RESOLUÇÃO N. 72
O Doutor Joaquim Manoel Gonçalves de Andrade, Cavalleiro da
Ordem de Christo, Monsenhor honorario da Capella Imperial, Arcediago da Cathedral,
Vigario-geral, Governador do Bispado e Vice-presidente da Provincia de São
Paulo, etc., etc, etc.
Faço saber a todos os seus habitantes, que a Assembléa Legislativa
Provincial, sobre proposta das Camaras Municipaes da Província, decretou a
seguinte Resolução :
TITULO UNICO
Art. 1.º - Fica orçada a receita e despeza das Camaras
Municipaes da Provincia de S. Paulo, para o anno financeiro de 1.º de Julho de 1875
a 30 de Junho de 1876, nos termos dos paragraphos seguintes:
§ 1.º
Camara Municipal da Capital
RECEITA
Imposto de 300$000 para ter casa ou theatro onda se dêm bailes
mascarados ou á phantasia, sendo por anno, ou 60$000 de cada um extraordinariamente ...............
...........................................................................................................................................180$000
Dito de 200$000 para ter casa em que se vendão bilhetes de loteria de outras Provincias
.....
.............................600$000
780$000
Transporte
..........................................................................................................................................................................780$000
Dito de 200$000 para ter casa ou loja em que se
venda ouro,
prata ou pedras preciosas, ainda mesmo que seja em negocio de
diversa natureza,
sendo este imposto para as casas ou lojas de primeira ordem; para as de
segunda ordem - 100$000; para as de terceira ordem - 50$000.
............................................................................................................................................................................565$000.
Dito de 200$000 para ter
casa ou loja de livraria, inclusive artigos de luxo e outros; devendo,
porém, pagar sómente o imposto de 100$000, se a casa ou
loja vender sómente
livros........................................................................................................300$000
Dito de 200$000 para vender fazendas ou outro qualquer objecto de
armarinho pelas ruas em carrinhos, embora tocado á
mão........................................................................................................................................................................................890$000
Dito de 100$000 para ter casa ou loja de
penhores..............................................................................................................$
Dito de 100$000 para ter casa ou loja em que se
vendão fazendas, ferragens, louça, vidros, machinas, ou
qualquer outros objectos, por atacado; pagará, porém,
200$000, se a pessoa ou negociante não fôr domiciliado no
municipio............................................1:000$000
Dito de 100$000 para ter casa ou loja em que se vendão ou alugem
caixões ou outro qualquer objecto proprio para
armações ou
enterros.......................................................................................................................................................................................................100$000
Dito de 100$000 para ter casa ou circo para brigas de
gallos...........................................................................................................100$000
Dito de 100$000 para ter casa de
leiloeiro..........................................................................................................................................
200$000
Dito de 100$000 para ter hotel ou hospedaria dentro da
Cidade, sendo este imposto para os de primeira ordem; para os de segunda ordem
— 60$000. Neste imposto, porém, não está incluído aquelle que fôr devido se nos
ditos hotéis ou hospedarias se venderem bebidas alcoólicas
....................................................................................................................................................................................460$000
Dito de 100$000 para ter carros de aluguel para enterramentos, tanto de
pessoas adultas como para anjos, sendo este imposto para os de primeira
classe; para os de segunda, classe - 50$000; e para os de terceira classe - 25$000, cada
um..............................325$000
Dito de 100$000 para ter fabrica do
chapéos, seja qual fôr
sua natureza, sendo este imposto para as fabricas de primeira ordem; de
50$000 para as de segunda ordem; e de 30$000 para as de terceira ordem.
Neste imposto, porém, não está comprehendido
aquelle que fôr devido se o proprietario da fabrica tiver
casa ou loja de chapéos expostos á venda em outra
qualquer localidade que não seja a da própria fabrica
............................................................................................................................................................................................180$000
Dito de 70$000 para ter casa ou loja em que se venda roupa feita
no estrangeiro ou no
paiz...........................................
............430$000.
Dito de 70$000 para ter hospital ou casa de saúde, uma vez
que recebão paga pelo tratamento dos doentes ...
............................$
Dito de 70$000 para ter casa ou loja em que se aluguem
moveis, inclusive as fabricas de serra tocada a vapor ou água
..... .195$000
Dito de 70$000 para ter fabrica do fundição de ferro,
bronze ou outro qualquer
metal......................................................................70$000
Dito de 60$000 para ter casa ou loja em que vendão ou aluguem
roupas á
phantasia......................................................
............120$000
Dito de 60$000 para ter casa ou loja de droguista (quando,
porém, as drogas ou remedios forem vendidos em casa de
negocio já estabelecida, excepto as boticas, pagará o
dono della, por esta licença, o imposto de 30$000, além
de outro qualquer imposto a que esteja sujeita a casa ou negócio
).............................................................................................................................................................
90$000
5:805$000
Transporte
.................................................................................................................................................................................5:805$000
Dito de 60$000 para ter casa de commissão; escriptorio
commercial, mercantil ou de qualquer sociedade ou companhia que seja,
inclusive as agencias
...............................................................................................................................................................1:820$000
Dito de 60$000O para ter casa de restillação.
......................................................................................................................
240$000
Dito de 60$000 para ter botica
..
..............................................................................................................................................
360$000
Dito de 60$000 para exercer a profissão de dentista
...........................................................................................................150$000
Dito de 60$000 para vender fazendas ou objectos de, armarinho, pelas
ruas, em caixas ou taboleiros, de cada uma pessoa ......540$000
Dito de 60$000 para ter fabrica de cortumo
......
......................................................................................................................60$000
Dito de 60$000 para ter fabrica de tecidos de seda,
linha ou
algodão...............................................................................
60$000
Dito de 60$000 para ter fabrica de vinhos, vinagre, cerveja
ou de qualquer outro liquido; não está comprehendido
neste imposto o vinho
nacional; os depositos, porém, de cerveja ou de outros
líquidos pagarão 40$000, além de
outros impostos a que possão estar sujeitos
.........................................................................................................................................................................................240$000
Dito de 60$000 de cada espectaculo equestre ou gvmnastico,
ou qualquer outro divertimento, qualquer que seja o fim a que fôr
destinado,
uma vez que seja paga, embora seja dado em theatros, ruas ou
praças
públicas, do mesmo em casas ou terrenos
particulares.............................................................................................................................................................................
..1:200$000
Dito de 50$000 para ter casa em que se fação
operações de cambio, banco ou corretagem; a este imposto
esta também sujeito todo o individuo que faça
profissão habitual de dar dinheiro a premio
..........................................................................................150$000
Dito de 50$000 para ter casa de
banhos...............................................................................................................................
50$000
Dito de 50$000 para ter casa ou officina em que se tirem retratos
por qualquer systema que seja
.............................100$000
Dito de 50$000 para ter casa, loja ou officina de
encadernação, uma vez que tambem tenha á
venda objectos de armarinho ou qualquer outro artigo; a loja ou
offlcina, porém que fôr somente, de
encadernação pagará 30$000
.............................100$000
Dito de 50$000 para ter casa, loja ou officina de marmorista
............................................................................. 50$000
Dito de 50$000 para ter deposito de pedras, sejão ou não
preparadas
..........................................................100$000
Dito de 50$000 para exercer a profissão de cambista,
compra e venda de moedas de ouro, prata e outros metaes...50$000
Dito de 50$000 de cada um escravo que entrar e fôr vendido no
Município: pela venda, porém, daquelle escravo que
residindo no Município
fôr vendido, pagará o imposto de 15$000, desde já (
para fundo de
emancipação)
.....................................300$000
Dito de 40$000 para ter loja em que se, venda calçado
manufacturado em paiz estrangeiro estrangeiro, sem prejuízo
de outro imposto a que possa estar sujeita a loja ou negocio por
outros
artigos...............................................................................................120$000
Dito de 40$000 para ter loja especial de perfumarias; se
estas, porém, estiverem expostas á venda em outra
qualquer casa de negocio, que já pague imposto, somente se
cobrará 10$000
..........................................................................................................
240$000
Dito de 40$000 para ter loja ou casa em que se vendão a
varejo machinas de costura, agrícolas ou quaesquer outras.............40$000
11:275$000
Transporte
.......................................................................................................................................................................11:275$000
Dito de 40$000 para ter loja, casa ou fabrica em que se
concertem ou construão carros, sejes ou carroças; se
na
casa
porém, sómente se concertarem carroças, pagará
tão somente
25$000....................................................................160$000
Dito de 40$000 para ter casa, loja ou officina de relojoaria; sem
prejuizo, porém, de outros impostos a que possa estar
sujeito...................................................................................................................................................................................
.165$000
Dito de 40$000 para ter hotel ou hospedaria fóra da Cidade; além de outros impostos a que possa estar sujeito
........80$000
Dito de 40$000 para olaria, quer de telhas, quer de
tijolos
....................................................................................................520$000
Dito de 30$000 para exercer a profissão de medicina,
qualquer que seja o systema, inclusive os cirurgiões e parteiras
devidamente approvados.............................
.
....................................................................................................................................................300$000
Dito de 30$000 para ter escriptório de advogado no
fôro......................................................................................................360$000
Dite de 30$000 para ter casa de bilhar, e mais 20$000 de
cada bilhar que exceder de um, sem prejuízo de outros impostos a que possa estar sujeito
.....................
..............................................................................................................................................................300$000
Dito de 30$000 pela licença para tirar
esmolas para a festa do
Divino Espirito - Santo...............................
.. ................120$000
Dito de 25$000 para ter loja ou estabelecimento de cabelleireiro, ou
casa em que se trabalhe em cabellos ; sem prejuizo de outros impostos
........................................................................................................................................................................100$000
Dito de 25$000 para ter loja ou officina de serigueiro ou
tintureiro.......................................................................
25$000
Dito de 25$000 para ter loja ou officina de terreiro,
caldeireiro, serralheiro, machinista e armeiro
................ 250$000
Dito de 25$000 para ter armarinho ou loja em que se aluguem livros; sem prejuizo de outros impostos
....... 250$000
Ditode 25$000 para ter casa na Cidade em que se venda vinho ou
qualquer outra bebida
alcoolica.......
5:100$000
Dito de 25$000 para ter confeitaria; sem prejuizo de outros impostos a
que possa estar
sujeito....................
75$000
Dito de 25$000 para ter casa ou loja de modista ou
costureira, cujo imposto é devido embora a casa ou loja esteja estabelecida em outra que já paga imposto
.................... ........................................40$000
Dita de 20$000 para ter casa ou loja de espelhos, quadros ou papel
pintado; independente de outro imposto a que possa estar
sujeito.................................................
............................................20$000
Dito de 20$000 para ter casa ou officina de concertar,
atinar, alugar ou vender pianos........................................................
40$000
Dito de 20$000 para ter casa ou officina de correeiro, ou
loja em que se vendão couros ou se fabriquem arreios, sellins ou
qualquer outra obra dessa natureza: porém, se a casa, loja ou
officina vender também obras feitas no estrangeiro,
pagará o imposto de
50$000.............................................................
.................................160$000
Dito de 20$000 para ter essa ou cocheira em que se aluguem animaes, ou
se recebão a
trato.........................................40$000
Dito de 20$000 para ter casa ou armazém denominado — deposito —
de qualquer natureza que seja, embora pertença a negocio
já estabelecido .....................................................................................
170$000
Dito de 20$000 para ter casa denominada — restaurant — ou
botequim; sem prejuízo de outros impostos a que esteja sujeito
..................................................
.............................................180$000
Dito de 20$000 para ter casa ou fábrica de refinação de
assucar, ou de moer café; sem prejuizo de outros impostos
................. 200$000
19:930$000
Transporte
..................................................................................19:930$000
Dito de 20$000 para ter fabrica de charutos ; porém, se os
charutos forem vendidos em casa, loja ou negocio já estabelecido,
cobrar-se-ha sómente o imposto de5$00
0........... ......................130$000
Dito de 20$000 para ter fabrica ou loja de velas de cêra, stearina ou de sebo
.............................................. 20$000
Dito de 20$000 para ter fabrica de
sabão............................................................................................................
20$000
Dito de 20$000 para ter padaria no Município ; sem prejuizo
de outros impostos a que esteja sujeito pela venda de outros objectos
............................................................................................ 180$000
Dito de 20$000 para ter pasto ou cercado onde se recebão,
por paga, animaes tanto muares como cavallares, etc
................ .......100$000
Dito de 20$000 para cada tilbury, carro, diligencia ou outro qualquer
vehiculo de aluguel, inclusive os carros de passageiros da companhia de
bonds
.......................................................................................... 930$000
Dito de 20$000 de cada carro de quatro rodas de conduzir cargas, inclusive os carros de carga da companhia de bonds
................................................................................... ...............40$000
Dito de 20$000 de licença para os hotéis, botequins,
casas
de pasto, armazens ou qualquer outro négocio, situados nas
praças ou proximidade dos theatros ou lugares de divertimentos
públicos, ou em suas immediações, para se
conservarem abertos nas noites de espectáculo ou festejo
até que este se termine; ou 4$000 do cada uma noite,
independente de qualquer outro imposto; fícando assim alterada
nessa parte a disposição do art. 180 do Codigo de
Posturas
.............................................................. 260$000
Dito de 15$000 de cada carroça de duas rodas, taboleiro
baixo, de conduzir carga.....................................
..380$000
Dito de 20$000 de licença de vender ou tirar pedras em pedreiras, ainda mesmo em terrenos particulares
..............................
40$000
Dito de 30$000 para ter loja de fazendas, louça, vinhos,
chapéos ou armas, dentro da Cidade; qualquer destas casas,
porém, que contiver á venda mais de dous objectos
distintos, pagará por uma só licença 50$000; e
mais 30$000, se nella se venderem vinhos, cerveja ou outra qualquer
bebida alcoólica
..............................................................................................................909$000
Dito de 30$000 para ter loja, casa ou officina de funileiro,
latoeiro, vidraceiro, sapateiro, caldeireiro, alfaiate, tamanqueiro,
marcineiro ou de outra qualquer industria, colchoeiro, estofador,
galvanisador,
pintor ou
dourador......................................
240$000
Dito de 30$000 para ter loja, casa ou fabrica em que se fabriquem
cigarros; se estes, porém, forem vendidos em negocio que
já pague imposto, cobrar-se-ha tão somente 2$000..........
...................................................................................................400$000
Dito de cada tilbury, sege, carro ou qualquer outro vehiculo
de conduzir gente,
de uso particular
....................400$000
Dito de 15$000 de licença por anno de cada pessoa que andar
pelas ruas com instrumento de amolar ferramenta ou outro qualquer
objecto...............................................
.............................................................................................................................15$000
Dito de 15$000 de licença por tres mezes de cada pessoa para
vender pelas ruas obras de folha de Flandres, de caldeireiro, ferreiro,
sapateiro, ou de outra qualquer industria, assim como trocadores de
imagens, figuras, etc.
................................................. 130
$000
24:124$000
Transporte
...............................................................................24:124$000
Dito de 15$000 de licença por três mezes de cada pessoa que andar pela ruas
com realejos, cosmoramas ou qualquer outro instrumento; o duplo, porém, pagará,
se a pessoa estabelecer casa especial para esse fim
.................................................................................................. 120$000
Dito de 10$000 de cada armazem de seccos e molhados nesta
Cidade.....................................................................
2:614$000
Dito de 10$000 de cada carroça com pipa d'agua a venda pelas ruas
......................................................................... . 210$000
Dito de 10$000 de cada loja de fazendas, ferragens, louça,
vidros ou armas, fóra da Cidade
...... .............................. . 84$000
Dito de 10$000 de cada açougue que seja de carne verde, porco ou
carneiro, embora esteja em qualquer outra casa que já pague
imposto..........................................................................................500$000
Dito de 10$000 de cada quarto, casa, barraca ou carroça
onde vendão quitandas; se no quarto, casa ou barraca se
vender tambem café, biscouto ou comidas já
preparadas, pagará mais 7$000
..... 600$000
Dito de 10$000 de cada moinho tocado a vapor, agua ou vento,
para fazer fubá ou qualquer outro objecto; os de uso particular
nada pagarão..........................................................................................30$000
Dito de 10$000 da cada vacca que andar pelas ruas á venda de leite
......................................................................................20$000
Dito de 10$000 de cada espectaculo lyrico ou dramatico,
sendo por paga............................................................................800$000
Dito de 10$000 de cada corrida de cavallos ou parelhas dentro do
Município.........................................................................
20$000
Dito de 18$000 de cada licença não especificada neste
orçamanto..........................................................................................60$000
Dito de 10$000 para ter casa casa fóra da Cidade, em que se
venda aguardente, cerveja ou qualquer outra bebida alcoolica................................
..............................................................1:096$000
Dito de 10$000 para ter casa de jogo de bolas e outros
permittidos por lei, embora seja em outra qualquer casa ou negocio que
já pague
imposto......................................................................................................50$000
Dito de 10$000 para vender ou alugar mascaras em casa
especial ou mesmo em loja ou negocio que já pague imposto...........................................................
.......................................... 50$000
Dito de
10$000 pela
aferição de cada colleira para cães soltos pelas ruas, qualquer que seja a raça ou sexo
......................................................................................................... 200$000
Dito de 10$000 pelo alvará de licença, por unia só
vez, para abrir pela primeira vez qualquer casa de negocio, fabrica
loja ou utros estabelecimentos, independentes de outro qualquer
emolumento; neste imposto estão comprehendidos os trapassos de
negocios de uma para outra
pessoa...................................................................................200$000
Dito de 10$000 de licença por um anno para ter nas portas ou janellas toldos ou empanadas
................ ......50$000
Dito de 10$000 de licença por tres mezes pura ter nas ruas
materiaes ou andaimes de qualquer fórma ou natureza que seja; quando,
porém, a obra for havida em consequência de
desapropriação que a Camara ou o Governo haja feito, ou
para dar cumprimento a qualquer postura da Camara, o
proprietario ou mestre da obra não pagará imposto
algum, se a obra não exceder do prazo acima indicado de 3 mezes
...............................................................................200$000
31:238$000
Transporte
........................................................................................ 31:238$000
Dito
8$000 para ter casa de seccos e
molhados fóra da Cidade
.............................................................. 650$000
Dito de 8$000 para ter pequenas lojas ou tendas de alfaiate,
sapateiro, barbeiro, marcineiro, relojoeiro ou qualquer outra industria,
comtanto que não tenhão de fundo mais de 100$000
..................................................................................
400$000
Dito de 6$000 de cada carroça de duas rodas, taboleiro
alto (aferição) ....
