RESOLUÇÃO N. 72
 
O Doutor Joaquim Manoel Gonçalves de Andrade, Cavalleiro da Ordem de Christo, Monsenhor honorario da Capella Imperial, Arcediago da Cathedral, Vigario-geral, Governador do Bispado e Vice-presidente da Provincia de São Paulo, etc., etc, etc.
Faço saber a todos os seus  habitantes, que a Assembléa Legislativa Provincial, sobre proposta das Camaras Municipaes da Província, decretou a seguinte Resolução :

TITULO UNICO

Art. 1.º
- Fica orçada a receita e despeza das Camaras Municipaes da Provincia de S. Paulo, para o anno financeiro de 1.º de Julho de 1875 a 30 de Junho de 1876, nos termos dos paragraphos seguintes:

§ 1.º

Camara Municipal da Capital

RECEITA

Imposto de 300$000 para ter casa ou theatro onda se dêm bailes mascarados ou á phantasia, sendo por anno, ou 60$000 de cada um extraordinariamente ..........................................................................................................................................................180$000
Dito de 200$000 para ter casa em que se vendão bilhetes de loteria de outras Provincias ..................................600$000                                                                                                                                                                                                                              
                                                                                                                                                                                             780$000                                                                                                                                         
Transporte ..........................................................................................................................................................................780$000
Dito de 200$000 para ter casa ou loja em que se venda ouro, prata ou pedras preciosas, ainda mesmo que seja em ne­gocio de diversa natureza, sendo este imposto para as casas ou lojas de primeira ordem; para as de segunda ordem - 100$000; para as de terceira ordem - 50$000. ............................................................................................................................................................................565$000.
Dito de 200$000 para ter casa ou loja de livraria, inclusive artigos de luxo e outros; devendo, porém, pagar sómente o imposto de 100$000, se a casa ou loja vender sómente livros........................................................................................................300$000 
Dito de 200$000 para vender fazendas ou outro qualquer objecto de armarinho pelas ruas em carrinhos, embora tocado á mão........................................................................................................................................................................................890$000
Dito de 100$000 para ter casa ou loja de penhores..............................................................................................................$
Dito de 100$000 para ter casa ou loja em que se vendão fazendas, ferragens, louça, vidros, machinas, ou qualquer outros objectos, por atacado; pagará, porém, 200$000, se a pessoa ou negociante não fôr domiciliado no municipio............................................1:000$000
Dito de 100$000 para ter casa ou loja em que se vendão ou alugem caixões ou outro qualquer objecto proprio para armações ou enterros.......................................................................................................................................................................................................100$000
Dito de 100$000 para ter casa ou circo para brigas de gallos...........................................................................................................100$000
Dito de 100$000 para ter casa de leiloeiro.......................................................................................................................................... 200$000
Dito de 100$000 para ter hotel ou hospedaria dentro da Cidade, sendo este imposto para os de primeira ordem; para os de segunda ordem — 60$000. Neste imposto, porém, não está incluído aquelle que fôr devido se nos ditos hotéis ou hospedarias se venderem bebidas alcoólicas....................................................................................................................................................................................460$000
Dito de 100$000 para ter carros de aluguel para enterramentos, tanto de pessoas adultas como para anjos, sendo este imposto para os de primeira classe; para os de segunda, classe - 50$000; e para os de terceira classe - 25$000, cada um..............................325$000
Dito de 100$000 para ter fabrica do chapéos, seja qual fôr sua natureza, sendo este imposto para as fabricas de primeira ordem; de 50$000 para as de segunda ordem; e de 30$000 para as de terceira ordem. Neste imposto, porém, não está comprehendido aquelle que fôr devido se o proprietario da fabrica tiver casa ou loja de chapéos expostos á venda em outra qualquer localidade que não seja a da própria fabrica............................................................................................................................................................................................180$000
Dito de 70$000 para ter casa ou loja em que se venda roupa feita no estrangeiro ou no paiz.......................................................430$000.
Dito de 70$000 para ter hospital ou casa de saúde, uma vez que recebão paga pelo tratamento dos doentes ...............................$
Dito de 70$000 para ter casa ou loja em que se aluguem moveis, inclusive as fabricas de serra tocada a vapor ou água..... .195$000
Dito de 70$000 para ter fabrica do fundição de ferro, bronze ou outro qualquer metal......................................................................70$000
Dito de 60$000 para ter casa ou loja em que vendão ou aluguem roupas á phantasia...................................................... ............120$000
Dito de 60$000 para ter casa ou loja de droguista (quando, porém, as drogas ou remedios forem vendidos em casa de negocio já estabelecida, excepto as boticas, pagará o dono della, por esta licença, o imposto de 30$000, além de outro qualquer imposto a que esteja sujeita a casa ou negócio )............................................................................................................................................................. 90$000                                                                                                                                                                                                                             5:805$000

Transporte.................................................................................................................................................................................5:805$000 
Dito de 60$000 para ter casa de commissão; escriptorio commercial, mercantil ou de qualquer sociedade ou companhia que seja, inclusive as agencias...............................................................................................................................................................1:820$000
Dito de 60$000O para ter casa de restillação....................................................................................................................... 240$000
Dito de 60$000 para ter botica................................................................................................................................................ 360$000
Dito de 60$000 para exercer a profissão de dentista...........................................................................................................150$000
Dito de 60$000 para vender fazendas ou objectos de, armarinho, pelas ruas, em caixas ou taboleiros, de cada uma pessoa ......540$000
Dito de 60$000 para ter fabrica de cortumo...... ......................................................................................................................60$000
Dito de 60$000 para ter fabrica de tecidos de seda, linha ou algodão............................................................................... 60$000
Dito de 60$000 para ter fabrica de vinhos, vinagre, cerveja ou de qualquer outro liquido; não está comprehendido neste imposto o vinho nacional; os depositos, porém, de cerveja ou de outros líquidos pagarão 40$000, além de outros impostos a que possão estar sujeitos.........................................................................................................................................................................................240$000
Dito de 60$000 de cada espectaculo equestre ou gvmnastico, ou qualquer outro divertimento, qualquer que seja o fim a que fôr destinado, uma vez que seja paga, embora seja dado em theatros, ruas ou praças públicas, do mesmo em casas ou terrenos particulares...............................................................................................................................................................................1:200$000
Dito de 50$000 para ter casa em que se fação operações de cambio, banco ou corretagem; a este imposto esta também sujeito todo o individuo que faça profissão habitual de dar dinheiro a premio..........................................................................................150$000
Dito de 50$000 para ter casa de banhos...............................................................................................................................  50$000
Dito de 50$000 para ter casa ou officina em que se tirem re­tratos por qualquer systema que seja .............................100$000
Dito de 50$000 para ter casa, loja ou officina de encadernação, uma vez que tambem tenha á venda objectos de armarinho ou qualquer outro artigo; a loja ou offlcina, porém que fôr somente, de encadernação pagará 30$000.............................100$000
Dito de 50$000 para ter casa, loja ou officina de marmorista ............................................................................. 50$000
Dito de 50$000 para ter deposito de pedras, sejão ou não preparadas ..........................................................100$000
Dito de 50$000 para exercer a profissão de cambista, compra e venda de moedas de ouro, prata e outros metaes...50$000
Dito de 50$000 de cada um escravo que entrar e fôr vendido no Município: pela venda, porém, daquelle escravo que re­sidindo no Município fôr vendido, pagará o imposto de 15$000, desde já ( para  fundo de emancipação).....................................300$000
Dito de 40$000 para ter loja em que se, venda calçado manufacturado em paiz estrangeiro estrangeiro, sem prejuízo de outro imposto a que possa estar sujeita a loja ou negocio por outros artigos...............................................................................................120$000
Dito de 40$000 para ter loja especial de perfumarias; se estas, porém, estiverem expostas á venda em outra qualquer casa de negocio, que já pague imposto, somente se cobrará 10$000 .......................................................................................................... 240$000
Dito de 40$000 para ter loja ou casa em que se vendão a varejo machinas de costura, agrícolas ou quaesquer outras.............40$000
                                                                                                                                                                                                                11:275$000
Transporte .......................................................................................................................................................................11:275$000
Dito de 40$000 para ter loja, casa ou fabrica em que se concer­tem ou construão carros, sejes ou carroças; se na casa
porém, sómente se concertarem carroças, pagará tão somente 25$000....................................................................160$000
Dito de 40$000 para ter casa, loja ou officina de relojoaria; sem prejuizo, porém, de outros impostos a que possa estar sujeito....................................................................................................................................................................................165$000
Dito de 40$000 para ter hotel ou hospedaria fóra da Cidade; além de outros impostos a que possa estar sujeito........80$000
Dito de 40$000 para olaria, quer de telhas, quer de tijolos....................................................................................................520$000
Dito de 30$000 para exercer a profissão de medicina, qualquer que seja o systema, inclusive os cirurgiões e parteiras devidamente approvados.............................. ....................................................................................................................................................300$000
Dito de 30$000 para ter escriptório de advogado no fôro......................................................................................................360$000
Dite de 30$000 para ter casa de bilhar, e mais 20$000 de cada bilhar que exceder de um, sem prejuízo de outros impostos a que possa estar sujeito..................... ..............................................................................................................................................................300$000
Dito de 30$000 pela licença para tirar  esmolas para a festa do   Divino Espirito - Santo................................. ................120$000
Dito de 25$000 para ter loja ou estabelecimento de cabelleireiro, ou casa em que se trabalhe em cabellos ; sem prejuizo de outros impostos........................................................................................................................................................................100$000
Dito de 25$000 para ter loja ou officina de serigueiro ou tintureiro.......................................................................  25$000
Dito de 25$000 para ter loja ou officina de terreiro, caldeireiro, serralheiro, machinista e armeiro................  250$000
Dito de 25$000 para ter armarinho ou loja em que se aluguem livros; sem prejuizo de outros impostos....... 250$000
Ditode 25$000 para ter casa na Cidade em que se venda vinho ou qualquer outra bebida alcoolica.......  5:100$000
Dito de 25$000 para ter confeitaria; sem prejuizo de outros impostos a que possa estar sujeito....................  75$000
Dito de 25$000 para ter casa ou loja de modista ou costureira, cujo imposto é devido embora a casa ou loja esteja estabelecida em outra que já paga imposto.................... ........................................40$000
Dita de 20$000 para ter casa ou loja de espelhos, quadros ou papel pintado; independente de outro imposto a que possa estar sujeito.................................................  ............................................20$000
Dito de 20$000 para ter casa ou officina de concertar, atinar, alugar ou vender pianos........................................................40$000
Dito de 20$000 para ter casa ou officina de correeiro, ou loja em que se vendão couros ou se fabriquem arreios, sellins ou qualquer outra obra dessa natureza: porém, se a casa, loja ou officina vender também obras feitas no estrangeiro, pagará o imposto de 50$000............................................................. .................................160$000
Dito de 20$000 para ter essa ou cocheira em que se aluguem animaes, ou se recebão a trato.........................................40$000
Dito de 20$000 para ter casa ou armazém denominado — deposito — de qualquer natureza que seja, embora pertença a negocio já estabelecido .....................................................................................170$000
Dito de 20$000 para ter casa denominada — restaurant — ou botequim; sem prejuízo de outros impostos a que esteja sujeito.................................................. .............................................180$000
Dito de 20$000 para ter casa ou fábrica de refinação de assucar, ou de moer café; sem prejuizo de outros impostos................. 200$000
                                                                                                                                                                                                                     19:930$000
Transporte ..................................................................................19:930$000
Dito de 20$000 para ter fabrica de charutos ; porém, se os cha­rutos forem vendidos em casa, loja ou negocio já esta­belecido, cobrar-se-ha sómente o imposto de5$000........... ......................130$000
Dito de 20$000 para ter fabrica ou loja de velas de cêra, stearina ou de sebo.............................................. 20$000
Dito de 20$000 para ter fabrica de sabão............................................................................................................20$000
Dito de 20$000 para ter padaria no Município ; sem prejuizo de outros impostos a que esteja sujeito pela venda de outros objectos............................................................................................ 180$000
Dito de 20$000 para ter pasto ou cercado onde se recebão, por paga, animaes tanto muares como cavallares, etc................ .......100$000
Dito de 20$000 para cada tilbury, carro, diligencia ou outro qualquer vehiculo de aluguel, inclusive os carros de passageiros da companhia de bonds.......................................................................................... 930$000
Dito de 20$000 de cada carro de quatro rodas de conduzir cargas, inclusive os carros de carga da companhia de bonds................................................................................... ...............40$000
Dito de 20$000 de licença para os hotéis, botequins, casas de pasto, armazens ou qualquer outro négocio, situados nas praças ou proximidade dos theatros ou lugares de divertimentos públicos, ou em suas immediações, para se conservarem abertos nas noites de espectáculo ou festejo até que este se termine; ou 4$000 do cada uma noite, independente de qualquer outro imposto; fícando assim alterada nessa parte a disposição do art. 180 do Codigo de Posturas.............................................................. 260$000
Dito de 15$000 de cada carroça de duas rodas, taboleiro baixo, de conduzir carga..................................... ..380$000
Dito de 20$000 de licença de vender ou tirar pedras em pedreiras, ainda mesmo em terrenos particulares.............................. 40$000
Dito de 30$000 para ter loja de fazendas, louça, vinhos, chapéos ou armas, dentro da Cidade; qualquer destas casas, porém, que contiver á venda mais de dous objectos distintos, pagará por uma só licença 50$000; e mais 30$000, se nella se venderem vinhos, cerveja ou outra qualquer bebida alcoólica..............................................................................................................909$000
Dito de 30$000 para ter loja, casa ou officina de funileiro, latoeiro, vidraceiro, sapateiro, caldeireiro, alfaiate, tamanqueiro, marcineiro ou de outra qualquer industria, colchoeiro, estofador, galvanisador, pintor ou dourador......................................   240$000
Dito de 30$000 para ter loja, casa ou fabrica em que se fabriquem cigarros; se estes, porém, forem vendidos em negocio que já pague imposto, cobrar-se-ha tão somente 2$000.......... ...................................................................................................400$000
Dito de cada tilbury, sege, carro ou qualquer outro vehiculo de conduzir gente, de uso particular....................400$000
Dito de 15$000 de licença por anno de cada pessoa que andar pelas ruas com instrumento de amolar ferramenta ou outro qualquer objecto............................................... .............................................................................................................................15$000
Dito de 15$000 de licença por tres mezes de cada pessoa para vender pelas ruas obras de folha de Flandres, de caldeireiro, ferreiro, sapateiro, ou de outra qualquer industria, assim como trocadores de imagens, figuras, etc. .................................................  130$000
                                                                                                                                                                                                           24:124$000
Transporte ...............................................................................24:124$000 
Dito de 15$000 de licença por três mezes de cada pessoa que andar pela ruas com realejos, cosmoramas ou qual­quer outro instrumento; o duplo, porém, pagará, se a pessoa estabelecer casa especial para esse fim.................................................................................................. 120$000
Dito de 10$000 de cada armazem de seccos e molhados nesta Cidade.....................................................................  2:614$000
Dito de 10$000 de cada carroça com pipa d'agua a venda pelas ruas.........................................................................   . 210$000
Dito de 10$000 de cada loja de fazendas, ferragens, louça, vidros ou armas, fóra da Cidade...... ..............................  . 84$000
Dito de 10$000 de cada açougue que seja de carne verde, porco ou carneiro, embora esteja em qualquer outra casa que já pague imposto..........................................................................................500$000
Dito de 10$000 de cada quarto, casa, barraca ou carroça onde vendão quitandas; se no quarto, casa ou barraca se vender tambem café, biscouto ou comidas já preparadas, pagará mais 7$000..... 600$000
Dito de 10$000 de cada moinho tocado a vapor, agua ou vento, para fazer fubá ou qualquer outro objecto; os de uso particular nada pagarão..........................................................................................30$000
Dito de 10$000 da cada vacca que andar pelas ruas á venda de leite......................................................................................20$000
Dito de 10$000 de cada espectaculo lyrico ou dramatico, sendo por paga............................................................................800$000
Dito de 10$000 de cada corrida de cavallos ou parelhas dentro do Município......................................................................... 20$000
Dito de 18$000 de cada licença não especificada neste orçamanto..........................................................................................60$000
Dito de 10$000 para ter casa casa fóra da Cidade, em que se venda aguardente, cerveja ou qualquer outra bebida alcoolica................................ ..............................................................1:096$000
Dito de 10$000 para ter casa de jogo de bolas e outros permittidos por lei, embora seja em outra qualquer casa ou negocio que já pague imposto......................................................................................................50$000
Dito de 10$000 para vender ou alugar mascaras em casa espe­cial ou mesmo em loja ou negocio que já pague imposto..................................................................................................... 50$000
Dito de 10$000 pela aferição de cada colleira para cães soltos pelas ruas, qualquer que seja a raça ou sexo......................................................................................................... 200$000
Dito de 10$000 pelo alvará de licença, por unia só vez, para abrir pela primeira vez qualquer casa de negocio, fabrica loja ou utros estabelecimentos, independentes de outro qualquer emolumento; neste imposto estão comprehendidos os trapassos de negocios de uma para outra pessoa...................................................................................200$000
Dito de 10$000 de licença por um anno para ter nas portas ou janellas toldos ou empanadas................ ......50$000
Dito de 10$000 de licença por tres mezes pura ter nas ruas materiaes ou andaimes de qualquer fórma ou natureza que seja; quando, porém, a obra for havida em consequência de desapropriação que a Camara ou o Governo haja feito, ou para dar cumprimento a qualquer postura da Camara, o proprietario ou mestre da obra não pagará imposto algum, se a obra não exceder do prazo acima indicado de 3 mezes...............................................................................200$000
                                                                                                              31:238$000

