RESOLUÇÃO N. 53
O Doutor João Theodoro Xavier, Presidente da Provincia de
S.Paulo, etc., etc., etc.
Faço saber a todos os seus habitantes, que a Assembléa
Legislativa Provincial, sobre proposta das Camaras Municipaes, decretou
a Resolução seguinte:
TITULO UNICO
ARTIGO 1.°
Fica orçada a receita e despesa das Camaras Municipaes da
Provincia de S. Paulo, para o anno financeiro de 1° de Julho de
1874 a 30 de Junho de 1875, nos termos dos paragraphos seguintes :
§ 1.º
Camara Municipal da Capital
RECEITA
Dito de 300$000 para ter casa ou theatro onde so dem bailes, mascarados
ou a phantasia, sendo por anno, ou 60$000 de cada um
extraordinariamente
....................................................................................................................................................................180$000
Imposto de 200$000 para ter casa denominada-Livraria-inclusive artigos
de
luxo.............................................................200$000
Imposta de 200$000 para ter casa em que se vendão bilhetes de
loteria...........................................................................600$000
Para ter casa em que se venda ouro, prata ou pedras preciosas, ainda
que seja em negocio de diversa natureza.
sendo este imposto para as casas de primeira ordem :
para as de segunda ordem - 100$000 , para as de terceira,
ordem-50$000.......................................................................520$000
Para vender fazendas ou qualquer outro objecto de armarinho pelas ruas
em carrinho, embora seja tocado a mão.....756$000
Imposto de 100$000 para ter casa de
penhores......................................................................................................................100$000
Para ter casa em que se vendão fazendas. ferragens,louça,
vidros, machinas, ou quaesquer outro objectos por atacado-200$000 ;
pagara, porem, se a pessoa ou negociante não fôr
domiciliada.........................................................................................1:256$000
Para ter carros de aluguel para enterramento, tanto para pessoas
adultas como para anjos: sendo este imposto para os carros de 1ª
classe: para os de 2ª classe-508: para os de 3ª
classe-25$000............................................................................................325$000
Para ter hotel ou hospedaria dentro da Cidade : sendo este imposto para
os de 1ª ordem: para os de 2ª ordem-60$..450$000
N. B. Neste imposto, porém, não se comprehende aquelle
quo fôr devido se nelle venderem bebidas alcoolicas.
Para ter fabrica de chapeos, seja qual fôr sua natureza, sendo
este imposto para as casas de primeira ordem ; para as de segunda
ordem-50$000: para as de teceira ordem
30$000..................................................................................................................300$000
Tambem neste imposto não se comprehende aquelle que fôr
devido, se porventura o proprietario.
da fabrica tiver loja de chapeos expostos a venda em outra qualquer
localidade que nao seja o da propria fabrica.
Imposto de 70$000 para ter casa ou loja em que se vendão roupas
feitas no estrangeiro ou no paiz..............................460$000
Para ter hospital ou casa do saude, uma vez que recebão paga
pelo tratamento dos
doentes...........................................70$000
De cada corrida de cavallos ou parelhas que houver dentro do
Municipio..............................................................................70$000
Imposto de 60$000 para se ter casa ou loja em que se vendão ou
se aluguem roupas a phantasia.................................350$000
Para ter casa de commissão, escriptorio commercial, mercantil,
ou de qualquer sociedade, ou companhia que seja 1:920$000
Para ter casa de leilão por um anno, ou 5$000 de, cada dia de
leilão que extraordinariamente se rizer, uma vez que este se
faça fóra da casa
estabelecida...........................................................................................................................................................................120$000
Para ter casa de jogo do bólas, circulo para briga de gallo, ou
outros quaesquer jogos permittidos por lei......................120$000
Para exercer a profissão de
dentista............................................................................................................................................180$000
Para vender fazendas ou objectos de armarinho pelas ruas em caixas ou
taboleiros...........................................................800$000
Para ter fabrica de moveis tocada a vapor ou
agua...................................................................................................................120$000
Para ter fabrica de
cortume............................................................................................................................................................130$000
Para ter fabrica de tecidos de seda, linha, lã ou
algodão.............................................................................................................60$000
Para ter fabrica de fundição de ferro, bronze ou de ouro
qualquer
metal...................................................................................60$000
Para ter fabrica de vinhos, vinagre, cerveja ou qualquer outro liquido
Neste imposto estão tambem comprehendidos os fabricantes do
vinho nacionais, embora não tenhão fabrica
especial.............................................................................................................1:200$000
De cada espectaculo equestre um gymnastico, ou qualquer outro
divertimento, qualquer que seja o fim a que fôr destinado, uma
vez que seja por paga, embora seja dado em theatros, ruas ou
praças publicas, ou mesmo casas ou terrenos
particulares....1:200$000
Imposto de 50$000 para ter casa em que se fação
operações de cambio, banco ou corretagem a este
imposto
esta ambem sujeito todo o indivíduo que, tendo capitaes cujo
fundo seja maior de 20:000$000
faça profissão habitual de
dar dinheiros, a
premio..................................................................................................................1:000$000
Para ter casas de
banhos.................................................................................................................................................................30$000
Para ter casa em que se vendão ou aluguem caixões ou
qualquer outro objeto para armação ou
enterros.......................100$000
Para ter casa em que se tirem retatos por qualuquer systema que
seja....................................................................................50$000
Para ter casa de
restillação............................................................................................................................................................250$000
Para ter
botica..................................................................................................................................................................................500$000
Para ter officina de encadernação,uma vez que nella
tambem
tenha a venda objectos ele armarinho ou qualquer outro
artigo.................................................................................................100$000
De cada espetaculo dramatico que se der por companhia não
residente na Capital,
embora esteja encorporada a da
Capital.....................................................................................................................................100$000
Imposto de 40$000 para ter loja em que se venda calçado
manufacturado em paiz estrangeiro,
sem prejuizo de outros
impostos.....................................................................................................................................................80$000
Para ter
relojoaria............................................................................................................................................................................130$000
Para ter loja especial de perfumaria, se estas porem estiverem expostas
a venda em outra qualquer casa ou loja que ja pague imposto, pagara
tão somente 20$000
...........................................................................................................................................................10$000
Para ter loja ou casa em que se vendão a varejo machinas de
costura, agricola, ou quaesquer
outras................................40$000
Para ter hotel fora da cidade,além do imposto devido, se nelle
se vender
bebidas,alcoolicas..............................................80$000
Para ter olaria, quer de telhas, quer de
tijolos..............................................................................................................................800$000
Imposto de 30$000 para ter casa de bilhar,e mais 20$000 de cada
bilhar que exceder de um, sem prejuizo porém, de outros impostos
a que a casa esteja sujeita, se nella ... . . se venderem tambem
bebidas alcoolicas, e quaesquer outros artigos ................300$000
imposto de 25$000 para ter casa na cidade em que se vendão
vinhos. aguardente do paiz ou estrangeira, genebra.
cerveja. licores, ou qualquer outra bebida
alcoolica..................................................................................................................7:000$000
Para ter casa. loja ou fabrica em que se concertem ou construáo
carros, seges ou
carroças...............................................100$000
Para ter fabrica ou loja de serigueiro ou
tintureiro...........................................................................................................................30$000
Para ter loja ou officina de ferreiro,cladeireiro,serralheiro,
machinista,armeiro ou
marcineiro................................................250$000
Para ter loja ou estabelecimento de cabelleireiro ou casa em que se
trabalhe em cabellos, sem prejuizo do outros impostos a que esteja por
ter a venda tambem outros
artigos..............................................................................................................................................50$000
Para ter armarinho ou loja em que se aluguem
livros....................................................................................................................250$000
Para ter confeitaria,sem prejuizo de outros impostos a que
também esteja sujeita por ter a venda outros
artigos................50$000
imposto de 20$000 para ter casa ou loja de modista, ou costureira, cujo
imposto e devido, embora a casa esteja estabelecida em outra que ja
pague
imposto...........................................................................................................................................................................40$000
Para ter casa ou officina de concertar, alugar ou afinar
pianos......................................................................................................20$000
Para ter casa ou fabrica de refinação, sem prejuizo de
outro qualquer imposto a que possa estar sujeita por outro qualquer
objecto que tambem tenha á
venda......................................................................................................................................................................130$000
Para rer casa ou armazem denominado - Deposito - de qualquer natureza
que seja,
embora pertença a negocio ja
estabelecido..................................................................................................................................300$000
Para ter casa ou cocheira em que se aluguem animaes ou se
recebão a
trato..........................................................................60$000
Para ter casa ou loja du espelhos, quadros ou papel pintado,
independente de outros impostos a que esteja
sujeita .........10$000
Para ter loja officina de correeiro, ou casa em que se vendão
couros ou se fabriquem arreios, selius ou quaesquer outras obras dessa
natureza................................................................................................................................................................................................180$000
Para ter cartorio de tabellião, ou de qualquer outra natureza.
excepto os do juizo de paz e criminaes...........................................................................................................................................100$000
Para ter escriptorio de advogado, ou advogar no fôro................................................................................................................. 400$000
Para ter fabrica de charutos, ou casa em que se os vendão....................................................................................................... 160$000
Para ter fabrica ou loja de velas de cêra, stearinas ou de sebo.....................................................................................................80$000
Para ter fabrica de sabão...................................................................................................................................................................
40$000
Para ter padaria no Municipio, sem prejuizo de outros impostos a que
esteja sujeita por ter a venda outros objectos .......140$000
Para ter casa denominada - Restaurant, ou botequim, sem prejuizo de
outros impostos........................................................260$000
Para exercer a profissão de medicina ou cirurgia, qualquer que
seja o systema : a estes impostos estão tambem sujeitas as
parteiras devidamente approvadas...................................................................................................................................................................220$000
Para ter pasto ou cercado, onde se recebão, por paga, animaes,
tanto muares, como cavaliares.........................................300$000
De cada tilbury, carro, diligencia ou qualquer outro vehiculo de
aluguel,
inclusive os carros de passageiros da Companhia dos bonds.................................................................................................1:000$000
De cada carro de quatro rodas, de conduzir cargas, inclusive os carros
de carga da Companhia de bonds........................140$000
De licença por um anno para hoteis, botequins, casas de pasto,
armazens, ou qualquer outro negocio, situados nas proximidades dos
theatros ou lugares de divertimentos publicos, ou em suas
immediações para se conservarem abertos nas noites de
espectaculo, ou festejos.
até que este se termine, ou 3$000 de cada uma noite independente
de outro qualquer impostos.........................................100$000
Imposto de 15$000 para ter loja de fazendas, ferragens, loucas, vidros,
chapeos ou armas, dentro da cidade: qualquer destas casas,
porém, que contiver luais de dous objectos, pagará por
uma só licença 50$000 e mais 25$000
se nellas se venderem vinhos, cerveja ou qualquer outra bebida alcoolica.............................................................................1:500$000
Para ter casa ou loja, nu officina de ..nioeiro. funileiro, latoeiro,
marinorista. vidraceiro, sapateiro, cocheiro, alfaiate, tamanqueiro. ou
qualquer outra industria, assim como colchoeiro estofador, etc................................................................................................1:000$000
Para ter casa ou loja em que se vendão ou aluguem moveis quer
novos, quer usados............................................................130$000
Para ter casa, loja ou fabrica em que se fabriquem cigarros; nas
casas de negocio, porem, ja estabelecidas, somente se
cobrará por este objecto - 2$000...........................................................................................................................................................................100$000
De Cada pessoa, por tres mezes, para vender pelas liras obras de folha
de Flandres, de caldeireiro, ferreiro, sapateiro e outros, trocadores
de imagens, figuras, etc., comprehendidos os,amoladores de quaesquer
instrumentos ou ferramenta que sejão ....................................................................................................................................................................................................180$000
De cada pessoa, por 3 mezes para andar pelas ruas com realejos,
cosmoramas, ou qualquer outro instrumento; o duplo, porém, se
cobrara se a pessoa estabelecer Casa especial para esse fim..................................................................................................120$000
De cada um tilhury, sege, carro, ou qualquer outro vehiculo de conduzir
gente, para uso particular........................................660$000
lmposto de cada carroça com pipa ciin agua e a venda pelas
ruas ...........................................................................................300$000
De cada carroça de taboleiro baixo de de duas malas, deconduzir
cargas (de aferição ........................................................500$000
Pelo alvará de licença, por uma so vez, para abrir-se
pela 1º
vez qualquer casa de negocio, fabrica, loja, ou outros
estabelecimentos. independente de qualquer outra emonumento ..............................................................................................................................150$000
De cada armazém de seccos e molhados dentro da cidades. ...............................................................................................2:000$000
De cada loja de fazendas, ferragens, loneas ou armas. fóra da
Cidade .....................................................................................80$000
De cada açougue que seja de carne verde, porco ou carneiro,
embora esteja em qualquer outra casa de negocio que já pague
imposto...............................................................................200$000
De cada quarto ou casa onde se vendão quitandas : se destes
quartos ou casas, porém, vender tambem cafe em pó ou em
liquido. Inscoltos ou comida ja preparada, pagaráõ mais
5$000 ............................................................................................................712$000
De cada moinho tocado a vapor, agua em vento, para farinha, ou qualquer
entre grau, que não seja para uso particular ..40$000
De cada vacca que andar pelas ruas a venda de leite...................................................................................................................20$000
De licença pela venda, de drogas e remedios, fóra das
boticas, embora, a licença seja dada para qualquer casa ou
negocio que ja pague outro qualquer imposto.......................................................................................................................................................................
40$000
De licença, por tres mezes, para ter nas, ruas - materiaes ou
andaimes de qualquer forma ou natureza que seja:
quando, porem, a obra for hasvida em consequencia de
desapropriação que a Camara ou o Governo haja feito, ou
para dar cumprimento a qualquer postura du Camara, o proprietario ou o
dono da obra não pagara imposto algum se a obra nao exceder do
prazo acima indicado................................................................................................................................................................................................
60$000
De cada licença não especificada neste orcamento.......................................................................................................................20$000
Para ter casa fóra da cidade, em que se venda aguardente,
cerveja,ou outra qualquer bebida
alcoolica.........................1:400$000
Para vender ou alugar mascaras, em casa especial, ou mesmo em lojas ou
negocios ja estabelecidos, embora a casa ou negocio ja paguem outro
qualquer imposto ......................................................................................................................................................100$000
Para tirar esmolas, somente no Municipio, para a festa do Divino
Espirito-Santo......................................................................70$000
Pela aferição de cada colleira para caes soltos pelas
ruas, qualquer que seja a raça ou sexo..............................................200$000
Imposto de 8$000 para ter pequenas lojas ou tendas de alfaiate,
Sapateiro,barbeiro, marceneiro, relojoaria, ou quaesquer industrias,
comtanto que não tenhão de fundos mais de 100$000, e
não tenhão á venda obras feitas ou
materiaes............................160$000
Para ter casa de seccos e molhados fóra da Cidade...................................................................................................................470$000
Imposto de 6$000 de cada carroça de duas rodas, tabuleiro alto............................................................................................1:468$000
De cada carro de eixo movel........................................................................................................................................................ 3:000$000
Imposto de 1$500 de cada cargueiro de aguardente que entrar no
Municipio .....................................................................
7:570$000
Dito de 500 rs. de cada braça de frente de muro. de qualquer
qualidade que seja, existente na Cidade e dentro do circulo que a
camara designar...............................................................................................................................................................................................500$000
De cada porco vivo ou morto que entrar na cidade ...................................................................................................................3:000$000
Imposto de 320 rs. de cada rez cortada no Municipio................................................................................................................1:814$000
Dito de 100 rs. de cada fato de rez cortada no Matadouro ..........................................................................................................570$000
Dito de 60 rs. de cada metro quadrado de qualquer data pedida a
Camara ............................................................................140$000
Dito de 5 rs. de cada litro de vinho, cerveja ou azeite importado no
Municipio.......................................................................8:000$000
Dito de 4 rs. de cada kilogrammode café, assucar, chá,
farinha de trigo, carne secca, bacalhao, manteiga, algodão,
fumo, sabão, velas de qualquer especie, e carvão de pedra
ou vegetal, que for importado no Municipio..............................................................15:000$000
Dito de 2 rs. de cada litro de feijão, arroz e batatas,
imporportado no Municipio. vindo do
estrangeiro.............................1:000$000
Rendimento do Cemiterio Publico................................................................................................................................................2:260$000
Aferições de pesos e medidas......................................................................................................................................................1:612$000
Rendimento dos predios da Camara............................................................................................................................................2:640$000
Multas impostas pelos fiscaes e autoridades..............................................................................................................................1:000$000
Cobrança da divida activa..............................................................................................................................................................1:500$000
IMPOSTO COM APPLICAÇÃO ESPECIAL
Imposto de 10$000 sobre aguardente..........................................................................................................................................2:458$000
Novo imposto de 6$400..................................................................................................................................................................2:169$000
Dito
sobre carne vende o subsidio subsidio
litterario...............................................................................................................11:014$000
Dito de 1$000 sobre cada cesto de queijos, importados no Municipio,
desde ja..................................................................
2:000$000
Dito de 300 rs. de cada quadro ou lugar que pela Camara for designado
na Praça do Mercado, para cada pessoa vender ali peixe, e isto
por dia, e desde já ..............................................................................................................................................................................100$000
Dito de 20 rs. sobre cada duzia de ovos vendidos no Mercado, desde ja...............................................................................1:153$000
Dito de 10 rs. de cada uma ave, de qualquer especie que seja, que
fôr importada a dita Praça do Mercado, desde já
....