........................................... 1:400$000
Dito de 6$000 de cada carro de eixo movel ( aferição
)
............................................................................ 2:600$000
Dito do 3$000 de cada cubiculo ou
aposento de casa denominada — cortiço — que existir dentro dos limites da Cidade
;
pela
importância do imposto ó responsável o dono do cortiço
......................................... ....................................100$000
Dito de 800 réis de cada porco morto ou vivo que entrar no
Municipio; dos que sahirem, porém, cobrar-se-ha 1$000 de cada um
................................................................................... 4:000$000
Dito de 500 réis de cada metro corrido de frente das
testadas dos predios e muros, nas ruas e largos calçados a parallelepipedos,
ou que para o futuro o sejão por esse systema; pelo imposto é responsavel o
proprietario dos ditos predios e muros, ou seus procuradores, tutores ou curadores,
o é destinado exclusivamente para a conservação desse calçamento e limpeza das
ditas ruas e largos...............................................................................3:000$000
Dita de 500
reis de onda kilogrammo da fumo que entrar no Municipio
......................................................... 1:200$000
Dito de 500 reis de cada barrica ou caixa de cerveja que
entrar, no Municipio, desde já
............................... 200$000
Dito de 320 réis de cada mez cortada no Municipio
...........................................................................................
1:894$000
Dito de 300 réis de cada metro corrido muro ou terreno
não edificado dentro do perimetro que pela Camara
fôr marcado na Freguezia da
Sé; este imposto será cobrado pela metade nas Freguezia
de Santa Iphigenia,
Consolação e Braz, dentro tambem do
perimetro que for designado em cada uma dassas
Freguezias.................................
..........................................800$000
Dito do 240 réis de cada duzia ou fracção de duzia
de
garrafas, frascos ou botijas de vinho, genebra, licôres ou
qualquer outro líquido
que entrar no Municipio, desde
já...................................................................................
....................240
$000
Dito de 200 réis
de cada couro verde de rez cortada no
Municipio.................................... 1:200$000
Dito de 100 réis de cada fato de rez cortada no
Municipio............................ .........................600$000
Dito de 100 res do cada carneiro ou cabrito que entrar no
Municipio......................................
30$000
Dito de 50 reis de cada metro quadrado de qualquer data pedida á Camara
........................30$000
Dito de 4 réis de cada litro de feijão, farinha de
qualquer qualidade que seja, milho, arroz, batatas ou outro qualquer
genero alimenticio que sahir para fóra do
Municipio......................
..........................................1:000$000
Rendimento dos predios da Camara
.................... .......................................
545$000
Rendimento do Cemiterio
publico......... ...................................................
2:548$000
Aferição de pesos e
medidas........................... .........................................
1:200$000
Multas impostas pelos flscaes e
autoridades.......................... .................
1:820$000
Cobrança da divida
activa............... ............................................................
3:425$000
60:140$000
Transporte..................................................................................................... 60:140$000
RENDA ESPECIAL
Imposto de 10$000 sobre
aguardente........................................................ ....................2:860$000
Novo imposto de
6$400.............................. ..................................................... ................2:400$000
Imposto de 1$920 sobre carne verde e subsidio
litterario .................................. ....11:400$000
Dito de 1$500 de cada cargueiro de aguardente manufacturada no
Município..........5:336$500
Dito de 40 réis do cada queijo que entrar no Municipio;
este imposto será cobrado pelo duplo quando sahir para
fóra do
Municipio.........................................................................................................600$000
Dito de 100 réis de cada cabeça de ave que sahir para fóra
do Municipio........................................................................... 480$000
Dito de 50 réis de cada duzia de ovos que sahir para fora
do
Município............................................................................... 400$000
Dito de 2 réis de cada litro de feijão, arroz, farinha de
qualquer qualidade que seja, milho, batatas,polvilho e fubá que entrar na Praça
do Mercado, inclusive os gêneros vindos á commissão ou consignação..................................................................................7:000$000
Aluguel dos quartos da Praça do Mercado................................................................. 1:500$000
95:146$500
DESPEZA
PESSOAL
Gratificação
ao
Secretario............................................................................................ 1:600$000
Idem ao
Porteiro,
servindo de
continuo........................................................................1:400$000
Idem a dous Fiscaes 1:704 $000 cada
um .............................................................3:408$000
Forragem para uma cavalgadura, a cada um, a
700
réis diarios........................... 504$000
Porcentagem das multas que inipuzerem e forem
cobradas.......................................100$000
Gratificação a um Cirurgião de
partido........................................................................1:200$000
Ao Procurador, 8 % do que arrecadar..................... ...................................................3:200$000
A um Cobrador, 10 % do que
arrecadar.....................................................................1:300$000
Ao Escrivão, 5 %................................................................. ........................................... 800$000
Ao Collector de rendas especiaes, 15% do que arrecadar.....................................1:500$000
Ao Aferidor, 10 % do que
arrecadar...............................................................................700$000
Gratificação ao Veterinario, que servirá de
caseiro do
Matadouro........................... 600$000
Idem ao Administrador da Praça do
Mercado............................................................ ..800$000
Ao mesmo, 4 % do que render a
Praça......................................................................... 300$000
Gratificação ao Ajudante do
Administrador................................................................ . 780$000
Ao mesmo, 3 % do rendimento da mesma
Praça................................................. ...... 150$000
Gratificação a um Servente da Praça do
Mercado............................................ ............ 30$000
Idem ao Administrador do Cemiterio.......................................................................... 1:000$000
Idem a dous Coveiros, a 720$000 annuaes a cada
um................................. .........
1:140$000
EXPEDIENTE
Para papel, livros outros
artigos................................................................................. 1:000$000
Para publicação das sessões, conforme o contrato................................................ .. 800$000
Para impressão de talões e
outras................................................................................500$000
23:382$000
Transporte.................................................................................................................. 23:382$000
Para a illuminação em dias de festividade nacional..................................................
100$000
Expediente do jury, e
mais
despezas..........................................................................100$000
Idem dos conselhos de qualificação de votantes, e collegios.................................. 100$000
Para pagamento de meias custas inclusive as anteriores.....................................1.500$000
Para despezas judiciaes e
advogado......................................................................... 100$000
Para utensis outros
objectos.........................................................................................400$000
DIVERSAS
Para limpeza, ferros e mais objectos precisos para a
Cadêa........................................................................................
900$000
Para o contratante da conduccão das materias
fecaes da
Cadêa ............................................................................1.800$000
Para custeio das
aferições................................................................................................................................................. 100$000
Para compra de pesos e medidas do systema metrico
para a Praça do Mercado................................................... 100$000
Para conservação, asseio
e actos
religiosos no Cemiterio publico.......................................................................... 300$000
Para aluguel da casa para o Administrador e para os demais empregado.................................................................... 60$000
Para concertos e conservação dos muros do
Cemiterio..............................................................................................
1:600$000
Para despezas imprevistas, por occasião de epidemias, e outras.................................................................................800$000
Para limpeza de ruas, largos e praças, bem como para a
arborisação e conservação das actuaes
arvores........4:000$000
Para aluguel de carroças necessarias a limpeza
publica.............................................................................................. 2:500$000
Para estincção de formigueiros e animais damninhos................................................................................................... 1:500$000
Para obras publicas, desapropriações, inclusive a
amortização de 37:000$000 devidos ao maior Benedicto
Antonio da Silva, pelo calçamento, a parallelepipedos, de
diversas ruas da Cidade.................................................................. 15:492$500
Para pagamento ao barão de Itapetininga,
amortização gradual de principal e juros, relativos ao
emprestimo de 250:000$000 effectuados em 9 de Maio de 1874, em
virtude da autorização concedida pela Lei n. 57 de 10 de
Abril de 1871, que deverá ser pago com o producto das rendas
especiaes........................................................ ............................................... 36:812$000
95:146$000
§ 2.º
Camara Municipal da Cidade de Santos
RECEITA
100$000 por licença por um anno, para
vender ouro, prata ou jóias pelas ruas ou em
casa..................................................400$000
100$000 por licença por um anno, para cada a vender
bilhetes de
loteria.......................................................................... ..
200$000
100$000 por licença por um anno, para ter casa
bancaria........................................................................................................ 300$000
100$000 por licença por um anno, para cada pessoa não
domiciliada vender, pelas ruas, fazendas ou objectos de moda..100$000
100$000 por licença por um anno, para ter ponte de embarque ou descarga........................................................................ 900$000
100$000 por licença por um anno, para tasa em que se vendão fazendas ou outros generos por atacado..................... 1:500$000
50$000 por licença por um anno, para cada pessoa domiciliada vender pelas ruas, fazendas ou objectos de moda........400$000
50$000 por licença por um anno, para exercer a profissão de dentista..................................................................................... 50$000
50$000 por licença de cada espectaculo equestre,
gymnastico ou de outro genero, que se der nas ruas, praças ou
mesmo em terrenos particulares....................................................
500$000
50$000 por licença por um anno, para ter theatro ou casa onde se dêm divertimentos publicos, por paga............................50$000
50$000 por licença por um anno, para ter casa de jogo de
bola (além do imposto respectivo se venderem bebidas alcoolicas . 50$000
50$000 por licença por um anno, para cada pessoa não
domiciliada vender pelas ruas objectos de armarinho ou de pequeno
valor.............100$000
50$000 por licença por um anno, para ter hotel, hospedaria,
botequim ou restaurant (além do imposto sobre bebidas
alcoolicas).... 300$000
50$000 por licença por um anno, para ter cortume, olaria,
fabricas de sal ou de qualquer outro genero....................................... 400$000
50$000 por licença por um anno, para ter casa ou
escriptorio de commissões, sem prejuizo de outros impostos................... 2:500$000
50$000 por licença por um anno, de cada um vapor de
reboque............................................................................................................ 50$000
30$000 por licença por um anno, para tirar retratos por
qualquer
systema................................................................................... ..... 300$000
30$000 por licença por um anno, para ter casa de bilhar e mais
20$000 de cada um que exceder de um (além do imposto sobre
bebidas) ............................ 300$000
30$000 por licença por um anno, para tirar pedras a outros materiaes, mesmo em pedreiras ou terrenos
particulares.................30$000
30$000 por licença por um anno, para ter casa ou armazem de
negocio, officinas, deposito de madeiras, carvão ou outro qualquer
estabelecimento de commercio e industria, não estando sujeito a imposto
especial......................................... 8:000$000
20$000 por licença de cada corrida de cavallos ou parelhas...................................................................................... 20$000
20$000 por licença por um anno, de cada pessoa domiciliada que vender pela ruas, livros, objectos de armarinho, e
folha, galvanisados, ou outros quaesquer de pequeno valor ................................. 100$000
20$000 por licença de cada espectaculo em theatro ou
casa sendo
paga..............................................................300$000
20$000 porlicença por um anno, de cada pessoa que andar pelas
ruas com cosmoramas, instrumentos ou objectos e divertimento, recebendo
paga .................. .......................................................40$000
20$000 por licença por um anno, para exercer o emprego de
escrivão e tabellião ou a profissão de medico, cirurgião, advogado despachante-geral
da Alfandega .......... .................................300$000
17:190$000
10$000 por licença por um anno, para
ter bote ou lancha, de aluguel ( de cada um ou uma )................................................. 150$000
10$000 por licença por um anno, para ter casa ou quarto
onde - se vendão quitandas
ou
verduras.....................................
300$000
10$000 por licença por um anno, de cada deposito dele mesmo em
terrenos
particulares...................................................... 50$000
10$000 por licença de cada dia de leilão
publico .........................................................................................................................
200$000
10$000 de cada terno de medidas fornecídas pela Camara sendo
para
sal..........................................................................
300$000
5$000 de cada termo de
medidas fornecidas pela Camara sendo para
farinha........................................................................100$000
5$000 por licença por um anno, de cada animal muar ou cavallar,
conservado em pasto ou
estrebaria.............................1:500$000
5$000 de cada pipa de qualquer liquido vindo de fóra do
Município.....................................................................................
12:000$000
1$000 por rabeça de rez, porco e carneiro cortada para
negocio...........................................................................................
2:500$000
0,5 real de cada kilogrammo de café, fumo e toucinho que se
embarcar para fóra do
Municipio......................................20:000$000
20% sobre aguardentes nacionaes ou estrangeiras (segundo
a tabela do preço organisada pela Camara para arrecadação do imposto..................
............................ ..........................8:000$000
20 % sobre carne
verde..............................................4:500$000
Multas diversas............................................................... 800$000
Rendimento da fabrica da
Matriz................................. 800$000
Aferição de pesos e medidas, a saber:
1$000 por aferir uma medida de extensão e suas
subdivisões
....................................................
5$000 por aferir em cada terno de medidas para liquidos ou para
seccos, não excedendo de dez medidas, e mais 500
réis de cada uma que exeder desse numero...............,.........................3:000$000
5$000 por aferir cada torno de pesos, não excedendo de dez
pesos, e mais 500 réis de cada um que
exceder.....................................
1$000 por aferir cada balança do qualquer tamanho ou
capacidade............................................................................................
(ILEGÍVEL)
100$000 por licença por um anno, de cada carro, de duas ou
quatro rodas, de conduzir cargas, puxando por mais de um
animal...........................................................................3:000$000
50$000 por licença por um anno, de cada carro de, taboleiro
baixos, puxado por um animal........................................1:500$000
30:000 por licença por um anno, de cada carro, segue ou
outro qualquer vehiculo do conduzir gente, sendo de
aluguel
.................. 450$000
20$000 por licença por um anno, de.cada carro, sege ou
outro qualquer vehiculo de conduzir gente, sendo de serviço particular....................................100$000
20$000 por licença por um anno, de cada carro de taboleiro alto de conduzir cargas, puxado por um animal...........................1:800$000
15$000 por licença por um anno, de cada carro que trabalhar sobre trillios de ferro........................................................................ 300$000
10$000 de cada cubiculo ou aposento de casas denominadas
cortiços - existentes dentro dos limites da
cidade................. 1:000$000
84:540$000
DESPEZA
Gratificação ao
Secretario............................................................................................. 1:600$000
Idem ao
Fiscal..................................................................................................................1:600$000
Idem ao Ajudante do
Fiscal.............................................................................................. 900$000
Idem ao
Advogado.............................................................................................................500$000
Idem ao Porteiro.................................................................................................................360$000
Idem a dous Guardas Urbanos, cada um
600$000....................................................1:200$000
Idem ao Guarda do
Cemiterio......................................................................................... 720$000
Idem ao Arruador.............................................................................................................. 600$000
Expediente do jury, eleições e custas em
geral........................................................ 2:000$000
Dito da Camara e publicações pela
imprensa......................................................... .1:000$000
Luzes e utensilios paia
a Cadêa................................................................................... 800$000
Fôro ao Convento do Carmo pelo
Monteserrate.......................................................... 8$000
Para fabrica e
Cemiterio............................................................................................. 1:000$000
Encanamento de gaz e material para a illuminação interna
e externa da
Matriz...................................................... 4:000$000
Subvenção á Companhia — Melhoramento da Cidade de
Santos— pelo abastecimento de
agua..................... 9:600$000
Amortização e juros do emprestimo de 70:000$000
contrahido com o Banco do
Brasil......................................16:000$000
Límpeta publica................................................................................................................................................................10:000$000
Eventuaes inclusive 6 % de porcentagem ao
Procurador............................................................................................ 7:000$000
Obras publicas e desapropriações por utilidade Municipal
( devendo Ber empregado nesta verba o que exceder da receita
orçada) ............................................................................................................................................................................................25:652$000
84:540$000
§ 3.º
Camara Municipal da Cidade de Bragança
RECEITA
Imposto sobre lojas de fazenda, ferragem, roupa feita e
outras.................................................
360$000
Idem sobra armazens em que se vendão
generos de fóra
do paiz
...............................
1:100$000
Idem sobre boticarios e
droguistas..................................................................................................
80$000
Idem sobre casas de negocio de fóra da
povoação.................................................................1:600$000
Idem sobre espectaculos publicos, e outros
de natureza.......................................................... 200$000
Idem sobre officinas, retratistas e
relojoeiros................................................................................
92$000
Idem sobro
bilhares...........................................................................................................................
24$000
Idem sobre machinas a
vapor.........................................................................................................
20$000
Idem sobre carros que transitão pela Cidade, em
negocio.......................................................
360$000
Idem sobre
padarias................................................................................................................
18$000
Idem de 10$000 por escravo de fora do Municipio e nelle
vendido......................................... 200$000
Idem sobre animaes que vagão pelas
ruas.............................................................................. .
200$000
Idem sobre mascates e vendedores de figuras de gesso ou trocadores de
imagens.........
200$000
Aferição de pesos e
medidas.....................................................................................................
400$000
Imposto de 1$000 por cargueiro de aguardente vendido no
Municipio..................................
800$000
5:654$000
Transporte
...................................................................................................................................
5:654$000
Idem de 200 réis por cabeça de rez cortada no
Municipio.........................................................................................
80$200
Idem de 1$920 por cabeça de rez que se corta com
applicação especial.............................................................
769$920
Idem sobre aguardente nacional e estrangeira, com applicaçâo
especial..............................................................574$000
Idem de 6$400 sobre armazens, tavernas e botequins, com
applicaçâo especial.................................................574$000
Multas
diversas.................................................................................................................................................................200$000
7:852$120
DESPEZA
Gratificação ao Secretario, com obrigação de advogar as
causas
da Camara................................................ 600$000
Idem ao
Fiscal.............................................................................................................................................................
500$000
Idem ao
Porteiro..........................................................................................................................................................
300$000
Extincção de formigueiros e
cães..............................................................................................................................100$000
Expediente da Camara, juntas de qualificação, jury,
conselho municipal e mesas
parochiaes...................... 60$000
luminação
publica.........................................................................................................................................................800$000
Limpeza das ruas, praças e
caminhos de
aguadas................................................................................................150$000
Custas em
geral.........................................................................................................................................................
800$000
Luzes, agua e asseio da
Cadêa...............................................................................................................................
100$000
Com a execução do systema métrico,
gratificação ao encarregado da
aferição...............................................200$000
Despezas
eventuaes..................................................................................................................................................
600$000
Commissão de 12 % ao Procurador, extrahida das rendas pelo mesmo
arrecadadas....................................900$000
Obras publicas em geral, inclusive a desapropriação,
não só
dos terrenos pertencentes a Francisco de Araujo Braga e outros para
continuação
da rua do Commercio até sahir na estrada do Soccorro, mas tambem
de quaesquer outros desde que seja reconhecida a utilidade
publica ...................................................2:742$120
7:852$120
§ 4.º
Camara Municipal da Cidade de Sorocaba
RECEITA
Imposto sobre aguardente e
fumo.....................................................................
2:750$000
Idem sobre cabeças de rezes e
porcos...........................................................
1:380$000
Idem sobre carros em
geral................................................................................1:040$000
Idem sobre officinas e
profissões........................................................................
300$000
idem sobre escravos fugidos
.............................................................................. 300$000
Idem sobre leilões e
loterias................................................................................. 120$000
Idem sobre espectaculos
publicos......................................................................
250$000
Idem sobre casas de negocio e
botequins.....................................................
1:500$000
Idem sobre
aferições..........................................................................................
180$000
Idem sobre aguardente e carne
verde...........................................................
