Laurindo Abelardo de Brito, presidente da provincia de S. Paulo, etc.
Faço saber a todos os seus habitantes, que a assembléa
legislativa provincial, sobre proposta das camaras municipaes da
provincia de S. Paulo, decretou a resolucão seguinte :
Art. 1.° - Fica orçada a receita e despeza das
camaras municipaes da provincia de S. Paulo, para o anno financeiro de
1879 a 1880, nos termos dos §§ seguintes:
§ 1.° -
Camara municipal da capital
RECEITA COMMUM
Imposto
de 400$000 para ter
estabelecimento de patinação
denominado Rink, por anno, pago de uma só vez, com direito de
dar espectaculos no mesmo, comtanto que o pessoal não exceda de
tres artistas 400$000 Idem de 300$000 para ter casa de emprestimo sobre
penhores..............................................................................................................................................................................300$000
Idem de 200$000 para ter casa em que se vendam bilhetes de loterias de
outras provincias ..........................................400$000
Idem de 200$000 para ter casa ou loja em que se venda ouro, prata ou
pedras preciosas, sendo este imposto para as casas ou lojas de primeira
ordem, para as de segunda cem mil réis e para as de terceira
cincoenta mil réis............................................1:500$000
Idem
de 200$000 para mascatear ouro, joias, prata e pedras preciosas pelas
ruas .........................................................400$000
Idem de 200$000 para ter casa ou loja onde se vendam livros, objectos
de escriptorio e de luxo, sendo este imposto para as casas e lojas de
primeira ordem, para as de segunda cem mil réis e para as de
terceira cincoenta mil réis..........................................550$000
Imposto de 200$000 para vender fazendas ou outro qualquer objecto de
armarinho pelas ruas em carrinhos, embora tocados á mão,
pago em uma só
vez.......................................................
........................................................................................................................200$000
Idem de 200$000 para ter casa ou circo de brigas de
gallos..................................................................................................200$000
Idem de 200$000 para ter casa de importação de todo e
qualquer genero estrangeiro .....................................................600$000
Idem de 200$000 para ter hotel ou hospedaria dentro da cidade,
além do imposto sobre bebidas alcoolicas, sendo este imposto
para os de primeira classe ; para os de segunda cem mil réis e
para os de terceira cincoenta mil réis .....................................1:600$000
Idem de 200$000 para ter casa ou loja em que se vendam por atacado,
fazendas, ferragens, louças, vidros ou qualquer outro objecto,
inclusive generos estrangeiros e do paiz, sendo este imposto para as
casas ou lojas de primeira ordem; para as de segunda cem mil
réis e para as de terceira cincoenta mil
réis...................................................................................................................................4:150$000
Idem de 100$000 para ter casa de commissão de generos
estrangeiros ou do paiz, sendo este imposto para as casas de primeira
classe, para as de segunda oitenta mil reis e para as de terceira
sessenta mil reis............................................................780$000
Idem de 100$000 para ter casa ou loja em que se vendam ou aluguem
caixões ou outro qualquer objecto proprios para
armações ou
enterros.............................................................................................................................................................................................100$000
Idem de 100$000 para ter casa ou agencia de
leilões..............................................................................................................200$000
Idem de 100$000 de cada espectaculo equestre, gymnastico e acrobatico,
corridas de touros ou qualquer outro divertimento analogo, seja
qualquer o fim a que se destinar, uma, vez que seja por paga, embora
dado em theatro, ruas ou praças publicas, ou mesmo em casas ou
terrenos particulares.
Constando
o pessoal artistico, apenas de tres pessoas, cincoenta mil
reis por espectaculo e excedente á este numero, cem mil
réis
........................................................................................................................................................................................................5:000$000
Idem
de 100$000 para ter carros de aluguel para enterramentos, tanto de
pessoas adultas como para anjinhos, sendo este imposto para cada um dos
carros de primeira classe ; para cada um dos de segunda cincoenta mil
réis e para cada um dos de terceira vinte e cinco mil reis
...................................................................................................................................................................................................175$000
16:555$000
Transporte
..................................................................................................................................................................................16:555$000
Idem
de 100$000 para ter fabrica de chapéos, seja qual for a sua
natureza, sendo este imposto para as fabricas de primeira ordem ; para
as de segunda cincoenta mil réis e para as de terceira trinta
mil réis; neste imposto não esta comprehendido aquelle
que for devido se o proprietario da fabrica tiver casa ou loja de
chapéos expostos á venda em outra qualquer localidade que
não seja em sua propria
fabrica...............................................................................................................................................................................................360$000
Idem
de 100$000 para ter casa
bancaria....................................................................................................................................200$000
Idem de 100$000 para ter fabrica á vapor de serrar madeiras,
sendo este imposto para as de primeira classe, de cincoenta mil
réis para as de segunda, e vinte e cinco mil réis para as
de terceira.......................................................................................................200$000
Idem de 100$000 para ter fabrica de tecido de seda, linhos, lãs
ou algodão, sendo este imposto para as de primeira classe ; de
oitenta mil réis para as de segunda e cincoenta mil réis
para as de terceira......................................................................................100$000
Imposto de 100$000 para ter casa ou loja em que se aluguem ou vendam
moveis, sendo este imposto para as casas ou lojas de primeira ordem :
de setenta mil réis para as de segunda e cincoenta mil
réis para as de terceira.....................................................900$000
Idem de 100$000 para tirar esmolas para as festas do Espirito Santo,
sendo este imposto para cada freguezia da capital, ficando prohibido os
festeiros de outras freguezias esmolarem nesta
capital......................................................................................400$000
Idem de 100$000 de cada pessoa que vender fazendas ou objectos de
armarinho pelas ruas, em caixas ou taboleiros, pago de uma só
vez...................................................................................................................................................................................................4:000$000
Idem de 100$000 para ter casa em que se venda encanamento para gaz,
agoa e esgotos, estando incluido neste imposto os lampeões para
gaz e seus accessorios. Idem 80$000 para ter casa ou loja em que se
venda roupa feita no estrangeiro ou no paiz, sendo este imposto para as
casas de primeira ordem, e de sessenta mil reis para as de
segunda.......................................................540$000
Idem
de 80$000 para ter hospital ou casa de saude onde recebam paga pelo
tamento dos doentes......................................$
Idem de 80$000 para ter casa de fundiccão de ferro, bronze ou
outro qualquer metal..........................................................160$000
Idem de 80$000 para ter loja de fazendas, ferragens,louça
chapéos e artigos americanos dentro da cidade, sendo este
imposto para as lojas de primeira ordem ; sessenta mil réis para
as de segunda e quarenta mil réis para as de
terceira.........................3.890$000
Imposto de 80$000 para ter casa de retratista de qualquer systhema que
seja. ....................................................................240$000
Idem de 60$000 de casa armazem de seccos e molhados nesta capital,
sendo este imposto para as de primeira ordem ; quarenta mil réis
para as de segunda e vinte mil réis para as de
terceira...........................................................................................................4:590$000
Idem de 60$000 para ter
confeitaria..............................................................................................................................................240$000
Idem de 60$000 para ter casa ou theatro em que se dêem bailes
mascarados ou á phantasia, ou de cada um extraordinariamente,
porém sendo em circo de cavallinhos que já paguem imposto
na mesma noite, só pagará
metade................................................180$000
Idem de 60$000 para ter casa ou loja em que se vendam ou aluguem roupas
á phantasia ; quando porém forem alugadas ou vendidas em
casas de negocio que já paguem imposto, pagará só
trinta mil réis.........................................................................................120$000
Idem de 60$000 para ter casa ou loja de
drogas................................................................................................................................$
Idem de 60$000 para ter escriptorio commercial, de qualquer sociedade ou companhia inclusive de agencias................540$000
Idem de 60$000 para ter casa de restilacão de
licores...............................................................................................................180$000
Idem
de 60$000 para ter
botica......................................................................................................................................................420$000
Idem
de 60$000 para exercer a profissão de
dentista.................................................................................................................300$000
Idem
de 60$000 para ter
cortume...................................................................................................................................................180$000
Idem
de 60$000 para ter fabrica de vinho, vinagre e cerveja, sendo este
imposto para as de primeira classe e de quarenta mil réis para
as de
segunda.........................................................................................................................................................................................660$000
Imposto de 60$000 para ter loja em que se venda calçado
manufacturado em paiz
extrangeiro...........................................540$000
Idem de 64$000 para ter olaria em que se fabrique telhas, tijolos e
louça, sendo este imposto para as de primeira classe; quarenta
mil réis para as de
35:695$000
Transporte
......................................................................................................................................................................................35:695$00
segunda e trinta mil reis para as de terceira
..................................
.............................................................................................1:790$00
Idem de 60$000 para ter loja, fabrica ou casa em que se fabriquem
carros, seges ou carroças
........................................
240$000
Idem
de 50$000 para ter casa de banhos
.............................................
........................................................................................50$000
Idem
de 50$000 para ter officina de encadernação sendo
este imposto para as de primeira classe ; de quarenta mil réis
para as de segunda e trinta mil réis para as de terceira
................................................................................................................................190$000
Idem de 50$000 para ter casa ou officina de lythographia, gravura em
aço ou madeira
......................................................
100$000
Idem
de 50$000 para ter deposito de pedras, sejam ou não preparadas
...............................................................................100$000
Idem
de 50$000 para ter officina ou loja de marmorista
............................................................................................................100$000
Idem
de 50$000 para ter casa de cambista
........................................................................................................................................$
Idem
de 50$000 para ter casa ou loja em que se vendam arreios, sellins,
mallas ou outra qualquer obra dessa natureza feita no estrangeiro
........................
................................................................................................................................................................150$000
Idem
de 50$000 para ter fabrica de colla
........................................................................................................................................50$000
Idem de 50$000 para ter casa ou circo de exercicios
equestres, gymnasticos, acrobatios jogos de esgrima, bolla,
exercício de tiro ao alvo,sendo casa especial; porém
sendo em casa ou negocio que já pague imposto pagará dez
mil réis ............................10$000
Idem de 50$000 para ter casa em que se fabrique ou vendam
mobilias, cestas e mais objectos de vime, sendo este imposto
para as casas de primeira ordem e trinta mil réis para as de
segunda .....................................................................................................30$000
Idem
de 50$000 para ter casa, quarto, em que se venda quitanda de
qualquer natureza, inclusive os corredores de casas, e casas
denominadas
freges........................................................................................................................................................................
600$000
Idem de 40$000 para ter loja de perfumarias
...............................................................................................................................120$000
Idem de 40$000 para ter casa ou loja a avarejo de machinas de costuras,
agricolas ou quaesquer outras
.......................120$000
Idem
de 40$000 para ter casa, officina ou loja de relojoaria
.....................................................................................................
320$000
Idem de 40$000 para ter hotel ou hospedaria fora da cidade
..........................................................................................................$
Idem
de 40$000 para ter deposito de cerveja
................................................................................................................................80$000
Idem
de 40$000 para para oxercer a profissão de medicina
indusive os cirurgiões, callistas e parteiras devidamente
autorisadas ..............................
..............................................................................................................................................................................940$000
Idem de 40$000 para ter casa denominada restaurant ou botequim,
independente de outros impostos
............................. 88$000
Idem de 40$000 para ter officma em que se concertem carros seges ou
carroças ......
........................................................200$000
Idem de 40$000 para ter casa ou officina de esculptura em madeira,
pedra, barro ou gesso
....................................................$
Idem
de 40$000 para ter casa ou deposito em que se venda dinamite,
formicidas ; ou outras materias explosivas comtanto que seja fora da
cidade.....................
........................................................................................................................................................................120$000
Idem
de 40$000 para ler casa especial para venda de tintas preparadas
eu não, pinceis e mais objectos concernentes á arte de
pintor
.....................................................................................................................................................................................................................$
Idem de 40$000 para os correctores de generos, apolices,
acções. etc. e nesnciantes ambulantes
......................................40$000
Idem
de 40$000 para ter casa ou loja em que se venda couros e arreios
nacionaes, sendo este imposto para as casas de primeira classe e
vinte mil réis para as de segunda
...................................................................................................................................................
40$000
Idem de 40$000 para ter casa ou loja de espelhos, quadros o papeis
pintados
......................................................................120$000
Idem
de 40$ para ter casa ou officina de concertar, alugar, afinar, ou
venderpianos
...............................................................120$000
Idem de 40$000 para ter casa em que se venda louça de barro
................................................................................................120$000
Idem de 30$000 de cada espectaculo gymnastico, acrobatico, de
natação ou outro qualquer divertimento analogo,
quando não exceda o pessoal de, dois artistas embora dado ern
theatro, circo, praças publicas ou mesmo em terrenos oucasas
particulares..150$000
Idem de 30$000 para ter escriptorio no fòre
.......................................
..........................................................................................630$000
Idem de 30$000 para ter bilhar e mais vinte mil réis para cada
bilhar que ceder de um
........................................................
540$000
Idem
de 30$000 para ter casa de costureira ou loja de modista
.....................
..........................................................................180$000
Idem
de 30$000 para ter casa, loja ou officina de alfaiate,
caldeireiro, colxeiro, estufador, funileiro, galvanisador, latoeiro,
marceneiro, pintor, dourarador, sapateiro, tamanqueiro, vidraceiro,
sendo este imposto para as casas lojas ou officinas de primeira classe,
e vinte o cinco mil réis para as de segunda
...............................................................................................................................................1:600$000
45:425$000
Transporte
.....................................................................................................................................................................................45:425$000
Idem de 30$000 para ter casa na cidade em que se venda vinho ou
qualquer outra bebida alcoolica..............................4:300$000
Idem de 30$000 para ter casa ou armazem denominado deposito de
carvão, madeira, cal ou de qualquer natureza que seja.... 510$000
Idem de 30$000 para ter casa ou fabrica de refinação de
assucar e moer café, sendo este imposto para as casas ou
fabricas de primeira classe, de vinte e cinco mil réis para as
de segunda e vinte mil réis para as de terceira.
....................................................................220$000
Idem de 30$000 para ter casa, loja ou estabelecimento de flores
artificiaes.
...............................................................................................$.
Idem de 30$000 para ter loja ou officina de abridor, gravador, armeno,
bahuleiro, carpinteiro, cerieiro, corrieiro, serigueiro,
culileiro, empilhador, ferrador, tintureiro, entalhador, ferreiro,
machinista, serralheiro, surrador, tanoeiro, torneiro, sendo este
imposto para as lojas ou officinas de primeira classe, e vinte e cinco
mil leis para as de segunda......................................................................................1:500$000
Idem de 30$000 para ter hotel, botequim, casa de pasto, armazem ou
outro qualquer negocio situados nas praças e proximidades dos
theatros ou lugares de divertimentos publicos ou em suas
immediaçoes, para se conservarem abertas nas noites de
espectaculos ou festejos até que estes se terminem, ou quatro
mil reis de cada uma noite independente de outro qualquer imposto
....................222$000
Idem de 30$000 de cada baile publico dado em theatro ou outro qualquer
lugar
...............................................................................120$000
Idem de 30$000 para ter fabrica de massas, queijo, manteiga,
porém sendo á vapor pagará o duplo ...........................................120$000
Idem de 30$000 para ter casa ou armazem de generos seccos a avarejo
..........................................................................................108$000
Idem de 30$000 para ter casa ou oficina de ourivesaria
........................................................................................................................240$000
Idem de 25$000 para ter loja ou estabelecimento de barbeiro,
cabelleireiro ou casa em que se trabalhe em cabellos ...............225$000
Idem de 25$000 para ter casa em que se aluguem
livros.........................................................................................................................
25$000
Idem de 25$000 para ter
armarinho...........................................................................................................................................................
200$000
Idem de 25$000 para ter casa ou cocheira em que se aluguem animaes ou
recebam a trato............................................................
