RESOLUÇÃO N. 4

O juiz de direito Sebastião José Pereira, presidente da provincia de S. Paulo, etc., etc., etc.
Faço saber a todos seus habitantes, que a assembléa legislativa provincal, sobre proposta das camaras municipaes da provincia de São Paulo decretou a resolução seguinte:
Art. 1.° - Fica orçada a receita e despeza das camaras municipaes da provincia de S. Paulo, para o anno financeiro de 1° de Julho de 1877 a 30 de Junho de 1878, nos termos dos paragraphos seguintes:

§ 1.° - 

Camara Municipal da Cidade do Amparo

RECEITA

DESPEZA

§ 2.° - 

Camara Municipal da villa de Cabreuva

RECEITA

DESPEZA

§ 3.° - 

Camara Municipal da vllla de Cananéa

RECEITA

DESPEZA

§  4.° -  

Camara Municipal da villa de Caraguatatuba

RECEITA

DESPEZA

§ 5.° - 

Camara Municipal da Cidade de S. João de Capivary

RECEITA

DESPEZA

§ 6.° - 

Camara Municipal da Cidade da Faxina

RECEITA 

DESPEZA

§ 7.° - 

Camara Municipal da Cidade de Iguape

RECEITA

DESPEZA

§ 8.° - 

Camara Municipal da villa de Itanhaem

RECEITA

DESPEZA

§ 9.° - 

Camara Municipal da Cidade de Jacarehy

RECEITA

DESPEZA

§ 10. - 

Camara Municipal da Cidade de Jundiahy

RECEITA

DESPEZA

§ 11. - 

Camara Municipal da Cidade da Limeira

RECEITA

DESPEZA

§ 12. - 

Camara Municipal da Cidade de Mogy das Cruzes

RECEITA 

DESPEZA

§ 13. - 

Camara Municipal da villa de Nazareth

RECEITA

DESPEZA

§ 14. - 

Camara Municipal da Cidade de Parahybuna

RECEITA

DESPEZA

§ 15. - 

Camara Municipal da villa da Piedade

RECEITA

DESPEZA

§ 16. - 

Camara Municipal da Cidade de Pindamonhangaba

RECEITA

DESPEZA

 

§ 17. - 

Camara Municipal da Cidade de S. João do Rio-Claro

RECEITA

DESPEZA 

§ 18. - 

Camara Municipal da villa de Santa Barbara

RECEITA

DESPEZA

§ 19. - 

Camara Municipal da villa de Santa Branca

RECEITA

DESPEZA

§ 20. - 

Camara Municipal da Cidade de Santos 

RECEITA 

§ 21. - 

Camara Municipal da Cidade de S. José dos Campos

RECEITA

DESPEZA

§ 22. -  

Camara Municipal da Cidade de S. Luiz do Parahytinga

RECEITA

DESPEZA

§ 23. - 

Camara Municipal da Cidade de S. Roque

RECEITA

DESPEZA

§ 24. - 

Camara Municipal da Cidade de S. Sebastião

RECEITA

DESPEZA

§ 25. - 

Camara Municipal da villa de Serra-Negra

RECEITA

DESPEZA

§ 26. - 

Camara Municipal da Cidade de Sorocaba

RECEITA

DESPEZA

§ 27. -  

Camara Municipal da Cidade de Taubaté

RECEITA

DESPEZA

§ 28. - 

Camara Municipal da Cidade do Bananal

RECEITA

DESPEZA

§ 29. - 

Camara Municipal da Capital

RECEITA

RECEITA COMMUM

RENDA ESPECIAL

DESPEZA

CAMARA MUNICIPAL

EXPEDIENTE

EXACTORES DE RENDAS

MATADOURO PUBLICO

Pessoal

Material

AFERIÇÃO

Pessoal

 

Material

CEMITERIO

Pessoal 

Material

PRAÇA DO MERCADO

Pessoal 

Material 

DESPEZAS JUDICIAES

CADÊA

LIMPEZA DAS RUAS DA CIDADE

DIVIDA PASSIVA

§ 30. - 

Camara Municipal da villa da Natividade

RECEITA

DESPEZA

§ 31. - 

Camara Municipal da villa da Penha

RECEITA

DESPEZA

§ 32. - 

Camara Municipal da Cidade do Tieté

RECEITA

DESPEZA

§ 33. - 

Camara Municipal da Cidade de Ubatuba

RECEITA

DESPEZA

§ 34. - 

Camara Municipal da Villa-Bella da Princesa

RECEITA

DESPEZA

§ 35. - 

Camara Municipal da Cidade de Itú

RECEITA 

DESPEZA

§ 36. - 

Camara Municipal da villa de Batataes

RECEITA

DESPEZA 

 

§ 37. - 

Camara Municipal da villa de Botucatú

RECEITA

DESPEZA

§ 38. - 

Camara Municipal da villa de Jaboticabal

RECEITA

DESPEZA

§ 39. - 

Camara Municipal da Cidade de Atibaia

RECEITA

DESPEZA

§ 40. - 

Camara Municipal da villa de Brotas

RECEITA

DESPEZA

§ 41. - 

Camara Municipal da Cidade de Piracicaba

RECEITA

DESPEZA

§ 42. - 

Camara Municipal da villa do Yporanga

RECEITA

DESPEZA

§ 43. - 

Camara Municipal da villa do Belém do Descalvado

RECEITA 

DESPEZA

§ 44. - 

Camara Municipal da villa do Cruzeiro

RECEITA

DESPEZA

§ 45. - 

Camara Municipal da Cidade de Lorena

RECEITA

DESPEZA

§ 46. - 

Camara Municipal da Villa de Santo Amaro

RECEITA

DESPEZA

§ 47. - 

Camara Municipal da villa de Santa Isabel

RECEITA

DESPEZA

§ 48. - 

Camara Municipal da Cidade de Guaratinguetá

RECEITA

DESPEZA

Disposições transitorias

Art. 2.° - As camaras municipaes da provincia não comprehendidas na presente lei, por não haverem em tempo enviado os orçamentos da receita e despeza, regular-se-hão pelo ultimo orçamento approvado, que tiverem, devendo estas e as demais camaras, á excepção da de Santos, applicar os sobras de seus respectivos orçamentos em obras publicas.

Disposições permanentes 

Art. 3.° - As camaras municipaes têm direito de cobrar as imposições estabelecidas pelas posturas, ainda que a sua importancia não tenha sido orçada no respectivo orçamento, o o orçamento de uma imposição não estabelecida por postura approvada não dá direito á sua cobrança.
Art. 4.° - Fica revogado o art. 6.° da lei n. 70, de 22 de Abril de 1865, na parte em que deu applicação especial ás imposições ali mencionadas.
Art. 5.° - Revogão-se as disposições em contrario.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida resolução pertencer, que a cumprão e fação cumprir tão inteiramente como nella se contém.
O secretario desta provincia a faça imprimir, publicar e correr.
Dada no palacio do governo de S. Paulo, aos sete dias do mez de Maio de mil oitocentos setenta e sete.
(L. S.)
Sebastião José Pereira.
Para v. exc. vêr, Francisco Lucio de Oliveira Netto a fez.
Publicada na secretaria do governo de S. Paulo, aos sete dias do mez de Maio de mil oitocentos setenta e sete.
José Joaquim Cardoso de Mello.