3:600$000
11:150$000
Transporte
.......................................................................................................11:150$000
Idem sobre olarias, caieras e
machinas..................................................... 230$000
Idem sobre postos de
aluguel.............................................................................
200$000
Idem sobre mascates e parelhas de
cavallos.................................................. .160$000
Idem sobre hoteis, padarias e
cocheiras........................................................... .
80$000
Idem sobre cartórios, capitalistas e consultorios
médicos..............................
150$000
Idem sobre jogos licitos, rojões e
balões...........................................................
230$000
Idem sobre animaes soltos pela
Cidade..........................................................
140$000
Rendimento do aluguel dos quartos das
Casinhas..........................................
320$000
Idem do novo imposto para
illuminação.........................................................
1:100$000
Idem do Cemitério
público..................................................................................900:$000
Idem de multas e licenças
diversas...................................................................
200$000
Idem do
Mercado..............................................................................................
2:400$000
Idem do imposto sobre a venda de
animaes................................................
1:000$000
18:260$000
DESPEZA
Gratificação ao
Fiscal.......................................................................................
800$000
Dita
ao Secretario..............................................................................................500$000
Dita de 6% ao
Procurador............................................................................
1:076$400
Dita ao
Porteiro................................................................................................ 210$000
Dita ao Administrador do
Cemiterio.............................................................
400$000
Dita ao Administrador do
Mercado................................................................. 730$000
Dita a um Servente do
Mercado.......................................................................365$000
Dita a um Zelador do relógio da
torre.............................................................
120$000
Ditarão Zelador do Matadouro
publico...........................................................
120$000
Dita ao Aferidor
................................................................................................ .
60$000
Dita a dous Coveiros do
Cemiterio.................................................................730$000
Luzes e utensilios para a
Cadêa.....................................................................110$000
Gratificação ao Advogado da
Camara.........................................................
400$000
Custas em
geral................................................................................................
400$000
Expediento do jury e junta de qualificação de
escravos................................ 65$000
Ao Fiscal 10 % das multas que puzer e
arrecadar.........................................
20$000
Iluminação da
Cidade..................................................................................
1:220$000
Expediente de eleições, conselhos de qualificação e
recurso......................50$000
Desapropriações de terrenos e edificios
particulares..............................5:000$000
Eventuaes...........................................................................................................500$000
Expediente da Camara, inclusive publicações de
editaes............................80$000
Com aluguel de tres quartos para
Mercado............................................ 240$000
Com mobillá para a sala do
jury......................................................................500$000
Com obras publicas em
geral..................................................................... 4:563$600
18:260$000
§ 5.º
Camara Municipal da Cidade de Jundiahy
RECEITA
10$000 por cabeça de
rez...............................................................................................................
350$000
Licenças em
geral..........................................................................................................................
4:000$000
500 reis por arroba de
fumo..............................................................................................................150$000
4:500$000
Transporte
....................................................................................................................................
4:500$000
500 réis por cabeça de
porco............................................................................................................50$000
300 réis por arroba de caf, assucar e
algodão............................................................................ 800$000
300 réis por cargueiro de aguardente e rapaduras produzidas no
Municipio........................... 50$000
10$O0O por animaes cavallares, sendo effectuada a venda para mais de
tres....................... .50$000
10$000 sobre escravos
fugidos.................................................................................................... 200$000
20$000 sobre escravos que de outro Município venderem
neste............................................... 60$000
Rendimento da
aferição.................................................................................................................
100$000
Idem das
Casinhas...........................................................................................................................
50$000
Imposto sobre aguardentes nacionaes e
estrangeiras.............................................................. 500$000
Novo imposto de
6$400................................................................................................................
400$000
1$920 sobre carne verde e subsidio
litterario............................................................................. 650$000
Multas impostas pelo
Fiscal.........................................................................................................
300$000
Rendimento do Cemitério
....................................................................................................... 1
:000$000
500 réis sobre portas e
janellas.................................................................................................. 500$000
Saldo existente em
cofre...........................................................................................................
7:143$600
16:453$609
DESPEZA
Gratificação ao
Secretario...........................................................................................500$000
Idem ao
Fiscal...............................................................................................................
500$000
Idem ao Porteiro
......................................................................................................
90$000
150 réis ao Veterinario por cabeça de rez
cortada....................................................60$000
Gratificação ao Administrador do
Cemitério.......................................................... .
400$000
Idem
ao Coveiro...........................................................................................................
300$000
Expediente do jury, meias custas e custas em geral
...............................................350$000
Extincção de
formigueiros..........................................................................................
400$000
Conservação e asseio das ruas e
travessas..................................................... .
2:000$000
Iluminacão publica
..............................................................................................
800$000
Obras
publicas..........................................................................................................
8:000$000
Despezas eventuaes, inclusive porcentagem ao
Procurador............................. 3:053$609
16:453$609
§ 6.º
Camara Municipal da Cidade de S. João de Capivary
RECEITA
Novo
imposto..................................................................................................... 450$000
Imposto sobre aguardente vendida a
miudo..................................................
400$000
Idem sobre rezes que se
cortão......................................................................
900$000
Idem sobre lojas de
fazendas...........................................................................350$000
Idem sobre negocios de
molhados..............................................................1:200$000
Idem sabre negocios de
seccos......................................................................
40$000
Idem sobre mascates de
fazendas.................................................................100$000
Idem sobre mascates de
fumo.......................................................................
120$000
Idem sobre mascates de
figuras...................................................................... 20$000
3:580$000
Transporte..................................................................................................... 3:580$000
Idem sobre
estalagens................................................................................... 80$000
Idem sobre
bilhares.........................................................................................
480$000
Idem sobre
boticas.......................................................................................... 500$000
Ideal sobre
olarias..............................................................................................24$000
Idem sobre animaes
permittidos...................................................................
120$000
Idem sobre espectaculos
publicos.................................................................100$000
Idem sobre escriptorio de
solicitador....................................................... 20$000
Idem sobre escriptorio de
advocacia............................................................. 80$000
Idem sobre os que exercem a
medicina........................................................
60$000
Idem sobre
officinas.......................................................................................... 80$000
Idem sobre bilhetes de
loteria..........................................................................
50$000
Idem sobre pasto de
aluguel..........................................................................
120$000
Idem sobre
cambistas.....................................................................................
100$000
Idem sobre classificação de café, assucar,
aguardente e
algodão........4:000$000
Aferição...............................................................................................................
50$000
Multas por infracção de
Posturas................................................................. .
100$000
Imposto sobre funilaria
...................................................................................... 50$000
Idem sobre machinas de
algodão.................................................................. . 40$000
Divida
activa..................................................................................................
1:000$000
9:752$000
DESPEZA
Gratificação ao
Fiscal................................................................................ .
500$000
Dita ao
secretario...........................................................................................400$000
Dita ao
Porteiro.......................................................................................
100$000
Dita ao
Zelador...............................................................................................
100$000
Commissão ao
Procurador...........................................................................800$000
Advogado........................................................................................................300$000
Execução de
dividas....................................................................................
100$000
Meias
custas...................................................................................................300$000
Extincção de
formigas.................................................................................. 100$000
Expediente da Camara, jury e
eleições.....................................................
100$000
A aseio no
Matadouro....................................................................................
50$000
Iluminação
publica........................................................................................ 850$000
Limpeza na
Cadêa.......................................................................................
120$000
Hospedagem ao Juiz de
Direito..................................................................
50$000
Eventuaes.....................................................................................................
150$000
Assignatura de folha
officia............................................................................17$000
Obras
publicas...........................................................................................5:715$000
9:752$000
§ 7.º
Camara Municipal da Cidade de Iguapé
RECEITA
8$000 por escriptorio de advocacia, agencia de navios,
bilhar, padaria e
botica..............................
208$000
5$000 por offlcinas, alfaiates, sapateiros,
etc..............................................................................................100$000
2$000 por taboleiro de quitanda na
rua..................................................................................................
114$000
10$000 por açougues e casas de corlar
carnes.........................................................................................
40$000
462$000
Transporte
.........................................................................................................................................................462$000
3$000 e 4$000 por pipa de liquido importado e
Ribeira..........................................................856$000
400 e 500 réis de cada rolo de
fumo.......................................................................................... 630$000
400 réis por cesto ou surrão de
herva-mate..................................................................................
5$000
20 réis por 40 litros de sal ou farinha
importada...........................................................................70$000
5 réis por metro de panno de
algodão..........................................................................................
25$000
12$000 por abrir casa de negocio na
Cidade.............................................................................
70$000
8$000 por
continuação.................................................................................................................
560$000
60$000 por mascateação no
Municipio..................................................................................... 360$000
40$000 por negocio nos sitios e
Freguezias.........................................................................
2:000$000
10$000 por dia de
leilão................................................................................................................
50$000
2$000 e 10$000 por
espectáculos públicos e
recitas................................................................30$000
160 e 500 réis por cevado
trazido ao
córte..............................................................................
100$000
2$000 por extrahir pedras no
morro............................................................................................
16$000
10$000 por vender aguardente a
varejo..................................................................................
450$000
1$920 por cada rez cortada para
consumo.............................................................................
332$000
1$000 por animal cavalar e
vaccum...........................................................................................
70$000
8$000 por carro e
carroça...........................................................................................................960$000
Multas por infracção de
Posturas...............................................................................................120$000
Diária a presos
pobres...............................................................................................................
150$000
Avenças de
engenhos................................................................................................................... 30$000
Aferição de pesos e
medidas...................................................................................................
400$000
6:884$000
DESPEZA
Gratificação ao
Secretario..........................................................................
365$000
Idem ao
Fiscal...............................................................................................
300$000
Idem ao Porteiro e Guarda de
navios........................................................
100$000
Idem ao Zelador do Cemiterio e
Capellas............................................... 120$000
Idem ao Zelador do chafariz e
luzes..........................................................
100$000
Idem ao Procurador da Camara, 10
%.....................................................
688$400
Ao Fiscal 20 % de
multas............................................................................ 24$000
Custas e meias
custas.................................................................................200$000
Limpeza e agua na
Cadêa..........................................................................120$000
Expediente da Camara, jury e
eleições..................................................
100$000
Aluguel de casa para
Camara....................................................................144$000
Illuminação da Cidade e Cadeas do
Municipio.......................................
300$000
Advogado e execução de
dividas.............................................................
150$000
Ao Aferidor, 40
%........................................................................................
160$000
Eventuaes.....................................................................................................300$000
Medição e demarcação do rocio da
Cidade........................................ .
500$000
Carpições do
Cemiterio...............................................................................48$000
Obras publicas especialmente as do chafariz e Cemitério em
andamento, e desapropriações.......................... 3:164$600
6:884$000
§ 8.º
Camara Municipal da Cidade de Mogy das Cruzes
RECEITA
10$000 de imposto sobre armazens e
tavernas..................................................
870$000
Novo imposto de 6$400 sobre armazens e
tavernas...........................................
489$984
1:359$984
Transporte...............................................................................................................
1:359$984
Imposto de 1$600 por cabeça de rez cortada na Cidade e
Municipio............... 371$000
Dito de 1$000 por cabeça de porco ( por
arrematação
)...................................
402$000
Dito de 4$000 sobre carros de
ganho..................................................................
460$000
Dito de 10$000 sobre negocios
de fazendas e
seccos......................................
370$000
Dito de 10$000 sobre negocios de ferragens e
miudezas............................ .
470$000
Aferição de pesos e medidas pelo systema
metrico..........................................
960$000
Imposto de 6$000 para venderem roupas
feitas..................................................120$000
Dito de 6$000 para conservar cão solto na
Cidade........................................ ..102$000
Dito de 4$000 para conservar cabra de
leite na
Cidade.....................................
48$000
Rendimento do Cemitério de S.
Salvador...........................................................
550$000
Licenças para
botequins.................................................................... ..................... 25$600
Dita para
botica...................................................................................................... ..
10$000
Dita para vender drogas
medicinaes.....................................................................
20$000
Dita para
joalheiros..................................................................................................
60$000
Dita para
folheiros....................................................................................................
20$000
Arrematação de porcos em hasta
publica............................................................
12$000
Imposto sobre
aguardente........... .......................................................................
780$200
Dito sobre carne verde e
subsidio......................................................................
418$715
Multas
diversas......................................................... ............................................
150$000
Saldo que ficou do anno
anterior........................................................... ..............
3$011
6:712$510
DESPEZA
Gratificação ao
Secretario.............................................................................................. 400$000
Dita ao Fiscal, com obrigação de inspeccionar o
Mercado........................................
400$000
Dita aos Fiscaes de Itaquaquecetuba, Arujá e Escada, a
50$000............................
150$000
Dita ao Porteiro e seu
Ajudante.......................................................................................120$000
Dita aò Administrador do
Cemiterio.............................................................................
400$000
Dita ao Coveiro do
Cemitério....................................................................................... 250$000
Dita ao
Medico..................................................................................................................400$000
Extincçao de
formigueiros...............................................................................................
100$000
Expediente da Camara, eleições,
qualificação e jury
..................................................300$000
Custos e meias
custas....................................................................................................
600$000
Luzes para as prisões e guardas das
mesmas...........................................................
100$200
Custeio de 11 lampeões ( por
arrematação)................................................................
180$000
Idem do Cemitério de S.
Salvador................................................................................
120$000
Limpeza e carpição de pateos e
ruas..........................................................................
300$000
Dita de aguadas, chafarizes e retoque das
pontes...................................................1:600$000
Obras publicas em
geral................................................................................................. 380$000
Eventuaes, inclusive 6 % ao
Procurador.................................................................... ..
912$310
6:712$510
§ 9.º
Camara Municipal da Cidade do Tieté
RECEITA
Imposto de 30 e 20 réis sobre café, algodão e
assucar..............................................................2:900$000
Dito de 300 e 200 réis sobre rezes e
porcos................................................................................ .
227$200
Dito sobre
carros.................................................................................................................................
230$000
Dito sobre espectaculos
publicos.....................................................................................................
100$000
3:457$200
Transporte
......................................................................................................................................3:457$200
Dito sobre
aferição.............................................................................................................................
102$000
Dito sobre pastos de
aluguel.............................................................................................................
105$000
Dito sobre profissões litterarias,
etc...................................................................................................
63$000
Dito sobre padarias e
olarias.............................................................................................................120$000
Licenças a
mascates.........................................................................................................................
175$000
Ditas
diversas.....................................................................................................................................
941$000
Novos
impostos...................................................................................................................................
332$800
Imposto sobre carnes verdes,
etc......................................................................................................
687$640
Idem sobre casas de
bilhar..................................................................................................................
48$000
Multas
diversas.....................................................................................................................................524$000
6:555$640
DESPEZA
Ao
Secretario.......................................................................................................................................300$000
Ao
Fiscal...............................................................................................................................................200$000
Ao
Porteiro............................................................................................................................................
60$000
Aluguel de casa para Camara e
Cadêa...........................................................................................396$000
Custas em
geral..................................................................................................................................
200$000
Extincção de
formigueiros..............................................................................................................
.
100$000
Limpeza
publica...................................................................................................................................100$000
Expediente da Camara, jury,
etc....................................................................................................... 200$000
Obras publicas e
desapropriações................................................................................................4:012$964
Despezas
eventuaes..........................................................................................................................
200$000
Commissão de 12 % ao
Procurador................................................................................................ 786$676
6:555$640
§ 10
Camara Municipal da Cidade de Porto-Feliz
RECEITA
Saldo do anno
anterior..........................................................................................................
1 508$876
Imposto de 500 réis por cabeça de rez cortada para
consumo........................................ 100$000
Idem de 10$000 de cada alambique
de
aguardente..........................................................
100$000
Idem de 500 réis de cada cevado cortado para
negocio.....................................................
400$000
Idem de 800 réis de cada cevado cortado nas
Casinhas......................................................
20$000
Idem de 200 réis de cada cevado vendido em
pé.................................................................160$000
Idem de 10 réis de cada 15
kilos de assucar e de
café...................................................... .100$000
Idem de 200 réis de cada fardo de algodão em
rama.........................................................
800$000
Idem de 40 réis de cada 15 kilos de algodão com
semente............................................... . 50$000
Idem de 50$000 de casa de jogo
licito.................................................................................... 50$000
Idem de 6$000 de cada vacca que forneça
leite..................................................................
120$000
Idem de 4$000 de cada cabra que forneça
leite................................................................... ... 8$000
Idem de 5$000 de cada um carro ou
vehiculo........................................................................
80$000
Licença para
botica........................................................................................................
.
20$000
Idem para vender obras de folha de Flandres e de
cobre.....................................................
20$000
Idem para
hotel.............................................................................................................................
20$000
Idem para
loja.............................................................................................................................
160$000
Idem para
molhados..................................................................................................................
350$000
4:066$876
Transporte
..............................................................................................................................4:066$876
Idem para aguardente e
seccos............................................................................................ .
440$000
Idem para
mascates.................................................................................................................
100$000
Idem para panoramas, cosmoramas, realejo e
harpa............................................................
20$000
Idem para espectaculo
publico...............................................................................................
150$000
Rendimento das
aferições.....................................................................................................
150$000
Multas
diversas..........................................................................................................................
150$000
Imposto de cada mausoléu erecto no
Cemitério....................................................................
50$000
Idem sobre aguardente, carne verde e subsidio litterario,
com applicacão especial....... 780$000
Novo
imposto..............................................................................................................................371$200
6:278$076
DESPEZA
Commissão de 12 % ao
Procurador.....................................................................................
572$304
Gratificação ao
Secretario...................................................................................................... 360$000
Dita ao
Fiscal.............................................................................................................................250$000
Dita ao
Porteiro.........................................................................................................................100$000
Dita ao
Aferidor........................................................................................................................
70$000
Dita ao Zelador dos relógios da Matriz e da Camara
........................................................
130$000
Dita ao
Fabriqueiro..................................................................................................................
50$000
Dita ao Administrador da
illuminação....................................................................................240$000
Jury, conselho de qualificação, aposentadoria ao Juiz de
Direito e custas em
geral......250$000
Expediente da
Camara............................................................................................................. 50$000
Para acquisicão de pesos e balanças pelo systema
métrico............................................200$000
Illuminação
publica................................................................................................................1:000$000
Luzes e limpeza da
Cadèa....................................................................................................
60$000
Eventuaes e festas
nacionaes............................................................................................... 120$000
Extincçao de
formigueiros........................................................................................................
60$000
Obras
publicas.....................................................................................................................
2:765$772
6:278$076
§ 11
Camara Municipal da Cidade de Campinas
RECEITA
Estanque de
aguardente.............................................................................................. .
6:500$000
Imposto Municipal sobre cabeças cortadas (por
administração)..............................
2:800$000
Dito de 100 reis de
applicação
especial.........................................................................
402$000
Dito sobre fumo ( por administração
) .........................................................................
2:500$000
Dito sobre toucinho e carne
fresca................................................................................
1:800$000
Taxa sobre carros em
geral...........................................................................................
5:200$000
Aferição de pesos e
medidas........................................................................................