75$000
Idem de 25$000 para ter casa ou fabrica de charutos e cigarros. ... .
...................................................................................................200$000
Idem de 20$000 para ter loja ou fabrica de vellas de cêra,
stearinas ou de ceh ....................................................................................20$000
Idem de 20$000 para ter carroça de quitanda de qualquer natureza que
seja exceptuando hortaliças.............................................500$000
Idem de 20$000 para ler fabrica de sabão, (sendo fora da cidade
dez mil reis) ...................................................................................20$000
Idem de 20$000 para ter padaria no
municipio.........................................................................................................................................400$000
Idem de 20$000 para ter posto ou cercado onde recebam por paga animaes
tanto muares como cavallares.................................80$000
Idem de 20$000 para ter fabrica ou casa de salchixas, salame ou
presuntos............................................................................................$
Idem de 20$000 de cada carro, deligencia ou qualquer vehiculo de quatro
rodas sendo de aluguel para conduzir passageiros, inclusive os carros
de passageiros e cargas da companhia de bonds e carros de molla de
conduzir cargas etc. de duas e quatro rodas..2:000$000
Idem de 20$000 de cada carro de quatro rodas de conduzir
cargas.....................................................................................................120$000
Idem
de 20$000 para ter fabrica de aguas gazozas e
mineraes..............................................................................................................20$000
Idem
de 20$000 para ter officinas de asphalto, pedra artificial,
extracto de carne tabaco, de gaz para illuminação e fogos
de artificio
.........................................................................................................................................................................................................................140$000
Idem
de 20$000 para abrir botequim em lugares de divertimentos publicos
de um á tres dias no centro da cidade, independente da renda
especial.
..........................................................................................................................................................................................................
80$000
Idem de 20$000 de cada espectaculo de phantasmagoria, prestidigitação,
quadros vivos, etc.
..................................................... 200$000
Idem de 20$000 para exposição de figuras de cêra ou
qualquer outra ..................................................................................................
40$000
Idem de 20$000 para jogos licitos não especificados neste
orçamento.................................................................................................
20$000
Idem de 15$000 de cada tilbary, ou qualquer vehiculo de duas rodas de
conduzir passageiros mediante aluguel ........................150$000
Idem de 15$000 de cada carro, sege ou outro qualquer vehiculo de
conduzir passageiros de uso particular .................................705$000
Idem de 15$000 para ter casa fóra da cidade em que se venda
aguardente, cerveja ou outra qualquer bebida alcoolica ....... 2:000$000
Idem de l5$000, licença por tres mezes de cada pessoa que vender
pelas ruas obras de folhas de Flandres. de caldeireiro, ferreiro,
sapateiro,
assim......................................................................................................................................................................................
60:257$000
Idem de 15$000, licença por tres mezes de cada pessoa que vender
pelas ruas obras de folhas de Flandres, de caldeireiro, ferreiro,
sapateiro, assim como trocadores de imagens, figuras,
etc...................................................................................................................300$000
Idem
de 15$000 por um anno, de cada pessoa que andar pelas ruas com
instrumento ou rebo o de anular ferramentas ou outro qualquer
objecto. . .
........................................................................................................................................................................................................60$000
Idem de 15$000 por tres mezes por cada pessoa ou grupo que andar pelas
ruas com harpas, instrumentos de musica, realejos, cosmoramas ou outro
qualquer instrumento, mediante paga; se a pessoa porém
estabelecer casa para este fim pagará o duplo..120$000
Idem de 15$000 de cada licença não especificada neste
orçamento. . .
...................................................................................................300$000
Idem de 10$000 para ter fabrica de
gêlo...........................................................................................................................................................10$000
Idem de 10$000 de cada loja de fazendas, ferragens, louça,
vidros ou armas fór da cidade..................................................................150$000
Idem
de 10$000 para ter carrocinha de mão para vender quitanda
de qualquer natureza que seja, exceptuada hortaliças e
fructas200$000
Idem
de 10$000 de cada açougue quer seja de carne verde, de
porco ou carneiro, embora esteja e, outra casa que já pague
imposto................................................................................................................................................................................................500$000
Idem de 10$000 de cada moinho tocado á vapor, agua ou vento,
para fazer fubá ou, qualquer outra cousa..........................20$000
Idem de 10$000 de cada vacca que andar pelas ruas á venda de
leite. . .
.................................................................................80$000
Idem de 10$000 de cada espectaculo lyrico ou dramatico e concertos. .
.................................................................................800$000
Idem de 10$000 de cada corrida de cavallos ou parelhas dentro do
municipio.
........................................................................30$000
Idem de 10$000 para alugar ou vender mascaras em casa especial para
este fim ou mesmo em loja ou negocio que ja pague imposto
................................................................................................................................................................................................................60$000
Idem de 10$000 pelo alvará de licença por uma só
vez, para mascatear, abrir pela primeira vez qualquer casa de negocio,
fabrica, officina, loja ou ououtro qualquer estabelecimento,
independente de outro qualquer imposto á que se esteja sujeito,
comprehendidos os trapasses de negocios, de uma para outra pessoa,
mesmo em mudança de firma.............................................................2:300$000
Idem de 10$000 por um anno, para ter nas portas ou janellas toldos ou
empanadas............................................................. 350$000
Idem de 10$000 para ter por tres mezes nas ruas madeiras ou andaimes do
qualquer forma ou natureza que seja; porém quando a obra for
havida por desapropriação que a camara ou o governo haja
feito ou para dar cumprimento á qualquer postura da camara, o
proprietario ou mestre da obra pagará imposto algum se a obra
não exceder do prazo acima marcado do tres mezes.....220$000
Idem
de 10$000 para ter loja ou tenda de alfaiate, barbeiro,
marceneiro, relojoeiro, sapateiro ou outra qualquer industria, contanto
quenão tenha de fundo mais de cem mil réis
.................................................................................................................................................400$000
Idem
de 10$000 para ter casa de seccos e molhados fóra da cidade
.....................................................................................2:500$000
Idem
de 10$000 para o jogo da
poule.................................................................................................................................................30$000
Idem de 10$000 de cada cabiculo ou aposento de casa denominada
cortiço, que existir dentro das pontes e seis mil réis
por cada um fóra das mesmas, pela importancia do imposto
é responsavel o dono ou arrendatario do cortiço ..........................................600$000
Idem de 6$000 de cada licença por um anno para vender madeiras
de construcção................................................................
300$000
Idem
de 6$000 para venda de charutos, phosphoros e cigarros pelas
ruas..................................................................................
18$000
Idem de 5$000 para carroça de hortaliças e fructas
embora tocadas á mão, e barracas armadas em
lugar designado pela camara para a venda de
hortaliças...............................................................................................................................................................................200$000
Idem de 3$000 para deitar letreiros, tabellas, anuncios nas paredes e
portadas........................................................................120$000
Idem
de 500 reis de cada metro corrido de frente das testadas, predios
e muros nas ruas e largos calçados á parallelepipedos
excepto a das testadas dos edificios publicos, egrejas e dos
estabelecimentos pios. Pelo imposto são responsaveis os
proprietarios dos ditos predio e muros, os seus procuradores, tutores
ou curadores e é destinado exclusivamente para a
conservação e limpeza das ditas ruas e
largos...................................................................................................................................................................................................1:399$640
ldem de 300 réis de cada metro corrido de muro ou terreno sem
edificação de predio, dentro do perimetro que pela camara
fòr marcado na freguezia da Sé. Este imposto será
cobrado pela metade nas freguezias de Santa Ephigenia, Braz e
Consolação, dentro tambem do perimetro que for marcado em
cada uma dessas
freguezias .......................................................................................................
800$000
Idem de 50 réis de cada metro quadrado de qualquer data pedida
á camara..........................................................................1:375$000
Idem de 40$000 de cada carroça de duas rodas do taboleiro baixo,
de conduzir cargas, (aferição) ...................................3:000$000
Idem de 20$000 de carroça cujas rodas tenham a largura de 0m,10
. . . .
................................................................................1:000$000
Idem de 20$000 de cada carroça de pipa d'agua á venda
pelas ruas ( aferição )
......................................................................500$000
Idem de 20$000 de cada carroça de duas rodas de carregar
tijolos, pedras telhas, saibro, areia, madeiras e aterro
(aferição) .7:460$000
Idem de 10$000, aferição de cada coleira para cães
soltos pelas ruas, (de qualquer raça) .................................................................100$000
Idem de 6$000 de cada carroça de taboleiro alto, destinada a
conducção de hortaliças, capim,estrume, fructas e
carvão vegetal 240$000 Idem de 6$000 de cada carro de eixo movel
(aferição) . . . .
..................................................................................................................6:300$000
Idem
de aferição de pesos e medidas . . .
................................................................................................................................................1:600$000
Idem de 8$000 réis de cada porco vivo que entrar no municipio
...........................................................................................................3:000$000
Idem
de 320 réis de cada rez cortado no
municipio.................................................................................................................................2:880$000
Idem
de 250 réis de cada jacá de toucinho que entrar no municipio
....................................................................................................
2:000$000
Idem de 200 de cada couro verde de rez cortada no municipio
............................................................................................................1:800$000
Idem
de 100 réis de cada fato de rez cortada no municipio
.....................................................................................................................
900$000
Idem de 100 réis de cada cabrito ou carneiro que entrar no municipio .
.................................................................................................100$000
Idem
de 40 réis de cada kilogramma de fumo que entrar no municipio
...............................................................................................2:000$000
Rendimento dos predios da camara . . . . . . . . . . . ..
................................................................................................................................2:340$000
Dito
do cemiterio publico
............................................................................................................................................................................3:600$000
Multas impostas pelos fiscaes e autoridades
..........................................................................................................................................3.000$000
Cobrança
da divida activa. . . . . .
...............................................................................................................................................................7:667$100
121:966$710
Divida activa proveniente dos predios demolidos á rua de Palacio
para construcção do thesouro e que a provincia deve ......40.000$000
161:966$740
RENDA ESPECIAL
Imposto de 10$000 sobre
aguardente.......................................................................................................................................................3:860$000
Idem
de 6$400, novo
imposto.....................................................................................................................................................................2:600$000
Idem
de 1$920 sobre carne verde e subsidio litterario .
.......................................................................................................................17:280$000
Idem de 1$000 de cada cargueiro, ou cinco mil réis de cada pipa
de aguardente que entrar no municipio ...................................3:200$000
Idem
de 40 réis de cada queijo, que entrar no
municipio..........................................................................................................................
400$000
Idem de 2 réis de cada livro de feijão, arroz, farinha de
qualquer qualidade que seja, milho, batatas, polvilho, fubá etc.
etc, que entrar na Praça do Mercado, inclusive os ganeros vindos
á consignação ou á commissão para
serem vendidos .......................................11:116$000
Aluguel dos quartos da Praça do
Mercado................................................................................................................................................
6:600$000
Receita commum incluindo a divida activa
............................................................................................................................................161:966$740
207:022$740
Deficit neste orçamento, para o qual se pede á
assembléa legislativa provincial autorisação para
contrahir um emprestimo. 100:548$341
Juros de 9 % sobre esta
quantia.................................9:049$350...........................................................................................................109:597$691
Rs.
316:620$431
DESPEZA
CAMARA MUNICIPAL
Ao secretario, gratificação
.............................................................................................................................................
2:000$000
Ao cirurgião de partido
....................................................................................................................................................1:200$000
Ao dois fiscaes á 1
:704$000.........................................................................................................................................
3:408$000
Forragem á cada um, para cavalgadura á setecentos
réis diários............................................................................... 511$000
Porcentagem aos fiscaes, das multas que impuzerem e que forem
cobradas...........................................................
200$000
Ao porteiro servindo de
continuo....................................................................................................................................
1:400$000
Ao procurador e escrivão 8% de tudo que
arrecadar..................................................................................................
8:000$000
EXPEDIENTE
Papel, pennas, livros e outros
artigos...............................................................................................................................
500$000
Impressão de talões de conhecimentos, para cobrança das
rendas...........................................................................
500$000
Publicações das actas das sessões da camara
municipal, annuncios e outros, na fórma do contracto................. 600$000
Illuminação em dias de festividade nacional
......................................................................................................................50$000
Utensis e outros objectos inclusive mobilia, archivo para a
camara e mais despezas no edificio novo...............3:400$000
EXACTOR DE RENDAS
Ao cobrador 10% do que
arrecadar.............................................................................................................................1:200$000
MATADOURO PUBLICO
Pessoal
Um veterinario servindo de caseiro (gratificação)
.......................................................................................................
960$000
Ao mesmo 10% do que arrecadar
.................................................................................................................................
240$000
Material
Para custeio e pequenos reparos no
edifficio..............................................................................................................
500$000
AFERIÇÃO
Pessoal
Um aferidor 10% do que
arrecadar................................................................................................................................
880$000
Material
Para custeio das
aferições.......................................................................................................
......................................120$000
CEMITERIO
Pessoal
Um administrador,
gratificação....................................................................................................................................1:200$000
Dois
coveiros a 720$000
...........................................................................................................................................
1:440$000
Material
Aluguel de casa para residencia de empregados
......................................................................................................
360$000
Conservação, asseio e actos religiosos da capella
...................................................................................................
200$000
Concerto e conservação dos muros do cemiterio
....................................................................................................1:440$000
Despezas
imprevistas por occasião de epidemias e outras
....................................................................................
500$000
30:809$000
Transporte
...................................................................................................................................................................30.809$000
PRAÇA DO MERCADO
Pessoal
Um administrador, gratificação
.................................................................................................................................1:200$000
Ao
mesmo 4% do que render a praça
.......................................................................................................................
480$300
Um ajudante
...................................................................................................................................................................
780$000
Ao ajudante 3% do que render a praça
.......................................................................................................................360$000
Um
servente
...................................................................................................................................................................
300$000
Material
Compra de pesos, medidas e outros objectos
...........................................................................................................100$000
Expediente do jury, conselhos de qualificação,de votantes e alistamento
militar ...............................................1:500$000
Pagamento de custas e meias custa
.......................................................................................................................
5:000$000
DESPEZAS JUDICIAIS
Pagamento de custas nos processos, em que a camara decahir, inclusive
advogados e honorarios
............2:500$000
CADEIA
Condução de materias fecaes
.................................................................................................................................1:800$000
Limpezas de ferros e mais obejectos precisos para a cadêa
................................................................................200$000
LIPEZA DE RUAS DA CIDADE
Limpeza das mesmas e transporte de
lixo
.............................................................................................................8:000$000
Extincção
de formigueiros e animaes damninhos
....................................................................................................200$000
Reposiçao e restituição de impostos, e outros
........................................................................................................
100$000
Obras municipios incluindo despezas com engenheiro
....................................................................................
22:000$000
Calçamento
................................................................................................................................................................4:000$000
Matadouro
...............................................................................................................................................................
40:000$000
Hospital de variolosos
...........................................................................................................................................
10:000$000
Indemnisação a Francisco Antonio Pedroso
......................................................................................................
20:000$000
Ajardinamento da Praça municipal
......................................................................................................................
16:000$000
Premio municipal aos cavallos inteiros e eguas da provincia, que forem
vencedores nas corridas organizadas pelo club de corridas paulistano,
durante o exercicio, sendo cada urm de quinhentos mil réis
.......................................................... 2:000$000
Eventuaes, despezas não previstas e extraordinarias
........................................................................................ 2:000$000
Serviços leitos não pagos em annos anteriores e outros
....................................................................................1:500$000
190:829$500
DIVIDA PASSIVA
Pagamento de tres letras a favor do barão de Itapetininga
(fallecido) de 18:406$250 cada uma, que se venceram em 9 de Novembro de
1877, 9 de Maio de 1878 e 9 de novembro do mesmo anno
............................................................................................................55:218$750
Juro de 10 % sobre 55:218$750, importancia das letras acima
................... .........................................................6:304$081......
