RESOLUÇÃO N.
93
O Juiz
de Direito Sebastião
José Pereira, Presidente da Provincia de S. Paulo, etc.,
etc., etc.
Faço saber a todos os seus habitantes, que a
Assembléa Legislativa
Provincial, sobre propostas das Camaras Municipaes da Provincia de S.
Paulo, decretou a Resolução seguinte:
Art.
1.° - Fica orçada a receita
e despeza das Camaras
Municipaes da Provincia de S. Paulo, para o anno financeiro de
1º de
Julho de 1876 a 30 de Junho do 1877, nos termos dos paragraphos
seguintes :
§ 1º
Camara Municipal da Cidade de Santos
RECEITA
Imposto de 100$000
por licença
por um anno para vender ouro, prata ou
joias pelas ruas ou em casa ..............................400$000
100$000 idem, idem, para ter casa onde se
vendão bilhetes de loteria,
ou de cada pessoa que vendel-os nas
ruas......
200$000
100$000 idem, idem,portercasabancaria .....................................................................................................................................
300$000
100$000 idem, idem, para para cada pessoa
não domiciliada vender pelas ruas fazendas ou objectos de
moda ...........
100$000
100$000 idem, idem, para ter ponte de
embarque ou descarga ............................................................................................... 900$000
100$000 idem, idem, para ter casa em que se
vendão fazendas
ou outros generos por atacado .................................... 2:000$000
50$000 idem, idem, para cada pessoa domiciliada vender
pelas ruas
fazendas ou objectos de moda .............................. 400$000
50$000 idem, idem, para exercer profissão de
dentista ................................................................................................................ 50$000
50$000 idem, idem, para cada um vapor de reboque ....................................................................................................................
50$000
50$000 idem, de cada espectaculo equestre, gymnastico
ou de outro
genero que se der nas ruas, praças ou mesmo em terrenos
particulares;
sendo isentos do imposto os espectaculos dados em beneficio da Santa
Casa da Misericordia ou de outros estabelecimentos pios ....................................................................................................................................................................... 500$000
50$000 por licença por um anno, para ter
theatro ou casa
onde se derem divertimentos publicos por paga ......................... 50$000
50$000 idem, idem, para ter casa de jogo da bola (
além do
imposto respectivo, se venderem bebidas alcoolicas ) ..........
50$000
50$000 idem, idem, para cada
pessoa não domiciliada vender pelas ruas objectos de
armarinho ou de pequeno valor....100$000
50$000 idem, idem para ter hotel,
hospedaria, botequim, restaurant ( além do imposto sobre
bebidas alcoolicas)............ 500$000
5:600$000
Transporte
5:600$000
50$000
idem, idem, para ter cortume, olaria, fabrica de cal ou qualquer outro
genero .............................................................500$000
50$000 idem, idem, para ter casa ou
escriptorio de commisões ou
agencia de leilões, sem prejuiso de outros impostos .. 3:000$000
30$000 por licença por um anno, para tirar
retratos por
qualquer systema ................................................................................. 30$000
30$000 idem, idem, para ter casa de bilhar e mais
20$000 de cada um que
exceder de um (além do imposto de
bebidas) .
300$000
30$000 idem, idem, para tirar pedras e outros
materias, mesmo em
pedreiras ou terrenos
particulares ............................ 300$000
30$000 idem, idem, para ter
casa ou armazem de
negocio, officinas, deposito de madeiras, carvão ou outro
qualquer
estabelecimento de comercio e industria,
não
estando sujeito a impostoespecial....................................................................................................9:000$000
20$000 idem, de cada espectaculo em
theatro ou casa, sendo por paga ;
sendo isentos do imposto os espectaculos dados em beneficio da Santa
Casa de Misericordia, ou de outros estabelecimentos pios .....................................................................................300$000
20$000 idem, de cada corrida de cavallos
ou parelhas ..............................................................................................................
20$000
20$000 idem, por um anno, de cada
pessoa
domiciliada que vender, pelas ruas, livros, objectos de armarinho, de
folha, galvanisados, ou outros
quaesquer objectos de pequeno
valor ..............................................................................................................................100$000
20$000 idem, idem de cada pessoa que
andar pelas ruas com
cosmoramas, instrumentos ou objectos de divertimento, recebendo
paga .................................................................................................................................................................................................... 40$000
20$000 idem, idem, para exercer o emprego
de escrivão e tabellião ou a
profissão de medico, cirurgião, advogado ou
despachante-geral da
Alfandega .................................................................................................................................................................................... 300$000
10$000 idem, idem, para ter casa ou quarto onde se
vendão
quitandas ou verduras ........................................................... 300$000
10$000 idem, idem,de cada deposito de lenha mesmo em
terrenos
particulares ................................................................... 50$000
10$000 idem, idem, de cada bote ou lancha de
aluguel .............................................................................................................150$000
10$000 de cada dia de leilão publico feito
fóra
da agencia ...................................................................................................... 200$000
10$000 de cada terno de medidas fornecidas pela
Camara, sendo para
sal ........................................................................ 300$000
5$000 idem, de terno de medidas fornecidas pela
Camara, sendo para
farinha ................................................................... 100$000
5$000 de cada pipa de qualquer liquido vindo de
fóra do
Municipio,
cobrando-se tambem proporcionalmente pelas
fracções de pipa .............................................................................................................................................................................................. 12:000$000
5$000 por licença de por um anno de cada animal
muar ou
cavallar, conservado em pasto ou estrebaria .....................1:500$000
1$000 de cada cabeça de rez, porco e carneiro
cortado para
negocio ............................................................................... 2:500$000
0,5 (cinco decimos de real) de cada kilogrammo de
café,
fumo, toucinho
e outro qualquer genero que se embarcar para fóra do
Municipio,exceputando o algodão ........................................................................................................................................... 20:000$000
400 réis de cada kilolitro de sal vendido em
grosso no Municipio ........................................................................................
5:000$000
.
61:590$000
Transporte
61:590$000
20 % sobre aguardentes nacionaes ou
estrangeiras ( segundo a tabella de preços organisada pela
Camara para
arrecadação do imposto) ......................................................................................................................................................................................... 8:000$000
20 % sobre carne verde ............................................................................................................................................................... 5:000$000
Multas diversas ..............................................................................................................................................................................1:200$000
Rendimento da fabrica da Matriz ................................................................................................................................................... 800$000
Aferição de pesos e
medidas, a saber :
1$000 por aferir uma medida de
extensão e suas subdivisões ............................................................................................. 3:000$000
5$000 idem, para cada terno de medidas
para líquidos ou para seccos,
não excedendo de 10 medidas,e mais 500 réis de
cada uma que
exceder deste numero ................................................................................................................................................................. 3:000$000
5$000 idem de cada terno de pesos,
não excedendo de 10 pesos, e mais
500 réis de cada um que exceder ............ 3:000$000
1$000 idem, de cada balança de
qualquer tamanho ou capacidade
................................................................................... 3:000$000
Carros, a saber :
50$000 por licença por um
anno, de cada carro de duas ou quatro rodas de conduzir cargas ....................................... 3:500$000
30$000 idem, idem, de cada carro, sege ou
outro vehiculo de conduzir gente, sendo de aluguel ..................................... 450$000
20$000 idem, idem, de cada carro, sege ou outro
vehiculo de conduzir
gente, sendo de serviço particular .................... 100$000
20$000 idem, idem, de cada carro de taboleiro alto, de
conduzir cargas,
puxado por um animal ..................................
2:500$000
20$000 idem, idem, de cada carro que trabalhar sobre
trilhos de ferro ................................................................................. 300$000
Cortiços, a saber :
10$000 de cada cubiculo ou aposento de casas
denominadas
-cortiços, existentes dentro do limite da Cidade......
1:500$000
50 reis de cada cabeça de ave despachada para
fóra do Municipio .................................................................................... 500$000
Rendimento de quatro depositos de sal no
rancho-grande ...................................................................................................1:000$000
89:440$000
DESPEZA
Gratificação ao Secretario ....................................................................................................................................................... 1:600$000
Idem ao Fiscal .............................................................................................................................................................................1:600$000
Idem ao Ajudante do Fiscal ..........................................................................................................................................................
900$000
Idem ao Advogado ........................................................................................................................................................................ 500$000
Idem ao Porteiro ............................................................................................................................................................................ 360$000
Idem a dous guardas urbanos, cada um a 600$000 ............................................................................................................. 1:200$000
Idem ao guarda do Cemiterio ...................................................................................................................................................... 720$000
Idem ao Arruador ........................................................................................................................................................................... 600$000
Expediente do jury, eleições e custas em
geral ...................................................................................................................... 2:000$000
Idem da Camara e publicações pela
imprensa ...................................................................................................................... 1:000$000
Luzes e utensilios para a Cadêa .................................................................................................................................................. 800$000
Fõro ao Convento
do Carmo pelo Montserrate .............................................................................................................................. 8$000
Para a fabrica e Cemiterio ........................................................................................................................................................ 2:000$000
Subvenção
á Companhia Melhoramentos da Cidade de Santos pelo
abastecimento d`agua .........................................9:600$000
Amortização e juros
do emprestimo de 70:000$000 contrahido com o Banco do Brasil ................................................16:000$000
38:888$000
Transporte
38:888$000
Limpeza pública .........................................................................................................................................................................10:000$000
Obras publicas e desapropriações por
utilidade
Municipal (devendo ser
empregado nesta verba o que exceder da receita orçada)......................................................................................................................................................................................... 33:552$000
Eventuaes inclusive 6 % de porcentagem ao
Procurador ......................................................................................................
7:000$000
89:440$000
§ 2°
Camara Municipal da Cidade de Campinas
RECEITA
Estanque de aguardente nacional ...................................................................................................................................... 6:500$000
Imposto sobre cabeças de rezes cortadas ....................................................................................................................... 2:800$000
Idem de 100 réis de applicação
especial ............................................................................................................................. 410$000
Idem sobre fumo .................................................................................................................................................................... 2:500$000
Idem sobre toucinho e carne verde ..................................................................................................................................... 1:800$000
Idem sobre carros em geral ................................................................................................................................................. 4:000$000
Aferições de pesos e medidas ........................................................................................................................................... 1:000$000
Multas por infracção de Posturas, e
outras ........................................................................................................................ 1:200$000
Novos e velhos direitos Municipaes .................................................................................................................................... 8:500$000
Novo imposto Provincial sobre vendas e botequins .........................................................................................................
1:200$000
Imposto Provincial sobre carne verde e aguardentes .......................................................................................................
7:700$000
Rendimento do Mercado ......................................................................................................................................................
2:000$000
Imposto sobre enterramentos de applicação
especial ........................................................................................................
900$000
Aluguel de predios da Camara ............................................................................................................................................ 1:510$000
42:020$000
DESPEZA
Gratificação ao Secretario ..................................................................................................................................................... 1:000$000
Dita ao Fiscal ...........................................................................................................................................................................
1:200$000
Dita ao Inspector do Mercado .................................................................................................................................................1:000$000
Dita ao Zelador do Matadouro ..................................................................................................................................................
600$000
Dita ao Zelador ao Cemiterio .................................................................................................................................................... 900$000
Dita ao Porteiro da Camara ...................................................................................................................................................... 600$000
Dita ao Ajudante do mesmo ......................................................................................................................................................
400$000
Dita ao Economo do asylo do morpheticos ............................................................................................................................. 400$000
Dita ao Zelador do reguilador publico ....................................................................................................................................... 120$000
Porcentagem ao Aferidor ...........................................................................................................................................................
350$000
Expediente da Camara e do jury ............................................................................................................................................... 600$000
Illuminação da Cadêa ................................................................................................................................................................. 500$000
Despeza especial com a conservação do
Cemiterio ............................................................................................................. 400$000
Custas judiciaes em geral ........................................................................................................................................................1:000$000
Premios de 10 % sobre a divida municipal ........................................................................................................................... 5:000$000
Porcentagem ao Procurador e eventuaes ............................................................................................................................. 3:300$000
Com o custeio do asylo de morpheticos ................................................................................................................................ 2:500$000
Limpeza publica e Cadêa ........................................................................................................................................................ 2:600$000
Illuminação publica a gaz ........................................................................................................................................................16:000$000
Obras publicas e desapropriações .........................................................................................................................................3:550$000
42:020$000
§
3º
Camara
Municipal da Cidade de S. José
dos Campos
RECEITA
Imposto
sobre engenhos de aguardente .................................................................................................................................500$000
Idem sobre advogados e solicitadores ....................................................................................................................................100$000
Idem e novo imposto sobre carnes verdes ..............................................................................................................................450$000
Aferição de pesos e medidas ...................................................................................................................................................120$000
Arrematação das casinhas ....................................................................................................................................................... 150$000
Imposto sobre funileiros, carros, cães e cabras ......................................................................................................................200$000
Idem sobre compradores de café..............................................................................................................................................100$000
Idem sobre capados ...................................................................................................................................................................600$000
Multas diversas ...........................................................................................................................................................................
400$000
Rendas da Freguezia do Buquira ............................................................................................................................................. 500$000
Extincção de formigueiros de
particulares .............................................................................................................................. 150$000
Licenças commerciaes .......................................................................................................................................................... 3:000$000
Imposto sobre hoteis e espectaculos publicos ........................................................................................................................150$000
Idem sobre terrenos concedidos pela Camara .......................................................................................................................100$000
Idem sobre fumo entrado de fóra do Municipio .........................................................................................................................20$000
6:570$000
DESPEZA
Gratificação ao
Secretario ....................................................................................................................................................... 400$000
Dita ao Fiscal desta Cidade .................................................................................................................................................... 400$000
Dita ao Porteiro com
obrigação de tratar da
illuminação publica da cidade ......................................................................200$000
Dita ao Fiscal da Freguezia do Buquira ..................................................................................................................................100$000
Illuminação publica
da Cidade ................................................................................................................................................. 500$000
Dita da Cadêa e agua para a
mesma .....................................................................................................................................100$000
Expediente do jury ......................................................................................................................................................................100$000
Custas judiciaes ........................................................................................................................................................................ 400$000
Extincção de
formigueiros ........................................................................................................................................................
500$000
Beneficios de aguas
publicas .................................................................................................................................................. 500$000
Assignatura
do jornal official da Provincia .................................................................................................................................17$000
Porcentagem
ao Procurador da quantia arrecadada ...........................................................................................................
778$400
Obras publicas,
desapropriações e eventuaes .................................................................................................................. 2:574$600
6:570$000
§
4º
Camara Municipal da Cidade de Bragança
RECEITA
Imposto sobre lojas de fazendas, roupas feitas,
ferragens e objectos de
ouro ................................................................................
360$000
Idem sobre armazens de generos de fóra e do
paiz e ferragens. ....................................................................................................1:200$000
1:560$000
Transporte
1:560$000
Idem
sobre droguistas e boticarios. .......................................................................................................................................................... 28$000
Idem sobre mascates ambulantes. .......................................................................................................................................................... 360$000
Idem sobre casas de negocio de fora da povoação. .......................................................................................................................
1:600$000
Idem sobre os que por paga tocão instrumentos pelas ruas .................................................................................................................. 20$000
Idem sobre machinas a vapor.......................................................................................................................................................................10$000
Idem sobre officinas, retratistas e relojoeiros. ...........................................................................................................................................
92$000
Idem sobre bilhares. .................................................................................................................................................................................... 24$000
Idem sobre carro e carroças que transitão pela
Cidade. . ..................................................................................................................... 360$000
Idem sobre padarias.. ................................................................................................................................................................................... 30$000
Idem sobre espectaculos publicos. . ......................................................................................................................................................... 200$000
Idem sobre a venda de escravos de fóra do Municipio ..........................................................................................................................