Transporte........................................................................................   31:238$000 
Dito 8$000 para ter casa de seccos e molhados fóra da Cidade.............................................................. 650$000
Dito de 8$000 para ter pequenas lojas ou tendas de alfaiate, sapateiro, barbeiro, marcineiro, relojoeiro ou qualquer outra industria, comtanto que não tenhão de fundo mais de 100$000.................................................................................. 400$000
Dito de 6$000 de cada carroça de duas rodas, taboleiro alto (aferição) ............................................... 1:400$000
Dito de 6$000 de cada carro de eixo movel ( aferição )............................................................................ 2:600$000 
Dito do 3$000 de cada cubiculo ou aposento de casa denomi­nada — cortiço — que existir dentro dos limites da Ci­dade ;  pela  importância do imposto ó responsável o dono do cortiço......................................... ....................................100$000
Dito de 800 réis de cada porco morto ou vivo que entrar no Municipio; dos que sahirem, porém, cobrar-se-ha 1$000 de cada um................................................................................... 4:000$000
Dito de 500 réis de cada metro corrido de frente das testadas dos predios e muros, nas ruas e largos calçados a parallelepipedos, ou que para o futuro o sejão por esse systema; pelo imposto é responsavel o proprietario dos ditos predios e muros, ou seus procuradores, tutores ou cura­dores, o é destinado exclusivamente para a conservação desse calçamento e limpeza das ditas ruas e largos...............................................................................3:000$000
Dita de 500 reis de onda kilogrammo da fumo que entrar no Municipio......................................................... 1:200$000
Dito de 500 reis de cada barrica ou caixa de cerveja que entrar, no Municipio, desde já............................... 200$000
Dito de 320 réis de cada mez cortada no Municipio...........................................................................................1:894$000
Dito de 300 réis de cada metro corrido muro ou terreno não edificado dentro do perimetro que pela Camara fôr mar­cado na Freguezia da Sé; este imposto será cobrado pela metade nas Freguezia de Santa Iphigenia, Consolação e Braz, dentro tambem do perimetro que for designado em cada uma dassas Freguezias................................. ..........................................800$000
Dito do 240 réis de cada duzia ou fracção de duzia de garrafas, frascos ou botijas de vinho, genebra, licôres ou qualquer outro líquido que entrar no Municipio, desde já................................................................................... ....................240$000
Dito de 200 réis de cada couro verde de rez cortada no Municipio.................................... 1:200$000
Dito de 100 réis de cada fato de rez cortada no Municipio............................ .........................600$000 
Dito de 100 res do cada carneiro ou cabrito que entrar no Municipio...................................... 30$000
Dito de 50 reis de cada metro quadrado de qualquer data pedida á Camara........................30$000
Dito de 4 réis de cada litro de feijão, farinha de qualquer qualidade que seja, milho, arroz, batatas ou outro qualquer genero alimenticio que sahir para fóra do Municipio...................... ..........................................1:000$000
Rendimento dos predios da Camara.................... ....................................... 545$000
Rendimento do Cemiterio publico......... ...................................................  2:548$000
Aferição de pesos e medidas........................... ......................................... 1:200$000
Multas impostas pelos flscaes e autoridades.......................... ................. 1:820$000
Cobrança da divida activa............... ............................................................ 3:425$000
                                                                                                                        60:140$000
Transporte..................................................................................................... 60:140$000
RENDA ESPECIAL

Imposto de 10$000 sobre aguardente........................................................ ....................2:860$000
Novo imposto de 6$400..............................  ..................................................... ................2:400$000
Imposto de 1$920 sobre carne verde e subsidio litterario    .................................. ....11:400$000
Dito de 1$500 de cada cargueiro de aguardente manufacturada no Município..........5:336$500
Dito de 40 réis do cada queijo que entrar no Municipio; este imposto será cobrado pelo duplo quando sahir para fóra do Municipio.........................................................................................................600$000
Dito de 100 réis de cada cabeça de ave que sahir para fóra do Municipio........................................................................... 480$000
Dito de 50 réis de cada duzia de ovos que sahir para fora do Município............................................................................... 400$000
Dito de 2 réis de cada litro de feijão, arroz, farinha de qual­quer qualidade que seja, milho, batatas,polvilho e fubá que entrar na Praça do Mercado, inclusive os gêneros vindos á commissão ou consignação..................................................................................7:000$000
Aluguel dos quartos da Praça do Mercado................................................................. 1:500$000
                                                                                                                                         95:146$500

DESPEZA

PESSOAL

Gratificação ao Secretario............................................................................................ 1:600$000
Idem ao Porteiro, servindo de continuo........................................................................1:400$000
Idem a dous Fiscaes 1:704 $000   cada  um .............................................................3:408$000
Forragem  para uma cavalgadura,  a cada um,  a 700 réis diarios...........................  504$000 
Porcentagem das multas que inipuzerem e forem cobradas.......................................100$000
Gratificação a um Cirurgião de partido........................................................................1:200$000
Ao Procurador, 8 % do que arrecadar..................... ...................................................3:200$000
A um Cobrador, 10 % do que arrecadar.....................................................................1:300$000
Ao Escrivão, 5 %................................................................. ...........................................  800$000
Ao Collector de rendas especiaes, 15% do que arrecadar.....................................1:500$000
Ao Aferidor, 10 % do que arrecadar...............................................................................700$000
Gratificação ao Veterinario, que servirá de caseiro do Matadouro........................... 600$000
Idem ao Administrador da Praça do Mercado............................................................ ..800$000
Ao mesmo, 4 % do que render a Praça......................................................................... 300$000
Gratificação ao Ajudante do Administrador................................................................  . 780$000
Ao mesmo, 3 % do rendimento da mesma Praça................................................. ...... 150$000
Gratificação a um Servente da Praça do Mercado............................................ ............ 30$000
Idem ao Administrador do Cemiterio.......................................................................... 1:000$000
Idem a dous Coveiros, a 720$000 annuaes a cada um................................. ......... 1:140$000

EXPEDIENTE

Para papel, livros outros artigos................................................................................. 1:000$000
Para publicação das sessões, conforme o contrato................................................ .. 800$000
Para impressão de talões e outras................................................................................500$000
                                                                                                                                      23:382$000

Transporte.................................................................................................................. 23:382$000
Para a illuminação em dias de festividade nacional.................................................. 100$000
Expediente do jury, e  mais despezas..........................................................................100$000
Idem dos conselhos de qualificação de votantes, e collegios.................................. 100$000
Para pagamento de meias custas inclusive as anteriores.....................................1.500$000
Para despezas judiciaes e advogado......................................................................... 100$000
Para utensis outros objectos.........................................................................................400$000 

DIVERSAS
 
Para limpeza, ferros e mais objectos precisos para a Cadêa........................................................................................ 900$000
Para o contratante da conduccão das materias fecaes  da Cadêa ............................................................................1.800$000
Para custeio das aferições.................................................................................................................................................  100$000
Para compra de pesos e medidas do systema metrico para a Praça do Mercado...................................................   100$000
Para conservação,  asseio e  actos  religiosos  no  Cemiterio publico.......................................................................... 300$000
Para aluguel da casa para o Administrador e para os demais empregado.................................................................... 60$000
Para concertos e conservação dos muros do Cemiterio.............................................................................................. 1:600$000 
Para despezas imprevistas, por occasião de epidemias, e outras.................................................................................800$000
Para limpeza de ruas, largos e praças, bem como para a arborisação e conservação das actuaes arvores........4:000$000
Para aluguel de carroças necessarias a limpeza publica.............................................................................................. 2:500$000
Para estincção de formigueiros e animais damninhos................................................................................................... 1:500$000
Para obras publicas, desapropriações, inclusive a amortização de 37:000$000 devidos ao maior Benedicto Antonio da Silva, pelo calçamento, a parallelepipedos, de diversas ruas da Cidade.................................................................. 15:492$500
Para pagamento ao barão de Itapetininga, amortização gradual de principal e juros, relativos ao emprestimo de 250:000$000 effectuados em 9 de Maio de 1874, em virtude da autorização concedida pela Lei n. 57 de 10 de Abril de 1871, que deverá ser pago com o producto das rendas especiaes........................................................ ............................................... 36:812$000
                                                                                                                                               95:146$000

§ 2.º

Camara Municipal da Cidade de Santos
RECEITA
100$000 por licença por um anno, para vender ouro, prata ou jóias pelas ruas ou em casa..................................................400$000
100$000 por licença por um anno, para cada a vender bilhetes de loteria..........................................................................   .. 200$000
100$000 por licença por um anno, para ter casa bancaria........................................................................................................  300$000
100$000 por licença por um anno, para cada pessoa não domiciliada vender, pelas ruas, fazendas ou objectos de moda..100$000              100$000 por licença por um anno, para ter ponte de embarque ou descarga........................................................................  900$000
100$000 por licença por um anno, para tasa em que se vendão fazendas ou outros generos por atacado..................... 1:500$000
50$000 por licença por um anno, para cada pessoa domiciliada vender pelas ruas, fazendas ou objectos de moda........400$000
50$000 por licença por um anno, para exercer a profissão de dentista.....................................................................................  50$000
50$000 por licença de cada espectaculo equestre, gymnastico ou de outro genero, que se der nas ruas, praças ou mesmo em terrenos particulares.................................................... 500$000
50$000 por licença por um anno, para ter theatro ou casa onde se dêm divertimentos publicos, por paga............................50$000
50$000 por licença por um anno, para ter casa de jogo de bola (além do imposto respectivo se venderem bebidas alcoolicas 50$000
50$000 por licença por um anno, para cada pessoa não domiciliada vender pelas ruas objectos de armarinho ou de pequeno valor.............100$000
50$000 por licença por um anno, para ter hotel, hospedaria, botequim ou restaurant (além do imposto sobre bebidas alcoolicas).... 300$000
50$000 por licença por um anno, para ter cortume, olaria, fabricas de sal ou de qualquer outro genero.......................................  400$000
50$000 por licença por um anno, para ter casa ou escriptorio de commissões, sem prejuizo de outros impostos...................  2:500$000
50$000 por licença por um anno, de cada um vapor de reboque............................................................................................................ 50$000
30$000 por licença por um anno, para tirar retratos por qualquer systema...................................................................................  ..... 300$000
30$000 por licença por um anno, para ter casa de bilhar e mais 20$000 de cada um que exceder de um (além do imposto sobre bebidas) ............................ 300$000
30$000 por licença por um anno, para tirar pedras a outros materiaes, mesmo em pedreiras ou terrenos particulares.................30$000
30$000 por licença por um anno, para ter casa ou armazem de negocio, officinas, deposito de madeiras, carvão ou outro qualquer estabelecimento de commercio e industria, não estando sujeito a imposto especial......................................... 8:000$000
20$000 por licença de cada corrida de cavallos ou parelhas...................................................................................... 20$000
20$000 por licença por um anno, de cada pessoa domiciliada que vender pela ruas, livros, objectos de armarinho, e folha, galvanisados, ou outros quaesquer de pequeno valor ................................. 100$000
20$000 por licença de cada espectaculo em theatro ou casa sendo paga..............................................................300$000
20$000 porlicença por um anno, de cada pessoa que andar pelas ruas com cosmoramas, instrumentos ou objectos e divertimento, recebendo paga .................. .......................................................40$000
20$000 por licença por um anno, para exercer o emprego de escrivão e tabellião ou a profissão de medico, cirurgião, advogado despachante-geral da Alfandega .......... .................................300$000
                                                                                                17:190$000
10$000 por licença por um anno, para ter bote ou lancha, de aluguel ( de cada um ou uma )................................................. 150$000
10$000 por licença por um anno, para ter casa ou quarto onde - se vendão quitandas ou verduras.....................................  300$000
10$000 por licença por um anno, de cada deposito dele mesmo em terrenos particulares......................................................  50$000
10$000 por licença de cada dia de leilão publico ......................................................................................................................... 200$000
10$000 de cada terno de medidas fornecídas pela Camara sendo para sal..........................................................................    300$000
5$000 de cada termo de medidas fornecidas pela Camara sendo para farinha........................................................................100$000
5$000 por licença por um anno, de cada animal muar ou cavallar, conservado em pasto ou estrebaria.............................1:500$000
5$000 de cada pipa de qualquer liquido vindo de fóra do Município..................................................................................... 12:000$000
1$000 por rabeça de rez, porco e carneiro cortada para negocio........................................................................................... 2:500$000
0,5 real de cada kilogrammo de café, fumo e toucinho que se embarcar para fóra do Municipio......................................20:000$000
20% sobre aguardentes nacionaes ou estrangeiras (segundo a tabela do preço organisada pela Camara para arrecadação do imposto.................. ............................ ..........................8:000$000
20 % sobre carne verde..............................................4:500$000
Multas diversas............................................................... 800$000
Rendimento da fabrica da Matriz................................. 800$000
Aferição de pesos e medidas, a saber:
1$000 por aferir uma medida de extensão e suas subdivisões ....................................................
5$000 por aferir em cada terno de medidas para liquidos ou para seccos, não excedendo de dez medidas, e mais 500 réis de cada uma que exeder desse numero...............,.........................3:000$000
5$000 por aferir cada torno de pesos, não excedendo de dez pesos, e mais 500 réis de cada um que exceder.....................................
1$000 por aferir cada balança do qualquer tamanho ou capacidade............................................................................................ (ILEGÍVEL)
100$000 por licença por um anno, de cada carro, de duas ou quatro rodas, de conduzir cargas, puxando por mais de um animal...........................................................................3:000$000
50$000 por licença por um anno, de cada carro de, taboleiro baixos, puxado por um animal........................................1:500$000
30:000 por licença por um anno, de cada carro, segue ou outro qualquer vehiculo do conduzir gente, sendo de aluguel
.................. 450$000
20$000 por licença por um anno, de.cada carro, sege ou outro qualquer vehiculo de conduzir gente, sendo de serviço particular....................................100$000
20$000 por licença por um anno, de cada carro de taboleiro alto de conduzir cargas, puxado por um animal...........................1:800$000
15$000 por licença por um anno, de cada carro que trabalhar sobre trillios de ferro........................................................................ 300$000
10$000 de cada cubiculo ou aposento de casas denominadas cortiços - existentes dentro dos limites da cidade................. 1:000$000
                                                                                                                                                                                                                  84:540$000

DESPEZA

Gratificação ao Secretario............................................................................................. 1:600$000
Idem ao Fiscal..................................................................................................................1:600$000 
Idem ao Ajudante do Fiscal.............................................................................................. 900$000
Idem ao Advogado.............................................................................................................500$000
Idem ao Porteiro.................................................................................................................360$000
Idem a dous Guardas Urbanos, cada um 600$000....................................................1:200$000
Idem ao Guarda do Cemiterio......................................................................................... 720$000
Idem ao Arruador.............................................................................................................. 600$000
Expediente do jury, eleições e custas em geral........................................................  2:000$000
Dito da Camara e publicações pela imprensa......................................................... .1:000$000
Luzes e utensilios paia a Cadêa...................................................................................   800$000
Fôro ao Convento do Carmo pelo Monteserrate..........................................................      8$000
Para fabrica e Cemiterio.............................................................................................   1:000$000
Encanamento de gaz e material para a illuminação interna e externa da Matriz...................................................... 4:000$000
Subvenção á Companhia — Melhoramento da Cidade de Santos— pelo abastecimento de agua..................... 9:600$000
Amortização e juros do emprestimo de 70:000$000 contrahido com o Banco do Brasil......................................16:000$000
Límpeta publica................................................................................................................................................................10:000$000
Eventuaes inclusive 6 % de porcentagem ao Procurador............................................................................................ 7:000$000
Obras publicas e desapropriações por utilidade Municipal ( devendo Ber empregado nesta verba o que exceder da receita orçada) ............................................................................................................................................................................................25:652$000 
                                                                                                                                                                                            84:540$000
§ 3.º

Camara Municipal da Cidade de Bragança

RECEITA

Imposto sobre lojas de fazenda, ferragem, roupa feita e outras................................................. 360$000
Idem sobra  armazens em que se vendão generos  de fóra do paiz  ...............................      1:100$000
Idem sobre boticarios e droguistas.................................................................................................. 80$000
Idem sobre casas de negocio de fóra da povoação.................................................................1:600$000
Idem sobre espectaculos publicos, e outros de natureza..........................................................  200$000
Idem sobre officinas, retratistas e relojoeiros................................................................................  92$000
Idem sobro bilhares........................................................................................................................... 24$000
Idem sobre machinas a vapor.........................................................................................................  20$000
Idem sobre carros que transitão pela Cidade, em negocio....................................................... 360$000
Idem sobre padarias................................................................................................................          18$000
Idem de 10$000 por escravo de fora do Municipio e nelle vendido......................................... 200$000
Idem sobre animaes que vagão pelas ruas.............................................................................. .  200$000
Idem sobre mascates e vendedores de figuras de gesso ou trocadores de imagens.........  200$000
Aferição de pesos e medidas.....................................................................................................  400$000
Imposto de 1$000 por cargueiro de aguardente vendido no Municipio.................................. 800$000
                                                                                                                                                        5:654$000

Transporte ................................................................................................................................... 5:654$000
Idem de 200 réis por cabeça de rez cortada no Municipio.........................................................................................  80$200
Idem de 1$920 por cabeça de rez que se corta com applicação especial............................................................. 769$920
Idem sobre aguardente nacional e estrangeira, com applicaçâo especial..............................................................574$000
Idem de 6$400 sobre armazens, tavernas e botequins, com applicaçâo especial.................................................574$000
Multas diversas.................................................................................................................................................................200$000
                                                                                                                                                                                         7:852$120
DESPEZA

Gratificação ao Secretario, com obrigação de advogar as causas da Camara................................................ 600$000
Idem ao Fiscal............................................................................................................................................................. 500$000
Idem ao Porteiro.......................................................................................................................................................... 300$000
Extincção de formigueiros e cães..............................................................................................................................100$000
Expediente da Camara, juntas de qualificação, jury, conselho municipal e mesas parochiaes......................     60$000
luminação publica.........................................................................................................................................................800$000
Limpeza das ruas, praças e caminhos de aguadas................................................................................................150$000
Custas em geral.........................................................................................................................................................  800$000
Luzes, agua e asseio da Cadêa............................................................................................................................... 100$000
Com a execução do systema métrico, gratificação ao encarregado da aferição...............................................200$000
Despezas eventuaes.................................................................................................................................................. 600$000
Commissão de 12 % ao Procurador, extrahida das rendas pelo mesmo arrecadadas....................................900$000
Obras publicas em geral, inclusive a desapropriação, não só dos terrenos pertencentes a Francisco de Araujo Braga e outros para continuação da rua do Commercio até sahir na estrada do Soccorro, mas tambem de quaesquer  outros desde que seja reconhecida a utilidade publica ...................................................2:742$120
                                                                                7:852$120
 
§ 4.º 

Camara Municipal da Cidade de Sorocaba
 
RECEITA

Imposto sobre aguardente e fumo..................................................................... 2:750$000
Idem sobre cabeças de rezes e porcos........................................................... 1:380$000
Idem sobre carros em geral................................................................................1:040$000
Idem sobre officinas e profissões........................................................................  300$000
idem sobre escravos fugidos ..............................................................................  300$000
Idem sobre leilões e loterias.................................................................................  120$000
Idem sobre espectaculos publicos......................................................................   250$000
Idem sobre casas de negocio e botequins.....................................................   1:500$000
Idem sobre aferições..........................................................................................     180$000
Idem sobre aguardente e carne verde...........................................................     3:600$000
                                                                                                                               11:150$000

Transporte  .......................................................................................................11:150$000
Idem sobre olarias, caieras e machinas.....................................................        230$000
Idem sobre postos de aluguel............................................................................. 200$000
Idem sobre mascates e parelhas de cavallos.................................................. .160$000
Idem sobre hoteis, padarias e cocheiras........................................................... . 80$000
Idem sobre cartórios, capitalistas e consultorios médicos.............................. 150$000
Idem sobre jogos licitos, rojões e balões........................................................... 230$000
Idem sobre animaes soltos pela Cidade..........................................................  140$000
Rendimento do aluguel dos quartos das Casinhas.......................................... 320$000
Idem do novo imposto para illuminação......................................................... 1:100$000
Idem do Cemitério público..................................................................................900:$000
Idem de multas e licenças diversas................................................................... 200$000
Idem do Mercado.............................................................................................. 2:400$000
Idem do imposto sobre a venda de animaes................................................ 1:000$000
                                                                                                                           18:260$000