535$000
Dito de 2 réis de cada litro de feijão, farinha, quer de
milho, quer de mandioca, polvilho, arroz, milho e batatas, importados a
mesma Praça, inclusive os que vierem á commissão
ou consignação, que tambem ficão sujeitos a este
imposto, desde já.....12:000$000
Aluguel dos quartos do Mercado....................................................................................................................................................1:000$000
119:962$000
Despeza
Gratificação ao Secretario ..........................................................................................................................1:600$000
Dita a um Porteiro, servindo ele Continuo..................................................................................................1:200$000
Dita a dous Fiscaes, a 960$000 cada um.................................................................................................1:920$000
Forragem para uma cavalgadura. a 800 rs. por dia.................................................................................... 584$000
Porcentagem pelas multas que impuzerem, e forem declaradas. 10 %....................................................100$000
Um Procurador, porcentagem de Saldo que arrecadar ...........................................................................3:200$000
Gratificação a um cirurgião de partido........................................................................................................1:200$000
Um Cobrador 10, do que arrecadar.............................................................................................................1:290$000
Um escrivão, 4% do que arrecadar ................................................................................................................700$000
Um Collector de renda especial, 8% do que arrecadar.............................................................................1:100$000
Um Aferidor, porcentagem de 10% do que arrecadar .................................................................................661$000
EXPEDIENTE
Para papel, livros, pennas e outros artigos..................................................................................................1:200$000
Para publicação dos actos da sessões da Camara,
annuncios, editaes, etc ...........................................700$000
Para livros o conhecimento de talão para a
escripturação e cobrança das rendas..................................500$000
Para a illuminação em dias de festividades nacional....................................................................................100$000
Para utensis e outros objectos..........................................................................................................................400$000
Para a limpeza, ferros e mais objectos precioso para a cadêa,
sendo l:800$000 para o respectivo empresario e 300$000
Para tubos e outros objecto............................................................................................................................2:100$000
Para correntes, cadeados e outros artigos para segurança dos
presos,vasilhame para agua, despezas despezas com a enfermaria, e
pequenos concerto do edificio...........................................................................................................................350$000
Um Veterinario, com obrigação de servir de caseiro no
Matadouro publico...............................................600$000
Para custeio, limpeza e outros artigos do mesmo..........................................................................................300$000
Para concertos e outras despezas para segurança do cliterio.....................................................................700$000
Para custeio das aferições................................................................................................................................160$000
Gratificação a um Adiministrador da Praça da
praça do Mercado ..............................................................800$000
Pocentagem de 3% do que render a Praça ....................................................................................................343$000
Um Ajudante- 450$000, e 2 dito........................................................................................................................550$000
Um servente.........................................................................................................................................................300$000
Para concertos, fecho da praça e retelhamento do edificio........................................................................8:007$000
Gratificação a um Administrador do cemiterio publico................................................................................1:000$000
Dous coveiros a 720$000 cada um...............................................................................................................1:440$000
Para a factura de 30 carneiras, calculada a despeza a 10$000
cada uma...........................................................................................................................................................1:200$000
Para a conservação da Capella, guizanentos,e mais
objectos para o culto divino, inclusive paramente e outras alfaias.
600$000
Para esgotos de tijolos e apedregulhamento das ruas...................................................................................800$000
Para conservacão dos muros ............................................................................................................................200$000
Para o aluguel da casa para residencia do Admnistrador, a 20$000 por mez..............................................20$000
Para despeza,- não prevista- por ocasião de queimadas , e
outras despesas eventuaes.....................1:000$000
Para aluguel de duas carroças que effetctivamente estao
empregadas na limpeza das ruas e largos da Cidade, a 3$500
por dia, em 300 dias..........................................................................................................................................2100$000
Para jornaes de 3 trabalhadores que se achão encarregados de
carpir e conservar as ruas e esgotos de pedra, a 2$000
por dia a cada um, em 300 dias......................................................................................................................1:800$000
Para arborisação e irrigação das ruas e
lagos da Cidade .........................................................................2:100$000
Para pagamento das meias custas ................................................................................................................1:500$000
Para despezas judiciaes...................................................................................................................................1:800$000
Para o expediente do jury, luzes, etc.................................................................................................................... 90$000
Idem dos conselhos de qualificação de votantes e
collegios eleitores .........................................................200$000
Para a extincção de formigueiros e animaes danninhos..............................................................................1:050$000
Para pagamento de serviços feitos em annos anteriores,
que
deixarão de ser satisfeitos nos respectivos exercicios por falta
de quota.........................................2:000$000
Para reposições e restituição de impostos......................................................................................................300$000
Para obras publicas e desapropriações......................................................................................................36:584$000
Para pagamento da divida passiva..............................................................................................................20:000$000
Para, amortisação do principal, na razão de 5............................................................................................10:000$000
Eventuaes ..........................................................................................................................................................2:950$000
119:962$000
§ 2.º
Camara Municipal da Cidade de Santos
RECEITA
100$000 por licença por um anno, para vender ouro prta ou joias
pelas; ruas ou em casa............................................... ...400$000
100$000 por licença por um anno, para vender bilheites de loteria...........................................................................................200$000
400$000por licença para ter casa..................................................................................................................................................300$000
100$000 por licença, para cada pessoa não domieiliada
vender pelas ruas, fazendas ou objetos de
moda.....................100$000
100$000 po licença por um anno para ter ponte de
embarque ou desearga...........................................................................700$000
100$000 por licença por um anno para teer casa em que se
vendãofazendas ou outros generos por
atacado............1:000$000
50$000 por licença por um anno,para cada pessoa domiciliada
vender pelas ruas,fazendas ou de moda........................250$000
50$000 por licença por um anno para exercer profissão de
dentista..........................................................................................50$000
50$000 por llicença por cada corrida de cavalos ou parelhas. ....................................................................................................50$000
50$000 por licença de cada espetaculo equestre, guinnastico ou
de outro genero que se der nas ruas , praças ou em terrenos
particulares.........................................................................................................................................................................................500$000
50$0000 por um anno,para ter theatro ou casa onde se deêm
divertimentos publicos por paga............................................50$000
por licença, para ter essa de jogo de bola (além do
imposto respectivo se ahi se venderem bebidas
alcoolicas)...............50$000
50$000 por licença, para cada pessoa não domeciliada
vender pelas ruas, objetivas de armarinho ou de qualquer valor.
50$000 por licença, para ter hotel, hospedaria, botiquim, ou
restaurante (além do imposto sobre bebidas alcoolicas).. 300$000
50$000 por licença, para tirar retratos por qualquer systema...................................................................................................... 50$000
50$000 por licença, para ter costumes, fabricas ou madeiras de
qualquer genero................................................................100$000
50$000 por licença, para ter casa ou escriptorio de
commissões, sem prejuizo de outros
impostos...............................2:500$000
30$000 por licença, para ter casa de bilhar e mais 20$000 por
cada um que exercer de um
(além do imposto sobre bebidas....................................................................................................................................................300$000
30$000 por licença para tirar pedras e otros materias mesmo em
pedreiras ou em terrenos particulares........................ 300$000
30$000 por licença de cada bote ou lancha de aluguel...............................................................................................................260$000
30$000 por licença para ter casa ou armazem de negocio,
efficinas, deposito de madeiras, carbâo , ou outra qualquer
estabelecimento de commercio e industrias,não estando sujeito a
imposto especcial.....................................................................................8:000$000
30$000 de cada licença por um anno, de cada espetaculo em
theatro ou em casa, sendo por paga.................................
300$000
20$000 por licença por um anno, de cada pessoa domiciliada que
andar pelas ruas com cosmoramas, instrumentos, ou objectos de
divertimento, recebendo paga ..........................................................................................................................................................10$000
20$000 por licença por um anno, de cada pessoa domiciliada que
vender pelas ruas, livros objectos
de armarinho de pequeno valor.......................................................................................................................................................100$000
20$000 por licença para exercer o emprego de Escrivão
Tabellião ou a profissão de Medico, Cirurgião,
Advogado ou Despachante geral da Alfandega .....................................................................................................................................................................................300$000
10$000 por licença para ter casa ou quarto onde se vendão
quitandas ou verduras.............................................................. 300$000
10$000 por licença de cada vacca que andar pelas ruas a venda de
leite..................................................................................50$000
10$000 por licença de cada deposito de lenha mesmo em terrenos
particulares......................................................................20$000
20$000 por licença de cada terno de pesos e medidas fornecido
pela Camara, sendo para sal..........................................300$000
5$000 por licença de cada termo de pesos e medidas, sendo para
farinha.............................................................................100$000
10$000 por licença de cada dia de leilão, publico........................................................................................................................200$000
5$000 por licença de cada animal muar ou cavallar conservado em
pasto ou estrebaria....................................................1:200$000
5$000 por licença de cada pipa de qualquer liquido, vindo de
fóra do Municipio................................................................10:000$000
500 réis de cada cabeça de rez. porco e carneiro cortada
para negocio...............................................................................1:500$000
0,5(cinco decimos de real) de cada kilogramino de
café, algodão,
fumo e toucinho que se embarcar fora do
Município................................................................................................................10:000$000
0,1 (um decimo de real) de cada litro de sal vendido em grosso no
Municipio......................................................................8:000$000
20 % sobre carne verde.................................................................................................................................................................4:500$000
Multas diversas ..................................................................................................................................................................................800$000
Rendimento da fabrica da Matriz......................................................................................................................................................800$000
20 % sobre aguardente nacional ou estrangeira.........................................................................................................................6:000$000
Aferições de pesos e medidas a saber:
1$000 para aferir uma medida de extensão e suas
subdivisões 5$000 de cada terno de medidas para liquidos ou para
seccos.
não excedendo de dez medidas e mais 500 reis de cada uma que
exceder desse numero.............................................. 3:000$000
5$000 por aferir cada terno de pesos, não excedendo de dez
pesos, e mais 500 réis de cada um que exceder. . 1$000 por
aferir cada balança de qualquer tamanho ou capacidade .................................................
Carros, a saber:
100$000 por licença por um anno, de cada carro de duas ou quatro
rodas
de conduzir cargas puxado por mais de um animal......................................................................................................1:000$000
50$000 por licença por um anno, de cada carro de taboleiro
baixo, puxado por um animal..................................1:000$000
20$000 por licença por um anno, de cada carro de tabuleiro
baixo, sendo de serviço particular ............................100$000
30$000 por licença por um anno, por cada carro, sege
ou outro
qualquer vehiculo de conduzir gente, sendo de aluguel....................................................................................150$000
20$000 por licença por um anno, de cada carro de taboleiro alto
de conduzir carpas, puxado por um animal....1:800$000
15$000 por licença por um anno de cada carro que trabalhar sobre
trilhos de ferro...................................................300$000
Casas dr aluguel, a saber:
5$000 de cada casa de um pavimento de mais de tres portas ou janellas
de frente.................................................
3$000 de cada casa de um pavimento de menos de tres portas ou janellas
de frente..............................................
8$000 de cada casa de dous pavimentos de mais de tres portas ou
janellas de frente............................................
6$000 de cada casa de dous pavimentos de menos de tres 5:000$000 portas
ou janellas de frente.....................
12$000 de cada casa de tres pavimentos de mais de tres portas e
janellas de frente 9$000 de cada de tres pavimentos de
menos de tres portas ou janellas de frente.................................................
100$000 de cada eiibn ulo ou aposento de casas denominadas -
cortiços - existentes dentro dos limites da Cidade
§ - Quando as casas tiverem mais de uma fente, o imposto
será cobrado na razão da maior frente.
§ - São isentos do imposto todas as casas habitadas
pelos proprios donos.
§ - A arrecadação do imposto será
feita no mez de Dezembro.
73:020$000
DESPEZA
Gratificação ao Secretario.................................................1:600$000
Dita ao Porteiro.......................................................................360$000
Dita ao Fiscal........................................................................1:600$000
Dita ao Ajudante do Fiscal.....................................................900$000
Dita ao Advogado.................................................................. 500$000
Dita a dous Guardas urbanos 600$000 a cada um.........1:200$000
Dita ao Administrador do Cemiterio..................................... 720$000
Dita ao Arruador. .....................................................................600$000
Expediente do jury,eleições e custas em geral..................1:000$000
Expediente da Camara e publicações pela
imprensa.........600$000
Luzes e utensilios para a Cadêa............................................500$000
Fóro ao convento do Carmo, pelo Montserrat...........................8$000
Para fabrica, Matriz e Cemiterio............................................ 800$000
Subvenção a Companhia - Melhoramentos da Cidadede Santos,
pelo abastecimento d'agua................................9:600$000
Para complemento do custeio da illuminação
publica (sendo
a subvenção provicial de 25:000$000)..................
5:000$000
A mortisação e juros do emprestimo de 70:000$000
contrahido com o Banco do Brasil......................................16:000$000
Te deum e illuminação no dia 7 de Setembro.........................400$000
Para limpeza publica...............................................................5:000$000
Obras publicas e desapropriações por utilidade
municipal
(devendo ser empregado
nesta verba o que execeder da receita
orçada.................20:632$000
Eventuaes,inclusive 6% de porcentagem ao Procurador...6:000$000
73:020$000
§ 3.º
Camara Municipal da Cidade de Pindamonhangaba
RECEITA
Estanque de agurardente...................................................................2:000$000
Imposto de 200 reis sobre cabeça de porco....................................1:000$000
Dito do 300 réis sobre cabeça de rez...................................................100$000
Dito sobre mascates................................................................................400$000
Dito sobre carros que transitâo no Municipio........................................200$000
Dito sobre aguardentes nacionnes e estrangeiras
com
applicação
especial..........................................................................500$000
Subsidio litterano.......................................................................................260$000
Impostos diversos......................................................................................500$000
Aferições.....................................................................................................150$000
Multas..........................................................................................................500$000
Cobrança da divida activa.....................................................................2:076$340
Imposto sobre negocios, fabrica, etc.......................................................850$000
DESPEZA
Gratificação ao
Secretario...............................................................700$000
Dita ao
Fiscal.....................................................................................800$000
Dita ao Porteiro, dando Ajudante................... .................................170$000
Dita ao Zelador elo Cemiterio ..........................................................400$000
Luzes para a Cadéa ..........................................................................100$000
Expediente do jury e custas...............................................................250$000
Eventuaes............................................................................................500$000
Para a illuminação publica.............................................................1:800$000
Para beneficiar o chafariz e encarar vertentes.............................1:800$000
Para obras publicas........................................................................ 2:126$310
Commissão de 10$ ao Procurador...................................................600$000
8:546$340
§ 4º.
Camara Municipal da Cidade de Jundiahy
RECEITA
Saldo existente em cofre.......................1:573$378
1$000 por cabeça de re...........................350$000
Licenças em geral..................................3:000$000
500 réis por arroba de feno......................150$000
500 réis por cabeça de porco..................150$000
300 réis por arroba de cafe e algodão... 750$000
300 réis por cargueiro de aguardente......100$000
1$000 pro animal cavallar, effectuando venda para mais de tres 20$000
de cada escravo que se vende dentro do Municipio. 60$000
taxa de escravos fugidos.......................... 200$000
Rendimento de aferições..........................100$000
Rendimento das casinhas.........................100$000
Imposto sobre aguardente nacional
ou estrangeira............................................ 500$000
Novo imposto de 6$400............................300$000
1$920 sobre carnes verdes e
subsidio literario.........................................700$000
Multas impostas pelo fiscal.......................300$000
Rendimento do Cemiterio......................1:000$000
500 réis sobre portas e janellas...............600$000
13:19$178
DESPEZA
Gratificação ao secretario................................................. 500$000
Dita ao Fiscal ......................................................................500$000
Dita ao Porteiro .....................................................................90$000
150 réis
ao Veterinario por cabeças de rezes que se cortarem . ......... 60$000
Ao Administrador do Cemiterio.........................................100$000
Ao Coveiro . .........................................................................300$000
Expediente do jury e custas................................................300$000
Extincção de formigueiros..................................................200$000
Obras publicas..................................................................2:000$000
Despesas eventuaes inclusive
porcentagem ao Procurador...........................................3:813$378
Para um estabelecimento de instrucção
publica para o Municipio................................................. 5:000$000
13:193$378
§ 5.º
Camara Municipal da Cidade de Mogy das Cruzes
RECEITA
10$000 de avenças de armazens e tavernas................................................. 950$000
Imposto de 6$100 sobre armazens e tabernas...............................................535$040
1$600 por cabeça de rez cortada na Cidade e Municipio ............................355$200
1$000 por cabeça de porco (por arrematação)..............................................401$000
4$000 de taxa sobre carros do ganho..............................................................264$000
10$000 de imposto dos negocios de fazendas serras...................................230$000
10$000 de imposto dos negocies de ferragens e miudezas.........................390$000
Arrematação das aferições de, pesos e
medidas..............................................403$000
2$000 por cargueiro de aguardente que entrar no Municipio...............................20$000
Rendimento do Cemiterio de S. Salvador............................................................454$000
Licenças para botequins...........................................................................................10$000
Dita para boticas .......................................................................................................20$000
Dita para drogas medicinaes...................................................................................20$000
Dita para folheiros .....................................................................................................10$000
Dita para espectaculos públicos..............................................................................80$000
Liquido de imposto sobre aguardente.................................................................
500$640
Dito de carne verde e subsidio .............................................................................400$660
Multas diversas.........................................................................................................230$000
Saldo do anno anterior como consta do balanço ....................................................9$081
5:416$021
DESPEZA
Gratificação ao Secretario................................................................................................... 400$000
Dita ao Fiscal da Cidade, com obrigação de inspeccionar o
Mercado.........................
400$000
Dita ao Porteiro e seu Ajudante ...........................................................................................100$000
Dita sou Fiscaes de Itaquaquecetuba, da Escada e Arujá, a 50$000
cada um...................................................................................................................................150$000
Dita no Administrador do Cemiterio............. ......................................................................100$000
Dita ao Coveiro do meesmo.................................................................................................250$000
Dita ao Medico de partido..... ...............................................................................................400$000
Extincção de formigueiros ......................................................................................................70$400
Expediente da Câmara, eleições,
qualificações e jury......................................................200$600
Custas e meias custas ..........................................................................................................390$000
Luzes para as prisões e guardas das mesmas .................................................................. 96$301
Custeio de onze lampeões (por arremntação) ...................................................................180$000
Dito do Cemitério de S. Salvador........................................................................................... 48$000
Limpeza e carpição de pateos e ruas.................................................................................. 200$320
Dita de aguadas, chafariz e retoque de pontes................................................................1.400$400
Obras publicas em geral........................................................................................................ 400$000
Eventuaes inclusive 6ª ao Procurador ..................................................................................620$000
5.416$021
§ 6º
Camara Municipal da Cidade de S. Roque
RECEITA
Imposto sobre armazéns, botequins, tavernas, inclusive
aferição de pesos e medidas .................................................2.600$000
Dito de 6$100 por cabeça de rez ...............................................................................................................................................750$000
Dito sobre lojas a mascates ........................................................................................................................................................200$000
Dito sobre carros e olarias ............................................................................................................................................................86$000
Dito sobre bandeiras do Divino ....................................................................................................................................................60$000
Dito sobre officios mecânicos e joalheiros ...............................................................................................................................200$000
Dito sobre cães e pastos de aluguel.............................................................................................................................................70$000
Imposto sobre escravos fugidos, recolhidos a Cadea .............................................................................................................150$000
Dito sobre hospedaria, padarias, jogos licitou e cartórios.......................................................................................................250$000
Multas diversas .............................................................................................................................................................................250$000
Imposto sobre escriptorios de advocacia, solicitador e botica ..............................................................................................110$000
Novo imposto ................................................................................................................................................................................220$000
Imposto sobre aguardente, carne verde e subsidio litterario, com
applicação especial ................................................... 900$000
Saldo existente............................................................................................................................................................................