61:522$831
Importancia de tres letras á favor do mesmo barão de
Itapetininga, á venceremse em 9 de Maio de .879, 9 de Novembro
de 1879 e 9 de Maio de
1880............................................................................................................................................................................................55:218$750
Juros de 9 % sobre rs. 100:548$341, deficit neste orçamento,
para o qual tambem se pede autorização assembléa
.............. 9:049$350
316:620$431
§ 2° -
Camara municipal de Campinas
RECEITA
Carne verde e subsidio
litterario........................................................................................................................
14:000$000
Imposto sobre muros do 1°, 2° e 3° quadros
......................................................................................................7:000$000
Dito
sobre negocio de
estradas..........................................................................................................................
6:000$000
Dito sobre aguardente
nacional...........................................................................................................................
5:000$000
Dito sobre carros do
municipio..........................................................................................................................
. 4:500$000
Dito sobre o cemiterio, isto é, de applicação ao
cemiterio..............................................................................
4:500$000
Rendimento do mercado
publico.................................................................................................
....................... 4:400$000
Imposto sobre fumo, toucinho e carne
fresca.....................................................................................................
4:000$000
Dito sobre novos negocios
estabelecidos...........................................................................................................2:000$000
Dito
sobre licores e aguardente, imposto de
6$400.......................................................................................
.2:000$000
Dito sobre espectaculos em
geral................................................................................................
.................... . 2:000$000
Dito sabre
aferição................................................................................................................................................
2:000$000
Dito sobre fogos, licitos e generos
inflamaveis................................................................................................
.1:500$000
Dito sobre cabeças de
porcos..............................................................................................................................1:500$000
Alugueis
de
casas..................................................................................................................................................1:500$000
Multas
em
geral.......................................................................................................................................................1:500$000
Imposto
sobre armazens e
botequins.................................................................................................................
.1:300$000
Dito sobre depositos de
generos.........................................................................................................................1:200$000
Dito
sobre hoteis, restaurants, botequins e
confeitarias....................................................................................1:200$000
Dito
sobre negociantes de joias, ouro e
prata.......................................................................................................
800$000
Dito sobre
quitandeiras............................................................................................................................................
800$000
Dito sobre advogados, medicos, sollicitadores e
escrivães...............................................................................
600$000
Dito sobre profissões
diversas.................................................................................................................................600$000
Dito
sobre casa de commissões e compras de
café........................................................................................... 500$000
Dito
sobre
perfumarias..............................................................................................................................................500$000
Dito
sobre dentistas, barbeiros e
retratistas..........................................................................................................
400$000
Dito sobre mascates em
geral.................................................................................................................................350$000
Dito
sobre depositos de
assucar............................................................................................................................
250$000
Dito sobre olarias e
pedreiras..................................................................................................................................250$000
Dito
sobre
padarias..................................................................................................................................................
250$000
Ditos sobre cocheiras e pastos de
aluguel............................................................................................................
200$000
Dito sobre
pharmacias..............................................................................................................................................200$000
Dito
sobre
enfermarias..............................................................................................................................................200$000
Dito
sobre jogo,
licitos...............................................................................................................................................150$000
Dito
sobre fundições e fabricas de
chapéos..........................................................................................................150$000
Dito
sobre carros de fora do
municipio...................................................................................................................200$000
Dito
sobre os
leilões..................................................................................................................................................100$000
Imposto
sobre fabricas de tecer o panno de
algodão...........................................................................................140$000
Dita
sobro fabricas de cerveja e
licores.................................................................................................................140$000
Dito
sobre deposito de cal e refinação de
assucar...............................................................................................140$000
Dito
sobre armadores e matricula de
cães............................................................................................................130$000
Dito
sobre vendas de
escravos.............................................................................1:000$000.........................
75:150$000
DESPEZA
Illuminação
publica..............................................................................................................................................
19:000$000
Limpeza
publica....................................................................................................................................................
5:000$000
Porcentagem ao procurador da
camara............................................................................................................
3:000$000
Costeio do asylo de morpheticos
......................................................................................................................
2:000$000
Extincção de fomigueiros
....................................................................................................................................2:000$000
Ordenardo
e gratificação ao
fiscal.....................................................................................................................
2.000$000
Idem ao secretario da
camara.............................................................................................................................1:000$000
34.000$000
Transporte
...........................................................................................................................................................34:000$000
Idem ao inspector do mercado
.........................................................................................................................
1:200$000
Idem ao zelador do cemiterio
.................................................................................................................................900$000
Idem
a dous coveiros e despezas
......................................................................................................................1:500$000
Idem
a dous
guardas-fiscaes...............................................................................................................................1:200$000
Idem
ao porteiro da camara
...................................................................................................................................720$000
Idem
ao zelador do
matadouro..............................................................................................................................
600$000
Idem ao ajudante do
mesmo..................................................................................................................................
400$000
Idem ao economo do aylo de morpheticos
.........................................................................................................
400$000
Illuminação da cadêa
..............................................................................................................................................720$000
Limpeza
e fornecimento d'agua para a cada
....................................................................................................1:200$000
Expediente
do jury e da
câmara..........................................................................................................................1.000$000
Custas
ao escrivão do
jury...................................................................................................................................1:500$000
Expediente
de eleições
..........................................................................................................................................200$000
Publicação
das actas da câmara
..........................................................................................................................400$000
Gratificação
ao zelador do regulador
publico.......................................................................................................120$000
Porcentagem
ao
aferidor.......................................................................................................................................
500$000
Juros da divida da camara
.................................................................................................................................8:000$000
Despezas
eventuaes
...........................................................................................................................................2.000$000
Déficit
de custas do orçamento
passado............................................................................................................
961$790
Obras publicas, desapropriações e amortisacão da
divida........................................................................
17.628$210
75:150$000
§ 3º -
Câmara municipal da cidade de Piracicaba
RECEITA
Rendimento do estanque
....................................................................................................................................1:800$000
Imposto
sobre armazens, tavernas e botequins
..............................................................................................1:100$000
Dito
sobre carnes verdes
...................................................................................................................................2.000$000
Dito
sobre carros e vehiculos
...........................................................................................................................
1:400$000
Dito sobre carne de porco
...................................................................................................................................
700$000
Dito sobre café e assucar
.................................................................................................................................
8:688$000
Dito sobre terrenos da cidade, com applicação especial
............................................................................
2.000$000
Dito
diversos........................................................................................................................................................
2.000$000
No imposto sobre aguardente
.............................................................................................................................
900$000
Aforamento de
terrenos.........................................................................................................................................
200$000
Aferições
.................................................................................................................................................................600$000
Rendimento
do cemiterio municipal
....................................................................................................................
700$000
Multas e cobranças da divida activa
...................................................................................................................
500$000
22.588$000
DESPEZA
Gratificação ao secretario
....................................................................................................................................500$000
Dita
ao fiscal da cidade o seu
ajudante...........................................................................................................1.000$000
Dita
ao dito da freguezia de S.
Pedro.................................................................................................................120$000
Dita
ao porteiro
.....................................................................................................................................................120$000
Dita
ao administrador do cemiterio e servente
..............................................................................................1:200$000
Dita
ao aferidor
.....................................................................................................................................................120$000
Porcentagem
ao procurador
............................................................................................................................2.258$800
Expediente
da camara
.........................................................................................................................................350$000
Meias
custas
.........................................................................................................................................................800$000
Eventuaes...............................................................................................................................................................300$000
Illuminação
e limpeza da cadea
..........................................................................................................................350$000
Illuminação
publica da
cidade..........................................................................................................................5:.000$000
Obras publicas, inclusive pagamento da divida contrahida para as
mesmas............................................9.769$200
Expediente do jury, eleições e sorteio
militar....................................................................................................500$000
Com
causas da câmara
......................................................................................................................................200$000
22.588$000
§ 4º -
Camara municipal da cidade de Tatuhy
RECEITA
Imposto sobre a aguardente, com applicação
especial................................................................................900$000
Dito
sobre carnes verdes e subsidio
litterario................................................................................................595$200
Dito
de 6$400 sobre casas de negocio de seccos e
molhados .................................................................640$000
Dito
de 20$000 sobre lojas de
fazendas........................................................................................................440$000
Dito
de 30$000 sobre bilhares, jogos licitos, boticas o hoteis .
..................................................................300$000
Dito
de 20$000 sobre dentistas, retratistas e
relojoeiros...............................................................................60$000
Dito
de 10$000 sobre vendas e
tavernas....................................................................................................1:000$000
Dito
de 1$000 sobre cargueiro de aguardente, entrados na cidade
........................................................ 350$000
Dito de 5$000 sobre pastos de
aluguel............................................................................................................80$000
Dito de 10$000 sobre estabelecimentos em que se cortam capados.......................................................560$000
Dito
de 6$400 sobre estabelecimentos em que se cortam rezes
............................................................... 32$000
Dito de 8$000 sobre funileiros
domiciliados ...................................................................................................32$000
Dito
de 2$000 sobre
padarias .........................................................................................................................
24$000
Dito de 500 réis sobre cabeças de rezes cortadas nas casinhas
...............................................................20$000
Dito de 5$080 sobre cada taboleiro da quitanda pelas ruas da cidade......................................................30$000
Dito de 400 réis sobre cabeças de rezes
cortadas......................................................................................100$000
Dito
de 10$000 sobre carros que transitam pela cidade e
municipio........................................................800$000
Dito
do 1$300 de aferição de pesos e
medidas..........................................................................................180$000
Multas
diversas..................................................................................................................................................120$000
Concessão de terrenos
devolutos..................................................................................................................150$000
Eventuaes..........................................................................................................................................................286$800
6.700$000
DESPEZA
Gratificação ao secretario
..............................................................................................................................
360$000
Dita ao fiscal da
cidade..................................................................................................................................
.400$000
Dita ao dito da freguezia do Rio
Bonito............................................................................................................60$000
Dita
ao dito da dos
Pereiras..............................................................................................................................60$000
Gratificacão
ao
porteiro....................................................................................................................................240$000
Dita
ao
aferidor....................................................................................................................................................40$000
Procentagem
de 12 % ao procurador, da quantia orçada
.........................................................................
780$000
Obras publicas da
cidade............................................................................................................................
2:360$000
Ditos da freguezia dos Pereiras
...................................................................................................................
.500$000
Ditas da do Rio Bonito
....................................................................................................................................
250$000
Extincçào de formigueiros
............................................................................................................................
. 100$000
Illuminação da cadea e quarteis
..................................................................................................................
. 300$000
Ditas das ruas principaes
.............................................................................................................................
. 500$000
Expediente rio jury, trabalhos eleitoraes, camara municipal e
publicação dos trabalhos da mesma e ontros officiaes ...........750$600
6:700$000
§ 5º -
Camara municipal da cidade de Mogy das Cruzes
RECEITA
Imposto de 1$600 sobre cabeças de rezes cortadas na cidade e no municipio....................................317$300
Dito de 1$000 sobre cabeça de porco por
arrematação...........................................................................450$000
Dito de 5$000 sobre carros de
ganho..........................................................................................................295$000
1:062$300
Transporte.....................................................................................................................................................1:062$300
Dito de 10$000 sobre negocios de fazendas
seccas...............................................................................
500$000
Dito de 10$000 sobre ditos de ferragens e
miudezas..............................................................................
420$000
Dito de 6$000 para vender roupa feita
.........................................................................................................
96$000
Dito de 3$000 para ter cão solto na
cidade..................................................................................................42$000
Dito
de 2$000 sobre cabras de
leite...........................................................................................................
. 74$000
Dito de 6$000 sobre officinas de alfaiate, sapateiro e ferreiro..
.............................................................. 60$000
Dito de 10$000 de avenças de armazens e
tavernas...............................................................................
900$000
Saldo do novo imposto de
6$400.................................................................................................................506$880
Dito
do imposto sobre
aguardente............................................................................................................1:673$200
Dito
do dito sobre carne verde e subsidio
...............................................................................................
. 346$260
Multas
diversas..............................................................................................................................................
160$000
Saldo do anno
anterior................................................................................................................................
.
311$036
Licenças para
botequins..................................................................................................................................25$600
Ditas para vender
drogas...............................................................................................................................
60$000
Ditas para
padarias.........................................................................................................................................
40$000
Ditas para vendedores de obras de
folha.....................................................................................................50$000
Ditas
para abrir negocios
............................................................................................................................
100$600
Rendimento do cemiterio de S.
Salvador....................................................................................................371$000
Aferições
........................................................................................................................................................
900$000
Imposto de 6$000 sobre vaccas de
leite......................................................................................................
60$000
7:758$876
DESPEZA
Gratificação ao
secretario...........................................................................................................................
400$000
Dita aos fiscaes de Itaquaquecetuba, Arujá e Escada, a 50$000 cada uma........................................150$000
Dita ao dito da
cidade.................................................................................................................................
400$000
Dita ao porteiro
.............................................................................................................................................120$000
Dita
ao administrador do cemiterio
...............................................................
........................................ . 400$000
Dita ao coveiro do
mesmo..........................................................................................................................
250$000
Extincção de,
formigueiros...........................................................................................................................100$000
Expediente da camara, eleições,
qualificação e jury...............................................................................200$000
Custas
e meias
custas................................................................................................................................
700$000
Luzes para as prisões e guarda das
mesmas...........................................................................................
70$000
Custeio de 24 lampeões por
arrematação.................................................................
..............................400$000
Dito do cemiterio de S.
Salvador...............................................................................................................
100$000
Limpeza e capinação de pateos e
ruas....................................................................................................
330$000
Dita de aguadas, chafarizes e retoque de
pontes................................................................................
2:210$000
Obras publicas em
geral.............................................................................................................................
700$000
Eventuaes, inclusive 6% ao procurador
..............................................................................................
. 1:208$076
§ 6 ° -
Camara municipal da cidade de Itapetininga
RECEITA
Saldo constante do
balanço......................................................................................................................114$482
Novo
imposto de
6$400............................................................................................................................960$000
Imposto
sobre carnes verdes e subsidio
litterario..................................................................................700$000
Dito
municipal sobre lojas e armazens
...................................................................................................300$000
Dito
sobre
aguardente............................................................................................................................1:600$000
Dito
sobre cargueiros de assucar, aguardente, café e fumo
............................................................ . 400$000
Dito sobre carros e outros objectos
.......................................................................................................
400$000
Concessão de terrenos
municipaes........................................................................................................200$000
Dita
de sepulturas no cemiterio municipal
..............................................................................................200$000
5:474$482
Transporte...............................................................................................................................................
5:474$482
Rendimento do mercado e
quartos.........................................................................................................
500$000
Licenças a mascates e
outras...............................................................................................................1:000$000
Multas
diversas...........................................................................................................................................400$000
Diversos
impostos
municipaes...........................................................................................................12:625$518
20:000$000
DESPEZA
Gratificarão ao
secretario.......................................................................................................................
.300$000
Dita ao
fiscal..............................................................................................................................................260$000
Dita
ao
porteiro..........................................................................................................................................120$000
Dita
ao zelador do cemiterio
...................................................................................................................100$000
Porcentagem de 12% ao procurador da quantia de 20:000$000....................................................2:400$000
Com
lampeões e illuminação da cidade
............................................................................................2:400$000
Com agua e limpesa da cadêa
.............................................................................................................
220$000
Extincção de formigueiros, cabras e cães
...........................................................................................
600$000
Expediente da camara, jury, eleições e qualificações
........................................................................
600$000
Custas em geral
........................................................................................................................................500$000
Eventuaes
.................................................................................................................................................
500$000
Obras publicas, inclusive matrizes
...................................................................................................
12:000$000
20:000$000
§ 7 ° -
Camara municipal da cidade de Ytú
RECEITA
Imposto sobre cargueiro de aguardente
...............................................................................................550$000
Dito
de 600 rs. sobre cabeças de rezes
..............................................................................................700$000
Dito
sobre
carros.....................................................................................................................................