DESPEZA

Gratificação ao Fiscal....................................................................................... 800$000
Dita ao Secretario..............................................................................................500$000
Dita de 6% ao Procurador............................................................................ 1:076$400
Dita ao  Porteiro................................................................................................ 210$000
Dita ao Administrador do Cemiterio.............................................................   400$000
Dita ao Administrador do Mercado................................................................. 730$000
Dita a um Servente do Mercado.......................................................................365$000
Dita a um Zelador do relógio da torre............................................................. 120$000
Ditarão Zelador do Matadouro publico........................................................... 120$000
Dita ao Aferidor ................................................................................................ . 60$000
Dita a dous Coveiros do Cemiterio.................................................................730$000
Luzes e utensilios para a Cadêa.....................................................................110$000
Gratificação ao Advogado da Camara.........................................................  400$000
Custas em geral................................................................................................ 400$000
Expediento do jury e junta de qualificação de escravos................................  65$000
Ao Fiscal 10 % das multas que puzer e arrecadar......................................... 20$000
Iluminação da Cidade..................................................................................  1:220$000
Expediente de eleições, conselhos de qualificação e recurso......................50$000
Desapropriações de terrenos e edificios particulares..............................5:000$000
Eventuaes...........................................................................................................500$000
Expediente da Camara, inclusive publicações de editaes............................80$000
Com aluguel de tres quartos para Mercado............................................      240$000
Com mobillá para a sala do jury......................................................................500$000
Com obras publicas em geral..................................................................... 4:563$600
                                                                                                                       18:260$000

§ 5.º

Camara Municipal da Cidade de Jundiahy

RECEITA

10$000 por cabeça de rez............................................................................................................... 350$000
Licenças em geral.......................................................................................................................... 4:000$000
500 reis por arroba de fumo..............................................................................................................150$000
                                                                                                                                                           4:500$000

Transporte  ....................................................................................................................................  4:500$000
500 réis por cabeça de porco............................................................................................................50$000
300 réis por arroba de caf, assucar e algodão............................................................................  800$000
300 réis por cargueiro de aguardente e rapaduras produzidas no Municipio...........................   50$000
10$O0O por animaes cavallares, sendo effectuada a venda para mais de tres....................... .50$000
10$000 sobre escravos fugidos....................................................................................................  200$000
20$000 sobre escravos que de outro Município venderem neste...............................................  60$000
Rendimento da aferição.................................................................................................................  100$000
Idem das Casinhas...........................................................................................................................   50$000
Imposto sobre aguardentes nacionaes e estrangeiras..............................................................   500$000
Novo imposto de 6$400................................................................................................................    400$000
1$920 sobre carne verde e subsidio litterario.............................................................................   650$000
Multas impostas pelo Fiscal.........................................................................................................    300$000
Rendimento do Cemitério .......................................................................................................  1   :000$000
500 réis sobre portas e janellas..................................................................................................    500$000
Saldo existente em cofre...........................................................................................................    7:143$600
                                                                                                                                                        16:453$609

DESPEZA

Gratificação ao Secretario...........................................................................................500$000
Idem ao Fiscal............................................................................................................... 500$000
Idem ao Porteiro   ......................................................................................................     90$000
150 réis ao Veterinario por cabeça de rez cortada....................................................60$000
Gratificação ao Administrador do Cemitério.......................................................... . 400$000
Idem ao Coveiro........................................................................................................... 300$000
Expediente do jury, meias custas e custas em geral ...............................................350$000
Extincção de formigueiros.......................................................................................... 400$000
Conservação e asseio das ruas e travessas.....................................................  . 2:000$000
Iluminacão publica     ..............................................................................................     800$000
Obras publicas.......................................................................................................... 8:000$000
Despezas eventuaes, inclusive porcentagem ao Procurador............................. 3:053$609
                                                                                                                                   16:453$609

§ 6.º

Camara Municipal da Cidade de S. João de Capivary

RECEITA

Novo imposto..................................................................................................... 450$000
Imposto sobre aguardente vendida a miudo.................................................. 400$000
Idem sobre rezes que se cortão...................................................................... 900$000
Idem sobre lojas de fazendas...........................................................................350$000
Idem sobre negocios de molhados..............................................................1:200$000
Idem sabre negocios de seccos......................................................................  40$000
Idem sobre mascates de fazendas.................................................................100$000
Idem sobre mascates de fumo....................................................................... 120$000
Idem sobre mascates de figuras...................................................................... 20$000
                                                                                                                         3:580$000

Transporte..................................................................................................... 3:580$000
Idem sobre estalagens...................................................................................    80$000
Idem sobre bilhares......................................................................................... 480$000
Idem sobre boticas.......................................................................................... 500$000
Ideal sobre olarias..............................................................................................24$000
Idem sobre animaes permittidos................................................................... 120$000
Idem sobre espectaculos publicos.................................................................100$000
Idem sobre escriptorio de solicitador.......................................................        20$000
Idem sobre escriptorio de advocacia.............................................................  80$000
Idem sobre os que exercem a medicina........................................................  60$000
Idem sobre officinas.......................................................................................... 80$000
Idem sobre bilhetes de loteria.......................................................................... 50$000
Idem sobre pasto de aluguel.......................................................................... 120$000
Idem sobre cambistas..................................................................................... 100$000
Idem sobre classificação de café, assucar, aguardente e algodão........4:000$000
Aferição............................................................................................................... 50$000
Multas por infracção de Posturas................................................................. . 100$000
Imposto sobre funilaria ...................................................................................... 50$000
Idem sobre machinas de algodão.................................................................. . 40$000
Divida activa.................................................................................................. 1:000$000
                                                                                                                          9:752$000

DESPEZA

Gratificação ao Fiscal................................................................................  . 500$000
Dita ao secretario...........................................................................................400$000
Dita ao Porteiro.......................................................................................        100$000
Dita ao Zelador............................................................................................... 100$000
Commissão ao Procurador...........................................................................800$000
Advogado........................................................................................................300$000
Execução de dividas....................................................................................  100$000
Meias custas...................................................................................................300$000
Extincção de formigas.................................................................................. 100$000
Expediente da Camara, jury e eleições..................................................... 100$000
A aseio no Matadouro.................................................................................... 50$000
Iluminação publica........................................................................................ 850$000
Limpeza na Cadêa....................................................................................... 120$000
Hospedagem ao Juiz de Direito..................................................................  50$000
Eventuaes.....................................................................................................  150$000
Assignatura de folha officia............................................................................17$000
Obras publicas...........................................................................................5:715$000
                                                                                                                      9:752$000

§ 7.º

Camara Municipal da Cidade de Iguapé

RECEITA

8$000 por escriptorio de advocacia, agencia de navios, bilhar, padaria e botica..............................    208$000
5$000 por offlcinas, alfaiates, sapateiros, etc..............................................................................................100$000
2$000 por taboleiro de quitanda na rua..................................................................................................      114$000
10$000 por açougues e casas de corlar carnes.........................................................................................   40$000
                                                                                                                                                                            462$000

Transporte .........................................................................................................................................................462$000
3$000 e 4$000 por pipa de liquido importado e Ribeira..........................................................856$000
400 e 500 réis de cada rolo de fumo.......................................................................................... 630$000
400 réis por cesto ou surrão de herva-mate..................................................................................  5$000
20 réis por 40 litros de sal ou farinha importada...........................................................................70$000
5 réis por metro de panno de algodão.......................................................................................... 25$000
12$000 por abrir casa de negocio na Cidade............................................................................. 70$000
8$000 por continuação................................................................................................................. 560$000
60$000 por mascateação no Municipio..................................................................................... 360$000
40$000 por negocio nos sitios e Freguezias......................................................................... 2:000$000
10$000 por dia de leilão................................................................................................................ 50$000
2$000 e 10$000 por espectáculos públicos e recitas................................................................30$000
160 e 500 réis por cevado trazido ao córte.............................................................................. 100$000
2$000 por extrahir pedras no morro............................................................................................ 16$000
10$000 por vender aguardente a varejo..................................................................................  450$000
1$920 por cada rez cortada para consumo............................................................................. 332$000
1$000 por animal cavalar e vaccum...........................................................................................  70$000
8$000 por carro e carroça...........................................................................................................960$000
Multas por infracção de Posturas...............................................................................................120$000
Diária a presos pobres............................................................................................................... 150$000
Avenças de engenhos................................................................................................................... 30$000
Aferição de pesos e medidas................................................................................................... 400$000
                                                                                                                                                     6:884$000

DESPEZA

Gratificação ao Secretario.......................................................................... 365$000
Idem ao Fiscal............................................................................................... 300$000
Idem ao Porteiro e Guarda de navios........................................................ 100$000
Idem ao Zelador do Cemiterio e Capellas...............................................  120$000
Idem ao Zelador do chafariz e luzes.......................................................... 100$000
Idem ao Procurador da Camara, 10 %..................................................... 688$400
Ao Fiscal 20 % de multas............................................................................  24$000
Custas e meias custas.................................................................................200$000
Limpeza e agua na Cadêa..........................................................................120$000
Expediente da Camara, jury e eleições..................................................   100$000
Aluguel de casa para Camara....................................................................144$000
Illuminação da Cidade e Cadeas do Municipio....................................... 300$000
Advogado e execução de dividas............................................................. 150$000
Ao Aferidor, 40 %........................................................................................ 160$000
Eventuaes.....................................................................................................300$000
Medição e demarcação do rocio da Cidade........................................ . 500$000
Carpições do Cemiterio...............................................................................48$000
Obras publicas especialmente as do chafariz e Cemitério em andamento, e desapropriações.......................... 3:164$600
                                                                                                                                                                                            6:884$000

§ 8.º
Camara Municipal da Cidade de Mogy das Cruzes

RECEITA
10$000 de imposto sobre armazens e tavernas..................................................  870$000
Novo imposto de 6$400 sobre armazens e tavernas........................................... 489$984
                                                                                                                                   1:359$984

Transporte............................................................................................................... 1:359$984
Imposto de 1$600 por cabeça de rez cortada na Cidade e Municipio............... 371$000
Dito de 1$000 por cabeça de porco ( por arrematação )...................................  402$000
Dito de 4$000 sobre carros de ganho..................................................................  460$000
Dito de 10$000 sobre negocios de fazendas e seccos...................................... 370$000
Dito de 10$000 sobre negocios de ferragens e miudezas............................   .  470$000
Aferição de pesos e medidas pelo systema metrico.......................................... 960$000
Imposto de 6$000 para venderem roupas feitas..................................................120$000
Dito de 6$000 para conservar cão solto na Cidade........................................  ..102$000
Dito de 4$000 para conservar cabra de leite na Cidade..................................... 48$000
Rendimento do Cemitério de S. Salvador........................................................... 550$000
Licenças para botequins.................................................................... ..................... 25$600
Dita para botica...................................................................................................... .. 10$000
Dita para vender drogas medicinaes..................................................................... 20$000
Dita para joalheiros.................................................................................................. 60$000
Dita para folheiros.................................................................................................... 20$000
Arrematação de porcos em hasta publica............................................................ 12$000
Imposto sobre aguardente........... .......................................................................  780$200
Dito sobre carne verde e subsidio......................................................................  418$715
Multas diversas......................................................... ............................................ 150$000
Saldo que ficou do anno anterior...........................................................    .............. 3$011
                                                                                                                               6:712$510

DESPEZA

Gratificação ao Secretario..............................................................................................  400$000
Dita ao Fiscal, com obrigação de inspeccionar o Mercado........................................ 400$000
Dita aos Fiscaes de Itaquaquecetuba, Arujá e Escada, a 50$000............................ 150$000
Dita ao Porteiro e seu Ajudante.......................................................................................120$000
Dita aò Administrador do Cemiterio.............................................................................  400$000
Dita ao Coveiro do Cemitério.......................................................................................   250$000
Dita ao Medico..................................................................................................................400$000
Extincçao de formigueiros............................................................................................... 100$000
Expediente da Camara, eleições, qualificação e jury ..................................................300$000
Custos e meias custas....................................................................................................  600$000
Luzes para as prisões e guardas das mesmas...........................................................  100$200
Custeio de 11 lampeões ( por arrematação)................................................................ 180$000
Idem do Cemitério de S. Salvador................................................................................  120$000
Limpeza e carpição de pateos e ruas..........................................................................  300$000
Dita de aguadas, chafarizes e retoque das pontes...................................................1:600$000
Obras publicas em geral................................................................................................. 380$000
Eventuaes, inclusive 6 % ao Procurador.................................................................... .. 912$310
                                                                                                                                          6:712$510

§ 9.º

Camara Municipal da Cidade do Tieté

RECEITA

Imposto de 30 e 20 réis sobre café, algodão e assucar..............................................................2:900$000
Dito de 300 e 200 réis sobre rezes e porcos................................................................................ . 227$200
Dito sobre carros................................................................................................................................. 230$000
Dito sobre espectaculos publicos..................................................................................................... 100$000
                                                                                                                                                             3:457$200

Transporte    ......................................................................................................................................3:457$200
Dito sobre aferição............................................................................................................................. 102$000
Dito sobre pastos de aluguel............................................................................................................. 105$000
Dito sobre profissões litterarias, etc................................................................................................... 63$000
Dito sobre padarias e olarias.............................................................................................................120$000
Licenças a mascates.........................................................................................................................  175$000
Ditas diversas.....................................................................................................................................  941$000
Novos impostos................................................................................................................................... 332$800
Imposto sobre carnes verdes, etc...................................................................................................... 687$640
Idem sobre casas de bilhar.................................................................................................................. 48$000
Multas diversas.....................................................................................................................................524$000
                                                                                                                                                             6:555$640

DESPEZA

Ao Secretario.......................................................................................................................................300$000
Ao Fiscal...............................................................................................................................................200$000
Ao Porteiro............................................................................................................................................  60$000
Aluguel de casa para Camara e Cadêa...........................................................................................396$000
Custas em geral.................................................................................................................................. 200$000
Extincção de formigueiros..............................................................................................................  . 100$000
Limpeza publica...................................................................................................................................100$000
Expediente da Camara, jury, etc....................................................................................................... 200$000
Obras publicas e desapropriações................................................................................................4:012$964
Despezas eventuaes.......................................................................................................................... 200$000
Commissão de 12 % ao Procurador................................................................................................ 786$676
                                                                                                                                                             6:555$640

§ 10

Camara Municipal da Cidade de Porto-Feliz

RECEITA

Saldo do anno anterior.......................................................................................................... 1 508$876
Imposto de 500 réis por cabeça de rez cortada para consumo........................................   100$000
Idem de 10$000 de cada alambique de aguardente..........................................................   100$000
Idem de 500 réis de cada cevado cortado para negocio..................................................... 400$000
Idem de 800 réis de cada cevado cortado nas Casinhas...................................................... 20$000
Idem de 200 réis de cada cevado vendido em pé.................................................................160$000
Idem de 10 réis de cada 15 kilos de assucar e de café...................................................... .100$000
Idem de 200 réis de cada fardo de algodão em rama......................................................... 800$000
Idem de 40 réis de cada 15 kilos de algodão com semente............................................... . 50$000
Idem de 50$000 de casa de jogo licito.................................................................................... 50$000
Idem de 6$000 de cada vacca que forneça leite.................................................................. 120$000
Idem de 4$000 de cada cabra que forneça leite................................................................... ... 8$000
Idem de 5$000 de cada um carro ou vehiculo........................................................................  80$000
Licença para botica........................................................................................................            . 20$000
Idem para vender obras de folha de Flandres e de cobre.....................................................  20$000
Idem para hotel............................................................................................................................. 20$000
Idem para loja............................................................................................................................. 160$000
Idem para molhados.................................................................................................................. 350$000
                                                                                                                                                   4:066$876

Transporte  ..............................................................................................................................4:066$876
Idem para aguardente e seccos............................................................................................ . 440$000
Idem para mascates................................................................................................................. 100$000
Idem para panoramas, cosmoramas, realejo e harpa............................................................ 20$000
Idem para espectaculo publico...............................................................................................  150$000
Rendimento das aferições.....................................................................................................   150$000
Multas diversas.......................................................................................................................... 150$000
Imposto de cada mausoléu erecto no Cemitério....................................................................  50$000
Idem sobre aguardente, carne verde e subsidio litterario, com applicacão especial....... 780$000
Novo imposto..............................................................................................................................371$200
                                                                                                                                                   6:278$076

DESPEZA

Commissão de 12 % ao Procurador..................................................................................... 572$304
Gratificação ao Secretario...................................................................................................... 360$000
Dita ao Fiscal.............................................................................................................................250$000
Dita ao Porteiro.........................................................................................................................100$000
Dita ao Aferidor........................................................................................................................   70$000
Dita ao Zelador dos relógios da Matriz e da Camara ........................................................ 130$000
Dita ao Fabriqueiro..................................................................................................................   50$000
Dita ao Administrador da illuminação....................................................................................240$000
Jury, conselho de qualificação, aposentadoria ao Juiz de Direito e custas em geral......250$000
Expediente da Camara............................................................................................................. 50$000
Para acquisicão de pesos e balanças pelo systema métrico............................................200$000
Illuminação publica................................................................................................................1:000$000
Luzes e limpeza da Cadèa....................................................................................................    60$000
Eventuaes e festas nacionaes............................................................................................... 120$000
Extincçao de formigueiros........................................................................................................ 60$000
Obras publicas..................................................................................................................... 2:765$772
                                                                                                                                                6:278$076

§ 11
 
Camara Municipal da Cidade de Campinas

RECEITA

Estanque de aguardente..............................................................................................  . 6:500$000
Imposto Municipal sobre cabeças cortadas (por administração).............................. 2:800$000
Dito de 100 reis de applicação especial......................................................................... 402$000
Dito sobre fumo ( por administração ) .........................................................................  2:500$000
Dito sobre toucinho e carne fresca................................................................................ 1:800$000
Taxa sobre carros em geral...........................................................................................  5:200$000
Aferição de pesos e medidas........................................................................................ 1:000$000
Multas por infracção de Posturas e outras..................................................................  1:200$000
Novos e velhos direitos municipaes.............................................................................. 7:500$000
Novo imposto sobre vendas e armazens..................................................................... 1:200$000
Idem sobre carne verde, licores e aguardente, de applicacão especial........... ...... 7:500$000
Rendimento do Mercado publico..................................................................................  2:000$000
Imposto sobre enterramentos no Cemitério Municipal, de applicacão especial........ 900$000
Aluguel dos predios da Camara...................................................................................  1:510$000
                                                                                                                                          42:012$000