197$281
6.133$281
DESPEZA
Gratiticação ao Secretario.................................................................................................. 200$000
Dita ao Fiscal ..........................................................................................................................60$000
Dita ao Porteiro......................................................................................................................
50$000
Luzes e limpeza da Cadea................................................................................................... 80$000
Expediente da Câmara, jury, eleições e
qualificações....................................................250$000
Custas e meias custas ..........................................................................................................60$000
Despezas eventuaes ...........................................................................................................420$000
Extinção de formigueiros....................................................................................................... 50$000
Obras publicas ..................................................................................................................4.349$661
Commissão de 10% ao Procurador ..................................................................................613$620
6.133$281
§ 7.º
Camara Municipal da Cidade de Mogy-mirim
RECEITA
Novo imposto de 6$400 sobre balcões.................................................................................................. 470$000
Licenças para vender aguardente e licores............................................................................................ 503$000
Estanque de aguardente.........................................................................................................................1:620$000
Imposto sobre lojas de fazendas, ferragens, armazens e tavernas .....................................................888$000
Idem sobre advogados, medicos, pharmaceuticos, solicitadores,
escrivães, mascates e dentistas..............................................................................................................241$000
Idem sobre hoteis e casas de jogos licitos...........................................................................................1320$000
Idem para vender sal por atacado...........................................................................................................150$000
Idem sobre cafe, assucar e algodão....................................................................................................4:000$000
Idem sobre engenhos que fabricão aguardente.......................................................................................60$000
Idem sobre carros, leilões, funileiros e outros officios...........................................................................294$000
Idem sobre espectaculos publicos e tocar pelas ruas ..........................................................................320$000
Idem sobre botequim provisorio, açougues e mestres de officios ......................................................150$000
Idem sobre pastos de aluguel, cães, cabras, etc................................................................................... 139$000
Idem sobre porcos importados e mortos para consumo .......................................................................118$000
Idem sobre aguardente importada...............................................................................................................50$000
Multas diversas.............................................................................................................................................222$000
Aluguel do pasto do conselho.......................................................................................................................25$000
Aferições...................................................................................................................................................... 400$0000
Rendimento do Mercado ............................................................................................................................390$000
Imposto sobre carnes verdes e cabeças de rezes...............................................................................1:300$000
Rendimento destes impostos na Freguezia do Pinhal.........................................................................1:200$000
Rendimento destes impostos em Mogy-guassú...................................................................................1.500$000
Saldo a 30 de Junho de 1873..................................................................................................................3:112$780
17:290$786
DESPEZA
Gratificação ao Secretario ..................................................................................................700$000
Dita ao Fiscal da Cidade.................................................................................................... 500$000
Dita ao Fiscal de Mogy-guassú...........................................................................................200$000
Dita ao Fiscal do Pinhal.......................................................................................................200$000
Dita ao Porteiro da Camara e Feitor das obras publicas................................................400$000
Expediente do jury e custas..................................................................................................600$000
Dito da Camara........................................................................................................................50$000
Illuminação e limpeza da Cadêa ......................................................................................... 300$000
Pagamento da divida passiva...............................................................................................338$000
Ao empregado do Mercado.................................................................................................. 300$000
Eventuaes................................................................................................................................ 300$000
Obras publicas ...................................................................................................................11:640$786
Illuminação das ruas da Cidade..........................................................................................1:000$000
Para acquisição de pesos e medidas pelo systema metrico.............................................100$000
Para pagamento de custas atrazadas, etc............................................................................662$000
17:290$786
§ 8º
Camara Municipal da Cidade de S.João do Rio-Claro
Receira
Imposto Municipal sobre molhados.................................................................................................. 800$000
Novo imposto de 6$400 .....................................................................................................................600$000
Imposto Municipal sobre aguardente ela terra.............................................................................. 1:500$000
Imposto geral sobre aguardente da terra.......................................................................................... 800$000
Sobre ferragens, fazendas e armarinhos.........................................................................................6000$000
Sobre boticas,drogas,louças e sapatarias....................................................................................... 400$000
Sobre officinas,trolys,cocheiras e postos de aluguel ....................................................................1:200$000
Sobre boteis, botequins e armadores................................................................................................ 400$000
Sobre rezes cortadas e cabeças ele poreo ...................................................................................1:200$000
Sobre casas de aluguel e casas de commissões.............................................................................600$000
Sobre muros com frente pura as ruas................................................................................................ 800$000
Sobre vaccas, cabras, cães e renda do Mercado ............................................................................600$000
Sobre carros, carroças e cargueiros de ardente.............................................................................. 600$000
Licença diversas e alterações de varios impostos .......................................................................2:000$000
Multas diversas ......................................................................................................................................400$000
13:000$000
DESPEZA
Gratificação ao Secretario.................................................................................................. 400$000
Dita ao Fiscal da Cidade ....................................................................................................500$000
Dita no Fiscal de Itaquery ......................................................................................................50$000
Dita ao Porteiro, com obrigação de entregar officios
e mais correspondencias da Camara ...............................................................................100$000
Dita ao Arruador da Camara.............................................................................................. 500$000
Dita ao Administrador das obras publicas....................................................................... 400$000
Porcentagem de 12% ao Procurador da Camara .............................................................50$000
Despeza de uma carroça para limpeza das ruas .............................................................100$000
Despeza com a diaria da Cadêa ........................................................................................500$000
Desapropriarão por utilidade Municipal.............................................................................. 800$000
Experiente da Camara, jury e eleições................................................................................ 500$000
Custas e meias custas............................................................................................................500$000
Extincção de formigueiros...................................................................................................... 600$000
Illuminação das ruas com lampeões ....................................................................................1000$000
Obras publicas .......................................................................................................................5:570$000
Eventuaes...................................................................................................................................370$000
13:000$000
§ 9.º
Camara Municipal da Cidade da Limeira
RECEITA
Saldo do exercicio findo de l878 a 1873 ..................................................................................................381$660
Divida Provincial por serviços em pontes publicas..................................................................................411$160
Imposto sobre aguardente .......................................................................................................................2.133$000
Dito sobre molhados e ganeros da terra ................................................................................................1:996$000
Dito sobre carnes verdes......................................................................................................................... 1:043$040
Dito novo imposto..........................................................................................................................................812$800
Dito sobre aguardente...................................................................................................................................632$000
Dito sobre carros de commercio................................................................................................................ 600$000
Multas em geral..............................................................................................................................................505$500
Imposto sobre animaes.................................................................................................................................425$000
Dito do Mercado............................................................................................................................................ 259$850
Dito sobre, lojas de fazendas e ferragens...................................................................................................200$000
Dito sobre atenções.......................................................................................................................................198$000
Dito sobre hoteis, jogos licitos e hilhar........................................................................................................ 170$000
Dito sobre espectaculos publicos.................................................................................................................200$000
Dito sobre alfaiates, sapateiros, ferreiros, marcineiros.............................................................................145$000
Dito sobre sellaria e obras de trança.............................................................................................................80$000
Dito sobre olarias............................................................................................................................................. 90$000
Dito sobre pastos de aluguel...........................................................................................................................70$000
Dito sobre boticas............................................................................................................................................ 60$000
Dito sobre folheiros, latoeiros, etc..................................................................................................................50$000
Dito sobre dentistas, padarias e retratistas...................................................................................................60$000
Dito sobre botequins e parelhas..................................................................................................................... 80$000
Dito sobre fabricas do assucar e aguardente................................................................................................60$000
Dito sobro mascates de joias........................................................................................................................ 200$000
Divida activa por novas posturas.................................................................................................................4:000$000
14:775$010
DESPEZA
Gratificação ao Secretario ..................................................................................................400$000
Dita ao Fiscal, com obrigação de feitores as obras
publicas......................................... 450$000
Dita ao Porteira dos auditorios ............................................................................................150$000
Dita ao Zelador da illuminação e asseio da Cadêa...........................................................500$000
Meias custas............................................................................................................................200$000
Porcentagens sobre multas ao Fiscal.....................................................................................16$650
Expediente da Camara, jury e eleições............................................................................... 150$000
Extinção de formigueiros........................................................................................................200$000
Eventuaes..................................................................................................................................800$193
Obras publicas,inclusive a illuminação publlicada Cidade
desapropiação e mobilia para a sala da Camara
e audineias .........10:680$000
Porcentagem de 12% ao Procurador sobre o rendimento passado...............................1:197$861
14:775$010
§ 10.
Camara Municipal da Cidade da Constituição
RECEITA
Estanque..................................................................................................1:300$000
Cabeças de rezes......................................................................................100$000
Aferições.....................................................................................................200$000
Armazens, tavernas e botequins...........................................................1:000$000
Aguardente................................................................................................. 600$000
Carnes verdes..........................................................................................1:200$000
Animaes soltos............................................................................................650$000
Carros e carroças....................................................................................... 650$000
Licenças.....................................................................................................1:500$000
Aforamentos..................................................................................................150$000
Multas..............................................................................................................200$000
Cemiterio........................................................................................................200$000
Cobrança da divida activa............................................................................ 200$000
7:950$000
DESPEZA
Gratificação ao
Secretario..........................................................................400$500
Dita ao Fiscal da
Cidade............................................................................500$000
Dita ao Fiscal de S.
Pedro..........................................................................60$000
Dita ao
Porteiro............................................................................................120$000
Dita ao Administrador do
Cemiterio..........................................................100$000
Dita aos serventes do
mesmo....................................................................120$000
Ao Procurador da
Camara..........................................................................795$000
Expediente da
mesma.................................................................................100$000
Dito do
jury.....................................................................................................80$000
Meias
custas..................................................................................................240$000
Eventuaes.......................................................................................................60$000
Obras
publicas..........................................................................................1:395$000
Segundo pagamento de juros da divida contrahida pela Camara, em virtude
da Lei de 10 de Abril de 1872 ...........1:155$000
Segundo pagamento para amortisação do
capital..................................1:925$000
7:950$000
§ 11.
Camara Municipal da Cidade do Bananal
RECEITA
Imposto de 6$400 sobre
aguardente.........................................................488$000
Taxa de 40 réis sobre camada de
aguardente.........................................600$000
Dita de 1$ sobre cabeças de rezes
cortadas...........................................100$000
Aferições de pesos e
medidas...................................................................650$000
Licenças
diversas......................................................................................6:000$000
Cobrança da divida
activa...........................................................................510$200
Imposto de
aguardente................................................................................488$000
Subsidio
litterario..........................................................................................192$000
Concessão de pennas d'agua do encanamento
publico.........................120$000
Multas por infracção de
posturas................................................................450$000
Dinheiro da Collectoria para os presos
pobres........................................600$000
10:198$200
DESPEZA
Gratificação ao
Secretario.........................................................................900$000
Dita ao
Fiscal...............................................................................................800$000
Dita ao
Porteiro............................................................................................500$000
Dita ao Medico de
partido..........................................................................200$000
Despeza com encanamento d'agua
potavel.............................................700$000
Sustento e vestuario aos presos
pobres...................................................600$000
Illuminação da
Cadêa..................................................................................500$000
Asseio das
prisões......................................................................................200$000
Illuminação da casa da Camara e festejos
nacionaes............................400$000
Expediente do jury, eleições e
qualificações............................................200$000
Meias custas em
geral..............................................................................1:500$000
Extincção de
formigueiros...........................................................................400$000
Assignatura do Diario de S.
Paulo...............................................................17$000
Publicação dos trabalhos da
Camara.......................................................150$000
Para auxilio da manumissão do escravos, conforme a Lei de 19
de
Setembro de
1871................................................................................
600$000
Eventuaes, inclusive porcentagem ao
Procurador...............................1.500$000
Obras publicas em
geral..........................................................................1:031$200
10:198$200
§ 12.
Camara Municipal da Cidade de Iguape
RECEITA
8$000 por escriptorio de
Advogado........................................................24$000
8$000 por agencia do navios de vela e a
vapor....................................40$000
8$000 por hotel, bilhar e
padaria.............................................................40$000
8$000 por botica e
laboratorio.................................................................16$000
5$000 por officina de alfaiate,sapateiro.
etc..........................................75$000
8$000 por carro ou
carroça....................................................................120$000
2$000 por taboleiro de
quitandas............................................................60$000
10$000 por açougue e casa de picar
carne...........................................30$000
3$000 por pipa de liquido do
interior....................................................450$000
4$000 por pipa de liquido
importado....................................................200$000
400 réis de cada rôlo de fumo do
interior.............................................400$000
400 réis por cesto ou surrão de herva
mate...........................................10$000
20 réis por alqueire de sal ou farinha
importado.................................140$000
5 réis por vara de panno de
algodão......................................................10$000
12$000 por abrir casa de negocio na
Cidade....................................120$000
8$000 por continuação do
negocio......................................................664$000
40$000 por negocios nos sitios e
Freguezias.................................2:000$000
60$000 por mascatear na Cidade e
Ribeira.......................................300$000
10$000 de cada retratista e
dentista......................................................10$000
10$000 de cada dia de
leilão..................................................................50$000
10$000 por espectaculos
publicos.........................................................30$000
1$000 por animal cavallar e
vaccum......................................................70$000
500 réis por cevado vindo da
Ribeira..................................................100$000
100 réis por cevado vindo do
Municipio................................................35$000
2$000 por licença para
pedreira............................................................16$000
1$000 por vender aguardente a
varejo................................................638$000
1$920 réis de cada rez
cortada............................................................300$000
Multas por infracções de
posturas........................................................100$000
Diarias a presos
pobres........................................................................125$000
Avenças de
engenho................................................................................20$000
Aferições de pesos e
medidas.............................................................200$000
6:393$000
DESPEZA
Gratificação ao
Secretario.........................................................................363$000
Dita ao
Fiscal...............................................................................................300$000
Dita ao Porteiro e
guarda...........................................................................100$000
Dita ao Zelador do
Cemiterio.....................................................................120$000
Dita ao Zelador do chafariz, matadouro e
iluminação.............................116$000
10 % ao
Procurador.....................................................................................639$000
Ao Medico de
partido..................................................................................400$000
Limpeza e agua para a
Cadêa...................................................................120$000
20 % das multas ao
Fiscal.............................................................................20$800
Custas e meias
custas.................................................................................200$000
Expediente do jury, Camara, eleição e
qualificações..............................100$000
Ao
Aferidor....................................................................................................100$000
Eventuaes......................................................................................................200$000
Aluguel da casa da Camara e
jury..............................................................144$000
Illuminação da Cidade e
Cadêa.................................................................390$000
Diaria a presos
pobres................................................................................125$000
Obras publicas, inclusive desapropriação por utilidade
Municipal.....3:011$000
6:393$000
§ 13.