200$000
Idem sobre animaes que vagão pelas ruas. ...........................................................................................................................................
200$000
Aferição de pesos e medidas. ..................................................................................................................................................................
400$000
Imposto ds 1$000 por cargueiro de aguardente vendida no Municipio. .............................................................................................. 900$000
Multas por infracção de Posturas. .............................................................................................................................................................
400$000
Imposto de 200 réis por cabeça de rez que se
corta para consumo.......................................................................................................
82$000
Idem de carnes verdes com applicação especial ....................................................................................................................................768$920
Idem de 6$400 sobre armazens, tavernas e botequins com
applicação especial..............................................................................
569$600
Idem sobre aguardentes nacionaes e estrangeiras, com
applicação especial. ................................................................................
688$000
8:492$520
DESPEZA
Gratificação
ao
Secretario com obrigação de advogar nas causas da
Camara .
..............................................................................600$000
Dita ao Fiscal . ............................................................................................................................................................................................ .500$000
Dita ao Porteiro com obrigação de servir
no jury,
qualificação de votantes, mesas Parochiaes, etc. ............................................. 300$000
Gratificação ao
Aferidor ..............................................................................................................................................................................150$000
Extincção de
formigueiros e cães . ............................................................................................................................................................ .50$000
Expediente da Camara,
qualificações de votantes,
eleições e impressão...........................................................................................580$000
Illuminação publica. ...................................................................................................................................................................................1:600$000
Limpeza das ruas, praças e caminhos de aguadas.................................................................................................................................150$000
Custas em geral.......................................................................................................................................................................................... .
500$000
Luzes, agua e asseio da Cadêa. .................................................................................................................................................................
80$000
Expediente do jury. ....................................................................................................................................................................................... .
20$000
Despezas eventuaes. .................................................................................................................................................................................. 600$000
Porcentagem de 12 % ao Procurador pela
arrecadação das rendas a seu cargo. ..........................................................................1:019$102
Obras publicas em geral, inclusive a
desapropriação dos terrenos pertencentes a
diversos proprietarios, para a continuação da rua
do Commercio ate sahir na estrada que vai para a Villa do Soccorro, bem
como a desapropriação de outros terrenos por
utilidade publica. .....................................................................................................................................................................................................................
2:343$418
8:492$520
§ 5°
Camara Municipal da Cidade do Tietê
RECEITA
Imposto de 20 e 30 reis sobre café, assucar e
algodão. .........................................................................................................4:450$000
Idem de 200 réis e 300 réis sobre rezes
e porcos........................................................................................................................350$000
Idem sobre carros..............................................................................................................................................................................275$000
Idem sobre espectaculos publicos..................................................................................................................................................120$000
Idem sobre aferição. . ........................................................................................................................................................................80$000
Idem sobre pastos de aluguel. ........................................................................................................................................................115$000
Idem sobre profissão litteraria. .........................................................................................................................................................53$000
Idem sobre padarias e olarias. .......................................................................................................................................................120$000
Idem sobre licenças a mascates.......................................................................................................................................................18$000
Idem sobre licenças diversas...........................................................................................................................................................120$000
ldem sobre novos impostos. ..........................................................................................................................................................
312$000
Idem sobre carnes verdes. .............................................................................................................................................................
787$640
Idem sobre casas de bilhar. .............................................................................................................................................................
32$000
Multas diversas. ................................................................................................................................................................................650$000
7:649$640
DESPEZA
Gratificação ao Secretario. ................................................................................................................................................................
300$000
Dita ao Fiscal. ........................................................................................................................................................................................
20$000
Dita ao Porteiro. ..................................................................................................................................................................................... 60$000
Aluguel da casa para Camara e Cadêa.. ..........................................................................................................................................396$000
Custas em geral. .................................................................................................................................................................................. 150$000
Extincção de formigueiros. .....................................................................................................................................................................20$000
Expediente do jury. ............................................................................................................................................................................... 200$000
Obras publicas. ................................................................................................................................................................................. 5:205$694
Despezas eventuaes.............................................................................................................................................................................
200$000
Commissão de 12 %
ao Procurador. .................................................................................................................................................917$946
7:649$640
§ 6°
Camara Municipal da Cidade de Sorocaba
RECEITA
Redimento do imposto sobre aguardente e fumo.......................................................................................................................... 2:300$000
Idem sobre cabeças de rezes e porcos........................................................................................................................................... 1:300$000
Idem sobre carros em geral. ..............................................................................................................................................................1:500$000
Idem sobre officinas e profissões......................................................................................................................................................... 400$000
Idem sobre escravos fugidos...................................................................................................................................................................
20$000
Idem sobre leilões e loterias. ..................................................................................................................................................................
30$000
Idem sobre casas de negocio e botequins.
......................................................................................................................................1:400$000
Idem sobre aferições. ........................................................................................................................................................................... 230$000
Idem sobre aguardente e carnes verdes...........................................................................................................................................3:600$000
Idem sobre olarias, caieiras e machinas. ...........................................................................................................................................
300$000
11:080$000
Transporte
11:080$000
Idem sobre pastos de aluguel ...............................................................................................................................................................
200$000
Idem sobre mascates e parelhas de cavallos .....................................................................................................................................
100$000
Idem sobre boteis, padarias e cocheiros ............................................................................................................................................150$000
Idem sobre cartorios, capitalistas e consultorios
medicos ...................................................................................................................... $
Idem sobre jogos licitos, rojões e
balões. ........................................................................................................................................... 300$000
Idem sobre animaes soltos nas raus . ..................................................................................................................................................180$000
Idem de aluguel de quartos da Camara ..............................................................................................................................................
375$000
Idem do novo imposto para a illuminação ....................................................................................................................................... 1:120$000
Idem do Cemiterio Municipal . ..............................................................................................................................................................
950$000
Idem de multas e licenças diversas
..................................................................................................................................................... 150$000
Idem do Mercado ................................................................................................................................................................................ 2.800$000
Idem do imposto sobre venda de animaes .......................................................................................................................................1.000$000
Idem sobre espectaculos publicos .......................................................................................................................................................
300$000
18:805$000
DESPEZA
Gratificação
ao Secretario .......................................................................................................................................................................
500$000
Idem ao Fiscal . .........................................................................................................................................................................................
800$000
Porcentagem de 6% ao Procurador .....................................................................................................................................................1:105$800
Gratificação ao Porteiro ..........................................................................................................................................................................
.210$000
Idem ao Administradores do cemiterio ... ...............................................................................................................................................
400$000
Idem ao Administrado, do Mercado ........................................................................................................................................................ 730$000
Idem a um servente do mesmo . ............................................................................................................................................................
3658$00
Idem ao Zelador do relogio da Matriz . ...................................................................................................................................................
120$000
Idem ao Zelador do Matadouro publico ................................................................................................................................................... 120$000
Idem ao Aferidor .........................................................................................................................................................................................
100$000
Idem a dous Coveiros do Cemiterio ........................................................................................................................................................
730$000
Idem a um Advogado da Camara ............................................................................................................................................................
400$000
Com luzes e utensilios para a Cadêa . .................................................................................................................................................... 120$000
Com custas em geral . ............................................................................................................................................................................... 400$000
Com o expediente do jurv, e junta .de
classificação de escravos . ........................................................................................................ 30$000
Porcentagem de 10 % ao Fiscal das multas por elle
impostas e
arrecadadas ...................................................................................
20$000
Com a illuminação da Cidade . ............................................................................................................................................................. 1:220$000
Com eleições, conselhos de
qualificação e de recursos. .......................................................................................................................
50$000
Com desapropriações de terrenos e
edificios. ...................................................................................................................................
3:000$000
Com o expediente da Camara e publicações
de
Editaes....................................................................................................................... 80$000
Com o aluguel de tres quartos para o Mercado ......................................................................................................................................
240$000
Com eventuaes . . ..................................................................................................................................................................................... .
600$000
Com obras publicas em geral.................................................................................................................................................................7:464$200
18:805$000
§
7º
Camara
Municipal da Cidade de S. Bento de
Sapucahymirim
RECEITA
Licenças para fazendas seccas ..............................................................................................................................................................
490$000
Idem para generos da terra........................................................................................................................................................................630$000
1:200$000
Transporte
1:120$000
Idem para aguardente.
............................................................................................................................................................................. 350$000
Idem para armazem de molhados............................................................................................................................................................
340$000
Idem para bilhar............................................................................................................................................................................................
50$000
Idem para botica...........................................................................................................................................................................................
20$000
Idem para espectaculo publico....................................................................................................................................................................20$000
Idem para hotel...............................................................................................................................................................................................24$000
Idem para botequins......................................................................................................................................................................................30$000
Rezes cortadas..............................................................................................................................................................................................80$000
Direito de ranchos......................................................................................................................................................................................... 48$000
Idem de fumo.................................................................................................................................................................................................100$000
Multa diversas ................................................................................................................................................................................................ 50$000
Aferição de pesos e
medidas.......................................................................................................................................................................40$000
Saldo do exercicio passado. ..................................................................................................................................................................... 813$400
3:858$400
DESPEZA
Gratificação
ao
secretario .........................................................................................................................................................................200$000
Dita ao Fiscal...............................................................................................................................................................................................
120$000
Dita ao Porteiro. ........................................................................................................................................................................................... 80$000
Porcentagem ao Procurador......................................................................................................................................................................370$248
Luzes para Cadêa........................................................................................................................................................................................
40$000
Expediente da Camara. ..............................................................................................................................................................
..............150$000
Livros e papeis para as qualificações
..........................................................................................................................................................6$000
Illuminação para a Cadêa.............................................................................................................................................................................10$000
Despezas eventuaes ....................................................................................................................................................................................30$000
Obras publicas .........................................................................................................................................................................................2:079$152
3:085$400
§
8º
Camara
Municipal da Cidade de Taubaté
RECEITA
Por ter gabinete de operações dentifricias....................................................................................................................................... 20$000
Por vender fazendas e objectos de armarinho pelas ruas. ............................................................................................................500$000
Para fabrica de cerveja ........................................................................................................................................................................10$000
Para hotel ou hospedaria .................................................................................................................................................................... 30$000
Para espectaculos em geral ............................................................................................................................................................. 330$000
Para relojoaria ......................................................................................................................................................................................
10$000
Para boticas...........................................................................................................................................................................................
60$000
Para carros, trolys, diligencias, etc....................................................................................................................................................
786$000
Para casa de cabelleireiro ou barbeiro................................................................................................................................................10$000
Para lojas de fazendas, ferragens, etc ..............................................................................................................................................635$000
Para casa de armarinho e perfumaria................................................................................................................................................. 48$000
Para fabrica de chapéos .........................................................................................................................................................................4$000
Para cartorios e solicitadores............................................................................................................................................................
202$000
Para botequins em geral .................................................................................................................................................................... 432$000
Para jogos licito.................................................................................................................................................................................1:200$000
Para escriptorio de advocacia..............................................................................................................................................................40$000
Para toques de harpas e realejos........................................................................................................................................................ 15$000
Para cosmoramas .................................................................................................................................................................................30$000
4:160$000
Transporte
4:160$000
Para armazens e tavernas...................................................................................................................................................................
818$000
Para quartos para vender quitandas. ..................................................................................................................................................... 4$000
Para córtes de rezes para negocio......................................................................................................................................................186$000
Para cada porco para negocio..........................................................................................................................................................1:262$000
Por casa bancaria................................................................................................................................................................................. .
36$000
Por pasto de aluguel.. ............................................................................................................................................................................
10$000
Por leilão particular................................................................................................................................................................................. 10$000
Por balsa de madeira.
..........................................................................................................................................................................
10$000
Para aferição de pesos e medidas..
................................................................................................................................................. 267$000
Para esmolar com folias. .....................................................................................................................................................................300$000
Para ter casa de vender aguardente do paiz e do reino. ............................................................................................................
2:970$000
Para olaria. ...............................................................................................................................................................................................
4$000
Para casa de vender couros e arreios................................................................................................................................................. 12$000
Para cada cão solto. ................................................................................................................................................................................
4$000
Para loja de ferreiro, sapateiro e ourives............................................................................................................................................. 64$000
Para padarias.. ...................................................................................................................................................................................... 32$000
Para typographia. ................................................................................................................................................................................ 100$000
Para fabricas de fogos e polvora..........................................................................................................................................................
20$000
Para fabrica de cal. .................................................................................................................................................................................10$000
Para fabrica de trolys, seges e vehiculos..............................................................................................................................................10$000
Para vender escravos importados. .....................................................................................................................................................630$000
Para vender pelas ruas obras de caldeireiro e latoeiro...................................................................................................................
100$000
Para licenças não especificadas...........................................................................................................................................................15$000
Por medida de aguardente importada. ...............................................................................................................................................140$500
Para loja de alfaiate. ............................................................................................................................................................................. . 40$000
Para a venda de fumo no Mercado.......................................................................................................................................................420$000
Multas em geral. .................................................................................................................................................................................... 936$000
Aluguel dos quartos da casa do Mercado........................................................................................................................................... 241$000
Imposto de 6$400. ................................................................................................................................................................................. 524$800
Subsidio e carne verde.
........................................................................................................................................................................894$720
10$000 sobre aguardente.. ...................................................................................................................................................................820$000
Divida a cobrar.....................................................................................................................................................................................1:593$533
16:665$453
DESPEZA
Gratificação ao Secretario..................................................................................................................................................................1:000$000
Idem aos dous Fiscaes do Municipio. ............................................................................................................................................... 800$000
Idem ao Porteiro. .................................................................................................................................................................................. .200$000
Idem ao Fiscal da caea do Mercado.................................................................................................................................................... 400$000
Idem ao Medico......................................................................................................................................................................................
200$000
Idem ao Zelador dos chafarizes. ......................................................................................................................................................... 100$000
Idem ao Aferidor......................................................................................................................................................................................
250$000
Expediente da Secretaria. ....................................................................................................................................................................
400$000
Extincção de formigueiros...................................................................................................................................................................
. 300$000
illuminação publica.............................................................................................................................................................................. 3:000$000
Utensilios para as prisões.....................................................................................................................................................................
300$000
Typographia. ...........................................................................................................................................................................................
300$000
Custas em geral...................................................................................................................................................................................... 700$000
Eventuaes. ...............................................................................................................................................................................................
300$000
Commissaõ de 10 % ao Procurador..................................................................................................................................................1:666$545
Pagamento ao Procurador pelo adiantamento que fez. .................................................................................................................
2:634$544
Pagamento do premio de 10 % do empréstimo desde ja. ................................................................................................................
435$118
Obras publicas......................................................................................................................................................................................