DESPEZA

Gratificação ao Secretario.......................................................................................    . 1:000$000
Dita ao Fiscal da Conceição........................................................................................... 800$000
Dita ao de Santa Cruz...................................................................................................... 700$000
Dita ao Administrador do Mercado................................................................................ 800$000
Dita ao Zelador do Matadouro........................................................................................ 600$000
Dita ao Zelador do Cemiterio publico.............................................................................500$000
Dita ao Porteiro da Camara...........................................................................................  480$000
Dita ao Ajudante do mesmo............................................................................................ 360$000
Dita ao Economo do asylo de morpheticos.................................................................. 400$000
Porcentagem ao Aferidor.................................................................................................350$000
Gratificação ao Zelador do regulador publico............................................................... 120$000
Expediente da Camara e do jury,..................................................................................   600$000
Iluminação da Cadêa......................................................................................................   600$000
Despeza com a conservação e reparo do Cemitério............................................... .   400$000
Custas judiciarias em geral...................................................................................... ..   1:000$000
Premio de 10 % da divida Municipal.........................................................................    5:000$000
Porcentagem ao Procurador e eventiiaes.................................................................   3:300$000
Asylo de morpheticos, com seu custeio...................................................................     2:500$000
Limpeza publica e da Cadêa....................................................................................      3:600$000
Illuminação publica.......................................................................................................... 8:000$000
Obras publicas e desapropriações.............................................................................10:902$000
                                                                                                                                         42:012$000

§ 12

Camara Municipal da Cidade da Faxina

RECEITA

Imposto sobre carnes verdes........................................................................................................................................... 316$700
Dito sobre aguardentes.................................................................................................................................................... 787$600
Dito sobre cães...............................................................................................................................................................     22$000
Dito sobre carros............................................................................................................................................................... 100$000
Aferições............................................................................................................................................................... ..............140$000
Imposto predial................................................................................................................................................................... 127$000
Rendimento das Casinhas.................................................................................................................................................176$200
Datas de terrenos................................................................................................................................................................. 40$000
Varias multas....................................................................................................................................................................... 344$700
                                                                                                                                                                                             2:054$200

DESPEZA

Gratificação ao Secretário......................................................................................................... 250$000
Dita ao Fiscal............................................................................................................................... 150$000.
Dita ao Porteiro........................................................................................................................... 100$000
Aluguel de casa para a Camara e jury, expediente dos mesmos e eleições...................... 300$000
Illuminacão da Cadêa................................................................................................................  150$000
Terço das multas ao Fiscal.......................................................................................................... 66$000
Extinccão de formigueiros.......................................................................................................... . 50$000
Meias custas.................................................................................................................................200$000
Porcentagem ao Procurador da Camara................................................................................. 378$200
Obras publicas..............................................................................................................................410$000
                                                                                                                                                     2:054$200

§ 13

Camara Municipal da Cidade de Taubaté

RECEITA
 
Impostos sobre vendedores de bilhetes de loteria................................................................................  50$000
Idem de 20$000 por ter gabinete de operações dentarias ou exercer a profissão de dentista......  40$000
Idem de 100$000 por vender fazendas e objectos de armarinho pelas ruas e Bairros.................... 60$000
Idem de 10$000 por ter hotel, hospedaria ou casa de pasto na Cidade ou fora della...................... 20$000
Idem de cada espectáculo equestre, ou qualquer divertimento não especificado, sendo por paga, 20$000; de companhias dramaticas domiciliadas, 10$000, e não domiciliadas, 15$000............................................................................ 105$000.
Idem de 10$000 para ter relojoarias............................................................................... .......................10$000
Idem de 20$000 para ter boticas...........................................................................................................  80$000
Idem de 3$000 para ter carros, tylburis ou qualquer vehiculo de aluguel..........................................  88$000
Idem de 15$000 sobre lojas de fazendas, ferragens, louça, vidros, etc. ; não sendo domiciliados, 50$000.................  655$000
Idem de 6$000 para ter armarinho ou casa de perfumaria................................................................... 54$000
Idem para ter fabrica de chapéos, 4$000.............................................................................................      4$000
Idem de 10$000 sobre cartórios de tabelliães e escrivães de orphãos.............................................. 30$000
Idem de 12$000 sobre botequins, e o dobro onde houver festa...................................................... . 408$000
Idem de 200$000 sobre as casas de jogos licitos........................................................................... 1:200$000
Idem de 10$000 sobre os escriptorios de advocacia, consultório medico ou cirúrgico................  . 20$000
Idem pobre vehiculos particulares............................................................................................................ 87$000
Idem de 10$000 sobre os armazens e tavernas de seccos e mo­lhados, exceptuada aguardente, sendo na Cidade....................  701$000
Idem de 6$000 sobre cada carro de eixo moveis que entrar na Cidade, e que deverá ser carimbado, etc, sendo de eixo fixo, 3$000........................................................................................................................................................ 547$000
Idem de 400 réis sobre cada cabeça de rez que no Municipio fôr cortada para negocio.............. 131$000
Idem de 400 réis sobre cada cabeça de porco................................................................................ 1:174$600
Idem de 12$000 sobre capitalistas...................................................................................................... ... 12$000
Idem de 5$000 sobre pastos de aluguel............................................................................................. ... 15$000
Idem de 10$000 sobre leilões.................................................................................................................. 10$000
Idem de 10$000 de aferição de cada terno de pesos e medidas..................................................... 285$000
Idem de 30$000 sobre as casas onde se vendão aguardente, genebra, etc............................... 2:670$000
Idem de 6$000 para ter casa onde se vendão couros ou arreios preparados fora do Municipio.... 12$000
Idem de 1$000 de cada cão.............................................................................                                       . 13$000
Idem é 4$000 sobre lojas de selleiros, sapateiros, ferreiros e ourives ..............................................40:$000
Idem de 8$000 sobre padarias... .............................................................................................................32$000
Idem de 5$000 sobre fabricas de polvora e de fogos..........................................................................  10$000
Idem de 5$000 sobre fabricas de cal.........................................................................................................5$000
Idem de 5$000 sobre fabricas de trolys e mais vehiculos.................................................................... 10$000
                                                                                                                                                                 9:127$600

Idem de 200$000 sobre mascates de ouro, prata e pedras..............................................................................................200$000
Idem de 10$000 sobre vendedores de drogas e medicamentos fóra das boticas........................................................ 200$000
Idem de 10$000 sobre cada escravo de fora do Municipio que for vendido neste.........................................................180$000
Idem de 50$000 sobre caldeireiros, latoeiros, ou vendedores de obras galvanisadas................................................. 180$000
Imposto de 50$000 sobre licenças concedidas pela Camara............................................................................................... 5$000
Idem de 10$000 sobre lojas de alfafate...................................................................................................................................40$000
Idem de 500 réis para vender fumo no Mercado..................................................................................................................322$600
Aluguel dos quartos da casa do Mercado............................................................................................................................ 107$000
Multas em geral.........................................................................................................................................................................233$000
Divida activa...........................................................................................................................................................................1:021$400

RENDA COM APPLICAÇÃO ESPECIAL
 
Imposto de 10$000 sobre aguardente..................................................................................................710$000
Idem Provincial de 6$400........................................................................................................................454$400
Idem de 1  920 sobre carne verde e subsidio....................................................................................   629$600
                                                                                                                                                               13:200$600

DESPEZA

Gratificação ao Secretario............................................................................................................................... 1:000$000
Dita a dous Fiscaes............................................................................................................................................. 800$000
Dita ao Fiscal do Mercado.................................................................................................................................. 400$000
Dita ao Zelador dos chafarizes........................................................................................................................... 100$000
Dita ao Porteiro.................................................................................................................................................... 200$000
Dita ao Medico da Camara................................................................................................................................ 200$000
Commissão de 10 % ao Precurador.............................................................................................................. 1:225$520
Custas em geral................................................................................................................................................... 600$000
Expediente da Camara e despezas com typographia.....................................................................................600$000
Extincção de formigueiros.................................................................................................................................. 400$000
Agua, luzes e limpeza das prisões.................................................................................................................... 300$000
IIluminação publica........................................................................................................................................... 2:800$000
Eventuaes...........................................................................................................................................................  400$000
Obras publicas................................................................................................................................................ 4:175$080
                                                                                                                                                                         13:200$600

§ 14

Camara Municipal da Imperial Cidade de S. Luiz de Parahytinga

RECEITA

Saldo do balanço de 1873 a 1874.............................................................................................................................840$527
Imposto de 10$000 sobre cada cartório judiciário.................................................................................................... 30$000
Idem de 10$000 de cada hospedaria estalagem....................................................................................................  .10$000
Idem de 2$000 sobre officinas de relojoeiros ou ourives........................................................................................ ..10$000
Idem de 5$000 sobre casas de retratistas ou dentistas........................................................................................... .10$000
                                                                                                                                                                                         870$527

Tansporte .......................................................................................................................................................................870$527
Idem de 5$000 sobre olarias........................................................................................................................................... 5$000
Idem de 2$000 sobre pastos de aluguel........................................................................................................................ 8$000
Idem de 50$000 para os negociantes não domiciliados abrirem loja......................................................................50$0000
Idem para vender roupas feitas importadas................................................................................................................ 50$000
Idem para vender conjuntamente drogas medicinaes................................................................................................ 10$000
Idem sobre vendedores de redes e arreios..................................................................................................................  6$000
Idem sobre boticas e botequins......................................................................................................................................56$000
Idem de 20$000 sobre casas de jogos licitos..............................................................................................................40$000
Idem de 10$000 sobre portadores de marmotas, realejos, etc................................................................................  10$000
Idem de 100000 para andarem com animaes ensinados, com o fim de obter ganho ........................................... 10$000
Idem da 20$000 de cada espectáculo equestre ou gymnastico.................................................................................40$000
Idem de 200$000 para mascater fazendas e outros gêneros...............................................................................1:000$000
Idem de 20$000 sobre os vendedores de bilhetes de loteria.........................................................................        ..  40$000
Idem de 50$000 para vender tropa solta, gado, ou porcos importados................................................................. 150$000
Idem de 20$000 e 50$000 para poder erigir mausoléos ou catacumbas no Cemiterio.......................................100$000
Idem de 5$000 sobre cada junta de bois de aluguel, para o transporte de madeiras............................................ 40$000
Idem sobre carros de quatro rodas de qualquer especie..........................................................................................  30$000
Idem sobre latoieros e funileiros.................................................................................................................................... 50$000
Idem para se poder ter cães ou cabras soltas............................................................................................                . 30$000
Idem de 2$000 a 5$000 sobre os negociantes conforme os seus fundos............................................................. . 60$000
Estanque de aguardente e subsidio................................................................................................................     ... 1:200$000
Rendimento das terras da Camara.............................................................................................................................350$000
Aferição de balanças, pesos e medidas................................................................................................................... 150$000
Rendimento do Cemiterio...............................................................................................................................................50$000
Novo imposto sobre armazéns, tavernas e botequins............................................................................................. 192$000
Imposto de 1$920 sobre carnes verdes e sobre aguardente e subsidio............................................................. 400$000
Multas.....................................................................................................................................................................  ..... 200$000
Divida activa da Camara........................................................................................................................... ................ 192$000
                                                                                                                                                                                     5:389$527

DESPEZA

Gratificação ao Secretario.......................................................................................................... 500$000
Dita ao Fiscal.............................................................................................................................    400$000
Dita ao Fiscal da Lagoinha..........................................................................................................100$000
Dita ao Porteiro..............................................................................................................................80$000
Commissão de 12 % ao Procurador..................................................................................... .. 549$480
Illuminação publica.......................................................................................................................800$000
Luzes, e limpeza da Cadêa....................................................................................................... 100$000
Publicações dos trabalhos da Camara...................................................................................  200$000
Expediente da Camara, jury, junta de qualificação e eleições........................................... . 1 00$000
Custas em geral........................................................................................................................  2 50$000
Aluguel de casa para as sessões da Camara......................................................................   144$000
Aluguel de casa para a Cadêa............................................................................................... ..   60$000
Eventuaes.................................................................................................................................    500$000
Obras publicas........................................................................................................................ 1 :606$047
                                                                                                                                                    5:389$527

§ 15

Camara Municipal da Cidade de Ubatuba

RECEITA

Saldo de 1873 a 1874......................................................................................................................................................1:624$192
Imposto para vender aguardente, por lotação...................................................................................................................700$000
Idem das Casinhas............................................................................................................................................................... 500$000
Idem dos açougues................................................................................................................................................................100$000
Idem das aferições.................................................................................................................................................................150$000
Idem de subsidio................................................................................................................................................................... 200$000
ldem de 10 réis sobre 50 litros de sal importado.............................................................................................................. 250$000
Idem de 1$000 por pipa de aguardente do Municipio....................................................................................................... 50$000
Idem de 1$920 por cabeça de rez cortada.........................................................................................................................200$000
Idem de 20 réis por 15 kilos de café do Municipio................................................................................................................50$000
Idem sobre casas de negocio, mascates, oficinas, carros, carroças, etc....................................................................1:250$000
Aforamento de terrenos.........................................................................................................................................................100$000
Multas diversas.......................................................................................................................................................................200$000
Licenças para espectáculos públicas................................................................................................................................... 50$000
                                                                                                                                                                                              5:424$192
 
DESPEZA.

Gratificação ao Secretario................................................................................................................ 600$000
Dita ao Fiscal...................................................................................................................................... 300$000
Dita ao Porteiro...................................................................................................................................160$000
Dita ao Zelador da caixa d'agua.........................................................................................................48$000
Importância dos padrões do systema metrico................................................................................200$000
Expediente do jury e custas...............................................................................................................200$000
Expediente de eleições e qualificações............................................................................................50$000
Reparo e conservação do chafariz ................................................................................................ 400$000
Expediente da Camara.....................................................................................................................100$000
Luzes e limpeza da Cadêa................................................................................................................ 80$000
Pequenos concertos da alçada do Fiscal......................................................................................100$000
Obras publicas.............................................................................................................................   3:186$192
                                                                                                                                                          5:424$192

§ 16
 
Camara Municipal da Cidade de Parahybuna

RECEITA

imposto sobre lojas ...........................................................................................................................  950$000
Idem sobre armazens ..................................................................................................................... 1:500$000
Idem sobre tavernas .........................................................................................................................  600$000
Idem sobre bilhares ............................................................................................................................  20$000
Idem sobre rezes cortadas ............................................................................................................... 350$000
Idem sobre caldeireiros e funileiros................................................................................................. 200$000
Idem sobre boticas ............................................................................................................................   40$000
Idem das aferições ..........................................................................................................................   300$000
Multas diversas ............................................................................................................................... 1:000$000
Rendimento das Casinhas...............................................................................................................  100$000
Imposto sobre animaes soltos no rocio........................................................................................... 120$000
Idem sobre carros e cargueiros de lenha ......................................................................................  100$000
                                                                                                                                                            5:280$000
Transporte  .....................................................................................................................................  5:280$000

RENDA COM APPLICAÇÃO ESPECIAL
 
Imposto sobre aguardente, carnes verdes e subsidio ................................................................ 800$000
                                                                                                                                                          6:080$000
DESPEZA

Gratificação ao Secretario ...........................................................................................................  500$000
Dita ao Fiscal ................................................................................................................................350$000
Dita ao Porteiro .............................................................................................................................  150$000
Porcentagem ao Procurador .......................................................................................................  729$600
Luzes para a Cadêa .....................................................................................................  ............... 120$000
Expediente da Camara e jury.........................................................................................................  60$000
Custas em geral ............................................................................................................................  100$000
Eventuaes ....................................................................................................................................... 100$000
Obras publicas ..........................................................................................................................   3:970$400
                                                                                                                                                        6:080$000

§ 17

Camara Municipal da Cidade de Jacarehy

RECEITA

Arrematação das Casinhas ......................................................................................................................... 400$000
Pasto do Ãvarehy........................................................................................................................................... 150$000
Imposto das aferições....................................................................................................................................150$000
Idem sobre armazens, tavernas, lojas e boticas .................................................................................... 1:600$000
Idem sobre funileiros....................................................................................................................................... 50$000
Idem sobre hospedarias................................................................................................................................ 20$000
Idem sobre escriptorios de desconto........................................................................................................... 20$000
Idem sobre os compradores de café e algodão....................................................................................... 100$000
Idem sobre carros e carroças..................................................................................................................... 200$000
Idem sobre mascates, relojoeiros e dentistas.......................................................................................... 100$000
Idem sobre espectaculos publicos..............................................................................................................  40$000
Idem sobre pastos de aluguel....................................................................................................................... 20$000
Idem de 300 réis de cada porco que se cortar..........................................................................................160$000
Idem de 1$000 de cada rez que fôr cortada.............................................................................................  280$000
Idem sobre fabricas de aguardente............................................................................................................ 120$000
Idem sobre taboleiros de quitandas............................................................................................................. 55$000
Idem de 25$000 sobre vendedores de bilhetes de loteria.........................................................................25$000
Idem de 6$000 sobre lojas da alfaiate...........................................................................................  ............ 24$000
Idem de 3$000 sobre lojas de marceneiro, ourives, ferreiro e selleiro.....................................................33$000
Idem de 10j$000 sobre olarias..................................................................................................................... 30$000
Multas diversas...........................................................................................................................................  .200$000
Novoimposto de carne verde e subsidio.................................................................................................1:600$000
Aforamento de terrenos................................................................................................................. ............... 24$000
Rendimento do Cemiterio....................................................................................................................... 1:300$000
                                                                                                                                                                     6:701$000

DESPEZA

Gratificação aoSecretario.................................................................................................  400$000
Dita ao Fiscal................................................................................................................ .....  350$000
Dita ao Porteiro e Ajudante................................................................................................ 120$000
Dita ao Advogado da Camara................................................................................ ......... 300$000
Dita ao Administrador, Coveiros e mais de pozas do Cemiterio...............................1:200$000
Expediente da Camara e luzes para a Cadêa.................................................................400$000
Despezas com o jury e eleições......................................................................................... 50$000
Custas em geral.................................................................................................................  300$000
Festas nacionaes................................................................................................... ........... 100$000
Para começo das obras do Mercado........................................................................... 2:000$000
Extinccão de formigueiros................................................................................................ 100$000
Eventuaes .......................................................................................................................... 200$880
Porcentagem de 12 % ao Procurador............................................................................. 648$120
Obras publicas e desapropriações................................................................................. 532$000
                                                                                                                                           6:701$000

§ 18

Camara Municipal da Cidade de S. José dos Campos

RECEITA

Imposto sobre engenhos de aguardente............................................................................................. 500$000
Idem sobre advogados e solicitadores......................................................................................  ....... 100$000
Idem sobre carnes verdes.................................................................................................................... 450$000
Idem de aferições de pesos e medidas............................................................................................. 160$000
Idem sobre funileiros, carros, cães e cabras....................................................................................  250$000
Idem sobre compradores de café........................................................................................................120$000
Idem sobre capados.......................................................................................  .................................... 600$000
Idem sobre hoteis e espectaculos publicos......................................................................................  200$000
Idem sobre terrenos concedidos pela Camara................................................................................. 100$000
Licenças commerciaes..................................................................................................................... 2:574$000
Arrematação das Casinhas..................................................................................................................196$000
Multas diversas.....................................................................................................................................  400$000
Extinccão de formigueiros.................................................................................................................... 500$000
Rendas da freguezia do Buquira......................................................................................................... 500$000
                                                                                                                                                               6:200$000