Camara Municipal da Cidade de Silveiras
RECEITA
Ramo e
aferição........................................................................................................900$000
Cabeças de
rezes.......................................................................................................40$000
Licenças para casas de
negocio.........................................................................1:200$000
Imposto sobre aguardentes e carne verde com applicação
especial................ 400$000
Multas
diversas.............................................................................................................20$000
Idem sobre escravos fugidos recolhidos á
Cadêa...................................................20$000
Licenças para engenhos de fabricar aguardente de cura para
consumo.........6900$000
Idem a mascates de fazendas seccas que vendem no
Municipio....................1:000$000
Idem a mascates de fumo que vendem no
Município............................................100$000
Idem sobre
officinas...................................................................................................200$000
4:710$000
DESPEZA
Porcentagem ao
Procurador..................................................................................505$200
Gratificação ao
Secretario......................................................................................320$000
Dita ao Fiscal da
Cidade........................................................................................254$000
Dita ao dito do
Sape................................................................................................100$000
Dita ao
Continuo.......................................................................................................120$000
Dita ao Advogado da
Camara................................................................................200$000
Com o expediente do jury e meias
custas.............................................................300$000
Extincção de
formigueiros..........................................................................................60$000
Qualificação de votantes da Freguezia do
Sapé....................................................50$000
Luzes para a
Cadêa.................................................................................................100$000
Festejos
nacionaes...................................................................................................100$000
Aluguel de uma casa para detenção de presos na Freguezia
do
Sape............168$000
Eventuaes................................................................................................................1.000$000
Obras
publicas........................................................................................................1.376$800
4.710$000
§ 14
Camara Municipal da Cidade de S. Luiz do Parahytinga
RECEITA
Imposto de l0$000 sobre cartório de tabellião e de
escrivão de orphãos........30$000
Idem de 10$000 sobre cada hospedaria, estalagem ou hotel............................... $
Idem de 2$000 sobre officina de relojeiro ou de
ourives.....................................16$000
Idem de 5$000 sobre olaria, ou fabrica de tijolos ou
telhas................................10$000
Idem de 5$000 sobre officio de retratista e
dentista..............................................5$000
Idem do 2$000 sobre cada pasto de
aluguel..........................................................8$000
Idem de 10$000 sobre negociante de animaes que importar no
Municipio para vender e effectuando além de
tres...............................................10$000
Idem de 50$000 para o não domiciliado abrir loja em que se
venda fazendas, objectos de armarinho, chapeos, vidros,
ferrugens e outros objectos,
etc.............................................................................50$000
Idem de 50$000 para poder vende-los pelas ruas, estradas,
casas e sitios do
Município....................................................................................100$000
Idem do 2$000 para o commerciante domiciliado poder abrir
loja ou continuar a anterior em que venda os mesmos
objectos,
etc.............................................................................................................38$000
Idem para vender conjuntamente drogas medicianes, quer os
domiciliados, quer os não domiciliados,
etc.......................................................120$000
Idem de 6$000 para vender arreios, redes e objetos semelhantes
Importados...............................................................................................................12$000
Idem de 20$000 sobre caldeireiro, latoeiro e funileiro não
domiciliado,
por um anno, para vender obras respectivas
em
lojas.....................................................................................................................20$0000
Idem de 40$000 para poder vende-las pelas ruas, estradas, casas
e sitios do
Município................................................................................................40$000
Idem de 10$000 para ter botica ou continuar com a
anterior............................10$000
Idem de 10$000 para ter botequim no largo da Quitanda ou
Praça do Mercado, ou em outro qualquer lugar, aos domingos
e dias de
festa..........................................................................................................10$000
Idem de 20$000 para ter casas de jogos
lícitos...................................................20$000
Idem de 10$000 para poder andar com realejos, marmotas ou
outros quaesquer instrumentos para ganhar pelas ruas,
casas da Cidade e Freguezias do
Município......................................................20$000
Idem de 10$000 para poder andar com animaes ensinados, com
o fim de obterem ganho 10$000 Idem de 10$000 para vender figuras ou
imagens ..... 10$000
Idem de 20$000 para cada espectaculo eqüestre ou
gymastico.....................20$000
Idem de 200$000 por corrida de touros e carros $
Idem de 10$000 por queima do fogos do artificio, pago pelo fogueteiro,
e na falta por quem os
encomendou.....................................................................10$000
Estanque de aguardente e subsidio de mar
fora...........................................1.200$000
Aferição de pesos e
medidas...............................................................................80$000
Rendimento das terras da
Camara....................................................................350$000
Idem do
Cemiterio..................................................................................................50$000
Novo imposto sobre armazens, botequins e
tavernas.....................................450$000
Imposto sobro carne verde, aguardente o
tavernas.........................................550$000
Multas.....................................................................................................................100$000
Divida
activa..........................................................................................................307$500
Saldo do balanço de 1872 a
1873..................................................................1:308$271
4:064$77
DESPEZA
Commissão de 12 % ao Procurador, da quantia de
3:606$500....................432$780
Gratificação ao
Secretario...................................................................................500$000
Dita ao
Fiscal.........................................................................................................400$000
Dita ao dita da
Lagoinha......................................................................................100$000
Dita ao
Porteiro.......................................................................................................80$000
Luzes e limpeza da
Cadêa..................................................................................100$000
Expediente da Camara, jury, junta de qualificação e
eleições........................100$000
Custas em
geral....................................................................................................400$000
Aluguel da casa da
Camara..................................................................................60$000
Pagamento da divida
passiva...............................................................................50$000
Obras
publicas...................................................................................................1:741$991
Eventuaes...........................................................................................................1:000$000
4:964$771
§ 15
Camara Municipal da Cidade da França
RECEITA
Saldo em cofre para o chafariz e
viaducto..................................................3:000$000
Saldo em cofre, com applicação
especial.....................................................901$866
Novo imposto de 6$400 sobre armazens, botequins e
tavernas................416$000
Estanque, aferições e cabeças de
rezes.......................................................380$000
Licenças para casas de negocios e
outras...................................................360$000
Multas
diversas.................................................................................................180$000
Imposto com applicação especial sobre aguardente, rezes e
subsidio
litterario..............................................................................................................420$000
Idem sobre gêneros de
transporte.................................................................250$000
Rendimento da casa da
Camara.....................................................................96$000
Cobrança da divida
activa...........................................................................1:060$150
7:061$016
DESPEZA
Gratificação ao
Secretario..............................................................................200$000
Dita ao
Fiscal...................................................................................................150$000
Dita ao
Porteiro................................................................................................100$000
Porcentagem ao
Procurador..........................................................................379$450
Luzes e limpeza da
Cadêa.............................................................................400$000
Expediente do jury e
custas............................................................................250$000
Eventuaes.........................................................................................................150$000
Despezas com o chafariz o viaducto, já
contratado.................................3:000$000
Obras publicas, inclusive as de applicação
especial..................................549$850
Divida activa, inclusive a deste
anno..........................................................1:884$699
7:064$016
§ 16
Camara Municipal da Cidade de Bragança
RECEITA
Imposto de 15$ sobre lojas de fazendas sêccas, ouro, prata e
outras...............................................429$000
Dito de 10$ sobre casas de roupas feitas, droguistas. relojoarias,
machinas a vapor, etc............ 852$000
Dito de sobre renlejos e outros quaesquer instrumentos, etc, e pela
venda de escravos de fóra do Município..... 180$000
Dito de 30$ sobre muscates ou negocios
ambubulantes.....................................................................90$000
Dito de 6$ sobre mascates de figuras de gêsso, troca de imagens,
etc............................................12$000
Dito de 50$ sobre casas de negocio de quaesquer generos, fóra da
povoação..............................1:250$000
Dito de 30$ sobre
retratistas.....................................................................................................................30$000
Dito sobre officinas em que trabalhão mais de dous
officiaes(4$)......................................................40$800
Dito de 12$ sobre casas de
bilhar...........................................................................................................36$000
Dito sobre carros, carroças ou carretões, sendo do eixo
movel
12$ e fixo 6$....................................300$000 Dito de 6$
sobre padarias...................... .......................36$000
Dito sobre cada noite de espectaculo
publico........................................................................................100$000
Dito por ter uni nines vagando pelas ruas, sendo animaes cavallares,
muares e. vaccum 10$, o cabras de leite 6$............ 114$000
Dito de 1$ por cargueiro de aguardente importada
...............................................................................800$000
Aferição de pesos e medidas......................
.............................................................................................500$000
Multas.............................................................................................................................................................600$000
Imposto sobre aguardente nacional e estrangeira, com
applicação
especial......................................760$000
Dito de 6$400 sobre armazens, tavernas e
botequins.............................................................................640$000
Dito sobre carne-verdes
(2$080)................................................................................................................511$680
Divida activa
cobravel..................................................................................................................................200$000
7:480$680
DESPEZA
Gratificação ao
Secretario..........................................................................................................................600$000
Dita ao
Fiscal................................................................................................................................................300$000
Dita ao Porteiro, com obrigação de servir no jury,
conselho municipal, juntas de qualificação e
eleições .................250$000
Expediente da Camara, jury.
etc................................................................................................................80$000
Luzes, agua e asseio da
Cadêa................................................................................................................76$000
Carpição de ruas, pateos,
etc....................................................................................................................50$000
Custas
judiciarias.........................................................................................................................................800$000
Execuções por parte da
Camara...............................................................................................................150$000
Pequenos concertos de pontes e
aterrados.............................................................................................50$000
Illuminação publica
......................................................................................................................................800$000
Assignatura de
jornaes................................................................................................................................36$000
Com a execução do systema metrico e
gratificação ao
afendor...........................................................500$000
Despezas
eventuaes...................................................................................................................................300$000
Porcentagem de 12 % ao
Procurador.......................................................................................................860$000
Obras publicas, inclusive desapropriação de terrenos por
utilidade publica,
etc ............................2:558$680
Extincçao de cães e
formigueiros................................................................................................................70$000
7:480$680
§ 17
Camara Municipal da Cidade de Taubaté
RECEITA
Por vender bilhetes de
loteria.........................................................................................................................50$000
20$ por ter gabinete de operações doutifricias ou exercer
a
profissão...................................................40$000
100$ por vender fazendas, objectos de armarinho pelas ruas e Bairros...
............................................600$000
10$ por ter hotel, hospedaria, ou casa de pasto na Cidade, ou fora
della...............................................40$000
20$ de cada espectaculo equestre ou qualquer divertimento, não
especificado, sendo por paga ....100$000
10$ por espectaculo dramatico dado por companha domiciliada no
Municipio, sendo por paga, e de fora l5$. . . 90$000
10$ por ter
relojoaria.......................................................................................................................................10$000
4$ por ter olaria de telhas ou
tijolos...............................................................................................................60$000
20$ por ter
botica.............................................................................................................................................80$000
8$ por ter carros, tylburis, ou qualquer vehiculo de
aluguel.........................................................................147$000
5$ por ter casa de cabelleireiro ou
barbeiro................................................................................................10$000
15$ por ter casa onde se tirem retratos por qualquer
systema..................................................................15$000
15$ por ter lojas de fazenda, ferragens, louca, vidros, sendo
domiciliados, não sendo 50$..................670$000
6$ por ter armarinho ou casa de
perfumaria.................................................................................................54$000
4$ por ter fabrica de
chapéos.........................................................................................................................4$000
10$ por ter cartorio de Tabellião ou Escrivão de
orphãos..........................................................................30$000
12$ por ter botequins, sendo onde houver festa
24$...................................................................................480$000
200$ por ter casa de jogo
licito......................................................................................................................1:200$000
10$ por ter escriptorio de advocacia, consultorio medico ou
cirurgico.....................................................70$000
10$ por ter armazem ou taverna de sèccos e molhados, dentro da
Cidade (menos aguardente)........860$000
6$ por ter carro de eixo movel, que entrar na Cidade, o qual
será carimbado, etc, e os de eixo fixo, 3$ ,710$010
400 réis por cabeça de
porco........................................................................................................................1:574$000
12$ por ter casa de penhores, ou de dar dinheiro a
premio.......................................................................60$000
3$ por exercer profissão de solicitador, escrivão de paz
ou ecclesiastico...............................................18$000
10$ por negocio de tropa solta, vendida no Municipio, para mais de dez
animaes................................10$000
5$ por ter pasto de
aluguel..............................................................................................................................60$000
10$ por ter
leilão...............................................................................................................................................20$000
5$ por ter balsa de
madeira............................................................................................................................20$000
1$ por aferição de cada terno de pesos e
medidas....................................................................................400000
10$ por queima de fogos de
artificio.............................................................................................................10$000
30$ por ter casa onde so venda aguardente do paiz,
etc......................................................................3:000$000
6$ por ter casa de couros, ou arreios preparados fóra do
Municipio........................................................18$000
1$ de cada cão, trazendo açaimado,
etc........................................................................................................6$000
5$ por ter vacca de
leite..................................................................................................................................20$000
4$ por ter loja de selleiro, sapateiro, ferreiro e
ourives...............................................................................80$000
8$ por ter
padaria............................................................................................................................................32$000
50$ por ter typographia e
lithographia........................................................................................................100$000
5$ por fabrica polvora ou de
fogos................................................................................................................50$000
5$ por ter fabrica de
cal..................................................................................................................................15$000
5$ por ter fabrica de trolys, seges e outros vehiculos
semelhantes..........................................................10$000
200$ por vender ouro ou pedras
preciosas...............................................................................................200$000
10$ por vender drogas e medicamentos fóra das
boticas.........................................................................20$000
10$ por escravo vindo de outro Municipio, o que fôr vendido
neste.........................................................100$00
10$ por ter casa de
arruador.........................................................................................................................10$000
50$ Por vender obras de caldereiro, latoeiro ou objectos
galvanisados...............................................200$000
5$ por qualquer licença concedida pela
Camara.......................................................................................50$000
10$ por ter loja de
alfaiate..............................................................................................................................50$000
10$000 por ter officina de
marceneiro..........................................................................................................20$000
500 réis por vender fumo no
Mercado.........................................................................................................415$000
Multas por infracção de
Posturas.................................................................................................................300$000
Aluguel dos quartos do
Mercado..................................................................................................................127$000
Imposto do 10$000 sobre
aguardente.....................................................................................................1:071$000
Novo imposto de
6$100.................................................................................................................................691$200
Imposto de 1$920 sobre carne
verde...........................................................................................................787$280
Saldo do anno
findo.....................................................................................................................................1:283$428
400 réis de cada rez cortada no Municipio para
negocio..........................................................................152$800
16:105$908
DESPEZA
Gratificação ao
Secretario............................................................................................................................1.000$000
Dita a dous
Fiscaes..........................................................................................................................................800$000
Dita ao Fiscal da casa e praça do
Mercado..................................................................................................200$000
Dita ao Porteiro e Zelador dos
chafarizes......................................................................................................200$000
Dita ao Aferidor da
Camara.............................................................................................................................250$000
Dita ao Medico da
Camara..............................................................................................................................200$000
Custas em
geral.................................................................................................................................................600$000
Extincção de
formigueiros................................................................................................................................300$000
Illuminação da Cidade desde o 1º de Julho do
corrente anno financeiro
...............................................2:500$000
Agua e luzes para as
prisões...........................................................................................................................300$000
Publicação do expediente da
Camara............................................................................................................300$000
Com o expediente e Secretaria da
Camara...................................................................................................400$000
Eventuaes............................................................................................................................................................300$000
Commissão de 10% ao Procurador (tendo um agente á sua
custa) .......................................................1:482$048
Gratificação ao Fiscal do
Barracão.................................................................................................................400$000
Obras
publicas.................................................................................................................................................6:773$860
Gratificação ao Zelador dos
chafarizes...........................................................................................................100$000
16:105$908
§ 18
Camara Municipal da Cidade Itapetininga
RECEITA
Novo imposto de
6$000.....................................................................................................................................960$000
Imposto sobre carnes verdes e subsidios
litterario.........................................................................................700$000
Idem sobre lojas e
armazens.............................................................................................................................300$000
Idem sobre, ramo de
aguardente......................................................................................................................372$000
Idem sobre
aguardente.......................................................................................................................................842$000
Idem sobre cargueiros de aguardente, assucar, cafe e fumo dentro do
Municipio ....................................200$000
Idem sobre
carros................................................................................................................................................300$000
Idem sobre
espectaculos....................................................................................................................................100$000
Idem para tirar esmolas para o Divino
Espirito-Santo....................................................................................100$000
Idem para fazer corridas de
cavallos.................................................................................................................100$000
Outras licenças, impostos constantes das Posturas
Municipaes..................................................................600$000
Idem de sepulturas no Cemiterio
Municipal......................................................................................................100$000
Concessão de terrenos
Municipaes..................................................................................................................200$000
Multas
diversas.....................................................................................................................................................600$000
Aluguel de casa para
quartel.................................................................................................................................60$000
Rendimento do açougue e
casinhas....................................................................................................................70$000
Aferições de pesos e
medidas...........................................................................................................................130$000
Licenças a
mascates...........................................................................................................................................100$000
6:114$000
DESPEZA
Deficit do balanço de 1872 a
1873................................................................................................................296$417
Gratificação ao
Secretario..............................................................................................................................300$000
Dita ao
Fiscal....................................................................................................................................................260$000
Dita ao Porteiro, com obrigação de ter
Ajudante.........................................................................................120$000
Dita ao Zelador do Cemiterio
Municipal........................................................................................................100$000
Aluguel da casa que servo para as sessões da Camara, jury,
etc ........................................................... 200$000
Luzes e limpeza da
Cadêa..............................................................................................................................200$000
Expediente da Camara, jury e
eleições..........................................................................................................300$000
Custas em
geral................................................................................................................................................100$000
Extincção de
formigueiros................................................................................................................................200$000
Despezas
eventuaes.........................................................................................................................................300$000
Porcentagem de 12 % ao
Procurador............................................................................................................733$680
Obras
publicas................................................................................................................................................3:003$903
6:114$000
§ 19
Camara Municipal da Cidade de Sorocaba
RECEITA.