3:679$246
16:665$453
§
9º
Camara
Municipal da Cidade de Iguape
RECEITA
8$000 por escriptorio de advogado, agencia de navios, bilhar, padarias,
boticas, etc........................................................104$000
5$000 por officina de alfaiate, sapateiro, ferreiro, etc................................................................................................................125$000
2$000 por taboleiro com quitanda nas ruas..................................................................................................................................40$000
10$000 por açougue ou casa para picar carnes..........................................................................................................................60$000
3$000 e 4$000 por pipa de liquido importado e da Ribeira.....................................................................................................850$000
400 réis e 500 réis de cada rôlo de
fumo importado e da Ribeira...........................................................................................200$000
400 réis por cesto ou surrão de herva matte....................................................................................................................................4$000
5'reis por metro de algodão grosso importados............................................................................................................................10$000
20 réis por 40 litros de sal ou farinha importado............................................................................................................................95$000
12$000 por abrir casa de negocio na Cidade...............................................................................................................................48$000
8$000 por continuação de negocio na
Cidade............................................................................................................................550$000
40$000 para negociar nos sitios e Freguezias........................................................................................................................1:680$000
60$000 por mascatear no Municipio.............................................................................................................................................420$000
10$000 por dia de
leilão.................................................................................................................................................................60$000
160 réis e 500 réis por cevado vindo para o
corte.........................................................................................................................80$000
2$000 por extrahir pedras no morro...................................................................................................................................................8$000
8$000 de cada carro ou carroça......................................................................................................................................................80$000
1$000 por animal cavallar ou vaccum..............................................................................................................................................75$000
10$000 para vender aguardente a varejo......................................................................................................................................500$000
1$920 de cada rez cortada para consumo....................................................................................................................................360$000
100$000 por mascatear com ouro e jóias no Municipio..............................................................................................................100$000
10$000 por officina de retratista ou dentista...................................................................................................................................10$000
Avença de engenhos..........................................................................................................................................................................30$000
Multas por infracção de
Posturas...................................................................................................................................................120$000
Multas impostas aos jurados...........................................................................................................................................................200$000
Diaria aos presos pobres................................................................................................................................................................150$000
Rendimento das
aferições...............................................................................................................................................................400$000
Cobrança da divida
activa.......................................................................................................................................................................$
6:359$000
DESPEZA
Gratificação
ao Secretario..................................................................................................................................................................365$000
Idem ao Fiscal.......................................................................................................................................................................................300$000
Idem ao Porteiro e guarda de navios.................................................................................................................................................100$000
Idem ao Zelador do chafariz e luzes da Cidade................................................................................................................................100$000
Idem ao Zelador do Cemiterio e Capella...........................................................................................................................................120$000
Porcentagem de 10 % ao Procurador................................................................................................................................................619$500
Porcentagem de 20% ao Fiscal............................................................................................................................................................24$000
Porcentagem de 40% ao Aferidor.......................................................................................................................................................160$000
Meias custas..........................................................................................................................................................................................200$000
Limpeza e agua na Cadêa...................................................................................................................................................................150$000
Expediente da Camara, jury e eleições..............................................................................................................................................180$000
Aluguel da casa para a Camara, etc...................................................................................................................................................144$000
Illuminação da Cidade, Cadêa e
Freguezias.....................................................................................................................................250$000
Diaria aos presos pobres.....................................................................................................................................................................150$000
Eventuaes...............................................................................................................................................................................................200$000
Carpições do
Cemiterio.........................................................................................................................................................................48$000
Obras publicas, inclusive a do Cemiterio, chafariz e
desapropriações por utilidade publica .................................................3:248$500
6:359$000
§ 10.
Camara
Municipal da Cidade de Jundiahy
RECEITA
Saldo existente em cofre..............................................................................................................................................7.909$414
10 réis por cabeças de rezes......................................................................................................................................... 300$000
Licenças em geral ........................................................................................................................................................
4:600$000
500 réis de cada 15 kilogrammos de fumo....................................................................................................................100$000
500 réis por cabeças de porcos......................................................................................................................................100$000
30 reis de cada 15 kilos de café, assucar e
algodão ............................................................................................... 2:500$000
1$000 por cargueiro de aguardente...................................................................................................................................50$000
10$000 sobre vendas de animaes cavallares, effectuando a venda por mais
de três................................................ 40$000
Taxa de escravos fugidos.................................................................................................................................................. 200$000
500 réis sobre portas e janellas........................................................................................................................................ 500$000
Multas por infracção de Posturas....................................................................................................................................... 50$000
Rendimento do Cemiterio ............................................................................................................................................. 1:000$000
Dito das casinhas...............................................................................................................................................................
100$000
Imposto sobre aguardente................................................................................................................................................. 400$000
Novo imposto de 6$400 .....................................................................................................................................................400$000
1$920 sobre carnes verdes e subsidio litterario ............................................................................................................ 550$000
18:799$414
DESPEZA
Gratificação ao
Secretario ................................................................................................................................................ 500$000
Dita ao Fiscal....................................................................................................................................................................... 500$000
Dita ao Porteiro ..................................................................................................................................................................... 90$000
150 réis por cabeça
de rez ao Veterinario ........................................................................................................................ 60$000
Gratificação ao
Administrador do Cemiterio .................................................................................................................. 400$000
Dita ao coveiro .................................................................................................................................................................... 350$000
Expediente do jury, meias custas e custas
em geral ......................................................................................................
400$000
Extincção de
formigueiros...................................................................................................................................................250$000
Conservação de ruas
e travessas ................................................................................................................................. 2:000$000
Illuminação publica.............................................................................................................................................................1:000$000
Obras publicas................................................................................................................................................................... 5:000$000
Despendido com um estabelecimento de
instrucção publica para
o Municipio.........................................................5:000$000
Despezas eventuaes, inclusive a
porcentagem do Procurador ...................................................................................3:249$414
18:799$414
§ 11.
Camara Municipal da Cidade de S. João de
Capivary
RECEITA
Novo imposto........................................................................................................................................................................ 400$000
Imposto sobre aguardente vendida a miudo..................................................................................................................... 450$000
Idem sobre lojas de fazendas.............................................................................................................................................. 250$000
Idem sobre negocios de molhados.................................................................................................................................. 1:200$000
Idem sobre negocios de seccos............................................................................................................................................ 50$000
Idem sobre mascates de fazenda ....................................................................................................................................... 100$000
2:450$000
Transporte
2:450$000
Idem sobre mascates de fumo............................................................................................................................................ 150$000
Idem sobre mascates de figuras........................................................................................................................................... 20$000
Idem sobre rezes cortadas para consumo......................................................................................................................... 500$000
Idem sobre porcos para consumo....................................................................................................................................... 500$000
Idem sobre estalagens.............................................................................................................................................................80$000
Idem sobre bilhar...................................................................................................................................................................... 48$000
Idem sobre boticas................................................................................................................................................................. 100$000
Idem sobre olarias.................................................................................................................................................................... 24$000
Idem sobre animaes que vagão pelas ruas.........................................................................................................................150$000
Idem sobre espectaculo publico............................................................................................................................................100$000
Idem sobre escriptorios de advocacia .................................................................................................................................100$000
Idem sobre escriptorios de solicitador .................................................................................................................................. 20$000
Idem sobre os que exercem a medicina ............................................................................................................................. 120$000
Idem sobre offcinas ................................................................................................................................................................
100$000
Idem sobre vendedores de bilhetes de loteria .......................................................................................................................50$000
Idem sobre pastos de aluguel ................................................................................................................................................100$000
Idem sobre cambistas de 10:000$000 para mais................................................................................................................100$000
Idem sobre vendedores de obras de folha ..............................................................................................................................50$000
Idem sobre machinas de beneficiar algodão...........................................................................................................................90$000
Idem sobre terrenos não edificados........................................................................................................................................100$000
Idem sobre carros de ganho.................................................................................................................................................... 300$000
Classificação dos productores de
café,assucar e algodão..............................................................................................3:000$000
Aferição........................................................................................................................................................................................ 50$000
Multas por infracção de Posturas.............................................................................................................................................. 50$000
Divida activa cobravel............................................................................................................................................................... 500$000
9:352$000
DESPEZA
Gratificação
ao Secretario......................................................................................................................................................
400$000
Dita ao Fiscal.............................................................................................................................................................................500$000
Dita ao Porteiro.........................................................................................................................................................................100$000
Dita ao Advogado da Camara ............................................................................................................................................... 300$000
Dita ao Zelador do Cemiterio ................................................................................................................................................. 200$000
Illuminação publica.................................................................................................................................................................... 900$000
Execuções de dividas ..............................................................................................................................................................
200$000
Meias custas .............................................................................................................................................................................
300$000
Asseio do Matadouro ................................................................................................................................................................150$000
Expediente da Camara, jury e eleições .................................................................................................................................. 200$000
Extincção de formigueiros..........................................................................................................................................................100$000
Commissão ao Procurador....................................................................................................................................................... 800$000
Gratificação ao Zelador do relogio da Matriz...........................................................................................................................100$000
Agua e limpeza da Cadêa......................................................................................................................................................... 150$000
Eventuaes.................................................................................................................................................................................... 200$000
Obras publicas......................................................................................................................................................................... 4:752$000
9:352$000
§
12.
Camara Municipal da Cidade da Constituição
RECEITA
Saldo do balanço de 1874 a 1875 ...................................................................................................................................... 2:560$784
Estanque de aguardente (Posturas Municipaes)................................................................................................................
1:500$000
4:060$784
Transporte..............................................................................................4:060$784
Imposto sobre armazens, tavernas e
botequins ................................................................................................................. 1:000$000
Dito sobre cabeças de rezes e
carnes verdes ................................................................................................................... 1:500$000
Aferições de pesos
e medidas ................................................................................................................................................ 400$000
Imposto sobre aguardente ( Lei
Provincial) .............................................................................................................................700$000
Ditos sobre carros e mais
vehiculos .....................................................................................................................................1:000$000
Aforamento de terrenos ..............................................................................................................................................................100$000
Imposto sobre carnes de porco ................................................................................................................................................ 300$000
Dito sobre café e assucar,
produzido no Municipio ............................................................................................................
6:000$000
Dito sobre terrenos da Cidade, com
applicação especial á
illuminação publica .......................................................... .2:000$000
Renda do Cemiterio Municipal ................................................................................................................................................. 600$000
Impostos diversos .................................................................................................................................................................. .2:500$000
Multas e cobrança da divida
activa .......................................................................................................................................... 300$000
20:460$784
DESPEZA
Gratificação
ao
Secretario ........................................................................................................................................................ 400$000
Dita ao fiscal da Cidade e
seu Ajudante .............................................................................................................................. 1:000$000
Dita ao Fiscal da
Freguezia de S. Pedro ................................................................................................................................ 120$000
Dita ao Porteiro da Camara
......................................................................................................................................................
120$000
Dita ao
Administrador do
Cemiterio ....................................................................................................................................... 400$000
Dita aos serventes do Cemiterio ............................................................................................................................................1:300$000
Dita ao Aferidor de pesos e medidas .......................................................................................................................................120$000
Porcentagem ao Procurador da Camara ............................................................................................................................. 1:200$000
Expediente da Camara .............................................................................................................................................................. 300$000
Expediente do jury, eleições e sorteio
militar .......................................................................................................................... 200$000
Despeza com as causas da Camara ....................................................................................................................................... 200$000
Meias custas ................................................................................................................................................................................ 800$000
Eventuaes ..................................................................................................................................................................................... 300$000
Illuminação e limpeza da
Cadêa ................................................................................................................................................ 300$000
Illuminação publica da Cidade, inclusive
o
pagamento da divida com esse serviço ....................................................... 4:000$000
Pagamento por conta de principal e juros do emprestimo
contraindo em virtude da Lei Provincial
de 10 de Abril de
1872............................................................................................................................................................. 2:310$000
Obras publicas........................................................................................................................................................................... 7:390$784
20:460$784
§ 13.
Camara Municipal da Cidade de Mogy das Cruzes
RECEITA
10$000 de avenças de armazens e tavernas ................................................................................................................. 900$000
Liquido do novo imposto de 6$400 sobre armazens e
tavernas .................................................................................. 506$610
1$600 por cabeça de rez cortada na Cidade e
Municipio ............................................................................................ 395$200
1$000 por cabeça de porco ( por
arrematação ) ...........................................................................................................
403$000
5$000 de taxa sobre carros de ganho ..............................................................................................................................320$000
10$000 de imposto dos negocios de fazendas seccas .................................................................................................370$000
10$000 de imposto dos negocios de ferragens e miudezas..........................................................................................350$000
6$000 de imposto para venderem roupas feitas .............................................................................................................114$000
3:358$810
Transporte
.3:358$810
Aferição
de pesos e medidas metricas ........................................................................................................................... 980$000
3$000 para conservar cão solto
na Cidade ....................................................................................................................... 57$000
2$000 para conservar cabra de leite na
cidade .................................................................................................................36$000
2$000 por cargueiro de aguardente que entrar no
Município............................................................................................40$000
Rendimento do Cemiterio de S. Salvador ........................................................................................................................596$000
Licença para botequins ........................................................................................................................................................
25$600
Dita para boticas ................................................................................................................................................................... 20$000
Dita para drogas medicinaes ...............................................................................................................................................20$000
Dita para espectaculos publicos ....................................................................................................................................... 200$000
Dita para mascates venderem fazendas pelas ruas ........................................................................................................100$000
Dita para folheiros ................................................................................................................................................................. 30$000
Arrematação de porcos em hasta
publica ......................................................................................................................... 26$740
Liquido do imposto sobre aguardente .............................................................................................................................. 817$800
Dito de carne verde e subsidio .......................................................................................................................................... 427$788
Multas diversas ........................................................................................................................................................................60$000
Saldo proveniente do anno anterior de 1874 a 1875..........................................................................................................
24$962
6:920$700
DESPEZA
Gratificação ao Advogado da Camara .............................................................................................................................. 400$000
Gratificação ao Secretario ................................................................................................................................................... 400$000
Dita ao Fiscal da Cidade ...................................................................................................................................................... 400$000
Dita aos Fiscaes de Itaquaquecetuba, Arujá e
Escada, a
50$000 cada um ................................................................. 150$000
Dita ao Porteiro e seu Ajudante ........................................................................................................................................... 120$000
Dita ao Administrador do Cemiterio .................................................................................................................................... 400$000
Dita ao Coveiro do mesmo ................................................................................................................................................... 250$000
Dita ao Medico de partido ..................................................................................................................................................... 400$000
Extincção de formigueiros ..................................................................................................................................................... 100$000
Expediente da Camara, eleições,
qualificações e jury .......................................................................................................200$000
Custa e meias custas .............................................................................................................................................................
300$000
Luzes para as prisões e guardas da mesma ........................................................................................................................ 70$000
Custeio de 11 lampeões ( por
arrematação ) ......................................................................................................................240$000
Dito do Cemiterio de S. Salvador ........................................................................................................................................ 196$000
Limpeza e carpição de pateos e ruas ................................................................................................................................. 280$400
Dita de aguadas, chafarizes e retoque de pontes ...........................................................................................................1:693$562
Obras publicas em geral ....................................................................................................................................................... 400$000
Eventuaes, inclusive 6 % ao Procurador ............................................................................................................................. 920$738
6:920$700
§ 14.
Camara Municipal da Cidade de S. Roque
RECEITA
Imposto sobre armazens, tavernas, botequins, inclusive
aferição de pesos e medidas ................................................. 800$000
Dito de 640 réis por cabeça de rez ........................................................................................................................................ 200$000
Dito sobre lojas e mascates .................................................................................................................................................... 200$000
Dito sobre carros e olarias ........................................................................................................................................................ 80$000
Dito sobre bandeiras do Divino ................................................................................................................................................ 50$000
Dito sobre officios mecanicos e joalheiros ............................................................................................................................150$000
1:480$000
Transporte
1.480$000
Dito sobre cães e pastos de aluguel......................................................................................................................................... 20$000
Renda das casinhas e açougue.............................................................................................................................................. 150$000
Imposto sobre escravos fugidos recolhidos a Cadêa...........................................................................................................
100$000
Dito sobre hospedarias, jogos licitos, padarias e
cartorios .................................................................................................100$000
Multas diversas .......................................................................................................................................................................... 300$000
Imposto sobre escriptorio de advocacia, solicitador e
botica ............................................................................................... 60$000
Novo imposto...............................................................................................................................................................................100$000
Imposto sobre aguardente, carnes verdes, subsidio
litterario com
applicação especial ................................................. 400$000
Saldo existente ...........................................................................................................................................................................
