
Idem para ............................................................................................................................................................................................................30$000
Idem para foleiro ................................................................................................................................................................................................30$000
Idem para expectaculos publicas ................................................................................................................................................................... 20$000
Liquido do imposto sobre aguardente ......................................................................................................................................................... 609$120
Dito sobre carnes verdes e subsidio .............................................................................................................................................................373$596
Multas diversas....................................................................................................................................................................................................12$000
                                                                       5:100$188

DESPEZA

Gratificação ao Secretario...............................................................................................................................................................................400$000
Idem ao Fiscal com obrigação de inspeccionar o Mercado .......................................................................................................................300$000
Idem ao Fiscal do Arujá......................................................................................................................................................................................50$000
Idem ao Porteiro e seu Ajudante.....................................................................................................................................................................100$000
Idem ao Administrador do Cemiterio de S. Salvado.....................................................................................................................................300$000
Idem ao Coveiro ............................................................................................................................................................................................... 250$000
Extincção de formigueiros ................................................................................................................................................................................. 41$000
Expediente da Camara, jury, eleições e qualificações..................................................................................................................................222$240
Custas e meias custas .....................................................................................................................................................................................440$750
Luzes e guardas das prisões............................................................................................................................................................................ 96$020
Custeio de 11 lampeões .................................................................................................................................................................................192$080
Dito do Cemitério de S. Salvador .................................................................................................................................................................. 100$000
Limpeza de pateos e ruas ................................................................................................................................................................................164$470
Dita de aguadas, chafarizes e retoque de pontes .....................................................................................................................................1:314$657
Obras publicas ................................................................................................................................................................................................. 241$768
Eventuaes .........................................................................................................................................................................................................879$203
                                                                                                       5:100$188

§ 18.

Camara Municipal da Cidade de Ubatuba

RECEITA

Imposto da lotação para a venda de aguardente nacional...........................................................................................................................800$000
Idem do contrato das casinhas por arrematação......................................................................................................................................... 400$000
Idem do contrato do açougue ..........................................................................................................................................................................200$000
Idem de aferições .............................................................................................................................................................................................100$000
Idem do subsidio de mar-fóra............................................................................................................................................................................80$000
Idem do imposto de 10 réis por alqueire de sal importado .........................................................................................................................400$000
Idem do imposto de 1$000 por pipa de aguardente.....................................................................................................................................100$000
Idem do imposto de 20 réis por arroba de café do Municipio, exportado ..................................................................................................200$000
Importe do imposto de 1$920 por cabeça de rez cortada............................................................................................................................200$000
Idem de multas impostas pelo Fiscal..............................................................................................................................................................100$000
Idem de licenças para casas de negocio, carroças, officinas e mascates.............................................................................................1:000$000
Idem de aforamento de terrenos e concessões para edificar.....................................................................................................................150$000
Saldo do anno findo de 1871 a 1872 .........................................................................................................................................................1:812$169
                                                                                                                                                      5:542$169

DESPEZA

Gratificação ao Secretario..............................................................................................................................................................................500$000
Dita ao Fiscal ....................................................................................................................................................................................................300$000
Dita ao dito do Sul.............................................................................................................................................................................................200$000
Dita ao dito do Norte......................................................................................................................................................................................200$000
Dita ao Porteiro.............................................................................................................................................................................................160$000
Dita ao Zelador da caixa d'agua.......................................................................................................................................................................48$000
Importe para acquisição dos pesos e medidas metricos............................................................................................................................150$000
Idem a despender com as sessões do jury e meias custas...................................................................................................................... . 200$000
Idem com os reparos e encanamento do chafariz e conservação ..........................................................................................................1:000$000
Idem com as limpezas de ruas e largos, e aterros dos mesmos ...............................................................................................................500$000
Idem com as estradas municipaes e factura de pontes, e reparos destas................................................................................................400$000
Obras publicas em geral, e cães da barra .................................................................................................................................................1:884$169
                                                                                                                                    5:542$169

§ 19.

Camara Municipal da Cidade de Itapetininga

RECEITA

Saldo antecedente .......................................................................................................................................................................................... 579$356
Novo imposto de 6$400 ................................................................................................................................................................................. 960$000
Carnes verdes e subsidio litterario .................................................................................................................................................................700$000
Imposto sobre lojas e armazens .....................................................................................................................................................................300$000
Idem sobre ramo de aguardente .....................................................................................................................................................................372$000
Idem sobre aguardente...................................................................................................................................................................................... 842$000 Idem sobre cargueiros de café, fumo e aguardente ......................................................................................................................................100$000
Idem sobre carros ..............................................................................................................................................................................................250$000
Licenças a mascates, e para espectaculos publicos, e outras....................................................................................................................400$000
Concessão de terrenos municipaes ...............................................................................................................................................................100$000
Imposto sobre sepulturas no Cemiterio Municipal..........................................................................................................................................200$000 Rendimento do açougue e casinhas .................................................................................................................................................................50$000 Aferição de pesos e medidas.........................................................................................................................................................................130$000
Aluguel da casa-quartel .......................................................................................................................................................................................60$000
Licença e impostos ...........................................................................................................................................................................................300$000
Multas diversas ..................................................................................................................................................................................................296$614
                                                                                           5:640$000

DESPEZA

Gratificação ao Secretario.............................................................................................................................................................................. 300$000
Dita ao Fiscal ................................................................................................................................................................................................... 260$000
Dita ao Porteiro, com obrigação de ter ajudante..........................................................................................................................................120$000
Porcentagem de 12 % ao Procurador, do arrecadado................................................................................................................................676$800
Gratificação ao Zelador do Cemiterio Municipal .........................................................................................................................................100$000
Aluguel de casa para a Camara, jury e audiencias ......................................................................................................................................200$000
Luzes e limpeza da Cadêa ........................................................................................................................................................................... 200$000
Extincção de formigueiros .............................................................................................................................................................................. 200$000
Jury, qualificação e eleições............................................................................................................................................................................200$000
Obras publicas ................................................................................................................................................................................................3.000$000 Despezas eventuaes ........................................................................................................................................................................................383$200
                                                                                5:640$000

§ 20.

Camara Municipal da Cidade de Jacarehy

RECEITA

Arrematação de casinhas ................................................................................................................................................................................230$000
Aferição ..............................................................................................................................................................................................................192$000
Dita do porto Avarehy ........................................................................................................................................................................................99$000
Imposto sobre pastos do aluguel ......................................................................................................................................................................20$000
Dito sobre armazens, tavernas, lojas, boticas e taboleiros de fazendas ...............................................................................................1:548$200
Dito sobre carros ...............................................................................................................................................................................................20$000
Dito sobre compradores de café .....................................................................................................................................................................40$000
Dito sobre escriptorio desconto .......................................................................................................................................................................20$000
Dito sobre funileiros ...........................................................................................................................................................................................45$000
Dito sobre espectaculos publicos ..................................................................................................................................................................40$000
Dito de 1$000 de cada rez cortado no Municipio ........................................................................................................................................234$000
Dito de 300 rs. de cada porco .......................................................................................................................................................................132$000
Novo imposto de carnes verdes e subsidio litterario ...............................................................................................................................1:456$000
Multas ................................................................................................................................................................................................................31$000
Aforamentos de terrenos ..................................................................................................................................................................................11$375
Rendimento do Cemiterio ..........................................................................................................................................................................1.708$000
                                                            5:958$575

DESPEZA

Gratificação ao Secretario............................................................................................................................................................................ 400$000
Idem ao Fiscal..................................................................................................................................................................................................350$000
Idem ao Porteiro ajudante ............................................................................................................................................................................. 120$000
Idem ao Advogado ..........................................................................................................................................................................................100$000
Idem ao Zelador do Cemiterio ..........................................................................................................................................................................12$000
Idem ao Administrador do Cemiterio, coveiros, e despeza do mesmo ................................................................................................1:958$970
Expediente do jury .............................................................................................................................................................................................48$500
Meias custas ....................................................................................................................................................................................................300$000
Expediente de camara ................................................................................................................................................................................... 400$000
Extinção de formigueiros ................................................................................................................................................................................ .50$000
Obras publicas o desapropriações ...........................................................................................................................................................1:708$464
Porcentagem de 12% ao Procurador, da quantia de 4:251$175 ............................................................................................................. 510$141
                                                                                                                           5:958$575

§ 21.

Camara Municipal de Silveiras

RECEITA

Ramo e aferição..............................................................................................................................................................................................900$000
Cabeças de rezes cortodas no Municipio .................................................................................................................................................... 40$000
Licenças de casas de negocios em geral ................................................................................................................................................1:500$000
Imposto de aguardente e carnes verdes, com applicação especial......................................................................................................... 450$000
Multas diversas ................................................................................................................................................................................................250$000
Idem sobre escravos fugidos........................................................................................................................................................................... 20$000
Licenças aos que têm engenhos e fazem aguardente de cana.................................................................................................................600$000
Idem aos mascates de fumo ..........................................................................................................................................................................200$000
Idem sobre officinas ........................................................................................................................................................................................200$000
                                                                                   3:810$000

DESPEZAS

Porcentagem ao Procurador, da quantia arrecadada ..............................................................................................................................445$000
Gratificação ao Secretario ...........................................................................................................................................................................320$000
Idem ao Fiscal da Cidade ............................................................................................................................................................................250$000
Idem ao dito do Sapé ....................................................................................................................................................................................100$000
Idem ao Continuo ...........................................................................................................................................................................................120$000
Idem ao Advogado......................................................................................................................................................................................... 200$000
Jury e meias custas....................................................................................................................................................................................... 300$000
Extincção de formigueiros............................................................................................................................................................................... 60$000
Qualificações......................................................................................................................................................................................................50$000
Luzes para a Cadêa .................................................................................................................................................................................... ..100$000
Festejos nacionaes ...........................................................................................................................................................................................80$000
Pesos e medidas metricos.............................................................................................................................................................................100$000
Aluguel da casa no Sapé para detenção......................................................................................................................................................168$000
Obras publicas .................................................................................................................................................................................................816$000
Eventuaes .........................................................................................................................................................................................................701$000
                                                                               3:810$000

§ 22.

Camara Municipal da Cidade de Lorena

RECEITA

Saldo existente ..............................................................................................................................................................................................2:710$000
Dinheiro adiantado ao Governo para as obras do aterro ........................................................................................................................2:000$000
Imposto sobre aguardentes .......................................................................................................................................................................... .442$000
Imposto de 6$400..............................................................................................................................................................................................489$600
Idom sobre rezes cortadas ..............................................................................................................................................................................250$000
Multas....................................................................................................................................................................................................................30$000
Rendimento das barras do Parahyba .............................................................................................................................................................25$000
Terreno vendido ................................................................................................................................................................................................250$000
Imposto de patente.........................................................................................................................................................................................1:000$000
Idem de licenças.............................................................................................................................................................................................2:200$000
                                                                    9:396$600

DESPEZA

Gratificação ao Secretario ..............................................................................................................................................................................300$000
Dita ao Fiscal....................................................................................................................................................................................................380$000
Medico de partido.............................................................................................................................................................................................450$000
Ao Continuo.......................................................................................................................................................................................................170$000
Aluguel da casa.................................................................................................................................................................................................200$000
Illuminação, Quartel e Cadêa ..........................................................................................................................................................................500$000
Expediente do jury, e meias custas ..............................................................................................................................................................150$000
Publicação do expediente e talões............................................................................................................................................................ . .230$000
Extincção de formigueiros..............................................................................................................................................................................1.00$000
Limpeza de largos e ruas .............................................................................................................................................................................. .300$000
Conducção de canos para o chafariz ........................................................................................................................................................... 400$000
Obras publicas em geral..............................................................................................................................................................................5:416$000
Eventuaes e novo systema de pesos, etc., e porcentagem ao Procurador ............................................................................................. 880$600
                                                                                                                                                                    9:396$600

§ 23.