400$000
Dito de
patente.........................................................................................................................................750$000
Novo
imposto de 6$400
.........................................................................................................................
600$000
Licenças para casas de negocios
.....................................................................................................1:000$000
Ditas
para vender
aguardente................................................................................................................850$000
Ditas,
idem
..............................................................................................................................................
800$000
Ditos para jogos licitos
..........................................................................................................................
130$000
Ditas para espectaculos publicos
.........................................................................................................100$000
Ditas
para mascates
...............................................................................................................................100$000
Ditas
para lojas de fasendas
.................................................................................................................200$000
Ditas
para matar rezes
........................................................................................................................1:800$000
Aferições
..................................................................................................................................................370$000
Multas e
diversas.....................................................................................................................................
400$000
Divida activa proveniente de despezas com presos pobres e ponte do Salto.............................1:269$220
45:019$220
DESPEZA
Gratificação ao
secretario.....................................................................................................................500$000
Dita
ao
porteiro......................................................................................................................................
200$000
Dita ao fiscal
.........................................................................................................................................
600$000
Dita ao zelador do relogio
publico........................................................................................................100$000
Dita
ao dito do
cemiterio.........................................................................................................................50$000
Porcentagem
ao
procurador.............................................................................................................
1:200$000
Dita ao
aferidor......................................................................................................................................
110$000
.
2:760$000
Transporte
...........................................................................................................................................2:760$000
Dita
ao tirador de
marcas......................................................................................................................250$000
Luzes, agua e limpeza da cadêa
........................................................................................................
100$000
Meias custas e expediente do
jury........................................................................................................750$800
Eventuaes
e assignatura de jornaes e
publicações..........................................................................
600$000
Eleições e
qualificações..........................................................................................................................70$000
Illuminação
publica
............................................................................................................................
1:500$000
Juros da divida da camara
................................................................................................................2:000$000
Supprimento
para sustento de presos
pobres....................................................................................100$000
Obras
publicas
....................................................................................................................................6:889$220
15:019$220
§ 8 -
Camara municipal da cidade de Guaratinguetá
RECEITA
Novo imposto, subsidio e carne
verde...........................................................................................2:150$000
Imposto
sobre
aguardente...............................................................................................................8:500$000
Dito
sobre generos
seccos.................................................................................................................700$000
Dito
sobre lojas e mascates de
fazendas....................................................................................
.1:000$000
Dito sobre boticas e
botequins.............................................................................................................60$000
Dito sobre açougues e arreios
............................................................................................................20$000
Dito sobre medicos, advogados, capitalistas, escrivães e solicitadores.....................................100$000
Dito sobre espectaculos dramaticos, equestres, gymnasticos e outros semelhantes............... 100$000
Dito
sobre jogos
licitos........................................................................................................................200$000
Dito
sobre retratistas, relojoeiros e
hoteis..........................................................................................80$000
Dito
sobre mascates de obras de folha e
latoeiros.........................................................................140$000
Dito sobre alfaiates, sapateiros, ferreiros, padarias e marceneiros.............................................100$000
Dito
sobre folias do Divino Espirito
Santo........................................................................................200$000
Dito
sobre porcos e fumo, vendidos na
feira.................................................................................1:100$000
Dito
sobre pennas
d'agua..................................................................................................................
303$000
Aferição de pesos, medidas e carros
..............................................................................................680$000
Multas
diversas.....................................................................................................................................660$000
16:333$000
DESPEZA
Gratificação ao
secretario...................................................................................................................................600$000
Dita
ao
fiscal.........................................................................................................................................................600$000
Dita ao
porteiro.....................................................................................................................................................250$000
Dita
aos zeladores dos chafarizes e
torneiras.................................................................................................240$000
Procentagem
de 12 % ao
procurador............................................................................................................1:959$960
Obras na alçada do fiscal
..................................................................................................................................200$000
Extincção
de
cães..................................................................................................................................................30$000
Dita de
formigueiros............................................................................................................................................100$000
Meias
custas
........................................................................................................................................................350$000
Contracto
com a typographia
............................................................................................................................270$000
Jury,
qualificação e
eleição...................................................................................................................................80$000
Utensis para a camara e secretaria
.................................................................................................................100$000
Illuminação e limpeza da cadêa
.......................................................................................................................
400$000
Eventuaes.............................................................................................................................................................800$000
Armação de barracas na feira, limpeza dos largos
municipaes, matriz, rocio e ponte do Parahyba.......250$000
Com o encanamento d'agua, chafarizes, torneiras,
illuminação e outras obras publicas.....................10:103$040
16.333$000
§ 9º -
Camara municipal da cidade de Silveiras
RECEITA
Imposto sobre cabeças de rezes cortadas para consumo . .
........................................................................
50$000
Dito sobre aquardente nacional e estrangeira, e sobre carnes verdes,
com applicação especial..........500$000
Dito sobre escravos fugidos, recolhidos á cadêa
............................................................................................50$000
Licenças
para casas de
negocio...................................................................................................................2:500$000
Ditas para engenhos que fabricam agnardente e rapadura
.........................................................................600$000
Ditos
a mascates de fazendas, armarinhos e outras
miudezas.................................................................1:500$000
Ditas
a officinas no
municipio...........................................................................................................................
200$000
Multas diversas
..................................................................................................................................................
250$000
Ramo e
aferiação...............................................................................................................................................
900$000
6:550$000
DESPEZA
Gratificação ao
secretario.................................................................................................................................320$000
Dita
ao fiscal da
cidade.....................................................................................................................................250$000
Dita
ao dito do
Sapé..........................................................................................................................................100$000
Dita ao continuo
................................................................................................................................................
120$000
Porcentagem de 12% ao
procurador...............................................................................................................786$000
Expediente
do jury e
custas..............................................................................................................................
360$000
Extincção de formigueiros
................................................................................................................................100$000
com juntas municipaes de votantes, classificação de
escravos e alistamento militar...............................300$000
Luzes
para a cadêa
...........................................................................................................................................100$000
Aluguel
da casa que serve de cadèa no Sapé
.............................................................................................
168$000
Com festejos
nacionaes....................................................................................................................................120$000
Eventuaes
........................................................................................................................................................1.000$000
Obras
publicas................................................................................................................................................
2:886$000
6:550$000
§ 10 -
Camara municipal da cidade de S. Sebastião
RECEITA
Saldo em
cofre..................................................................................................................................................................617$.596
Imposto sobre aguardente nacional e outras bebidas
alcoolicas...............................................................................700$000
Dito
sobre generos
seccos................................................................................................................................................40$000
Dito sobre
naturalisacòes..................................................................................................................................................12$800
Dito
sobre mascates de joias e outros
objectos.............................................................................................................50$000
Dito sobre espectaculos publicos
....................................................................................................................................10$000
Dito
sobre
bilhares..............................................................................................................................................................10$000
Dito
de 300 réis sobre porcos para consumo
..................................................................................................................5$000
Dito de 10$000 sobre pipas de aguardente nacional importada, excepto a fabricada em Villa Bella....................10$000
Dito
sobre canoas de voga, que conduzem generos para
Santos...............................................................................40$000
Dito sobre aguardente nacional e estrangeira, carne verde e subsidio
litterario, com applicação especial........250$000
Dito sobre padarias
...........................................................................................................................................................10$000
Rendimento
das
casinhas....................................................................................................................................................7$000
1:762$396
Transporte.....................................................................................................................................................................
1:762$396
Dito de açougue
publico..................................................................................................................................................
15$000
Subsidio de mar
fóra........................................................................................................................................................
53$000
Aferição de pesos e
medidas..........................................................................................................................................60$000
1:890$396
DESPEZA
Gratificação ao secretario............
.................................................................................................................................300$000
Dita
ao fiscal da cidade.........
........................................................................................................................................150$000
Dita
ao dito do bairro de
S.Francisco............................................................................................................................
80$000
Dita ao porteiro.......
........................................................................................................................................................100$000
Dita
ao
aferidor.................................................................................................................................................................
20$000
Meias custas a escrivães e officiaes de
justiça...........................................................................................................250$000
Com
expostos.........
..........................................................................................................................................................10$000
Luzes
para as
prisões......................................................................................................................................................
10$000
Eventuaes.........
...............................................................................................................................................................270$000
Obras
publicas................................................................................................................................................................
700$396
1:890$396
§ 11 -
Camara municipal da cidade de Batataes
RECEITA
Novo
imposto.................................................................................................................................................................
300$000
Imposto sobre
aguardente...........................................................................................................................................
300$000
Dito sobre engenhos de canna e
serra.......................................................................................................................500$000
Dito
sobre olarias............
................................................................................................................................................50$000
Dito
sobre
mascates......................................................................................................................................................500$000
Dito
sobre negocios......
................................................................................................................................................700$000
Dito
sobre importação e
exportação...........................................................................................................................600$000
Dito
sobre carnes
verdes.............................................................................................................................................
200$000
Dito sobre datas de terrenos para
casas...................................................................................................................
100$000
Dito sobre industrias e
profissões...............................................................................................................................150$000
Dito
sobre espectaculos
publicos................................................................................................................................100$000
Dito
sobre boticas...........
................................................................................................................................................60$000
Aferições..........................................................................................................................................................................
60$000
Multas
diversas...............................................................................................................................................................200$000
3:820$000
DESPEZA
Gratificação ao
secretario............................................................................................................................................280$000
Dita
ao
fiscal...................................................................................................................................................................200$000
Dito
ao porteiro.......
......................................................................................................................................................100$000
Porcentagem
de 12 % ao
procurador.........................................................................................................................458$400
Dita
de 20 % ao
aferidor.................................................................................................................................................12$000
Extincção
de
formigueiros............................................................................................................................................100$000
Limpeza
e concertos de ruas e
beccos.....................................................................................................................
200$000
Conservação dos regos
d'agua...................................................................................................................................300$000
Luzes
e limpeza da
cadêa............................................................................................................................................200$000
Expediente
da
camara....................................................................................................................................................30$000
Jury,
eleições e mais
custas.......................................................................................................................................
160$000
Eventuaes......................................................................................................................................................................
200$000
Encanamento do rego da servidão publica e sua
conservação...........................................................................1:379$600
3:820$000
§ 12 -
Camara municipal da cidade de Ubatuba
RECEITA
Licenças em geral, para a venda de aguardente e liquidos
nacionaes..............................................................1:650$000
Idem
para espectaculos
publicos..................................................................................................................................50$000
Imposto sobre
generos de fóra do
municipio...........................................................................................................
800$000
Ditos sobre engenhos de
aguardente........................................................................................................................240$000
Dito sobre
açougues....................................................................................................................................................120$000
Dito de 1$920 sobre cabeça de rez cortada
.............................................................................................................
95$000
Dito de 10 réis sobre cada cincoenta litros de sal
importado..............................................................................
. 100$000
Dito de 1$000 sobre pipa de aguardente do municipio, exportada
..................................................................... .
50$000
Aforamento de terrenos para
edificações...................................................................................................................80$000
Subsidio de mar fóra
...................................................................................................................................................
.50$000
Afencões
......................................................................................................................................................................
200$000
Multas diversas
.............................................................................................................................................................
60$000
3:495$000
DESPEZA
Gratificação ao
secretario............................................................................................................................................600$000
Dita
ao fiscal
.................................................................................................................................................................300$000
Dita
ao
porteiro.............................................................................................................................................................160$000
Dita
ao zelador da caixa d'agua
.................................................................................................................................
48$000
Dita ao cobrador do
mercado....................................................................................................................................
100$000
Porcentagem de 12 % ao
procurador.......................................................................................................................
360$000
Dita de 20 % ao
aferidor...............................................................................................................................................
40$000
Juros e pagamentos de custas
.................................................................................................................................
300$000
Expediente da camara, eleições e
conselhos..........................................................................................................150$000
Reparo
no chafariz e conservação da
arborisação..................................................................................................250$000
Conservação
e decoração da casa da
camara.......................................................................................................200$000
Deticit
do anno
findo....................................................................................................................................................
103$574
Obras publicas,
inclusive supprimento para verbas identicas
..............................................................................
683$426
3:495$000
§ 13 -
Camara municipal da cidade do Tieté
RECEITA
Imposto sobre café, assucar e
algodão..................................................................................................................3:000$000
Dito
sobro profissões
litterarias....................................................................................................................................95$000
Dito
sobre cartorios de tabellião e escrivão de paz
..................................................................................................28$000
Dito
sobre retratistas e dentistas
.................................................................................................................................20$000
Dito
sobre escriptorios de capitalistas
.....................................................................................................................170$000
Dito
sobre officinas em geral
.....................................................................................................................................350$000
Dito
sobre hoteis, hospedadas e botequins ambulantes
.......................................................................................120$000
Dito
sobre olarias e pastos de
aluguel......................................................................................................................210$000
Dito
sobre animaes cavallar, muar, vaccum e suinos, importados
.........................................................................80$000
Dito
sobre escravos vindos de fóra do municipio, vendidos no
mesmo...............................................................100$000
Dito
sobre serrarias á vapor e fabricas de cal
...........................................................................................................15$000
Dito
sobre animaes de aluguel e troly, soltos nas ruas
...........................................................................................180$000
Dito
sobre carnes verdes e corte de cevados
.........................................................................................................900$000
Dito
sobre toucinho, fumo e cal,
importados...............................................................................................................20$000
5:288$000
Transporte
5:288$000
Dito sobre jogos licitos e espectaculos
publicos.....................................................................................................250$000
Dito
sobre negocios de fazendas, ferragens, armarinho e
boticas.........................................................................80$000
Dito
sobre carros e outros vehiculos de
transporte.................................................................................................200$000
Dito
sobre
cães..............................................................................................................................................................40$000
Novos impostos de licenças para casas de negocios de seccos e molhados................................................1:350$000
Licenças
à mascates em
geral..................................................................................................................................300$000
Aferições.......................................................................................................................................................................190$000
Multas........................................................................................................................................................300$000
7:998$000
DESPEZA
Gratificação
ao
secretario...........................................................................................................................................300$000
Dita
ao
fiscal..................................................................................................................................................................500$000
Dita
ao
porteiro.............................................................................................................................................................100$000
Porcentagem
ao
procurador.......................................................................................................................................975$760
Expediente
da camara, jury, eleições,
etc.................................................................................................................300$000
Despezas
não
classificadas.......................................................................................................................................650$000
Extincção
de
formigueiros.............................................................................................................................................50$000
Custas
juciiciaes..........................................................................................................................................................400$000
Execuções....................................................................................................................................................................150$000
Illuminação
da
cadêa...................................................................................................................................................100$000
Limpeza
publica...........................................................................................................................................................120$000
Obras
publicas em
geral.........................................................................................................................................
4:372$240
7:998$000
§ 14 -
Camara municipal da cidade da Limeira
RECEITA
Saldo de
1871-1878.....................................................................................................................................................84$200
Imposto
sobre molhados e aguardente da
terra..................................................................................................2:175$000
Dito
sobre aguardente
nacional.............................................................................................................................1:458$500
Dito
sobre carnes
verdes........................................................................................................................................1:246$560
Dito
sobre
terrenos.....................................................................................................................................................848$790
Dito
sobre mascates de fazendas, joias e abertura de
negocios.........................................................................707$500
Dito
sobre o
mercado.................................................................................................................................................596$740
Dito
sobre
aguardente................................................................................................................................................596$000
Dito
sobre lojas de fazendas e
ferragens................................................................................................................537$500
Dito
sobre hoteis, boticas, padarias, fabricas e
botequins...................................................................................432$500
Ditos
sobre carros e
carroças...................................................................................................................................350$000
Dito
sobre jogos
lícitos...............................................................................................................................................300$000
Dito
sobre espectaculos
publicos.............................................................................................................................265$000
Dito
sobre ferragens e
armarinhos...........................................................................................................................192$500
Dito
sobre officinas em
geral....................................................................................................................................165$000
Dito
sobre casas de
commissòes............................................................................................................................100$000
Dito
sobre
medicos......................................................................................................................................................50$000
Dito
sobre olarias e pasto de
aluguel........................................................................................................................