1:000$000
Multas por infracção de Posturas e
outras..................................................................
1:200$000
Novos e velhos direitos
municipaes..............................................................................
7:500$000
Novo imposto sobre vendas e
armazens.....................................................................
1:200$000
Idem sobre carne verde, licores e aguardente, de applicacão
especial........... ......
7:500$000
Rendimento do Mercado
publico..................................................................................
2:000$000
Imposto sobre enterramentos no Cemitério Municipal, de
applicacão
especial........
900$000
Aluguel dos predios da
Camara...................................................................................
1:510$000
42:012$000
DESPEZA
Gratificação ao
Secretario....................................................................................... .
1:000$000
Dita ao Fiscal da
Conceição........................................................................................... 800$000
Dita ao de Santa
Cruz......................................................................................................
700$000
Dita ao Administrador do
Mercado................................................................................ 800$000
Dita ao Zelador do
Matadouro........................................................................................
600$000
Dita ao Zelador do Cemiterio
publico.............................................................................500$000
Dita ao Porteiro da
Camara...........................................................................................
480$000
Dita ao Ajudante do
mesmo............................................................................................ 360$000
Dita ao Economo do asylo de
morpheticos.................................................................. 400$000
Porcentagem ao
Aferidor.................................................................................................350$000
Gratificação ao Zelador do regulador
publico............................................................... 120$000
Expediente da Camara e do
jury,..................................................................................
600$000
Iluminação da
Cadêa......................................................................................................
600$000
Despeza com a
conservação e reparo do
Cemitério............................................... . 400$000
Custas judiciarias em
geral...................................................................................... ..
1:000$000
Premio de 10 % da divida
Municipal.........................................................................
5:000$000
Porcentagem ao Procurador e
eventiiaes................................................................. 3:300$000
Asylo de morpheticos, com seu
custeio...................................................................
2:500$000
Limpeza publica e da
Cadêa....................................................................................
3:600$000
Illuminação
publica..........................................................................................................
8:000$000
Obras publicas e
desapropriações.............................................................................10:902$000
42:012$000
§ 12
Camara Municipal da Cidade da Faxina
RECEITA
Imposto sobre carnes
verdes...........................................................................................................................................
316$700
Dito sobre
aguardentes....................................................................................................................................................
787$600
Dito sobre
cães...............................................................................................................................................................
22$000
Dito sobre
carros...............................................................................................................................................................
100$000
Aferições...............................................................................................................................................................
..............140$000
Imposto
predial...................................................................................................................................................................
127$000
Rendimento das
Casinhas.................................................................................................................................................176$200
Datas de
terrenos.................................................................................................................................................................
40$000
Varias
multas.......................................................................................................................................................................
344$700
2:054$200
DESPEZA
Gratificação ao
Secretário.........................................................................................................
250$000
Dita ao
Fiscal...............................................................................................................................
150$000.
Dita ao
Porteiro...........................................................................................................................
100$000
Aluguel de casa para a Camara e jury, expediente dos mesmos e
eleições......................
300$000
Illuminacão da
Cadêa................................................................................................................
150$000
Terço das multas ao
Fiscal.......................................................................................................... 66$000
Extinccão de
formigueiros.......................................................................................................... .
50$000
Meias
custas.................................................................................................................................200$000
Porcentagem ao Procurador da
Camara.................................................................................
378$200
Obras
publicas..............................................................................................................................410$000
2:054$200
§ 13
Camara Municipal da Cidade de Taubaté
RECEITA
Impostos sobre vendedores de bilhetes de
loteria................................................................................
50$000
Idem de 20$000 por ter gabinete de operações dentarias ou
exercer a profissão de
dentista......
40$000
Idem de 100$000 por vender fazendas e objectos de armarinho pelas ruas
e
Bairros....................
60$000
Idem de 10$000 por ter hotel, hospedaria ou casa de pasto na Cidade ou
fora
della......................
20$000
Idem de cada espectáculo equestre, ou qualquer divertimento
não especificado, sendo por paga, 20$000; de
companhias dramaticas domiciliadas, 10$000, e não
domiciliadas, 15$000............................................................................ 105$000.
Idem de 10$000 para ter
relojoarias............................................................................... .......................10$000
Idem de 20$000 para ter
boticas........................................................................................................... 80$000
Idem de 3$000 para ter carros, tylburis ou qualquer
vehiculo de
aluguel.......................................... 88$000
Idem de 15$000 sobre lojas de fazendas, ferragens, louça,
vidros, etc. ; não sendo domiciliados,
50$000.................
655$000
Idem de 6$000 para ter armarinho ou
casa de
perfumaria...................................................................
54$000
Idem para ter fabrica de
chapéos,
4$000.............................................................................................
4$000
Idem de 10$000 sobre cartórios de tabelliães e
escrivães de
orphãos.............................................. 30$000
Idem de 12$000 sobre botequins, e o
dobro onde houver
festa...................................................... . 408$000
Idem de 200$000 sobre as casas de jogos
licitos...........................................................................
1:200$000
Idem
de 10$000 sobre os escriptorios de advocacia, consultório medico
ou
cirúrgico................ . 20$000
Idem pobre vehiculos
particulares............................................................................................................ 87$000
Idem de 10$000 sobre os
armazens e tavernas de seccos e molhados,
exceptuada aguardente, sendo na Cidade....................
701$000
Idem de 6$000 sobre cada carro de
eixo moveis que entrar na Cidade, e que deverá ser carimbado,
etc, sendo de eixo
fixo,
3$000........................................................................................................................................................
547$000
Idem de 400 réis sobre cada cabeça de rez que no Municipio fôr
cortada para
negocio.............. 131$000
Idem de 400 réis sobre cada cabeça de
porco................................................................................
1:174$600
Idem de 12$000 sobre
capitalistas...................................................................................................... ...
12$000
Idem de 5$000 sobre pastos de
aluguel............................................................................................. ...
15$000
Idem de 10$000 sobre
leilões..................................................................................................................
10$000
Idem de 10$000 de
aferição de cada terno de pesos e
medidas.....................................................
285$000
Idem de 30$000 sobre as casas onde se vendão aguardente,
genebra,
etc...............................
2:670$000
Idem de 6$000 para ter casa onde se vendão couros ou arreios
preparados fora do
Municipio....
12$000
Idem de 1$000 de cada
cão.............................................................................
.
13$000
Idem é 4$000 sobre lojas de selleiros, sapateiros,
ferreiros e
ourives ..............................................40:$000
Idem de 8$000 sobre
padarias... .............................................................................................................32$000
Idem de 5$000 sobre fabricas de polvora e de
fogos..........................................................................
10$000
Idem de 5$000 sobre fabricas de
cal.........................................................................................................5$000
Idem de 5$000 sobre fabricas de
trolys e mais
vehiculos....................................................................
10$000
9:127$600
Idem de 200$000 sobre mascates de ouro, prata e pedras..............................................................................................200$000
Idem de 10$000 sobre vendedores de drogas e medicamentos fóra
das
boticas........................................................ 200$000
Idem de 10$000 sobre cada escravo de fora do Municipio que for
vendido
neste.........................................................180$000
Idem de 50$000 sobre caldeireiros, latoeiros, ou vendedores
de obras galvanisadas................................................. 180$000
Imposto de 50$000 sobre licenças concedidas pela Camara............................................................................................... 5$000
Idem de 10$000 sobre lojas de
alfafate...................................................................................................................................40$000
Idem de 500 réis para vender fumo no
Mercado..................................................................................................................322$600
Aluguel dos quartos da casa do
Mercado............................................................................................................................
107$000
Multas em geral.........................................................................................................................................................................233$000
Divida
activa...........................................................................................................................................................................1:021$400
RENDA COM APPLICAÇÃO ESPECIAL
Imposto de 10$000 sobre aguardente..................................................................................................710$000
Idem Provincial de
6$400........................................................................................................................454$400
Idem de 1 920 sobre carne verde e
subsidio.................................................................................... 629$600
13:200$600
DESPEZA
Gratificação ao Secretario...............................................................................................................................
1:000$000
Dita a dous
Fiscaes.............................................................................................................................................
800$000
Dita ao Fiscal do Mercado.................................................................................................................................. 400$000
Dita ao Zelador dos
chafarizes........................................................................................................................... 100$000
Dita ao
Porteiro.................................................................................................................................................... 200$000
Dita ao Medico da
Camara................................................................................................................................ 200$000
Commissão de 10 % ao Precurador..............................................................................................................
1:225$520
Custas em geral................................................................................................................................................... 600$000
Expediente da Camara e despezas com
typographia.....................................................................................600$000
Extincção de formigueiros.................................................................................................................................. 400$000
Agua, luzes e limpeza das
prisões.................................................................................................................... 300$000
IIluminação
publica........................................................................................................................................... 2:800$000
Eventuaes........................................................................................................................................................... 400$000
Obras
publicas................................................................................................................................................ 4:175$080
13:200$600
§ 14
Camara Municipal da Imperial Cidade de S. Luiz de Parahytinga
RECEITA
Saldo do balanço de 1873 a
1874.............................................................................................................................840$527
Imposto de 10$000 sobre cada cartório judiciário.................................................................................................... 30$000
Idem de 10$000 de cada hospedaria estalagem.................................................................................................... .10$000
Idem de 2$000 sobre officinas de relojoeiros ou ourives........................................................................................ ..10$000
Idem de 5$000 sobre casas de retratistas ou
dentistas........................................................................................... .10$000
870$527
Tansporte
.......................................................................................................................................................................870$527
Idem de 5$000 sobre
olarias...........................................................................................................................................
5$000
Idem de 2$000 sobre pastos de
aluguel........................................................................................................................ 8$000
Idem de 50$000 para os negociantes não domiciliados
abrirem loja......................................................................50$0000
Idem para vender roupas feitas
importadas................................................................................................................ 50$000
Idem para vender conjuntamente drogas medicinaes................................................................................................ 10$000
Idem sobre vendedores de redes e arreios.................................................................................................................. 6$000
Idem sobre boticas e
botequins......................................................................................................................................56$000
Idem de 20$000 sobre casas de jogos
licitos..............................................................................................................40$000
Idem de 10$000 sobre portadores de marmotas, realejos,
etc................................................................................ 10$000
Idem de 100000 para andarem com animaes ensinados, com o
fim de obter ganho ........................................... 10$000
Idem da 20$000 de cada espectáculo equestre ou
gymnastico.................................................................................40$000
Idem de 200$000 para mascater fazendas e outros
gêneros...............................................................................1:000$000
Idem de 20$000 sobre os vendedores de bilhetes de
loteria......................................................................... .. 40$000
Idem de 50$000 para vender tropa solta, gado, ou porcos
importados................................................................. 150$000
Idem de 20$000 e 50$000 para poder erigir mausoléos ou
catacumbas no
Cemiterio.......................................100$000
Idem de 5$000 sobre cada junta de bois de aluguel, para o transporte de madeiras............................................ 40$000
Idem sobre carros de quatro rodas de qualquer especie.......................................................................................... 30$000
Idem sobre latoieros e
funileiros.................................................................................................................................... 50$000
Idem para se poder ter cães ou cabras
soltas............................................................................................
. 30$000
Idem de 2$000 a 5$000 sobre os negociantes conforme os seus
fundos............................................................. . 60$000
Estanque de aguardente e
subsidio................................................................................................................
... 1:200$000
Rendimento das terras da
Camara.............................................................................................................................350$000
Aferição de balanças, pesos e
medidas................................................................................................................... 150$000
Rendimento do
Cemiterio...............................................................................................................................................50$000
Novo imposto sobre armazéns, tavernas e
botequins............................................................................................. 192$000
Imposto de 1$920 sobre carnes verdes e sobre aguardente e
subsidio............................................................. 400$000
Multas.....................................................................................................................................................................
.....
200$000
Divida activa da
Camara...........................................................................................................................
................ 192$000
5:389$527
DESPEZA
Gratificação ao
Secretario.......................................................................................................... 500$000
Dita ao Fiscal.............................................................................................................................
400$000
Dita ao Fiscal da
Lagoinha..........................................................................................................100$000
Dita ao
Porteiro..............................................................................................................................80$000
Commissão de 12 % ao Procurador..................................................................................... .. 549$480
Illuminação
publica.......................................................................................................................800$000
Luzes, e limpeza da
Cadêa....................................................................................................... 100$000
Publicações dos trabalhos da
Camara................................................................................... 200$000
Expediente da Camara, jury, junta de qualificação e
eleições........................................... . 1 00$000
Custas em
geral........................................................................................................................ 2 50$000
Aluguel de casa para as sessões da
Camara...................................................................... 144$000
Aluguel de casa para a
Cadêa............................................................................................... .. 60$000
Eventuaes.................................................................................................................................
500$000
Obras
publicas........................................................................................................................ 1 :606$047
5:389$527
§ 15
Camara Municipal da Cidade de Ubatuba
RECEITA
Saldo de 1873 a 1874......................................................................................................................................................1:624$192
Imposto para vender aguardente, por
lotação...................................................................................................................700$000
Idem das Casinhas............................................................................................................................................................... 500$000
Idem dos
açougues................................................................................................................................................................100$000
Idem das
aferições.................................................................................................................................................................150$000
Idem de subsidio................................................................................................................................................................... 200$000
ldem de 10 réis sobre 50 litros de sal importado.............................................................................................................. 250$000
Idem de 1$000 por pipa de aguardente do Municipio....................................................................................................... 50$000
Idem de 1$920 por cabeça de rez
cortada.........................................................................................................................200$000
Idem de 20 réis por 15 kilos de café do
Municipio................................................................................................................50$000
Idem sobre casas de negocio, mascates, oficinas, carros,
carroças, etc....................................................................1:250$000
Aforamento de
terrenos.........................................................................................................................................................100$000
Multas
diversas.......................................................................................................................................................................200$000
Licenças para espectáculos
públicas................................................................................................................................... 50$000
5:424$192
DESPEZA.
Gratificação ao Secretario................................................................................................................ 600$000
Dita ao
Fiscal...................................................................................................................................... 300$000
Dita ao Porteiro...................................................................................................................................160$000
Dita ao Zelador da caixa
d'agua.........................................................................................................48$000
Importância dos padrões do systema
metrico................................................................................200$000
Expediente do jury e
custas...............................................................................................................200$000
Expediente de eleições e
qualificações............................................................................................50$000
Reparo e conservação do chafariz ................................................................................................ 400$000
Expediente da
Camara.....................................................................................................................100$000
Luzes e limpeza da
Cadêa................................................................................................................ 80$000
Pequenos concertos da alçada do
Fiscal......................................................................................100$000
Obras publicas............................................................................................................................. 3:186$192
5:424$192
§ 16
Camara Municipal da Cidade de Parahybuna
RECEITA
imposto sobre lojas ........................................................................................................................... 950$000
Idem sobre
armazens ..................................................................................................................... 1:500$000
Idem sobre tavernas ......................................................................................................................... 600$000
Idem sobre bilhares ............................................................................................................................ 20$000
Idem sobre rezes cortadas ............................................................................................................... 350$000
Idem sobre caldeireiros e funileiros................................................................................................. 200$000
Idem sobre
boticas ............................................................................................................................
40$000
Idem das aferições
.......................................................................................................................... 300$000
Multas
diversas ............................................................................................................................... 1:000$000
Rendimento das
Casinhas............................................................................................................... 100$000
Imposto sobre animaes soltos no
rocio........................................................................................... 120$000
Idem sobre carros e cargueiros de lenha ...................................................................................... 100$000
5:280$000
Transporte
.....................................................................................................................................
5:280$000
RENDA COM APPLICAÇÃO ESPECIAL
Imposto sobre aguardente, carnes verdes e subsidio
................................................................ 800$000
6:080$000
DESPEZA
Gratificação ao Secretario ........................................................................................................... 500$000
Dita ao Fiscal ................................................................................................................................. 350$000
Dita ao Porteiro ............................................................................................................................. 150$000
Porcentagem ao Procurador ....................................................................................................... 729$600
Luzes para a Cadêa
..................................................................................................... ............... 120$000
Expediente da Camara e
jury......................................................................................................... 60$000
Custas em geral ............................................................................................................................ 100$000
Eventuaes ....................................................................................................................................... 100$000
Obras publicas .......................................................................................................................... 3:970$400
6:080$000
§ 17
Camara Municipal da Cidade de Jacarehy
RECEITA
Arrematação das Casinhas ......................................................................................................................... 400$000
Pasto do
Ãvarehy........................................................................................................................................... 150$000
Imposto das
aferições....................................................................................................................................150$000
Idem sobre armazens, tavernas, lojas e boticas .................................................................................... 1:600$000
Idem sobre funileiros....................................................................................................................................... 50$000
Idem sobre hospedarias................................................................................................................................ 20$000
Idem sobre escriptorios de
desconto........................................................................................................... 20$000
Idem sobre os compradores de café e
algodão....................................................................................... 100$000
Idem sobre carros e
carroças..................................................................................................................... 200$000
Idem sobre mascates, relojoeiros e dentistas.......................................................................................... 100$000
Idem sobre espectaculos
publicos.............................................................................................................. 40$000
Idem sobre pastos de
aluguel....................................................................................................................... 20$000
Idem de 300 réis de cada porco que se
cortar..........................................................................................160$000
Idem de 1$000 de cada rez que fôr
cortada............................................................................................. 280$000
Idem sobre fabricas de
aguardente............................................................................................................ 120$000
Idem sobre taboleiros de
quitandas............................................................................................................. 55$000
Idem de 25$000 sobre vendedores de bilhetes de loteria.........................................................................25$000
Idem de 6$000 sobre lojas da
alfaiate........................................................................................... ............ 24$000
Idem de 3$000 sobre lojas de marceneiro, ourives, ferreiro e
selleiro.....................................................33$000
Idem de 10j$000 sobre olarias..................................................................................................................... 30$000
Multas
diversas...........................................................................................................................................