Camara Municipal da Cidade do Amparo

RECEITA

Licenças para negocios .................................................................................................................................................................................200$000
Imposto de 10$000 sobre lojas e armazens, tavernas e armarinhos ....................................................................................................1.500$000
Idem sobre bilhares ...........................................................................................................................................................................................40$000
Idem sobre padarias, quitandas, hoteis, officios e profissões ...................................................................................................................100$000
Dito de 500 rs. por cabeça de porco que se vender no Municipio.............................................................................................................300$000
Dito de 160 rs. sobre cada litro de aguardente que se vender no Municipio............................................................................................350$000
Dito de 800 rs. sobre cada rez que se cortar................................................................................................................................................400$000
Aferição de pesos e medidas.........................................................................................................................................................................140$000
Multas.................................................................................................................................................................................................................800$000
Imposto sobre carros de negocio...................................................................................................................................................................100$000
Espectaculos publicos.....................................................................................................................................................................................200$000
Imposto sobre pastos de aluguel .....................................................................................................................................................................30$000
Dito sobre mascates e joalheiros ............................................................................................................................................................... . 200$000
Dito sobre animaes que vagarem nas ruas ....................................................................................................................................................40$000
Imposto de aguardente, com applicação especial ......................................................................................................................................600$000
Novo imposto, idem, idem ..............................................................................................................................................................................600$000
Dito sobre carnes verdes ................................................................................................................................................................................400$000
                                                                                            6:000$000

DESPEZA

Gratificação ao Secretario ............................................................................................................................................................................500$000
Idem ao Fiscal............................................................................................................................................................................................... .400$000
Idem ao Porteiro............................................................................................................................................................................................. 200$000
Custas atrazadas .......................................................................................................................................................................................... 300$000
Expediente do jury e custas ............................................................................................................................................................................200$000
Dito da Camara............................................................................................................................................................................................... 100$000
Extincção de formigueiros ............................................................................................................................................................................. 200$000
Carpicão de ruas e aguadas..........................................................................................................................................................................200$000
Eventuaes..........................................................................................................................................................................................................100$000
Luzes e limpeza da Cadêa .............................................................................................................................................................................150$000
Obras publicas ............................................................................................................................................................................................. 2:930$000
Ao Procurador, 12 % pelo que arrecadar .................................................................................................................................................... 702$000
                                                                                   6:000$000

§ 24.

Camara Municipal da Cidade de Atibaia

RECEITA

Saldo.............................................................................................................................................................................................................1:235$408
200 rs. por canada de aguardente importada.............................................................................................................................................. 70$000
Aluguel de açougue e casinhas ..................................................................................................................................................................... 65$000
Aferição .............................................................................................................................................................................................................38$000
Imposto sobre lojas, armazens e tavernas ..................................................................................................................................................510$000
Idem sobre carros ............................................................................................................................................................................................40$000
Idem sobre açougues ......................................................................................................................................................................................30$000
Idem sobre animaes .................................................................................................................................................................................. .....40$000
Multas...............................................................................................................................................................................................................100$000
Novo imposto ................................................................................................................................................................................ .................250$000
Idem sobre aguardentes e carnes verdes, com applicação especial .....................................................................................................325$000
                                                                                                                               2:763$408

DESPEZA

Gratificação ao Secretario ............................................................................................................................................................................210$000
Dita ao Fiscal da Cidade ............................................................................................................................................................................. 100$000
Dita ao dito de Campo-Largo..........................................................................................................................................................................30$000
Dita ao Porteiro ................................................................................................................................................................................................50$000
Luzes da Cadêa e Quartel...............................................................................................................................................................................120$000
Ruas e pateos, carpição ...................................................................................................................................................................................25$000
Extincção de formigueiros ..............................................................................................................................................................................120$000
Expediente da Camara, jury e eleições ......................................................................................................................................................... 60$000
Custas e meias custas ....................................................................................................................................................................................250$000
Eventuaes .........................................................................................................................................................................................................100$000
Obras publicas ..............................................................................................................................................................................................1:698$408
                                                                   2:763$408

§ 25.

Camara Municipal da Cidade de Cunha

RECEITA

Ramo e consumo de aguardente ...............................................................................................................................................................1:180$000
Licença para a venda de generos seccos................................................................................................................................................... 215$000
Dita para boticas e casas de drogas ..............................................................................................................................................................50$000
Dita para casas de jogos lícitos ..................................................................................................................................................................... .15$000
Dita para lojas de fazendas e armarinhos ....................................................................................................................................................400$000
Da balança do açougue.....................................................................................................................................................................................22$500
Da aferição da mesma ......................................................................................................................................................................................80$000
Rendimento do açougue e generos de fora .................................................................................................................................................150$000
Novo imposto, subsidio e carnes verdes .............................................................................................................................................. .......310$000
Idem sobre mascates e caldeireiros.................................................................................................................................................................80$000
Idem sobre folias de fóra do Município ..........................................................................................................................................................560$000
Idem de patente ...............................................................................................................................................................................................895$000
Multas por infracções .................................................................................................................................................................................... 300$000
Aforamentos e cartas de datas .......................................................................................................................................................................80$000
Licenças diversas ............................................................................................................................................................................................180$000
Divida activa ..................................................................................................................................................................................................1:235$990
                                                                    5:753$490

DESPEZA

Gratificação ao Secretario e Fiscal, a 300$000 cada um................................................................................................................... 600$000
Dita ao Procurador, de 10 % .........................................................................................................................................................................575$319
Dita ao Porteiro, de 120$000, e Zelador do Cemiterio, a 70$000 ...........................................................................................................190$000
Diaria aos guardas fiscaes ....................................................................................................................................................................... ....105$000
Luzes para a Cadêa .........................................................................................................................................................................................37$760
Qualificações, eleições, etc ............................................................................................................................................................................72$000
Expediente da Camara ....................................................................................................................................................................................51$040
Jury e festejos nacionaes ................................................................................................................................................................................90$000
Para presos pobres..........................................................................................................................................................................................200$000
Rocio roçado ...................................................................................................................................................................................................120$000
Limpeza de ruas, e bolas a cães .....................................................................................................................................................................24$000
Meias custas .................................................................................................................................................................................................... 660$000
Obras publicas ...............................................................................................................................................................................................2.547$741
                                                               5.753$490

§ 26.

Camara Municipal da Cidade de S. Roque

RECEITA

Imposto sobre armazens, tavernas, botequins, e aferição de pesos e medidas ..................................................................................1.500$000
Dito de 640 rs. sobre cabeça de rez ..............................................................................................................................................................850$000
Dito sobre lojas e mascates ............................................................................................................................................................................150$000
Dito sobre olarias e carros ................................................................................................................................................................................80$000
Dito sobre bandeiras do Divino ........................................................................................................................................................................80$000
Dito sobre officiaes mechanicos e joalheiros ................................................................................................................................................400$000
Rendas das casinhas e açougues ................................................................................................................................................................... 50$000
Sobre escravos fugidos, recolhidos á Cadêa ..................................................................................................................................................40$000
Imposto sobre hospedarias, jogos licitos e cartorios ...................................................................................................................................200$000
Multas ...................................................................................................................................................................................................................64$000
Imposto sobre escriptorio de Advogado ........................................................................................................................................................ 50$000
Pastos de aluguel ..............................................................................................................................................................................................100$000
Novo imposto ....................................................................................................................................................................................................220$000
Sobre aguardentes, carnes verdes e subsidio litterario, com applicação especial ................................................................................ 890$000
Saldo existente ................................................................................................................................................................................................ ...86$886
                                                                                                                                                               4.760$866

DESPEZA

Gratificação ao Secretario ...............................................................................................................................................................................200$000
Dita ao Fiscal .......................................................................................................................................................................................................60$000
Dita ao Porteiro .................................................................................................................................................................................................. 50$000
Luzes e limpeza da Cadêa.............................................................................................................................................................................. 125$000
Expediente da Câmara, jury e qualificação ..................................................................................................................................................... 26$000
Custas, meias custas e eventuaes ..................................................................................................................................................................870$000
Commissão ao Procurador .............................................................................................................................................................................416$080
Extinccão de formigueiros .................................................................................................................................................................................86$000
Obras publicas ...............................................................................................................................................................................................2.927$806
                                                                        4.760$886

§ 27.

Camara Municipal da Cidade de Iguape

RECEITA

300 réis por pipa de liquido importado .......................................................................................................................................................540$000
Vara de panno de algodão, 3 réis .................................................................................................................................................................40$000
Imposto de 320 réis de cada rôlo de fumo importado ..............................................................................................................................180$000
Diro de 100 réis sobre cada alqueire de herva-mate..................................................................................................................................20$000
Dito de 2$000 sobre carros, carroças o cavallos .......................................................................................................................................90$000
Licenças para mascates ...........................................................................................................................................................................1:200$000
Negocio na Cidade e povoação .................................................................................................................................................................880$000
Cevados para o córte, 160 réis .....................................................................................................................................................................45$000
Diaria a presos pobres ................................................................................................................................................................................125$000
Imposto sobre aguardente a varejo ........................................................................................................................................................... 640$000
Carnes verdes, 1$920 ..................................................................................................................................................................................324$000
Naturalisações .................................................................................................................................................................................................12$800
Sobre officinas de latoeiro ..............................................................................................................................................................................30$000
Rezes soltas no rocio .....................................................................................................................................................................................40$000
Licença para bilhar ...........................................................................................................................................................................................2$000
Multas .............................................................................................................................................................................................................120$000
Aferição ........................................................................................................................................................................................................ 100$000
                                                                           4:388$800

DESPEZA

Gratificação ao Secretario ...........................................................................................................................................................................365$000
Dita ao Fiscal .................................................................................................................................................................................................300$000
Dita ao Porteiro e guarda embarcacões ................................................................................................................................................... 100$000
Dita ao Zelador do chafariz e matadouro ................................................................................................................................................... 100$000
Dita ao Zelador do Cemiterio .......................................................................................................................................................................120$000
Limpeza e agua para a Cadêa .....................................................................................................................................................................105$000
Luzes para a Cadêa e chafariz da Cidade .................................................................................................................................................500$000
Gratificação ao Medico do partido ..............................................................................................................................................................400$000
Camara e jury.................................................................................................................................................................................................144$000
Expediente do jury, qualificação, etc............................................................................................................................................................100$000
Ao Procurador ................................................................................................................................................................................................425$800
Eventuaes ...................................................................................................................................................................................................... 200$000
Custas e meias custas ..................................................................................................................................................................................200$000
Diaria a presos pobres ............................................................................................................................................................. ...................125$000
Terça parte de multas ao Fiscal ....................................................................................................................................................................40$000
Obras publicas, sendo 250$000 para um cemiterio no rio Perequeassú ..........................................................................................1:164$000
                                                                                                                                                        4:338$800

§ 28.