DESPEZA

Gratificação  ao Secretario............................................................................................... 300$000
Dita ao Fiscal da Cidade.................................................................................................. 330$000
Dita ao Fiscal do Buquira..................................................................................................150$000
Dita ao Porteiro com obrigação de accender os lampeões.......................................  200$000
Illuminação publica...........................................................................................................  450$000
Illuminação da Cadêa e agua para a mesma..............................................  ................ 120$000
Expediente do jury e custas em geral................................................................. ..........  500$000
Extinccão de formigueiros............................................................................................... 300$000
Beneficio ás aguas publicas........................................................................................... 450$000
Obras públicas, desapropriações e eventuaes.................................................... .... 3:400$000
                                                                                                                                          6:200$000
§ 19

Camara Municipal da Cidade de Pindamonhangaba

RECEITA

Saldo do anno findo......................................................................................... 270$000
Estanque de aguardente.............................................................................. 2:000$000
Imposto de 200 réis sobre cada cabeça de porco................................... 1:000$000
Idem de 300 réis sobre cabeça de rez........................................................  300$000
Idem sobre negocios, fabricas, etc............................................... ............... 850$000
Idem sobre mascates.....................................................................................  500$000
Idem sobre carros que transitão no Município............................................. 250$000
Idem sobre aferição de pesos e medidas..................................................  200$000
Idem sobre aguardentes, nacional e estrangeira............................... ........ 500$000
Idem de subsidio..............................................................................................300$000
Impostos diversos............................................................................. ............. 150$000
Multas diversas.................................................................... ........................... 300$000
Cobrança da divida activa.......................................................................... 2:076$340
                                                                                                                         8:696$340

DESPEZA

Gratificação ao Secretario....................................................................................... 700$000
Dita ao Fiscal...................................................................................................... ...... 400$000
Dita ao Porteiro e Ajudante................................................................................. .....170$000
Dita ao Zelador do Cemiterio........................................................................ .......    100$000
Porcentagem de 10 % ao Procurador..................................................................... 600$000
Luzes para a Cadêa...................................................................................................100$000
Expediente do jury e custas em geral...................................................................... 300$000
Illuminaçào publica......................................................................................... .......  1:700$000
Extincção de formigueiros......................................................................................... 200$000
Para os reparos, conservação e encanamento do chafariz............................... 1:000$000
Eventuaes................................................................................................................. 3:696$340
Obras publicas..........................................................................   ............................ 3:126$340
                                                                                                                                     8:696$340

§ 20
 
Camara Municipal da Cidade do Bananal

RECEITA

Imposto de 6$400 sobre aguardente .............................. .........................  500$000
Idem sobre vinhos e outros licores estrangeiros ......................................  650$000
Idem de 1$000 sobre cada rez cortada ....................................................  100$000
Taxa de 40 réis sobre cada 2.662 litros ....................................................  120$000
Concessão de pennas d'agua do encanamento publico ........................  240$000
Cobrança da divida activa ........................................................................... 342$400 
Aferição de pesos e medidas ....................................................................  800$000
Licenças diversas .................................................... ................................  8:000$000
Subsidio....................................................... .................................................  200$000
Multas e infracções ....................................................... ..............................  800$000
Dinheiro da Collectoria para os presos pobres  ......................................  500$000
                                                                                                                     12:252$400
 
DESPEZA

Gratificação ao Secretario ......................................................................  1:200$000
Dita ao Fiscal ..............................................  ..... .........................................  800$000
Dita ao Porteiro ..................................................... ....................................   500$000 .
Dita ao Medico da Camara .......................................................................  200$000
Despezas com o encanamento de agua potavel  ....................... ...........  600$000
Iluminaçãda Cadêa ...................................................................................... 600$000
Asseio das prisões........................................................................................250$000
lluminação da casa da Camara e festejos nacionaes ............................. 300$000
Expediente do jury, eleições e qualificação .............................................  400$000
Custas em geral ..........................................................................................  500$000
Extinccão de formigueiros .........................................................................  500$000
Assignatura do jornal official ......................................................................    17$000
Publicação dos trabalhos da Camara .....................................................  150$000
Auxilio para o fundo de emancipação ...................................................... 600$000
Eventuaes e porcentagem ao Procurador ............................................ 1:500$000
Iluminação publica ............................................. .....................................  2:400$000
Obras publicas ............................................................... .........................  1:735$400
                                                                                                                    12:252$400

§ 21
 
Camara Municipal da Cidade de Silveiras

RECEITA

Imposto sobre cabeças de rezes cortadas .......................................................................................... 40$000
Idem sobre casas de negocio........................................................................................................... 1.200$000
Idem sobre escravos fugidos recolhidos á Cadêa ............................................................................  20$000
Idem sobre engenhos de aguardente para consumo ....................................................................... 600$000
Idem subre os mascates de fazendas seccas.................................................................................1:500$000
Idem sobre officinas ............................................................................................................................  200$000
Muitas diversas ...................................................................................................................................  250$000
Ramo e aferições ...............................................................................................................................  900$000

IMPOSTO COM APPLICAÇÃO ESPECIAL
 
Aguardente e carnes verdes ..........................................................................................................  400$000
                                                                                                                                                           5:110$000  
DESPEZA

Gratificação ao Secretario .........................................................................................................  320$000
Dita ao Fiscal da Cidade ...........................................................................................................  250$000
Dita ao Fiscal do Sapé ............................................................. ................................................. 100$000
Dita ao Advogado da Camara ................................................................................................... 200$000
Dita ao Porteiro ........................................................................................................................... 120$000   
Porcentagem ao Procurador ...................................................................................................... 613$200
Expediente do jury e custas em geral ................................................................................... ... 100$000
Extinccão de formigueiros .......................................................................... ...............................  60$000
                                                                                                                                                     1:763$200

Transporte...............................................................................................................................  1:763$200
Deapezas com as eleições e qualificações do Municipio .................................................. . 100$000
Luzes para a Cadêa  no Sapé ..............................................  ............ ......................................168$000
Festejos nacionaes .................................................................................................................... 100$000
Para pagamento do padrão de pesos e medidas decimaes ............................................... 100$000
Eventuaes...................................................................................................................................   700$000
Obras publicas .......................................................................................................................   2:078$800
                                                                                                                                                     5:110$000
 
§ 22

Camara Municipal da Cidade de Arêas

RECEITA
Imposto de 6$400....................................................................................... 220$800
Idem Provincial............................................................................................ 258$312
Idem sobre fabricas de aguardente.......................................................... 390$000
Idem sobre bilhares e casas de jogos licitos............................................. 20$000
Idem sobre vendedores de drogas de botica................................... ........ 25$000
Idem sobre boticas....................................................................................... 10$000
Idem sobre medicos, advogados e solicitadores...................................100$000
Idem sobre typographias......................................  ..................................... 20$000
Idem sobre padaria quitandas e doces..................................................... 60$000
Idem sobre pastos de aluguel..................................................  ..................15$000
Idem sobre casas de officios...................................................................... 48$000
Idem sobre hospedarias...............................................................................12$000
Idem sobre espectáculos publicos..............................................................75$000
Idem sobre cada cabeca de gado cortada............................................. 437$000
Idem sobre catacumbas.................................. ........................................... 10$000
Idem para poder matar capados............................................................. 246$000
Idem para tirar esmolas com bandeira.................................................... 150$000
Idem sobre vendedores de bilhetes de loteria.......................................... 50$000
Idem para ter vaccas de leite...................................................................  .... 8$000
Idem para ter cães na Cidade........................................................................ 8$000
Idem sobre carros, carroças e carretões.................................................... 57$000
Idem sobre tocadores de harpa..................................................................... 5$000
Rendimento do ramo.................................................................................. 970$800
Taxa da aguardente.................................................................................... 222$800
Aferição de pesos e medidas....................................................................166$000
Multas impostas pelo Fiscal......................................................................... 60$000
Idem, idem aos juizes de facto..................................................................... 40$000
Producto de materiaes que se venderem, e varias vendas avulsas........ 30$000
Cobrança da divida activa............................................................................ 60$000
                                                                                                                     3:774$712

DESPEZA

Gratificação ao Secretario............................................................................................................ 300$000
Dita ao Fiscal.................................................................................................................................  200$000
Dita ao Porteiro............................................................................................... .............................. 100$000
Dita ao Aferidor................................................................................................................................ 60$000
                                                                                                                                                           660$000

Transporte..................................................................................................................................... . 660$000
Dita ao Zelador do Cemiterio........................................................................................................100$000
Porcentagem ao Procurador........................................................................................................ 401$000
Despezas com o jury e eleições....................................................................................................  40$000
Meias custas e custas em geral................................................................................................... 300$000
Impressões por conta da Camara................................................................................................ 120$000
Luzes, lampeões e outras despezas com a illuminação......................................................  .... 100$000
Expediente da Camara...........................................................................................  ....................... 30$000
Pagamento ao empresario das obras do chafariz..................................................................... 238$000
Eventuaes e extinccão de formigueiros....................................................................................... 104$612
Obras publicas............................................................................................................................. 1:681$100
                                                                                                                                                        3:774$712
 
§ 23

Camara Municipal da Cidade de Cunha

RECEITA

Imposto sobre aguardente................................................................................................................................... 850$000
Idem sobre o consumo da mesma...................................................................................................................... 240$000
Subsidio e carnes verdes........................................................................................................................................50$000
Novo imposto de aguardente.................................................................................................................................220$000
Aferições.................................................................................................................................................................. 100$000
Direitos sobre enterramentos no Cemiterio.........................................................................................................150$000
Licenças diversas............................................................................................................................................... 1:500$000
Licença para venda de generos seccos............................................................................................................. 300$000
Aforamentos.............................................................................................................................................................100$000
Multas diversas........................................................................................................................................................100$000
Divida activa........................................................................................................................................................ 2:148$824
                                                                                                                                                                               5:758$824
 
DESPEZA

Gratificação ao Secretario............................................................................................................................... 300$000
Dita ao Fiscal......................................................................................................................................................300$000
Dita ao Porteiro...................................................................................................................................................120$000
Dita a dous Guardas-fiscaes.............................................................................................................................150$000
Dita ao Zelador do Cemiterio............................................................................................................................  70$000
Porcentagem de 10 % ao Procurador.......................................................................................................... .  575$882
Custas em geral...................................................................................................................................................300$000
Para roçar o rocio.............................................................................................................................................. 120$000
Illuminação em dias nacionaes........................................................................................................................... 20$000
Despezas com o jury, eleições e qualificações.................................................................................................60$000
Expediente da Camara........................................................................................................................................ 40$000
Eventuaes.............................................................................................................................................................500$000
Illuminacão publica...............................................................................................................................................500$000
Obras publicas..................................................................................................................................................2:702$942
                                                                                                                                                                            5:758$824

§ 24

Camara Municipal da Cidade de Guaratinguetá

RECEITA

Imposto sobre aguardente de canna ........................................................................................................................................6:566$000
Idem sobre lojas e armazens.....................................................................................................................................................1:540$820
Idem sobre hoteis e botequins .......................................................................................................................................................70$000
Idem sobre açougues e casas de arreios ....................................................................................................................................40$000
Idem sobra capitalistas, médicos, advogados, escrivães e solicitadores .............................................................................160$000
Idem sobre espectaculos dramaticos, equestres, gymnasticos, realejos e outros ................................................................200$000
Idem sobre jogos lícitos e vendedores de bilhetes de loteria .................................................................................................. 500$000
Idem sobre balsas e tropas invernadas......................................................................................................................................... 50$000
Idem sobre porcos e fumo vendidos no Mercado ...................................................................................................................1:280$000
Idem sobre folias, fogos de artificio e arrematações .................................................................................................................300$000
Idem sobre alfaiates, sapateiros, ferreiros, marceneiros e padarias ......................................................................................140$000
Idem sobre mascates de fazendas ............................................................................................................................................. 800$000
Idem sobre mascates de joias...................................................................................................................................................   250$000
Idem sobre mascates de folha e latoeiros ................................................................................................................................... 60$000
Multas por infracção de Posturas................................................................................................................................................ 500$000
Aferição de pesos e medidas, carros e trolys .........................................................................................................................  550$000
Novo imposto, subsidio e carnes verdes  ...............................................................................................................................2:514$800
                                                                                                                                                                                                    15:521$620
 
DESPEZA
 
Gratificação ao Secretario ..................................................................................................................................................600$000
Dita ao Fiscal ......................................................................................................................................................................  600$000
Dita ao Porteiro .....................................................................................................................................................................250$000
Porcentagem de 12 % ao Procurador ...........................................................................................................................  1:862$594
Obras dentro da alçada do Fiscal ...................................................................................................................................... 250$000
Extincção de formigueiros ....................................................................................................................................................150$000
Morticinio de cães com bolas envenenadas ......................................................................................................................  50$000
Custas em geral .................................................................................................................................................................... 350$000
Contrato com a typographia ...............................................................................................................................................   270$000
Custas com a execução de dividas......................................................................................................................................180$000
Expediente do jury, eleições e qualificações ....................................................................................................................... 80$000
Utensilios para a Camara e Secretaria .................................................................................................................................70$000
Luzes, limpeza, agua e utensilios para a Cadêa ................................................................................................................600$000
Armação de barracas na feira, limpeza dos largos Municipaes, Matriz, rocio e ponte do Parahyba  ........................ 250$000
Desapropriações, obras publicas, inclusive a canalisação de agua potavel e chafarizes, a que fica, desde já, a Camara autorisada a contratar, podendo para esse fim empregar quaesquer saldos existentes...................................................................9:459$026
Eventuaes..................................................................................................................................................................................500$000
                                                                                                                                                                                               15:521$620

§ 25

Camara Municipal da Cidade de Lorena

RECEITA

Saldo existente........................................................................................................................................................................7:751$257
Multas e impostos a cobrar-se...............................................................................................................................................   647$960
Imposto de patente................................................................................................................................................................. 1:300$000
Idem de licenças......................................................................................................................................................................2:000$000
Idem sobre rezes cortadas......................................................................................................................................................   384$000
Idem sobre aguardente............................................................................................................................................................... 560$000
Idem sobre aguardente, de 6$400.............................................................................................................................................512$000
Multas...........................................................................................................................................................................................  150$000
Terrenos vendidos.....................................................................................................................................................................1:300$000
Ditos aforados............................................................................................................................................................................. 150$000
                                                                                                                                                                                                  14:755$217

DESPEZA

Gratilicacão ao Secretario.............................................................................................................................................................300$000
Dita aos Fiscaes............................................................................................................................................................................ 450$000
Dita aos mesmos do exame de rezes e cevados........................................................................................................................ 50$000
Dita ao Porteiro...............................................................................................................................................................................170$000
Dita ao Medico............................................................................................................................................................................... 500$000
Aluguel da casa da Camara......................................................................................................................................................... 300$000
Publicação do expediente............................................................................................................................................................ 230$000
Illuminação publica e Cadêa........................................................................................................................................................ 600$000
Expediente do jury e custas..........................................................................................................................................................200$000
Limpeza das ruas e praças.......................................................................................................................................................... 400$000
Extinccão de formigueiros............................................................................................................................................................ 150$000
Auxilio á bibliotheca....................................................................................................................................................................... 500$000
Advogados e custas para a cobrança dos devedores de impostos e maltas.........................................................................300$000
Eventuaes, inclusive o tratamento de bexiguentos.................................................................................................................. 1:275$217
Obras publicas, casas de Mercado, conclusão do Cemitério e chafariz............................................................................. 9:330$000
                                                                                                                                                                                                      14:755$217

§ 26

Camara Municipal da Cidade de Batataes

RECEITA

Saldo do exercício de 1873 a 1874................................................................................... 524$248
Novo imposto de 6$400...................................................................................................... 279$400
Imposto sobre aguardentes.................................................................................................242$000
dem sobre engenhos de canna e serra............................................................................. 193$000
Idem sobre olarias................................................................................................................. 30$000
Idem sobre mascates...........................................................................................................158$000
Idem sobre casas de negocio...........................................................................................  556$500
                                                                                                                                             1:983$148
Idem sobre aferições.....................................................................................................................................................................171$100
Idem sobre espectaculos publicos...............................................................................................................................................150$000
Idem sobre profissões ou empregos............................................................................................................................................ 60$000
Idem sobre importação ou exportação....................................................................................................................................... 678$000
Idem sobre boticas........................................................................................................................................................................   40$000
Idem sobre rezes e porcos (cortados)...........................................................................................................................................80$640
Datas de terrenos............................................................................................................................................................................24$000
Quantia resultante de subscripção para auxilio da desapropriação de um campo com o qual se, alargará o patrimoniomonio ...1:142$931
                                                                                                                                                                                                     4:507$819

DESPEZA.