.200$000
Novoimposto de carne verde e
subsidio.................................................................................................1:600$000
Aforamento de
terrenos................................................................................................................. ............... 24$000
Rendimento do
Cemiterio....................................................................................................................... 1:300$000
6:701$000
DESPEZA
Gratificação aoSecretario................................................................................................. 400$000
Dita ao
Fiscal................................................................................................................ ..... 350$000
Dita ao Porteiro e
Ajudante................................................................................................ 120$000
Dita ao Advogado da Camara................................................................................ ......... 300$000
Dita ao Administrador, Coveiros e mais de pozas do
Cemiterio...............................1:200$000
Expediente da Camara e luzes para a
Cadêa.................................................................400$000
Despezas com o jury e
eleições......................................................................................... 50$000
Custas em
geral................................................................................................................. 300$000
Festas
nacionaes................................................................................................... ........... 100$000
Para começo das obras do
Mercado........................................................................... 2:000$000
Extinccão de
formigueiros................................................................................................ 100$000
Eventuaes .......................................................................................................................... 200$880
Porcentagem de 12 % ao
Procurador............................................................................. 648$120
Obras publicas e
desapropriações................................................................................. 532$000
6:701$000
§ 18
Camara Municipal da Cidade de S. José dos Campos
RECEITA
Imposto sobre engenhos de aguardente............................................................................................. 500$000
Idem sobre advogados e
solicitadores...................................................................................... ....... 100$000
Idem sobre carnes
verdes.................................................................................................................... 450$000
Idem de aferições de pesos e
medidas............................................................................................. 160$000
Idem sobre funileiros, carros, cães e
cabras.................................................................................... 250$000
Idem sobre compradores de
café........................................................................................................120$000
Idem sobre
capados....................................................................................... .................................... 600$000
Idem sobre hoteis e espectaculos
publicos...................................................................................... 200$000
Idem sobre terrenos concedidos pela
Camara................................................................................. 100$000
Licenças
commerciaes..................................................................................................................... 2:574$000
Arrematação das
Casinhas..................................................................................................................196$000
Multas
diversas..................................................................................................................................... 400$000
Extinccão de
formigueiros.................................................................................................................... 500$000
Rendas da freguezia do
Buquira......................................................................................................... 500$000
6:200$000
DESPEZA
Gratificação ao
Secretario............................................................................................... 300$000
Dita ao Fiscal da
Cidade.................................................................................................. 330$000
Dita ao Fiscal do
Buquira..................................................................................................150$000
Dita ao Porteiro com obrigação de accender os lampeões....................................... 200$000
Illuminação publica........................................................................................................... 450$000
Illuminação da Cadêa e agua para a
mesma.............................................. ................ 120$000
Expediente do jury e custas em
geral................................................................. .......... 500$000
Extinccão de
formigueiros............................................................................................... 300$000
Beneficio ás aguas
publicas........................................................................................... 450$000
Obras públicas, desapropriações e
eventuaes.................................................... .... 3:400$000
6:200$000
§ 19
Camara Municipal da Cidade de Pindamonhangaba
RECEITA
Saldo do anno findo......................................................................................... 270$000
Estanque de
aguardente.............................................................................. 2:000$000
Imposto de 200 réis sobre cada cabeça de porco................................... 1:000$000
Idem de 300 réis sobre cabeça de
rez........................................................ 300$000
Idem sobre negocios, fabricas,
etc............................................... ............... 850$000
Idem sobre
mascates..................................................................................... 500$000
Idem sobre carros que transitão no
Município............................................. 250$000
Idem sobre aferição de pesos e
medidas.................................................. 200$000
Idem sobre aguardentes, nacional e
estrangeira............................... ........ 500$000
Idem de subsidio..............................................................................................300$000
Impostos
diversos............................................................................. ............. 150$000
Multas diversas.................................................................... ........................... 300$000
Cobrança da divida
activa.......................................................................... 2:076$340
8:696$340
DESPEZA
Gratificação ao
Secretario....................................................................................... 700$000
Dita ao Fiscal...................................................................................................... ...... 400$000
Dita ao Porteiro e Ajudante................................................................................. .....170$000
Dita ao Zelador do Cemiterio........................................................................ ....... 100$000
Porcentagem de 10 % ao
Procurador..................................................................... 600$000
Luzes para a
Cadêa...................................................................................................100$000
Expediente do jury e custas em
geral...................................................................... 300$000
Illuminaçào
publica......................................................................................... ....... 1:700$000
Extincção de
formigueiros......................................................................................... 200$000
Para os reparos, conservação e encanamento do chafariz............................... 1:000$000
Eventuaes................................................................................................................. 3:696$340
Obras
publicas.......................................................................... ............................ 3:126$340
8:696$340
§ 20
Camara Municipal da Cidade do Bananal
RECEITA
Imposto de 6$400 sobre aguardente .............................. ......................... 500$000
Idem sobre vinhos e outros licores estrangeiros ...................................... 650$000
Idem de 1$000 sobre cada rez cortada .................................................... 100$000
Taxa de 40 réis sobre cada 2.662 litros .................................................... 120$000
Concessão de pennas d'agua do encanamento publico ........................ 240$000
Cobrança da divida activa ........................................................................... 342$400
Aferição de pesos e medidas
.................................................................... 800$000
Licenças diversas .................................................... ................................ 8:000$000
Subsidio....................................................... ................................................. 200$000
Multas e infracções ....................................................... .............................. 800$000
Dinheiro da Collectoria para os presos pobres ...................................... 500$000
12:252$400
DESPEZA
Gratificação ao Secretario ...................................................................... 1:200$000
Dita ao Fiscal .............................................. ..... ......................................... 800$000
Dita ao Porteiro ..................................................... .................................... 500$000
.
Dita ao Medico da Camara ....................................................................... 200$000
Despezas com o encanamento de agua potavel ....................... ........... 600$000
Iluminaçãda Cadêa ...................................................................................... 600$000
Asseio das prisões........................................................................................250$000
lluminação da casa da Camara e festejos nacionaes ............................. 300$000
Expediente do jury, eleições e qualificação ............................................. 400$000
Custas em geral .......................................................................................... 500$000
Extinccão de formigueiros ......................................................................... 500$000
Assignatura do jornal official ...................................................................... 17$000
Publicação dos trabalhos da Camara ..................................................... 150$000
Auxilio para o fundo de emancipação ...................................................... 600$000
Eventuaes e porcentagem ao Procurador ............................................ 1:500$000
Iluminação publica ............................................. ..................................... 2:400$000
Obras publicas ............................................................... ......................... 1:735$400
12:252$400
§ 21
Camara Municipal da Cidade de Silveiras
RECEITA
Imposto sobre cabeças de rezes cortadas .......................................................................................... 40$000
Idem sobre casas de negocio........................................................................................................... 1.200$000
Idem sobre escravos fugidos recolhidos á Cadêa ............................................................................ 20$000
Idem sobre engenhos de aguardente para consumo ....................................................................... 600$000
Idem subre os mascates de fazendas seccas.................................................................................1:500$000
Idem sobre officinas ............................................................................................................................ 200$000
Muitas diversas ................................................................................................................................... 250$000
Ramo e aferições ............................................................................................................................... 900$000
IMPOSTO COM APPLICAÇÃO ESPECIAL
Aguardente e carnes verdes .......................................................................................................... 400$000
5:110$000
DESPEZA
Gratificação ao Secretario ......................................................................................................... 320$000
Dita ao Fiscal da Cidade ........................................................................................................... 250$000
Dita ao Fiscal do Sapé ............................................................. ................................................. 100$000
Dita ao Advogado da Camara ................................................................................................... 200$000
Dita ao Porteiro ........................................................................................................................... 120$000
Porcentagem ao Procurador ...................................................................................................... 613$200
Expediente do jury e custas em geral ................................................................................... ... 100$000
Extinccão de formigueiros .......................................................................... ............................... 60$000
1:763$200
Transporte...............................................................................................................................
1:763$200
Deapezas com as eleições e qualificações do Municipio .................................................. . 100$000
Luzes para a Cadêa no Sapé .............................................. ............ ......................................168$000
Festejos nacionaes .................................................................................................................... 100$000
Para pagamento do padrão de pesos e medidas decimaes ............................................... 100$000
Eventuaes................................................................................................................................... 700$000
Obras publicas ....................................................................................................................... 2:078$800
5:110$000
§ 22
Camara Municipal da Cidade de Arêas
RECEITA
Imposto de 6$400....................................................................................... 220$800
Idem Provincial............................................................................................ 258$312
Idem sobre fabricas de
aguardente.......................................................... 390$000
Idem sobre bilhares e casas de jogos licitos............................................. 20$000
Idem sobre vendedores de drogas de
botica................................... ........ 25$000
Idem sobre
boticas....................................................................................... 10$000
Idem sobre medicos, advogados e
solicitadores...................................100$000
Idem sobre
typographias...................................... ..................................... 20$000
Idem sobre padaria quitandas e
doces..................................................... 60$000
Idem sobre pastos de aluguel.................................................. ..................15$000
Idem sobre casas de
officios...................................................................... 48$000
Idem sobre
hospedarias...............................................................................12$000
Idem sobre espectáculos
publicos..............................................................75$000
Idem sobre cada cabeca de gado
cortada............................................. 437$000
Idem sobre
catacumbas.................................. ........................................... 10$000
Idem para poder matar
capados............................................................. 246$000
Idem para tirar esmolas com
bandeira.................................................... 150$000
Idem sobre vendedores de bilhetes de
loteria.......................................... 50$000
Idem para ter vaccas de
leite................................................................... .... 8$000
Idem para ter cães na
Cidade........................................................................ 8$000
Idem sobre carros, carroças e
carretões.................................................... 57$000
Idem sobre tocadores de
harpa..................................................................... 5$000
Rendimento do
ramo.................................................................................. 970$800
Taxa da
aguardente.................................................................................... 222$800
Aferição de pesos e
medidas....................................................................166$000
Multas impostas pelo
Fiscal......................................................................... 60$000
Idem, idem aos juizes de facto..................................................................... 40$000
Producto de materiaes que se venderem, e varias vendas
avulsas........ 30$000
Cobrança da divida
activa............................................................................ 60$000
3:774$712
DESPEZA
Gratificação ao
Secretario............................................................................................................ 300$000
Dita ao
Fiscal................................................................................................................................. 200$000
Dita ao
Porteiro............................................................................................... .............................. 100$000
Dita ao
Aferidor................................................................................................................................ 60$000
660$000
Transporte..................................................................................................................................... . 660$000
Dita ao Zelador do
Cemiterio........................................................................................................100$000
Porcentagem ao
Procurador........................................................................................................ 401$000
Despezas com o jury e
eleições.................................................................................................... 40$000
Meias custas e custas em
geral................................................................................................... 300$000
Impressões por conta da
Camara................................................................................................ 120$000
Luzes, lampeões e outras despezas com a illuminação...................................................... .... 100$000
Expediente da Camara........................................................................................... ....................... 30$000
Pagamento ao empresario das obras do
chafariz..................................................................... 238$000
Eventuaes e extinccão de
formigueiros....................................................................................... 104$612
Obras publicas............................................................................................................................. 1:681$100
3:774$712
§ 23
Camara Municipal da Cidade de Cunha
RECEITA
Imposto sobre aguardente................................................................................................................................... 850$000
Idem sobre o consumo da
mesma...................................................................................................................... 240$000
Subsidio e carnes
verdes........................................................................................................................................50$000
Novo imposto de
aguardente.................................................................................................................................220$000
Aferições.................................................................................................................................................................. 100$000
Direitos sobre enterramentos no
Cemiterio.........................................................................................................150$000
Licenças
diversas............................................................................................................................................... 1:500$000
Licença para venda de generos
seccos............................................................................................................. 300$000
Aforamentos.............................................................................................................................................................100$000
Multas
diversas........................................................................................................................................................100$000
Divida
activa........................................................................................................................................................ 2:148$824
5:758$824
DESPEZA
Gratificação ao
Secretario............................................................................................................................... 300$000
Dita ao
Fiscal......................................................................................................................................................300$000
Dita ao
Porteiro...................................................................................................................................................120$000
Dita a dous
Guardas-fiscaes.............................................................................................................................150$000
Dita ao Zelador do
Cemiterio............................................................................................................................ 70$000
Porcentagem de 10 % ao
Procurador.......................................................................................................... . 575$882
Custas em geral...................................................................................................................................................300$000
Para roçar o
rocio.............................................................................................................................................. 120$000
Illuminação em dias
nacionaes........................................................................................................................... 20$000
Despezas com o jury, eleições e
qualificações.................................................................................................60$000
Expediente da
Camara........................................................................................................................................ 40$000
Eventuaes.............................................................................................................................................................500$000
Illuminacão
publica...............................................................................................................................................500$000
Obras publicas..................................................................................................................................................2:702$942
5:758$824
§ 24
Camara Municipal da Cidade de Guaratinguetá
RECEITA
Imposto sobre aguardente de canna ........................................................................................................................................6:566$000
Idem sobre lojas e
armazens.....................................................................................................................................................1:540$820
Idem sobre hoteis e botequins .......................................................................................................................................................70$000
Idem sobre açougues e casas de arreios ....................................................................................................................................40$000
Idem sobra capitalistas, médicos, advogados, escrivães e
solicitadores
.............................................................................160$000
Idem sobre espectaculos dramaticos, equestres, gymnasticos, realejos e outros ................................................................200$000
Idem sobre jogos lícitos e vendedores de bilhetes de loteria
.................................................................................................. 500$000
Idem sobre balsas e tropas
invernadas......................................................................................................................................... 50$000
Idem sobre porcos e fumo vendidos no Mercado ...................................................................................................................1:280$000
Idem sobre folias, fogos de artificio e arrematações .................................................................................................................300$000
Idem sobre alfaiates, sapateiros, ferreiros, marceneiros e padarias ......................................................................................140$000
Idem sobre mascates de fazendas ............................................................................................................................................. 800$000
Idem sobre mascates de
joias................................................................................................................................................... 250$000
Idem sobre mascates de folha e latoeiros ................................................................................................................................... 60$000
Multas por infracção de
Posturas................................................................................................................................................ 500$000
Aferição de pesos e medidas, carros e trolys ......................................................................................................................... 550$000
Novo imposto, subsidio e carnes verdes ...............................................................................................................................2:514$800
15:521$620
DESPEZA
Gratificação ao Secretario ..................................................................................................................................................600$000
Dita ao Fiscal ...................................................................................................................................................................... 600$000
Dita ao Porteiro .....................................................................................................................................................................250$000
Porcentagem de 12 % ao Procurador ........................................................................................................................... 1:862$594
Obras dentro da alçada do Fiscal ...................................................................................................................................... 250$000
Extincção de formigueiros ....................................................................................................................................................150$000
Morticinio de cães com bolas envenenadas ...................................................................................................................... 50$000
Custas em geral .................................................................................................................................................................... 350$000
Contrato com a typographia ............................................................................................................................................... 270$000
Custas com a execução de
dividas......................................................................................................................................180$000
Expediente do jury, eleições e qualificações ....................................................................................................................... 80$000
Utensilios para a Camara e Secretaria
.................................................................................................................................70$000
Luzes, limpeza, agua e utensilios para a Cadêa ................................................................................................................600$000
Armação de barracas na feira, limpeza dos largos Municipaes,
Matriz, rocio e ponte do Parahyba ........................ 250$000
Desapropriações, obras publicas, inclusive a
canalisação de
agua potavel e chafarizes, a que fica, desde já, a Camara
autorisada a
contratar, podendo para esse fim empregar
quaesquer saldos
existentes...................................................................9:459$026
Eventuaes..................................................................................................................................................................................500$000
15:521$620
§ 25
Camara Municipal da Cidade de Lorena
RECEITA
Saldo
existente........................................................................................................................................................................7:751$257
Multas e impostos a cobrar-se............................................................................................................................................... 647$960
Imposto de
patente................................................................................................................................................................. 1:300$000
Idem de
licenças......................................................................................................................................................................2:000$000
Idem sobre rezes
cortadas...................................................................................................................................................... 384$000
Idem sobre
aguardente............................................................................................................................................................... 560$000
Idem sobre aguardente, de
6$400.............................................................................................................................................512$000
Multas........................................................................................................................................................................................... 150$000
Terrenos
vendidos.....................................................................................................................................................................1:300$000
Ditos
aforados............................................................................................................................................................................. 150$000
14:755$217
DESPEZA
Gratilicacão ao Secretario.............................................................................................................................................................300$000
Dita
aos Fiscaes............................................................................................................................................................................ 450$000
Dita aos mesmos do exame de rezes e
cevados........................................................................................................................ 50$000
Dita ao
Porteiro...............................................................................................................................................................................170$000
Dita ao
Medico............................................................................................................................................................................... 500$000
Aluguel da casa da
Camara......................................................................................................................................................... 300$000
Publicação do
expediente............................................................................................................................................................ 230$000
Illuminação publica e
Cadêa........................................................................................................................................................ 600$000
Expediente do jury e
custas..........................................................................................................................................................200$000
Limpeza das ruas e
praças.......................................................................................................................................................... 400$000
Extinccão de
formigueiros............................................................................................................................................................ 150$000
Auxilio á
bibliotheca....................................................................................................................................................................... 500$000
Advogados e custas para a cobrança dos devedores de impostos e maltas.........................................................................300$000
Eventuaes, inclusive o tratamento de
bexiguentos.................................................................................................................. 1:275$217
Obras publicas, casas de Mercado, conclusão do Cemitério e chafariz............................................................................. 9:330$000
14:755$217
§ 26
Camara Municipal da Cidade de Batataes
RECEITA
Saldo do exercício de 1873 a
1874................................................................................... 524$248
Novo imposto de 6$400...................................................................................................... 279$400
Imposto sobre
aguardentes.................................................................................................242$000
dem sobre engenhos de canna e
serra............................................................................. 193$000
Idem sobre
olarias................................................................................................................. 30$000
Idem sobre
mascates...........................................................................................................158$000
Idem sobre casas de
negocio........................................................................................... 556$500
1:983$148
Idem sobre
aferições.....................................................................................................................................................................171$100
Idem sobre espectaculos
publicos...............................................................................................................................................150$000
Idem sobre profissões ou
empregos............................................................................................................................................ 60$000
Idem sobre importação ou
exportação....................................................................................................................................... 678$000
Idem sobre boticas........................................................................................................................................................................ 40$000
Idem sobre rezes e porcos (cortados)...........................................................................................................................................80$640
Datas de
terrenos............................................................................................................................................................................24$000
Quantia resultante de subscripção para auxilio da
desapropriação de um campo com o qual se, alargará
o
patrimoniomonio ...1:142$931
4:507$819
DESPEZA.