Camara Municipal da Cidade de Tatuhy

RECEITA

Novos impostos ............................................................................................................................................................................................192$000
Carimbos de carros que commercião nesta .............................................................................................................................................320$000
Ramos de aguardente ..................................................................................................................................................................................100$000
Quarta parte do imposto de aguardente ......................................................................................................................................................75$000
Imposto de aguardente, com applicação especial .................................................................................................................................. 240$000
Dito sobre cabeças de rezes cortadas ........................................................................................................................................................42$600
Dito de carnes verdes, com applicação especial .................................................................................................................................... 404$430
Aferição de pesos e medidas....................................................................................................................................................................... 65$500
Imposto sobre cepo para cortar rezes ..........................................................................................................................................................12$300
Dito sobre mascates ....................................................................................................................................................................................250$000
Multas sobre animaes que vagão pelas ruas ..............................................................................................................................................40$000
Imposto sobre cargueiros de assucar, fumo, café e aguardente ..............................................................................................................50$000
Licenças para cortar capados, e arrematacão de porcos na praça .................................................................................................... 150$000
Multas diversas ............................................................................................................................................................................................250$000
Imposto sobre officinas de casa aberta ....................................................................................................................................................100$000
Dito sobre joalheiro .................................................................................................................................................................................. ...100$000
Dito sobre jogos lícitos ..................................................................................................................................................................................80$000
                                                                               2:471$830

DESPEZA

Gratificação ao Secretario .......................................................................................................................................................................... 160$000
Idem ao Fiscal ................................................................................................................................................................................................200$000
Idem ao Porteiro ............................................................................................................................................................................................120$000
Limpeza, água, luzes, inclusive a prisão do Rio-Bonito.............................................................................................................................300$000
Aluguel de casas para o Juiz de Direito .................................................................................................................................................... .. 80$000
Expediente do jury ............................................................................................................................................................................................20$000
Gratificação ao Aferidor ................................................................................................................................................................................ 40$000
Commissão ao Procurador, pela arrecadação da quantia de 2:471$830 ............................................................................................296$619
Obras publicas ...........................................................................................................................................................................................1:255$211
                                                                                                                                        2:471$830

§ 29.

Câmara Municipal da Cidade de Capivary

RECEITA

Novo imposto .................................................................................................................................................................................................350$000
Aguardente vendida a miúdo....................................................................................................................................................................... 300$000
Rezes ..............................................................................................................................................................................................................800$000
Lojas de fazendas .........................................................................................................................................................................................250$000
Seccos e molhados....................................................................................................................................................................................1:140$000
Mascates de fazendas...................................................................................................................................................................................100$000
Idem de fumos ...............................................................................................................................................................................................110$000
Idem de figuras ................................................................................................................................................................................................20$000
Idem de funilaria ..............................................................................................................................................................................................10$000
Estalagens ....................................................................................................................................................................................................... 80$000
Bilhar...................................................................................................................................................................................................................24$000
Boticas ............................................................................................................................................................................................................... 50$000
Olarias ............................................................................................................................................................................................................... 24$000
Animaes permitidos.......................................................................................................................................................................................... 50$000
Espectaculos ......................................................................................................................................................................................................40$000
Escriptorio de Solicitador ................................................................................................................................................................................ 20$000
Idem de advocacia ..........................................................................................................................................................................................60$000
Os que exercem a medicina ...........................................................................................................................................................................40$000
Officinas .............................................................................................................................................................................................................70$000
Bilhetes de loteria..............................................................................................................................................................................................50$000
Pastos de aluguel ........................................................................................................................................................................................... 40$000
Machina de algodão.........................................................................................................................................................................................60$000
Cambista........................................................................................................................................................................................................1l00$000
Classificação...............................................................................................................................................................................................1:200$000
Aferições............................................................................................................................................................................................................40$000
Multas por infracção ........................................................................................................................................................................................50$000
Divida activa cobravel.................................................................................................................................................................................. 200$000
                                                   5:278$000

DESPEZA

Gratificação ao Fiscal....................................................................................................................................................................................300$000
Idem ao Secretario.........................................................................................................................................................................................300$000
Idem ao Porteiro ............................................................................................................................................................................................100$000
Idem ao Zelador do Cemiterio .....................................................................................................................................................................100$000
Commissão ao Procurador ..........................................................................................................................................................................550$000
Advogado .......................................................................................................................................................................................................300$000
Execuções de dividas....................................................................................................................................................................................100$000
Meias custas...................................................................................................................................................................................................200$000
Extincção de formigueiros ............................................................................................................................................................................. 50$000
Expediente da Camara, jury e eleições ........................................................................................................................................................50$000
Asseio do matadouro. .....................................................................................................................................................................................50$000
Illuminação publica ........................................................................................................................................................................................900$000
Hospedagem ao Juiz de Direito................................................................................................................................................................... 50$000
Eventuaes .......................................................................................................................................................................................................200$000
Obras publicas.............................................................................................................................................................................................5:178$000

Saldo a favor ...................................................................................................................................................................................................100$000
                                                            5:278$000

§ 30.

Camara Municipal da Cidade de Parahybuna

RECEITA

Imposto sobre lojas, armazens e tavernas...............................................................................................................................................2:600$000
Idem sobro carros e cargueiros de lenha....................................................................................................................................................150$000
Idem sobre bilhares .......................................................................................................................................................................... ..............20$000
Idem sobre rezes cortadas ...................................................................................................................................................... ...................180$000
Idem sobre caldeireiros e funileiros.............................................................................................................................................................100$000
Idem sobre mascates ...................................................................................................................................................................................200$000
Idem sobre aferições.....................................................................................................................................................................................350$000
Multas diversas...............................................................................................................................................................................................800$000
Rendimento das casinhas.............................................................................................................................................................................. 50$000
Imposto sobre aguardente, carne verde e subsidio litterario, com applicação especial ................ ................................................... 900$000
                                                                                                                                                                      5:350$000

DESPEZA

Gratificação ao Secretario ........................................................................................................................................................................ 400$000
Dita ao Fiscal ...............................................................................................................................................................................................350$000
Dita ao Porteiro.............................................................................................................................................................................................120$000
Luzes para a Cadêa............................................................................................................................................................................... .....120$000
Expediente da Camara e jury........................................................................................................................................................................60$000
Meias custas em geral................................................................................................................................................................................ 300$000
Eventuaes......................................................................................................................................................................................................100$000
Porcentagem de 12 % ao Procurador.......................................................................................................................................................642$000
Obras publicas...........................................................................................................................................................................................3:258$000
                                                                            5:350$000

§ 31.

Camaram Municipal de S. José do Parahytinga

RECEITA

Imposto de armazens e vendas..................................................................................................................................................................300$000
Cabeça de rez cortada..................................................................................................................................................................................20$000
Imposto de 320 réis de cada canada de aguardente que se consumir............................................................................................ ..... 90$000
Dito sobre lojas...............................................................................................................................................................................................25$000
Licença a mascates....................................................................................................................................................................................... 20$000
Armarinho o ferragens..................................................................................................................................................................................100$000
Aferições......................................................................................................................................................................................................... 30$000
Imposto de 320 réis de cada. porco cortado...............................................................................................................................................50$000
Carnes verdes, com applicação especial, e subsidio literario..................................................................................................................80$000
Licenças para vender generos secos..........................................................................................................................................................20$000
Multas............................. .................................................................................................................................................................................20$000
                                                                                                                755$000

DESPEZA

Gratificação ao Secretario...........................................................................................................................................................................200$000
Dita ao Fiscal...................................................................................................................................................................................................70$000
Dita ao Porteiro................................................................................................................................................................................................25$000
Porcentagem ao Procurador..........................................................................................................................................................................45$000
Conservação de ruas, pontes, roçados do rocio da Villa, etc. ................................................................................................................150$000
Aluguel das salas para as sessões.............................................................................................................................................................. .36$000
Diaria ao Feitor da Camara............................................................................................................................................................... ........... 50$000
Eleição e qualificação.................................................................................................................................................................................. ...20$000
Luzes e limpeza da Cadêa..............................................................................................................................................................................40$000
Sustento a presos pobres......................................................................................................................................................................... ......30$000
Meias custas.....................................................................................................................................................................................................70$000
Expediente da Camara....................................................................................................................................................................................18$700
                                                                            755$000

§ 32.

Camara Municipal da Villa de Queluz

RECEITA

Saldo do exercício findo..............................................................................................................................................................................1:211$395
Imposto sobre casas do negocio...............................................................................................................................................................1:854$000
Taxado aguardente.........................................................................................................................................................................................298$000
Novo imposto de 6$400.................................................................................................................................................................................382$000
Imposto sobre botequins. ..............................................................................................................................................................................108$000
Negociantes de fóra...................................................................................................................................................................................... 200$000
Mascates de folha............................................................................................................................................................................................10$000
Imposto de engenhos.................................................................................................................................................................................... 180$000
Aguardente importada.....................................................................................................................................................................................10$880
Jogos licitos................................................................................................................................................................................................... ..30$000
Animaes apprehendidos................................................................................................................................................................................ 15$560
Imposto sobre hoteis e boticas......................................................................................................................................................................36$000
Carnes verdes..................................................................................................................................................................................................12$800
Cabeças de rezes............................................................................................................................................................................................58$980
Cartas de datas................................................................................................................................................................................................40$000
A ferições de pesos e medidas.....................................................................................................................................................................111$000
Multas.................................................................................................................................................................................................................10$000
Divídas incobraveís...........................................................................................................................................................................................250$000
Dita provincial, tratamento de bexiguentos por ordem do Governo..........................................................................................................375$850
Alcance do ex-procurador A. C. Ribeiro.................................................................................................................................................. 1:250$200
                                                                                   6:446$265

DESPEZA

Gratificação ao Secretario..............................................................................................................................................................................350$000
Idem ao Fiscal da Villa.....................................................................................................................................................................................300$000
Idem ao Fiscal dos Pinheiros......................................................................................................................................................................... 120$000
Idem ao Continuo..............................................................................................................................................................................................100$000
Idem ao Advogado da Camara..................................................................................................................................................................... .200$000
Desapropriação.................................................................................................................................................................................................200$000
Extinccão de formigueiros............................................................................................................................................................................... 200$000
Custas juduciaes...............................................................................................................................................................................................120$000
Cemiterio da Villa............................................................................................................................................................................................. 150$000
Dito dos Pinheiros..............................................................................................................................................................................................150$000
Para a liberdade de escravos..........................................................................................................................................................................250$000
Expediente do jury................................................................................................................................................................................................40$000
Mesas parochiaes e eleitoraes........................................................................................................................................................................ 30$000
Matança de cães................................................................................................................................................................................................15$000
Luzes e limpeza da Cadêa................................................................................................................................................................................75$000
Aluguel da casa para detenção.........................................................................................................................................................................48$000
Obras publicas................................................................................................................................................................................................3:888$365
Eventuaes...........................................................................................................................................................................................................209$900
                                                                   6:446$265

§ 33.

Camara Municipal da Cidade da Franca

RECEITA

Saldo de applicação especial.................................................................................................................................................................853$701
Novo imposto de 6$400 ..........................................................................................................................................................................365$600
Estanque, aferição, cabeças de rez.......................................................................................................................................................400$000
Licenças para casas de negocio e outras............................................................................................................................................ 400$000
Multas diversas..........................................................................................................................................................................................250$000
Imposto sobre generos de transporte......................................................................................................................................................250$000
Rendimento da casa da Camara...............................................................................................................................................................72$000
Imposto de applicação especial e aguardentes ....................................................................................................................................600$000
Cobrança da divida activa ........................................................................................................................................................................632$100
                                                                                           3:823$401

DESPEZA

Gratificação ao Secretario .........................................................................................................................................................................200$000
Dita ao Fiscal ...............................................................................................................................................................................................150$000
Dita ao Porteiro ............................................................................................................................................................................................100$000
Luzes para a Cadêa e limpeza................................................................................................................................................................... 400$000
Expediente do jury e custas .........................................................................................................................................................................300$000
Eventuaes ......................................................................................................................................................................................................120$000
Obras publicas ...............................................................................................................................................................................................544$873
Divida passiva inclusive o alcance deste anno .......................................................................................................................................1:698$010
Gratificação ao Procurador ..........................................................................................................................................................................310$518
                                                                                        3:823$401

§ 34.