Saldo do anno
anterior.....................................................................................................................................5:050$512
Imposto sobre aguardente e
fumo..................................................................................................................1:400$000
Dito sobre cabeças de
rezes..........................................................................................................................1:400$000
Dito sobre
carros.................................................................................................................................................800$000
Dito sobre officinas e
profissões.......................................................................................................................500$000
Dito sobre escravos
fugidos.................................................................................................................................30$000
Dito sobre
leilões.................................................................................................................................................100$000
Dito sobre espetaculos
públicos........................................................................................................................400$000
Dito sobre casas de negocios o
botequins...................................................................................................1:400$000
Dito sobre
aferições............................................................................................................................................150$000
Dito sobre caiciras, olarias e
machinas............................................................................................................300$000
Dito sobre pastos, de aluguel e animaes soltos nas
ruas...............................................................................230$000
Dito sobre musicos
ambulantes............................................................................................................................60$000
Dito sobre
mascates............................................................................................................................................100$000
Dito sobre
parelhas................................................................................................................................................60$000
Dito sobre hoteis, padarias, e
cocheiras.............................................................................................................60$000
Dito sobre cartorios, capitalistas e consultorios
medicos.................................................................................15$000
Dito de licenças e multas
diversas.....................................................................................................................400$000
Dito de quartos de aluguel pertencentes a
Camara.........................................................................................400$000
Rendimento do Cemiterio
Municipal..................................................................................................................900$000
Novo imposto para a illuminação da
Cidade.................................................................................................1:100$000
Deficit..................................................................................................................................................................2:029$458
17:020$000
DESPEZA
Gratificação ao
Secretario................................................................................................................................500$000
Dita ao
Porteiro..................................................................................................................................................210$000
Dita ao Administrador do
Cemiterio................................................................................................................400$000
Dita aos dous Coveiros do
mesmo..................................................................................................................730$000
Dita ao Zelador do relógio da
torre...................................................................................................................120$000
Dita ao Zelador do
Matadouro..........................................................................................................................120$000
Dita ao
Aferidor.....................................................................................................................................................50$000
Dita a um Advogado da
Camara......................................................................................................................400$000
Luzes e utensilios para a
Cadêa.......................................................................................................................110$000
Com o jury e custas em
geral.............................................................................................................................500$000
10% das multas ao
Fiscal.....................................................................................................................................20$000
Illuminação da
Cidade.....................................................................................................................................1:200$000
Eleições, conselho de qualificação e
recurso....................................................................................................60$000
Aferições dos padrões,
etc................................................................................................................................300$000
Eventuaes, inclusive expediente da Camara e mais supprimentos ............................................................ 500$000
Gratificação ao
Fiscal.........................................................................................................................................800$000
Commissão de 9% ao
Procurador................................................................................................................1:000$000
Pagamento das dividas da
Camara...........................................................................................................10:000$000
17:020$000
§ 20
Camara Municipal da Cidade de Capivary
RECEITA
Novo
imposto.......................................................................................................................................................400$000
Imposto sobre aguardente vendida a
miudo....................................................................................................350$000
Rezes que se
cortão............................................................................................................................................900$000
Lojas de
fazendas................................................................................................................................................300$000
Molhados...........................................................................................................................................................1:100$000
Negocios de
seccos..............................................................................................................................................40$000
Mascates de
fazendas........................................................................................................................................100$000
Dito de
fumo.........................................................................................................................................................110$000
Dito de
figuras........................................................................................................................................................20$000
Fundaria..................................................................................................................................................................20$000
Estalagem...............................................................................................................................................................80$000
Bilhar........................................................................................................................................................................48$000
Boticas.....................................................................................................................................................................50$000
Olaria........................................................................................................................................................................24$000
Animaes
permittidos............................................................................................................................................100$000
Espectaculo
publico...............................................................................................................................................50$000
Escriptorio de
solicitador......................................................................................................................................20$000
Dito de
advocacia..................................................................................................................................................80$000
Para exercer a
medicina.......................................................................................................................................40$000
Officinas...................................................................................................................................................................80$000
Bilhetes de
loteria...................................................................................................................................................50$000
Pastos de
aluguel.................................................................................................................................................100$000
Machimas de
algodão............................................................................................................................................60$000
Cambistas.............................................................................................................................................................100$000
Classificação.....................................................................................................................................................3:500$000
Afericão....................................................................................................................................................................50$000
Multas.......................................................................................................................................................................50$000
Divida
activa......................................................................................................................................................5:000$000
8.322$000
DESPEZA
Gratificação ao
Secretario...................................................................................................................................300$000
Dita ao
Fiscal.........................................................................................................................................................300$000
Dita ao
Porteiro.....................................................................................................................................................100$000
Dita ao Zelador do
Cemiterio..............................................................................................................................100$000
Commissão ao
Procurador..................................................................................................................................700$000
Ao
Advogado.........................................................................................................................................................300$000
Execução de
dividas.............................................................................................................................................100$000
Meias
custas..........................................................................................................................................................300$000
Extincção de
formigueiros......................................................................................................................................50$000
Expediente da Camara, jury e
eleições.............................................................................................................100$000
Asseio do
Matadouro..............................................................................................................................................40$000
Illuminação
publica................................................................................................................................................850$000
Hospedagem ao Juiz de
Direito............................................................................................................................50$000
Eventuaes...............................................................................................................................................................100$000
Obras
publicas....................................................................................................................................................4:832$000
8:322$000
§ 21
Camara Municipal da Cidade de Atibaia
RECEITA
Saldo do anno de 1872 a
1873...................................................................................................................1:278$095
200 réis por barril de aguardente
importada...................................................................................................70$000
Aluguel do açougue e
casinhas.........................................................................................................................55$000
Aferições..............................................................................................................................................................50$000
Imposto sobre lojas e
armazens......................................................................................................................460$000
Idem sobre
carros................................................................................................................................................50$000
Idem sobre
açougues..........................................................................................................................................20$000
Idem sobre
animaes............................................................................................................................................35$000
Idem sobre, escravos
fugidos............................................................................................................................50$000
Multas
diversas..................................................................................................................................................100$000
Novo
imposto.....................................................................................................................................................210$000
Imposto sobre aguardente e carnes verdes, com applicação
especial.....................................................320$000
2:728$095
DESPEZA
Gratificação ao
Secretario..................................................................................................................................240$000
Dita ao Fiscal da
Cidade....................................................................................................................................100$000
Dita ao Fiscal de
Campo-Largo...........................................................................................................................30$000
Dita ao
Porteiro......................................................................................................................................................50$000
Illuminação da Cidade e
quartel.........................................................................................................................150$000
Carpição de pateos e
ruas...................................................................................................................................25$000
Extincção de
formigueiros..................................................................................................................................120$000
Expediente da Camara,jury e
qualificação.........................................................................................................50$000
Custas e meias
custas........................................................................................................................................250$000
Despezas
eventuaes...........................................................................................................................................100$000
Obras publicas em
geral..................................................................................................................................1:613$095
2:728$095
§ 22
Camara Municipal da Cidade de Ubatubaa
RECEITA
Importancia do imposto para vender aguardente, por
lotação.......................................................................850$000
Idem do imposto das
casinhas...........................................................................................................................500$000
Idem do imposto de
açougue.............................................................................................................................200$000
Idem do imposto de
aferições............................................................................................................................100$000
Idem do imposto de subsidio de
mar-fóra........................................................................................................100$000
Idem de 10 réis por alqueire de sal
importado.................................................................................................350$000
Idem de 1$000 por pipa de
aguardente............................................................................................................150$000
Idem de 1$920 por cabeça de rez
cortada.......................................................................................................150$000
Idem de 200 réis por arroba de café do
Municipio..........................................................................................100$000
Idem de casas de negocio, mascates, officinas, carros e
carroças...........................................................1:500$000
Idem de aforamento de terrenos da
Camara....................................................................................................100$000
Multas
diversas.....................................................................................................................................................200$000
4:300$000
DESPEZA
Gratificação ao
Secretario.................................................................................................................................600$000
Dita ao
Fiscal.......................................................................................................................................................300$000
Dita ao
Porteiro...................................................................................................................................................160$000
Dita ao Zelador da caixa
d'agua..........................................................................................................................48$000
Importancia a pagar-se pelos padrões do systema
metrico..........................................................................300$000
Idem a pagar-se com o jury e
custas.................................................................................................................200$000
Idem a pagar-se com o expediente o
eleições................................................................................................200$000
Idem a pagar-se, com o encanamento do
chafariz..........................................................................................600$000
Idem a pagar-se com a limpeza e aterros das
ruas.........................................................................................600$000
Idem a pagar-se com reparos de pontes e
estradas.......................................................................................500$000
Idem a pagar se com as obras municipaes em
geral......................................................................................792$000
4:300$000
§ 23
Camara Municipal da Cidade de S. José dos Campos
RECEITA
Imposto sobre
engenhos....................................................................................................................................600$000
Dito sobre advogados e
solicitadores................................................................................................................70$000
Novo imposto sobre carnes
verdes..................................................................................................................300$000
Aferição de pesos e
medidas...........................................................................................................................100$000
Arrematação das
casinhas................................................................................................................................100$000
Imposto sobre funileiros, carros e
cães............................................................................................................220$000
Dito sobre compradores de
cafe......................................................................................................................100$000
Dito sobre capados ...........................................................................................................................................600$000
Multas
diversas...................................................................................................................................................400$000
Rendas da Freguezia do
Buquira.....................................................................................................................750$000
Imposto sobre fumo de fóra do
Município..........................................................................................................20$000
Dito sobre, hoteis e espectaculos
publicos.....................................................................................................150$000
Dito sobre licenças
commerciaes.................................................................................................................3:200$000
Extincção de formigueiros de
particulares.......................................................................................................150$000
6:560$000
DESPEZA
Gratificação ao
Secretario..............................................................................................................................300$000
Dita ao
Fiscal....................................................................................................................................................330$000
Dita ao Fiscal do
Buquira................................................................................................................................150$000
Dita ao Porteiro, com obrigação de ascender os
lampeões da
Cidade..................................................200$000
Illuminação
publica...........................................................................................................................................450$000
Dita e água para a
Cadêa..............................................................................................................................120$000
Expediente do jury e custas em
geral............................................................................................................500$000
Extincção de
formigueiros...............................................................................................................................500$000
Benefícios a aguas
publicas...........................................................................................................................500$000
Mobília para a sala da
Camara......................................................................................................................800$000
Obras publicas, desapropriações e
eventuaes........................................................................................2:710$000
6:560$000
§ 24
Camara Municipal da Cidade de Jacarehy
RECEITA
Arrematação das
casinhas............................................................................................................................150$000
Dita do Porteiro do
Avarehy..........................................................................................................................140$000
Aferição............................................................................................................................................................200$000
Imposto sobre armazens, tavernas, lojas e
boticas.................................................................................1:600$000
Dito sobre
funileiros..........................................................................................................................................45$000
Dito sobre
hospitaes........................................................................................................................................20$000
Dito sobre escriptorio de
desconto................................................................................................................20$000
Dito sobro compradores de, café e
algodão..............................................................................................100$000
Dito sobre carros e
carroças........................................................................................................................200$000
Dito sobre dentistas e
mascates.................................................................................................................100$000
Dito sobre espectaculos
publicos..................................................................................................................40$000
Dito sobre pastos de
aluguel..........................................................................................................................20$000
300 réis por cabeça de porco cortada no
Municipio.................................................................................160$000
1$000 por cabeça de rez cortada no
Municipio.........................................................................................240$000
Imposto sobre fabrica de
aguardente............................................................................................................60$000
Multas
diversas...............................................................................................................................................200$000
Escravos fugidos e presos no
Municipio.......................................................................................................20$000
Tabuleiro de
quitanda......................................................................................................................................50$000
25$000 por anno para vender bilhetes de
loteria.........................................................................................25$000
6$000 por anno para ter loja de
alfaiate........................................................................................................24$000
3$000 por anno para ter loja de marceneiro, ourives ou
ferreiro................................................................33$000
10$000 por anno para ter olaria de fazer telhas ou
tijolos...........................................................................30$000
Rendimento do
Cemiterio..........................................................................................................................1:500$000
Aforamento de
terrenos...................................................................................................................................20$000
Novo imposto sobre carne verde e subsidio
litterario............................................................................1:500$000
6:497$000
DESPEZA
Gratificação ao
Secretario............................................................................................................................400$000
Dita ao
fiscal...................................................................................................................................................350$000
Dita ao porteiro e
ajudante...........................................................................................................................120$000
Dita ao
Advogado..........................................................................................................................................100$000
Dita ao Administrador, Coveiro e mais despezas do
Cemiterio..........................................................1:500$000
Expediente da
Camara.................................................................................................................................400$000
Dito do
jury........................................................................................................................................................50$000
Custas e meias
custas..................................................................................................................................400$000
Luzes para a
Cadêa......................................................................................................................................100$000
Obras publicas e
desapropriação............................................................................................................1:600$000
Compra de um padrão pelo systema
metrico..............................................................................................20$000
Festas
nacionaes.............................................................................................................................................60$000
Extincção de
formigueiros............................................................................................................................117$360
Eventuaes.......................................................................................................................................................500$000
12% ao Prucurador, da quantia de
4:997$000..........................................................................................599$640
6:497$000
§ 25
Camara Municipal da Cidade de Parahybuna
RECEITA
Imposto sobre
lojas.......................................................................................................................................938$000
Idem sobre
armazens................................................................................................................................1:474$200
Idem sobre cargueiros de
lenha....................................................................................................................41$000
Idem sobre
bilhar.............................................................................................................................................20$000
Idem sobre
rezes...........................................................................................................................................309$000
Idem sobre caldeireiros e
funileiros............................................................................................................108$000
Idem sobre animaes soltos no
rocio...........................................................................................................182$000
Idem sobre
aferições....................................................................................................................................230$100
Multas..............................................................................................................................................................810$500
Rendimento das
casinhas..............................................................................................................................63$200
Imposto sobre aguardente,carne verde e subsidio litterario, com
applicação
especial......................809$000
Idem sobre
tavernas......................................................................................................................................511$800
4:499$800
DESPEZA
Gratificação ao
Secretario...........................................................................................................................500$000
Dita ao
Fiscal.................................................................................................................................................350$000
Dita ao
Porteiro..............................................................................................................................................150$000
Luzes para a
Cadêa........................................................................................................................................70$000
Expediente da Camara e
jury.........................................................................................................................60$000
Meias custas em
geral..................................................................................................................................250$000
Eventuaes.......................................................................................................................................................100$000
Obras
publicas............................................................................................................................................1:979$824
Porcentagem ao
Procurador........................................................................................................................539$976
Desapropriação.............................................................................................................................................500$000
1:199$800
§ 26
Camara Municipal da Cidade de Guaratinguetá
RECEITA
Saldo aos 30 de Junho de
1873...............................................................................................................450$309
Imposto sobre aferições de pesos, medidas e
carros...........................................................................500$000
Novo imposto, subsidio e carne
verde..................................................................................................1:900$000
Imposto sobro aguardente fabricada no Municipio, importada e a
varejo........................................2:500$000
Idem sobre lojas e
armazens..................................................................................................................1:600$000
Idem sobre mascates de fazendas e
latoeiros.....................................................................................1:600$000
Idem sobre boticas e
botequins.................................................................................................................100$000
Idem sobre açougue e
arreios......................................................................................................................50$000
Idem sobre capitalistas, medicos, advogados, escrivães e
solicitadores........................................... 120$000
Idem sobre espectaculos publicos, realejos,
etc......................................................................................250$000
Idem sobre jogos licitos,bilheteiros e
retratistas.......................................................................................270$000
Idem sobre balsas e tropas
invernadas......................................................................................................100$000
Idem sobre capados e fumo vendido na
terra.........................................................................................1:500$000
Idem sobre folias do Espirito Santo, fogos de artificio, leilões
e arrematações....................................550$000
Idem sobre alfaiates, sapateiros,ferreiros,marceneiros e padarias
......................................................110$000
Multas por infracção de
posturas.................................................................................................................400$000
12:000$309
DESPEZA
Gratificação ao
Secretario...............................................................................................................................600$000
Dita ao
Fiscal.....................................................................................................................................................600$000
Dita ao Porteiro
(Continuo)...............................................................................................................................250$000
Porcentagem de 12 % ao
Procurador..........................................................................................................1:440$037
Pequenos concertos na alçada do
Fiscal.......................................................................................................180$000
Extincção de
cães................................................................................................................................................50$000
Extincção de
formigueiros.................................................................................................................................150$000
Eventuaes............................................................................................................................................................800$000
Luzes, limpeza, agua e utensilios para a
Cadêa............................................................................................600$000
Armação de barracas na feira,limpeza dos largos
municipaes, da Matriz,rocio e ponte do Parahyba...200$000
Meias custas de
processos...............................................................................................................................400$000
Contrato com a
typographia..............................................................................................................................270$000
Custas com execução de
dividas.....................................................................................................................200$000
Despeza com o jury, qualificações e
eleições..................................................................................................80$000
Utensilios para a Camara e
Secretaria........................................................................................................6:130$272
Obras
publicas.................................................................................................................................................6:130$272
12:000$309
§ 27
Camara Municipal da Cidade de Lorena
RECEITA
Saldo existente ate Junho do
1873...............................................................................................................4:360$895
Dinheiro recebido do Governo, que ao mesmo se havia adiantado para
obras do aterro....................2:000$000
Imposto sobre
aguardente.................................................................................................................................586$000
Idem sobre aguardente
(6$400)........................................................................................................................576$000
Idem sobre rezes
cortadas.................................................................................................................................250$000
Idem sobre
patentes.........................................................................................................................................1:000$000
Idem sobre
licenças..........................................................................................................................................2:200$000
Multas
diversas.....................................................................................................................................................100$000
Rendimento das barras do
Parahyba..................................................................................................................25$000
Terreno por
vender-se.........................................................................................................................................250$000
11:347$895
DESPEZA
Gratificação ao
Secretario.............................................................................................................................300$000
Idem ao
Fiscal..................................................................................................................................................450$000
Idem ao Administrador do
Cemiterio............................................................................................................180$000
Idem ao Medico da
Camara..........................................................................................................................450$000
Idem ao
Continuo............................................................................................................................................170$000
Porcentagem ao
Procurador.........................................................................................................................500$000
Publicação do expediente e impressão de
talões.....................................................................................230$000
Illuminação publica, Quartel e
Cadêa..........................................................................................................600$000
Expediente do jury e meias
custas..............................................................................................................200$000
Extincção de
formigueiros............................................................................................................................100$000
Limpeza das ruas e
largos............................................................................................................................300$000
Eventuaes, inclusive o necessario para acudir aos acommettidos da
variola.......................................927$895
Aluguel da casa em que funcciona a
Camara............................................................................................240$000
Systema
metrico.............................................................................................................................................300$000
Para conclusão do Cemiterio , praça do Mercado, casa do
Matadouro e conducção
de canos para o
chafariz............................................................................................................................6:150$000
Gratificação ao Ajudante Fiscal, no Bairro de Santo
Antonio da Cachoeira, com as attribuições de Fiscal no
districto de sua jurisdicção (além do que competir
pelo que esta disposto no
Codigo).....................................................................150$000
11:347$895
§ 28
Camara Municipal da Cidade do Amparo
RECEITA
Imposto sobre negocio de fazendas sêccas e
ferragens.........................................................................510$000
Licença para abertura de
negocio..............................................................................................................400$000
Imposto de 5$000 sobre fazendas e roupas feitas, calçados,
chapéos e objectos de
armarinho.....500$000
Idem de 20$000 de cada negocio de
molhados.......................................................................................600$000
Idem para ter
açougue.....................................................................................................................................36$000
Idem sobre padarias, boteis, quitandas, officios e
profissões..............................................................1:200$000
Idem sobre
bilhar..............................................................................................................................................60$000
Idem de 1$000 sobre cada cargueiro de aguardente, assucar, fumo e
outros
objectos......................800$000
Idem de 800 réis por cada rez
cortada........................................................................................................600$000
Idem sobre mascates domiciliados no
Municipio......................................................................................200$000
Idem sobre mascates não domiciliados no
Município...............................................................................200$000
Idem sobre mascates de ouro, prata e joias
preciosas............................................................................300$000
Idem sobre casas de pasto e
padarias.........................................................................................................60$000
Idem sobre botequins
provisorios..................................................................................................................60$000
Idem sobre carros de
negocio......................................................................................................................200$000
Aferição de pesos e
medidas......................................................................................................................200$000
Multas por infracção de
posturas..............................................................................................................1:600$000
Imposto sobre troly, tilbury, ou seges, o outros vehiculos semelhantes.................................................. 200$000
Idem de 500 réis sobre cada capado que se
vender................................................................................300$000
Idem sobre cabras de
leite..............................................................................................................................80$000
Idem sobre espectaculo
publico...................................................................................................................300$000
Idem sobre
boticas...........................................................................................................................................40$000
Idem sobre pastos de
aluguel.........................................................................................................................40$000
Idem sobre barbeiros, vidraceiros e
colchoeiros.........................................................................................40$000
Idem de 16$000 sobre negocio de molhados e generos
alimenticios...................................................592$000
Idem sobre
olarias.........................................................................................................................................100$000
Idem sobre aguardente, com applicacão
especial....................................................................................600$000
Novos impostos, com applicação
especial................................................................................................600$000
Imposto sobre carne verde, com applicacão
especial..............................................................................400$000
Rendimento do
Mercado...............................................................................................................................500$000
11:348$000
DESPEZA
Gratificação ao
Secretario...........................................................................................................................500$000
Dita ao
Fiscal.................................................................................................................................................400$000
Dita ao
Porteiro.............................................................................................................................................200$000
Custas
atrazadas..........................................................................................................................................500$000
Expediente do jury e
custas.........................................................................................................................400$000
Dito da
Camara............................................................................................................................................200$000
Extincção de
formigueiros...........................................................................................................................300$000
Carpição de ruas e
agruadas.....................................................................................................................600$000
Eventuaes......................................................................................................................................................200$000
Luzes e limpeza da
Cadêa..........................................................................................................................200$000
Ao Fiscal, 10 % das multas que
impuzer...................................................................................................160$000
Obras
publicas...........................................................................................................................................6:086$240
Ao Procurador, 10 % pelo que
arrecadar...............................................................................................1:301$760
Gratificação ao Administrador do
Mercado..............................................................................................300$000
11:318$000
§ 29
Camara Municipal da Cidade do Tieté
RECEITA
Imposto de 30 e 20 réis sobre café, algodão,
etc.................................................................................2:500$000
Dito de 300 e 200 réis sobre rezes e
porcos...........................................................................................227$000
Dito sobre
carros..........................................................................................................................................230$000
Dito sobre espectaculos
publicos.................................................................................................................50$000
Dito sobre
aferições.....................................................................................................................................102$000
Dito sobre pastos de
aluguel.......................................................................................................................105$000
Dito sobre profissões litterarias,
etc.............................................................................................................63$000
Dito sobre padarias e olarias,
etc...............................................................................................................120$000
Licenças a
mascates....................................................................................................................................175$000
Licenças
diversas..........................................................................................................................................941$000
Novos
impostos.............................................................................................................................................332$800
Imposto sobre carnes verdes,
etc...............................................................................................................687$610
Idem sobre
bilhar.............................................................................................................................................48$000
Multas
diversas..............................................................................................................................................521$000
6:105$640
DESPEZA
Gratificação ao
Secretario........................................................................................................................300$000
Dita ao
Fiscal..............................................................................................................................................200$000
Dita ao
Porteiro.............................................................................................................................................60$000
Aluguel da casa para a Camara e
Cadêa...............................................................................................396$000
Custas em
geral..........................................................................................................................................200$000
Extincção de
formigueiros.........................................................................................................................100$000
Limpeza
publica..........................................................................................................................................100$000
Expediente da Camara, jury,
etc...............................................................................................................200$000
Obras publicas e
desapropriações.......................................................................................................3:616$961
Despesas
eventuaes..................................................................................................................................200$000
Commissão de 12 % ao
Procurador........................................................................................................732$676
6:105$640
§ 30
Camara Municipal da Cidade de Campinas
RECEITA
Estanque de
aguardente...........................................................................................................................6:500$000
Imposto municipal sobre cabeças de rezes, por
arrematação............................................................2:800$000
Dito de 100 reis sobre
porcos....................................................................................................................402$000
Dito sobre
fumo.........................................................................................................................................2:400$000
Dito sobre toucinho e carne
fresca.........................................................................................................1:780$000
Aluguel dos predios da
Camara.............................................................................................................1.340$000
Taxa sobre carros e carroças do
Municipio..........................................................................................5:150$000
Aferições de pesos o
medidas...............................................................................................................1:000$000
Multas por infracção de
posturas............................................................................................................1:000$000
Novos e velhos imposto
municipaes......................................................................................................7:000$000
Novo imposto provincial sobre vendas, armazens e
botequins..........................................................1:200$000
Dito sobre carne verde, licôres e aguardente, de
applicação especial............................................7:500$000
Rendimento da Praça do
Mercado........................................................................................................2:000$000
40:072$000
DESPEZA
Gratiticação ao
Secretario.......................................................................................................................1:000$000
Dita aos Fiscaes da Conceição e Santa
Cruz.......................................................................................1:500$000
Dita ao Inspector do
Mercado.....................................................................................................................800$000
Dita ao
Porteiro.............................................................................................................................................480$000
Dita ao Ajudante, do
mesmo.......................................................................................................................360$000
Dita ao Zelador do Asylo de Lazaros ( economus
).................................................................................400$000
Dita ao Zelador do regulador
publico........................................................................................................120$000
Expediente da Camara e do
jury...............................................................................................................