Gratificação ao Secretario......................................................................................................................................................... 280$000
Dita ao fiscal da Villa.................................................................................................................................................................. 200$000
Dita ao Porteiro........................................................................................................................................................................... 100$000
Porcentagem de 12 % ao Procurador...................................................................................................................................... 340$819
Dita de 20 % ao Aferidor............................................................................................................................................................   34$000
Extincção de formigueiros...........................................................................................................................................................100$000
Limpeza das ruas e regos d'agua.............................................................................................................................................. 250$000
Luzes e limpeza da Cadêa..........................................................................................................................................................150$000
Expediente da Camara...............................................................................................................................................................   60$000
Jury, eleições e meias custas.....................................................................................................................................................160$000
Aposentadoria do Juiz de Direito................................................................................................................................................ 50$000
Obras publicas..............................................................................................................................................................................230$000
Eventuaes......................................................................................................................................................................................  53$000
Para desapropriação de um campo para alargamento do patrimonio...........................................................................   2:500$000
                                                                                                                                                                                                    4:507$819
§ 27

Camara Municipal da Cidade de S. João do Rio-CIaro

RECEITA

Saldo existente do exercício de 1873 a 1874........................................................................................................................................ 488$714
Imposto Municipal sobre molhados......................................................................................................................................................... 800$000
Novo imposto de 6$400............................................................................................................................................................................ 600$000
Imposto Municipal sobre aguardente da terra...................................................................................................................................... 1:500$000
Idem geral sobre o mesmo genero.......................................................................................................................................................... 800$000
Idem sobre ferragens, fazendas e armarinhos....................................................................................................................................... 600$000
Idem sobre boticas, drogas, louças e sapatarias.................................................................................................................................. 400$000
Idem sobre officinas, cocheiras, trolys e pastos de aluguel............................................................................................................... 1:200$000
Idem sobre hoteis, botequins e armadores............................................................................................................................................  400$000
Idem sobre rezes cortadas e cabeças de porcos................................................................................................................................1:200$000
Idem sobre casas de aluguel, casas de commissões e muros que fazem frente para as ruas.....................................................1:500$000
Idem sobre vaccas, cabras, cães, e renda do Mercado....................................................................................................................... 600$000
Idem sobre carros, carroças e cargueiros de aguardente.................................................................................................................... 600$000
Licenças diversas e alterações de varios impostos............................................................................................................................2:400$000
multas diversas.........................................................................................................................................................................................  400$000

                                                                                                                                                                                                                 13:488$714

DESPEZA

Porcentagem de 12 % ao Procurador................................................................................................................................................ 1:560$000
Gratificação ao Secretario...................................................................................................................................................................... 400$000
Idem ao Fiscal da Cidade........................................................................................................................................................................500$000
Idem ao Fiscal de Itaquery........................................................................................................................................................................ 50$000
Idem ao Porteiro, com obrigação de entregar officios e mais correspondencias da Camara.......................................................100$000
Idem ao Arruador da Camara................................................................................................................................................................... 50$000
Despeza com uma carroça para limpeza das ruas............................................................................................................................. 100$000
Despeza com a limpeza da Cadêa........................................................................................................................................................  80$000
Desapropriação por utilidade Municipal............................................................................................................................................... 800$000
Expediente da Camara, jury eleições.................................................................................................................................................... 500$000
Custas e meias custas............................................................................................................................................................................ 600$000
Extinccão de formigueiros.....................................................................................................................................................................  500$000
Obras publicas...................................................................................................................................................................................... 6:290$000
Gratificação ao Administrador das obras publicas............................................................................................................................. 400$000
Illuminação da Cidade...........................................................................................................................................................................1:000$000
Eventuaes..................................................................................................................................................................................................558$714

                                                                                                                                                                                                              13:488$714 
§ 28
 

Camara Municipal da Cidade da Limeira

RECEITA

Saldo do exercício findo de 1873 a 1874......................................................................................................................................... 470$035
Divida Provincial approvada no orçamento de 1874 a 1875......................................................................................................... 411$160
Imposto sobre aguardente............................................................................................................................................................... 1:997$500
Dito sobre molhados e generos da terra........................................................................................................................................1:870$000
Dito sobre carnes verdes................................................................................................................................................................  1:045$160
Dito novo imposto............................................................................................................................................................................     710$400
Idem sobre carros................................................................................................................................................................................ 650$000
Idem sobre aguardente....................................................................................................................................................................... 632$000
Idem sobre aferições........................................................................................................................................................................... 358$500
Idem sobre animaes............................................................................................................................................................................ 295$000
Idem sobre lojas de fazendas e ferragens.........................................................................................................................................190$000
Idem sobre bilhares, jogos licitos e padarias.....................................................................................................................................150$000
Idem sobre Mercado.............................................................................................................................................................................141$560
Idem sobre boticas................................................................................................................................................................................120$000
Idem sobre alfaiates, sapateiros,  ferreiros e marceneiros..............................................................................................................110$000
Idem sobre espectaculos publicos.......................................................................................................................................................100$000
Idem sobre fabricas de assucar e aguardente.....................................................................................................................................80$000
Idem sobre mascates de joias...............................................................................................................................................................80$000
Idem sobre olarias....................................................................................................................................................................................60$000
Idem sobre sellarias e obras de trança..................................................................................................................................................47$500
Idem sobre pastos de aluguel.................................................................................................................................................................35$000
Idem sobre botequins..............................................................................................................................................................................30$000
Idem sobre dentistas................................................................................................................................................................................30$000
Idem sobçe latoeiros e funileiros............................................................................................................................................................30$000
Multas em geral....................................................................................................................................................................................... 263$000
Divida activa por novas Posturas...................................................................................................................................................... 5:000$000

                                                                                                                                                                                                             14:906$815
DESPEZA

Gratificação ao Secretario............................................................................................................................................................. 450$000
Dita ao Fiscal..................................................................................................................................................................................  600$000
Dita ao Porteiro dos auditorios.......................................................................................................................................................150$000
Dita ao Zelador da illuminação e asseio da Cadêa.................................................................................................................... 500$000
Porcentagem ao Fiscal, sobre multas.............................................................................................................................................22$500
Dita de 12 % ao Procurador da Camara sobre o que arrecadar.......................................................................................... 1:683$074
Extinccão de formigueiros..............................................................................................................................................................200$000
Expediente da Camara, jury e eleições...................................................................................................................................... .150$000
Meias custas................................................................................................................................................................................... 400$000
Obras publicas, desapropriações, mobilia para a sala da Camara e audiencias, e illuminação publica......................10:351$000
Despezas eventuaes..................................................................................................................................................................... 400$241

                                                                                                                                                                                                     14:906$815

§ 29

Camara Municipal da Cidade do Amparo

RECEITA

Licença para abertura de negocio......................................................................................................................................... 900$000
Imposto sobre lojas, armazens, tavernas, armarinhos, etc...............................................................................................2:400$000
Dito sobre officiaes de officio, proflssionaes e industrias.................................................................................................  400$000
Dito sobre cabeças de porcos e rezes cortadas...............................................................................................................  650$000
Dito sobre aguardente..........................................................................................................................................................   400$000
Aferição de pesos e medidas............................................................................................................................................    190$000
Imposto sobre carros de eixo fixo ou movel, ou qualquer vehiculo...............................................................................     440$000
Dito sobre espectaculo publico e fogos de artificio.........................................................................................................   200$000
Dito sobre aguardente, com applicacão especial............................................................................................................   800$000
Novo imposto com applicacão especial.............................................................................................................................  800$000
Imposto sobre carnes verdes, cora applicacão especial..................................................................................................  750$000
Dito sobre bilhares ou casas de jogos lícitos...................................................................................................................... 140$000
Dito sobre venda de escravos............................................................................................................................................... 600$000
Dito sobre cabras de leite e cães........................................................................................................................................  150$000
Dito sobre corridas de cavallos..............................................................................................................................................  60$000
Dito sobre tropa solta...........................................................................................................................................................   150$000
Dito sobre escravo fugido recolhido á Cadêa por escolta................................................................................................    30$000
Dito sobre bandeiras com o fim de tirar esmolas..............................................................................................................    60$000
Dito sobre casas de negocio estabelecidas fóra da povoação.................................................................................    1:000$000
Multas diversas ................................................................................................................................................................    1:550$000
Rendimento do Mercado  ................................................................................................................................................      650$000

                                                                                                                                                                                              12:320$000                
DESPEZA

Gratificação ao Secretario......................................................................................................................................................................... 700$000
Dita ao Fiscal................................................................................................................................................................................................ 600$000
Dita ao Porteiro...........................................................................................................................................................................................  300$000

                                                                                                                                                                                                                     1:600$000
Transporte................................................................................................................................................................................................1:600$000
Custas e expediente do jury..................................................................................................................................................................... 300$000
Custas atrazadas.....................................................................................................................................................................................  400$000
Extincção de formigueiros......................................................................................................................................................................  300$000
Carpição de ruas e aguadas...................................................................................................................................................................400$000
Luz, agua e limpeza da Cadêa............................................................................................................................................................    200$000
Expediente da Camara.........................................................................................................................................................................   150$000
Gratificação ao Administrador do Mercado...........................................................................................................................................300$000
Commissão de 12 % ao Procurador da Camara..............................................................................................................................1:478$400
Obras publicas.......................................................................................................................................................................................6:891$600
Despezas eventuaes...............................................................................................................................................................................300$000
 
                                                                                                                                                                                                              12:320$000

§ 30

Camara Municipal da Cidade de S. Sebastião

RECEITA

Saldo anterior..................................................................................................................................................................................... 1:044$150
Rendimento de licenças para aguardente nacional e outras bebidas alcoólicas..........................................................................740$000
Idem de licenças para generos seccos...............................................................................................................................................100$000
Idem de aferição pelo systema metrico................................................................................................................................................ 80$000
Idem das Casinhas.................................................................................................................................................................................... 8$000
Idem de açougue......................................................................................................................................................................................16$000
Imposto sobre mascates......................................................................................................................................................................... 50$000
Idem de subsidio de mar-fóra................................................................................................................................................................. 60$000
Imposição sobre naturalisação de estrangeiros.................................................................................................................................   12$800
Idem de 10$000 por pipa de aguardente nacional importada de fora do Município, á excepção da fabricada no Município de Villa - Bella da Princeza................................................................. 20$000 
Imposto sobre espectáculos públicos..........................................................................................................................................................$
Idem sobre aguardente nacional e estrangeira, carne verde e subsidio litterario, com applicação especial ............................ 240$000
Idem sobre canoas de voga que conduzem mercadorias para a Cidade de Santos....................................................................... 40$000
Idem sobre cada porco, que se matar para negocio,.............................................................................................................................. 5$000
Idem sobre jogos de bilhar...................................................................................................................................................................... 12$000

                                                                                                                                                                                                                 2:427$950

DESPEZA

Gratificação ao Secretário....................................................................................................................................................................250$000
Idem ao Fiscal........................................................................................................................................................................................120$000
Idem ao Fiscal do Bairro de S. Francisco............................................................................................................................................ 80$000
Idem ao Porteiro.......................................................................................................................................................................................80$000
Idem ao Aferidor.......................................................................................................................................................................................16$000
Luzes para as prisões............................................................................................................................................................................ 20$000
Com a criação de expostos.................................................................................................................................................................. 10$000
Expediente do jury.................................................................................................................................................................................. 20$000
Para pagamento das custas e meias custas.....................................................................................................................................300$000
Despezas eventuaes............................................................................................................................................................................ 240$000
Obras publicas....................................................................................................................................................................................1:291$950
 
                                                                                                                                                                                                               2:427$950
§ 31

Camara Municipal da Cidade de Mogy-Mirim

RECEITA
 
Novo imposto de 6$400 sobre balcões...................................................................................................................................... ..... 488$990
Estanque de aguardente e licença para vender licores......................................................................................................... ..... 3:186$900
Imposto sodre lojas de fazendas, ferragens e armarinhos.............................................................................................................. 865$950
Dito sobre mascates, solicitadores, advogados, escrivães, medicos, pharmacias, hoteis e para vender sal por atacado....566$000
566$000 Dito sobre café, assucar e algodão...............................................................................................................................  2:563$340
Dito sobre casas de jogos, carros e funileiros.......................................................................................................................  ........   150$000
Dito sobre espectáculos públicos, tocar instrumentos pelas ruas, mestres de officios, açougues e pastos de aluguel.........  610$000
Dito sobre carnes verdes e cabeças de rezes que se matarem para consumo........................................................................ 1:247$000
Dita sobre cães, vaccas de leite e cabras............................................................................................................................................39$000
Rendimento do Mercado e pasto do conselho.................................................................................................................................. 347$440
Imposto sobre porcos importados.........................................................................................................................................................31$000
Dito sobre aguardente importada........................................................................................................................................................122$000
Dito sobre olarias e dentistas ............................................................................................................................................................... 26$000
Multas diversas.......................................................................................................................................................................................  90$960
Rendimento dos impostos acima na Freguezia do Pinhal ...........................................................................................................1:118$132
Rendimento dos mesmos impostos na Freguezia de Mogy-guassú.......................................................................................... 1:375$064
Saldo existente em 30 de Junho de 1874.......................................................................................................................................2:157$972

                                                                                                                                                                                                            14:985$748
 
 
DESPEZA
 
Gratificação ao Secretario..................................................................................................................................................................  700$000
Dita ao fiscal da Cidade....................................................................................................................................................................... 500$000
Dita ao Fiscal do Pinhal........................................................................................................................................................................ 200$000
Dita ao Fiscal de Mogy-guassú............................................................................................................................................................ 200$000
Dita ao empregado do Mercado.......................................................................................................................................................... 400$000
Dita ao Porteiro e Feitor das obras publicas.....................................................................................................................................  400$000
Expediente do jury e custas................................................................................................................................................................... 600$000
Dito da Camara....................................................................................................................................................................................  ....50$000
Luzes e limpeza da Cadêa.............................................................................................................................................................. .......250$000
Obras publicas...................................................................................................................................................................................... 9:685$748
Illuminação das ruas..............................................................................................................................................................................1:400$000
Eventuaes................................................................................................................................................................................................ .300$000
Para pagamento de pesos e medidas metricos..................................................................................................................................300$000
 
                                                                                                                                                                                                               14:985$748
§ 32

Camara Municipal da Villa de Santa Barbara

RECEITA

Saldo do exercício anterior ...................................................................................................................................................................  1:579$609
Imposto sobre armazens, tavernas e botequins ....................................................................................................................................  128$000
Dito sobre aguardente nacional e estrangeira ......................................................................................................................................  120$000
Dito sobre carnes verdes e subsidio litterario......................................................................................................................................... 115$200
Dito sobre estanque de aguardente .......................................................................................................................................................  302$500
Dito sobre aferição e cabeças de rezes ..................................................................................................................................................134$000
Licenças diversas ......................................................................................................................................................................................   50$300
Multas ............................................................................................................................................................................................................ 50$000

                                                                                                                                                                                                                      2:479$609

DESPEZA

Gratificação ao Secretario ....................................................................................................................................................................120$000
Dita ao Fiscal ..........................................................................................................................................................................................120$000
Dita ao Porteiro .......................................................................................................................................................................................  40$000
Expediente da Camara e eleições .....................................................................................................................................................     20$000
Iluminação e limpeza na Cadêa .............................................................................................................................................................. 30$000
Eventuaes e custas com as causas da Camara  ...................................................................................................................................50$000
Porcentagem de 12 % ao Procurador ...................................................................................................................................................108$000
Obras publicas .......................................................................................................................................................................................1:991$609

                                                                                                                                                                                                                   2:479$609
 
§ 33

Camara Municipal da Villa da Penha
 
RECEITA
 
Saldo constante do balanço .............................................................................................................................................................. 2:172$994
Ramo do estanque ...............................................................................................................................................................................   200$000
Aferições..................................................................................................................................................................................................    90$000
Novo imposto de 6$400 .......................................................................................................................................................................   150$000
Multas diversas ....................................................................................................................................................................................     150$000
Licenças a mascates ..........................................................................................................................................................................       50$000
Imposto sobre cabeças ..........................................................................................................................................................................    30$000
Dito sobre balcões ..............................................................................................................................................................................      150$000
Carnes verdes........................................................................................................................................................................................     200$000
Imposto sobre animaes ........................................................................................................................................................................     150$000
Dito sobre pastos de aluguel.................................................................................................................................................................      30$000
Dito sobre vendas de escravos ..........................................................................................................................................................      100$000
Licenças para espectaculos ...................................................................................................................................................................     16$000

                                                                                                                                                                                                                    3:488$994

DESPEZA

Gratificação ao Secretario ............................................................................................................................................................. 300$000
Dita ao Fiscal ................................................................................................................................................................................... 200$000
Dita ao Porteiro .................................................................................................................................................................................. 50$000
Luzes e limpeza da Cadêa ............................................................................................................................................................... 20$000
Expediente da Camara ....................................................................................................................................................................  10$000
Despezas eventuaes ....................................................................................................................................................................    100$000
Assignatura do jornal official ............................................................................................................................................................  17$000
Extincção de formigueiros .............................................................................................................................................................  100$000
Commissão ao Procurador..............................................................................................................................................................131$600
Obras publicas ...............................................................................................................................................................................2:560$394
 
                                                                                                                                                                                                          3:488$994
§ 34
 
Camara Municipal da Villa da Serra Negra

RECEITA

Rendimento do estanque ..........................................................................................................................................  336$000
Dito de aferições ........................................................................................................................................................... 80$000
Imposto de 6$400 sobre negocios ........................................................................................................................... 128$000
Dito de 500 réis sobre cabeça de rez .....................................................................................................................    40$000
Dito de 12$800 sobre lojas .....................................................................................................................................   115$200
Dito de 10$000 sobre armazens ............................................................................................................................   200$000
Dito de 4$000 sobre aguardente ............................................................................................................................     80$000
Dito de 8$000 sobre tavernas.................................................................................................................................    160$000
Dito sobre carne verde e subsidio litterario, com applicaçâo especial............................................................    152.$000
Licenças a mascates ................................................................................................................................................    90$000
Dita para jogos licitos.............................................................................................................................................       45$000
Licença para ter vaccas e cabras de leite nos termos da Villa ..........................................................................     60$000
Rendimento do Mercado .......................................................................................................................................     123$000
Multas diversas ......................................................................................................................................................      200$000

                                                                                                                                                                                   1:809$200
 
DESPEZA
 
Gratificação ao Secretario .................................................................................................................................  250$000
Dita ao Fiscal .......................................................................................................................................................  120$000
Dita ao Porteiro .................................................................................................................................................... 100$000
Porcentagem de 12 % ao Procurador .............................................................................................................   217$104
Gratificação ao Aferidor .......................................................................................................................................  30$000
Expediente da Camara ......................................................................................................................................  100$000
Despezas com eleições ......................................................................................................................................  20$000
Luzes para a Cadea ............................................................................................................................................. 30$000
Custas em geral ...................................................................................................................................................  80$000
Eventuaes............................................................................................................................................................  100$000
Obras publicas ...................................................................................................................................................  762$096

                                                                                                                                                                              1:809$200                                    
§ 35

Camara Municipal da Villa de Brotas

RECEITA
Novo imposto de 6$400................................................................................................................................................................ 300$000
Subsidio de carnes verdes........................................................................................................................................................... 300$000
Imposto de 2$000 por cabeça de rez...........................................................................................................................................300$000
Rendimento de estanque.............................................................................................................................................................. 200$000
Imposto sobre negocios de molhados........................................................................................................................................ 500$000
Idem sobre sal.................................................................................................................................................................................. 50$000
Idem sobre mascates.....................................................................................................................................................................150$000
Idem sobre lojas............................................................................................................................................................................. 350$000
Idem sobre boticas, negócios de estradas, officinas, advogados, escrivães, solicitadores, consultorio medico, bilhares, drogas, olarias, dentistas, vaccas de leite, carros e carretões, retratistas, padarias, etc................................................................................ 2:000$000
Multas diversas...................................................................................................................................................................................150$000

                                                                                                                                                                                                           4:300$000

DESPEZA

Gratificação ao Secretario.......................................................................................................................................................................200$000
Dita ao Fiscal............................................................................................................................................................................................ 150$000
Dita ao Porteiro.........................................................................................................................................................................................   80$000
Porcentagem ao Procurador.................................................................................................................................................................   516$000
Meias custas judiciarias............................................................................................................................................................................150$000
Conservação do Cemiterio...................................................................................................................................................................... 100$000
Expediente da Camara............................................................................................................................................................................ 120$000
Jury e qualificação.....................................................................................................................................................................................100$000
Aposentadoria do Juiz de Direito.............................................................................................................................................................100$000
Luz e asseio da Cadêa............................................................................................................................................................................  200$000
Gratificação ao advogado da Camara...................................................................................................................................................  200$000
Concerto da casa da Camara.................................................................................................................................................................. 600$000
Conservação do rego d'agua do Matadouro.......................................................................................................................................... 150$000
Obras publicas........................................................................................................................................................................................ 1:584$000
Despezas eventuaes................................................................................................................................................................................... 50$000