Camara Municipal da Cidade de S.josé dos Campos

RECEITA

Impostos sobre engenhos de aguardente ..................................................................................................................................................400$000
Idem sobre advogados e solicitadores .........................................................................................................................................................35$000
Licença sobre lojas, armazéns, boticas, tavernas, bilhares e botequins .............................................................................................1:660$000
Novo imposto sobre aguardentes e carnes verdes ..................................................................................................................................500$000
Negocios de molhados fóra da Cidade .....................................................................................................................................................800$000
Lojas de fazendas ...........................................................................................................................................................................................90$000
Pesos e medidas, aferição o arrematação das casinhas .......................................................................................................................234$000
Imposto sobre funileiros, carros, cães e cabras .......................................................................................................................................200$000
Dito de 1$000 por cabeça de rez cortada .................................................................................................................................................100$000
Dito de 208000 de cada comprador de café .............................................................................................................................................100$000
Dito de 500 réis de cada capado cortado ................................................................................................................................................. 600$000
Multas diversas ...............................................................................................................................................................................................300$000
Formigueiros de particulares ........................................................................................................................................................................ 150$000
Rendas da Foguezia do Buquira ...................................................................................................................................................................500$000
Imposto sobre fumo de fóra ............................................................................................................................................................................ 20$000
Saldo existente de 1872 .................................................................................................................................................................................184$000
                                                                                                      5:873$287

DESPEZA

Gratificação ao Secretario ..............................................................................................................................................................................330$000
Idem ao Fiscal ...................................................................................................................................................................................................330$000
Idem ao Fiscal do Buquira ...............................................................................................................................................................................100$000
Idem ao Porteiro, com condição do accender os lampiões da Cidade ................................................................................................... 200$000
Illuminação publica ...........................................................................................................................................................................................400$000
Illuminação da Cadêa e água ........................................................................................................................................................................ 130$000
Expediente do jury e custas .............................................................................................................................................................................600$000
Extincção de formigueiros................................................................................................................................................................................500$000
Beneficio de aguas publicas...........................................................................................................................................................................600$000
Obras publicas e eventuaes..........................................................................................................................................................................2:683$287
                                                                        5:873$287

§ 35.

Camara Municipal da Cidade do Tietê

RECEITA

Imposto de 30 e 20 réis sobre arroba de café e algodão........................................................................................................................1:200$000
Dito de 20 réis sobre arroba de assucar.......................................................................................................................................................800$000
Dito de 200 réis por arroba do fumo............................................................................................................................................................. 200$000
Dito de 300 réis sobte rez cortada.................................................................................................................................................................300$000
Dito de 200 réis por porcos.............................................................................................................................................................................400$000
Dito para ter casas de bilhar e jogos licitos.................................................................................................................................................... 32$000
Dito para ter hotel................................................................................................................................................................................................24$000
Dito para padaria e pastos de aluguel..............................................................................................................................................................65$000
Dito para olaria ou fabrica de tijolos..................................................................................................................................................................24$000
Dito para escriptorio de advocacia...................................................................................................................................................................39$000
Dito para gabinete de cirurgia e dentista............................................................................................................................................................5$000
Dito para botica...................................................................................................................................................................................................20$000
Dito para vender pedras e madeiras................................................................................................................................................................68$000
Licenças diversas..............................................................................................................................................................................................480$000
Idem para espectaculos publicos.......................................................................................................................................................................80$000
Idem para vender aguardente...........................................................................................................................................................................200$000
Imposto sobre carnes verdes e subsidio.........................................................................................................................................................600$000
Novo imposto......................................................................................................................................................................................................200$000
Multas diversas...................................................................................................................................................................................................150$000
                                                                                  4:887$000

DESPEZA

Gratificação ao Secretario..............................................................................................................................................................................300$000
Idem ao Fiscal...................................................................................................................................................................................................200$000
Idem ao Porteiro................................................................................................................................................................................................. 60$000
Aluguel de casa e luzes para a Cadêa.......................................................................................................................................................... 300$000
Idem para a Camara.........................................................................................................................................................................................300$000
Custas em geral................................................................................................................................................................................................ 400$000
Idem para formigueiros.....................................................................................................................................................................................100$000
Limpeza publica................................................................................................................................................................................................150$000
Jury e expediente da Camara.........................................................................................................................................................................100$000
Para pesos e medidas metricas....................................................................................................................................................................180$000
Obras publicas e desapropriação..................................................................................................................................................................710$560
Commissão de 12% ao Procurador............................................................................................................................................................. 586$44O
Eventuaes..........................................................................................................................................................................................................500$000
                                                                                4:887$000

§ 36.

Camara Municipal da Villa de Batataes

RECEITA

Novo imposto de 6$400....................................................................................................................................................................................300$000
Imposto sobre aguardente............................................................................................................................................................................... 350$000
Idem sobre engenhos e fabricas de assucar e aguardente .........................................................................................................................250$000
Idem sobre mascates .......................................................................................................................................................................................200$000
Idem sobre carnes verdes e subsidio litterario ..............................................................................................................................................150$000
Idem ao vendedor de fumo .................................................................................................................................................................................40$000
Idem ao funileiro e caldeiro ................................................................................................................................................................................50$000
Idem sobre carros de fora do Municipio ..........................................................................................................................................................30$000
Idem sobre officinas de alfaiates e sapateiros .............................................................................................................................................. 60$000
Licença para casa de negocio do Município ................................................................................................................................................350$000
Aferições .......................................................................................................................................................................................................... 120$000
Imposto sobre empregos e profissões ..........................................................................................................................................................150$000
Rendas diversas e cobrança de divida .........................................................................................................................................................680$000
Saldo ..................................................................................................................................................................................................................204$147
                                                                                       2:634$147

DESPEZA

Gratificação ao Secretario ............................................................................................................................................................................280$000
Dita ao Fiscal ...................................................................................................................................................................................................200$000
Dita ao Porteiro ...............................................................................................................................................................................................100$000
Dita ao Fiscal do Espirito -Santo ....................................................................................................................................................................60$000
Dita ao Fiscal de S. José do Morro-Agudo ................................................................................................................................................... 60$000
Luzes da Cadêa ...............................................................................................................................................................................................100$000
Limpeza das ruas e rego d'agua (servidouro) ............................................................................................................................................. 250$000
Extincção de formigueiros ..............................................................................................................................................................................120$000
Expediente da Camara .....................................................................................................................................................................................60$000
Aposento ao Juiz de Direito .............................................................................................................................................................................50$000
Jury, eleição e meias custas ..........................................................................................................................................................................150$000
Eventuaes, incluindo pesos e medidas ....................................................................................................................................................... 250$000
Porcentagem ao Procurador .........................................................................................................................................................................352$090
Obras publicas ................................................................................................................................................................................................902$051
                                                                                       2:631$447

§ 37.

Camara Municipal da Villa de Cananéa

RECEITA

Saldo ................................................................................................................................................................................................................193$515
Imposto de 20 rs. por sacco de arroz pilado, exportado ...........................................................................................................................120$000
Idem de 300 rs. por arroba de fumo importado ............................................................................................................................................60$000
Idem de 4 rs. por vara de algodão mineiro ......................................................................................................................................................8$000
Idem de 3 % do valor de vinho, vinagre e mais líquidos importados ........................................................................................................115$000
Idem de 4$000 por pipa de aguardente dita ...............................................................................................................................................120$000
Idem de 200 rs. por alqueire de herva mate .....................................................................................................................................................1$200
Idem de 800 rs. por cabeça de rez cortada ..................................................................................................................................................... 9$600
Idem de 320 rs. por cabeça de porco ................................................................................................................................................................9$600
Idem de 2$000 sobre fabrica de aguardente....................................................................................................................................................4$000
Idem de 200 rs. sobre mão de engenho ........................................................................................................................................................36$000
Idem sobre fabrica de telhas e tijolos ..............................................................................................................................................................10$000
Licença para casas de negocio na Villa ..........................................................................................................................................................96$000
Idem nas dos sitios .......................................................................................................................................................................................... 330$000
10$000 por officina de funileiro e caldeireivo ..................................................................................................................................................10$000
Foros de terrenos no rocio .................................................................................................................................................................................10$000
Aferição de pesos e medidas ...........................................................................................................................................................................16$000
Vendas de terrenos para casas ..........................................................................................................................................................................8$000
Multas .................................................................................................................................................................................................................. 20$000
Divida activa ..................................................................................................................................................................................................... 237$600
Carnes verdes com applicação especial ...................................................................................................................................................... 23$200
Aguardente nacional e estrangeira .................................................................................................................................................................176$000
                                                                                   1:613$715

DESPEZA

Gratificação ao Secretario e Fiscal, 100$000 a cada um.........................................................................................................................200$000
Dita ao Porteiro ................................................................................................................................................................................................60$000
Porcentagem de 9 % ao Procurador .......................................................................................................................................................... 127$818
Luzes e limpeza da Cadêa ............................................................................................................................................................................. 50$000
Sustento a presos pobres ................................................................................................................................................................................80$000
Expediente da Câmara, jurv e custas .......................................................................................................................................................... 220$000
Obras no Cemitério........................................................................................................................................................................................ 300$000
Ditas publicas ..................................................................................................................................................................................................395$897
Eventuaes e assignatura de jornal ................................................................................................................................................................180$000
                                                                            1:613$715

§ 38.

Câmara Municipal de Villa-Bella da Princeza

RECEITA

Licenças de casas de negocio ..................................................................................................................................................................520$000
Idem para mascates de fazendas e outros gêneros e preciosidades ...................................................................................................100$000
Idem para lanchas e baleeiras ..................................................................................................................................................................... 30$000
Subsidio e aferição de pesos, etc ..............................................................................................................................................................100$000
Imposto sobre aguardente nacional ............................................................................................................................................................100$000
Idem sobre rezes e porcos .............................................................................................................................................................................12$000
Multas ................................................................................................................................................................................................................48$000
                                                                                  910$000

DESPEZA

Gratificação ao Secretario, com a obrigação de fornecer papel e o mais necessário para o expediente ......................................... 250$000
Idem ao Fiscal ..................................................................................................................................................................................................150$000
Idem ao Porteiro .................................................................................................................................................................................................80$000
Limpeza da Villa ..............................................................................................................................................................................................100$000
Luzes e asseio da Cadêa ................................................................................................................................................................................50$000
Aposento ao Juiz de Direito em 4 sessões ................................................................................................................................................ 120$000
Custas em geral ...............................................................................................................................................................................................100$000
Eventuaes .......................................................................................................................................................................................................... 60$000
                                                                                              910$000

§ 39.