Gratificação ao
Secretario......................................................................................................................................................... 280$000
Dita ao fiscal da
Villa.................................................................................................................................................................. 200$000
Dita ao
Porteiro........................................................................................................................................................................... 100$000
Porcentagem de 12 % ao
Procurador...................................................................................................................................... 340$819
Dita de 20 % ao Aferidor............................................................................................................................................................ 34$000
Extincção de
formigueiros...........................................................................................................................................................100$000
Limpeza das ruas e regos d'agua.............................................................................................................................................. 250$000
Luzes e limpeza da
Cadêa..........................................................................................................................................................150$000
Expediente da
Camara............................................................................................................................................................... 60$000
Jury, eleições e meias
custas.....................................................................................................................................................160$000
Aposentadoria do Juiz de
Direito................................................................................................................................................ 50$000
Obras publicas..............................................................................................................................................................................230$000
Eventuaes...................................................................................................................................................................................... 53$000
Para desapropriação de um campo para alargamento do patrimonio........................................................................... 2:500$000
4:507$819
§ 27
Camara Municipal da Cidade de S. João do Rio-CIaro
RECEITA
Saldo existente do exercício de 1873 a 1874........................................................................................................................................ 488$714
Imposto Municipal sobre
molhados......................................................................................................................................................... 800$000
Novo imposto de
6$400............................................................................................................................................................................ 600$000
Imposto Municipal sobre aguardente da
terra...................................................................................................................................... 1:500$000
Idem geral sobre o mesmo
genero.......................................................................................................................................................... 800$000
Idem sobre ferragens, fazendas e
armarinhos....................................................................................................................................... 600$000
Idem sobre boticas, drogas, louças e
sapatarias.................................................................................................................................. 400$000
Idem sobre officinas, cocheiras, trolys e pastos de
aluguel............................................................................................................... 1:200$000
Idem sobre hoteis, botequins e
armadores............................................................................................................................................ 400$000
Idem sobre rezes cortadas e cabeças de
porcos................................................................................................................................1:200$000
Idem sobre casas de aluguel, casas de commissões e muros que
fazem frente para as
ruas.....................................................1:500$000
Idem sobre vaccas, cabras, cães, e renda do Mercado....................................................................................................................... 600$000
Idem sobre carros, carroças e cargueiros de
aguardente.................................................................................................................... 600$000
Licenças diversas e alterações de varios
impostos............................................................................................................................2:400$000
multas diversas......................................................................................................................................................................................... 400$000
13:488$714
DESPEZA
Porcentagem de 12 % ao
Procurador................................................................................................................................................ 1:560$000
Gratificação ao
Secretario...................................................................................................................................................................... 400$000
Idem ao Fiscal da
Cidade........................................................................................................................................................................500$000
Idem ao Fiscal de Itaquery........................................................................................................................................................................ 50$000
Idem ao Porteiro, com obrigação de entregar officios e
mais correspondencias da
Camara.......................................................100$000
Idem ao Arruador da
Camara................................................................................................................................................................... 50$000
Despeza com uma carroça para limpeza das ruas............................................................................................................................. 100$000
Despeza com a limpeza da Cadêa........................................................................................................................................................
80$000
Desapropriação por utilidade Municipal............................................................................................................................................... 800$000
Expediente da Camara, jury
eleições.................................................................................................................................................... 500$000
Custas e meias custas............................................................................................................................................................................ 600$000
Extinccão de
formigueiros..................................................................................................................................................................... 500$000
Obras
publicas...................................................................................................................................................................................... 6:290$000
Gratificação ao Administrador das obras publicas............................................................................................................................. 400$000
Illuminação da
Cidade...........................................................................................................................................................................1:000$000
Eventuaes..................................................................................................................................................................................................558$714
13:488$714
§ 28
Camara Municipal da Cidade da Limeira
RECEITA
Saldo do exercício findo de 1873 a
1874......................................................................................................................................... 470$035
Divida Provincial approvada no orçamento de 1874 a
1875......................................................................................................... 411$160
Imposto sobre aguardente............................................................................................................................................................... 1:997$500
Dito sobre molhados e generos da
terra........................................................................................................................................1:870$000
Dito sobre carnes
verdes................................................................................................................................................................ 1:045$160
Dito novo imposto............................................................................................................................................................................ 710$400
Idem sobre
carros................................................................................................................................................................................ 650$000
Idem sobre aguardente....................................................................................................................................................................... 632$000
Idem sobre
aferições........................................................................................................................................................................... 358$500
Idem sobre animaes............................................................................................................................................................................ 295$000
Idem sobre lojas de fazendas e
ferragens.........................................................................................................................................190$000
Idem sobre bilhares, jogos licitos e padarias.....................................................................................................................................150$000
Idem sobre Mercado.............................................................................................................................................................................141$560
Idem sobre
boticas................................................................................................................................................................................120$000
Idem sobre alfaiates, sapateiros, ferreiros e marceneiros..............................................................................................................110$000
Idem sobre espectaculos
publicos.......................................................................................................................................................100$000
Idem sobre fabricas de assucar e
aguardente.....................................................................................................................................80$000
Idem sobre mascates de
joias...............................................................................................................................................................80$000
Idem sobre
olarias....................................................................................................................................................................................60$000
Idem sobre sellarias e obras de
trança..................................................................................................................................................47$500
Idem sobre pastos de aluguel.................................................................................................................................................................35$000
Idem sobre
botequins..............................................................................................................................................................................30$000
Idem sobre dentistas................................................................................................................................................................................30$000
Idem sobçe latoeiros e
funileiros............................................................................................................................................................30$000
Multas em
geral....................................................................................................................................................................................... 263$000
Divida activa por novas
Posturas...................................................................................................................................................... 5:000$000
14:906$815
DESPEZA
Gratificação ao
Secretario............................................................................................................................................................. 450$000
Dita ao
Fiscal.................................................................................................................................................................................. 600$000
Dita ao Porteiro dos
auditorios.......................................................................................................................................................150$000
Dita ao Zelador da illuminação e asseio da
Cadêa.................................................................................................................... 500$000
Porcentagem ao Fiscal, sobre
multas.............................................................................................................................................22$500
Dita de 12 % ao Procurador da Camara sobre o que
arrecadar.......................................................................................... 1:683$074
Extinccão de
formigueiros..............................................................................................................................................................200$000
Expediente da Camara, jury e
eleições...................................................................................................................................... .150$000
Meias custas................................................................................................................................................................................... 400$000
Obras publicas, desapropriações, mobilia para a sala da Camara e audiencias, e illuminação publica......................10:351$000
Despezas eventuaes..................................................................................................................................................................... 400$241
14:906$815
§ 29
Camara Municipal da Cidade do Amparo
RECEITA
Licença para abertura de
negocio......................................................................................................................................... 900$000
Imposto sobre lojas, armazens, tavernas, armarinhos, etc...............................................................................................2:400$000
Dito sobre officiaes de officio, proflssionaes e
industrias................................................................................................. 400$000
Dito sobre cabeças de porcos e rezes
cortadas............................................................................................................... 650$000
Dito sobre
aguardente.......................................................................................................................................................... 400$000
Aferição de pesos e medidas............................................................................................................................................ 190$000
Imposto sobre carros de eixo fixo ou movel, ou qualquer
vehiculo............................................................................... 440$000
Dito sobre espectaculo publico e fogos de
artificio......................................................................................................... 200$000
Dito sobre aguardente, com applicacão
especial............................................................................................................ 800$000
Novo imposto com applicacão especial............................................................................................................................. 800$000
Imposto sobre carnes verdes, cora applicacão especial.................................................................................................. 750$000
Dito sobre bilhares ou casas de jogos lícitos...................................................................................................................... 140$000
Dito sobre venda de
escravos............................................................................................................................................... 600$000
Dito sobre cabras de leite e cães........................................................................................................................................ 150$000
Dito sobre corridas de
cavallos.............................................................................................................................................. 60$000
Dito sobre tropa
solta........................................................................................................................................................... 150$000
Dito sobre escravo fugido recolhido á Cadêa por
escolta................................................................................................ 30$000
Dito sobre bandeiras com o fim de tirar esmolas.............................................................................................................. 60$000
Dito sobre casas de negocio estabelecidas fóra da
povoação................................................................................. 1:000$000
Multas diversas
................................................................................................................................................................ 1:550$000
Rendimento do Mercado ................................................................................................................................................ 650$000
12:320$000
DESPEZA
Gratificação ao
Secretario......................................................................................................................................................................... 700$000
Dita ao
Fiscal................................................................................................................................................................................................ 600$000
Dita ao
Porteiro........................................................................................................................................................................................... 300$000
1:600$000
Transporte................................................................................................................................................................................................1:600$000
Custas e expediente do
jury..................................................................................................................................................................... 300$000
Custas
atrazadas..................................................................................................................................................................................... 400$000
Extincção de
formigueiros...................................................................................................................................................................... 300$000
Carpição de ruas e
aguadas...................................................................................................................................................................400$000
Luz, agua e limpeza da
Cadêa............................................................................................................................................................ 200$000
Expediente da
Camara......................................................................................................................................................................... 150$000
Gratificação ao Administrador do
Mercado...........................................................................................................................................300$000
Commissão de 12 % ao Procurador da
Camara..............................................................................................................................1:478$400
Obras
publicas.......................................................................................................................................................................................6:891$600
Despezas
eventuaes...............................................................................................................................................................................300$000
12:320$000
§ 30
Camara Municipal da Cidade de S. Sebastião
RECEITA
Saldo anterior..................................................................................................................................................................................... 1:044$150
Rendimento de licenças para aguardente nacional e outras
bebidas
alcoólicas..........................................................................740$000
Idem de licenças para generos
seccos...............................................................................................................................................100$000
Idem de aferição pelo systema
metrico................................................................................................................................................ 80$000
Idem das
Casinhas.................................................................................................................................................................................... 8$000
Idem de
açougue......................................................................................................................................................................................16$000
Imposto sobre
mascates......................................................................................................................................................................... 50$000
Idem de subsidio de
mar-fóra................................................................................................................................................................. 60$000
Imposição sobre naturalisação de
estrangeiros................................................................................................................................. 12$800
Idem de 10$000 por pipa de aguardente nacional importada de
fora do Município, á excepção da fabricada
no Município de Villa - Bella da Princeza.................................................................
20$000
Imposto sobre
espectáculos
públicos..........................................................................................................................................................$
Idem sobre aguardente nacional e estrangeira, carne verde e subsidio
litterario, com applicação especial
............................ 240$000
Idem sobre canoas de voga que conduzem mercadorias para a Cidade de
Santos....................................................................... 40$000
Idem sobre cada porco, que se matar para
negocio,.............................................................................................................................. 5$000
Idem sobre jogos de
bilhar...................................................................................................................................................................... 12$000
2:427$950
DESPEZA
Gratificação ao
Secretário....................................................................................................................................................................250$000
Idem ao
Fiscal........................................................................................................................................................................................120$000
Idem ao Fiscal do Bairro de S. Francisco............................................................................................................................................ 80$000
Idem ao
Porteiro.......................................................................................................................................................................................80$000
Idem ao
Aferidor.......................................................................................................................................................................................16$000
Luzes para as
prisões............................................................................................................................................................................ 20$000
Com a criação de
expostos.................................................................................................................................................................. 10$000
Expediente do
jury.................................................................................................................................................................................. 20$000
Para pagamento das custas e meias
custas.....................................................................................................................................300$000
Despezas eventuaes............................................................................................................................................................................ 240$000
Obras publicas....................................................................................................................................................................................1:291$950
2:427$950
§ 31
Camara Municipal da Cidade de Mogy-Mirim
RECEITA
Novo imposto de 6$400 sobre
balcões...................................................................................................................................... ..... 488$990
Estanque de aguardente e licença para vender licores......................................................................................................... ..... 3:186$900
Imposto sodre lojas de fazendas, ferragens e
armarinhos.............................................................................................................. 865$950
Dito sobre mascates, solicitadores, advogados, escrivães,
medicos, pharmacias, hoteis e para vender sal por
atacado....566$000
566$000
Dito sobre café, assucar e
algodão............................................................................................................................... 2:563$340
Dito sobre casas de jogos, carros e
funileiros....................................................................................................................... ........ 150$000
Dito sobre espectáculos públicos, tocar instrumentos
pelas ruas, mestres de officios, açougues e pastos de
aluguel......... 610$000
Dito sobre carnes verdes e cabeças de rezes que se matarem
para consumo........................................................................ 1:247$000
Dita sobre cães, vaccas de leite e
cabras............................................................................................................................................39$000
Rendimento do Mercado e pasto do
conselho.................................................................................................................................. 347$440
Imposto sobre porcos
importados.........................................................................................................................................................31$000
Dito sobre aguardente
importada........................................................................................................................................................122$000
Dito sobre olarias e dentistas ............................................................................................................................................................... 26$000
Multas
diversas....................................................................................................................................................................................... 90$960
Rendimento dos impostos acima na Freguezia do
Pinhal ...........................................................................................................1:118$132
Rendimento dos mesmos impostos na Freguezia de
Mogy-guassú.......................................................................................... 1:375$064
Saldo existente em 30 de Junho de
1874.......................................................................................................................................2:157$972
14:985$748
DESPEZA
Gratificação ao
Secretario.................................................................................................................................................................. 700$000
Dita ao fiscal da
Cidade....................................................................................................................................................................... 500$000
Dita ao Fiscal do
Pinhal........................................................................................................................................................................ 200$000
Dita ao Fiscal de
Mogy-guassú............................................................................................................................................................ 200$000
Dita ao empregado do
Mercado.......................................................................................................................................................... 400$000
Dita ao Porteiro e Feitor das obras
publicas..................................................................................................................................... 400$000
Expediente do jury e
custas................................................................................................................................................................... 600$000
Dito da Camara.................................................................................................................................................................................... ....50$000
Luzes e limpeza da
Cadêa.............................................................................................................................................................. .......250$000
Obras publicas...................................................................................................................................................................................... 9:685$748
Illuminação das
ruas..............................................................................................................................................................................1:400$000
Eventuaes................................................................................................................................................................................................ .300$000
Para pagamento de pesos e medidas
metricos..................................................................................................................................300$000
14:985$748
§ 32
Camara Municipal da Villa de Santa Barbara
RECEITA
Saldo do exercício anterior
................................................................................................................................................................... 1:579$609
Imposto sobre armazens, tavernas e
botequins .................................................................................................................................... 128$000
Dito sobre aguardente nacional e estrangeira ...................................................................................................................................... 120$000
Dito sobre carnes verdes e subsidio
litterario......................................................................................................................................... 115$200
Dito sobre estanque de aguardente ....................................................................................................................................................... 302$500
Dito sobre aferição e cabeças de rezes ..................................................................................................................................................134$000
Licenças diversas ...................................................................................................................................................................................... 50$300
Multas ............................................................................................................................................................................................................ 50$000
2:479$609
DESPEZA
Gratificação ao Secretario
....................................................................................................................................................................120$000
Dita ao Fiscal ..........................................................................................................................................................................................120$000
Dita ao Porteiro ....................................................................................................................................................................................... 40$000
Expediente da Camara e eleições ..................................................................................................................................................... 20$000
Iluminação e limpeza na Cadêa .............................................................................................................................................................. 30$000
Eventuaes e custas com as causas da Camara ...................................................................................................................................50$000
Porcentagem de 12 % ao Procurador ...................................................................................................................................................108$000
Obras publicas .......................................................................................................................................................................................1:991$609
2:479$609
§ 33
Camara Municipal da Villa da Penha
RECEITA
Saldo constante do balanço .............................................................................................................................................................. 2:172$994
Ramo do estanque ............................................................................................................................................................................... 200$000
Aferições.................................................................................................................................................................................................. 90$000
Novo imposto de 6$400
....................................................................................................................................................................... 150$000
Multas diversas .................................................................................................................................................................................... 150$000
Licenças a mascates .......................................................................................................................................................................... 50$000
Imposto sobre cabeças .......................................................................................................................................................................... 30$000
Dito sobre balcões
.............................................................................................................................................................................. 150$000
Carnes
verdes........................................................................................................................................................................................ 200$000
Imposto sobre animaes
........................................................................................................................................................................ 150$000
Dito sobre pastos de
aluguel................................................................................................................................................................. 30$000
Dito sobre vendas de escravos .......................................................................................................................................................... 100$000
Licenças para espectaculos ................................................................................................................................................................... 16$000
3:488$994
DESPEZA
Gratificação ao Secretario ............................................................................................................................................................. 300$000
Dita ao Fiscal ................................................................................................................................................................................... 200$000
Dita ao Porteiro .................................................................................................................................................................................. 50$000
Luzes e limpeza da Cadêa ............................................................................................................................................................... 20$000
Expediente da Camara .................................................................................................................................................................... 10$000
Despezas eventuaes
.................................................................................................................................................................... 100$000
Assignatura do jornal official ............................................................................................................................................................ 17$000
Extincção de formigueiros ............................................................................................................................................................. 100$000
Commissão ao
Procurador..............................................................................................................................................................131$600
Obras publicas ...............................................................................................................................................................................2:560$394
3:488$994
§ 34
Camara Municipal da Villa da Serra Negra
RECEITA
Rendimento do estanque .......................................................................................................................................... 336$000
Dito de aferições ........................................................................................................................................................... 80$000
Imposto de 6$400 sobre negocios ........................................................................................................................... 128$000
Dito de 500 réis sobre cabeça de rez ..................................................................................................................... 40$000
Dito de 12$800 sobre
lojas ..................................................................................................................................... 115$200
Dito de 10$000 sobre armazens ............................................................................................................................
200$000
Dito de 4$000 sobre aguardente ............................................................................................................................ 80$000
Dito de 8$000 sobre
tavernas................................................................................................................................. 160$000
Dito sobre carne verde e subsidio litterario, com
applicaçâo
especial............................................................
152.$000
Licenças a mascates ................................................................................................................................................
90$000
Dita para jogos
licitos............................................................................................................................................. 45$000
Licença para ter vaccas e cabras de leite nos termos da
Villa
.......................................................................... 60$000
Rendimento do Mercado .......................................................................................................................................