40$000
Novo
imposto..............................................................................................................................................................588$800
Aferições......................................................................................................................................................................884$500
Vendas
de terras da
camara.....................................................................................................................................845$500
Multas
diversas............................................................................................................................................................180$000
Divida
activa
cobravel.............................................................................................................................................2:000$000
14:364$840
DESPEZA
Gratificação ao
secretario........................................................................................................................................800$000
Dita
ao fiscal
..............................................................................................................................................................600$000
Dita
ao porteiro
.........................................................................................................................................................200$000
Porcentagem
ao fiscal
.................................................................................................................................................
8$000
Dita de 12 % ao procurador
.................................................................................................................................1:473$650
Dita
de 30 % ao inspector do
mercado..................................................................................................................179$018
Illuminação
e asseio da
cadêa...............................................................................................................................
600$000
Meias custas
..........................................................................................................................................................1:000$000
Extincção
de formigueiros
......................................................................................................................................
200$000
Expedrente da camara e jury
.................................................................................................................................
150$000
Publicação,segundo o contracto com a typographia
...........................................................................................300$000
Eventuaes
..................................................................................................................................................................354$172
Obras publicas, inclusive desapropriação, mobilia para a
sala da camara e illuminação publica .............8:500$000
14.364$840
§ 15-
Camara municipal da cidade de Botucatu
Saldo
do anno de
1878........................................................................................................................................1:228$251
Direitos sobre
estanque..........................................................................................................................................500$000
Impostos
sobre rezes cortadas
.............................................................................................................................500$000
Dito
sobre casas de negocios
..............................................................................................................................500$000
Dito
sobre aguardente nacional e estrangeiro
...................................................................................................
300$000
Dito sobre hoteis e bilhares
....................................................................................................................................
80$000
Dito sobre tabellões , escrivães de orphãos, ecclesiasticos e advogados
.......................................................50$000
Dito de 2$000 sobre cada mestre de officio
.........................................................................................................50$000
Dito
de 200 rs. sobre cada cargueiro de aguardente
..........................................................................................50$000
Dito
de 2$000 sobre cães e cabra de leite
...........................................................................................................50$000
Dito
de l$000 sobre animaes soltos no patrimonio
............................................................................................300$000
Dito
de 4$000 sobre carimbos de carros, frolys, carroças
carretões...............................................................200$000
Dito
de 5$000 sobre olarias e serrarias
................................................................................................................50$000
Novo
imposto de 6$400
.........................................................................................................................................320$000
Licenças
diversas
...................................................................................................................................................400$000
Aferições
..................................................................................................................................................................100$000
Multas
.......................................................................................................................................................................100$000
Gratificação
ao
secretario......................................................................................................................................300$000
Dita
ao fiscal
............................................................................................................................................................200$000
Dita ao porteiro
.......................................................................................................................................................100$000
Aluguel
da casa da camara, jury e audiencias
....................................................................................................300$000
Luzes
e limpesa da cadêa
.....................................................................................................................................400$000
Extincçãõ
de formigueiros
.....................................................................................................................................100$000
Expediente
da camara, jury e eleições
................................................................................................................200$000
Obras
publicas
.....................................................................................................................................................2:878$251
Eventuaes
................................................................................................................................................................300$000
§ 16 -
Camara municipal da cidade de Mogy-mirim
RECEITA
Novo imposto de
6$400.......................................................................................................................................500$000
Estanque
de aguardente e licença para vender licor
...................................................................................2.000$000
Imposto
sobre lojas, ermazens, tavernas, hoteis, padarias, mascates,
solicitadores, escrivães, advogados, medicos e pharmacias, e
para vender sal por
atacado......................................................................................................................................2:000$000
Dito
sobre café e
assucar.................................................................................................................................5:000$000
Dito sobre casas de jogos, carros, funileiros, espectaculos publicos,
retratistas, dentistas, tocadores de instrumentos pelas ruas,
officinas, açougues, pastos de aluguel, cães, cabras e
vacas de leite...........................................................................900$000
Dita
sobre carnes verdes e cabeças de rezes que se
matarem..................................................................1:800$000
Dito
sobre porcos e aguardente
importada.......................................................................................................300$000
Dito
sobre pesca no rio Mogy-Guassú
..............................................................................................................100$000
Multas
diversas......................................................................................................................................................200$000
Rendimento
destes impostos em
Mogy-guassú............................................................................................1:200$000
Dito
dito no Espirito Santo do
Pinhal...............................................................................................................1:000$000
Dito
do mercado e pasto do
conselho................................................................................................................400$000
Aferições
............................................................................................................................................................1:000$000
Saldo
em 30 de Junho de
1878.......................................................................................................................5:108$309
21:508$309
DESPEZA
Gratificação ao
secretario....................................................................................................................................700$000
Dito
ao fiscal da
cidade........................................................................................................................................500$000
Dita
ao dito de
Mogy-Guassú...............................................................................................................................200$000
Dita
ao dito do Espirito Santo do
Pinhal............................................................................................................
200$000
Dita ao zelador do
cemiterio................................................................................................................................400$000
Dita
ao porteiro e ao feitor de obras
publicas....................................................................................................400$000
Dita
ao administrador do
mercado.....................................................................................................................
400$000
Expediente do jury e
custas.................................................................................................................................
700$000
Dito da camara
....................................................................................................................................................1 0$8000
Luzes
e limpeza da
cadêa....................................................................................................................................300$000
Illuminação
da
cidade........................................................................................................................................2:800$000
Eventuaes...............................................................................................................................................................400$000
Obras
publicas
14:408$309
21:508$309
§ 17 -
Camara municipal da cidade da Mocóca
RECEITA
Imposto de patente e licença
............................................................................................................................2:117$000
Dito
sobre
café.......................................................................................................................................................705$000
Multas
diversas.......................................................................................................................................................420$000
3:242$000
DESPEZA
Gratificação aos empregados da
camara......................................................................................................1:114$200
Illuminação
e limpeza da
cadêa..........................................................................................................................120$000
Alimentação
de presos
pobres...........................................................................................................................200$000
Com
as sessões do jury e reparos na
cadêa......................................................................................................30$000
Meias
custas.......................................................................................................................................................3000$000
Extincção
de
formigueiros.....................................................................................................................................77$800
Numeração
de casas e disticos das
ruas.........................................................................................................200$000
Concertos
de ruas, praças e
pontes...............................................................................................................1:000$000
Construcção
do curral do
conselho....................................................................................................................200$000
3:242$000
§ 18 -
Camara municipal da cidade de Cunha
RECEITA
Imposto sobre
aguardente.................................................................................................................................850$000
Dito
sobre consumo da
mesma........................................................................................................................240$000
Susbsidio
e carne
verde.........................................................................................................................................5$000
Aferições
e rendimento da
balança..................................................................................................................100$000
Novo imposto sobre
aguardente.......................................................................................................................200$000
Direitos
sobre entarramentos no
cemiterio.....................................................................................................170$000
Licenças
diversas............................................................................................................................................1:500$000
Ditas
para generos
seccos................................................................................................................................300$000
Aforamentos
e multas
diversas........................................................................................................................
200$000
Divida
activa.....................................................................................................................................................2:148$824
5:758$824
DESPEZA
Gratificação ao
secretario.................................................................................................................................300$000
Dita
ao
fiscal........................................................................................................................................................300$000
Dita
ao
porteiro...................................................................................................................................................120$000
Porcentagem
de 10 % ao
procurador..............................................................................................................575$882
A
dous guardas
fiscaes.....................................................................................................................................150$000
Ao
zelador do
cemiterio.......................................................................................................................................70$000
Meias
custas.......................................................................................................................................................100$000
Roçados
no
rocio...............................................................................................................................................120$000
Illuminação
em dias de festas
nacionaes..........................................................................................................20$000
Com
a reunião do
jury..........................................................................................................................................40$000
Com
qualificação de
votantes.............................................................................................................................20$000
Expediente
da
camara........................................................................................................................................
40$000
Diaria á presos
pobres......................................................................................................................................100$000
Illuminação
da
cidade........................................................................................................................................500$000
Publicação
dos trabalhos da
camara..............................................................................................................300$000
Obras
publicas.................................................................................................................................................2:852$942
Eventuaes............................................................................................................................................................150$000
5:758$824
§ 19 -
Camara municipal de S. José dos Campos
RECEITA
Imposto sobre
engenhos................................................................................................................................300$000
Transporte........................................................................................................................................................300$000
Dito
sobre advogados e solicitadores
...........................................................................................................70$000
Dito sobre carne verde
.................................................................................................................................
450$000
Dito sobre funileiros, carros, cães e cabras
..............................................................................................
200$000
Dito sobre compradores de
café.................................................................................................................
250$000
Dito sobre
capados.......................................................................................................................................
650$000
Dito sobre terrenos concedidos
....................................................................................................................
40$000
Dito sobre hoteis e espectaculos
publicos.................................................................................................
100$000
Dito sobre jogos de
buzios...........................................................................................................................
700$000
Dito sobre fumo de outros municipios
..........................................................................................................
50$000
Multa sobre formigueiros
................................................................................................................................
50$000
Licenças commerciaes
..............................................................................................................................3:600$000
Aferição
de pesos e medidas
.....................................................................................................................
350$000
Multas
diversas
.............................................................................................................................................
200$000
Renda da freguezia do Buquira
..................................................................................................................
500$000
7:510$000
DESPEZA
Gratificação ao secretario
..........................................................................................................................
500$000
Dita ao fiscal
................................................................................................................................................
300$000
Dita ao porteiro (encarregado da illuminação
publica).............................................................................350$000
Dita
ao fiscal da freguezia do Buquira
.......................................................................................................100$000
Porcentagem
ao procurador
......................................................................................................................
901$200
Illuminação publica
......................................................................................................................................
600$000
Custas
judiciaes...........................................................................................................................................
500$000
Expediente do jury
.......................................................................................................................................
100$000
Extincção de formigueiros
..........................................................................................................................
700$000
Com as aguas publicas
..............................................................................................................................
600$000
Publicação dos trabalhos da camara
........................................................................................................400$000
Agua
para a cadêa
.........................................................................................................................................30$000
Assignatura
do jornal officia
.........................................................................................................................
18$000
Obras publicas, desapropriações e
eventuaes......................................................................................2:210$800
7:510$000
§ 20 -
Camara municipal da cidade de Atibaia
RECEITA
Saldo de 1877-1878
..................................................................................................................................
431$497
Imposto de 200 réis sobre barril de aguardente importada
.....................................................................50$000
Dito
sobre lojas, armazens e tavernas
......................................................................................................520$000
Dito
sobre carros
..........................................................................................................................................
60$000
Dito sobre açougues
....................................................................................................................................
20$000
Dito sobre animaes
......................................................................................................................................
35$000
Dito sobre escravos fugidos
........................................................................................................................
40$000
Novo imposto
..............................................................................................................................................
260$000
Imposto sobre aguardente, carne verde e subsidio
litterario..................................................................420$000
Aluguel
de açougues e casinhas
................................................................................................................
36$000
Aferições
.......................................................................................................................................................
62$000
Multas diversas
...........................................................................................................................................
280$000
2:214$497
DESPEZA
Gratificação ao secretario
........................................................................................................................
240$000
Dita ao fiscal da
cidade.............................................................................................................................
100$000
Dita ao dito de Campo
Largo.....................................................................................................................
30$000
Dita ao porteiro .
...........................................................................................................................................50$000
Illuminação
da cadêa
.................................................................................................................................150$000
Capinacão
de pateos e ruas
....................................................................................................................100$000
Extinção
de formigueiros
...........................................................................................................................100$000
Expediente da câmara, jury e outras
repartições......................................................................................55$000
Custas
e meias
custas...............................................................................................................................
300$000
Eventuais.....................................................................................................................................................
100$000
Obras
publicas.........................................................................................................................................
1.034$497
§ 21 -
Câmara municipal da cidade de Santa Branca
RECEITA
Imposto sobre lojas de fazendas
..............................................................................................................350$000
Dito
sobre armazéns de
molhados..........................................................................................................
400$000
Dito sobre tavernas e
vendas...................................................................................................................
300$000
Dito sobre gêneros revendidos
................................................................................................................150$000
Dito
sobre rezes e porcos
cortados.........................................................................................................
150$000
Dito sobre
engenhos..................................................................................................................................
400$000
Dito sobre
enterros....................................................................................................................................
300$000
Dito municipalisados
.................................................................................................................................100$000
Licenças
a
mascates...................................................................................................................................
60$000
Dita para tirar
esmolas................................................................................................................................
60$000
Ditas para vender drogas
............................................................................................................................40$000
Ditas
para espectaculos
públicos..............................................................................................................
30$000
Dita para botequins
......................................................................................................................................60$000
Aluguel
das casinhas
.................................................................................................................................200$000
Aferições
.....................................................................................................................................................100$000
Multas
diversas
...........................................................................................................................................100$000
3.100$000
DESPEZA
Deficit do anno de
1877-1878.................................................................................................................
360$000
Gratificação ao
secretario........................................................................................................................
300$000
Dita ao fiscal
..............................................................................................................................................150$000
Dita
ao
porteiro............................................................................................................................................
60$000
Dita ao zelador cemiterio
.........................................................................................................................200$000
Dita
ao coveiro do mesmo. . .
..................................................................................................................150$000
Porcentagem
ao procurador . .
................................................................................................................310$000
Dita
ao aferidor
............................................................................................................................................20$000
Aluguel
da casa da câmara e mobília
.....................................................................................................180$000
Utencilios
para a câmara
.........................................................................................................................100$000
Com
eleições...............................................................................................................................................
60$000
Extinção de
formigueiros...........................................................................................................................100$000
Com
o cemitério
........................................................................................................................................400$000
Com
a matriz
..............................................................................................................................................200$000
Com
caminhos e pontes
.............................................................................................................................90$000
Expediente
da câmara
..............................................................................................................................200$000
Eventuaes
...................................................................................................................................................100$000
Concertos
nas casinhas
..............................................................................................................................60$000
Limpeza
das águas potáveis
.....................................................................................................................60$000
3:100$000
§ 22 -
Camara municipal da cidade de S. Luiz do Parahytinga
RECEITA
Saldo de
1877-1878..................................................................................................................................1:322$349
Divida
activa...............................................................................................................................................1:115$316
Imposto
sobre consultorios
medico..............................................................................................................10$000
Oito
sobre escriptorios de
advogados.........................................................................................................10$000
Dito
sobre cartorios de tabellião e escrivão de
orphãos...........................................................................30$000
Dito
sobre ditos de escrivães de
paz............................................................................................................
4$000
Dito sobre
hoteis.............................................................................................................................................20$000
Dito
sobre oflicina de,
ourives........................................................................................................................
6$000
Dito sobre retratistas e dentistas
.................................................................................................................10$000
Dito
sobre pastos de
aluguel...........................................................................................................................4$000
Dito
sobre
olarias..............................................................................................................................................5$000
Dito
sobre tropas e animaes de
aluguel.......................................................................................................18$000
Dito
sobre engenhos de
aguardente.............................................................................................................50$000
Dito
sobre carros de quatro
rodas................................................................................................................32$000
Dito
sobre cargueiro de aguardente
importada........................................................................................150$000
Dito
sobre
café.............................................................................................................................................