Camara Municipal da Villa de S. Sebastião

RECEITA

Saldo em cofre .........................................................................................................................................................................................1:388$528
Rendimentos de licenças para vender aguardente nacional e outras bebidas alcoolicas ................................................................ 850$000
Dito de dito generos seccos ........................................................................................................................................................................90$000
Aferição de pesos e medidas ..................................................................................................................................................................... 70$000
Licenças a mascates ................................................................................................................................................................................... 50$000
Imposto de 10$000 por pipa de aguardente nacional importada, salvo de Villa-Bella.........................................................................20$000
Subsidio de mar fóra ....................................................................................................................................................................................60$000
Das casinhas ...................................................................................................................................................................................................8$000
Dito do açougue publico ............................................................................................................................................................................. 16$000
Imposição sobre espectaculos publicos.....................................................................................................................................................10$000
Dito sobre jogos de bilhar ............................................................................................................................................................................12$000
Dito de naturalisações de estrangeiros .....................................................................................................................................................12$800
Dito de multas ...............................................................................................................................................................................................20$000
Dito das canoas de voga que conduzem mercadorias para Santos......................................................................................................40$000
Dito sobre porcos que se matar para vender ao publico ......................................................................................................................... 5$000
Dito sobre aguardente nacional e estrangeira, carne verde e, subsidio litterario, com applicação especial ................................240$000
                                                                                                                                                                                               2:891$528

DESPEZA

Gratificação ao Secretario .........................................................................................................................................................................250$000
Dita aos Fiscaes da Villa e Bairro ........................................................................................................................................................... 200$000
Dita ao Porteiro ........................................................................................................................................................................................... .80$000
Ao Aferidor .....................................................................................................................................................................................................16$000
Luzes das prisões ..........................................................................................................................................................................................30$000
Criação de expostos .................................................................................................................................................................................... 20$000
Aposento ao Juiz de Direito ...................................................................................................................................................................... 150$000
Custas e meias custas ............................................................................................................................................................................. .200$000
Para pesos e medidas do systema metrico ..............................................................................................................................................30$000
Obras publicas .........................................................................................................................................................................................1:645$528
Eventuaes ................................................................................................................................................................................................... 170$000
                                                                                       2:891$528

§ 40.

Camara Municipal da Villa de S. Vicente

RECEITA

Licenças para negocios ............................................................................................................................................................................... 30$000
Direito de aguardentes ..................................................................................................................................................................................50$000
Licença para cercos de peixe .......................................................................................................................................................................30$000
Idem a mascates ...............................................................................................................................................................................................8$000
Imposto sobre carros ......................................................................................................................................................................................16$000
Idem a engenhos .............................................................................................................................................................................................30$000
Idem sobre animaes no rocio.......................................................................................................................................................................... 6$000
foros no rocio .....................................................................................................................................................................................................6$000
Imposto sobre canoa ........................................................................................................................................................................................2$000
Dito sobre ananazes ........................................................................................................................................................................................3$000
Dito sobre arroz .................................................................................................................................................................................................2$000
Direito sobre carnes verdes.............................................................................................................................................................................1$920
Idem sobre cabeça de rez. ............................................................................................................................................................................... $320
Aferições............................................................................................................................................................................................................8$000
                                                            193$240

DESPEZA

Gratificação ao Secretario.............................................................................................................................................................................30$000
Dita ao Fiscal ................................................................................................................................................................................................. 24$000
Dita ao Porteiro ..............................................................................................................................................................................................12$000
Expediente da Camara ...................................................................................................................................................................................5$000
Pesos e medidas metricos......................................................................................................................................................................... . 50$000
Obras publicas ............................................................................................................................................................................................... 72$240
                                                                193$240

§ 41.

Camara Municipal da Villa de Cabreuva

RECEITA

320 rs. por arroba de fumo de fóra do Município
Camara Municipal da Cidade de S. Roque .................................................................................................................................................10$050
Idem de cada rez cortada................................................................................................................................................................................. 9$600
Idem de 160 rs. de cada cabeça de porco para vender ............................................................................................................................38$050
Novo imposto sobre casas de negocio.......................................................................................................................................................100$000
Dito sobre pastos de aluguel..........................................................................................................................................................................24$000
Aferição ..............................................................................................................................................................................................................8$800
Subsidio........................................................................................................................................................................................................... 31$250
Imposto de 20$000 sobre mascates ........................................................................................................................................................... 60$000
Aguardentes...................................................................................................................................................................................................132$000
Sobre bandeira do Divino.............................................................................................................................................................................. 24$000
Sobre botequins...............................................................................................................................................................................................27$000
Sobre animaes cavallares................................................................................................................................................................................3$000
Sobre carnes verdes .......................................................................................................................................................................................13$620
Multas diversas..................................................................................................................................................................................................10$000
                                                                       491$370
DESPEZA
Gratificação ao Secretario...............................................................................................................................................................................80$000
Dita ao Fiscal ....................................................................................................................................................................................................80$000
Dita ao Porteiro............................................................................................................................................................................................. ..50$000
Aluguel de casa para prisão............................................................................................................................................................................40$000
Limpeza de ruas ...............................................................................................................................................................................................26$500
Ao Procurador, porcentagem de 12 % ..........................................................................................................................................................58$964
Jogo de pesos e medidas metricos .............................................................................................................................................................100$000
Para 5 percintas de pedra................................................................................................................................................................................30$000
Concerto na torre da Igreja...............................................................................................................................................................................12$000
Expediente..........................................................................................................................................................................................................13$906
                                                                           491$370

§ 42.

Camara Municipal da Villa de Nazareth

RECEITA

Saldo, inclusive 1:238$178 de novo imposto provincial sobre aguardente, rezes, subsidio litterario, com applicação especial. . .1:750$273
Imposto sobre lojas..............................................................................................................................................................................................80$000
Dito sobre armazens e tavernas...................................................................................................................................................................... 200$000
Dito sobre botequins..........................................................................................................................................................................................140$000
Dito sobre mascates............................................................................................................................................................................................60$000
Dito de 500 rs. sobre cargueiro .........................................................................................................................................................................30$000
Dito por arroba de fumo.......................................................................................................................................................................................20$000
Multas...................................................................................................................................................................................................................100$000
Imposto de 500 rs. e 100 rs. de marca de.........................................................................................................................................................25$000
Aferição de pesos e medidas.............................................................................................................................................................................38$000
Dita de 2$000 sobre tropas (muar e cavallar)..................................................................................................................................................10$000
Dita de 10$000 sobre engenhos........................................................................................................................................................................20$000
Dito de 500 rs. por escravo (obras da Matriz)............................................................................................................................................... 200$000
Dito de 200 rs. de cada fardo de algodão....................................................................................................................................................... 60$000
Jogos licitos, espectaculos publicos e leilões...................................................................................................................................................30$000
Novo imposto de 6$400, e imposto provincial, para vender aguardente, rezes, subsidio litterario (especial).......................................400$000
                                                                                                                                                                                                   3:163$273

DESPEZA

Gratificação ao Secretario................................................................................................................................................................................200$000
Idem ao Fiscal...................................................................................................................................................................................................... 80$000
Idem ao Porteiro.................................................................................................................................................................................................. 50$000
Porcentagem de 12% ao Procurador, e eventuaes.......................................................................................................................................250$000
Meias custas......................................................................................................................................................................................................... 40$000
Pesos e medidas metricos...............................................................................................................................................................................100$000
Despeza com o Advogado................................................................................................................................................................................. 50$000
Com applicação especial..................................................................................................................................................................................400$000
Despeza com engeitados................................................................................................................................................................................. 200$000
Obras publicas..................................................................................................................................................................................................1:793$273
                                                                                                    3:163$273

§ 43.

Camara Municipal da Villa de Araraquara

RECEITA

Saldo.......................................................................................................................................................................................................................49$667
Imposto sobre aguardente............................................................................................................................................................................... 390$000
Imposto sobre lojas e e armazens....................................................................................................................................................................176$000
Idem sobre carnes verdes ...................................................................................................................................................................................96$000
Idem sobre casas de bilhar................................................................................................................................................................................. 20$000
Idem sobre ferragens e drogas ...........................................................................................................................................................................92$000
Idem sobre gêneros da terra .............................................................................................................................................................................. 60$000
Idem sobre açougue.............................................................................................................................................................................................25$000
Idem sobre boticas ..............................................................................................................................................................................................45$000
Idem sobre, padaria ............................................................................................................................................................................................12$800
Idem sobre mascates ....................................................................................................................................................................................... 200$000
Idem sobre officinas.......................................................................................................................................................................................... . 50$000
Idem diversos .....................................................................................................................................................................................................250$000
Torneiras d'agua, a 20$000............................................................................................................................................................................. 120$000
Multas diversas...................................................................................................................................................................................................100$000
Novo imposto .....................................................................................................................................................................................................140$000
Aferições ..............................................................................................................................................................................................................18$000
                                                                                    1:844$467

DESPEZA

Despeza da Camara ...........................................................................................................................................................................................40$000
Qualificação .........................................................................................................................................................................................................90$000
Eventuaes ............................................................................................................................................................................................................ 51$027
Jury .........................................................................................................................................................................................................................20$000
Cadêa e limpeza ................................................................................................................................................................................................ 30$000
Concertos e ferros para a dita .......................................................................................................................................................................... 10$000
Luzes para a dita ...............................................................................................................................................................................................100$000
Sustento a presos pobres ............................................................................................................................................................................... 500$000
Gratificação ao Secretario............................................................................................................................................................................... 240$000
Dita ao Procurador ........................................................................................................................................................................................... 215$640
Dita ao Fiscal .....................................................................................................................................................................................................358$000
Dita ao Porteiro .................................................................................................................................................................................................120$000
Obras publicas ................................................................................................................................................................................................... 77$800
                                                                               1:844$467

§ 44.

Camara Municipal da Villa de Campo-Largo

RECEITA

Saldo existente ................................................................................................................................................................................................922$431
Licenças para casas de negocio e taboleiros na rua..................................................................................................................................270$000
Imposto de 320 rs. sobre cabeça de rez ......................................................................................................................................................... 7$680
Idem de 1$000 sobre cargueiro de aguardente fabricada no Município .................................................................................................. 30$000
Idem de 500 rs. sobre arroba de fumo .............................................................................................................................................................4$000
Idem de 200 rs. por capado .............................................................................................................................................................................18$000
Idem de 2$000 sobre carros .............................................................................................................................................................................6$000
Aferições .............................................................................................................................................................................................................16$000
Novo imposto de negocios .............................................................................................................................................................................300$000
Imposto predial ..................................................................................................................................................................................................90$000
Dinheiro recebido, com applicação especial ..............................................................................................................................................252$080
                                                                                   1:916$191

DESPEZA

Gratificação ao Secretario...............................................................................................................................................................................120$000
Dita ao Fiscal .................................................................................................................................................................................................... 50$000
Ao Porteiro ..........................................................................................................................................................................................................25$000
Aluguel de Cadêa e açougue .......................................................................................................................................................................... 80$000
Eventuaes............................................................................................................................................................................................................16$000
Custas e meias custas .....................................................................................................................................................................................300$000
Aluguel de casa da Câmara ............................................................................................................................................................................. 60$000
Porcentagem ao Procurador .............................................................................................................................................................................59$625
Obras publicas ...............................................................................................................................................................................................1:205$566
                                                           1:916$191

§ 45.