600$000
Illuminação da
Cadêa.................................................................................................................................
600$000
Custas judiciarias, em
geral....................................................................................................................1:000$000
Systema
metrico..........................................................................................................................................100$000
Asylo de
Morpheticos...............................................................................................................................2:600$000
Porcentagem ao Procurador e despezas
eventuaes...........................................................................3:300$000
Premio annual de 10 % sobre a divida de
50:000$000.......................................................................5:000$000
Obras publicas e
desapropriações......................................................................................................22:212$000
40:072$000
§ 31
Camara Municipal da Cidade de Porto-Feliz
RECEITA
Saldo do anno
anterior.............................................................................................................................504$586
500 reis por cabeça de rez cortada para o
consumo..........................................................................100$000
10$000 sobre casa de alambique de
aguardente...............................................................................100$000
500 reis sobre cevado picado para
negocio........................................................................................350$000
800 reis sobre cevado picado nas
casinhas...........................................................................................20$000
200 reis sobre cevado vendido
vivo.......................................................................................................160$000
10 reis de cada 15 kilogrammos de assucar o
cafe............................................................................130$000
200 reis de cada fardo de algodão em
rama.....................................................................................1:000$000
40 réis de cada 15 kilogrammos de algodão com
caroço, de fóra do
Municipio...............................60$000
50$000 sobre cada
bilhar..........................................................................................................................50$000
6$000 sobre cada vaca de
leite................................................................................................................70$000
4$000 sobre cada cabra de
leite................................................................................................................8$000
5$000 sobre cada carro que vender lenha ou outro
objecto.................................................................70$000
5$000 sobre cada vehiculo de conducção
pessoal...............................................................................10$000
Licença para
botica....................................................................................................................................20$000
Idem para vender obras de
folha..............................................................................................................20$000
Idem para
hotel...........................................................................................................................................20$000
Idem para abrir casa
commercial.......................................................................................................1:000$000
Idem para
mascates................................................................................................................................100$000
Idem para panorama, harpa ou
realejo...................................................................................................20$000
Rendimento das
aferições......................................................................................................................120$000
Multas
diversas.........................................................................................................................................150$000
Imposto sobre mausoléos no
Cemiterio..................................................................................................50$000
Licença para espectaculos
publicos........................................................................................................80$000
Imposto de aguardente, carno verde o subsidio
litterario...................................................................780$000
Novos
impostos.......................................................................................................................................400$000
5:392$586
DESPEZA
Gratificação ao
Secretario................................................................................................................360$000
Dita ao
Fiscal......................................................................................................................................250$000
Dita ao
Porteiro..................................................................................................................................100$000
Dita ao
Aferidor....................................................................................................................................70$000
Dita ao Zelador do relogio da
Matriz...............................................................................................130$000
Dita ao
Fabriqueiro..............................................................................................................................50$000
Dita ao Administrador da illuminação
publica................................................................................240$000
Commissão ao Procurador de
12%................................................................................................586$560
Jury, qualificação e aposentadoria ao Juiz do
Direito...................................................................100$000
Custas em
geral.................................................................................................................................150$000
Expediente da
Camara.......................................................................................................................50$000
Acquisição de pesos e medidas
metricas.....................................................................................200$000
Illuminação
publica.........................................................................................................................1:000$000
Luzes e limpeza da
Cadêa.................................................................................................................60$000
Eventuaes e festas
religiosas..........................................................................................................120$000
Extincção de
formigueiros..................................................................................................................45$000
Obras
publicas...............................................................................................................................1:881$026
5:392$586
§ 32
Camara Municipal da Villa do Jahú
RECEITA
Novo
imposto.....................................................................................................................................244$000
Imposto de
aguardente.....................................................................................................................144$000
Rezes que se
cortão..........................................................................................................................99$840
Rezes que se
cortão.......................................................................................................................156$000
Negocios de
fazenda......................................................................................................................100$000
Negocios de molhados
unidos........................................................................................................20$000
Negocios de molhados
só................................................................................................................72$000
Negocios de outros
generos............................................................................................................48$000
Negócios de
formigueiros..............................................................................................................100$000
Fabricas de
aguardente.................................................................................................................200$000
Mascates de
fazenda......................................................................................................................100$000
Mascates de
jóias..................................................................................................................................$
Negociantes de jóias do
lugar.............................................................................................................$
Hospedaria..........................................................................................................................................4$000
Escravos importados
vendidos...........................................................................................................$
Botequins
provisorios...........................................................................................................................$
Botica.................................................................................................................................................10$000
Lojas de
drogas....................................................................................................................................$
Bilhar......................................................................................................................................................$
Padaria..................................................................................................................................................$
Mascates de
redeas..........................................................................................................................5$000
Espetaculos..........................................................................................................................................$
Aguardente por
miudo..................................................................................................................192$000
Caldeireiro..........................................................................................................................................5$000
Carros................................................................................................................................................48$000
Porcos
cortados...............................................................................................................................50$000
Aferições...........................................................................................................................................25$000
Animal ensinado
(mascate).................................................................................................................$
Mascates de
figura...............................................................................................................................$
Corrida de
touros..................................................................................................................................$
Escriptorios de
advogadas.................................................................................................................$
Consultório
medico..............................................................................................................................$
Tabellião e Escrivão de
Orphãos....................................................................................................4$000
Retratistas............................................................................................................................................$
Escriptorio de
solicitadores.............................................................................................................6$000
Pastos de
aluguel............................................................................................................................40$000
Tavernas................................................................................................................................................$
Medico...................................................................................................................................................$
Vendas de generos nas
ruas..............................................................................................................$
Vaccas de
leite..............................................................................................................................130$000
Animaes de
custeio......................................................................................................................170$000
Multas.............................................................................................................................................100$000
Renda, com applicação especial (40 réis por arroba
de café, assucar, algodão por fumo exportados
).............200$000
200 reis por cabeça de gado e 160 por dita de
porco.................................................................................................200$000
2:321$810
DESPEZA
Gratiticacão ao
Secretario..................................................................................................................150$000
Dita ao
Fiscal........................................................................................................................................140$000
Dita ao
Porteiro......................................................................................................................................70$000
Extinção de
formigueiros.....................................................................................................................100$000
Advogados...............................................................................................................................................50$000
Custas.......................................................................................................................................................50$000
Luzes, limpeza e água para a
Cadêa.................................................................................................300$000
Expediente da Camara, jury e qualificação,
etc................................................................................300$000
Meias
custas..........................................................................................................................................450$000
Commissão ao Procurador nas rendas
ordinarias...........................................................................212$481
Obras
publicas.......................................................................................................................................302$356
Commissão ao Procurador nas rendas, com applicação
especial..................................................10$000
Imposto especial arrecadado, com applicação a igreja da
Matriz..................................................100$000
2.324$840
§ 33
Camara Municipal da Villa de Cananea
RECEITA
Saldo do Balanço de 1872 a
1873....................................................................................................481$217
4$000 sobre casas de negocio na
Villa............................................................................................100$000
30$000 sobre casas de negocio nos
sitios......................................................................................360$000
10$000 sobre
officinas..........................................................................................................................10$000
1$000 sobre carros
alugados.................................................................................................................1$000
320 réis sobre porco
cortado.................................................................................................................7$000
800 réis sobre cabeça de rez,
cortada...............................................................................................16$000
240 réis sobre mão de engenho de pilar
arroz..................................................................................30$000
2$000 annuaes sobre fabrica de
aguardente......................................................................................4$000
10$000 sobre fabrica de telhas e
tijolos............................................................................................20$000
4$000 sobre pipa de aguardente
importada..................................................................................260$000
300 réis sobre arroba de turno
importado.........................................................................................60$000
200 réis sobre alqueire de herva-mate
importada...........................................................................10$000
4 réis sobre vara de algodão de
Minas...............................................................................................8$000
20 réis sobre cada sacco de arroz
exportado...............................................................................150$000
3% sobre a importancia de diversos
liquidos................................................................................180$000
40 réis por braça de terreno no rociio, para
plantações.................................................................38$000
Multas por infracção de
posturas.......................................................................................................80$000
Imposto sobre carnes verdes, com applicação
especial................................................................26$000
Aferição de pesos e
medidas............................................................................................................30$000
20 réis por palmo de terreno no rocio aforado para
chacara...........................................................7$000
Imposto sobre aguardente, com applicacão
especial..................................................................340$000
2:218$217
DESPEZA
Gratificacão ao
Secretario................................................................................................................100$000
Dita ao
Fiscal......................................................................................................................................100$000
Dita ao
Porteiro.....................................................................................................................................40$000
Porcentagem de 0 % ao
Procurador................................................................................................150$000
Assignatura do Diario
official...............................................................................................................17$000
Limpeza do
rocio.................................................................................................................................350$330
Concerto-de
pontes.............................................................................................................................320$000
Illuminação da casa da
Camara.............................................................................................................2$000
Aposentadoria do Juiz de
Direito.........................................................................................................80$000
Meias custas
judiciarias......................................................................................................................120$000
Expediente da
Camara.........................................................................................................................15$000
Sustento a presos
pobres.....................................................................................................................80$000
Para a obra do Cemiterio e reparo da Matriz pelas vendas do subsidio
litterario......................370$000
Limpeza da
Cadêa................................................................................................................................16$000
Obras
publicas.....................................................................................................................................350$000
Eventuaes.............................................................................................................................................101$887
2:218$217
§ 34
Camara Municipal da Villa de S. José do Parahytinga
RECEITA
Imposto sobre armazens e
tavernas............................................................................................320$000
Idem sobre armarinhos e
ferragens...............................................................................................75$000
Idem sobre lojas e
fazendas...........................................................................................................30$000
320 réis por cabeça de porco para
consumo...............................................................................55$000
640 réis por cabeça de rez para
consumo...................................................................................32$000
Carnes verdes e subsidio litterario, com applicação
especial...................................................90$000
Licenças a
mascates.......................................................................................................................20$000
Licenças para vender generos
seccos..........................................................................................40$000
320 réis por canada de, aguardente que se
consumir.................................................................70$000
Multas
diversas..................................................................................................................................20$000
758$000
DESPEZA
Gratificação ao
Secretario..............................................................................................................200$000
Dita ao
Fiscal......................................................................................................................................70$000
Dita ao
Porteiro..................................................................................................................................25$000
Porcentagem de 6 % ao
Procurador...............................................................................................45$480
Aluguel da casa para as sessões da
Camara...............................................................................36$000
Conservão das ruas, pontes,roçado do rocio,
etc.......................................................................180$000
Diaria ao Feitor da
Camara..............................................................................................................60$000
Asseio da Cadea, luzes e concertos da
mesma............................................................................50$000
Qualificação.........................................................................................................................................11$520
Meias custas em
geral.......................................................................................................................30$000
Expediente da
Camara......................................................................................................................50$000
758$000
§ 35
Camara Municipal da Villa de Campo-Largo
RECEITA
Saldo constante do
balanço....................................................................................................................373$851
Licenças para negocios e tabuleiros nas
ruas.....................................................................................190$000
Imposto de 320 réis sobre cabeças de
rezes...........................................................................................8$000
Idem de 1$000 sobre cargueiro de aguardente fabricada no
Municipio.............................................30$000
Idem de 500 réis por arroba de
fumo.........................................................................................................6$000
Idem de 200 réis por
capado....................................................................................................................35$000
Idem de 2$000 sobre
carros.......................................................................................................................8$000
Aferições......................................................................................................................................................16$000
Novo imposto sobre
negocios................................................................................................................155$000
Dinheiro recebido com applicação especial,segundo a Lei
Provincial de 1° de Junho de
1858..144$000
965$851
DESPEZA
Gratificação ao
Secretario...................................................................................................................120$000
Dita ao
Fiscal...........................................................................................................................................50$000
Dita ao
Porteiro.......................................................................................................................................25$000
Aluguel das casas que servem para prisões e
açougue...................................................................80$000
Eventuaes................................................................................................................................................16$000
Aluguel da casa em que funcciona a
Camara....................................................................................60$000
Custas...................................................................................................................................................400$000
Porcentagem ao
Procurador................................................................................................................57$951
Obras
publicas.....................................................................................................................................156$900
965$851
§ 36
Camara Municipal da Villa de. S.Sebastião
RECEITA
Saldo existente em
cofre............................................................................................................1:189$426
Licença para vender aguardente nacional e outras bebidas
alcoólicas..................................840$000
Dita para gêneros
seccos................................................................................................................80$000
Dita para
mascates...........................................................................................................................50$000
Aferições de pesos e
medidas........................................................................................................70$000
Imposição de 10$000 de cada pipa de aguardente importada
de fora para o Município, com excepção da
fabricada no Município de Villa
Bella ..........................
20$000
Dita do subsidio de mar
fora.............................................................................................................70$000
Rendimento do açougue
publico......................................................................................................16$000
Dito das
casinhas.................................................................................................................................8$000
Dito sobre espectaculos
públicos....................................................................................................11$000
Dito sobre jogos de
bilhar.................................................................................................................12$000
Naturalisacão de
estrangeiros..........................................................................................................12$000
Multas impostas pelos Fiscaes da Villa e Bairro de S.
Francisco...............................................20$000
Imposto sobre canoas de voga para conduzir gêneros para
Santos...........................................40$000
Dito por cada porco morto para vender (300
réis)...........................................................................5$000
Dito sobre aguardente municipal e estrangeira, carne verde e subsidio
litterario,
com applicação
especial................................................................................................................250$000
2.694$226
DESPEZA
Gratificação ao
Secretario................................................................................................................250$000
Dita ao Fiscal da
Villa........................................................................................................................120$000
Drta ao Fiscal do Bairro de. S.
Francisco.........................................................................................80$000
Dita ao
Porteiro....................................................................................................................................80$000
Dita ao
Aferidor....................................................................................................................................16$000
Luzes para as
prisões.........................................................................................................................40$000
Com a criação de
expostos...............................................................................................................20$000
Aposentadoria do Dr . Juiz. de Direito, inclusive o expediente do
jury.......................................230$000
Custas e meias
custas.....................................................................................................................200$000
Despeza
eventual.............................................................................................................................240$000
Obras
publicas..............................................................................................................................1.418$228
2:694$226
§ 37
Camara municipal da Villa de Santa-Branca
RECEITA
Imposto para vender generos de
fora..................................................................................................30$000
Idem sobre lojas de
fazendas.............................................................................................................250$000
Idem sobre armazens de seccos e
molhados..................................................................................450$000
Idem sobre
tavernas............................................................................................................................214$000
Idem sobre generos vendidos ou
exportados..................................................................................250$000
Idem sobre porcos
cortados..............................................................................................................100$000
Idem sobre rezes
cortadas................................................................................................................100$000
Idem sobre
engenhos.........................................................................................................................120$000
Licenças a
mascates..........................................................................................................................200$000
Idem para tirar
esmolas........................................................................................................................60$000
Aluguel de
casinhas..............................................................................................................................60$000
Aferição....................................................................................................................................................5$000
Licença para vender
drogas................................................................................................................20$000
Imposto sobre cargueiros de
aguardente........................................................................................260$000
Espetaculo
publico.............................................................................................................................200$000
Para ter
caes.........................................................................................................................................30$000
Para ter
botequins................................................................................................................................10$000
Para escravos
fugidos.........................................................................................................................20$000
Impostos
municipalisados.................................................................................................................829$600
Infracção de
Posturas........................................................................................................................200$000
Multas...............................................................................................................................................2:000$000
3:408$600
DESPEZA
Gratificação ao
Secretario............................................................................................................300$000
Dita ao
Fiscal..................................................................................................................................150$000
Dita ao
Porteiro.................................................................................................................................60$000
Aluguel de
casa...............................................................................................................................180$000
Com
eleições..................................................................................................................................100$000
Utensilios a
camara........................................................................................................................300$000
Acquisição de pesos e
medidas..................................................................................................200$000
Expediente da Camara.................