567$850
3:277$850
DESPEZA
Gratificação ao Secretario ..................................................................................................................................................... 300$000
Dita ao Fiscal..............................................................................................................................................................................
60$000
Dita ao Porteiro.......................................................................................................................................................................... 50$000
Limpeza da Cadêa ................................................................................................................................................................... 80$000
Expediente da Camara, jury, eleição e
qualificação ............................................................................................................
50$000
Despezas eventuaes...............................................................................................................................................................
100$000
Custas e meias custas .............................................................................................................................................................
60$000
Extincção de formigueiros ....................................................................................................................................................... 50$000
Obras publicas ..................................................................................................................................................................... 2:200$065
Commissão de 10% ao Procurador...................................................................................................................................... 327$785
3:277$850
§ 15.
Camara Municipal da Cidade de Pindamonhangaba
RECEITA
Saldo do anno findo...............................................................................................................................................................
1:711$863
Imposto de 200 réis sobre cabeça de porco......................................................................................................................... 800$000
Dito de 320 réis sobre cabeça de
rez .................................................................................................................................... 300$000
Dito sobre negocios, fabricas, etc .......................................................................................................................................... 850$000
Dito sobre mascates de fazendas........................................................................................................................................... 500$000
Dito sobre carros que transitão no
Municipio ........................................................................................................................ 300$000
Aferição de pesos e medidas...................................................................................................................................................300$000
Imposto de aguardentes nacionaes e estrangeiras, com
applicação especial ................................................................ 500$000
Subsidio litterario....................................................................................................................................................................... 300$000
Impostos diversos ..................................................................................................................................................................... 500$000
Cobrança da divida activa.....................................................................................................................................................
2:076$340
Multas por infracção de Posturas ............................................................................................................................................ 500$000
Estanque de aguardente........................................................................................................................................................ 2:300$000
10:938$203
DESPEZA
Gratificação ao Secretario........................................................................................................................................................700$000
Dita ao Fiscal.............................................................................................................................................................................
400$000
Dita ao Porteiro, dando Ajudante ........................................................................................................................................... 170$000
Dita ao Zelador do Cemiterio ................................................................................................................................................. 100$000
1:370$00
Transporte.
1:370$000
Luzes para a Cadêa.................................................................................................................................................................. 100$000
Expediente do jurv e custas.......................................................................................................................................................250$000
Eventuaes....................................................................................................................................................................................500$000
Para extincção de formigeiros publicos...................................................................................................................................150$000
Para a illuminação publica......................................................................................................................................................2:450$000
Para beneficiar o chafariz e encanar vertentes....................................................................................................................1:800$000
Para obras publicas.................................................................................................................................................................3:518$203
Commissão de 10% ao Procurador ........................................................................................................................................800$000
10:938$203
§ 16.
Camara Municipal da Cidade do Bananal
RECEITA
Novo imposto sobre aguardente..............................................................................................................................................800$000
Imposto de 40 réis por litro de aguardente
importada..........................................................................................................150$000
Imposto sobre escravos vendidos no Municipio e
recolhidos á
Cadêa..............................................................................150$000
Imposto de 1$200 sobre cabeças de rezes cortadas...........................................................................................................300$000
Subsidio litterario sobre as ditas ditas....................................................................................................................................580$000
Imposto de 1$200 sobre cabeças de porcos e
carneiros cortados....................................................................................120$000
Concessões de pennas d'agua do encanamento..................................................................................................................264$000
Aferições de pesos e medidas................................................................................................................................................900$000
Licenças diversas...................................................................................................................................................................8:500$000
Multas e infracções................................................................................................................................................................... 700$000
Cobrança da divida activa do anno do
balanço.....................................................................................................................350$000
12:814$000
DESPEZA
Gratificação ao Secretario.....................................................................................................................................................1:200$000
Idem ao Fiscal.............................................................................................................................................................................800$000
Idem a dous Guardas-Fiscaes, a 300$000 cada um.............................................................................................................600$000
Idem ao Porteiro..........................................................................................................................................................................500$000
Idem ao Medico de partido........................................................................................................................................................200$000
Conservação do encanamento d'agua potavel.......................................................................................................................720$000
Illuminação externa e interna da
Cadêa...................................................................................................................................500$000
Asseio das prisões.....................................................................................................................................................................200$000
Illuminação da casa da Camara e festejos
em dias
nacionaes............................................................................................150$000
Custeio da illuminação publica...............................................................................................................................................2:400$000
Expediente do jury, eleições e
qualificações...........................................................................................................................200$000
Idem da Camara Municipal.........................................................................................................................................................600$000
Meias custas em geral................................................................................................................................................................500$000
Extincção de formigueiros.........................................................................................................................................................300$000
Assignatura do Diario de S. Paulo..............................................................................................................................................17$000
Publicação dos trabalhos da Camara......................................................................................................................................150$000
Para auxilio de manumissões de escravos
conforme a Lei...................................................................................................600$000
Eventuaes, inclusive a porcentagem e
gratificação
do Procurador............ ......................................................................1:600$000
Obras publicas em geral.........................................................................................................................................................1:577$000
12:814$000
§ 17.
Camara Municipal da Cidade de Guaratinguetá
RECEITA
Imposto sobre aferição de pesos, medidas
e carros.............................................................................................................550$000
Novo imposto, subsidio e carne verde..................................................................................................................................2:514$800
Imposto sobre aguardente......................................................................................................................................................6:566$000
Imposto sobre lojas de fazendas e mascates......................................................................................................................1:610$000
Imposto sobre armazens........................................................................................................................................................1:060$000
Imposto sobre hoteis e botequins...............................................................................................................................................70$000
Imposto sobre açougue e arreios...............................................................................................................................................40$000
Imposto sobre capitalistas, medicos, advogados,
escrivães e
solicitadores.....................................................................160$000
Imposto sobre espectaculos dramaticos, equestres,
gymnasticos, realejos
e outros semelhantes................................200$000
Imposto sobre jogos licitos e bilheteiros..................................................................................................................................500$000
Imposto sobre balsas e tropas invernadas................................................................................................................................50$000
Imposto sobre porcos e fumo vendido na feira....................................................................................................................1:200$000
Imposto sobre folias, fogos de artificio e
arrematações........................................................................................................300$000
Imposto sobre alfaiates, sapateiros, ferreiros,
marceneiros e padarias..............................................................................140$000
Imposto sobre mascates de folha e latoeiros............................................................................................................................60$000
Multas por infracção de Posturas..............................................................................................................................................500$000
15:520$800
DESPEZA
Gratificação ao Secretario.......................................................................................................................................................600$000
Idem ao Fiscal............................................................................................................................................................................600$000
Idem ao Porteiro........................................................................................................................................................................ 250$000
Porcentagem de 12 % ao Procurador..................................................................................................................................1:862$496
Gratificação ao Advogado da Camara....................................................................................................................................300$000
Obras na alçada do Fiscal.........................................................................................................................................................250$000
Extincção de cães com bolas
venenosas..................................................................................................................................50$000
Extincção de formigueiros.........................................................................................................................................................150$000
Meias custas de processos criminaes.....................................................................................................................................350$000
Cantrato com a typographia......................................................................................................................................................270$000
Custas com execuções de dividas...........................................................................................................................................180$000
Despeza com o jury, qualificação e
eleição...............................................................................................................................80$000
Utensis para a Camara e Secretaria..........................................................................................................................................70$000
Luzes, limpeza, agua e utensis para a Cadêa.........................................................................................................................600$000
Armação de barracas na feira, limpeza
dos largos
Municipaes, Matriz, rocio e ponte do Parahyba...............................250$000
Trabalhos de canalisação de agua potavel
para a
Cidade, chafarizes e mais obras publicas.....................................9:638$304
15:520$800
§ 18.
Camara Municipal da Cidade de Jacarehy
RECEITA
Saldo anterior.............................................................................................................................................................................280$740
Imposto sobre lojas de fazendas..............................................................................................................................................800$000
Ferragens e armarinho...........................................................................................................................................................1:600$000
Armazens, tavernas, fabricas de aguardente.........................................................................................................................120$000
Botica e escriptorio
medico........................................................................................................................................................98$000
Officinas mecanicas..................................................................................................................................................................120$000
Hospedaria...................................................................................................................................................................................54$000
Escriptorio de descontos, dinheiro a juros..............................................................................................................................250$000
Compradores de café e algodão..............................................................................................................................................144$600
Carros, carroças, vehiculos de conduzir gente........................................................................................................................375$000
Dentistas, mascates, relojoeiros e retratistas............................................................................................................................36$000
Espectaculo publico....................................................................................................................................................................180$000
Pastos de aluguel, animaes no rocio, cocheira e
cães..........................................................................................................160$000
Porcos e rezes para consumo...................................................................................................................................................700$000
Taboleiros de quitandas, louça de barro, olaria
de telhas,
etc.
............................................................................................230$000
Muros dentro da Cidade, officio de justiça,
solicitador e
advogado....................................................................................108$000
Para ter typographia...................................................................................................................................................................150$000
Imposto sobre padaria, vendedores de bilhetes de
loteria e bilhar........................................................................................64$000
Deposito de generos da terra e sal..........................................................................................................................................100$000
Fogão...........................................................................................................................................................................................200$000
Rendimento da aferição.............................................................................................................................................................400$000
Rendimento das casinhas..........................................................................................................................................................100$000
Arrematação do pasto do Avarehy............................................................................................................................................150$000
Para ter cabras de leite.................................................................................................................................................................30$000
Multas diversas.............................................................................................................................................................................200$000
Aforamento de terrenos.................................................................................................................................................................50$000
Escravos presos neste Municipio................................................................................................................................................20$000
Rendimento do Cemiterio.......................................................................................................................................................1:400$000
Carne Terde, novo imposto e subsidio litterario...................................................................................................................1:600$000
9:719$740
DESPEZA
Gratificação ao Secretario........................................................................................................................................................400$000
Dita ao Fisca...............................................................................................................................................................................400$000
Dita ao Porteiro e Ajudante.......................................................................................................................................................150$000
Dita ao Advogado.......................................................................................................................................................................300$000
12 % ao Procurador na quantia de 8:039$000.......................................................................................................................964$680
Gratificação ao Aferidor...............................................................................................................................................................80$000
Dita ao Administrador e coveiros do Cemiterio..................................................................................................................1:000$000
Expediente da Camara e luzes para a Cadêa.......................................................................................................................500$000
Expediente do jury........................................................................................................................................................................50$000
Despezas com o Cemiterio......................................................................................................................................................400$000
Meias custas...............................................................................................................................................................................300$000
Festas nacionaes.......................................................................................................................................................................100$000
Extincção de formigueiros.........................................................................................................................................................200$000
Expediente da junta revisora ......................................................................................................................................................50$000
Illuminação da Cidade............................................................................................................................................................2:000$000
Obras publicas e desapropriações.......................................................................................................................................2:400$000
Eventuaes....................................................................................................................................................................................425$060
9:719$740
§ 19.
Camara Municipal da Cidade de Parahybuna
RECEITA
Imposto sobre lojas................................................................................................................................................................... 900$000
Idem sobre armazens.............................................................................................................................................................1:500$000
Idem sobre tavern as..................................................................................................................................................................500$000
Idem sobre bilhar..........................................................................................................................................................................20$000
Idem sobre rezes cortadas........................................................................................................................................................360$000
Idem sobre caldeireiros e funileiros.........................................................................................................................................200$000
Idem sobre animaes soltos no rocio........................................................................................................................................160$000
Idem sobre carros, cargueiros de lenha e carvão..................................................................................................................100$000
Rendimento das casinhas.........................................................................................................................................................100$000
Boticas...........................................................................................................................................................................................40$000
Aferições......................................................................................................................................................................................450$000
Multas diversas.........................................................................................................................................................................1:000$000
Imposto sobre aguardentes, carne verde e subsidio
litterario com
applicação especial ..................................................900$000
6:230$000
DESPEZA
Gratificação ao Secretario .........................................................................................................................................................500$000
Dita ao Fiscal ...............................................................................................................................................................................350$000
Dita ao Porteiro ..........................................................................................................................................................................
150$000
Luzes para a Cadêa ....................................................................................................................................................................120$000
Expediente da Camara e jury . ..................................................................................................................................................... 60$000
Meias custas em geral ................................................................................................................................................................150$000
Eventuaes..................................................................................................................................................................................... 100$000
Porcentagem ao Procurador .....................................................................................................................................................
747$600
Obras publicas ......................................................................................................................................................................... 4:052$400
6:230$000
§ 20.
Camara Municipal da Cidade de Ubatuba
RECEITA
Importancia do saldo do anno de 1874 a 1875 ..........................................................................................................
1:201$685
Idem do imposto para vender aguardente e liquidos
nacionaes.................................................................................. 850$000
Idem do dito de casinhas ...................................................................................................................................................500$000
Idem do imposto de açougue ...........................................................................................................................................
120$000
Idem do dito do subsidio de mar fóra .............................................................................................................................. 200$000
Idem do dito de 10 réis por quatro litros de
sal
importado ............................................................................................
250$000
Idem do dito de 1$000 por pipa de aguardente do
Municipio.......................................................................................
100$000
Idem do dito de 1$920 por cabeça de rez cortada
para
consumo ...............................................................................
200$000
Idem do dito de 20 réis por 15 kilos de
café do
Municipio ................................................................................................50$000
Idem do dito de aferições ...................................................................................................................................................
200$000
Idem das licenças concedidas para negocio,
officinas,
mascates, carros e carroças ............................................ 1:200$000
Idem das ditas para espectaculos publicos ......................................................................................................................100$000
Idem das ditas para edificar e aforamento de
terrenos .................................................................................................. 150$000
Idem das multas impostas pelo Fiscal e pelo jury............................................................................................................. 200$000
5:321$685
DESPEZA
Importancia da gratificação ao
Secretario...........................................................................................................................600$000
Idem da dita ao Fiscal.............................................................................................................................................................400$000
Idem da dita ao Porteiro. ........................................................................................................................................................160$000
Idem da dita ao Zelador da caixa d'agua.............................................................................................................................. .48$000
Idem a pagar-se pelos padrões do systema
metrico...........................................................................................................200$000
Idem do expediente do jury e meias custas...........................................................................................................................200$000
Idem do expediente de qualificações e
eleições .................................................................................................................100$000
Idem do expediente da Camara..............................................................................................................................................100$000
Idem dos concertos e conservação do
chafariz. ...................................................................................................................400$000
Idem de luzes e limpeza da Cadêa..........................................................................................................................................
.80$000
Idem dos concertos diversos na alçada do Fiscal.................................................................................................................100$000
Ideam das obras publicas em geral, comprehendendo a
banca, nivelamento,
arborisação e limpeza de ruas e largos
da Cidade, e conservação de taes
melhoramentos.........................................................................................................
.2:933$685
5:321$685
§ 21.