400$000
Dito sobre carne
verde.................................................................................................................................120$000
Dito
sobre
barracão...................................................................................................................................1:000$000
Novo
imposto sobre
tavernas......................................................................................................................250$000
Estanque
de aguardente e
subsidio........................................................................................................1:100$000
Aferições........................................................................................................................................................200$000
Rendimento
das terras do
conselho...........................................................................................................170$000
Licença
para negociante domiciliado de loja de
fazendas......................................................................190$000
Dita
para vender
ouro....................................................................................................................................
50$000
Dita para
mascatear....................................................................................................................................
500$000
Dita para vender
drogas................................................................................................................................30$000
Dita
para officinas de
caldeireiro....................................................................................................................2$000
Dito
para ter
padarias....................................................................................................................................10$000
Dito
para ter
botica.........................................................................................................................................10$000
Dita
para ter casa de jogos licitos
...............................................................................................................20$000
Dita
para ter paryz no rio
..............................................................................................................................50$000
Dita
para lojas de alfaiate, sapateiro, marceneiro, ferrador, ferreiro,
etc................................................18$000
Dita para fabrica de tecidos de
algodão.....................................................................................................20$000
7:161$665
DESPEZA
Gratificação ao
secretario..........................................................................................................................
500$000
Dita ao fiscal da
cidade..............................................................................................................................
400$000
Dita ao dito da Lagoinha
............................................................................................................................150$000
Gratificação
ao guarda fiscal
.....................................................................................................................120$000
Dita
ao porteiro
............................................................................................................................................100$000
Porcentagem
de 12% ao procurador
.......................................................................................................919$339
Dita
de 12% ao cobrador de imposto do barracão
................................................................................110$000
Dito
de 3% da quantia de 120$000 ao
aferidor.........................................................................................36$000
Custeio
da aula nocturna
............................................................................................................................200$000
Illuminação
publica.......................................................................................................................................800$000
Meias
custas.................................................................................................................................................300$000
Publicação
dos trabalhos da
camara........................................................................................................200$000
Luzes
e limpeza da
cadêa..........................................................................................................................150$000
Aluguel
do quarto para aferições
................................................................................................................36$000
Jury
e juntas de
qualificação.......................................................................................................................300$000
Eventuaes.....................................................................................................................................................600$000
Obras
publicas.........................................................................................................................................
2.090$266
Aluguel do barracão para o
mercado........................................................................................................450$000
7:461$665
.
§ 23 -
Camara municipal da cidade de Sorocaba
RECEITA
Saldo
existente.......................................................................................................................................1:062$653
Suprimento
para sustento de presos
pobres.....................................................................................1:100$000
Novo
imposto para illuminação da
cidade..........................................................................................1:100$000
Imposto
sobre casas de
negocio.........................................................................................................1:250$000
Dito
sobre aguardente e carne
verde..................................................................................................2:800$000
Dito sobre aguardente,fumo,cabeças de porcos e de rezes............................................................4:000$000
Dito
sobre
carros.......................................................................................................................................150$000
Dito
sobre officinas e
fabricas.................................................................................................................100$000
Dito
sobre padarias e
quitandas...............................................................................................................60$000
Dito
sobre justos de
aluguel.....................................................................................................................120$000
Dito
sobre hoteis e
botequins..................................................................................................................140$000
Dito
sobre calheiras, olarias e
machinas...............................................................................................250$000
Dito
sobre cartorios e
escriptorios............................................................................................................70$000
Dito
sobre escrivães,dentistas e
retratistas...........................................................................................120$000
Dito
sobre
leilões.........................................................................................................................................50$000
Dito
sobre cosmoramas e
realejos............................................................................................................50$000
Dito
sobre vendedores de obras de
folhas...............................................................................................20$000
Dito
sobre escravos
fugidos.......................................................................................................................30$000
Dito
sobre
mascates.................................................................................................................................400$000
Dito
sobre jogos
licitos..............................................................................................................................250$000
Dito
sobre espectaculos
publicos............................................................................................................400$000
Dito
sobre
parelhas......................................................................................................................................60$000
Dito
sobre rojòes e
balões..........................................................................................................................50$000
Dito
sobre açougues e
taboleiros..............................................................................................................80$000
Dito
sobre venda de animaes no
municipio............................................................................................770$000
Aluguel
de casas de propriedade da
camara.........................................................................................340$000
Rendimento
do
mercado........................................................................................................................2:800$000
Dito
do cemiterio
municipal.......................................................................................................................900$000
Aferições.....................................................................................................................................................230$000
Multas
diversas...........................................................................................................................................100$000
18:852$653
DESPEZA
Gratificação ao
secretario.........................................................................................................................500$000
Idem
ao
fiscal..............................................................................................................................................800$000
Idem
ao
porteiro.........................................................................................................................................210$000
Idem
ao
aferidor.........................................................................................................................................150$000
Idem
ao zelador do relogio da
torre.........................................................................................................150$000
Idem
ao dito do
matadouro.......................................................................................................................120$000
Idem
ao administrador do mercado e
serventes.................................................................................1:016$840
Idem
ao dito do cemiterio e dous
coveiros..........................................................................................1.128$000
Porcentagem de 10% ao cobrador do imposto sobre vendas de animaes.........................................70$000
Idem
ao dito do imposto sobre
carros.....................................................................................................100$000
Idem
ao dito do dito sobre aguardente e outros
generos......................................................................400$000
Idem
de 8% ao procurador da
camara.................................................................................................1:200$000
Idem
das
multas............................................................................................................................................10$000
Expediente
da camara e publicação nos
jornaes..................................................................................300$000
Luzes, limpeza, fornecimento de agua e mais utencilios,para a cadêa..............................................500$000
Expediente
do jury e
custas......................................................................................................................350$000
Eleições
e trabalhos das respectivas
juntas...........................................................................................100$000
Reparos
no cemiterio e capella do
mesmo............................................................................................100$000
Aluguel
da casa para augmento do
mercado.........................................................................................210$000
7:504$840
Transporte
7:504$810
Eventuaes...................................................................................................................................................
400$000
Sustento a presos pobres
.....................................................................................................................1:100$000
Illuminação
da cidade a
globe-gaz.......................................................................................................
2:500$000
Obras publicas
........................................................................................................................................4:347$813
Pagamento
da divida da câmara
.........................................................................................................3:000$000
18:852$653
§ 24 -
Camara municipal da cidade de Pindamonhangaba
RECEITA
Imposto sobre consultórios
médicos.......................................................................................................
40$000
Dito sobre escriptorios de
advogados.....................................................................................................30$000
Dito
sobre capitalistas
...............................................................................................................................40$000
Dito
sobre
solicitadores.............................................................................................................................30$000
Dito
sobre cartórios
...................................................................................................................................18$000
Dito
sobre pastos de
aluguel....................................................................................................................
30$000
Dito sobre carros de eixo movel
...............................................................................................................72$000
Dito
sobre vehiculos de quatro rodas
....................................................................................................380$000
Dito
sobre ditos de duas rodas
..............................................................................................................100$000
Dito
sobre officinas
diversas..................................................................................................................
335$000
Dito sobre operários escravos
...................................................................................................................5$000
Dito sobre testadas nos limites da cidade, com applicação especial ..............................................956$560
Ditos eventuaes em virtude do art. 221 do código de posturas ......................................................5.399$320
Ditos,
idem, em virtude do art. 224
........................................................................................................770$000
Licença
para jogos lícitos
........................................................................................................................187$000
Dita
para
relojoarias...................................................................................................................................
40$000
Dita para hoteis e casas de
pasto.........................................................................................................
150$000
Dita para negociantes de jóias domiciliados
.......................................................................................200$000
Dita
para negociantes e
mascates......................................................................................................1.940$000
Dita
para louças e chrystaes
.....................................................................................................................70$000
Dita
para gêneros alimentícios
............................................................................................................7.560$000
Dita
para aguardente de fóra da terra
...................................................................................................830$000
Dita
para açougues
....................................................................................................................................70$000
Dita
para boticas
........................................................................................................................................20$000
Dita
para caldeireiros
..............................................................................................................................116$000
Dita
para kiosques e
botequins................................................................................................................
40$000
Multas diversas
.........................................................................................................................................451$530
20:528$910
DESPEZA
Gratificação ao
secretario.......................................................................................................................800$000
Dita
ao
fiscal.............................................................................................................................................600$000
Dita
ao supplente do
mesmo..................................................................................................................300$000
Dita
ao
porteiro.........................................................................................................................................170$000
Dita
ao zelador do
cemitério...................................................................................................................200$000
Dita
ao medico do
partido.....................................................................................................................
.400$000
Luzes para a cadêa
.................................................................................................................................100$000
Expediente
do jury e
custas...................................................................................................................
.500$000
Illuminação
publica................................................................................................................................4.000$000
Extinção
de formigueiros
........................................................................................................................200$000
Para
obras urgentes
................................................................................................................................600$000
Publicação
do expediente municipal e mais serviços
........................................................................300$000
Utencilios
para a câmara
.......................................................................................................................100$000
8:270$000
Transporte.............................................................................................................................................
8:270$000
Pagamento da divida passiva
............................................................................................................1:323$975
Obras
publicas......................................................................................................................................8:334$935
Eventuaes
e porcentagem ao procurador e
aferidor........................................................................2:600$000
20:528$000
§ 25 -
Camara miunicipal da cidade do Bananal
RECEITA
Imposto sobre aguardente das casas de negocio
.......................................................................................................1:200$000
Dito
de 40 rs. sobre litro de aguardente
importada.........................................................................................................250$000
Dito
sobre escravos vindos de fóra e vendidos no
município.......................................................................................
300$000
Dito sobre escravos fugidos, recolhidos a
cadêa............................................................................................................200$000
Dito sobre cabeças de rezes cortadas, porcos, carneiros, etc,
subsidio litterario e aluguel do matadouro.........1:100$000
Concessão
de pennas d'agua
...........................................................................................................................................264$000
Aferições...............................................................................................................................................................................950$000
Licenças
diversas
..........................................................................................................................................................11:500$000
Multas
por infracção de
posturas........................................................................................................................................70 $000
Ditas
aos
jurados.................................................................................................................................................................300$000
Cobrança
da divida activa
.................................................................................................................................................150$000
Escriptorios
de advogados, medicos e
escrivães..........................................................................................................120$000
Supprimento
pela collectoria para tratamento de presos
pobres...............................................................................350$5000
17:384$000
DESPEZA
Gratificação ao
secretario..............................................................................................................................................1:200$000
Dita
ao
fiscal........................................................................................................................................................................800$000
Dita
a tres guardas fiscaes a
300$00..............................................................................................................................900$000
Dita
ao porteiro
.................................................................................................................................................................
500$000
Dita ao medico do partido
................................................................................................................................................200$000
Conservação
do encanamento d'agua potavel
..............................................................................................................500$000
Sustento
e vestuario a presos pobres
.............................................................................................................................350$000
Illuminação
publica, e interna da cadêa
.......................................................................................................................2.700$000
Dita
da casa da camara e em festas nacionaes
...........................................................................................................200$000
Concerto
de 41 lampeões para a illuminação a globe-gaz
.........................................................................................
820$000
Limpeza das prisões e compra de utencilios
................................................................................................................200$000
Expediente
do jury e mezas parochiaes
.........................................................................................................................250$000
Dito
da camara
..................................................................................................................................................................600$000
Cadeiras
para sala da mesma e jury
.............................................................................................................................
550$000
Meias custa em geral
........................................................................................................................................................600$000
Extinçção
de formigueros
.................................................................................................................................................150$000
Assignatura
do jornal oflicial
...............................................................................................................................................17$000
Publicação
dos trabalhos da camara
..............................................................................................................................120$000
Limpeza
de praças, ruas e conservação da arborisação publica
...............................................................................800$000
Auxilio
a manumissão de escravos
.................................................................................................................................600$000
Eventuaes,
inclusive porcentagem ao procurador e
aferidor.....................................................................................1:800$000
Obras
publicas em
geral..................................................................................................................................................3: 27$000
17: 384$000
§ 26 -
Camara municipal da cidade Arêas
RECEITA
Imposto sobre drogas de
botica........................................................................................................................................10$000
Transporte............................................................................................................................................................................10$000
Dito
sobre boticas
..............................................................................................................................................................10$000
Dito
sobre
padarias............................................................................................................................................................36$000
Dito
sobre bandeiras do Divino Espirito
Santo.............................................................................................................160$000
Dito
sobre pastos de aluguel
............................................................................................................................................20$000
Dito
sobre hospedarias
.....................................................................................................................................................24$000
Dito
sobre carros que transitam na
cidade....................................................................................................................100$000
Dito
sobre
officinas............................................................................................................................................................
30$000
Dito sobre bilhar e jogos
licitos........................................................................................................................................
40$000
Dito sobre vendedores de pedra
.....................................................................................................................................40$000
Dito
sobre
typographias.....................................................................................................................................................10$000
Dito
sobre medicos, advogados, solicitidores e
escrivães..........................................................................................
60$000
Dito sobre vendedores de
escravos.................................................................................................................................50$000
Dito
sobre leilões
.............................................................................................................................................................120$000
Dito
sobre fogos
artificiais................................................................................................................................................
20$000
Dito sobre cães
..................................................................................................................................................................15$000
Dito
sobre carros de fóra do
municipio...........................................................................................................................
20$000
Dito sobre rezes para o córte
.........................................................................................................................................364$000
Dito
sobre capados e carneiros para o córte
...............................................................................................................130$000
Dito
sobre escravos fugidos recolhidos á
cadêa...........................................................................................................
30$000
Dito sobre cargueiros de fóra do
municipio..................................................................................................................160$000
Dito
sobre realejos ,harpas e
cosmoramas....................................................................................................................
80$000
Dito sobre carros de quatro rodas e mais
vehiculos.....................................................................................................
48$000
Dito sobre negociantes fóra da
cidade............................................................................................................................18$000
Dito
sobre compradores de
café......................................................................................................................................80$000
Dito
sobre
caldeireiros.......................................................................................................................................................12$000
Dito
sobre espectaculos
publicos.....................................................................................................................................48$000
Dito
sobre, mascates
......................................................................................................................................................100$000
Dito
sobre catacumbas erectas
.......................................................................................................................................50$000
Dito
sobre vaccas e cabras de leite
................................................................................................................................30$000
Dito
sobre vendedores de bilhetes de
loterias................................................................................................................50$000
Dito
sobre agentes de seguros e interesses
mutuos...................................................................................................
.50$000
Dito sobre dentistas, relojoeiros e
retratistas..................................................................................................................20$000
Dito
proporcional.............................................................................................................................................................
.260$000
Dito sobre fabricas de
aguardente.................................................................................................................................160$000
Novo
imposto
de...................................................................................................................................................................6$400
120$000
Taxa sobre liquidos de
fóra............................................................................................................................................
205$000
Dita sobre aguardente
municipalisada.........................................................................................................................
240$000
Ramo.................................................................................................................................................................................
510$000
Aferições
.........................................................................................................................................................................
200$000
Multas pelo fiscal e juiz de
direito....................................................................................................................................
80$000
Ditas aos vereadores
.......................................................................................................................................................20$000
Ditas
aos demais empregados da camara
...................................................................................................................10$000
3 841$000
DESPEZA
Gratificação ao
secretario...............................................................................................................................................300$000
Dita
ao fiscal
.....................................................................................................................................................................200$000
Dita
ao continno
...............................................................................................................................................................100$000
Dita
ao zelador do cemiterio
..........................................................................................................................................100$000
Dita
ao afendor
...................................................................................................................................................................60$000
Dita
ao emprezario do chafariz
........................................................................................................................................60$000
Procentagom
de 10 % ao procurador
...........................................................................................................................384$100
Meias
custas......................................................................................................................................................................300$000
Jury,
eleições e qualificações
...........................................................................................................................................50$000
Luzes
e limpeza da cadêa
..............................................................................................................................................240$000
Expediente
da
camara......................................................................................................................................................