..................................................................................................80$000
Eventuaes..........................................................................................................................................20$000
Extincção de
formigueiros...............................................................................................................78$140
Custas
judiciaes...............................................................................................................................50$000
Obras
publicas...............................................................................................................................500$000
Idem na
Matriz................................................................................................................................800$000
Com
caminhos...............................................................................................................................100$000
Limpezas
.........................................................................................................................................40$000
Concertos das
casinhas...............................................................................................................100$000
Porcentagem ao
Procurador........................................................................................................340$860
3. 408$600
§ 38
Camara Municipal da Villa de Santa Barbara
RECEITA
Saldo do exercicio
anterior.........................................................................................................909$525
Imposto sobre estanque de
aguardente....................................................................................302$500
idem sobre armazens, tavernas e
botequins............................................................................128$000
Idem sobre aguardente nacional e
estrangeira........................................................................120$000
Idem sobre carnes verdes e subsidio
litterario.........................................................................115$200
Idem sobre atenções e cabeças de
rezes................................................................................134$000
Licenças
diversas...........................................................................................................................50$300
Multas...............................................................................................................................................50$000
1:809$525
DESPEZA
Gratificação ao
Secretario.........................................................................................................120$000
Dita ao
fiscal................................................................................................................................120$000
Dita ao
Porteiro.............................................................................................................................10$000
Expediente da camara e
eleição................................................................................................20$000
Illuminação e limpeza da
Cadêa.................................................................................................30$000
Eventuaes e curtas com as causas da
Camara.......................................................................50$000
Porcentagem de 12 % ao
Procurador.....................................................................................108$000
Obras
publicas........................................................................................................................1:321$525
1:809$525
§ 39
Camara Municipal da Villa da Piedade
RECEITA
Imposto sobre aguardente e
fumo..........................................................................................120$000
Idem sobre cabeças de rezes e
porcos.................................................................................110$000
Rendimento das
aferições.........................................................................................................40$000
Imposto sobre casas de negocio, mascates de fazendas e
jóias......................................380$000
Idem sobre pastos de
aluguel....................................................................................................30$000
Idem sobre
olarias......................................................................................................................15$000
ldem sobre aguardente e carne
verde...................................................................................400$000
Licenças
diversas.....................................................................................................................100$000
Multas
diversas.........................................................................................................................100$000
1:325$000
DESPEZA
Gratificação ao
Secretario...................................................................................................120$000
Dita ao
Fiscal...........................................................................................................................50$000
Dita ao
Porteiro........................................................................................................................30$000
Luzes e utensílios para a
Cadêa............................................................................................50$000
Custas em
geral.......................................................................................................................50$000
Com eleições, conselhos de qualificação e
recursos.........................................................50$000
Com expediente da Camara e
archivo.................................................................................60$000
Eventuaes...............................................................................................................................100$000
10 % ao Fiscal das multas por elle impostas e
arrecadadas............................................10$000
Porcentagem de 6% ao
Procurador.....................................................................................79$500
Obras publicas em
geral......................................................................................................725$500
1:325$000
§ 40
Camara Municipal da Villa de Brotas
RECEITA
Novos impostos de
6$400....................................................................................................400$000
Subsidio de carnes
verdes...................................................................................................300$000
Imposto de 2$000 por cabeça de
rez.................................................................................300$000
Rendimento de
estanques...................................................................................................400$000
Aferição de pesos e
medidas.............................................................................................120$000
Imposto sobre espectaculos
publicos...................................................................................80$000
Idem sobre
sal......................................................................................................................120$000
Idem sobre vaccas, de
leite..................................................................................................80$000
Idem sobre cevados mortos para
negocio.........................................................................60$000
Idem sobre advogados e
solicitadores.............................................................................180$000
Idem sobre consultorio
medico............................................................................................40$000
Idem sobre lojas, armazens de seccos e molhados, mascates, boticas,
bilhar, hospedaria, olarias,
etc.......................................................................................2:000$000
Multas
diversas....................................................................................................................150$000
4:023$000
DESPEZA
Gratificação ao
Secretario.................................................................................................200$000
Dita no
Fiscal.......................................................................................................................150$000
Dita ao Fiscal dos Dous
Corregos......................................................................................80$000
Dita ao
Porteiro......................................................................................................................80$000
Porcentagem ao
Procurador..............................................................................................507$600
Meias custas
judiciarias......................................................................................................200$000
Sustento a presos
pobres...................................................................................................200$000
Conservação do
Cemiterio................................................................................................100$000
Dita do rego d'agua do
Matadouro...................................................................................150$000
Expediente da
Camara.......................................................................................................100$000
Jury e
qualificação...............................................................................................................100$000
Aposentadoria do .Juiz de
Direito.......................................................................................80$000
Luz e asseio da
Cadêa......................................................................................................200$000
Concerto da Casa da
Camara..........................................................................................500$000
Gratificação ao Advogado da
Camara............................................................................200$000
Obras
publicas.................................................................................................................1:382$400
4:023$000
§ 41
Câmara Municipal da Villa de Batataes
RECEITA
Novo imposto de
6$400........................................................................................................350$000
Imposto sobre
aguardente....................................................................................................300$000
Idem sobre engenhos de fabricar
assucar.........................................................................250$000
Idem sobre
mascates............................................................................................................200$000
Idem sobre carne
verde........................................................................................................220$000
Idem sobre olarias e engenhos de
serra............................................................................100$000
Idem sobre alfaiataria e
carpintaria.......................................................................................80$000
Idem sobre
empregos...........................................................................................................100$000
Idem sobre funilarias e
caldeireiros.......................................................................................50$000
Licenças pura casas de negocio e
outras..........................................................................600$000
Aferição de pesos e
medidas..............................................................................................350$000
Rendas diversas e cobrança de
dividas.............................................................................400$000
Saldo do anno financeiro
findo.............................................................................................554$269
3:554$260
DESPEZA
Gratificação ao
Secretario...................................................................................................280$000
Dita ao
Fiscal.........................................................................................................................200$000
Dita ao
Porteiro.....................................................................................................................100$000
Dita aos Fiscaes do Espirito Santo de S.
José................................................................124$000
Luzes e limpeza da
Cadêa..................................................................................................150$000
Limpeza de ruas e regos
d´agua........................................................................................250$000
Extinção de
formigueiros.....................................................................................................120$000
Expediente da
Camara..........................................................................................................60$000
Aposentadoria do Juiz de
Direito.........................................................................................50$000
Jury, eleição e meias
custas.................................................................................................50$000
Porcentagem ao
Procurador..............................................................................................360$000
Dita ao Aferidor ( 20%
)........................................................................................................70$000
Eventuaes.............................................................................................................................320$000
Obras
publicas..................................................................................................................1:324$269
3:554$260
§ 42
Camara Municipal da Villa de Nazareth
RECEITA
Saldo existente, inclusive a quantia de 1:387$442 de novo imposto, e
imposto sobre aguardente, rezes e subsidio Literário, com
applicação especial .
............. 2.260$141
Imposto sobre
lojas...............................................................................................................48$000
Idem sobre armazéns e
tavernas......................................................................................112$000
Idem sobre
botequins.........................................................................................................100$000
Idem sobre
mascates...........................................................................................................60$000
Idem de 500 reis por cargueiro de aguardente ......
.........................................................40$000
Idem de 500 reis por arroba de fumo
................................................................................30$000
Multas por infracção de
Posturas.......................................................................................70$000
Imposto de 500 réis e de 100 réis sobre rezes cortadas, e
marca...............................30$000
Aferição de pesos e
medidas............................................................................................25$000
Imposto de 2$000 sobre tropas
soltas..............................................................................10$000
Idem de 10$000 sobre
engenhos......................................................................................20$000
Idem de 500 reis por cada escravo, para as obras da
Matriz......................................180$000
Idem de 200 réis por cada fardo de algodão, para as obras
da Matriz........................25$000
Idem sobre jogos licitos, espectaculos publicos e
leilões...............................................69$000
Novo imposto de 6$400, e imposto provimcial para vender
aguardente,
sobre rezes e subsido literario, com applicação especial........................................... 224$000
3:290$144
DESPEZA
Gratificação
Secretario......................................................................................................200$000
Dita ao
Fiscal........................................................................................................................80$000
Dita ao
Porteiro....................................................................................................................50$000
Despezas eventuaes, inclusive commissão de 12% ao
Procurador...........................300$000
Meias custas em
geral.........................................................................................................50$000
Despezas com
Advogados.................................................................................................50$000
Novo imposto de 6$nnpisl e imposto provincial, est
(especial)....................................220$000
Despeza com , filhos de
escravas....................................................................................200$000
Obras, publicas em
geral................................................................................................2:140$144
3:299$144
§ 43
Camara Muniipal da Villa de Xiririca
RECEITA
Saldo do anno
anterior....................................................................................................112$367
2$000 por licença para negocio na
Villa.........................................................................42$000
60$000 por licença para negocio no
sitio.....................................................................120$000
20$000 por licença a mascates no
Municipio..............................................................160$000
100$00 por licença a mascates para
fora.....................................................................100$000
8$000 para vender
aguardente.........................................................................................40$000
5$000 por licença para corridas de
cavallos...................................................................10$000
5$000 por licença para companhias
gymnasticas............................................................5$000
12$000 por licença pana
retratistas..................................................................................12$000
2$000 por cabeça de rez para o
consumo.......................................................................30$000
300 réis por arroba de
fumo...............................................................................................15$000
10$000 sobre engenho de
aguardente...........................................................................195$000
1$000 sobre engenho de pilar
arroz..................................................................................50$000
Rendimento da
aferição......................................................................................................40$000
Multas
diversas...................................................................................................................106$000
1:037$3671
DESPEZA
Gratificação ao
Secretario....................................................................................................120$000
Dita ao
Fiscal..........................................................................................................................100$000
Dita ao
Porteiro.........................................................................................................................30$000
Expediente do jury, qualificação e aposentadoria do Juiz
de Direito ............................... 80$000
Luzes e limpeza da
Cadêa......................................................................................................60$000
Obras
publicas........................................................................................................................259$067
Eventuaes................................................................................................................................120$000
Custas e
processos..................................................................................................................70$000
50% ao
Aferidor........................................................................................................................20$000
Expediente, da
Camara...........................................................................................................20$000
5% de multas ao
Fiscal..............................................................................................................2$000
6% ao
Procurador.....................................................................................................................55$500
Gratificação ao
mesmo..........................................................................................................100$000
1:037$367
§ 44
Camara Municipal da Villa-Bella da Princeza
RECEITA
Licenças para casas de
negocio.........................................................................................505$000
Idem a mascates de fazendas e diversas
propriedades..................................................100$000
Idem para lanchas e
buleeiras................................................................................................30$000
Subsidio e aferições de pesos e
medidas.........................................................................100$000
Imposto sobre aguardente
nacional.....................................................................................100$000
Idem sobre rezes e
porcos......................................................................................................12$000
Multas
diversas.........................................................................................................................48$000
910$000
DESPEZA
Gratificação ao Secretario, com obrigação
de fornecer papel e o
mais necessario para o
expediente...................................................................................250$000
Dita ao
Fiscal........................................................................................................................150$000
Dita ao
Porteiro.......................................................................................................................80$000
Limpeza e carpição de ruas e
pateos................................................................................100$000
Luzes e asseio da
Cadêa......................................................................................................50$000
Aposentadoria ao Juiz de Direito em
sessões................................................................120$000
Custas em
geral....................................................................................................................100$000
Despezas
eventuaes..............................................................................................................60$000
910$000
§ 45
Camara Municipal da Villa de Botucatu
RECEITA
Aferições de pesos e
medidas...........................................................................................176$000
Direitos sobre
estanques.....................................................................................................500$460
Imposto sobre rezes
cortadas.............................................................................................350$360
Idem sobre aguardente nacional e
estrangeira.................................................................400$000
Idem de 200 réis sobre cargueiro de assucar e
aguardente.............................................50$100
Licenças diversas................................................................................................................ 220$000
Multas diversas......................................................................................................................210$000
Imposto de 1$000 sobre cada rez que se acha no
patrimonio........................................420$000
Idem de 10$000 sabre cada
negocio.................................................................................440$000
Idem de 2$000 sobre
officio...................................................................................................80$000
Idem de 10$000 sobre escriptories de Tabelliães,
Escrivão de orphãos e
Advogados.......................................................................................90$000
2:936$920
DESPEZA
Saldo a favor da
Camara.................................................................................................234$097
Gratificação ao
Secretario...............................................................................................200$000
Dita ao
Fiscal.....................................................................................................................100$000
Dita ao
Porteiro....................................................................................................................50$000
Aluguel da casa para as sessões, e
jury.........................................................................280$000
Luzes e limpeza da
Cadêa...............................................................................................350$000
Extincção de
formigueiros................................................................................................140$582
Fxpediente da Camara e
jury.............................................................................................80$000
Meias custas em
geral......................................................................................................100$000
Obras
publicas................................................................................................................1:402$241
2:936$920
§ 46
Camara Municipal da Villa de Santo Antonio da Cachoeira
RECEITA
Imposto sobre
lojas..........................................................................................................168$000
Dito sobre armazem e
taverna.......................................................................................270$000
Dito sobre
botequins.......................................................................................................150$000
Dito sobre aguardente
importada.................................................................................150$000
Dito sobre, cabeças de
rezes..........................................................................................16$640
Multas
diversas................................................................................................................200$000
Imposto sobre animaes
soltos.......................................................................................208$000
Aferição de pesos e
medidas..........................................................................................70$000
Espectaculos
publicos.......................................................................................................64$680
Imposto sobre aguardente e subsidio litterario, com
applicação especial...............600$000
1:741$640
DESPEZA
Gratificação ao
Secretario...........................................................................................250$000
Dita ao
Fiscal.................................................................................................................250$000
Dita ao
Porteiro................................................................................................................30$000
Porcentagem ao
Procurador........................................................................................204$000
Despezas eventuaes, inclusive festas
nacionaes......................................................150$640
Gratificação ao
Aferidor..................................................................................................50$000
Dotação de 50$000 a cada uma das escolas publicas da
Villa, para compra de livros, papel, pennas e tinta para os alunnos .............100$000
1:741$640
§ 47
Camara Municipal da Villa de S. Bento de Sapucahy mirim
Receita
Saldo
o anno
anterior............................................................................................................800$000
Licenças para armazens de scecos e molhados importados o do
paíz.............993$000
Imposto sobre cargueiros de aguardente
importada...............................................50$000
Licenças para
lojas.......................................................................................................40$000
Dita para jogos
licitos...................................................................................................50$000
Aferição de pesos e
medidas.....................................................................................60$000
Multas em
geral...........................................................................................................100$000
imposto sobre carnes verdes e subsidio luterano, com
applicação especial.......80$000
Licenças para
botequins............................................................................................400$000
Dividas activas
cobraveis..........................................................................................498$100
2:109$100
DESPEZA
Gratificação ao
Secretario......................................................................................200$000
Dita no
Fiscal............................................................................................................120$000
Dita ao
Porteiro...........................................................................................................80$000
Eventuaes, inclusive porcentagem ao
Procurador................................................320$000
Aluguel da casa pura a Cadêa e luzes para a
mesma.........................................100$000
Idem para a
Camara.................................................................................................120$000
Sustento aos presos
pobres......................................................................................50$000
Pagamento de custas ao Escrivão e Official de
justiça ........................................ 60$000
Iluminação publica.......................................................................................................25$000
Obras publicas ......................................................................................................1:634$100
2:709$000
§ 48.
Camara Municipal da Villa de Cabreuva
RECEITA
20 réis por cada 2 kilos de fumo vindo de fora para vender.................................. ........... 24$470
Novos impostos sobre casas de negocio .................................................................. .......132$600
Subsidio................................................................................................................................. .. 44$500
Imposto sobre pastos de aluguel ...........................................................................................24$000
Dito sobre butequins............................................................................................................... 48$000
Dito sobre bandeiras do Espirito Santo ...............................................................................42$000
Dito sobre mascates..............................................................................................................140$000
Direito provincial sobre aguardente.....................................................................................126$000
160 réis por cabeça de porco vivo ou morto para vender.................................................... 9$960
320 reis por cabeça de rez cortada para vender................................................................ 15$000
Carne verde ...............................................................................................................................
7$680
Imposto sobre animaes cavallares e vaccuns, vindos de fóra para
vender...................... 10$000
624$210
DESPEZA
Gratificação ao Secietano ............................................. 80$000
Dita ao Fiscal....................................................................80$000
Dita ao Porteiro............................................................... 50$000
Aluguel de casa para Cadea..........................................40$000
Para o Cemiterio ..........................................................100$000
Para a Igreja ................................................................... 50$000
Expediente da Camara ................................................. 60$000
Limpeza das ruas........................................................... 40$000
Para as pontes.................................................................49$205
Porcentagem de 12 % ao Procurador......................... 74$905
624$210
§ 49
Camara Municipal da Villa de S. José do Barreiro
RECEITA
Imposto de 2$420 sobre cabeças de rezes cortadas no Municipio............................................ 160$000
Idem de 500 reis e 1$000 sobre cada porco cortado no Municipio.............................................. 80$000
Idem sobre casas de jogos licitos ..................................................................................................... 40$000
Idem sobre aguardente nacional ..................................................................................................... 260$000
Idem sobre fazendas .........................................................................................................................
280$000
Multas diversas................................................................................................................................... 200$000
Imposto sobre espectaculos publicos ............................................................................................... 20$000
Idem sobre mascates..........................................................................................................................100$000
Idem sobre vendas de bilhetes de loteria ........................................................................................100$000
Multas aos Vereadores.........................................................................................................................16$000
Imposto sobre pharmacia........................................................................................................................8$000
Idem sobre liquidos de fóra................................................................................................................ 400$000
Idem sobre generos do paiz................................................................................................................580$000
Novo imposto e imposto proporcional.............................................................................................. 550$000
Imposto sobro pesos e medidas ...................................................................................................... 180$000
Idem sobre officinas...............................................................................................................................10$000
Idem sobre hoteis e botequins..............................................................................................................20$000
Idem sobre advogados, medicos e solicitadores ..............................................................................50$000
Aluguel do theatro.................................................................................................................................100$000
Imposto sobre padarias ........................................................................................................................12$000
Idem sobre caldeireiros, funileiros, tocadores de harpa e roalejos................................................. 48$000
Idem sobre catacumbas, mausoléos ou carneiras construídas
no Cemiterio da Villa................ 120$000
Idem sobre fabricas de aguardente .....................................................................................................30$000
3:394$000
DESPEZA
Gratificação ao Secretario.....................................................................................................................300$000
Dita ao Fiscal...........................................................................................................................................300$000
Dita ao Porteiro ..................................................................................................................................... 100$000
Commissão de 10 % ao Procurador ...................................................................................................327$400
Aluguel da casa que serve de prisão ...................................................................................................120$000
Sustento o curativo de presos pobres, utensilios, luzes e limpeza da
prisão..................................100$000
Expedicnte da Secretaria e publicações pela imprensa..................................................................... 80$000
Extincção do formigueiros e caes...........................................................................................................70$000
Conservação do Cemiterio .....................................................................................................................80$000
Eleições, jury e custas em geral ...........................................................................................................480$000
Reparos e limpeza das ruas e praças, etc......................................................................................... 200$000
Despezas com o theatro........................................................................................................................100$000
Despezas eventuaes .............................................................................................................................236$600
Com concertos de pontes e diversas obras, inclusive...................................................................... 500$000
Para a nova Cadêa e Casa da Camara em construcção ................................................................ 700$000
Importancia dos pesos e medidas do systema metrico remettidos á
Camara ..............................200$000
3:394$000
§ 50.