Camara Municipal da Cidade de Cunha
RECEITA
Ramo de aguardente.................................................................................................................................................................850$000
Consumo da mesma................................................................................................................................................................. 240$000
Subsidio e carne verde................................................................................................................................................................50$000
Novo imposto de aguardente....................................................................................................................................................220$000
Aferições e rendimentos da balança.......................................................................................................................................100$000
Direitos sobre enterramentos no Cemiterio...........................................................................................................................150$000
Licenças diversas. .................................................................................................................................................................1:500$000
Idem para generos seccos.......................................................................................................................................................300$000
Aforamentos. .............................................................................................................................................................................100$000
Multas diversas..........................................................................................................................................................................100$000
Divida activa...........................................................................................................................................................................2:148$824
5.758$824
DESPEZAS
Gratificação ao Secretario......................................................................................................................................................300$000
Idem ao Fiscal..........................................................................................................................................................................300$000
Commissão de 10% ao Procurador......................................................................................................................................575$882
Gratificação ao Porteiro..........................................................................................................................................................120$000
A dous Guardas-Fiscaes........................................................................................................................................................150$000
Ao Zelador do Cemiterio...........................................................................................................................................................70$000
Meias custas em geral. ..........................................................................................................................................................400$000
Para roçar o rocio....................................................................................................................................................................120$000
Illuminação em dias nacionaes................................................................................................................................................20$000
Despeza com a reunião do jury. .............................................................................................................................................40$000
Idem com as mesas das qualificações..................................................................................................................................20$000
Papel e tinta para expediente da Camara.............................................................................................................................40$000
Despezas eventuaes..............................................................................................................................................................500$000
Para a illuminação da Cidade...............................................................................................................................................500$000
Obras publicas e ao Medico da Camara..........................................................................................................................2:602$942
5:758$824
§ 22.
Camara Municipal da Cidade de S. Luiz do Parahytinga
RECEITA
Saldo do balanço de 1874 a 1875....................................................................................................................................553$521
Imposto de 10$000 de cada cartorio de tabellião
e
escrivão de orphãos ....................................................................30$000
Idem de 10$000 de cada hospedaria, estalagem ou
hotel..............................................................................................10$000
Idem de 2$000 de officina de relojoeiro ou de
ourives.....................................................................................................10$000
Idem de 5$000 do officio de retratista e do de
dentista...................................................................................................10$000
Idem de 5$000 de cada olaria ou fabrica de tijolos ou
tolha.............................................................................................5$000
Idem de 2$000 de cada pasto de aluguel............................................................................................................................8$000
Idem de 20$000 de escriptorio de capitalista com
profissão
de dar dinheiro a
premio....................................................$
Idem de 50$000 do commerciante domiciliado por um anno
de residencia no
Município para abrir loja, cujo principal ramo de commercio
consista em
joias de bri- lhantes, e de outras pedras, obras de ouro, prata ou
outro qualquer metal precioso, ainda que estejão expostos
á venda
conjuntamente com outros objectos ou generos ........................................................................................................ $
Idem de 100$000 do não domiciliado para abrir
loja nas
mesmas circumstancias
referidas......................................... $
Idem de 50$000 para o não domiciliado poder
abrir loja em
que venda
fazendas, objectos de armarinho, chapéos, vidros, crystaes,
porcelanas,
armas, ferragens e outros objectos, ou sómente quaesquer dos
objectos
mencionados
..................... 50$000
Idem de 50$000 para poder, quer o domiciliado, quer o
não
domiciliado,
vender roupas feitas que sejão importadas
................................................................................................................................................................................................. 50$000
Idem para vender conjuntamente drogas medicinaes, quer
os domiciliados,
quer os não domiciliados, bem como os objectos do
.§ 1º
do art. 3º da Lei Provincial n. 68 de 10 de Abril de 1870,
mais os
impostos destes generos..........................................10$000
Idem de 6$000 para vender arreios,
redes e objectos semelhantes importados............. ............................................12$000
Idem de 10$000 para ter botica ou continuar com a
anterior. .........................................................................................10$000
Idem de 10$000 para ter botequim no lugar da quitanda,
ou
praças do Mercado ou em outro qualquer lugar, aos domingos e
dias de festa.........................................................................................................................................................................................
40$000
Idem de 20$000 para ter casas de jogos
lícitos...................................................................................................................
40$000
Idem de 10$000 dos portadores de realejos, marmotas e
outros quaesquer
instrumentos para ganharem pelas ruas e casas da Cidade, Freguesias e
Município............................................................................................................................................................10$000
Imposto de 10$000 para andarem em qualquer animal
ensinado, com o fim
de obter ganho por meio dessa industria .10$000
Idem de 10$000 para vender figuras ou imagens......................................................................................................................$
Idem de 20$000 de cada espectaculo equestre ou
gymnastico..........................................................................................40$000
Idem de 200$000 de corrida de touros ou curros.......................................................................................................................$
Idem de 10$000 de queima de fogos artificiaes, por ar
mação, pagos pelo fogueteiro, e na falta por quem
os encommendar . 10$000
6:359$000
Transporte
.898$521
Idem
de 500$000, além do imposto da loja, do commerciante
domiciliado
por mais de um anno no Municipio, e que tiver loja aberta, para poder
mascatear objectos constantes do .§ 1° do art.
3° da Lei Provincial n.
68 de 10 de Abril de 1870..........................$
Idem de 800$000 para o não domiciliado, e
aquelle que
não tiver loja
aberta poder mascatear taes objectos mencionados no paragrapho
antecedente......................................................................................................................................................................................$
Idem de 200$$000 alem do imposto da loja para o
negociante domiciliado,
e que tiver loja aberta poder mascatear fazendas e objectos de
armarinho, chapéos, vidros, crystaes, porcelanas, armas,
ferragens,
arreios, e outros objectos não mencionados no já
referido art.
3°...............................................................................................................................................................................................1:000$000
Idem de 500$000 para o não domiciliado, e
aquelle que
não tiver loja,
poder mascatear qualquer dos objectos do paragrapho
antecedente...................................................................................................................................................................................... $
Idem de 20$000 para vender bilhetes de loterias
permittidas pelas Leis
........................................................................... 40$000
Idem de 300$000 para tirar esmolas para festas do
EspiritoSanto com
folia ou toque de caixa, ou tambores, violas e outros instrumentos e
cantorias do costume, sendo de fora do Municipio: e de 150$000, se,
porem, esmolarem independente de folia, ou toque de instrumentos e
cantorias do costume..................................................................................................................................................................... $
Idem de 50$000 para poder fazer pary no rio
Parahytinga, não
obstruindo
o livre transito das canoas e dasbalsas........... $
Idem de 50$000 para poder vender tropa solta, gados ou
porcos
importados....................................................................150$000
Idem de 50$000 para poder erigir no Cemiterio publico
mausoléo ou catacumba para pessoa adulta, e de 20$000
para menores................................................................................................................................................................................100$000
Idem de 2$000 de cada junta de bois de aluguel que
houver no Municipio
para transporte de madeiras e outros objectos. De 4$000 de cada carro
de duas rodas, puxado por bois ou bestas, sendo de aluguel.
Não sendo,
porém, de aluguel cobrar-se-ha metade destes impostos, tanto
de cada
junta de bois como de cada carro de duas
rodas ......................................................................... 40$000
Idem de 4$000 de cada carro de quatro rodas, de
qualquer especie ou
denominação que seja, e de 2$000 de cada parelha
de animaes, nelle
empregados.......................................................................................................................................................................... 18$000
Idem de 10$000 dos que tiverem tropa ou animaes de
aluguel, sendo cada
lote de oito, e não chegando a esse numero,
pagaráõ o mesmo imposto ; e
de 2$000 dos que, porém, não tiverem tropa de
aluguel que pagaráõ
somente de cada lote que possuírem....................................................................................................................................................................................... 24$000
Idem de 2$000 de caldeireiro, latoeiro ou funileiro
para vender as
obras respectivas era loja, e de 50$000 sendo - fóra da
loja, e para
mascatear taes obras, sendo domiciliado no Municipio por mais de um
anno. De 5$000
por loja, não sendo domiciliado, e de 100$000 pela
mascateação ou por venda fora da loja ............................................................................................................................ 50$000
2:880$521
Transporte
2.280$521
Idem de 5$000 para poder
conservar cabras de leite soltas pelas ruas,
sendo este imposto de cada cabeça, e de 2$000 para ter
cão solto pelas
ruas, sendo de cada um, comtanto que o traga com colleira de metal, na
qual esteja gravado o nome do dono................................................................................................................................................................................................. 30$000
Idem de 2$000 do negociante domiciliado, cujos fundos
commerciaes ou de
negocio forem de 10:000$000, ou dahi para menos, e de 5$000 para poder
ter loja aberta, ou continuar com a anterior, sendo de mais de
10:000$000 Não sendo, porem, domiciliado pagará a
o duplo dos impostos.
E do negociante de molhados nas mesmas
circumstancias referidas..........................................................50$000
Estanque de aguardente e subsidio de
mar-fóra. ..........................................................................................................................1:300$000
Rendimento das terras da Camara.......................................................................................................................................................300$000
Rendimento do Cemiterio. ......................................................................................................................................................................50$000
Aferição de balanças, pesos
e medidas..............................................................................................................................................100$000
Novo imposto sobre armazens tavernas e botequins
.................................
......................................................................................320$000
Multas diversas.........................................................................................................................................................................................200$000
Imposto sobre carne verde,
aguardente e subsidio litterario..............................................................................................................500$000
Divida activa da Camara.........................................................................................................................................................................192$000
5:372$521
DESPEZA
12 % ao Procurador pela
arrecadação de 4:669$000.
.............................................................................................................................500$280
Gratificação ao
Secretario. ...........................................................................................................................................................................500$000
Idem ao Fiscal. ...............................................................................................................................................................................................400$000
Idem ao Fiscal da Lagoinha..........................................................................................................................................................................100$000
Idem ao Porteiro ..............................................................................................................................................................................................80$000
Illuminação da
Cidade ..................................................................................................................................................................................500$000
Luzes e limpeza da Cadêa ...........................................................................................................................................................................100$000
Expediente da Camara, jury, junta
de qualificação
e eleições ................................................................................................................100$000
Custas em geral ...........................................................................................................................................................................................
300$000
Aluguel da casa para as
sessões da Camara ..........................................................................................................................................144$000
Obras publicas ...........................................................................................................................................................................................1:588$241
Eventuaes. ..................................................................................................................................................................................................1:000$000
5:372$521
§ 23.
Camara Municipal da Cidade de
Itú
RECEITA
Imposto sobre cargueiros de
aguardente....................................................................................................................................................300$000
Dito sobre bilhares. ..........................................................................................................................................................................................40$000
Dito de 400 réis por
cabeça de rez..............................................................................................................................................................400$000
Novo imposto de 6$400. ..............................................................................................................................................................................600$000
Licenças para casas de
negocio.................................................................................................................................................................800$000
Dita para espectaculos publicos..................................................................................................................................................................300$000
Dita para vender aguardente. ......................................................................................................................................................................800$000
3.240$000
Transporte.
.3:240$000
Dita para vender aguardente...................................................................................................................................................................... 800$000
Dita para carne verde................................................................................................................................................................................2:000$000
Imposto sobre carros,
carroças e trolys. ...................................................................................................................................................600$000
Dito de patentes. ......................................................................................................................................................................................3:000$000
Rendimento,
aferição, pesos e medidas. ................................................................................................................................................300$000
Multas por infracção
de Posturas. .............................................................................................................................................................300$000
Ditas de jurados. .........................................................................................................................................................................................300$000
Divida activa de despezas feitas
com presos pobres que deve ser paga pelo cofre Provincial.......................................................749$220
Idem, idem, com a ponte do Salto,
idem. .................................................................................................................................................520$000
11:809$220
DESPEZA
Gratificação ao
Secretario...........................................................................................................................................................................500$000
Idem ao Fiscal. ..............................................................................................................................................................................................600$000
Idem ao Porteiro............................................................................................................................................................................................200$000
Idem ao Zelador do relogio
publico. ...........................................................................................................................................................100$000
Idem ao dito do Cemiterio publico.
..............................................................................................................................................................50$000
Idem ao tirador de marcas. ............................................................................................................................................................................80$000
Commissão de 6 e 10 % ao
Procurador.................................................................................................................................................1.000$000
Dita de 10 % ao Fiscal pelas
multas impostas e arrecadadas..................................................................................................................10$000
Dita de 30 % ao Aferidor. ...............................................................................................................................................................................90$000
Luz, agua e limpeza da
Cadêa. ...................................................................................................................................................................200$000
Expediente da Camara....................................................................................................................................................................................50$000
Dito do jury, e meias custas
ex-officio. . ......................................................................................................................................................300$000
Eventuaes, inclusive assignatura
de jornaes. .............................................................................................................................................300$000
Despezas com
eleições e
qualificações.......................................................................................................................................................70$000
Dita com festa nacional. ...............................................................................................................................................................................200$000
Despezas com a
illuminação publica. ......................................................................................................................................................2.500$000
Juros da quantia de 15:000$000,
divida contrahida pela Camara. .....................................................................................................1:500$000
Obras publicas. ...........................................................................................................................................................................................4:059$220
11:809$220
§ 24.
Camara Municipal da Cidade do
Amparo
RECEITA
Licenças para abertura de
negocios. ......................................................................................................................................................900$000
Imposto sobre lojas, armazens,
tavernas e armarinhos, etc...............................................................................................................2:400$000
Dito sobre officiaes de officio,
profissionaes e industrias.....................................................................................................................400$000
Dito sobre cabeças de
porcos e rezes cortadas. ..................................................................................................................................650$000
Dito sobre aguardente...............................................................................................................................................................................400$000
Aferição de pesos e
medidas. .................................................................................................................................................................190$000
Imposto sobre carros de eixo fixo,
movel ou qualquer vehiculo.............................................................................................................440$000
Imposto sobre espectaculos
publicos e fogos de artificio ....................................................................................................................200$000
Dito sobre aguardente com
applicação especial
..................................................................................................................................800$000
Novo imposto com
applicação especial..................................................................................................................................................800$000
Imposto sobre carnes verdes com
applicação
especial. ......................................................................................................................750$000
Dito sobre bilhares ou casas de
jogos licitos..........................................................................................................................................140$000
8.070$000
Transporte
.8:070$000
Dito sobre vendas de escravos..................................................................................................................................................................600$000
Dito sobre cabras de leite e
cães..............................................................................................................................................................150$000
Dito sobre corridas de
cavallos....................................................................................................................................................................60$000
Dito sobre tropas
soltas..............................................................................................................................................................................150$000
Dito sobre escravos fugidos
recolhidos á Cadêa por
escolta.................................................................................................................30$000
Dito sobre bandeiras com o fim de
tirar esmolas.....................................................................................................................................60$000
Dito sobre casas de negocio
estabelecidas fóra da
povoação........................................................................................................1:000$000
Multas
diversas........................................................................................................................................................................................1:550$000
Rendimento dos quartos do
Mercado......................................................................................................................................................650$000
12:320$000
DESPEZA
Gratificação ao
Secretario......................................................................................................................................................................700$000
Dita ao
Fiscal............................................................................................................................................................................................600$000
Dita ao
Porteiro........................................................................................................................................................................................300$000
Custas e expediente do
jury....................................................................................................................................................................300$000
Custas
atrazadas..................................................................................................................................................................................... 400$000
Extincção de
formigueiros......................................................................................................................................................................
300$000
Carpição de ruas e
aguadas.................................................................................................................................................................. 400$000
Luz, água e limpeza da
Cadêa...............................................................................................................................................................200$000
Expediente da
Camara...........................................................................................................................................................................150$000
Gratificação ao
Administrador do
Mercado.........................................................................................................................................300$000
Commissão de 12 % ao
Procurador da Camara.............................................................................................................................1:478$400
Obras
publicas......................................................................................................................................................................................4:891$600
Despezas
eventuaes...............................................................................................................................................................................300$000
Ditas com
illuminação.........................................................................................................................................................................
2:320$000
12:320$000
§ 25.
Camara Municipal da Cidade de S.