Câmara Municipal da Villa de S. José dos Barreiros

RECEITA

Imposto de 2$420 sobre rezes cortadas ....................................................................................................................................................160$000
Idem de 500 rs. por porco, idem ....................................................................................................................................................................80$000
Idem sobre casas de jogos lícitos ..................................................................................................................................................................20$000
Idem sobre aguardente .................................................................................................................................................................................260$000
Idem sobre fazendas seccas ........................................................................................................................................................................280$000
Multas ..............................................................................................................................................................................................................130$000
Espectaculos públicos .....................................................................................................................................................................................30$000
Imposto sobre mascates ...............................................................................................................................................................................100$000
Idem sobre bilhetes de loteria ..................................................................................................................................................................... 100$000
Multas aos Vereadores ...................................................................................................................................................................................16$000
Imposto sobre pharmacias .............................................................................................................................................................................16$000
Dito sobre aquelles quo venderem líquidos e gêneros de fora da terra, imposto proporcional ................................................................ $
Novo imposto e aferição ............................................................................................................................................................................1:720$000
Idem sobre officinas de alfaiate, sapateiro, ferreiro o selleiro....................................................................................................................30$000
Idem sobre hoteis e botequins ...................................................................................................................................................................... 20$000
Aluguel do theatro ..........................................................................................................................................................................................220$000
Imposto sobre médicos .......................................................................................................................................................................................$
Idem sobre procuradores e advogados.......................................................................................................................................................100$000
Idem sobre padarias .......................................................................................................................................................................................12$000
Idem sobre funileiros e caldeireiros ..............................................................................................................................................................24$000
Idem sobre harpa e realejo ............................................................................................................................................................................12$000
                                                                              3.330$000

DESPEZA

Gratificação ao Secretario ...........................................................................................................................................................................300$000
Dita ao Fiscal .................................................................................................................................................................................................200$000
Ao Continuo ....................................................................................................................................................................................................100$000
10 % ao Procurador ......................................................................................................................................................................................357$000
Aluguel da casa para prisão .........................................................................................................................................................................120$000
Sustento a presos pobres .............................................................................................................................................................................120$000
Secretaria e eleições ......................................................................................................................................................................................40$000
Extinccão de formigueiros ............................................................................................................................................................................100$000
Matança de cães..............................................................................................................................................................................................20$000
Conservação do Cemitério .............................................................................................................................................................................80$000
Custas e aposento ao Juiz de Direito .......................................................................................................................................................... 600$000
Limpeza das ruas ...........................................................................................................................................................................................100$000
Despeza com o theatro ..................................................................................................................................................................................250$000
Eventuaes ........................................................................................................................................................................................................250$000
Obras publicas ............................................................................................................................................................................................... 693$000
                                                                                  3:330$000

§ 46. -

Camara Municipal da Villa de Santa Isabel

RECEITA

A venças de armazens, vendas e tavernas ................................................................................................................................................303$000
Imposto sobre casas de fazendas .................................................................................................................................................................72$000
Aferição de pesos e medidas ........................................................................................................................................................................20$000
Direito sobre escravos fugidos ......................................................................................................................................................................70$000
Idem sobre cabeça de rez cortada ............................................................................................................................................................... 20$000
Multas.................................................................................................................................................................................................................. 8$160
Taxa de aguardente ..................................................................................................................................................................................... 190$000
Carne verde e subsidio....................................................................................................................................................................................28$800
Novos impostos ............................................................................................................................................................................................. 160$000
Saldo anterior ..............................................................................................................................................................................................1:977$885
2:849$845

DESPEZA

Gratificação ao Secretario .............................................................................................................................................................................200$000
Dita aos Fiscaes da Villa e Patrocinio, sendo o da Villa 70$000, e o do Patrocinio, 50$000 ................................................................20$000
Dita ao Porteiro ................................................................................................................................................................................................. 40$000
6% ao Procurador ............................................................................................................................................................................................. 52$917
Eleições, qualificação, expediente e formigueiros ....................................................................................................................................... 40$000
Luzes para a prisão .......................................................................................................................................................................................... 10$740
Custas e causas da Camara .........................................................................................................................................................................150$000
Pesos e medidas metricos ............................................................................................................................................................................ 100$000
Custeio da illuminação ................................................................................................................................................................................... 400$000
Desapropriação e abertura de ruas............................................................................................................................................................1:000$000
Aterro e apedregulhamento de ruas...............................................................................................................................................................500$000
Eventuaes .........................................................................................................................................................................................................246$188
2:849$345

§ 47. -

Camara Municipal da Villa de Santa Branca

RECEITA

Imposto sobre lojas ....................................................................................................................................................................................... 300$000
Idem sobre armazens de molhados............................................................................................................................................................. 400$000
Idem sobre tavernas ...................................................................................................................................................................................... 300$000
Idem sobre generos revendidos ..................................................................................................................................................................... 50$000
Idem sobre corte de porcos e rezes..............................................................................................................................................................150$000
Taxa de engenhos ...........................................................................................................................................................................................100$000
Licenças a mascates ..................................................................................................................................................................................... 200$000
Idem para tirar esmolas ................................................................................................................................................................................... 60$000
Aluguel de casiahas ......................................................................................................................................................................................... 60$000
Aferição de pesos e medidas ........................................................................................................................................................................ 55$500
Licença para vender drogas medicinaes .................................................................................................................................................... 100$000
Idem para vender generos e quitandas fora das casinhas............................................................................................................................30$000
Infraccões ......................................................................................................................................................................................................... 248$000
Multas diversas ................................................................................................................................................................................................. 200$000
Imposto sobre aguardente ...............................................................................................................................................................................200$000
Espectaculos publicos ...................................................................................................................................................................................... 30$000
Impostos municipaes ....................................................................................................................................................................................... 800$000
3:283$500

DESPEZA

Gratificação ao Secretario .............................................................................................................................................................................. 300$000
Dita ao Fiscal ................................................................................................................................................................................................... 150$000
Dita ao Porteiro .................................................................................................................................................................................................. 60$000
Aluguel da casa e mobilia ............................................................................................................................................................................... 180$000
Eleições ............................................................................................................................................................................................................. 100$000
Utensilios para a Camara ............................................................................................................................................................................... 400$000
Para pesos e medidas metricos ....................................................................................................................................................................150$000
Expediente da Camara ................................................................................................................................................................................... 225$000
Eventuaes .......................................................................................................................................................................................................... 100$000
Formigueiros ..................................................................................................................................................................................................... 100$000
Custas ..................................................................................................................................................................................................................50$000
Obras publicas .................................................................................................................................................................................................. 500$000
Obras da Matriz ................................................................................................................................................................................................ 500$000
Camaras Municipaes ..................................................................................................................................................................................... 100$000
Limpezas ............................................................................................................................................................................................................ 40$600
Porcentagem ao Procurador ...........................................................................................................................................................................327$900
3:283$500

§ 48. -

Camara Municipal da Cidade de Itapeva da Faxina

RECEITA

Imposto de 1$000 sobre rezes cortadas ...................................................................................................................................................153$000
Idem sobre tavernas .....................................................................................................................................................................................174$000
Idem sobre lojas e generos .........................................................................................................................................................................151$000
Idem sobre carros de aluguel ....................................................................................................................................................................... 20$000
Idem sobre engenhos .....................................................................................................................................................................................26$000
Idem sobre bilhares, potreiros e latoeiros ................................................................................................................................................... 64$000
Botequins e jogos de vispora ........................................................................................................................................................................ 60$000
Aferição de pesos e medidas ..................................................................................................................................................................... 134$000
Corrida de cavallos ......................................................................................................................................................................................... 40$000
Bandeiras de outros Municípios .....................................................................................................................................................................80$000
Impostos sobre mascates ............................................................................................................................................................................ 120$000
Eventuaes .........................................................................................................................................................................................................20$000
Sobre datas de terra e multas diversas ..................................................................................................................................................... 240$000
Imposto de aguardente nacional e estrangeira, carne verde e subsidio ............................................................................................ 1:280$000
2:562$000

DESPEZA

Gratificação ao Secretario.............................................................................................................................................................................250$000
Dita ao Fiscal ..................................................................................................................................................................................................150$000
Dita ao Porteiro ............................................................................................................................................................................................. 100$000
Aluguel de casa para jury, e expediente do mesmo................................................................................................................................... 320$000
Expediente da Camara e eleições .................................................................................................................................................................32$800
Extinccão de formigueiros ............................................................................................................................................................................ 100$000
Muminação da................................................................................................................................................................................................. 250$000
Terços de multas ao Fiscal ............................................................................................................................................................................. 66$666
Meias custas em geral ................................................................................................................................................................................... 400$000
Eventuaes .......................................................................................................................................................................................................... 58$460
Obras publicas ................................................................................................................................................................................................ 526$634
Porcentagem ao Procurador ..........................................................................................................................................................................307$440
2:562$000

§ 49. -

Camara Municipal da Villa de Brotas

RECEITA

Novos impostos de 6$400 ........................................................................................................................................................................ 400$000
Carne verde ..................................................................................................................................................................................................300$000
Do estanque .................................................................................................................................................................................................300$000
Cabeça de rez ............................................................................................................................................................................................. 300$000
Advogados, medicos e solicitadores ........................................................................................................................................................180$000
Aferições ....................................................................................................................................................................................................   120$000
Espectaculos publicos .................................................................................................................................................................................. 80$000
Sal ................................................................................................................................................................................................................... 80$000
Vaccas de leite ...............................................................................................................................................................................................80$000
Cevados mortos para enegocio ................................................................................................................................................................... 60$000
Imposto de 40 réis de cade a arroba de café (especial)................................................................................................................................. $
Lojas, armazes de seccos e molhados, mascates, boticas, bilhar, jogos lícitos, hospedarias, officinas, olarias, pasto de aluguel, padarias, dentistas, retratistas, etc, etc., tudo 2:000$000 ........................................................................................................................................2:000$000
Multas ............................................................................................................................................................................................................... 100$000
Alcance da Camara .....................................................................................................................................................................................3:033$106
7:033$106

DESPEZA

Gratificação ao Secretario .......................................................................................................................................................................... 200$000
Idem ao Fiscal .............................................................................................................................................................................................. 150$000
Idem ao Fiscal dos Dous-Corregos ............................................................................................................................................................. 80$000
Idem ao Porteiro ............................................................................................................................................................................................. 70$000
12 % ao Procurador ..................................................................................................................................................................................... 480$000
Meias custas ................................................................................................................................................................................................. 200$000
Sustento a presos pobres .............................................................................................................................................................................200$000
Conservação do Cemiterio ..........................................................................................................................................................................100$000
Expediente da Camara, jury e qualificação ............................................................................................................................................... 200$000
Luzes e limpeza da Cadêa ............................................................................................................................................................................ 150$000
Systema de pesos..............................................................................................................................................................................................80$000
Concerto da casa da Camara ..................................................................................................................................................................... 500$000
Obras publicas . ...........................................................................................................................................................................................1:230$000
Ao Advogado da Camara ............................................................................................................................................................................. 150$000
Conservação do rego d'agua do matadouro e do de cima ...................................................................................................................... 200$000
Divida passiva e premios .......................................................................................................................................................................... 3:033$106
7:033$100