                                                                                                                                                                                                                  4:300$000
§ 36

Camara Municipal da Villa de Nazareth

RECEITA

Saldo do anno anterior......................................................................................................................................................................... 3:137$109
Imposto sobre lojas.................................................................................................................................................................................... 60$000
ídem sobre armazens e tavernas............................................................................................................................................................ 180$000
Idem de 500 réis por 15 kilos de fumo....................................................................................................................................................  40$000
Idem de 10$000 sobre engenhos............................................................................................................................................................  40$000

                                                                                                                                                                                                                  3:457$109

Transporte.................................................................................................................................................................................................3:457$109
Idem de 2$000 e 10$000 sobre botequins...........................................................................................................................................   220$000
Idem de 20$000 sobre casas de jogos lícitos.......................................................................................................................................  100$000
Idem de 500 e 100 réis sobre rezes cortadas.......................................................................................................................................... 18$000
Idem de 2$000 sobre animaes importados............................................................................................................................................   60$000
Idem de 20$000 sobre espectáculos.......................................................................................................................................................   40$000
Idem de 40$000 e 60$000 sobre mascates............................................................................................................................................  40$000
Idem de 100 réis de aferição de pesos e medidas.................................................................................................................................  30$000
Multas diversas............................................................................................................................................................................................ 100$000
Imposto de 500 réis por cargueiro de aguardente entrado...................................................................................................................    65$000
Dito de 500 réis sobre escravos e 200 réis por fardo de algodão exportado, com applicaçâo ás obras da Matriz.......................170$000
Novo imposto de 6$400 e imposto  provincial para vender aguardente, sobre rezes e subsidio litterario, com applicaçâo especial....... 400$000

                                                                                                                                                                                                                   4:700$109
DESPEZA

Gratificação ao Secretario.................................................................................................................................................................200$000
Idem ao Fiscal....................................................................................................................................................................................... 80$000
Idem ao Porteiro...................................................................................................................................................................................  50$000
Despezas eventuaes inclusive a commissão de 14 % ao Procurador .......................................................................................  300$000
Meias custas em geral.......................................................................................................................................................................... 30$000
Despezas com Advogado.................................................................................................................................................................  100$000
Idem com o padrão de pesos e medidas do systema metrico...................................................................................................... 300$000
Despezas com a criação de ingenuos filhos de escravo...............................................................................................................  200$000
Idem com vestuário a menores pobres para frequentarem a escola...........................................................................................   200$000
Novo imposto de 6$400 e imposto provincial para vender aguardente, sobre rezes e subsidio litterario, com applicaçâo especial.............................................................................................................................................................................................. 400$000
Com obras publicas em geral....................................................................................................................................................... 2:840$109

                                                                                                                                                                                                           4:700$109   
§ 37                                                                                                                                                                                                   

Camara Municipal da Villa do Belém de Jundiahy

RECEITA

Saldo do anterior................................................................................................................................................................................... 927$323
Imposto sobre casa de negocio.......................................................................................................................................................... 770$000
Idem sobre vaccas de leite..................................................................................................................................................................... 20$000
Idem sobre rezes cortadas..................................................................................................................................................................... 80$000
Idem sobre carros de transporte............................................................................................................................................................ 70$000
Idem sobre jogos licitos........................................................................................................................................................................  100$000
Multas de infracções.............................................................................................................................................................................  100$000
Licenças para espectaculo....................................................................................................................................................................  50$000
Impesto sobre mascates......................................................................................................................................................................    30$000
Idem sobre aguardente.......................................................................................................................................................................   300$000
Novo imposto.......................................................................................................................................................................................   140$000
Carnes verdes.....................................................................................................................................................................................   250$000

                                                                                                                                                                                                              2:837$323

DESPEZA

Gratificação ao Secretario.................................................................................................................................................................... 200$000
Idem ao Fiscal........................................................................................................................................................................................... 80$000
Idem ao Porteiro......................................................................................................................................................................................  40$000
12 % ao Procurador............................................................................................................................................................................... 229$200
Expediente do jury.................................................................................................................................................................................. 100$000
Dito da Secretaria.................................................................................................................................................................................... 50$000
Com a casa de detenção.....................................................................................................................................................................  100$000
Meias custas ........................................................................................................................................................................................ . 800$000
Obras publicas...................................................................................................................................................................................  1:000$000
Eventuaes..............................................................................................................................................................................................  238$123
 
                                                                                                                                                                                                               2:837$323
§ 38

Camara Municipal da Villa de Paranahyba

RECEITA

Imposto sobre armazéns e tavernas........................................................................................................................................... 330$000
Licenças para jogos em Pirapora................................................................................................................................................690$000
Idem a mascates........................................................................................................................................................................... 210$000
Idem para tirar esmolas para o Divino....................................................................................................................................... 190$000
Rendimento do Cemitério publico.............................................................................................................................................. 170$000
Licenças para botequins............................................................................................................................................................. 180$000
Idem para hoteis........................................................................................................................................................................... 100$000
Multas............................................................................................................................................................................................... 60$000
Licenças para panoramas............................................................................................................................................................. 30$000
Idem para realejos...........................................................................................................................................................................12$000
Licença a folheiros........................................................................................................................................................................  30$000
Aferições......................................................................................................................................................................................... $
Imposto por cabeça de rez cortada............................................................................................................................................. 18$000
Aluguel das Casinhas.................................................................................................................................................................... 30$000
Imposto sobre aguardente, carne verde e novo imposto, com applicacão especial.......................................................... 500$000

                                                                                                                                                                                                      2:550$000

DESPEZA

Gratificação ao Secretario............................................................................................................................................................200$000
Idem ao Fiscal da Villa...................................................................................................................................................................  60$000
Idem ao Fiscal de Pirapora............................................................................................................................................................ 20$000
Idem ao Porteiro.............................................................................................................................................................................  48$000
10 % ao Procurador...................................................................................................................................................................... 205$000
25 % das multas ao Fiscal............................................................................................................................................................  15$000
Eleições................................................................................................................................................................................. ..........12$000
Luzes para a Cadêa....................................................................................................................................................................... 10$000
Gratificação ao Aferidor..................................................................................................................................................................... $
Meias custas..................................................................................................................................................................................  50$000
Assignatura do Diário de S. Paulo, por seis mezes ...................................................................................................................  8$500
Obras publicas........................................................................................................................................................................... 1:300$000
Eventuaes....................................................................................................................................................................................  .121$500
10 % ao Procurador, tirados das rendas da applicacão especial, para as obras da Matriz................................................ 50$000
Obras da Matriz........................................................................................................................................................................... .450$000

                                                                                                                                                                                                          2:550$000

§ 39

Camara Municipal da Villa de Santa Isabel

RECEITA
Imposto de 12$000 de cada loja de fazendas........................................................................................................................... 138$000
Idem de 12$800 de cada armazem...........................................................................................................................................  204$800
Idem de 6$800 de cada taverna e 5$000 de cada botequim.................................................................................................... 30$400
Imposto de 5$000 e 10$000 de cada engenho de aguardente...............................................................................................515$000
Idem de 5$000 de cada pasto de aluguel.....................................................................................................................................20$000
Idem de 20$000 de cada mascate domiciliado.......................................................................................................................... 20$000
Idem de 10$000 de cada caldeireiro domiciliado..................................................................................................................... ..20$000
Idem de 1$000 de cada cão de qualquer raça   ..........................................................................................................................35$000
Idem de 4$000 de cada carro........................................................................................................................................................   8$000
Idem de aferição de balanças, pesos e medidas.......................................................................................................................  82$000
Idem de 1$000 de cada animal vendido no Municipio...............................................................................................................  18$000
Idem de 500 réis de cada capado e rez cortada......................................................................................................................... 24$480
Idem de 500 réis de cada arroba de fumo.....................................................................................................................................24$000
Novo imposto de 6$400 de cada negocio...................................................................................................................................140$800
Taxa de aguardente e 8$000 de cada negocio...........................................................................................................................146$000
Carne verde e subsidio litterario......................................................................................................................................................49$920
Multas diversas.................................................................................................................................................................................142$000
Saldo do anno financeiro ultimo..................................................................................................................................................... 407$234

                                                                                                                                                                                                         2:025$634
DESPEZA

Gratificação ao Secretario............................................................................................................................................................ 200$000
Dita ao Fiscal.................................................................................................................................................................................. 200$000
Dita ao Porteiro............................................................................................................................................................................... . 50$000
Expediente da Camara.....................................................................................................................................................................30$000
Idem do jury e qualificação de votantes...........................................................................................................................................30$000
Compra de tres livros para assentos de baptisados, obitos e casamentos.............................................................................  50$000
Concerto e limpeza de ruas e aguadas.........................................................................................................................................200$000
Illuminação e custeio dos lampeões e das prisões..................................................................................................................... 500$000
Festejos nacionaes..........................................................................................................................................................................  50$000
Custas e meias custas judiciaes................................................................................................................................................... 300$000
Porcentagem de 12 % ao Procurador.......................................................................................................................................... 194$208
Despezas eventuaes........................................................................................................................................................................221$426

                                                                                                                                                                                                         2:025$634

§ 40

Camara Municipal da Villa-Bella da Prínceza

RECEITA

Licenças para casas de negocio.............................................................................................................................................  600$000
Idem para mascates de fazendas e diversos outros generos e preciosidades.................................................................  100$000
Idem para lanchas, balceiras, etc................................................................................................................................................ 30$000
Aferição de pesos e medidas e subsidio litterario.................................................................................................................. 100$000

                                                                                                                                                                                                         830$000

Transporte...................................................................................................................................................................................... 830$000
Imposto sobre aguardente nacional........................................................................................................................................... 100$000
Idem sobre rezes e porcos..........................................................................................................................................................   10$000
Multas diversas............................................................................................................................................................................... 50$000
 
                                                                                                                                                                                                         990$000
DESPEZA

Gratificação ao Secretario com obrigação de fornecer todo o expediente e mais objectos precisos, em virtude da Lei....... 250$000
Idem ao Fiscal.........................................................................................................................................................................................150$000
Idem ao Porteiro....................................................................................................................................................................................... 80$000
Limpeza e carpição das ruas e pateos................................................................................................................................................100$000
Luzes, e asseio da Cadêa...................................................................................................................................................................... 50$000
Aposentadoria do Juiz de Direito......................................................................................................................................................... 120$000
Despezas eventuaes...............................................................................................................................................................................100$000
Custas em geral.......................................................................................................................................................................................140$000
 
                                                                                                                                                                                                                    990$000  
§ 41
 
Camara Municipal da Villa de Campo-Largo

RECEITA

Saldo anterior ........................................................................................................................................................................................253$026
Rendimento das licenças para casas de negocio e taboleiro na rua............................................................................................  310$000
Imposto sobre rezes.................................................................................................................................................................................  6$400
Idem sobre fumo........................................................................................................................................................................................ 7$000
Idem sobre capados............................................................................................................................................................................... 26$400
Novo imposto sobre negocios............................................................................................................................................................. 135$000
Idem sobre carros..................................................................................................................................................................................   10$000
Dinheiro recebido com applicaçâo especial...................................................................................................................................... 122$000

                                                                                                                                                                                                                   869$826
DESPEZA

Gratificação ao Fiscal..........................................................................................................................................................................  50$000
Idem ao Secretario.............................................................................................................................................................................  120$000
Idem ao Porteiro.................................................................................................................................................................................. 250$000
Aluguel de casa para prisão e açougue............................................................................................................................................  80$000
Despezas eventuaes............................................................................................................................................................................. 16$000
Aluguel de casa Dara funccionar a Camara....................................................................................................................................... 60$000
Custas....................................................................................................................................................................................................200$000
Porcentagem ao Procurador................................................................................................................................................................ 37$008
Obras publicas..................................................................................................................................................................................... 281$818

                                                                                                                                                                                                                    869$826

§ 42

Camara Municipal da Villa de Una

RECEITA

Saldo anterior.......................................................................................................................................................................................261$461
Licenças sobre lojas, de fazenda, ferragens, miudezas, etc.......................................................................................................     14$000
Idem sobre armazens de seccos e molhados....................................................................................................................................80$000
Idem sobre tavernas............................................................................................................................................................................  60$000
Idem sobre botequins, olarias, tendas de ferreiro, espectaculos publicos e mascates................................................................80$000
500 réis de cada cargueiro de aguardente para consumo.............................................................................................................. 50$000
200 réis sobre cada porco morto para consumo.............................................................................................................................. 20$000
320 réis de cada rez cortada............................................................................................................................................................... 60$000
Aferição de pesos e medidas............................................................................................................................................................   60$000
Multa diversas.......................................................................................................................................................................................100$000

                                                                                                                                                                                                                785$461

DESPEZA

Gratificação ao Secretario...................................................................................................................................................................100$000
Idem ao Fiscal......................................................................................................................................................................................... 20$000
Idem no Porteiro.......................................................................................................................................................................................12$000
Porcentagem ao Procurador e Aferidor............................................................................................................................................. 400$000
Luzes para a prisão e custas em geral................................................................................................................................................. 20$000
Eventuaes............................................................................................................................................................................................... 100$000
Com obras publicas, Cadêa e casa da Camara..............................................................................................................................  493$461
                                                                                                                                                                                                                  785$461

§ 43

Camara Municipal da Villa do Patrocinio de Santa Isabel

RECEITA

Imposto e licenças sobre lojas de fazendas, ferragens e armarinho, bebidas alcoolicas, generos do paiz, sal, hospedarias, pastos de aluguel, retratistas, dentistas, ourives, mascates,latoeiros ,caldeireiros e funileiros ; casas de vender drogas e artigos medicinaes, officinas de fogos, cães de qualquer raça...................................................................................................................................... 474$000
Idem sobre cabras, vaccas de leite e animaes nos pastos do rocio............................................................................................165$000
Idem sobre engenhos de canna destinados ao fabrico de aguardente e assucar.................................................................... 720$000
Idem sobre aferições de pesos e medidas.......................................................................................................................................35$000
Idem sobre escravos apprehendidos pertencentes a senhores de outro Municipio.....................................................................20$000
Idem sobre talho de gado.................................................................................................................................................................... 40$000
Fóros de terrenos................................................................................................................................................................................. 30$000
Multas diversas..................................................................................................................................................................................... 50$000
                                                                                                                                                                                                            1:534$000

DESPEZA

Gratificação ao Secretario.................................................................................................................................................................. 215$540
Dita ao Fiscal ....................................................................................................................................................................................... 129$320
Dita ao Porteiro......................................................................................................................................................................................  54$660
Expediente da Camara.........................................................................................................................................................................  20$000
Extinccão de formigueiros....................................................................................................................................................................  10$000
Acquisíção de moveis e utensilios....................................................................................................................................................  400$000
Meias custas em geral.........................................................................................................................................................................   50$000
Luzes para a Cadêa.............................................................................................................................................................................. 20$000
Eventuaes, inclusive desapropriações, concertos  das ruas e pontes, e porcentagem ao Procurador ..................................  634$480 
                                                                                                                                                                                                              1:534$000

§ 44

Camara Municipal da Villa de Santa-Branca

RECEITA

Imposto sobre lojas............................................................................................................................................................................ 417$000
Dito sobre armazens de molhados.................................................................................................................................................. 400$000
Dito sobre terrenos.............................................................................................................................................................................300$000
Dito sobre generos revendidos...........................................................................................................................................................60$000
Dito sobre corte de rezes e porcos.................................................................................................................................................. 200$000
Dito sobre engenhos...........................................................................................................................................................................130$000
Licença a maseates........................................................................................................................................................................... 200$000
Idem para tirar esmolas para o Divino............................................................................................................................................... 60$000
Aluguel das Casinhas........................................................................................................................................................................... 60$000
Aferições de pesos e medidas..........................................................................................................................................................130$000
Licenças para vender drogas...............................................................................................................................................................80$000
Idem para vender generos de fora...................................................................................................................................................... 60$000
Infracções e multas diversas.............................................................................................................................................................. 498$000
Imposto sobre aguardente.................................................................................................................................................................. 200$000
Espectáculos publicos..........................................................................................................................................................................  60$000
Impostos municipalisados................................................................................................................................................................... 500$000
                                                                                                                                                                                                              3:355$000

DESPEZA

Gratificação ao Secretario................................................................................................................................................................300$000
Dita ao Fiscal......................................................................................................................................................................................150$000
Dita ao Porteiro................................................................................................................................................................................. .  60$000
Dita ao Aferidor.................................................................................................................................................................................... 50$000
Aluguel da casa e mobília..................................................................................................................................................................180$000
Eleições...............................................................................................................................................................................................100$000
Utensilios, para a Camara................................................................................................................................................................ 400$000
Para pesos e medidas metricos.......................................................................................................................................................150$000
Expediente da Camara......................................................................................................................................................................225$000
Eventuaes............................................................................................................................................................................................. 95$000
Extinccão de formigueiros.................................................................................................................................................................100$000
Custas judiciaes....................................................................................................................................................................................50$000
Obras publicas.......................................................................................................................................................................................50$000
Obras da Matriz.....................................................................................................................................................................................50$000
Concerto nas Casinhas e limpeza na Camara e ruas....................................................................................................................142$500
Assignatura do jornal official............................................................................................................................................................... 17$000
Porcentagem ao Procurador............................................................................................................................................................ 335$500
                                                                                                                                                                                                           3:355$000
§ 45

Camara Municipal da Vila de Cananéa

RECEITA
 
4$000 por casa de negocio na Villa............................................................................................................................................... 100$000
30$000 por casa de negocio nos sitios..........................................................................................................................................121$000
10$000 por casa de officina...............................................................................................................................................................10$000
1$000 sobre carros de aluguel...........................................................................................................................................................10$000
320 réis de cabeça de porco cortada................................................................................................................................................. 9$600
800 réis sobre cabeça de gado cortada...........................................................................................................................................50$000
240 réis síbre mãos de engenho de pilar arroz................................................................................................................................30$000
2$000 sobre fabricas de aguardente..................................................................................................................................................4$000
10$000 sobre fabrica de telhas e tijolos...........................................................................................................................................10$000
4$000 sobre pipa de aguardente....................................................................................................................................................260$000
300 réis por 15 kilos de fumo importado....................................................................................................................................... 160$000
200 réis por 40 litros de herva-matte...............................................................................................................................................  12$000
4 réis por metro de algodão de Minas.............................................................................................................................................  12$000
20 réis por sacco de arroz pilado exportado..................................................................................................................................150$000
3 % pela importação do valor de diversos liquidos........................................................................................................................150$000
20 reis por palmo de terreno no rocio, aforado para chacaras ..................................................................................................... 40$000
40 réis por palmo de terreno no rocio, para plantações..................................................................................................................38$000
Multas por infracção de Posturas.......................................................................................................................................................80$000
Subsidio litterario, com applicacão especial..................................................................................................................................300$000
Aferição de pesos e medidas...........................................................................................................................................................  30$000
                                                                                                                                                                                                           1:667$600

DESPEZA.