50$000
Limpeza da cidade
..........................................................................................................................................................200$000
Salubridade
publica, curativo e enterramento de pobres
...........................................................................................150$000
2:194$100
Transporte
.....................................................................................................................................................................2:194$100
Impressões
em jornaes
...................................................................................................................................................120$000
Eventuaes e extincção de formigueiros
........................................................................................................................150$000
Obras
publicas
..............................................................................................................................................................1:376$900
3:811$000
§ 27 -
Camara municipal da cidade de Iguape
RECEITA
Imposto de 8$000 sobre escriptorios de advogados, agencias do navios, padarias,
publicas,
etc...................................................................................................................................................................112$000
Dito
de 5$000 sobre officinas de alfaiate, sapateiro e charuteiro
...........................................................................80$000
Dito
de 2$000 sobre taboleiro com quitandas nas ruas
............................................................................................42$000
Dito
de 10$000 sobre açougue em casa que se pica carne
....................................................................................60$000
Dito de 3$ e 4$000 sobre pipa de liquido importado, e da
Ribeira ......................................................................800$000
Dito de 400 e 500 rs. sobre rolo de fumo
..................................................................................................................200$000
Dito
de 20 rs. sobre cada litro de sal ou farinha
importado.......................................................................................80$000
Dito
de 5 rs. sobre cada metro de algodão de Minas
................................................................................................10$000
Dito
de 10$000 sobre retratista e dentista
..................................................................................................................20$000
Dito
de 5$000 sobre carregação que se expõe a venda
........................................................................................120$000
Dito
de 1$920 sobre cada rez cortada para consumo
............................................................................................280$000
Dito
de 8$000 sobre cada carro ou carroça
...............................................................................................................80$000
Dito
de 1$000 sobre cada animal cavallar ou vaccum
..............................................................................................50$000
Dito de 160 e 500 rs. sobre cada cevado para o córte 85$000 12$000 para abrir casa de negocio na cidade.............48$000
8$000 para continuação da
mesma.........................................................................................................................................600$000
60$000
para mascatear no municipio
.....................................................................................................................................300$000
10$000
para negocear em sitios e freguezias
....................................................................................................................1:650$000
10$000
para cada dia de
leilão...................................................................................................................................................50$000
10$000
para vender aguardente a varejo
..............................................................................................................................
500$000
10$000 para exposição de cosmoramas
.................................................................................................................................10$000
100$000
para vender joias no
municipio.................................................................................................................................100$000
2$000
para extrahir pedra no morro
............................................................................................................................................8$000
Avenças
de engenhos de canna
................................................................................................................................................20$000
Multas
por infracção de posturas
...............................................................................................................................................90$000
Ditas
pelo jury
.............................................................................................................................................................................100$000
Diarias
a presos pobres
...........................................................................................................................................................200$000
Aferições
....................................................................................................................................................................................500$000
6.195$000
DESPEZA
Gratificação ao secretario
........................................................................................................................................................400$000
Dita
ao
fiscal................................................................................................................................................................................500$000
Gratificação
ao agente fiscal de Jacupiranga
.........................................................................................................................
80$000
Dita ao porteiro e guarda do embarcações
...........................................................................................................................200$000
Dita
ao zelador do chafariz e encanamento
...........................................................................................................................100$000
Dita
ao dito da illuminação da cidade
.....................................................................................................................................120$000
Dita
ao administrador do cemiterio, com obrigação de fazer quatro capinações
por anno.............................................200$000
Porcentagem de 10 % ao procurador, do que fôr
arrecadado.............................................................................................549$500
Dita
de 20 % das multas, ao fiscal e agentes
..........................................................................................................................18$000
Dita
de 40 % do rendimento, ao
aferidor................................................................................................................................200$000
Conservação
do jardim municipal
...........................................................................................................................................100$000
Meias
custas, inclusive as já mandadas pagar pela
camara............................................................................................1:000$000
3:467$500
Transporte................................................................................................................................................................................3:467$500
Limpeza
e agua para a cadêa
................................................................................................................................................100$000
Expediente
da camara, jury, eleições,
etc..............................................................................................................................150$000
Aluguel
da casa para a camara e jury
....................................................................................................................................300$000
Illuminação
da cidade, por 10 lampeões
...............................................................................................................................300$000
Diaria
a presos
pobres.............................................................................................................................................................150$000
Eventuaes
..................................................................................................................................................................................200$000
Obras
publicas, inclusive as já effectuada
..........................................................................................................................1:527$500
6:195$000
§ 28 -
Camara municipal da cidade de S. João do Rio-Claro
RECEITA
Imposto sobre
molhados.........................................................................................................................................................800$000
Dito
sobre aguardente
.........................................................................................................................................................1:500$000
Dito
geral sobre o mesmo
......................................................................................................................................................800$000
Dito sobre fazendas seccas, ferragens, loucas, calcado, objectos de
armarinhos, arreios e drogas ......................1:000$000
Dito
sobre casas de mantimento e generos da terra
......................................................................................................1.500$000
Dito
sobre fabricantes de assucar e aguardente
................................................................................................................200$000
Dito
sobre
amoladores..............................................................................................................................................................30$000
Dito
sobre expositores de macacos, outros animaes e realejos
........................................................................................60$000
Dito
sobre armadores de gala e funeraes
...........................................................................................................................100$000
Dito sobre casas de commissões de café e outros generos
de importação e exportação ..........................................550$000
Dito
sobre armazem de depósito de cal,e outros
generos.................................................................................................500$000
Dito
sobre
mascates................................................................................................................................................................300$000
Dito
sobre hoteis e casas de pasto
......................................................................................................................................150$000
Dito
sobre botequins
...............................................................................................................................................................150$000
Dito
sobre
padarias.................................................................................................................................................................150$000
Dito
sobre boticas e pharmacias
..........................................................................................................................................100$000
Dito
sobre cevados
.................................................................................................................................................................700$000
Dito
sobre cabeças de porco
cortadas..............................................................................................................................1:000$000
Dito
sobre ditas de rezes, idem
.........................................................................................................................................2:000$000
Dilo
sobre
bilhares...................................................................................................................................................................120$000
Dito
sobre mascates de arreios, redes e outros
objectos....................................................................................................60$000
Dito
sobre cllicina do caldeireiros, latoeiros e funileiros
....................................................................................................150$000
Dito
sobre ditas do alfaiate, marceneiro e sapateiro
.........................................................................................................200$000
Dito
sobre ditas de ferreiro e serralheiro
.............................................................................................................................150$000
Dito
sobre fabricas de fogos
...................................................................................................................................................60$000
Dito
sobre espectaculos publicos
.........................................................................................................................................500$000
Dito
sobre vendas de escravos
.........................................................................................................................................1:500$000
Dito
sobre dita de figuras e troca de imagens
......................................................................................................................40$000
Dito
sobre carros que entrarem no
municipio...................................................................................................................1:500$000
Dito
sobre carros e carroças
.................................................................................................................................................400$000
Dito
sobre trolys e carros de praça de aluguel
....................................................................................................................100$000
Dito
sobre advogados, sollicitadores prvisionados, medicos e
escrivães.......................................................................150$000
Dito
sobre casas de aluguel
..................................................................................................................................................400$000
Dito
sobie muros ou fechos com frente para as ruas e
largos...........................................................................................600$000
Dito
sobre
cocheiras.................................................................................................................................................................50$000
Dito
sobre pastos de aluguel
..................................................................................................................................................
50$000
Dito sobre vendedores de
livros...............................................................................................................................................50$000
Dito
sobre concertadores e alinadores de piano
..................................................................................................................50$000
Dito
sobre casas de
saude.......................................................................................................................................................40$000
Dito
sobre cães perdigueiros, lanudos e rateiros
...............................................................................................................200$000
Dito
sobre cargueiros de aguardente
...................................................................................................................................300$000
Dito sobre dentistas, photographos, fypographias e outras industrias e profissões de fora do muncipio...................200$000
18:460$000
Transporte
..........................................................................................................................................................................18:460$000
Dito
sobre fabricas de tijolos, tellas e
cal.............................................................................................................................300$000
Dito
sobre engenhos de serrar madeira . .
..........................................................................................................................100$000
Dito
de 100 rs. de cada 15 kilos de assucar vindo de fora do
municipio.........................................................................400$000
Novo
imposto de
6$400........................................................................................................................................................
600$000
Licença para pary e
cerco......................................................................................................................................................120$000
Aluguel
nos quartos e salão do
mercado............................................................................................................................
400$000
Direitos sobre enterros
.......................................................................................................................................................1:500$000
Venda
de sepulturas
...........................................................................................................................................................1.500$000
Multas
diversas
....................................................................................................................................................................2:000$000
Imposto
sobre officinas de selleiro e
correeiro......................................................................................................................90$000
25:470$000
DESPEZA
Gratificação ao
secretario.....................................................................................................................................................
800$000
Dita ao fiscal da cidade
......................................................................................................................................................1.000$000
Dita
ao dito do Itaquery
............................................................................................................................................................50$000
Dita
ao porteiro . .
...................................................................................................................................................................300$000
Dita
ao
armador.......................................................................................................................................................................200$000
Dita
administrador do cemiterio
........................................................................................................................................
480$000
Porcentagem de 10% ao fiscal sobre as multas
arrecadadas..........................................................................................200$000
Dita
de 10% ao procurador
................................................................................................................................................2:547$000
Diaria
da cadêia .
...................................................................................................................................................................530$060
Expediente
da camara, jury, e|eições e alistamento
militar................................................................................................830$000
Custas
e meias custas ....
...................................................................................................................................................1:500$000
Extuncção
de formigueiros
....................................................................................................................................................693$000
Desapropriações
.................................................................................................................................................................1:000$000
Illuminação
publica..............................................................................................................................................................
4:000$000
Com material e pessoal do
cemiterio...............................................................................................................................
2:100$000
Obras publicas
.....................................................................................................................................................................9:600$000
Eventuares
...............................................................................................................................................................................300$000
23:470$000
§ 29 -
Camara municipal da cidade de S. Roque
RECEITA
Imposto sobre armazens, favternas, botequins, inclusive
aferições.................................................................................800$000
Dito
de 6$400 sobre cabeça de rez
....................................................................................................................................200$000
Dito
sobre lojas e
mascates..................................................................................................................................................200$000
Ditos
sobre carros e olarias.
...................................................................................................................................................80$000
Ditos
sobre bandeiras do Divino Espirito
Santo...................................................................................................................50$000
Dito
sobre officios mechanicos e joalheiros
.......................................................................................................................150$000
Dito
sobre cães e pastos de aluguel
.....................................................................................................................................20$000
Dito
sobre escravos fugidos recolhidosi á
cadêa...............................................................................................................100$000
Dito
sobre hospedarias, jogos licitos, padarias e
cartorios..............................................................................................100$000
Dito
sobre escriptorios de advocacia, solicitador e botica
.................................................................................................60$000
Dito sobre aguardente, carne verde e subsidio Literario, com
applicação especial ....................................................400$000
Dito sobre cabras
.......................................................................................................................................................................6$000
Novo
imposto
.........................................................................................................................................................................100$000
Muitas
diversas
......................................................................................................................................................................300$000
Renda
das casinhas
..........................................................................................................................................................
2:716$000
DESPEZA
Gratificação ao secretario
......................................................................................................................................................300$000
Dita
ao fiscal
...........................................................................................................................................................................
...60$000
Dita ao porteiro.
.........................................................................................................................................................................50$000
Procentagem
de 10% ao procurador
.................................................................................................................................
..272$624
Luzes e limpeza da cadêa
........................................................................................................................................................80$000
Expediente
da câmara, jury, eleições e qualificações
..........................................................................................................50$000
Eventuaes
.................................................................................................................................................................................100$000
Custas
e meias custas
..............................................................................................................................................................60$000
Extincção
de formigueiros
........................................................................................................................................................50$000
Obras
publicas
......................................................................................................................................................................1.698$376
2.716$000
§ 30 -
Camara municipal da cidade do Amparo
RECEITA
Imposto sobre officiaes de officio, profissionaes e industrias
.......................................................................................2.000$000
Dito
sobre carro de eixo fixo, movel ou qualquer outro
vehiculo.......................................................................................
500$000
Dito sobre espectaculos públicos e fogos de
artificio.....................................................................................................1.000$000
Dito sobre bilhares e casas de jogos lícitos
........................................................................................................................200$000
Dito sobre cabeças de porcos e rezes
cortadas.............................................................................................................1:000$000
Dito
sobre aguardente, fumo, café, assucar, etc
................................................................................................................200$000
Dito
sobre casas de negocio de fora da povoação
...........................................................................................................400$000
Dito
sobre tropa solta e pastos de aluguel.
.........................................................................................................................300$000
Dito
sobre venda de escravos
..............................................................................................................................................300$000
Dito sobre cabras de leite e cães
........................................................................................................................................200$000
Dito sobre parelbas
...............................................................................................................................................................100$000
Dito sobre boleis e
botequins...............................................................................................................................................
300$000
Dito sobre aguardente, com applicação
especial...........................................................................................................1.000$000
Dito sobre carnes verdes, idem.
.......................................................................................................................................1.000$000
Novo imposto, idem
...............................................................................................................................................................800$000
Licenças para abertura de negocio e impostos sobre lojas, tavernas,
armarinhos, boticas, etc .............................5.000$000
Dita para tirar retratos por qualquer systema
.....................................................................................................................100$000
Producto de vendas de terrenos municipaes
..................................................................................................................3:000$000
Rendimento
do mercado
.......................................................................................................................................................800$000
Aferições
.................................................................................................................................................................................400$000
Multas
diversas....................................................................................................................................................................1:000$000
23.200$000
DESPEZA
§ 31 -
Camara municipal da cidade da Franca
RECEITA
Saldo em cofre
.................................................................................................................................................................1:180$045
Licenças diversas
............................................................................................................................................................1:600$000
Imposto sobre generos de transporte e
outros................................................................................................................
350$000
Dito sobre aguardente, rezes e subsidio litterario, com applicação
especial
.............................................................850$000
Dito com applicação especial
...........................................................................................................................................300$000
Aluguel da casa da camara
...............................................................................................................................................120$000
Atenções
..............................................................................................................................................................................550$000
Multas diversas
....................................................................................................................................................................200$000
Cobrança da divida activa
.................................................................................................................................................723$660
5:873$705
DESPEZA
Gratificação ao secretario
.................................................................................................................................................400$000
Dita
ao
fiscal........................................................................................................................................................................
300$000
Dita ao porteiro
...................................................................................................................................................................150$000
Dita
aos fiscaes das duas
freguezias...............................................................................................................................120$000
Porcentagem
ao Procurador e
Aferidor............................................................................................................................607$239
Expediente do jury e custas
...............................................................................................................................................450$000
Eventuaes
............................................................................................................................................................................450$000
Luzes
e limpeza da cadêa
.................................................................................................................................................550$000
Pagamento
da divida passiva
...........................................................................................................................................912$470
Obras
publicas, inclusive as de applicação especial
.................................................................................................1.933$996
5:873$705
§ 32 -
Camara municipal da cidade de S. João de Capivary
RECEITA
Novo imposto
......................................................................................................................................................................387$460
Imposto
sobre rezes
...........................................................................................................................................................868$240
Dito
sobre jogos de vispora
................................................................................................................................................96$000
Dito
sobre productores de
café........................................................................................................................................
680$000
Dito sobre ditos de assucar
..............................................................................................................................................660$000
Dito
sobre ditos de aguardente
........................................................................................................................................660$000
Dito
sobre negocios de
molhados...................................................................................................................................
882$260
Dito sobre ditos de seccos
...............................................................................................................................................646$400
Dito
sobre ditos de fazendas
............................................................................................................................................300$000
Dito
sobre mascates de
ouro..............................................................................................................................................