§ 50. -

Camara Municipal da Villa do Jahú

RECEITA

Novo imposto ............................................................................................................................................................................................... 224$000
Imposto de aguardente ............................................................................................................................................................................... 144$000
Rezes que se cortão ..................................................................................................................................................................................... 99$840
Ditas rezes ................................................................................................................................................................................................... 156$000
Negocios de fazendas .................................................................................................................................................................................100$000
Idem de molhados unidos ..............................................................................................................................................................................20$000
Idem de molhados só .......................................................................................................................................................................................72$00
Idem de outros generos ................................................................................................................................................................................ 48$000
Idem de outros seccos .................................................................................................................................................................................. 12$000
Fabrica de aguardente ............................................................................................................................................................................... 200$000
Mascates de fazendas ............................................................................................................................................................................... 100$000
Idem de jóias ...................................................................................................................................................................................................... $
Negociante de joias do lugar ............................................................................................................................................................................ $
Hospedaria ....................................................................................................................................................................................................... 4$000
Escravos importados, vendidos.........................................................................................................................................................................$
Botequins provisórios ........................................................................................................................................................................................ $
Botica ................................................................................................................................................................................................................10$000
Lojas de drogas................................................................................................................................................................................................... $
Bilhar ..................................................................................................................................................................................................................... $
Padaria ................................................................................................................................................................................................................. $
Mascates de rédeas ......................................................................................................................................................................................... 5$000
Espectaeulos ....................................................................................................................................................................................................... $
Aguardente, por miúdo ..................................................................................................................................................................................192$000
Caldeireiro ......................................................................................................................................................................................................... 5$000
Carros ................................................................................................................................................................................................................48$000
Porcos no picado ............................................................................................................................................................................................ 50$000
Aferição ............................................................................................................................................................................................................ 25$000
Animal ensinado ..................................................................................................................................................................................................$
Mascates de figuras ............................................................................................................................................................................................$
Corridas de touro...................................................................................................................................................................................................$
Escriptorio de advocacia......................................................................................................................................................................................$
Consultorio medico ................................................................................................................................................................................................
Tabellião ............................................................................................................................................................................................................ 4$000
Escrivão de orphãos ................................................................................................................................................................................................
Tavernas ................................................................................................................................................................................................................. $
Medico ..................................................................................................................................................................................................................... $
Vendas de generos nas ruas .........................................................................................................................................................................130$000
Vaccas de leite .................................................................................................................................................................................................130$000
Animaes de custeio............................................................................................................................................................................................50$000
Multas ................................................................................................................................................................................................................ 100$000
Renda com applicação especial ..........................................................................................................................................................................$
40 réis por arroba de assucar, café, algodão e fumo exportados ................................................................................................................... $
200 réis por cabeça de gado ................................................................................................................................................................................ $
100 réis por cabeça de porcos .................................................................................................................................................................... 200$000
Retratista .................................................................................................................................................................................................................. $
Escriptorio de solicitadores .............................................................................................................................................................................. 6$000
Pastos de aluguel .............................................................................................................................................................................................. 40$000
2:294$840

DESPEZA

Gratificação ao Secretario ..............................................................................................................................................................................150$000
Idem ao Fiscal .................................................................................................................................................................................................. 140$000
Idem ao Porteiro ................................................................................................................................................................................................ 70$000
Extincção de formigueiros............................................................................................................................................................................... 100$000
Advogado para as causas da Camara ........................................................................................................................................................... 50$000
Custas com execuções ..................................................................................................................................................................................... 50$000
Luz, limpeza e agua para a Cadêa ................................................................................................................................................................ 300$000
Expediente da Camara, jury, qualificação e eventuaes................................................................................................................................ 300$000
Meias custas...................................................................................................................................................................................................... 450$000
Commissão ao Procurador ..............................................................................................................................................................................212$484
Obras publicas................................................................................................................................................................................................... 472$356
2:294$840

§ 51. -

Camara Municipal da Cidade de S.Luiz do Parahytinga

RECEITA

Saldo existente ............................................................................................................................................................................................. 2.065$925
Imposto do 10$000 sobre cartorios .................................................................................................................................................................30$000
Idem de 10$000 sobre hospedarias e hotel ...................................................................................................................................................10$000
Idem de 2$000 sobre relojoeiro ou ourives .................................................................................................................................................... 10$000
Idem de 5$000 sobre retratista ...........................................................................................................................................................................5$000
Idem de 5$000 sobre olaria, fabrica de telhas e tijolos...................................................................................................................................10$000
Idem de 2$000 sobre pastos de aluguel............................................................................................................................................................ 6$000
Idem de, 20$000 sobre escriptorio de capitalista com profissão de dar dinheiro a premio .......................................................................... $
Idem de 10$000 sobre negociante de tropa que vender mais de tres..........................................................................................................10$000
Idem de 50$000 para negociarem joias, obra de prata, ouro, pedras, ou em qualquer metal precioso (domiciliado)................................$
Idem de 100$000 para os não domiciliados .........................................................................................................................................................$
Idem de 20$000, além do imposto da loja, para o domiciliado mascatear ou vender generos pelas ruas ............................................ 20$000
Idem de 100$000 para o não domiciliado..............................................................................................................................................................$
Idem de 50$000 para o não domiciliado abrir loja e vender miudezas ....................................................................................................... 50$000
Idem para o domiciliado .................................................................................................................................................................................... 48$000
Idem para vender conjuntamente drogas medicinaes (domicíliado ou não).............................................................................................. 120$000
Idem para vender redes e arreios ....................................................................................................................................................................... 6$000
Idem sobre caldeireiro, latoeiro e funileiro, não residentes.............................................................................................................................20$000
Idem para vender nas ruas e estradas, etc.......................................................................................................................................................40$000
Idem para boticas.................................................................................................................................................................................................10$000
Idem sobre casas de jogos lícitos..................................................................................................................................................................... 20$000
Idem de realeijos, marmotas e qualquer instrumento para ganhar no Município........................................................................................ 20$000
Idem sobre animal ensinado do qual haja paga .............................................................................................................................................10$000
Idem para vender figuras ................................................................................................................................................................................... 10$000
Idem para espectaculo equestre ...................................................................................................................................................................... 20$000
Idem para corrida de touros ou curro ................................................................................................................................................................20$000
Queima de fogos artificiaes por armação pagos pelo fogueteiro e na falta por quem os incommendar................................................ 10$000
Estanque de aguardente e subsidio de mar-fóra.......................................................................................................................................1:200$000
Aferição ............................................................................................................................................................................................................. 60$000
Rendimento d terras da Camara .................................................................................................................................................................. 314$470
Idem do Cemiterio ............................................................................................................................................................................................ 50$000
Novo imposto sobre tavernas e armazens ................................................................................................................................................... 232$600
Carnes verdes e aguardente, subsidio.......................................................................................................................................................... 294$000
Multas ............................................................................................................................................................................................................... 100$000
Divida activa da Camara sendo 467$380 applicação especial................................................................................................................ 547$380
5:255$875

DESPEZA

Porcentagem ao Procurador..........................................................................................................................................................................391$134
Gratificação ao Secretario ........................................................................................................................................................................... 500$000
Dita ao Fiscal ................................................................................................................................................................................................. 400$000
Dita ao Fiscal da Lagoinha........................................................................................................................................................................... 100$000
Dita ao Porteiro ............................................................................................................................................................................................... 80$000
Luzes e limpeza da Cadêa .......................................................................................................................................................................... 250$000
Expediente da Camara, jury, etc.................................................................................................................................................................. 100$000
Aluguel da casa da Camara........................................................................................................................................................................... 60$000
Pagamento da divida..................................................................................................................................................................................... l00$000
Obras publicas ........................................................................................................................................................................................... 2:000$000
Eventuaes e custas .................................................................................................................................................................................... 1:394$241
   5:255$275

§ 52. -

Camara Municipal da Viila de Santa Barbara

RECEITA

Saldo anterior ...................................................................................................................................................................................................829$483
Imposto sobre estanque de aguardente ........................................................................................................................................................302$500
Idem sobre armazens, tavernas e botequins................................................................................................................................................ 128$000
Idem sobre aguardente nacional e estrangeira ............................................................................................................................................120$000
Idem sobre carnes verdes, subsidio litterario .............................................................................................................................................. 115$200
Idem sobre aferição e cabeças de rezes ....................................................................................................................................................... 50$300
Licenças diversas ..............................................................................................................................................................................................50$000
1:595$483

DESPEZA

Gratificação ao Secretario, 120$000; ao Fiscal, 120$000, e ao Porteiro, 40$000, tudo no valor de ............................................. 280$000
Expediente e eleição......................................................................................................................................................................................20$000
Limpeza e luzes da Cadèa .......................................................................................................................................................................... 30$000
Eventuaes e custas da Cmaara .................................................................................................................................................................. 50$000
Ao Procurador ..............................................................................................................................................................................................108$000
Obras publicas ......................................................................................................................................................................................... 1:107$483
1:595$483

§ 53. -

Camara Municipal da Villa de Paranahyba

RECEITA

Imposto sobre armazens e tavernas ........................................................................................................................................................... 250$000
Multas .................................................................................................................................................................................................................70$000
Aferições, subsidio o cabeças de rezes........................................................................................................................................................20$000
Aluguel da casinha ...........................................................................................................................................................................................20$500
Licenças a mascates .................................................................................................................................................................................... 220$000
Idem para jogos em Pirapora....................................................................................................................................................................... 640$000
Idem para botequins ..................................................................................................................................................................................... 150$000
Idem para hoteis ............................................................................................................................................................................................150$000
Idem para esmolas do Divino......................................................................................................................................................................... 60$000
Idem para foleadores ..................................................................................................................................................................................... 14$000
Idem para carreira de cavallos...................................................................................................................................................................... 12$000
Idem para fóros de terrenos..............................................................................................................................................................................3$580
Rendimento do Cemiterio publico............................................................................................................................................................... 130$000
Cobrança da divida activa ............................................................................................................................................................................. 59$920
Imposto sobre aguardentes, carnes verdes e novo imposto applicação especial ................................................................................ 400$000
2:200$000
DESPEZA

Gratificação ao Secretario ...........................................................................................................................................................................200$000
Dita ao Fiscal .................................................................................................................................................................................................. 60$000
Dita ao Porteiro ............................................................................................................................................................................................... 48$000
10 % ao Procurador na quantia de 1:800$000........................................................................................................................................ 180$000
Quarta parte de multas ao Fiscal..................................................................................................................................................................15$000
Qualificação e eleição ....................................................................................................................................................................................30$000
Luzes para a Cadêa ........................................................................................................................................................................................ 7$000
Pesos a medidas metricos ........................................................................................................................................................................ 100$000
Meias custas................................................................................................................................................................................................... 80$000
Obras publicas.......................................................................................................................................................................................... 1:080$000
Eventuaes ....................................................................................................................................................................................................... 40$000
10 % no valor de 400$000 ao Procurador, tirados das rendas da applicação especial, para os concertos da Matriz. ................ 360$000
2:200$000

§ 54. -

Cantara Municipal da Villa de Santo Antônio da Cachoeira

RECEITA

Imposto sobre lojas .........................................................................................................................................................................................168$000
Idem sobre armazéns e tavernas.................................................................................................................................................................. 535$000
Idem sobre botequins ....................................................................................................................................................................................... 12$000
Idem sobre aguardente importada ................................................................................................................................................................ 150$000
Idem sobre cabeças de rezes ..........................................................................................................................................................................22$000
Idem sobre multas diversas .............................................................................................................................................................................200$000
Idem sobre animaes soltos ............................................................................................................................................................................. 208$000
Meia aferição ..................................................................................................................................................................................................... 50$000
Imposto sobre espectaculos públicos ...............................................................................................................................................................64$000
Idem sobre aguardentes e subsidio litterario ................................................................................................................................................ 600$000
2:009$000

DESPEZA

Gratificação ao Secretario ............................................................................................................................................................................. 250$000
Idem ao Fiscal .................................................................................................................................................................................................. 250$000
Idem no Porteiro ................................................................................................................................................................................................. 30$000
Porcentagem ao Procurador .......................................................................................................................................................................... 241$080
Custas em geral ................................................................................................................................................................................................100$000
Eventuaes e festas nacionaes ....................................................................................................................................................................... 150$000
Pesos e medidas métricos ............................................................................................................................................................................. 100$000
Obras publicas ................................................................................................................................................................................................... 867$920
5:009$000