123$000
Multas diversas ...................................................................................................................................................... 200$000
1:809$200
DESPEZA
Gratificação ao Secretario ................................................................................................................................. 250$000
Dita ao Fiscal ....................................................................................................................................................... 120$000
Dita ao Porteiro .................................................................................................................................................... 100$000
Porcentagem de 12 % ao Procurador ............................................................................................................. 217$104
Gratificação ao Aferidor ....................................................................................................................................... 30$000
Expediente da Camara ...................................................................................................................................... 100$000
Despezas com eleições ...................................................................................................................................... 20$000
Luzes para a
Cadea ............................................................................................................................................. 30$000
Custas em geral ................................................................................................................................................... 80$000
Eventuaes............................................................................................................................................................ 100$000
Obras publicas ................................................................................................................................................... 762$096
1:809$200
§ 35
Camara Municipal da Villa de Brotas
RECEITA
Novo imposto de
6$400................................................................................................................................................................ 300$000
Subsidio de carnes
verdes........................................................................................................................................................... 300$000
Imposto de 2$000 por cabeça de rez...........................................................................................................................................300$000
Rendimento de
estanque.............................................................................................................................................................. 200$000
Imposto sobre negocios de molhados........................................................................................................................................ 500$000
Idem sobre sal.................................................................................................................................................................................. 50$000
Idem sobre mascates.....................................................................................................................................................................150$000
Idem sobre
lojas............................................................................................................................................................................. 350$000
Idem sobre boticas, negócios de estradas, officinas, advogados,
escrivães, solicitadores, consultorio medico, bilhares,
drogas, olarias, dentistas, vaccas de leite, carros e carretões,
retratistas, padarias, etc................................................................................ 2:000$000
Multas
diversas...................................................................................................................................................................................150$000
4:300$000
DESPEZA
Gratificação ao
Secretario.......................................................................................................................................................................200$000
Dita ao Fiscal............................................................................................................................................................................................ 150$000
Dita ao Porteiro......................................................................................................................................................................................... 80$000
Porcentagem ao
Procurador................................................................................................................................................................. 516$000
Meias custas
judiciarias............................................................................................................................................................................150$000
Conservação do Cemiterio...................................................................................................................................................................... 100$000
Expediente da Camara............................................................................................................................................................................ 120$000
Jury e
qualificação.....................................................................................................................................................................................100$000
Aposentadoria do Juiz de Direito.............................................................................................................................................................100$000
Luz e asseio da Cadêa............................................................................................................................................................................ 200$000
Gratificação ao advogado da Camara................................................................................................................................................... 200$000
Concerto da casa da
Camara.................................................................................................................................................................. 600$000
Conservação do rego d'agua do Matadouro.......................................................................................................................................... 150$000
Obras publicas........................................................................................................................................................................................ 1:584$000
Despezas eventuaes................................................................................................................................................................................... 50$000
4:300$000
§ 36
Camara Municipal da Villa de Nazareth
RECEITA
Saldo do anno anterior......................................................................................................................................................................... 3:137$109
Imposto sobre lojas.................................................................................................................................................................................... 60$000
ídem sobre armazens e tavernas............................................................................................................................................................ 180$000
Idem de 500 réis por 15 kilos de fumo.................................................................................................................................................... 40$000
Idem de 10$000 sobre
engenhos............................................................................................................................................................ 40$000
3:457$109
Transporte.................................................................................................................................................................................................3:457$109
Idem de 2$000 e 10$000 sobre
botequins........................................................................................................................................... 220$000
Idem de 20$000 sobre casas de jogos
lícitos....................................................................................................................................... 100$000
Idem de 500 e 100 réis sobre rezes cortadas.......................................................................................................................................... 18$000
Idem de 2$000 sobre animaes importados............................................................................................................................................ 60$000
Idem de 20$000 sobre espectáculos....................................................................................................................................................... 40$000
Idem de 40$000 e 60$000 sobre
mascates............................................................................................................................................ 40$000
Idem de 100 réis de aferição de pesos e
medidas................................................................................................................................. 30$000
Multas diversas............................................................................................................................................................................................ 100$000
Imposto de 500 réis por cargueiro de
aguardente entrado................................................................................................................... 65$000
Dito de 500 réis sobre escravos e 200 réis por fardo de
algodão exportado, com applicaçâo ás obras
da Matriz.......................170$000
Novo imposto de 6$400 e imposto
provincial para vender aguardente, sobre rezes e subsidio
litterario, com applicaçâo
especial....... 400$000
4:700$109
DESPEZA
Gratificação ao Secretario.................................................................................................................................................................200$000
Idem ao Fiscal....................................................................................................................................................................................... 80$000
Idem ao Porteiro................................................................................................................................................................................... 50$000
Despezas eventuaes inclusive a commissão de 14 % ao Procurador ....................................................................................... 300$000
Meias custas em geral.......................................................................................................................................................................... 30$000
Despezas com
Advogado................................................................................................................................................................. 100$000
Idem com o padrão de pesos e medidas do systema metrico...................................................................................................... 300$000
Despezas com a criação de ingenuos filhos de
escravo............................................................................................................... 200$000
Idem com vestuário a menores pobres para frequentarem a
escola........................................................................................... 200$000
Novo imposto de 6$400 e imposto provincial para vender aguardente,
sobre rezes e subsidio litterario, com applicaçâo especial.............................................................................................................................................................................................. 400$000
Com obras publicas em geral....................................................................................................................................................... 2:840$109
4:700$109
§ 37
Camara Municipal da Villa do Belém de Jundiahy
RECEITA
Saldo do anterior................................................................................................................................................................................... 927$323
Imposto sobre casa de
negocio.......................................................................................................................................................... 770$000
Idem sobre vaccas de leite..................................................................................................................................................................... 20$000
Idem sobre rezes cortadas..................................................................................................................................................................... 80$000
Idem sobre carros de transporte............................................................................................................................................................ 70$000
Idem sobre jogos licitos........................................................................................................................................................................ 100$000
Multas de infracções............................................................................................................................................................................. 100$000
Licenças para espectaculo.................................................................................................................................................................... 50$000
Impesto sobre mascates...................................................................................................................................................................... 30$000
Idem sobre aguardente....................................................................................................................................................................... 300$000
Novo imposto....................................................................................................................................................................................... 140$000
Carnes verdes..................................................................................................................................................................................... 250$000
2:837$323
DESPEZA
Gratificação ao Secretario.................................................................................................................................................................... 200$000
Idem ao Fiscal........................................................................................................................................................................................... 80$000
Idem ao Porteiro...................................................................................................................................................................................... 40$000
12 % ao Procurador............................................................................................................................................................................... 229$200
Expediente do
jury.................................................................................................................................................................................. 100$000
Dito da
Secretaria.................................................................................................................................................................................... 50$000
Com a casa de
detenção..................................................................................................................................................................... 100$000
Meias custas ........................................................................................................................................................................................
. 800$000
Obras
publicas................................................................................................................................................................................... 1:000$000
Eventuaes.............................................................................................................................................................................................. 238$123
2:837$323
§ 38
Camara Municipal da Villa de Paranahyba
RECEITA
Imposto sobre armazéns e
tavernas........................................................................................................................................... 330$000
Licenças para jogos em Pirapora................................................................................................................................................690$000
Idem a mascates........................................................................................................................................................................... 210$000
Idem para tirar esmolas para o Divino....................................................................................................................................... 190$000
Rendimento do Cemitério
publico.............................................................................................................................................. 170$000
Licenças para
botequins............................................................................................................................................................. 180$000
Idem para
hoteis........................................................................................................................................................................... 100$000
Multas............................................................................................................................................................................................... 60$000
Licenças para
panoramas............................................................................................................................................................. 30$000
Idem para realejos...........................................................................................................................................................................12$000
Licença a folheiros........................................................................................................................................................................ 30$000
Aferições......................................................................................................................................................................................... $
Imposto por cabeça de rez
cortada............................................................................................................................................. 18$000
Aluguel das
Casinhas.................................................................................................................................................................... 30$000
Imposto sobre aguardente, carne verde e novo imposto, com
applicacão
especial.......................................................... 500$000
2:550$000
DESPEZA
Gratificação ao
Secretario............................................................................................................................................................200$000
Idem ao Fiscal da
Villa................................................................................................................................................................... 60$000
Idem ao Fiscal de Pirapora............................................................................................................................................................ 20$000
Idem ao Porteiro............................................................................................................................................................................. 48$000
10 % ao
Procurador...................................................................................................................................................................... 205$000
25 % das multas ao Fiscal............................................................................................................................................................ 15$000
Eleições................................................................................................................................................................................. ..........12$000
Luzes para a
Cadêa....................................................................................................................................................................... 10$000
Gratificação ao
Aferidor..................................................................................................................................................................... $
Meias
custas.................................................................................................................................................................................. 50$000
Assignatura do Diário de S. Paulo, por seis mezes
................................................................................................................... 8$500
Obras
publicas........................................................................................................................................................................... 1:300$000
Eventuaes.................................................................................................................................................................................... .121$500
10 % ao Procurador, tirados das rendas da applicacão especial,
para as obras da
Matriz................................................ 50$000
Obras da
Matriz........................................................................................................................................................................... .450$000
2:550$000
§ 39
Camara Municipal da Villa de Santa Isabel
RECEITA
Imposto de 12$000 de cada loja de
fazendas........................................................................................................................... 138$000
Idem de 12$800 de cada armazem........................................................................................................................................... 204$800
Idem de 6$800 de cada taverna e 5$000 de cada botequim.................................................................................................... 30$400
Imposto de 5$000 e 10$000 de cada engenho de aguardente...............................................................................................515$000
Idem de 5$000 de cada pasto de aluguel.....................................................................................................................................20$000
Idem de 20$000 de cada mascate
domiciliado.......................................................................................................................... 20$000
Idem de 10$000 de cada caldeireiro
domiciliado..................................................................................................................... ..20$000
Idem de 1$000 de cada cão de qualquer raça ..........................................................................................................................35$000
Idem de 4$000 de cada carro........................................................................................................................................................ 8$000
Idem de aferição de balanças, pesos e
medidas....................................................................................................................... 82$000
Idem de 1$000 de cada animal vendido no Municipio............................................................................................................... 18$000
Idem de 500 réis de cada capado e rez
cortada......................................................................................................................... 24$480
Idem de 500 réis de cada arroba de fumo.....................................................................................................................................24$000
Novo imposto de 6$400 de cada
negocio...................................................................................................................................140$800
Taxa de aguardente e 8$000 de cada
negocio...........................................................................................................................146$000
Carne verde e subsidio
litterario......................................................................................................................................................49$920
Multas
diversas.................................................................................................................................................................................142$000
Saldo do anno financeiro
ultimo..................................................................................................................................................... 407$234
2:025$634
DESPEZA
Gratificação ao
Secretario............................................................................................................................................................ 200$000
Dita ao
Fiscal.................................................................................................................................................................................. 200$000
Dita ao Porteiro............................................................................................................................................................................... . 50$000
Expediente da
Camara.....................................................................................................................................................................30$000
Idem do jury e qualificação de
votantes...........................................................................................................................................30$000
Compra de tres livros para assentos de baptisados, obitos e casamentos............................................................................. 50$000
Concerto e limpeza de ruas e aguadas.........................................................................................................................................200$000
Illuminação e custeio dos lampeões e das
prisões..................................................................................................................... 500$000
Festejos
nacionaes.......................................................................................................................................................................... 50$000
Custas e meias custas
judiciaes................................................................................................................................................... 300$000
Porcentagem de 12 % ao Procurador.......................................................................................................................................... 194$208
Despezas
eventuaes........................................................................................................................................................................221$426
2:025$634
§ 40
Camara Municipal da Villa-Bella da Prínceza
RECEITA
Licenças para casas de negocio............................................................................................................................................. 600$000
Idem para mascates de fazendas e diversos outros generos e
preciosidades................................................................. 100$000
Idem para lanchas, balceiras, etc................................................................................................................................................ 30$000
Aferição de pesos e medidas e subsidio
litterario.................................................................................................................. 100$000
830$000
Transporte...................................................................................................................................................................................... 830$000
Imposto sobre aguardente nacional........................................................................................................................................... 100$000
Idem sobre rezes e porcos.......................................................................................................................................................... 10$000
Multas diversas............................................................................................................................................................................... 50$000
990$000
DESPEZA
Gratificação ao Secretario com obrigação de
fornecer todo o expediente e mais objectos precisos, em virtude da
Lei....... 250$000
Idem ao Fiscal.........................................................................................................................................................................................150$000
Idem ao Porteiro....................................................................................................................................................................................... 80$000
Limpeza e carpição das ruas e pateos................................................................................................................................................100$000
Luzes, e asseio da Cadêa...................................................................................................................................................................... 50$000
Aposentadoria do Juiz de Direito......................................................................................................................................................... 120$000
Despezas eventuaes...............................................................................................................................................................................100$000
Custas em
geral.......................................................................................................................................................................................140$000
990$000
§ 41
Camara Municipal da Villa de Campo-Largo
RECEITA
Saldo anterior ........................................................................................................................................................................................253$026
Rendimento das licenças para casas de negocio e taboleiro na rua............................................................................................ 310$000
Imposto sobre
rezes................................................................................................................................................................................. 6$400
Idem sobre fumo........................................................................................................................................................................................ 7$000
Idem sobre capados............................................................................................................................................................................... 26$400
Novo imposto sobre negocios............................................................................................................................................................. 135$000
Idem sobre carros.................................................................................................................................................................................. 10$000
Dinheiro recebido com applicaçâo especial......................................................................................................................................
122$000
869$826
DESPEZA
Gratificação ao Fiscal.......................................................................................................................................................................... 50$000
Idem ao Secretario............................................................................................................................................................................. 120$000
Idem ao Porteiro.................................................................................................................................................................................. 250$000
Aluguel de casa para prisão e açougue............................................................................................................................................ 80$000
Despezas
eventuaes............................................................................................................................................................................. 16$000
Aluguel de casa Dara funccionar a Camara....................................................................................................................................... 60$000
Custas....................................................................................................................................................................................................200$000
Porcentagem ao
Procurador................................................................................................................................................................ 37$008
Obras
publicas..................................................................................................................................................................................... 281$818
869$826
§ 42
Camara Municipal da Villa de Una
RECEITA
Saldo anterior.......................................................................................................................................................................................261$461
Licenças sobre lojas, de fazenda, ferragens, miudezas, etc....................................................................................................... 14$000
Idem sobre armazens de seccos e
molhados....................................................................................................................................80$000
Idem sobre
tavernas............................................................................................................................................................................ 60$000
Idem sobre botequins, olarias, tendas de ferreiro, espectaculos publicos e mascates................................................................80$000
500 réis de cada cargueiro de aguardente para consumo.............................................................................................................. 50$000
200 réis sobre cada porco morto para consumo.............................................................................................................................. 20$000
320 réis de cada rez cortada............................................................................................................................................................... 60$000
Aferição de pesos e
medidas............................................................................................................................................................ 60$000
Multa
diversas.......................................................................................................................................................................................100$000
785$461
DESPEZA
Gratificação ao Secretario...................................................................................................................................................................100$000
Idem ao Fiscal......................................................................................................................................................................................... 20$000
Idem no Porteiro.......................................................................................................................................................................................12$000
Porcentagem ao Procurador e
Aferidor............................................................................................................................................. 400$000
Luzes para a prisão e custas em geral................................................................................................................................................. 20$000
Eventuaes............................................................................................................................................................................................... 100$000
Com obras publicas, Cadêa e casa da Camara.............................................................................................................................. 493$461
785$461
§ 43
Camara Municipal da Villa do Patrocinio de Santa Isabel
RECEITA
Imposto e licenças sobre lojas de fazendas, ferragens e
armarinho,
bebidas alcoolicas, generos do paiz, sal, hospedarias, pastos de
aluguel, retratistas, dentistas, ourives,
mascates,latoeiros ,caldeireiros e funileiros ; casas de vender drogas
e artigos medicinaes, officinas de fogos,
cães de qualquer
raça...................................................................................................................................... 474$000
Idem sobre cabras, vaccas de leite e animaes nos pastos do
rocio............................................................................................165$000
Idem sobre engenhos de canna destinados ao fabrico de aguardente e assucar.................................................................... 720$000
Idem sobre aferições de pesos e medidas.......................................................................................................................................35$000
Idem sobre escravos apprehendidos pertencentes a senhores de
outro
Municipio.....................................................................20$000
Idem sobre talho de gado.................................................................................................................................................................... 40$000
Fóros de
terrenos................................................................................................................................................................................. 30$000
Multas diversas..................................................................................................................................................................................... 50$000
1:534$000
DESPEZA
Gratificação ao Secretario.................................................................................................................................................................. 215$540
Dita ao Fiscal ....................................................................................................................................................................................... 129$320
Dita ao Porteiro...................................................................................................................................................................................... 54$660
Expediente da Camara......................................................................................................................................................................... 20$000
Extinccão de formigueiros.................................................................................................................................................................... 10$000
Acquisíção de moveis e utensilios.................................................................................................................................................... 400$000
Meias custas em geral......................................................................................................................................................................... 50$000
Luzes para a Cadêa.............................................................................................................................................................................. 20$000
Eventuaes, inclusive desapropriações, concertos das
ruas e pontes, e porcentagem ao Procurador
.................................. 634$480
1:534$000
§ 44
Camara Municipal da Villa de Santa-Branca
RECEITA
Imposto sobre
lojas............................................................................................................................................................................ 417$000
Dito sobre armazens de molhados.................................................................................................................................................. 400$000
Dito sobre terrenos.............................................................................................................................................................................300$000
Dito sobre generos revendidos...........................................................................................................................................................60$000
Dito sobre corte de rezes e porcos.................................................................................................................................................. 200$000
Dito sobre
engenhos...........................................................................................................................................................................130$000
Licença a maseates........................................................................................................................................................................... 200$000
Idem para tirar esmolas para o Divino............................................................................................................................................... 60$000
Aluguel das Casinhas........................................................................................................................................................................... 60$000
Aferições de pesos e
medidas..........................................................................................................................................................130$000
Licenças para vender drogas...............................................................................................................................................................80$000
Idem para vender generos de
fora...................................................................................................................................................... 60$000
Infracções e multas diversas.............................................................................................................................................................. 498$000
Imposto sobre aguardente.................................................................................................................................................................. 200$000
Espectáculos publicos.......................................................................................................................................................................... 60$000
Impostos municipalisados................................................................................................................................................................... 500$000
3:355$000
DESPEZA
Gratificação ao Secretario................................................................................................................................................................300$000
Dita ao
Fiscal......................................................................................................................................................................................150$000
Dita ao
Porteiro................................................................................................................................................................................. . 60$000
Dita ao Aferidor.................................................................................................................................................................................... 50$000
Aluguel da casa e mobília..................................................................................................................................................................180$000
Eleições...............................................................................................................................................................................................100$000
Utensilios, para a Camara................................................................................................................................................................ 400$000
Para pesos e medidas metricos.......................................................................................................................................................150$000
Expediente da Camara......................................................................................................................................................................225$000
Eventuaes............................................................................................................................................................................................. 95$000
Extinccão de formigueiros.................................................................................................................................................................100$000
Custas
judiciaes....................................................................................................................................................................................50$000
Obras publicas.......................................................................................................................................................................................50$000
Obras da Matriz.....................................................................................................................................................................................50$000
Concerto nas Casinhas e limpeza na Camara e
ruas....................................................................................................................142$500
Assignatura do jornal official............................................................................................................................................................... 17$000
Porcentagem ao
Procurador............................................................................................................................................................ 335$500
3:355$000
§ 45
Camara Municipal da Vila de Cananéa
RECEITA
4$000 por casa de negocio na
Villa............................................................................................................................................... 100$000
30$000 por casa de negocio nos sitios..........................................................................................................................................121$000
10$000 por casa de officina...............................................................................................................................................................10$000
1$000 sobre carros de
aluguel...........................................................................................................................................................10$000
320 réis de cabeça de porco
cortada................................................................................................................................................. 9$600
800 réis sobre cabeça de gado
cortada...........................................................................................................................................50$000
240 réis síbre mãos de engenho de pilar arroz................................................................................................................................30$000
2$000 sobre fabricas de
aguardente..................................................................................................................................................4$000
10$000 sobre fabrica de telhas e
tijolos...........................................................................................................................................10$000
4$000 sobre pipa de aguardente....................................................................................................................................................260$000
300 réis por 15 kilos de fumo importado....................................................................................................................................... 160$000
200 réis por 40 litros de herva-matte............................................................................................................................................... 12$000
4 réis por metro de algodão de Minas............................................................................................................................................. 12$000
20 réis por sacco de arroz pilado exportado..................................................................................................................................150$000
3 % pela importação do valor de diversos liquidos........................................................................................................................150$000
20 reis por palmo de terreno no rocio, aforado para
chacaras ..................................................................................................... 40$000
40 réis por palmo de terreno no rocio, para plantações..................................................................................................................38$000
Multas por infracção de Posturas.......................................................................................................................................................80$000
Subsidio litterario, com applicacão
especial..................................................................................................................................300$000
Aferição de pesos e medidas........................................................................................................................................................... 30$000
1:667$600
DESPEZA.