Sebastião
RECEITA
Saldo existente em
cofre.....................................................................................................................................................................1:228$983
Rendimento de aguardente nacional
e outras bebidas alcoolicas. .................................................................................................750$000
Dito para generos
seccos........................................................................................................................................................................90$000
Dito da aferição
pelo systema
metrico...................................................................................................................................................80$000
Dito de
casinhas..........................................................................................................................................................................................7$000
Dito de açougue
publico...........................................................................................................................................................................16$000
Imposição sobre os
mascates.................................................................................................................................................................50$000
Dita sobre subsidio de
mar-fóra..............................................................................................................................................................60$000
Dita sobro
naturalisação de
estrangeiros..............................................................................................................................................12$800
Dita sobre aguardente nacional e
estrangeira, carne verde e subsidio
litterario, com applicação
especial...............................260$000
Imposição de 10$000
de cada pipa de aguardente
nacional importada de fóra do Municipio, á
excepção da fabricada
no Municipio de Villa-Bella da
Princeza..................................................................................................................................................20$000
Dita sobre espectaculos
publicos............................................................................................................................................................10$000
Dita sobre jogos de
bilhar.........................................................................................................................................................................12$000
Imposição sobre
canoas de voga que conduzem
generos para a Cidade de
Santos......................................................................40$000
Dita sobre cada porco que se mate
para vender.....................................................................................................................................5$000
2:641$783
DESPEZA
Gratificação ao
Secretario.....................................................................................................................................................................250$000
Dita ao Fiscal da Villa.............................................................................................................................................................................120$000
Dita ao dito do Bairro de S.
Fracisco.....................................................................................................................................................80$000
Dita ao Porteiro da Camara.....................................................................................................................................................................80$000
Dita ao Aferidor..........................................................................................................................................................................................20$000
Luzes para as prisões...............................................................................................................................................................................30$000
Com a creação de
expostos....................................................................................................................................................................12$000
Expediente do jury.....................................................................................................................................................................................20$000
Custas e meias custas............................................................................................................................................................................250$000
Despeza eventual....................................................................................................................................................................................260$000
Obras publicas......................................................................................................................................................................................1:519$783
2:641$783
§ 26.
Camara Municipal da Cidade de
Mogy-mirim
RECEITA
Novo imposto de 6$400 sobre
balcões............................................................................................................................................595$000
Estanque de aguardente e
licença para vender licores ..............................................................................................................3:000$000
Imposto sobre lojas, armazens,
tavernas, hoteis, padarias, mascates,
solicitadores, escrivães, advogados, medicos, pharmacias e
para vender
sal .............................................................................................................................................................................................723$000
Idem sobre café, assucar,
algodão é
engenhos que fabricão
aguardente...............................................................................3:000$000
Idem sobre casas de jogos, carros,
funileiro, espectaculos publicos,
retratistas, dentistas, tocar instrumentos pelas ruas, mestres de
officios, açougues e pastos de aluguel..............................................................................................................................................950$000
Aferições................................................................................................................................................................................................900$000
Imposto sobre carnes verdes e
cabeças de rezes que se
matarem..........................................................................................1: 400$000
Rendimento do Mercado e pasto do
conselho..................................................................................................................................580$000
Imposto sobre porcos e aguardente
importados...............................................................................................................................600$000
Multas
diversas......................................................................................................................................................................................300$000
Pesca em Mogy-guassú........................................................................................................................................................................100$000
Rendimento dos impostos acima, na
Freguezia do Pinhal ..........................................................................................................1:700$000
Idem, idem, em
Mogy-guassú...........................................................................................................................................................1:300$000
Saldo a 30 de Junho de
1875...........................................................................................................................................................4:581$750
19:729$750
DESPEZA
Gratificação ao
Secretario....................................................................................................................................................................700$000
Idem ao Fiscal da Cidade.....................................................................................................................................................................500$000
Idem ao Fiscal do Pinhal.......................................................................................................................................................................200$000
Idem ao Fiscal de
Mogy-guassú...........................................................................................................................................................200$000
Idem ao Porteiro da Camara e
feitor das obras publicas . ..............................................................................................................400$000
Idem ao empregado do Mercado.........................................................................................................................................................400$000
Expediente do jury e custas...................................................................................................................................................................600$000
Expediente da Camara............................................................................................................................................................................80$000
Luzes e limpeza da Cadêa....................................................................................................................................................................300$000
Illuminação da
Cidade........................................................................................................................................................................1.300$000
Eventuaes................................................................................................................................................................................................500$000
Obras
publicas...................................................................................................................................................................................14:549$750
19:729$750
§ 27.
Camara Municipal da Cidade De
Queluz
RECEITA
Saldo do ultimo balancete......................................................................................................................................................................644$000
Imposto sobre negocio . .....................................................................................................................................................................4:243$000
Imposto sobre botequins . ........................................................................................................................................................................24$000
Dito sobre hoteis . .....................................................................................................................................................................................81$000
Dito sobre boticas .....................................................................................................................................................................................24$000
Dito sobre mascates de folha ..................................................................................................................................................................10$000
Dito sobre jogos lícitos . ...........................................................................................................................................................................60$000
Dito sobre
mascateação . ........................................................................................................................................................................30$000
Dito sobre engenhos ................................................................................................................................................................................80$000
Dito sobre escravos fugidos . .................................................................................................................................................................10$000
Dito sobre cabeça de rezes
. ................................................................................................................................................................316$380
Dito sobre relojoaria . ...............................................................................................................................................................................12$000
Dito sobre fabrica de cigarros....................................................................................................................................................................2$000
Dito sobre aguardente importada ...........................................................................................................................................................25$200
Dito sobre animaes apprehendidos
. ......................................................................................................................................................18$000
Dito sobre espectaculos ...........................................................................................................................................................................60$000
Novo imposto de 6$400 . .......................................................................................................................................................................602$000
taxa de aguardente . ...............................................................................................................................................................................602$000
Multas . ........................................................................................................................................................................................................50$000
Dividas ......................................................................................................................................................................................................250$200
Divida provincial com o tratamento
de variolosos ...............................................................................................................................375$850
Alcance do ex-Procurador
Antônio Alves de Camargo Ribeiro .....................................................................................................1:250$200
8:782$630
DESPEZA
Gratificação ao
Secretario .....................................................................................................................................................................500$000
Dita ao Fiscal ...........................................................................................................................................................................................300$000
Dita ao de Pinheiros.................................................................................................................................................................................150$000
Dita ao Continuo ......................................................................................................................................................................................130$000
Publicação dos
trabalos da Camara .....................................................................................................................................................100$000
Custas judiciaes........................................................................................................................................................................................250$000
Casa detenção na
Freguezia de Pinheiros ............................................................................................................................................48$000
Auxilio á
instrucção popular ....................................................................................................................................................................100$000
Eventuaes .................................................................................................................................................................................................200$000
Para o encanamento de agua potavel
em Pinheiros . ........................................................................................................................200$000
Collegio eleitoral e jury ..............................................................................................................................................................................60$000
Mesas parochiaes e classificadoras
....................................................................................................................................................120$000
Luzes e limpeza da Cadêa,
inclusive a compra e
collocação de um lampeão á margem direita
da ponte ................................350$000
Desapropriações .....................................................................................................................................................................................450$000
festas nacionaes e mais
expedientes ..................................................................................................................................................110$000
Extincção de
formigueiros ....................................................................................................................................................................
300$000
Extincção de caes .....................................................................................................................................................................................20$000
Impressão do Codigo de
Posturas .........................................................................................................................................................80$000
Para os Cemiterios publicos................................................................................................................................................................. 200$000
Porcentagem ao Procurador..................................................................................................................................................................556$612
Obras publicas em geral .....................................................................................................................................................................2:681$768
Dividas passivas..................................................................................................................................................................................... 250$000
Divida da Provincia..................................................................................................................................................................................375$850
Alcance do ex-Procurador Antonio
Alves de Camargo Ribeiro .....................................................................................................1:250$200
8:782$630
§
28.
Camara Municipal da Cidade da
Limeira
RECEITA
Saldo do exercicio findo de 1874 a
1875...........................................................................................................................................1:233$263
Divida provincial, por
serviços em pontes
publicas..............................................................................................................................411$160
Imposto sobre metros de terrenos
......................................................................................................................................................2:571$680
Idem sobre ramo de
aguardente..........................................................................................................................................................2:375$000
Idem sobre molhados e generos
alimenticios....................................................................................................................................2:142$000
Idem sobre carnes verdes
....................................................................................................................................................................1:293$200
Idem sobre aguardentes
..........................................................................................................................................................................712$000
Idem sobre novo imposto de negocio
....................................................................................................................................................710$400
Idem sobre espectaculos publicos
.........................................................................................................................................................
690$000
Idem sobre aferições
metricas em geral
...............................................................................................................................................413$500
Idem sobre carros de ganhadores
..........................................................................................................................................................360$000
Idem sobre Mercado
.................................................................................................................................................................................321$000
Idem sobre multas em geral
.....................................................................................................................................................................321$000
Idem sobre mascates de fazendas e
lojas de
fazendas........................................................................................................................290$000
Idem sobre
animaes...................................................................................................................................................................................235$000
Idem sobre officinas de ferreiros,
sapateiros,marcineiros, funileiros,
selleiros e outros
...................................................................235$000
Idem sobre fabricas de assucar,
pastos e olarias
..................................................................................................................................175$000
Idem sobre hoteis, casa de pasto e
bilhar
...............................................................................................................................................140$000
Idem sobre padarias e boticas
.................................................................................................................................................................130$000
Divida activa cobravel e por venda
de terrenos
..................................................................................................................................8:000$797
22:760$000
DESPEZA
Gratificação ao
Secretario da Camara
................................................................................................................................................. 450$000
Idem ao Fiscal
...........................................................................................................................................................................................600$000
Idem ao Porteiro
........................................................................................................................................................................................150$000
Porcentagem ao Fiscal sobre multas
......................................................................................................................................................
26$500
Illuminação e asseio
da Cadêa
.............................................................................................................................................................. 500$000
Expediente da Camara e
eleições
........................................................................................................................................................ 100$000
Extincção de
formigueiros.........................................................................................................................................................................200$000
Despezas eventuaes
.................................................................................................................................................................................442$300
12 % ao Procurador sobre o que
arrecadar ......................................................................................................................................
1:891$200
Obras publicas em geral, inclusive
a illuminação
publica da Cidade e desapropriação
........................................................... 18:000$000
Meias custas e custas
..............................................................................................................................................................................
400$000
22:760$000
§ 29.
Camara Municipal da Villa de
Serra-Negra
RECEITA
Saldo a favor da Camara do anno de
1874 a 1875
................................................................................................................................377$830
Rendimento do estanque
.......................................................................................................................................................................... 400$000
777$830
Transporte
777$830
Aferição .........................................................................................................................................................................................................80$000
Imposto de 6$400 nos negocios ..............................................................................................................................................................134$400
Dito sobre cabeça de rez
cortada nesta Villa, de 1$000........................................................................................................................
50$000
Imposto de 30$000 sobre lojas............................................................................................................................................................... 210$000
Dito de 10$000 sobre armazens............................................................................................................................................................. 200$000
Dito de 4$000 sobre tavernas.................................................................................................................................................................... 88$000
Dito de 8$000 sobre tavernas ..................................................................................................................................................................176$000
Dito sobre carne verde e subsidio
litterario ..............................................................................................................................................96$000
Licenças a mascates .................................................................................................................................................................................200$000
Direito sobre fumo........................................................................................................................................................................................ 30$000
Dito sobre fabrica de aguardente ..............................................................................................................................................................30$000
Licenças para jogos licitos......................................................................................................................................................................... 45$000
Ditas para ter vaccas de leite, e
cavallos soltos nos terrenos da Villa................................................................................................
100$000
Rendimento do Mercado.......................................................................................................................................................................... 300$000
Multas diversas.......................................................................................................................................................................................... 200$000
2:717$230
DESPEZA
Gratificação ao
Secretario......................................................................................................................................................................... 300$000
Dita ao Fiscal ...............................................................................................................................................................................................150$000
Dita ao Porteiro........................................................................................................................................................................................... 100$000
Dita ao aferidor. ............................................................................................................................................................................................ 30$000
Porcentagem de 12% ao
Procurador. ..................................................................................................................................................... 280$728
Expediente da Camara ..............................................................................................................................................................................100$000
Despezas com
eleições ...............................................................................................................................................................................20$000
Limpeza e luzes para a Cadêa
....................................................................................................................................................................40$000
Custas em geral.......................................................................................................................................................................................... 100$000
Obras publicas .........................................................................................................................................................................................1:396$502
Eventuaes..................................................................................................................................................................................................... 200$000
2:717$230
§ 30.
Camara Municipal da Villa de
Brotas
RECEITA
Rendimento de novos impostos de
6$400................................................................................................................................................ 300$000
Idem de carne verde..................................................................................................................................................................................... 400$000
Idem de 2$000 por cabeça de
rez ..............................................................................................................................................................350$000
Idem de estanque .........................................................................................................................................................................................200$000
Idem de negocios de molhados................................................................................................................................................................. 800$000
Idem de negocios de sal ................................................................................................................................................................................50$000
Idem de mascates diversos......................................................................................................................................................................... 150$000
Idem de lojas de fazendas ...........................................................................................................................................................................400$000
Idem de boticas, negocios de
estradas, officinas, advogados,
escrivães,
solicitadores, medicos, bilhares, drogas, olaria, dentistas, vaccas de
leite, carros, carretões, retratistas, padarias, generos
importados e
muitos outros ...................................................................2:500$000
5:150$000
Gratificação ao
Secretario da Camara....................................................................................................................................................
200$000
Idem ao Fiscal.............................................................................................................................................................................................. 150$000
Idem ao Porteiro............................................................................................................................................................................................. 80$000
Porcentagem de 12 % ao
Procurador.......................................................................................................................................................
618$000
Meias custas
judiciarias..............................................................................................................................................................................
200$000
Sustento a presos
pobres........................................................................................................................................................................... 250$8000
Conservação do rego
do Matadouro.........................................................................................................................................................
150$000
Expediente da
Camara................................................................................................................................................................................ 150$000
Jury e
qualificações......................................................................................................................................................................................
100$000
Aposentadoria ao Dr. Juiz de
Direito.........................................................................................................................................................
120$000
Luz e asseio para a
Cadêa......................................................................................................................................................................... 200$000
Gratificação ao
Advogado da
Camara...................................................................................................................................................... 200$000
Concerto da casa da
Camara............................ .........................................................................................................................................600$000
Despezas
eventuaes....................................................................................................................................................................................... 50$000
Obras
publicas............................................................................................................................................................................................ 2:082$000
5:150$000
§ 31.
Camara Municipal da Villa de Santa
Barbara
RECEITA
Saldo do exercicio anterior,
conforme o balanço.............................................................................................................................
1:600$720
Imposto sobre aguardente
nacional e estrangeira ............................................................................................................................ 120$000
Dito sobre carnes verdes e
subsidio litterario...................................................................................................................................... 115$200
Dito sobre tavernas e
botequins. .......................................................................................................................................................... 128$000
Dito sobre estanque de
aguardente...................................................................................................................................................... 302$500
Dito sobre aferição
e cabeça de
rezes................................................................................................................................................. 134$000
Diversas
licenças....................................................................................................................................................................................... 50$300
Diversas multas ......................................................................................................................................................................................... 50$000
2:500$720
DESPEZA
Gratificacão ao
Secretario.......................................................................................................................................................................120$000
Idem ao Fiscal........................................................................................................................................................................................... 120$000
Idem ao Porteiro.......................................................................................................................................................................................... 40$000
Expediente da Camara e
eleição.............................................................................................................................................................