Camara Municipal da Villa de Parnahyba
RECEITA
Imposto sobre ,armazens e tavernas ...................................................................................................................... 264$000
Multas............................................................................................................................................................................. 50$000
Aferição de pesos e medidas metricos..........................................................................................................................$
Aluguel da casinha ....................................................................................................................................................... 20$340
Subsidio e cabeça de rez............................................................................................................................................ 20$000
Licenças a mascates..................................................................................................................................................160$000
idem para jogos om Pirapora .................................................................................................................................. 840$000
Idem para botequins......................................................................................................................................................78$000
Idem para hoteis............................................................................................................................................................ 80$000
Idem para esmolas do Divino ....................................................................................................................................180$000
Idem para folheiros ..........................................................................................................................................................8$000
Idem para corridas de cavallos.................................................................................................................................... 12$000
Idem para foros de terrenos............................................................................................................................................3$580
Idem sobre realejos ........................................................................................................................................................ 4$000
Rendimento do Cemiterio publico..............................................................................................................................100$000
Cobrança da divida activa ............................................................................................................................................30$000
Imposto sobre aguardente, carnes verdes e novos impostos, com
applicação especial...................................450$000
2:300$000
DESPEZA
Gratificação ao Secretario .......................................................................................................................................200$000
Dita ao Fiscal ...............................................................................................................................................................60$000
Dita ao Porteiro............................................................................................................................................................ 48$000
Commissão de 10 % ao Procurador.......................................................................................................................
185$000
Quarta parte das multas ao Fiscal .............................................................................................................................12$500
Qualificação e eleição................................................................................................................................................. 32$000
Luzes para a Cadea....................................................................................................................................................... 6$000
Pesos e medidas metricos........................................................................................................................................100$000
Gratificação ao Afendor ...................................................................................................................................................$
Meias custas ................................................................................................................................................................ 30$000
Obras publicas........................................................................................................................................................ 1:076$500
Eventuaes...................................................................................................................................................................
100$000
10% ao Procurador, no volor do 450$000, tirados das rendas de
applicação especial.................................... 45$000
Concertos da Matriz, pelas rendas acima.............................................................................................................. 405$000
2:300$000
§ 51.
Camara Municipal da Villa de Araraquara
RECEITA
Saldo que entra no cofre............................................. 120$000
Imposto sobre loja o armazem................................... 142$000
Idem sobre aguardente............................................... 360$000
Idem sobre bilhar........................................................... 20$000
Idem sobre generos da terra........................................ 51$000
Idem sobre boticas........................................................ 45$000
Idem sobre acougue...................................................... 25$600
Idem sobre carros........................................................ 112$000
Idem sobre animaes...................................................... 70$000
Idem sobre cabeças de rezes.................................... 146$160
Idem sobre torneira de agua......................................... 80$000
Novos impostos ............................................................128$000
Aferições,etc................................................................... 45$000
Multas...............................................................................
40$000
Diversos impostos........................................................ 120$000
Imposto sobre ferragem................................................. 28$000
1:532$793
DESPEZA
Gratificação ao Secretario............................................. 240$000
Idem ao Fiscal................................................................. 210$000
Idem ao Porteiro.............................................................. 120$000
Ao Procurador.................................................................. 169$531
Despezas da Camara....................................................... 25$000
Meias custas a empregados.......................................... 100$000
Sustento a presos pobres............................................... 350$000
Luzes e limpeza da Cadêa............................................. 140$000
Despezas eventuaes......................................................... 48$262
Obras publicas................................................................. 100$000
1:532$793
§ 52.
Camara Municipal da Villa do Capão-Bonito de Paranápanema
RECEITA
Licença para lojas e miudezas........................................................................................................................................30$000
Idem de 5$000 para armazem....................................................................................................................................... 20$000
Idem do 15$000 para armazem onde se vender aguardente ................................................................................
.180$000
Idem de 10$000 para taverna ........................................................................................................................................60$000
Idem de 10$000 para mascates do Município ........................................................................................................... .40$000
Idem de 30$000 para mascates de fura do Município ................................................................................................90$000
Idem de 50$000 para mascates de ouro, prata e joias...............................................................................................50$000
Idem de 5$000 para caldeireiro e funileiro do Município ............................................................................................15$000
Idem de 20$000 para caldeireiro de fora do Município...............................................................................................80$000
Idem de 30$000 para espectaculos publicos, sendo grátis .......................................................................................... $
Idem de 25$000 para bilhar .......................................................................................................................................... 25$000
Idem de 20$000 para mascates com generos não especificados,
sendo de fora ................................................ 20$000
Idem de 2$000 por ter cao perdigueiro .......................................................................................................................
10$000
Idem de 10$000 por cabeça de porco para consumo ................................................................................................20$000
Idem de 2$000 por cabeça de rez cortada ............................................................................................................... 300$000
Idem de 100 reis por cargueiro de aguardente, vindo de outro
Município, e que não tenha negocio na Villa ...... 8$000
Idem de 100 reis por cargueiro ele café, assucar e rapadura ..................................................................................
10$000
Idem de 1$000 por cargueiro ele fumo vindo de outro Município.............................................................................
.20$000
Idem de l$000 por cargueiro de fumo do Município....................................................................................................... 4$000
Idem de l0$000 por dança chamada - fandango - ...................................................................................................... 50$000
Concessão de terrenos para edificação ....................................................................................................................100$000
Licença de 30$000 para parelha de animaes ............................................................................................................ 60$000
1:222$000
DESPEZA
Gratificação ao Secretario..............................................150$000
Dita ao Fiscal ...................................................................100$000
Dita ao Porteiro.................................................................. 20$000
Expediente da Camara .................................................... 30$000
Luzes e limpeza da Cadêa .............................................. 60$000
Aluguel da casa para as sessões da Camara ............ 150$000
Custas em geral ...............................................................100$000
Porcentagem ao Procurador ..........................................146$640
Obras publicas..................................................................465$360
1:222$000
§ 53.
Camara Municipal da Villa de Santa Isabel
RECEITA
Imposto sobre armazem, venda ou taberna ............................................. 207$000
Dito sobre loja de fazendas, ferragens e armarinho ...................................72$000
Dito sobre mascates de fazendas ............................................................... 70$000
Aferição de pesos e medidas .......................................................................61$000
Imposto sobre cabeça de rez cortada............................................................ 7$200
Dito sobre escravos fugidos, apprehendidos em outro Município
........... 10$000
Novos impostos............................................................................................. 121$600
Taxa de aguardente...................................................................................... 136$000
Carne verde e subsidio litterario .................................................................. 27$800
Multas por infracção de posturas ..................................................................26$800
Imposto sobre pasto de aluguel.................................................................... 20$000
Dito sobre engenho de aguardente............................................................ 600$000
Dito sobre caldeireiro domiciliado.................................................................10$000
Dito sobre cães de qualquer raça que seja ................................................ 20$000
Dito sobre cartorio de Escrivão de paz ......................................................... 4$000
Saldo do exercicio findo de 1872 a 1873.................................................. 219$250
1:612$250
DESPEZA
Gratificação ao Secretario. ................................................................................................................................................ 200$000
Dita aos Fiscaes da Villa e Patrocinio, sendo ao da Villa . 70$000 e ao
do Patrocinio, 50$000............................. 120$000
Dita ao Porteiro........................................................................................................................................................................40$000
Expediente da Camara e qualificação..................................................................................................................................50$000
Custas, meias custas e expediente do jury.........................................................................................................................400$000
Luzes para a Cadêa .............................................................................................................................................................. 30$000
Illuminação e custeio de lampeões......................................................................................................................................300$000
Extinccão de formigueiros ......................................................................................................................................................30$000
Concertos de ruas e desapropriação de terrenos ............................................................................................................100$000
Porcentagem de 12% ao Procurador ................................................................................................................................
307$110
Eventuaes .................................................................................................................................................................................35$140
1:612$250
§ 54.
Camara Municipal da Villa de Pirassununga
RECEITA
Saldo do exercicio findo ...................................1:228$194
Impostos de 6$400 e 6$000................................582$800
Idem sobre seccos e molhados ......................... 440$000
Idem sobre aguardente .....................................1:120$000
Idem sobre lojas de fazendas ..............................300$000
Idem sobre chiqueiros de caçar peixes................ 60$000
Idem sobre carimbo de carro .............................. 100$000
Idem sobro talho de carne e cabeças................. 300$000
Idem sobre criação de gados e cães..................100$000
Idem sobre engenhos de cana..............................150$000
Idem sobre hoteis e estalagens..............................80$000
Idem para
mascates...............................................200$000
Idem diversos não especificados.........................100$000
Abertura de
negocios.............................................150$000
Aferições..................................................................150$000
Multas........................................................................500$000
6:260$994
DESPEZA
Gratificação ao
Secretario........................................300$000
Dita ao
Fiscal..............................................................300$000
10 % das multas ao mesmo........................................50$000
10 % ao
Procurador...................................................500$000
Gratificação ao
Porteiro............................................120$000
Dita ao advogado da Camara..................................210$000
aluguel da casa da Camara......................................360$000
Custas e meias
custas...............................................300$000
Eventuaes....................................................................150$991
Extincção de
formigueiros.........................................300$000
Expediente do jury, eleições e
illuminação..............150$000
Obras publicas,inclusive concerto de ruas...........3:190$000
6:260$991
§ 55.
Camara municipal da Villa de S, Vicente
RECEITA
Licença para
negocios......................................40$000
Dita para vender aguardente............................51$000
Imposto sobre animaes no rocio........................6$000
Dito sobre
carroças...........................................16$000
Dito sobre engenhos...........................................5$000
Dito sobre
arroz...................................................2$000
Dito sobre carne verde.....................................16$000
139$000
DESPEZA
gratifição ao
Secretario.....................................30$000
Idem ao
Fiscal....................................................21$000
Idem ao Porteiro.................................................12$000
Expediente da Camara........................................5$000
Para um jogo de pesos e medidas..................50$000
Obras
publicas....................................................18$000
139$000
§ 56.
Camara municipal da villa de Caconde
RECEITA
Licença para
negocios..........................................119$000
Aferições.................................................................132$000
Estanques...............................................................260$000
Direitos de engenhos............................................336$000
Ditos sobre carros jornaleiros................................50$000
Ditos
municipaes...................................................152$000
Ditos sobre rezes mortas........................................17$920
Dividas activas cobradas........................................19$200
Alcance que passa para o novo exercício...........200$000
1.286$920
| R$ 31,80 |
DESPEZAS
Gratificação ao
secretario........................................................160$000
Idem ao
Fiscal............................................................................100$000
Idem aos do Espirito-Santo e de S.
José...............................100$000
Idem ao
Porteiro...........................................................................80$000
Luzes e limpeza da
Cadêa.......................................................100$000
Expediente da
Câmara...............................................................20$000
Dito do jury, inclusive aposentadoria do Dr. Juiz do Direito 150$000
Meia custas em que foi condenada a Camara......................200$000
Divida
passiva............................................................................182$900
Obras
publicas............................................................................194$020
1.286$920
| R$ 31,80 |
§ 57.
Camara Municipal do Belém de Jundiahy
RECEITA
Licenças para casas de
negocio.................................700$000
Imposto sobre vacas de
leite..........................................20$000
Idem sobre rezes
cortadas.............................................50$000
Idem sobre carros de
transporte....................................50$000
Idem sobre casas de jogos de tabolagem...................70$000
Multas..............................................................................100$000
Novo
imposto.................................................................120$000
Aguardente.....................................................................250$000
Carnes
verdes................................................................160$000
1.540$000
DESPEZA
Gratificação ao
Secretario..............................................200$000
Idem ao
Fiscal.....................................................................80$000
Idem ao
Porteiro..................................................................40$000
Porcentagem ao
Procurador...........................................200$000
Despeza com a casa de
detenção.................................100$000
Expediente do
jury...............................................................20$000
Dito da
Secretaria...............................................................30$000
Meias
custas......................................................................200$000
Extincção de
formigueiros................................................100$000
Obras
publicas...................................................................500$000
Eventuaes.............................................................................70$000
1.540$000
§ 58.
Camara Municipal da Villa do Cruzeiro
RECEITA
Saldo existente ate 30 de Junho de
1873..........................504$653
Imposto sobre
aguardente......................................................80$000
Dito de
6$400...........................................................................76$800
Dito
municipal...........................................................................85$000
Dito de
licença........................................................................260$000
Dito de
patentes.....................................................................340$540
Dito de rezes
cortadas.............................................................21$120
Multas
diversas.......................................................................215$000
1:679$113
DESPEZA
Porcentagem ao
Procurador.....................................................130$135
Gratificação ao
Secretario........................................................200$000
Dita ao
Fiscal..............................................................................120$000
Dita ao
Continuo...........................................................................60$000
Obras
publicas............................................................................576$798
Eventuaes....................................................................................292$180
Extincção de
fomigueiros..........................................................200$000
Meias custas, despezas com eleição e
qualificação............100$000
1:679$113
§ 59.
Camara Municipal da Villa da Conceição de Itanhaem
RECEITA
Licenças para casas de negocio e
aferições............................112$000
Imposto sobre carros do
aluguel....................................................68$000
Dito sobre
engenhos.......................................................................19$840
Dito de
exportação..........................................................................80$000
Dito de animaes que pastão no
rocio.............................................5$300
Dito para plantações nos terrenos do
rocio...................................8$320
Dito sobre aguardente, com applicação
especial......................50$000
343$660
DESPEZA
Gratificação ao
Secretario...............................................................51$200
Dita ao
Fiscal.....................................................................................20$000
Dita ao
Porteiro.................................................................................12$000
Porcentagem ao
Procurador............................................................41$230
Despeza com o expediente da
Camara.........................................12$000
Dita com o conselho de
qualificação.................................................3$000
Dita com a illuminação ela casa da Camara cm dias
nacionaes...5$000
Obras publicas, inclusive as de applicação
especial...................119$221
343$660
| R$ 31,80 |
§ 60.
Camara Municipal da Villa de Serra-Negra
RECEITA
Rendimento do
estanque..................................................................................300$000
Dito de
aferições..................................................................................................51$000
Imposto de
6$100................................................................................................96$000
Dito do 12$800 sobre
lojas................................................................................11$200
Dito de 10$000 sobre
armazens.....................................................................180$000
Dito de 4$000 sobre
aguardente......................................................................72$000
Dito de 8$000 sobre
tavernas.........................................................................114$000
Dito sobre carne verde e subsidio litterario, com
applicação especial........74$600
Licenças a
mascates..........................................................................................80$000
Dita para jogos
licitos.........................................................................................60$000
Multas
diversas...................................................................................................1000$000
Licença para ter vaccas e cabras de leite nos terrenos da
Villa......................60$000
Rendimento do
Mercado.....................................................................................100$000
1:367$800
DESPEZA
Gratificação ao
Secretario................................................250$000
Dita ao
Fiscal......................................................................120$000
Dita ao
Porteiro..................................................................100$000
Porcentagem de 12% ao Procurador..............................165$136
Dita ao
Aferidor...................................................................30$000
Expediente da
Camara......................................................100$000
Despezas com
eleições.....................................................20$000
Luzes para a
Cadêa............................................................30$000
Custas em
geral...................................................................60$000
Despezas
eventuaes...........................................................100$000
Obras
publicas.....................................................................232$664
Para pesos e medidas do systema metrico....................160$000
1:367$800
§ 61
Camara Municipal da Villa da Natividade
RECEITA
Imposto sobre casas de
negocio..........................................360$000
Dito sobre
mascateação........................................................100$000
Dito sobre engenhos de
aguardente.....................................80$000
Dito sobre carnes
verdes........................................................40$000
Dito sobre aferições de pesos e
medidas............................60$000
Dito sobre gado
vaccum..........................................................40$000
Dito sobre cabeças de aves que se exportar para fora do
Municipio
(40)......120$000
Dito de 40 réis por arroba de
toucinho...................................40$000
Dita sobre espectaculos
publicos...........................................30$000
Dito sobre animaes soltos na
povoação................................20$000
Dito sobre parys no
rio..............................................................60$000
Multas por infracção de
Posturas...........................................150$000
Imposto de 10 réis por arroba de
café...................................300$000
1:400$000
DESPEZA
Gratificação ao
Secretario.......................................................200$000
Dita ao Fiscal com alçada no
Bairro-Alto.................................80$000
Dita ao
Porteiro............................................................................50$000
Commissão de 10% ao
Procurador........................................140$000
Aluguel da casa para Cadêa e
Quartel.....................................60$000
Aluguel da casa para as sessões da
Camara.........................48$000
Utensilios para a
Camara...........................................................60$000
Limpeza de ruas e concertos em
geral...................................115$000
Com a criação de
expostos......................................................100$000
Reparos da Matriz e Cemiterio
publico...................................200$000
Concerto para abastecimento de agua na Villa....................... 24$000
Custas o
meias custas em
geral.................................................50$000
Eventuaes inclusive festas nacionaes ....................................... 92$100
Deficit
contra a Camara no presente anno do
balanço...........180$900
1:400$000
Disposições transitorias
ARTIGO 2º
As Camaras da Provincia não cornprehendidas na presente Lei, por
não haverem em tempo enviado suas propostas de orçamento
de receita o despeza, regular-se hão pelo ultimo
orçamento approvado que tiverem, devendo applicar as sobras da
presente verba, que houver, em obras publicas.
ARTIGO 3º
Revogadas as disposições em contraria.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e
execução da referida Resolução pertencer,
que a cumprão e fação cumprir tão
inteiramente como nella se contém.
O Secretario desta Provincia a faça imprimir, publicar e correr.
Dada no Palacio do Governo de S. Paulo, aos vinte e oito dias do mez de
Abril de mil oitocentos setenta e quatro.
(L. S.)
João Theodoro Xavier.
Para V. Exc. vêr,João Maria Rodrigues de Vasconcellos a
fez.
Publicada na Secretaria do Governo de S. Paulo, aos vinte e oito dias
do mez de Abril de mil oitocentos setenta e quatro.
José Joaquim Cardoso de Mello.