Gratificação ao Secretario...............................................................................................................................................................100$000
Dita ao Fiscal.................................................................................................................................................................................... 100$000
Dita ao Porteiro.................................................................................................................................................................................. 40$000
Porcentagem de 9 % ao
Procurador...............................................................................................................................................150$984
Assignttura do Diario oficial............................................................................................................................................................... 17$000
Limpeza do rocio................................................................................................................................................................................300$000
Concerto de pontes e
fontes............................................................................................................................................................ 100$000
Illuminação da sala da Camara........................................................................................................................................................ 20$000
Aposentadoria do Juiz de Direito..................................................................................................................................................... 50$000
Meias custas..................................................................................................................................................................................... 100$000
Expediente da
Camara..................................................................................................................................................................... 10$000
Obras do Cemiterio, pelas rendas do subsidio
litterario............................................................................................................. 300$000
Limpeza e luzes para a Cadêa......................................................................................................................................................... 50$500
Obras publicas, em geral............................................................................................................................................................... 162$000
Eventuaes........................................................................................................................................................................................ 20$369
Deficit até 30 de Junho de 1874.....................................................................................................................................................146$747
1:667$600
§ 46
Camara Municipal da Villa de S. José de Barreiro
RECEITA
Imposto de 2$420 sobre cada rez cortada no Municipio........................................................................................................174$240
Idem sobre porcos que se cortão para a venda....................................................................................................................... 60$000
Idem para a venda de aguardente
nacional..............................................................................................................................160$000
Idem sobre casas de jogos
licitos................................................................................................................................................40$000
Idem sobre fazendas...................................................................................................................................................................280$000
Multas por infracção de Posturas, faltas de jurados e
eleitores nas juntas de qualificação.............................................. 300$000
Imposto sobre espectaculos publicos..........................................................................................................................................50$000
Idem sobre mascates.................................................................................................................................................................. 130$000
Idem sobre venda de bilhetes de loteria..................................................................................................................................... 50$000
Multas aos vereadores.................................................................................................................................................................. 16$000
Imposto sobre pharmacias............................................................................................................................................................20$000
Idem sobre líquidos de fora....................................................................................................................................................... 400$000
Idem sobre generos do paiz....................................................................................................................................................... 600$000
Novo imposto e imposto proporcional........................................................................................................................................550$000
Idem sobre aferição de pesos e medidas..................................................................................................................................200$000
Idem sobre
officinas..................................................................................................................................................................... 110$000
Idem sobre advogados, medicos e
solicitadores...................................................................................................................... 50$000
Aluguel do theatro........................................................................................................................................................................... 90$000
Imposto sobre
padarias..................................................................................................................................................................21$000
Idem sobre tocadores de harpa e realejo.................................................................................................................................... 20$000
Idem sobre catacumbas, mausoléos ou carneiras construidas no Cemiterio da Villa..........................................................120$000
Idem sobre fabricas de aguardente e
assucar............................................................................................................................ 60$000
Idem sobre pastos de aluguel........................................................................................................................................................ 30$000
Idem de 1$000 sobre cada 40 litros de aguardente nacional
importada no Municipio......................................................... .40$000
Idem para tirar esmolas com bandeiras do Divino vindas de fora............................................................................................. 50$000
Idem sobre carros de aluguel......................................................................................................................................................... 15$000
Idem sobre armações de fogos de artificio ................................................................................................................................. 10$000
Idem de 20 % dasquantias arrecadadas sobre escravos presos por fugidos........................................................................ 10$000
Idem sobre leilões .............................................................................................................................................................................6$000
Idem de 50 réis sobre cada 15 kilos de café exportado do
Municipio................................................................................5:600$000
8:652$240
DESPEZA
Gratificação ao Secretario............................................................................................................................................................ 300$000
Dita ao Fiscal.................................................................................................................................................................................. 300$000
Dita ao Porteiro............................................................................................................................................................................... 100$000
Commissão de 10 % ao Procurador.............................................................................................................................................853$240
Aluguel de casa para a Cadêa..................................................................................................................................................... 120$000
Utensílios, luzes o limpeza na prisão............................................................................................................................................... 50$000
Expediente da Camara e publicações pela imprensa
................................................................................................................120$000
1:843$240
Transporte................................................................................................................................................................................... 1:843$240
Destruição de formigueiros e cães sem dono.......................................................................................................................... 200$000
Conservação do Cemiterio............................................................................................................................................................ 80$000
Despezas com o
jury, aposentadoria
do Juiz de Direito e
eleições......................................................................................250$000
Meias custas judiciaes...................................................................................................................................................................250$000
Reparo e limpeza com as ruas e praças, em occasião de festividades.............................................................................. 250$000
Despeza com o theatro................................................................................................................................................................... 81$000
Concerto de pontes e diversas obras publicas......................................................................................................................... 561$000
Eventuaes........................................................................................................................................................................................300$000
Amortização da importancia dos padrões da
Camara, de pesos e medidas do systema
metrico.................................... 200$000
Arborisação no largo da Matriz.....................................................................................................................................................100$000
Illuminação da casa da Camara em dias naeionaes e assignatura do Diário de S. Paulo................................................... 37$000
Com a construcçao do edificio da casa da Camara e
Cadêa..............................................................................................4:500$000
8:652$240
§ 47
Camara Municipal da Villa de Queluz
RECEITA
Saldo do exercicio anterior................................................................................................................................................................. 644$961
Imposto sobre casas de negocio .................................................................................................................................................. 3:826$000
Dito sobre aguardente .........................................................................................................................................................................550$000
Dito de 6$400 ...................................................................................................................................................................................... 523$800
Dito sobre hoteis ....................................................................................................................................................................................72$000
Dito sobre boticas...................................................................................................................................................................................24$000
Dito sobre mascates ............................................................................................................................................................................. 30$000
Dito sobre engenhos ........................................................................................................................................................................... 100$000
Dito sobre botequins ............................................................................................................................................................................. 12$000
Dito sobre padarias ................................................................................................................................................................................36$000
Dito sobre jogos licitos ......................................................................................................................................................................... 30$000
Multas diversas ....................................................................................................................................................................................... 20$000
Impostos sobre fabricas..........................................................................................................................................................................24$000
Animaes apprehendidos ........................................................................................................................................................................18$000
Aguardente importada ........................................................................................................................................................................... 20$000
Divida da Provincia sobre o tratamento dos variolosos ..................................................................................................................375$850
Alcance do ex-Procurador Antonio Alves de Camargo Ribeiro ................................................................................................. 1:250$200
7:556$811
DESPEZA
Gratificação ao Secretario ............................................................................................................................................................................ 500$000
Dita ao Fiscal da Villa..................................................................................................................................................................................... 300$000
Dita ao Fiscal dos Pinheiros........................................................................................................................................................................... 150$000
Dita ao Continuo .............................................................................................................................................................................................. 130$000
Para encanamento de agua potavel em Pinheiros .............................................................................................................................
400$000
1:480$000
Transporte ............................................................................................................................................................................................. 1:480$000
Publicação doa trabalhos da Camara ................................................................................................................................................... 80$000
Custas judiciaes ..................................................................................................................................................................................... 200$000
Eventuaes................................................................................................................................................................................................ 200$000
Aluguel da casa de detenção em Pinheiros ......................................................................................................................................... 48$000
Despezas com eleições e expediente do jury ...................................................................................................................................... 90$000
Extincção de formigueiros ................................................................................................................................................................... 200$000
Extincçâo de cães ................................................................................................................................................................................... 15$000
Luzes e limpeza da Cadêa .................................................................................................................................................................... 100$000
Auxilio á instrucção popular .................................................................................................................................................................. 200$000
Para a creação de uma bibliotheca Municipal .................................................................................................................................... 100$000
Iluminação em dias festivos ................................................................................................................................................................... 100$000
Desapropriações .................................................................................................................................................................................... 500$000
Porcentagem ao Procurador ................................................................................................................................................................. 475$722
Obras publicas .................................................................................................................................................................................... 2:517$889
Divida do ex-Procurador Antonio Alves de Camargo
Ribeiro ..................................................................................................... 1:250$200
7:556$811
§ 48
Camara Municipal da Villa de Caraguatatuba
RECEITA
30$000 de licença para casa de negocio ...................................................................................................................................... 270$000
40$000 de Licença para casa de commissão ou deposito de café..............................................................................................
120$000
16$000 sobre engenho de aguardente ............................................................................................................................................ 80$000
5$000 sobre engenho de socar café ................................................................................................................................................. 10$000
20$000 de licença para mascates de fóra do Municipio ................................................................................................................ 20$000
10$000 de licença para cada noite de espectaculo publico .......................................................................................................... 30$000
Licença para negocios de ferragens e mantimentos ...................................................................................................................... 10$000
Ditas para casas de quitanda............................................................................................................................................................. 10$000
Ditas para mascates do Municipio..................................................................................................................................................... 6$000
Ditas para lavradores que vendem generos estranhos aos da sua lavoura
................................................................................. 10$000
Ditas para officinas ................................................................................................................................................................................ 10$000
Ditas a festeiros de fóra do Municipio ............................................................................................................................................... 30$000
Aferição de pesos e medidas............................................................................................................................................................. 30$000
40 réis por medida de liquidos importados........................................................................................................................................ 50$000
Licença para padarias ........................................................................................................................................................................... 6$000
640 réis de cada rez cortada.................................................................................................................................................................. 6$000
Multas diversas ....................................................................................................................................................................................... 80$000
778$000
DESPEZA
10 % ao Pescurador................................................................................................................................................................................... 77$800
Gratificação ao Secretario ....................................................................................................................................................................... 200$000
Dita ao Fiscal ..............................................................................................................................................................................................100$000
Dita ao Porteiro .............................................................................................................................................................................................50$000
Dita ao Aferidor ............................................................................................................................................................................................ 30$000
Aluguel de casa para as sessões da Camara ......................................................................................................................................... 48$000
Expediente da Camara e eleições ............................................................................................................................................................ 30$000
Meias custas judiciaes ................................................................................................................................................................................ 30$000
Assignatura do Diario de S. Paulo .............................................................................................................................................................17$000
Obras publicas ............................................................................................................................................................................................195$200
778$000
§ 49
Camara Municipal da Villa de S. José do Parahytinga
RECEITA
Imposto sobre armazens e tavernas ....................................................................................................................................................... 250$000
Dito sobre armarinhos e ferragens ........................................................................................................................................................... 75$000
Dito sobre lojas ............................................................................................................................................................................................30$000
520 réis por cabeça de porco pura consumo...........................................................................................................................................55$000
640 réis por cabeça de rez para consumo ..............................................................................................................................................
30$000
Carnes verdes e subsidio litterario com applicacão especial
............................................................................................................... 90$000
Licenças a mascates ...................................................................................................................................................................................30$000
Ditas para tirar esmolas para o Espirito-Santo ........................................................................................................................................50$000
Ditas para a venda de generos seccos .................................................................................................................................................... 40$000
320 réis de cada 32 litros de aguardente ................................................................................................................................................ 70$000
Aferição de pesos e medidas.................................................................................................................................................................... 40$000
Multas diversas ............................................................................................................................................................................................. 20$000
780$000
DESPEZA
Gratificação ao Secretario ......................................................................................................................................................................... 200$000
Dita ao Fiscal ................................................................................................................................................................................................. 70$000
Dita ao Porteiro .............................................................................................................................................................................................. 25$000
Porcentagem de 6 % ao
Procurador ...........................................................................................................................................................46$800
Aluguel de casa para as sessões da Camara ............................................................................................................................................36$000
Conservação das ruas, pontes, etc ............................................................................................................................................................216$800
Diaria ao Feitor da Camara ........................................................................................................................................................................
60$000
Asseio, luzes e concertos da Cadêa ............................................................................................................................................................54$000
Eleições e qualificações .................................................................................................................................................................................11$400
Meias custas em geral .....................................................................................................................................................................................30$000
Expediente da Camara ....................................................................................................................................................................................30$000
780$000
§ 50
Camara Municipal da Villa do Cruzeiro
RECEITA
Saldo até Junho de 1874................................................................................................................................................................... 702$380
Imposto sobre aguardente................................................................................................................................................................... 92$000
Idem de 6$400.................................................................................................................................................................................... 89$600
Idem Municipal.................................................................................................................................................................................... 95$000
Idem de licenças................................................................................................................................................................................. 330$000
Imposto de patente..............................................................................................................................................................................280$480
ldem de rezes cortadas........................................................................................................................................................................ 24$960
Multas diversas.................................................................................................................................................................................... 190$000
1:804$420
DESPEZA
Porcentagem ao Procurador.............................................................................................................................................................132$244
Gratificação ao Secretario............................................................................................................................................................... 120$000
Dita ao Fiscal.................................................................................................................................................................................... 120$000
Dita ao Continuo...................................................................................................................................................................................60$000
Obras publicas................................................................................................................................................................................... 550$000
Eventuaes................................................................................................................................................................................... 442$176
Extincção de formigueiros............................................................................................................................................................. 200$000
Meias custas, eleições e qualificação......................................................................................................................................... 100$000
1:804$420
§ 51
Camara Municipal da Villa da Natividade
RECEITA
Saldo existente.................................................................................................................................................................................. 53$792
Licenças para negocios...................................................................................................................................................................400$000
Idem para mascateação...................................................................................................................................................................100$000
Idem para engenhos de aguardente................................................................................................................................................. 80$000
Imposto de carnes verdes.................................................................................................................................................................. 70$000
Aferição de pesos e medidas............................................................................................................................................................30$000
Imposto sobre gado vaccum.............................................................................................................................................................. 10$000
Dito sobre espectaculos publicos......................................................................................................................................................20$000
Dito sobre animaes soltos na povoação.......................................................................................................................................... 20$000
Dito sobre parys nos rios.................................................................................................................................................................... 50$000
Ditos sobre casas de jogos licitos......................................................................................................................................................60$000
Dito de 40 réis por 15 kilos de café, com applicaçâo para as obras da Matriz......................................................................... 250$000
Multas diversas...................................................................................................................................................................................100$000
1:273$792
DESPEZA
Gratificação ao Secretario.............................................................................................................................................................200$000
Dita ao Fiscal.................................................................................................................................................................................... 80$000
Dita ao Porteiro................................................................................................................................................................................. 50$000
Commissão de 10 % ao Procurador.............................................................................................................................................. 56$792
Aluguel de casa para a Camara e Cadêa.................................................................................................................................. .108$000
Luzes e asseio da Cadêa...............................................................................................................................................................500$000
Reparos da igreja Matriz................................................................................................................................................................ 500$000
Obras publicas.................................................................................................................................................................................140$000
Eveutuaes.................................................................................................................................................................................... ....109$400
1:273$792
§ 52
Camara Municipal da Villa do Capão Bonito de
Paranapanema
RECEITA
Licença de 3$000 para lojas de miudezas.................................................................................................................................. 40$000
Idem de 15$000 para armazém onde se vender aguardente..................................................................................................... 90$000
Idem de 10$000 para taverna........................................................................................................................................................140$000
Idem de 10$000 para mascates do Municipio...............................................................................................................................20$000
ídem de 30$000 para mascates de fóra do Municipio............................................................................................................... 30$000
Ídem de 5$000 para caldeireiro e funileiro do
Municipio ..................................................................................................................$
ídem de 200000 para ditos de fóra do Municipio ...................................................................................................................
..20$000
ídem de 30$000 para espectaculos publicos..................................................................................................................................30$000
ídem de 25$000 para bilhar.............................................................................................................................................................. 25$000
Idem de 200000 para mascates de generos não especificados,
sendo de fóra........................................................................20$000
Idem de 2$000 para ter cão lanudo ou perdigueiro ......................................................................................................................12$000
Idem de 2$000 por cabeçade rez cortada par consumo............................................................................................................ 200$000
Idem de 100 réis por cabeça de porco para consumo..................................................................................................................10$000
Idem de 400 réis por cargueiro de aguardente............................................................................................................................... 5$000
Idem de 400 réis por cargueiro de café, assucar e rapadura . ....................................................................................................10$000
Idem de 1$000 por cargueiro de fumo vindo de outro Municipio................................................................................................. 12$000
Idem de 10$000 para dansa chamada - fandango.................................................................................................................... 30$000
Idem de 30$000 para parelhas de animaes................................................................................................................................... 30$000
Idem de 50$000 para mascates de jóias, ouro e prata................................................................................................................ 50$000
744$000
DESPEZA
Gratificação ao Secretario.............................................................................................................................................................. 150$000
Dita ao Fiscal.................................................................................................................................................................................... 100$000
Dita ao Porteiro.................................................................................................................................................................................. 20$000
Expediente da Camara..................................................................................................................................................................... 20$000
Luzes e limpeza da Cadêa............................................................................................................................................................... 60$000
Aluguel da casa para as sessões da Camara............................................................................................................................ 100$000
Custas em geral............................................................................................................................................................................... 100$000
Porcentagem ao Procurador.............................................................................................................................................................89$280
Obras publicas..................................................................................................................................................................................104$720
744$000
Disposições transitorias
Art. 2.º - A Camara
Municipal da Cidade de S. José dos Campos fica autorisada a
pagar a Francisco dos Anjos Gaia, a quantia de 601$056,
importancia
das contas já processadas e reconhecidas pela mesma Camara. Tal despeza será deduzida da verba destinada
ás obras publicas.
Art. 3.º - A Camara Municipal da Cidade de S. Sebastião fica
autorisada a pagar a Joaquim Clemente Paes Leite, Escrivão judicial da mesma
Cidade, o que se lhe dever e fõr liquidado, de meias custas que lhe pertencem.
Art. 4.º - A Camara Municipal da Villa de Santa-Branca fica
autorisada a despender até 3:000$000 com o Cemitério daquella Villa.
Art. 5.º - As Camaras Municipaes da Província não comprehendidas
na presente Lei, por não haverem em tempo enviado as propostas de receita e
despeza, regular-se-hão pelo ultimo orçamento aprovado que tiverem, devendo
estas e as demais Camaras applicar as sobras de seus respectivos orçamentos em
obras publicas.
Art. 6.º - Revogadas as
disposições em contrario.
Mando, portanto, a todas as Autoridades, a quem o
conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumprão e fação
cumprir tão inteiramente como nella se contém.
O Secretario desta Província a faça imprimir, publicar e
correr.
Dada no Palacio do Governo de S. Paulo, aos trinta e um dias
do mez de Maio de mil oitocentos setenta e cinco.
(L. S.)
JOAQUIM MANOEL GONÇALVES DE ANDRADE.
Para V. Exc. vêr, Francisco Lucio de Oliveira Netto a fez.
Publicada na Secretaria do Governo de S. Paulo, aos trinta e um dias do mez de
Maio de mil oitocentos setenta e cinco.
José Joaquim Cardoso de Mello.