20$000
Illuminação e
limpeza da
Cadèa............................................................................................................................................................... 30$000
Eventuaes e custas com as causas
da Camara..................................................................................................................................... 50$000
Porcentagem de 12 % ao
Procurador.................................................................................................................................................... 108$000
Obras
publicas........................................................................................................................................................................................ 2:012$720
2:500$720
§ 32.
Camara Municipal da Villa de
Campo-Largo
RECEITA
Saldo constante do balanço....................................................................................................................................................................... 682$282
Rendimento das casas de negocio e
carneações..................................................................................................................................
310$000
imposto sobre rezes .......................................................................................................................................................................................8$000
Idem sobre fumo............................................................................................................................................................................................ 14$000
Idem sobre capados...................................................................................................................................................................................... 40$000
Idem de novo imposto dos
negócios .........................................................................................................................................................334$000
Idem sobre carros...........................................................................................................................................................................................10$000
Idem sobre aguardente................................................................................................................................................................................. 16$000
Dinheiro recebido com
applicação especial,
segundo a Lei Provincial de 1º de Junho de 1858. ....................................................300$000
Aferições....................................................................................................................................................................................................... .35$960
Multas.............................................................................................................................................................................................................. 20$000
1:770$242
DESPEZA
Gratificação ao
Fiscal.......................................................................................................................................................................... 60$000
Dita ao Secretario.............................................................................................................................................................................. 180$000
Dita ao Porteiro. ....................................................................................................................................................................................25$000
Com alugueis das casas que servem
de prisão e
açougue........................................................................................................... 80$000
Despezas eventuaes. ...........................................................................................................................................................................16$000
Com alugueis da casa que serve
para funccionar a Camara. ........................................................................................................60$000
Com custas ..........................................................................................................................................................................................150$000
Porcentagem ao Procurador............................................................................................................................................................... 65$277
Gratificação ao mesmo........................................................................................................................................................................ 80$000
Com obras publicas ........................................................................................................................................................................1:053$965
1:770$242
§ 33.
Camara Municipal da Villa de
Nazareth
RECEITA
Saldo existente, inclusive a
quantia de 1:321$773 de novo imposto, e
imposto sobre aguardente, rezes subsidio litterario, com
applicação especial
............................................................................................................................................................................................. 2:795$343
Imposto sobre lojas ................................................................................................................................................................................ 40$000
Dito sobre armazens e tavernas
........................................................................................................................................................
200$000
Dito de 500 reis por 15 kilos de
fumo. .................................................................................................................................................
55$000
Dito de 10$000 sobre engenhos............................................................................................................................................................10$000
Dito de 2$000 e 10$000 sobre
botequins. ........................................................................................................................................180$000
Dito de 20$000 sobre casas de
jogos licitos.................................................................................................................................... 150$000
Dito de 500 réis por
cargueiro de aguardente entrado.......................................................................................................................35$000
Dito de 500 e de 100 réis
sobre rezes cortadas................................................................................................................................. 12$000
Dito de 28$000 sobre animaes
importados........................................................................................................................................ 80$000
Dito de 20$000 sobre espectaculos..................................................................................................................................................... 20$000
Dito de 40$ e 60$000 sobre
mascates................................................................................................................................................ 40$000
Dito de 100 réis de
aferições de pesos
e medidas............................................................................................................................ 32$000
3:649$343
Transporte
3:649$343
Multas diversas. ..................................................................................................................................................................................... 140$000
Imposto de 500 réis sobre
escravos, com
applicação para as obras da Matriz. .......................................................................... 150$000
Novo imposto de 6$400 e imposto
provincial para vender aguardente,
sobre rezes e subsidio litterario, com applicação
especial para o fim
destinado na Lei ............................................................................................................................................................................... 400$000
4:339$343
DESPEZA
Gratificação ao
Secretario da Camara................................................................................................................................................. 200$000
Dita ao Fiscal. ............................................................................................................................................................................................ 80$000
Dita ao Porteiro. ........................................................................................................................................................................................ 50$000
Despezas eventuaes,
inclusivè a commissão de 14 %
ao Procurador............................................................................................. 300$000
Meias custas em geral............................................................................................................................................................................... 30$000
Despezas com Advogados....................................................................................................................................................................... 80$5000
Despezas com a
criação de ingenuos, filhos de
escravas .................................................................................................................230$000
Despezas com vestuarios a menores
pobres para frequentar as escolas.......................................................................................
220$000
Novo imposto de 6$400, e imposto
provincial para vender aguardente,
sobre rezes e subsidio litterario com applicação
especial para o fim
destinado na Lei ................................................................................................................................................................................. 400$000
Com obras publicas............................................................................................................................................................................... 2:749$343
4:339$343
§ 34.
Camara Municipal da Villa Bella da
Princeza
RECEITA
Licenças para casas de
negocio ............................................................................................................................................................. 600$000
Idem para mascates de fazendas e
diversos outros generos epreciosidades ................................................................................. .100$000
Idem para lanchas baleeiras . ..................................................................................................................................................................... 30$000
Subsidio e aferições
de pesos o medidas . ........................................................................................................................................... 100$000
Imposto sobre aguardente nacional
. ..................................................................................................................................................... . 100$000
Idem sobre rezes e porcos . ...................................................................................................................................................................... . 10$000
Multas diversas ........................................................................................................................................................................................... . 50$000
990$000
DESPEZA
Gratificação ao
Secretario, com
obrigação de fornecer o papel e mais
objectos precisos para o expediente da Camara ....... 250$000
Idem ao Fiscal ............................................................................................................................................................................................ 150$000
Idem ao Porteiro . ........................................................................................................................................................................................ .80$000
Limpeza e carpições
de ruas e pateos ................................................................................................................................................... 100$000
Luzes e asseio da Cadêa
. ......................................................................................................................................................................... 50$000
Aposentadoria ao Dr. Juiz de
Direito da Camara em quatro sessões no anno ................................................................................ 120$000
Custas em geral . ....................................................................................................................................................................................... 140$00
Despezas eventuaes ..................................................................................................................................................................................100$000
990$000
§
35.
Camara Municipal da Villa de S.
José do Parahytinga
RECEITA
Impostos de armazens e vendas...............................................................................................................................................................250$000
Armarinho e ferragens..................................................................................................................................................................................75$000
Lojas...............................................................................................................................................................................................................30$000
520 réis por cabeça
de porco.....................................................................................................................................................................55$000
640 réis por cabeça
de rez..........................................................................................................................................................................30$000
Carne verde, com
applicação especial e subsidio
litterario....................................................................................................................90$000
Licenças a mascates....................................................................................................................................................................................30$000
Idem para generos seccos...........................................................................................................................................................................40$000
Imposto de 920 réis de cada
um cargueiro de
aguardente.....................................................................................................................70$000
Licenças para tirar esmolas
para o
Espirito-Santo..................................................................................................................................50$000
Aferição de pesos e
medidas.....................................................................................................................................................................40$000
Multas diversas..............................................................................................................................................................................................20$000
780$000
DESPEZA
Gratificação ao
Secretario..........................................................................................................................................................................200$000
Dita ao Fiscal..................................................................................................................................................................................................70$000
Dita ao Porteiro...............................................................................................................................................................................................25$000
12 % ao Procurador........................................................................................................................................................................................93$600
Aluguel da sala................................................................................................................................................................................................60$000
Conservação das
ruas, pontes, roçado
do rocio da Villa e asseio da mesma....................................................................................146$000
Asseio da Cadêa, luzes e
concertos da mesma........................................................................................................................................54$000
Eleição e
qualificação....................................................................................................................................................................................11$400
Meias custas em geral...................................................................................................................................................................................30$000
Expediente da Camara..................................................................................................................................................................................30$000
Diaria ao feitor da Camara............................................................................................................................................................................60$000
780$000
§ 36.
Camara Municipal da Villa da
Piedade
RECEITA
Imposto sobre aguardente e fumo................................................................................................................................................................120$000
Idem sobre cabeças de rezes
e porcos.......................................................................................................................................................140$000
Idem do rendimento da
aferição......................................................................................................................................................................40$000
Rendimento de imposto sobre casas
de negocio e mascates, fazendas e joias...................................................................................380$000
Idem sobre pasto de aluguel............................................................................................................................................................................30$000
Idem sobre olarias.............................................................................................................................................................................................15$000
Idem sobre aguardente e carnes
verdes......................................................................................................................................................400$000
Idem de licenças
diversas..............................................................................................................................................................................100$000
Idem de multas diversas.................................................................................................................................................................................100$000
1:325$000
DESPEZA
Gratificação ao
Secretario ...........................................................................................................................................................................120$000
Dita ao Fiscal . ................................................................................................................................................................................................ 50$000
Dita ao Porteiro . ........................................................................................................................................................................................... 30$000
Com luzes para a Cadêa
. ............................................................................................................................................................................. 50$000
Com eleição e
qualificação ...........................................................................................................................................................................
50$000
Custas em geral ...............................................................................................................................................................................................50$000
Com archivo e expediente da Camara
. ...................................................................................................................................................... 60$000
Despezas eventuaes ................................................................................................................................................................................... 100$000
Ao Fiscal 10 % das multas por elle
arrecadadas e impostas ...................................................................................................................10$000
Porgentagem de 6 % ao Procurador
. ..........................................................................................................................................................79$500
Com obras publicas em geral ..................................................................................................................................................................... 689$500
Aluguel da sala para
sessões da Camara e audiencias ........................................................................................................................... 36$000
1:325$000
§ 37.
Camara Municipal da Villa dos
Dous-Corregos
RECEITA
Direito de novos impostos de 6$400.................................................................................................................................................... 300$000
Subsidio de carnes verdes .....................................................................................................................................................................200$000
Imposto de 2$000 por cabeça
de rez .................................................................................................................................................. 100$000
Rendimento do estanque ....................................................................................................................................................................... 200$000
Aferição de pesos e
medidas . ............................................................................................................................................................... 50$000
Imposto municipal e espectaculos
publicos . ......................................................................................................................................... 40$000
Idem de sal ................................................................................................................................................................................................. 60$000
Idem de vacca de leite . ............................................................................................................................................................................ 30$000
Idem de cevados mortos para
negocio .................................................................................................................................................. 20$000
Idem de advogados e solicitadores
. ...................................................................................................................................................... 40$000
Idem de consultorio medico . .................................................................................................................................................................... 20$000
Idem de lojas, armazens de seccos
e molhados, mascates, boticas, bilhar, hospedaria, olaria, etc ........................................ 1:300$000
Multas diversas . ...................................................................................................................................................................................... 100$000
2:460$000
DESPEZA
Gratificação ao
Secretario . .................................................................................................................................................................... 200$000
Idem ao Fiscal ........................................................................................................................................................................................... 150$000
Idem ao Porteiro ......................................................................................................................................................................................... 80$000
Porcentagem ao Procurador .................................................................................................................................................................. 295$200
Meias custas judiciarias .......................................................................................................................................................................... 100$000
Sustento a presos pobres . ..................................................................................................................................................................... 150$000
Expediente da Camara . ..........................................................................................................................................................................100$000
Luz e asseio da Cadêa ............................................................................................................................................................................ 100$000
Mobilia para a casa da Camara ............................................................................................................................................................. 400$000
Aluguel da casa para as
sessões da Camara ..................................................................................................................................... 120$000
Conservação do rego
d'agua . ................................................................................................................................................................. 40$000
Obras publicas ......................................................................................................................................................................................... 724$800
2:460$000
§
38.
Camara Municipal da Villa de
Cananéa
RECEITA
Imposto de 20 reis por sacco de
arroz pilado...................................................................................................................................... 140$000
Idem de 3% do valor de vinho,
vinagre e outros líquidos importados................................................................................................ 160$320
Idem de 300 réis de cada 15
kilos de fumo importado.........................................................................................................................
60$000
Idem de 4 réis por metro de
algodão de Minas
importado................................................................................................................... 12$000
Idem de 4$000 por pipa de
aguardente importada............................................................................................................................. 100$000
Idem de 800 réis por
cabeça de rez
cortada.......................................................................................................................................... 20$000
Idem de 300 réis por
cabeça de porco
cortado..................................................................................................................................... 12$920
Idem de 28000 por fabrica de
aguardente................................................................................................................................................ 4$000
Idem de 240 réis sobre
mãos de
engenho.............................................................................................................................................. 32$640
Idem sobre fabricas de telhas e
tijolos..................................................................................................................................................... 10$000
Idem de 4$000 de licença de
casa de negocio na Villa......................................................................................................................
120$000
Idem de 30$000 de licença
de casa de negocio no sitio....................................................................................................................
300$000
Foros de terras no
rocio............................................................................................................................................................................. 20$000
Terrenos para
edificação de
casa............................................................................................................................................................
16$000
Multas por infracção
de
Posturas..............................................................................................................................................................
60$000
Imposto sobre carnes verdes, com
applicação
especial.. .....................................................................................................................35$000
Idem de aguardente nacional e
estrangeira.......................................................................................................................................... 216$000
1:318$880
DESPEZA
Gratificação ao
Secretario....................................................................................................................................................................... 100$000
Dita ao
Fiscal............................................................................................................................................................................................. 100$000
Dita ao
Porteiro............................................................................................................................................................................................ 40$000
Porcentagem de 9 % ao
Procurador....................................................................................................................................................... 118$699
Luzes e limpeza da
Cadêa........................................................................................................................................................................ 20$000
Expediente da Camara, inclusive a
assignatura do Diario official........................................................................................................ 32$000
Illuminação da sala
da Camara.................................................................................................................................................................. 20$000
Aposentadoria ao Juiz de
Direito.............................................................................................................................................................. 50$000
Meias custas de processos,
inclusive limpeza do rocio....................................................................................................................... 270$000
Para a obra do
Cemiterio......................................................................................................................................................................... 250$000
Obras
publicas...........................................................................................................................................................................................
200$000
Despezas
eventuaes................................................................................................................................................................................. 118$181
1:318$880
§ 39.
Camara Municipal da Villa de
S.José do Barreiro
RECEITA
Multas a Vereadores................................................................................................................................................................................. 12$000
Multas por infracção
de Posturas, faltas de
jurados e de eleitores nas juntas do qualificações...................................................
300$000
2$420 sobre cada rez cortada no
Matadouro do Municipio.............................................................................................................. 174$240
Imposto sobre porcos que se
cortão para vender................................................................................................................................. 24$000
Idem sobre casas de jogos
lícitos............................................................................................................................................................
20$000
530$240
Transporte
530$240
Idem para vender aguardente
nacional ................................................................................................................................................ 140$000
Idem sobre fazendas . ............................................................................................................................................................................ 240$000
Idem sobre espectaculos publicos,
não gratuitos . ...............................................................................................................................
40$000
Idem sobre mascates ............................................................................................................................................................................. 120$000
Idem sobre venda de bilhetes de
loterias . ............................................................................................................................................ 50$000
Idem sobre liquidos de fóra
do Imperio . ............................................................................................................................................. 400$000
Idem sobre generos do paiz . ............................................................................................................................................................... 600$000
Idem sobre aferição
de pesos e medidas .......................................................................................................................................... 200$000
Novo imposto e imposto
proporcional . ............................................................................................................................................... 550$000
Idem sobre officinas.................................................................................................................................................................................. 36$000
Idem sobre hoteis e botequins ................................................................................................................................................................ 60$000
Idem sobre advogados, medicos o
solicitadores . ............................................................................................................................... 40$000
Aluguel do theatro ..................................................................................................................................................................................... 60$000
Imposto sobre padarias ........................................................................................................................................................................... 12$000
Idem sobre tocadores de harpas e
realejos .......................................................................................................................................... 20$000
Idem sobre catacumbas, mausoleos
ou carneiras construidas no Cemiterio desta Villa ..............................................................120$000
Idem sobre fabricas de aguardente
e assucar ..................................................................................................................................... 60$000
Idem de 1$000 de cada 0,1 de
aguardente nacional importada neste Municipio ........................................................................... 20$000
Idem para ter pastos de aluguel .............................................................................................................................................................. 30$000
Idem por carros de aluguel ...................................................................................................................................................................... 15$000
Idem para armação de
fogos artificiaes . ...............................................................................................................................................10$000
Imposto para tirarem esmolas com
bandeiras do Divino, vindas de
fóra . ........................................................................................ 50$000
Idem de 20 % das quantias
arrecadadas sobre escravos presos por fugidos
................................................................................. 10$000
Idem sobre leilões ....................................................................................................................................................................................... 6$000
Idem de 50 réis sobre cada
15 kilogrammos de café
exportado deste Municipio . ....................................................................