Gratificação ao Secretario...............................................................................................................................................................100$000
Dita ao Fiscal.................................................................................................................................................................................... 100$000
Dita ao Porteiro..................................................................................................................................................................................  40$000
Porcentagem de 9 % ao Procurador...............................................................................................................................................150$984
Assignttura do Diario oficial............................................................................................................................................................... 17$000
Limpeza do rocio................................................................................................................................................................................300$000
Concerto de pontes e fontes............................................................................................................................................................ 100$000
Illuminação da sala da Camara........................................................................................................................................................  20$000
Aposentadoria do Juiz de Direito.....................................................................................................................................................  50$000
Meias custas.....................................................................................................................................................................................  100$000
Expediente da Camara.....................................................................................................................................................................   10$000
Obras do Cemiterio, pelas rendas do subsidio litterario.............................................................................................................  300$000
Limpeza e luzes para a Cadêa.........................................................................................................................................................  50$500
Obras publicas, em geral...............................................................................................................................................................   162$000
Eventuaes........................................................................................................................................................................................     20$369
Deficit até 30 de Junho de 1874.....................................................................................................................................................146$747
                                                                                                                                                                                                         1:667$600
§ 46

Camara Municipal da Villa de S. José de Barreiro

RECEITA

Imposto de 2$420 sobre cada rez cortada no Municipio........................................................................................................174$240
Idem sobre porcos que se cortão para a venda.......................................................................................................................  60$000
Idem para a venda de aguardente nacional..............................................................................................................................160$000
Idem sobre casas de jogos licitos................................................................................................................................................40$000
Idem sobre fazendas...................................................................................................................................................................280$000
Multas por infracção de Posturas, faltas de jurados e eleitores nas juntas de qualificação.............................................. 300$000
Imposto sobre espectaculos publicos..........................................................................................................................................50$000
Idem sobre mascates.................................................................................................................................................................. 130$000
Idem sobre venda de bilhetes de loteria..................................................................................................................................... 50$000
Multas aos vereadores.................................................................................................................................................................. 16$000
Imposto sobre pharmacias............................................................................................................................................................20$000
Idem sobre líquidos de fora.......................................................................................................................................................  400$000
Idem sobre generos do paiz....................................................................................................................................................... 600$000
Novo imposto e imposto proporcional........................................................................................................................................550$000
Idem sobre aferição de pesos e medidas..................................................................................................................................200$000
Idem sobre officinas..................................................................................................................................................................... 110$000
Idem sobre advogados, medicos e solicitadores......................................................................................................................  50$000
Aluguel do theatro........................................................................................................................................................................... 90$000
Imposto sobre padarias..................................................................................................................................................................21$000
Idem sobre tocadores de harpa e realejo.................................................................................................................................... 20$000
Idem sobre catacumbas, mausoléos ou carneiras construidas no Cemiterio da Villa..........................................................120$000
Idem sobre fabricas de aguardente e assucar............................................................................................................................ 60$000
Idem sobre pastos de aluguel........................................................................................................................................................  30$000
Idem de 1$000 sobre cada 40 litros de aguardente nacional importada no Municipio.........................................................  .40$000
Idem para tirar esmolas com bandeiras do Divino vindas de fora............................................................................................. 50$000
Idem sobre carros de aluguel......................................................................................................................................................... 15$000
Idem sobre armações de fogos de artificio ................................................................................................................................. 10$000
Idem de 20 % dasquantias arrecadadas sobre escravos presos por fugidos........................................................................ 10$000
Idem sobre leilões .............................................................................................................................................................................6$000
Idem de 50 réis sobre cada 15 kilos de café exportado do Municipio................................................................................5:600$000
                                                                                                                                                                                                      8:652$240

DESPEZA

Gratificação ao Secretario............................................................................................................................................................ 300$000
Dita ao Fiscal.................................................................................................................................................................................. 300$000
Dita ao Porteiro............................................................................................................................................................................... 100$000
Commissão de 10 % ao Procurador.............................................................................................................................................853$240
Aluguel de casa para a Cadêa.....................................................................................................................................................  120$000
Utensílios, luzes o limpeza na prisão............................................................................................................................................... 50$000
Expediente da Camara e publicações pela imprensa ................................................................................................................120$000
                                                                                                                                                                                                         1:843$240

Transporte................................................................................................................................................................................... 1:843$240
Destruição de formigueiros e cães sem dono..........................................................................................................................  200$000
Conservação do Cemiterio............................................................................................................................................................ 80$000
Despezas com  o jury,  aposentadoria do Juiz de Direito e eleições......................................................................................250$000
Meias custas judiciaes...................................................................................................................................................................250$000
Reparo e limpeza com as ruas e praças, em occasião de festividades..............................................................................   250$000
Despeza com o theatro................................................................................................................................................................... 81$000
Concerto de pontes e diversas obras publicas......................................................................................................................... 561$000
Eventuaes........................................................................................................................................................................................300$000
Amortização da importancia dos padrões da Camara, de pesos e medidas do systema metrico.................................... 200$000
Arborisação no largo da Matriz.....................................................................................................................................................100$000
Illuminação da casa da Camara em dias naeionaes e assignatura do Diário de S. Paulo................................................... 37$000
Com a construcçao do edificio da casa da Camara e Cadêa..............................................................................................4:500$000
                                                                                                                                                                                                       8:652$240
§ 47

Camara Municipal da Villa de Queluz

RECEITA

Saldo do exercicio anterior................................................................................................................................................................. 644$961
Imposto sobre casas de negocio ..................................................................................................................................................  3:826$000
Dito sobre aguardente .........................................................................................................................................................................550$000
Dito de 6$400 ...................................................................................................................................................................................... 523$800
Dito sobre hoteis ....................................................................................................................................................................................72$000
Dito sobre boticas...................................................................................................................................................................................24$000
Dito sobre mascates ............................................................................................................................................................................. 30$000
Dito sobre engenhos ........................................................................................................................................................................... 100$000
Dito sobre botequins ............................................................................................................................................................................. 12$000
Dito sobre padarias ................................................................................................................................................................................36$000
Dito sobre jogos licitos .........................................................................................................................................................................  30$000
Multas diversas ....................................................................................................................................................................................... 20$000
Impostos sobre fabricas..........................................................................................................................................................................24$000
Animaes apprehendidos ........................................................................................................................................................................18$000
Aguardente importada ........................................................................................................................................................................... 20$000
Divida da Provincia sobre o tratamento dos variolosos ..................................................................................................................375$850
Alcance do ex-Procurador Antonio Alves de Camargo Ribeiro ................................................................................................. 1:250$200
                                                                                                                                                                                                              7:556$811
 
DESPEZA

Gratificação ao Secretario ............................................................................................................................................................................  500$000
Dita ao Fiscal da Villa.....................................................................................................................................................................................  300$000
Dita ao Fiscal dos Pinheiros........................................................................................................................................................................... 150$000
Dita ao Continuo .............................................................................................................................................................................................. 130$000
Para encanamento de agua potavel em Pinheiros .............................................................................................................................         400$000
                                                                                                                                                                                                                         1:480$000

Transporte ............................................................................................................................................................................................. 1:480$000
Publicação doa trabalhos da Camara ...................................................................................................................................................  80$000
Custas judiciaes .....................................................................................................................................................................................  200$000
Eventuaes................................................................................................................................................................................................  200$000
Aluguel da casa de detenção em Pinheiros .........................................................................................................................................  48$000
Despezas com eleições e expediente do jury ......................................................................................................................................  90$000
Extincção de formigueiros ...................................................................................................................................................................   200$000
Extincçâo de cães  ................................................................................................................................................................................... 15$000
Luzes e limpeza da Cadêa .................................................................................................................................................................... 100$000
Auxilio á instrucção popular ..................................................................................................................................................................  200$000
Para a creação de uma bibliotheca Municipal .................................................................................................................................... 100$000
Iluminação em dias festivos ................................................................................................................................................................... 100$000
Desapropriações .................................................................................................................................................................................... 500$000
Porcentagem ao Procurador ................................................................................................................................................................. 475$722
Obras publicas ....................................................................................................................................................................................  2:517$889
Divida do ex-Procurador Antonio Alves de Camargo Ribeiro  .....................................................................................................  1:250$200
                                                                                                                                                                                                                 7:556$811

§ 48
 
Camara Municipal da Villa de Caraguatatuba

RECEITA

30$000 de licença para casa de negocio  ......................................................................................................................................  270$000
40$000 de Licença para casa de commissão ou deposito de café.............................................................................................. 120$000
16$000 sobre engenho de aguardente ............................................................................................................................................    80$000
5$000 sobre engenho de socar café .................................................................................................................................................   10$000
20$000 de licença para mascates de fóra do Municipio ................................................................................................................   20$000
10$000 de licença para cada noite de espectaculo publico ..........................................................................................................   30$000
Licença para negocios de ferragens e mantimentos ......................................................................................................................   10$000
Ditas para casas de quitanda.............................................................................................................................................................   10$000
Ditas para mascates do Municipio.....................................................................................................................................................     6$000
Ditas para lavradores que vendem generos estranhos aos da sua lavoura .................................................................................   10$000
Ditas para officinas ................................................................................................................................................................................ 10$000
Ditas a festeiros de fóra do Municipio ...............................................................................................................................................   30$000
Aferição de pesos e medidas.............................................................................................................................................................    30$000
40 réis por medida de liquidos importados........................................................................................................................................   50$000
Licença para padarias ...........................................................................................................................................................................    6$000
640 réis de cada rez cortada..................................................................................................................................................................   6$000
Multas diversas .......................................................................................................................................................................................  80$000
                                                                                                                                                                                                                   778$000

DESPEZA

10 % ao Pescurador...................................................................................................................................................................................  77$800
Gratificação ao Secretario ....................................................................................................................................................................... 200$000
Dita ao Fiscal ..............................................................................................................................................................................................100$000
Dita ao Porteiro .............................................................................................................................................................................................50$000
Dita ao Aferidor ............................................................................................................................................................................................ 30$000
Aluguel de casa para as sessões da Camara ......................................................................................................................................... 48$000
Expediente da Camara e eleições ............................................................................................................................................................ 30$000
Meias custas judiciaes ................................................................................................................................................................................ 30$000
Assignatura do Diario de S. Paulo .............................................................................................................................................................17$000
Obras publicas ............................................................................................................................................................................................195$200
                                                                                                                                                                                                                       778$000

§ 49

Camara Municipal da Villa de S.  José do Parahytinga

RECEITA

Imposto sobre armazens e tavernas ....................................................................................................................................................... 250$000
Dito sobre armarinhos e ferragens ........................................................................................................................................................... 75$000
Dito sobre lojas ............................................................................................................................................................................................30$000
520 réis por cabeça de porco pura consumo...........................................................................................................................................55$000
640 réis por cabeça de rez para consumo .............................................................................................................................................. 30$000
Carnes verdes e subsidio litterario com applicacão especial ............................................................................................................... 90$000
Licenças a mascates ...................................................................................................................................................................................30$000
Ditas para tirar esmolas para o Espirito-Santo ........................................................................................................................................50$000
Ditas para a venda de generos seccos .................................................................................................................................................... 40$000
320 réis de cada 32 litros de aguardente ................................................................................................................................................  70$000
Aferição de pesos e medidas....................................................................................................................................................................  40$000
Multas diversas ............................................................................................................................................................................................. 20$000
                                                                                                                                                                                                                        780$000
 
DESPEZA

Gratificação ao Secretario ......................................................................................................................................................................... 200$000
Dita ao Fiscal ................................................................................................................................................................................................. 70$000
Dita ao Porteiro .............................................................................................................................................................................................. 25$000
Porcentagem de 6 % ao  Procurador ...........................................................................................................................................................46$800
Aluguel de casa para as sessões da Camara ............................................................................................................................................36$000
Conservação das ruas, pontes, etc ............................................................................................................................................................216$800
Diaria ao Feitor da Camara ........................................................................................................................................................................   60$000
Asseio, luzes e concertos da Cadêa  ............................................................................................................................................................54$000
Eleições e qualificações .................................................................................................................................................................................11$400
Meias custas em geral .....................................................................................................................................................................................30$000
Expediente da Camara ....................................................................................................................................................................................30$000
                                                                                                                                                                                                                           780$000  
 
§ 50

 
Camara Municipal da Villa do Cruzeiro

RECEITA

Saldo até Junho de 1874................................................................................................................................................................... 702$380
Imposto sobre aguardente................................................................................................................................................................... 92$000
Idem de 6$400....................................................................................................................................................................................   89$600
Idem Municipal....................................................................................................................................................................................   95$000
Idem de licenças................................................................................................................................................................................. 330$000
Imposto de patente..............................................................................................................................................................................280$480
ldem de rezes cortadas........................................................................................................................................................................ 24$960
Multas diversas.................................................................................................................................................................................... 190$000
                                                                                                                                                                                                             1:804$420

DESPEZA

Porcentagem ao Procurador.............................................................................................................................................................132$244
Gratificação ao Secretario............................................................................................................................................................... 120$000
Dita ao Fiscal....................................................................................................................................................................................  120$000
Dita ao Continuo...................................................................................................................................................................................60$000
Obras publicas................................................................................................................................................................................... 550$000
Eventuaes...................................................................................................................................................................................         442$176
Extincção de formigueiros.............................................................................................................................................................    200$000
Meias custas, eleições e qualificação.........................................................................................................................................    100$000
                                                                                                                                                                                                           1:804$420
 
§ 51
 
Camara Municipal da Villa da Natividade

RECEITA
 
Saldo existente..................................................................................................................................................................................  53$792
Licenças para negocios...................................................................................................................................................................400$000
Idem para mascateação...................................................................................................................................................................100$000
Idem para engenhos de aguardente................................................................................................................................................. 80$000
Imposto de carnes verdes.................................................................................................................................................................. 70$000
Aferição de pesos e medidas............................................................................................................................................................30$000
Imposto sobre gado vaccum.............................................................................................................................................................. 10$000
Dito sobre espectaculos publicos......................................................................................................................................................20$000
Dito sobre animaes soltos na povoação.......................................................................................................................................... 20$000
Dito sobre parys nos rios.................................................................................................................................................................... 50$000
Ditos sobre casas de jogos licitos......................................................................................................................................................60$000
Dito de 40 réis por 15 kilos de café, com applicaçâo para as obras da Matriz......................................................................... 250$000
Multas diversas...................................................................................................................................................................................100$000
                                                                                                                                                                                                           1:273$792
 
DESPEZA
 
Gratificação ao Secretario.............................................................................................................................................................200$000
Dita ao Fiscal.................................................................................................................................................................................... 80$000
Dita ao Porteiro................................................................................................................................................................................. 50$000
Commissão de 10 % ao Procurador.............................................................................................................................................. 56$792
Aluguel de casa para a Camara e Cadêa.................................................................................................................................. .108$000
Luzes e asseio da Cadêa...............................................................................................................................................................500$000
Reparos da igreja Matriz................................................................................................................................................................ 500$000
Obras publicas.................................................................................................................................................................................140$000
Eveutuaes.................................................................................................................................................................................... ....109$400
                                                                                                                                                                                                        1:273$792

§ 52

Camara Municipal da Villa do Capão Bonito de Paranapanema
 
RECEITA

Licença de 3$000 para lojas de miudezas..................................................................................................................................  40$000
Idem de 15$000 para armazém onde se vender aguardente..................................................................................................... 90$000
Idem de 10$000 para taverna........................................................................................................................................................140$000
Idem de 10$000 para mascates do Municipio...............................................................................................................................20$000
ídem de 30$000 para mascates de fóra do Municipio...............................................................................................................   30$000
Ídem de 5$000 para caldeireiro e funileiro do Municipio ..................................................................................................................$
ídem de 200000 para ditos de fóra do Municipio  ...................................................................................................................    ..20$000
ídem de 30$000 para espectaculos publicos..................................................................................................................................30$000
ídem de 25$000 para bilhar.............................................................................................................................................................. 25$000
Idem de 200000 para mascates de generos não especificados, sendo de fóra........................................................................20$000
Idem de 2$000 para ter cão lanudo ou perdigueiro  ......................................................................................................................12$000
Idem de 2$000 por cabeçade rez cortada par consumo............................................................................................................ 200$000
Idem de 100 réis por cabeça de porco para consumo..................................................................................................................10$000
Idem de 400 réis por cargueiro de aguardente...............................................................................................................................  5$000
Idem de 400 réis por cargueiro de café, assucar e rapadura . ....................................................................................................10$000
Idem de 1$000 por cargueiro de fumo vindo de outro Municipio................................................................................................. 12$000
Idem de 10$000 para dansa chamada - fandango....................................................................................................................     30$000
Idem de 30$000 para parelhas de animaes................................................................................................................................... 30$000
Idem de 50$000 para mascates de jóias, ouro e prata................................................................................................................ 50$000
                                                                                                                                                                                                              744$000

DESPEZA

Gratificação ao Secretario.............................................................................................................................................................. 150$000
Dita ao Fiscal.................................................................................................................................................................................... 100$000
Dita ao Porteiro.................................................................................................................................................................................. 20$000
Expediente da Camara..................................................................................................................................................................... 20$000
Luzes e limpeza da Cadêa............................................................................................................................................................... 60$000
Aluguel da casa para as sessões da Camara............................................................................................................................  100$000
Custas em geral............................................................................................................................................................................... 100$000
Porcentagem ao Procurador.............................................................................................................................................................89$280
Obras publicas..................................................................................................................................................................................104$720
                                                                                                                                                                                                            744$000

Disposições transitorias

Art. 2.º - A Camara Municipal da Cidade de S. José dos Campos fica autorisada a pagar a Francisco dos Anjos Gaia, a quantia de 601$056, importancia das contas já processadas e reconhecidas pela mesma Ca­mara. Tal despeza será deduzida da verba destinada ás obras publicas.
Art. 3.º - A Camara Municipal da Cidade de S. Sebastião fica auto­risada a pagar a Joaquim Clemente Paes Leite, Escrivão judicial da mesma Cidade, o que se lhe dever e fõr liquidado, de meias custas que lhe pertencem.
Art. 4.º - A Camara Municipal da Villa de Santa-Branca fica auto­risada a despender até 3:000$000 com o Cemitério daquella Villa.
Art. 5.º - As Camaras Municipaes da Província não comprehendidas na presente Lei, por não haverem em tempo enviado as propostas de receita e despeza, regular-se-hão pelo ultimo orçamento aprovado que tiverem, devendo estas e as demais Camaras applicar as sobras de seus respectivos orçamentos em obras publicas.
Art. 6.º - Revogadas as disposições em contrario.
Mando, portanto, a todas as Autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumprão e fação cumprir tão inteiramente como nella se contém.
O Secretario desta Província a faça imprimir, publicar e correr.
Dada no Palacio do Governo de S. Paulo, aos trinta e um dias do mez de Maio de mil oitocentos setenta e cinco.
(L. S.)
JOAQUIM MANOEL GONÇALVES DE ANDRADE.
 
Para V. Exc. vêr, Francisco Lucio de Oliveira Netto a fez.
Publicada na Secretaria do Governo de S. Paulo, aos trinta e um dias do mez de Maio de mil oitocentos setenta e cinco.  
 
José Joaquim Cardoso de Mello.