§ 55. -

Camara Municipal da Villa de Caraguatatuba

RECEITA

Imposto sobre fabrica de aguardente........................................................................................................................................................... 50$000
Licença para casas de negocio ................................................................................................................................................................. 200$000
Idem pava armazéns de deposito de commissão ................................................................................................................................... 100$000
Idem sobre engenhos de socar café ........................................................................................................................................................... 16$000
Idem sobre mascates de fora ...................................................................................................................................................................... 48$000
Idem sobre noite de espectaculos públicos ............................................................................................................................................... 50$000
Idem sobre casas de fazendas, ferragens e mantimentos ........................................................................................................................30$000
Idem sobre casas de quitanda .................................................................................................................................................................... 17$000
Idem sobre mascates do Municipio ........................................................................................................................................................... 50$000
Idem sobre officinas ................................................................................................................................................................................... 100$000
Idem sobre festeiros de fora ........................................................................................................................................................................ 30$000
Aferições, pesos e medidas .........................................................................................................................................................................30$000
Medida de liquido importada ........................................................................................................................................................................ 80$000
Licença a lavrador que venda gêneros .........................................................................................................................................................10$000
Idem sobre padaria .......................................................................................................................................................................................... 6$000
Idem para vez cortada ..................................................................................................................................................................................... 6$400
Multas diversas .............................................................................................................................................................................................. 200$000
1:473$400

DESPEZA

Gratificação ao Secretario, 200$000; ao Fiscal. 100$000, e ao Porteiro, 50$000 ............................................................................ 350$000
Ao Aferidor ...................................................................................................................................................................................................... 16$000
Aluguel da casa da Camara .......................................................................................................................................................................... 48$000
Expediente, qualificação e eleição ............................................................................................................................................................... 50$000
Meias custas.................................................................................................................................................................................................... 30$000
Assignatura do Diario de S. Paulo ................................................................................................................................................................ 17$000
Obra das casinhas ........................................................................................................................................................................................ 500$000
10 % ao Procurador ........................................................................................................................................................................................100$000
Obras publicas ................................................................................................................................................................................................362$400
1:473$400

§ 56. -

Camara Municipal da Villa de Santo Amaro

RECEITA

Licenças para casas de negocio .................................................................................................................................................................350$000
260 rs. por canada de aguardente o 400 rs. por cabeça de rez.............................................................................................................. 160$000
Aferição de pesos e medidas ........................................................................................................................................................................ 36$000
Taxa de carros, 2$000 ...................................................................................................................................................................................180$000
Multas .................................................................................................................................................................................................................70$000
Renda provincial á disposição da Camara .................................................................................................................................................400$000
1:196$000

DESPEZA

Gratificação ao Secretario ..........................................................................................................................................................................128$000
Dita ao Fiscal...................................................................................................................................................................................................30$000
Dita ao Porteiro .............................................................................................................................................................................................. 20$000
Custas ...............................................................................................................................................................................................................50$000
Obras publicas............................................................................................................................................................................................... 508$000
Eventuaes ..................................................................................................................................................................................................... 460$000
1:196$000

§ 57. -

Camara Municipal da Villa da Capão-Bonito

RECEITA

Licença de 3$000 para loja ............................................................................................................................................................................ 30$000
Dita de 15$000 para armazem em que so venda aguardente ..................................................................................................................180$000
Licença de 10$000 para tavernas ................................................................................................................................................................130$000
Idem para mascates de fóra ........................................................................................................................................................................... 60$000
Idem de 20$000 para espectaculo publico ................................................................................................................................................... 25$000
Idem de 200 rs. por cabeça de porco ............................................................................................................................................................ 50$000
Idem de 2$210 por cabeça do rez ................................................................................................................................................................ 224$000
Idem de 100 rs. por cargueiro do café e assucar de outro Município ........................................................................................................ 20$000
Idem de 1$000 por cargueiro de aguardente de outro Municipio, e assucar ........................................................................................... 50$000
Idem de fumo, idem .......................................................................................................................................................................................... 50$000
10$000 por bandeira do Divino ....................................................................................................................................................................... 40$000
De parelha de cavallos........................................................................................................................................................................................30$000
Aferição ............................................................................................................................................................................................................. 35$000
Concessão de terrenos para edificar............................................................................................................................................................100$000
1:024$000

DESPEZA

Gratificação ao Secretario........................................................................................................................................................................... 150$000
Dita ao Fiscal ................................................................................................................................................................................................ 100$000
Dita ao Porteiro .............................................................................................................................................................................................. 20$000
Expediente da Camara ............................................................................................................................................................................... . 40$000
Luzes, presos pobres e asseio da Cadêa.................................................................................................................................................. 50$000
Aluguel da casa da Camara..........................................................................................................................................................................100$000
Custas em geral. .......................................................................................................................................................................................... 200$000
Porcentagem de 12 % ao Procurador...........................................................................................................................................................121$680
Obras publicas .................................................................................................................................................................................................242$320
1.024$000

§ 58.

Camara Municipal da Villa do Jaboticabal

RECEITA

Licença para loja ..........................................................................................................................................................................................32$000
Idem para tavernas .......................................................................................................................................................................................54$000
Idem para mascates ....................................................................................................................................................................................150$000
Idem para açougue.........................................................................................................................................................................................76$000
Novos impostos.............................................................................................................................................................................................128$000
Estanque........................................................................................................................................................................................................ 135$000
Aferição .......................................................................................................................................................................................................... 32$000
407$000

DESPEZA

Gratificação ao Secretario...........................................................................................................................................................................120$000
Dita ao Fiscal ................................................................................................................................................................................................. 80$000
Dita ao Porteiro.............................................................................................................................................................................................. 50$000
Dita ao Sacristão da igreja matriz................................................................................................................................................................. 41$000
Para compra de pesos e medidas metricos...............................................................................................................................................170$000
Idem de utensis para a Camara.....................................................................................................................................................................66$000
Para pontes e limpezas do rego d'agua da servidão publica ...................................................................................................................50$000
Luzes para a Cadêa .......................................................................................................................................................................................10$000
Sustento para presos ......................................................................................................................................................................................20$000
407$000

§ 59. -

Camara Municipal da Villa de Una

RECEITA

Saldo..............................................................................................................................................................................................................1:240$819
Avenças sobre lojas, de fazendas, ferragens, miudezas e outros objectos..................................................................................................6$000
Armazens de seccos e, molhados................................................................................................................................................................... 64$000
Tavernas.............................................................................................................................................................................................................. 40$000
Imposto sobre mascates, olarias, espectaculos publicos, tendas de ferreiros e botequins..................................................................... 70$000
Imposto sobre rezes e porcos cortados...........................................................................................................................................................40$000
Aferição de pesos e medidas............................................................................................................................................................................40$000
Multas.................................................................................................................................................................................................................. 100$000
1:484$819

DESPEZA

Gratificação ao Secretario.......................................................................................................................................................................... 100$000
Idem ao Fiscal................................................................................................................................................................................................ 20$000
Idem ao Porteiro..............................................................................................................................................................................................12$000
Porcentagem ao Procurador, Fiscal e Aferidor............................................................................................................................................60$000
Luzes para prisão e custas........................................................................................................................................................................... 30$000
Obras da Cadêa e Camara......................................................................................................................................................................... 202$819
Eventuaes......................................................................................................................................................................................................... 60$000
1:481$819

§ 60. -

Camara Municipal da Villa da Penha

RECEITA

Saldo............................................................................................................................................................................................................. 2:163$685
Ramo de estanque...........................................................................................................................................................................................200$000
Aferição de pesos e medidas........................................................................................................................................................................100$000
Novo imposto de 6$400................................................................................................................................................................................ 150$000
Multas.............................................................................................................................................................................................................. 100$000
Licenças a mascates...................................................................................................................................................................................... 50$000
Imposto sobro cabeças................................................................................................................................................................................... 30$000
Dito sobre balcões..........................................................................................................................................................................................150$000
Carne verde e subsidio..................................................................................................................................................................................150$000
Imposto sobre, animaes................................................................................................................................................................................150$000
Dito sobre pastos de aluguel.......................................................................................................................................................................... 30$000
3.273$586

DESPEZA

Gratificação ao Secretario.............................................................................................................................................................................. 300$000
Dita ao Fiscal....................................................................................................................................................................................................200$000
Ao Porteiro.......................................................................................................................................................................................................... 50$000
Limpeza e luzes da Cadêa................................................................................................................................................................................ 20$000
Expediente da Camara ...................................................................................................................................................................................... 10$000
Eventuaes ............................................................................................................................................................................................................ 50$000
Folha official .........................................................................................................................................................................................................17$000
Formigueiros ........................................................................................................................................................................................................50$000
Porcentagem ao Procutador ...........................................................................................................................................................................111$000
Meias custas ...................................................................................................................................................................................................... 23$678
Obras publicas ..............................................................................................................................................................................................2:441$908
3:273$586

§ 61. -

Camara Municipal da Villa da Conceição de Itanhaem

RECEITA

Licenças para negocios ...................................................................................................................................................................................112$000
Imposto sobre carros de aluguel ....................................................................................................................................................................... 30$400
Idem sobre engenho de moer cana e pilar......................................................................................................................................................15$600
Idem sobre animaes que pastão no rocio. ...................................................................................................................................................... 2$000
Idem sobre taboados, canôas e farinha que se exportão.............................................................................................................................. 20$400
Licença para plantações em terrenos do rocio ................................................................................................................................................5$500
Imposto de aguardente, com applicação especial ......................................................................................................................................... 62$000
247$900

DESPEZA

Gratificação ao Secretario ............................................................................................................................................................................... 51$200
Dita ao Fiscal ......................................................................................................................................................................................................16$000
Dita ao Porteiro ..................................................................................................................................................................................................12$000
Porcentagem ao Procurador .............................................................................................................................................................................29$748
Despeza com o expediente da Camara ............................................................................................................................................................8$000
Com o conselho de qualificação .........................................................................................................................................................................4$500
Com a illuminação da casa da Camara em dias nacionaes........................................................................................................................... 5$000
Luzes para a Cadêa ............................................................................................................................................................................................ 3$500
Obras publicas, inclusive as de applicação especial....................................................................................................................................117$952
247$900

ARTIGO 2.º

DISPOSIÇÃO PROVISORIA

As Camaras da Provincia não comprehendidas na presente Lei, por não terem em tempo enviado as suas propostas de orçamento, regular-se-hão pelo ultimo orçamento approvado, que tiverem ; applicando as sobras em obras publicas.

Disposições permanente

ARTIGO 3.°

As Camaras, quando tenhão de solicitar qualquer alteração, o farão em propostas, e não no orçamento.

ARTIGO 4.º

Revogadas as disposições em contrario.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida Resolução pertencer, que a cumprão e fação cumprir tão inteiramente como nella se contém.
O Secretario desta Província a faça imprimir, publicar o correr.
Dada no Palacio do Governo de S. Paulo, aos quatorze dias do mez de Maio de mil oitocentos setenta e tres.

(L.S.)

JOÃO THEODORO XAVIER.

Para V. Exc. vêr, Antonio Pedro de Oliveira a fez.

Publicada na Secretaria do Governo do S. Paulo, aos quatorze dias do mez de Maio de mil oitocentos setenta e tres.

João Carlos da Silva Telles.