3:000$000
Idem sobre pharmacia ............................................................................................................................................................................... 20$000
6:439$240
DESPEZA
Gratificação ao
Secretario ..................................................................................................................................................................... 300$000
Idem ao Fiscal ......................................................................................................................................................................................... 300$000
Idem ao Porteiro .......................................................................................................................................................................................100$000
Commissão de 10 % ao
Procurador, inclusive a
commissão sob o imposto de café . ................................................................. 643$924
Aluguel da casa que serve de
prisão . .................................................................................................................................................. 120$000
Com sustento e curativo de pregos
pobres, utensilios, luz e limpeza na
prisão . ............................................................................ 200$000
Com a Secretaria da Camara e
publicações pela
imprensa . ........................................................................................................... 150$000
Destruição de
formigueiros e matança
de cães sem dono . ................................................................................................................ 96$000
Conservação do
Cemiterio . ..................................................................................................................................................................... 80$000
Processo eleitoral, despeza com o
jury e Juiz de Direito por
occasião das sessões desse tribunal ...........................................
250$000
Reparo e limpeza das ruas e
praças em tempo de festividades
....................................................................................................... 250$000
Meias custas de processos . .................................................................................................................................................................. 250$000
Despeza com o theatro ............................................................................................................................................................................. 60$000
Concerto de pontes e diversas
obras publias ..................................................................................................................................... 600$000
Com
arborisação ...................................................................................................................................................................................... 80$000
3:479$924
Transporte
3:479$924
Illuminação da casa
da Camara em dias de festas
nacionaes e assignatura do Diario de S. Paulo ............................................. 37$000
Despezas eventuaes................................................................................................................................................................................. 222$316
Com a construcção da
casa da Camara e
Cadêa .............................................................................................................................2:700$000
6:439$240
§ 40.
Camara Municipal da Villa da Penha
do Rio do Peixe
RECEITA
Ramo de estanque ........................................................................................................................................................................... 200$000
Aferições ......................................................................................................................................................................................... . 100$000
Novo imposto . .................................................................................................................................................................................. 150$000
Multas diversas ................................................................................................................................................................................. 200$000
Licenças a mascates . ..................................................................................................................................................................... 100$000
Imposto sobre cabeças ...................................................................................................................................................................... 30$000
Idem sobre balcões . ........................................................................................................................................................................ 150$000
Idem sobre animaes ......................................................................................................................................................................... 150$000
Idem sobre pastos de aluguel ............................................................................................................................................................ 30$000
Idem sobre carros . ............................................................................................................................................................................. 50$000
Idem sobre café. .............................................................................................................................................................................2:000$000
Idem sobre pary ................................................................................................................................................................................. 100$000
Carnes verdes ................................................................................................................................................................................... 200$000
Licenças para espectaculos
. ............................................................................................................................................................ 20$000
Saldo constante do balanço ......................................................................................................................................................... 2:263$778
5:743$778 .
DESPEZA
Gratificação ao
Secretario ................................................................................................................................................................ .300$000
Idem ao Fiscal .................................................................................................................................................................................... . 200$000
Idem ao Porteiro .................................................................................................................................................................................... 50$000
Luzes e limpeza da Cadêa .................................................................................................................................................................. 20$000
Expediente da Camara . .......................................................................................................................................................................10$000
Despezas eventuaes .......................................................................................................................................................................... 100$000
Assignatura da folha official ................................................................................................................................................................. 17$000
Extincção de
formigueiros .................................................................................................................................................................. 100$000
Commissão ao
Procurador ............................................................................................................................................................... 318$000
Idem ao Aferidor .................................................................................................................................................................................... 30$000
Obras publicas ..................................................................................................................................................................................4:598$778
5:743$778
§ 41.
Camara Municipal da Villa de
Cabreuva
RECEITA
Imposto sobre botequins ......................................................................................................................................................................... 30$000
320 réis de cada 15 kilos
de fumo vindos para vender........................................................................................................................ 15$000
Subsidio .................................................................................................................................................................................................... 92$000
Novo imposto sobre casas de negocio................................................................................................................................................140$800
277$800
Transporte
277$800
Imposto sobre pastos de
aluguel............................................................................................................................................................... 12$000
Dito sobre mascates .................................................................................................................................................................................. 20$000
Direito provincial sobre
aguardente........................................................................................................................................................ 176$000
Dito sobre bandena..................................................................................................................................................................................... 30$000
160 reis de cada cabeça de
porco vivo ou morto para
vender................................................................................................................ 8$320
320 réis de cada
cabeça de rez cortada para
vender. .......................................................................................................................... 10$880
Carne verde ................................................................................................................................................................................................. 65$280
Imposto sobre animaes vindos de
fora para vender. ................................................................................................................................ 5$000
Aferição ........................................................................................................................................................................................................ 30$000
Saldo existente a favor da camara..............................................................................................................................................................80$620
715$900
DESPEZA
Gratificação ao
Secretario ........................................................................................................................................................................ 80$000
Dita ao Fiscal .............................................................................................................................................................................................. 80$000
Dita ao Porteiro........................................................................................................................................................................................... 50$000
Aluguel da casa para
detenção................................................................................................................................................................. 40$000
Para o Cemiterio....................................................................................................................................................................................... 100$000
Para a igreja................................................................................................................................................................................................. 50$000
Para limpeza das ruas ................................................................................................................................................................................ 90$000
Concerto da ponte sobre o rio
Tieté ..........................................................................................................................................................50$000
Expediente da Presidencia......................................................................................................................................................................... 99$670
Porcentagem ao
Procurador...................................................................................................................................................................... 76$230
715$900
§ 42.
Camara Municipal da Villa da
Conceição de
Itanhaem
RECEITA
Licenças para casas de
negocio e
aferições........................................................................................................................................ 116$000
Imposto sobre carros de
aluguel................................................................................................................................................................ 73$000
Dito sobre engenho de moer canna e
pilar arroz .................................................................................................................................... 10$560
Dito de
exportação...................................................................................................................................................................................... 93$240
Dito de animaes que pastão
em terrenos do
rocio.....................................................................................................................................2$000
Dito de plantações
nos terrenos do
rocio.................................................................................................................................................... 8$120
Licença para
edificar...................................................................................................................................................................................... 5$000
Imposto de aguardentes e carne
verde, com applicacão
especiel........................................................................................................ 62$000
369$920
DESPEZA
Gratificação ao
Secretario.......................................................................................................................................................................... 51$200
Idem ao Fiscal............................................................................................................................................................................................... 20$000
Idem ao Porteiro............................................................................................................................................................................................ 12$000
Commissão ao Procurador.......................................................................................................................................................................... 44$390
Com o pxpediente da Camara.................................................................................................................................................................... 20$000
Com o conselho de
qualificação..................................................................................................................................................................
10$500
Com a illuminação da
casa da Camara em dias
nacionaes......................................................................................................................8$000
Luzes para a
Cadêa........................................................................................................................................................................................ 6$500
Obras publicas, inclusive as de
applicação
especial............................................................................................................................. 197$330
369$920
§
43.
Camara Municipal da Villa de S.
Vicente
RECEITA
Licenças para vender
fazendas ou objectos de modas.....................................................................................................................
25$000
Idem para ter casa de jogo
licito........................................................................................................................................................... 60$000
Idem para ter padaria.............................................................................................................................................................................. 40$000
Idem para ter hotel, botequim ou
restaurant......................................................................................................................................... 90$000
Idem para ter fabrica ou machina.......................................................................................................................................................... 30$000
Idem para extrahir pedras e outros
materiaes..................................................................................................................................... 40$000
Idem para ter negocios......................................................................................................................................................................... 120$000
Idem para ter botes, canoas ou
lanchas............................................................................................................................................... 20$000
Idem para vender objectos de
armarinho.............................................................................................................................................10$000
Idem para ter animaes, muares ou
cavallar......................................................................................................................................... 30$000
Por cabeça de rez, porco ou
carneiro................................................................................................................................................ 190$000
Aferição de pesos a
medidas, etc ....................................................................................................................................................... 67$000
Imposto sobre carroa de conduzir
cargas .......................................................................................................................................... .12$000
Idem de casa de aluguel ...................................................................................................................................................................... 246$000
Idem de cães soltos..................................................................................................................................................................................40$000
Idem de carne verde................................................................................................................................................................................ 25$000
Licenças para vendei
aguardente ....... ..................................................................................................................................................36$000
Multas diversas....................................................................................................................................................................................... 119$000
1:300$000
DESPEZA
Gratificação ao
Secretario................................................................................................................................................................... 120$000
Idem ao Fiscal........................................................................................................................................................................................ 240$000
Idem ao Porteiro....................................................................................................................................................................................... 60$000
Expediente da Camara............................................................................................................................................................................ 20$000
Com a mesa Parochial ............................................................................................................................................................................ 10$000
Obras publicas e
desapropriações por utilidade
Municipal, devendo ser
empregado nesta verba o que exceder da receita orçada
...................................................................................................................................................................................................................
350$000
Eventuaes, inclusive 6% de
porcentagem ao Procurador ................................................................................................................. 300$000
1:300$000
§ 44.
Camara Municipal da Villa de
Jaboticabal
RECEITA
Licenças para lojas,
armazens e tavernas......................................................................................................................................120$000
Imposto geral...................................................................................................................................................................................... 750$000
Açougue ............................................................................................................................................................................................... 60$000
Licença para mascate....................................................................................................................................................................... 100$000
Dinheiro em cofre .............................................................................................................................................................................. 332$118
1:362$118
Notificação ao
Secretario...................................................................................................................................................................
200$000
Dito ao Fiscal....................................................................................................................................................................................... 100$000
Dita ao Porteiro...................................................................................................................................................................................... 60$000
Limpeza do rego d'agua da rua de
S. Sebastião, por um anno.......................................................................................................
80$000
Lizes para
Cadêa................................................................................................................................................................................... 50$000
Aluguel para Cadêa por um
anno......................................................................................................................................................... 60$000
Papel, tinta e
pennas.............................................................................................................................................................................. 20$000
Concerto da ponte e rua de S.
Sebastião.........................................................................................................................................
150$000
Dinheiro para cadeiras, mesa,
tinteiros e livros para o registro civil e mais utensis para a
Camara........................................ 150$000
Verba secreta.......................................................................................................................................................................................... 80$000
Soccorro aos pobres
desvalidos.......................................................................................................................................................... 70$000
gubscripção para o
correio desta para a Villa de
Araraquara .........................................................................................................80$000
Dinheiro para o curral do
conselho...................................................................................................................................................... 50$000
Dinheiro para as obras da
Cadêa..................................................................................................................................................... 212$118
1:362$118
§ 45.
Camara Municipal da Villa de Santa
Branea
RECEITA
Impostos sobre lojas............................................................................................................................................................................ 250$000
Idem de armazem................................................................................................................................................................................. 350$000
Idem de tavernas................................................................................................................................................................................... 214$000
Idem por generos
revendidos.............................................................................................................................................................. 250$000
Idem por corte de
porcos..................................................................................................................................................................... 100$000
ldem por corte de rez........................................................................................................................................................................... 100$000
Taxa de engenhos................................................................................................................................................................................ 120$000
Licença a
mascates............................................................................................................................................................................. 150$000
Dita para tirar esmolas.......................................................................................................................................................................... 60$000
Aluguel de casinhas................................................................................................................................................................................ 60$000
Aferição de pesos e
medidas............................................................................................................................................................... 80$000
Licença para vender
drogas.................................................................................................................................................................. 60$000
Imposto por vender generos de
fóra..................................................................................................................................................... 30$000
Infracção de
Posturas .......................................................................................................................................................................... 200$000
Multas" diversas.................................................................................................................................................................................... 200$000
Imposto por cargueiro de
aguardente................................................................................................................................................ 200$000
Espectaculos publicos........................................................................................................................................................................... 30$000
Imposto para ter cães
........................................................................................................................................................................... 20$000
Dito para ter
botequins.......................................................................................................................................................................... 20$000
Dito de escravos fugidos
.......................................................................................................................................................................20$000
Aferição de
carros.................................................................................................................................................................................. 10$000
Imposto municipalisado....................................................................................................................................................................... 500$000
3:024$000
DESPEZA
Gratificação ao
Secretario................................................................................................................................................................
300$000
ldem ao Fiscal..................................................................................................................................................................................... 150$000
ldem Porteiro......................................................................................................................................................................................... 60$000
Transporte
510$000
Alugueis da casa para a Camara ......................................................................................................................................................180$000
Porcentagem da cobrança................................................................................................................................................................. 302$400
Acquisição de pesos
e medidas .......................................................................................................................................................300$000
Expediente da Camara...................................................................................................................................................................... 200$000
Eventual ................................................................................................................................................................................................200$000
Obras publicas .....................................................................................................................................................................................281$600
Com eleições e
conselhos .................................................................................................................................................................250$000
Extincção de
formigueiros ..................................................................................................................................................................100$000
Utensis para a Camara .......................................................................................................................................................................200$000
Obras na Matriz ....................................................................................................................................................................................500$000
3:024$000
Disposições
transitorias
Art. 2.° - A Camara
Municipal da Cidade de
lguape fica autorisada a pagar a Joaquim José de Oliveira,
Escrivão do
Juiz Municipal, Delegado de Policia e jury da mesma Cidade, a quantia de 580$829,
de meias
custas ja
processadas e reconhecidas pela mesma Camara.
Art. 3.º - As Camaras
Municipaes da
Provincia, não comprehendidas
na presente Lei por não haverem em tempo enviado as
propostas de
receita e despeza, regular-se-hão pelo ultimo
Orçamento approvado que
tiverem, devendo esta e as demais Camaras applicar a sobra de seus
respectivos Orçamentos em obras publicas.
Disposições
permanentes
Art. 4.° - Fica
supprimido o imposto da
Camara Municipal de Santa Rita do Paraiso sobre os carros.
Art. 5.° - A Camara
Municipal da Capital
fica autorisada a pagar
as meias custas devidas ao Escrivão José Moreira
Lyrio, e que se
liquidarem.
Art. 3.º -
Ficão revogadas as
disposições em contrario.
Mando,
portanto, a todas as Autoridades, a quem o conhecimento e
execução da
referida Resolução pertencer, que a
cumprão e facão cumprir tão
inteiramente como nella se contém.
O Secretario desta Provincia a
faça imprimir, publicar e
correr.
Dada
no Palacio do Governo de S. Paulo, aos quinze dias do mez de Maio de
mil oitocentos setenta e seis.
(L.S.)
Sebastião José
Pereira. Para V. Exc.
vêr, Francisco lgnacio de Toledo
Barbosa a fez.
Publicada na Secretaria do Governo de S. Paulo, aos
quinze dias do mez de Maio de mil oitocentos setenta e seis.
José Joaquim Cardoso de
Mello.