50$000
5:230$360
Dito sobre ditos de obras de folhas de Flandres
............................................................................................................
40$000
Dito sobre ditos de fazendas
.............................................................................................................................................
40$000
Dito sobre porcos cortados
.............................................................................................................................................
195$500
Dito pobre terrenos não editicados
................................................................................................................................
130$500
Dito sobre animaes que vagam
........................................................................................................................................
68$200
Dito sobre escriptorios de advocacia
..............................................................................................................................
80$000
Dito sobre olarias
...............................................................................................................................................................
12$000
Dito sobre fumo
................................................................................................................................................................
120$000
Dito sobre espectaculos públicos
..................................................................................................................................
120$000
Dito sobre oflicinas
............................................................................................................................................................
95$000
Dito sobre boticas
..............................................................................................................................................................
80$000
Dito sobre consultorios de medicina
...............................................................................................................................
60$000
Dito sobre cães
...................................................................................................................................................................13$000
Dito
sobre vaccas de leite
.................................................................................................................................................
41$000
Dito sobre mausoleus
........................................................................................................................................................
20$000
Dito sobre bilhares
.............................................................................................................................................................
48$000
Dito sobre hoteis
................................................................................................................................................................
45$000
Dito sobre carros
.............................................................................................................................................................
280$000
Dito sobre os que dão dinheiro a prêmio
......................................................................................................................160$000
Dito
sobre pastos de aluguel
.............................................................................................................................................20$000
Dito
sobre retratistas
.........................................................................................................................................................
20$000
Dito sobre dentistas
.............................................................................................................................................................
5$000
Dito sobre casas de commissões
.................................................................................................................................
200$000
Dito sobre escrivães
...........................................................................................................................................................72$025
Multas
a juizes de facto
.....................................................................................................................................................
40$000
Ditas por infracção de posturas
.......................................................................................................................................
60$000
7:2918085
DESPEZA
Gratificação ao secretario
.............................................................................................................................................
400$000
Dita ao fiscal
...................................................................................................................................................................
500$000
Dita ao porteiro
................................................................................................................................................................100$000
Dita
ao zelador do cemiterio
.........................................................................................................................................
200$000
Dita ao dito do relogio publico
.......................................................................................................................................100$000
Dita
ao advogado da camara
.......................................................................................................................................
300$000
Porcentagem de 12 % ao procurador
..........................................................................................................................
836$262
Luzes, agua e limpeza da cadea
..................................................................................................................................
300$000
Illuminação publica
..........................................................................................................................................................
900$000
Meias custas em processos
..........................................................................................................................................
300$000
Sustento a preses pobres
................................................................................................................................................
50$000
Expediente das mezas parochiaes
..............................................................................................................................
200$000
Dito do jury
.........................................................................................................................................................................
50$000
Dito da camara
................................................................................................................................................................100$000
Execuções
........................................................................................................................................................................200$000
Assignatura
do jornal official
...........................................................................................................................................
17$000
Amortisação de custas, em causas, em que foi condemnada a
camara ............................................................... 100$000
Eventuaes, epidemias, etc ............................................................................................................................................ 300$000
Obras publicas ............................................................................................................................................................. 2:340$821
7:291$085
§ 33 -
Camara municipal da cidade de Taubaté
RECEITA
Imposto sobre theatro e casa de bailes mascarados ou â phantasia ....................................................................... 20$000
Dito sobre dentistas ......................................................................................................................................................... 40$000
Dito sobre vinagre e fabrica de cerveja ......................................................................................................................... 10$000
Dito sobre casas de commissões .................................................................................................................................. 60$000
130$000
Transporte ........................................................................................................................................................................130$000
Dito sobre hoteis................................................................................................................................................................20$000
Ditos sobre espectaculos em geral...............................................................................................................................300$000
Dito sobre relojoarias.........................................................................................................................................................10$000
Dito sobre olarias...............................................................................................................................................................12$000
Dito sobre boticas..............................................................................................................................................................80$000
Dito sobre vehiculos de aluguel......................................................................................................................................328$000
Dito sobre tilhares..............................................................................................................................................................50$000
Dito sobre casas de cabelleireiro e barbeiro.................................................................................................................10$000
Dito sobre lojas de fazendas, ferragens, louças e vidros............................................................................................600$000
Dito sobre os não domiciliados......................................................................................................................................100$000
Dito sobre armarinhos ou perfumarias..........................................................................................................................100$000
Dito sobre fabricas de chapéos..........................................................................................................................................4$000
Dito sobre cartorios............................................................................................................................................................40$000
Dito sobre botequins em geral........................................................................................................................................350$000
Dito sobre casas de jogos licitos e ranchos..................................................................................................................300$000
Dito sobre vehiculos de uso proprio.................................................................................................................................36$000
Dito sobre harpas, realejos e cosmoramas....................................................................................................................80$000
Dito sobre armazens e tavernas em geral..................................................................................................................1:400$000
Dito sobre quartos e casas de quitanda.............................................................................................................................4$000
Dito sobre aferições......................................................................................................................................................1:300$000
Dito sobre rezes cortadas para negocio........................................................................................................................250$000
Dito sobre cevados........................................................................................................................................................1:800$000
Dito sobre solicitador, escrivão de paz e ecclesiastico..................................................................................................12$000
Dito sobre açougues.............................................................................................................................................................6$000
Dito sobre pastos de aluguel.............................................................................................................................................15$000
Dito sobre balsas de madeira...........................................................................................................................................20$000
Dito sobre folias.................................................................................................................................................................300$000
Dito sobre queima de fogos de artificio............................................................................................................................10$000
Dito sobre casas de vender bebidas...........................................................................................................................3:000$000
Dito sobre ditas de vender couros e arreios....................................................................................................................18$000
Dito sobre cães açaimados..................................................................................................................................................4$000
Dito sobre vaccas de leite na cidade...................................................................................................................................5$000
Dito sobre lojas de selleiro, sapateiro, ferreiro e curíves................................................................................................80$000
Dito sobre padarias.............................................................................................................................................................32$000
Dito sobre typographina e lythographia...........................................................................................................................100$000
Dito sobre fabricas de polvora ou fogos............................................................................................................................30$000
Dito sobre ditas de cal........................................................................................................................................................ 10$000
Dito sobre ditas de vehiculos................................................................................................................................................5$000
Dito sobre negociantes de ouro.......................................................................................................................................100$000
Dito sobre vendas de escravos importadas...................................................................................................................700$000
Dito sobre casas de armador.............................................................................................................................................20$000
Dito sobre medida de aguardente importada...................................................................................................................80$000
Dito sobre titulos de datas de terrenos..............................................................................................................................50$000
Dito sobre lojas de alfaiate..................................................................................................................................................40$000
Dito sobre ditas de marceneiro......................................................................................................................................... 10$000
Dito de 10$000 sobre aguardente...................................................................................................................................670$000
Dito sobre carnes verdes e subsidio............................................................................................................................1:000$000
Novo imposto de 6$400....................................................................................................................................................430$000
Licenças extraordinarias......................................................................................................................................................80$000
Para vender pelas ruas e bairros obras de caldeireiro, latoeiro e objectos galvanisados ..................................... .300$000
Para vender fumo na quitanda..........................................................................................................................................700$000
Para vender sal, idem........................................................................................................................................................200$000
Para vender assucar, idem................................................................................................................................................ 40$000
Para vender fazendas e objectos de armarinho pelas ruas e bairros.........................................................................900$000
Aferiçòes..........................................................................................................................................................................1:250$000
Divida activa....................................................................................................................................................................4:530$000
Multas...............................................................................................................................................................................1:250$000
Aluguel dos quartos do mercado......................................................................................................................................330$000
Rendimento dos cemiterios...........................................................................................................................................1:150$000
24:418$000
DESPEZA
Gratificação ao secretario ........................................................................................................................................... 1:000$000
Dita ao medico ................................................................................................................................................................ 200$000
Dita ao zelador do chafariz ............................................................................................................................................ 100$000
Dita ao fiscal ................................................................................................................................................................. 1:200$000
Dita ao porteiro ................................................................................................................................................................ 200$000
Porcentagem de 10 % ao procurador, de 16:535$000 ........................................................................................... 1:653$500
Dita de 40 % ao aferidor ..................................................................................................................................................520$000
Dita de 20 % ao fiscal do mercado ............................................................................................................................. 566$0000
Dita de 40 % ao administrador do cemiterio ............................................................................................................... 460$000
Ao coveiro ........................................................................................................................................................................ 326$000
Extincçao de formigueiros................................................................................................................................................200$000
Expediente da camara .................................................................................................................................................... 300$000
Iluminação publica ........................................................................................................................................................ 3:000$000
Meias custas .................................................................................................................................................................... 500$000
Desapropriações ............................................................................................................................................................. 400$000
Eventuaes ......................................................................................................................................................................... 300$000
Com typographia ..............................................................................................................................................................400$000
Agua e luzes para a cadêa.............................................................................................................................................. 150$000
Principal e premio de 6:000$000 ............................................................................................................................... 2:640$000
Obras publicas............................................................................................................................................................. 10:232$500
24:418$000
§ 34 -
Camara municipal da cidade de Jundiahy
RECEITA
Saldo existente em cofre ............................................................................................................................................. 2:028$888
Imposto de 1$000 sobre cabeças de rezes ................................................................................................................. 400$000
Dito de 30 rs. sobre 15 kilos de café e assucar .........................................................................................................3:000$000
Dito de 500 rs sobre cabeças de porcos ...................................................................................................................... 150$000
Dito de 500 rs. sobre 15 kilos de fumo .......................................................................................................................... 150$000
Dito de 500 rs. sobre portas e janellas .......................................................................................................................... 500$000
Dito de 1$000 sobre cargueiro de aguardente .............................................................................................................. 50$000
Dito de 1$920 sobre carnes verdes e subsidio litterario ............................................................................................. 700$000
Dito sobre aguardente nacional e estrangeira............................................................................................................... 450$000
Dito de 6$400 ................................................................................................................................................................... 400$000
Dito sobre escravos fugidos............................................................................................................................................ 250$000
Licenças em geral ......................................................................................................................................................... 4:500$000
Multas diversas.................................................................................................................................................................. 300$000
Rendimento do cemiterio ............................................................................................................................................. 1:200$000
Dito das casinhas ............................................................................................................................................................... 50$000
Dito das aferições............................................................................................................................................................. 250$000
14:338$888
DESPEZA
Gratificação ao secretario ............................................................................................................................................... 700$000
Dita ao fiscal ..................................................................................................................................................................... 500$000
Dita ao porteiro ................................................................................................................................................................... 90$000
Dita ao administrador do cemiterio ............................................................................................................................... 400$000
Dita ao coveiro ................................................................................................................................................................. 350$000
Ao veterinario, sendo 150 réis de cada cabeça de rez cortada .................................................................................. 50$000
Eventuaes, inclusive porcentagem ao procurador .................................................................................................... 2.918$888
Juros de 10 % da quantia de 5:000$000 e 10 % para amortisação do capital..................................................... 1 000$000
6:038$888
Transporte .......................................................................................................................................................................6:038$888
expediente do jury, meias custas e custas em gera ...................................................................................................1:450$000
Extinção de formigueiros.................................................................................................................................................. 400$000
Illuminação publica .........................................................................................................................................................1:000$000
Conservação de ruas e travessas ................................................................................................................................1:500$000
Obras publicas................................................................................................................................................................ 5:000$000
14:388$888
§ 35 -
Camara municipal da cidade de Lorena
RECEITA
Imposto sobre
aguardente.....................................................................................................600$000
Dito,
idem, de
6$100..............................................................................................................600$000
Dito
de patente
...................................................................................................................1:300$000
Dito
de licença
....................................................................................................................4:600$000
Dito de 1$920 rs. sobre rezes cortadas..............................................................................260$000
Multas
......................................................................................................................................200$000
Aferições
................................................................................................................................400$000
Aforamento de
terrenos.........................................................................................................200$000
Rendimento dos cemiterios publicos ..............................................................................2:000$000
10:160$000
DESPEZA
Gratificarão ao secretario.....................................................................................................300$000
Dita ao bibliotecario............................................................................................................. 300$000
Dita ao fiscal da cidade....................................................................................................... 400$000
Dita ao dito supplente ..........................................................................................................180$000
Dita ao dito de Santo Antonio .............................................................................................200$000
Dito ao continuo ................................................................................................................... 170$000
Dita ao medico do partido................................................................................................... 500$000
Dita aos fiscaes de exames de ruas.................................................................................... 30$000
Dita aos administrador do cemiterio.................................................................................. 300$000
Dita aos coveiros ..................................................................................................................720$000
Dita aos guardas-fiscaes .......................................................................................................30$000
Procentagem ao procurador............................................................................................... 931$200
Dita de 50% ao aferidor .......................................................................................................200$000
A' fabrica 6 por cento do rendimento do cemiterio ...........................................................120$000
Publicação do expediente.................................................................................................... 120$000
Limpeza da cadêa e agua para a mesma ............................................................................70$000
Dita das ruas e praças ............................................................................................................60$000
Extinção de formigueiros...................................................................................................... 100$000
Illuminação publica e da cadêa........................................................................................ 1:400$000
Expediente do jury e meias custas...................................................................................... 160$000
Livros e papeis para o expediente eleitoral .......................................................................100$000
Obras publicas em geral................................................................................................... 2:910$000
Eventuaes............................................................................................................................... 318$800
10:160$000
§ 36 -
Canmara municipal da cidade de Porto-Feliz
RECEITA
Imposto de 6$000 sobre escriptorios de advogados ............................................................ 6$000
Transporte.....................................................................................................................................6$000
Dito de 10$000 sobre consultorios medicos.........................................................................10$000
Dito de 5$000 sobre pastos de aluguel..................................................................................40$000
Dito de 10$000 sobre vendas de escravos............................................................................50$000
Dito de 500 réis sobre porcos vivos ou mortos...................................................................400$000
Dito de 6$000 se bre empregados publicos..........................................................................50$000
Dito de 5$000 sobre cada carro............................................................................................240$000
Dito de 500 réis sobre cada rez morta para negocio..........................................................100$000
Dita de 10$ a 30$000 sobre lojas de ferragens e armarinhos...........................................500$000
Dito de 100$000 sobre cada mascate..................................................................................100$000
Dito de 4$ a 8$000 sobre venda de generos alimenticios.................................................200$000
Dito de 10$100 sobre estabelecimento de pharmacias.......................................................20$000
Dito de 5$000 para estabelecer padarias..............................................................................15$000
Dito de 10$000 para vender figuras de gesso e trocar santos............................................10$000
Dito de 10$000 para vender folhas de Flandres, etc.............................................................40$000
Dito de 150$000 para mascatear com joias........................................................................150$000
Dito de 10$000 para ter hospedaria........................................................................................20$000
Dito de 20$000 para ter bilhares..............................................................................................40$000
Dito de 5 e 2$000 para ter cães e cabras de leite...............................................................100$000
Dito de 10$000 para ter açougue.............................................................................................20$000
Dito de 5$000 para ter vacca de leite....................................................................................120$000
Dito de 10$000 para ter espectaculos publicos, por noite..................................................100$000
Dito de 3$000 para fazer leilão, por dia..................................................................................15$000
Novos impostos com applicação especial............................................................................300$000
Aguardente, carne verde e subsidio litterario........................................................................800$000
Multas por infracção de posturas............................................................................................300$000
Custas em processes
criminaes...............................................................................................12$000
Estanque de
aguardente..........................................................................................................400$000
Aferições....................................................................................................................................140$000
Saldo do anno anterior..........................................................................................................1:331$831
5:6294831
DESPEZA
Gratificação ao secretario.........................................................................................................360$000
Dita ao fiscal...............................................................................................................................360$000
Dita ao porteiro...........................................................................................................................100$000
Dita ao aferidor.............................................................................................................................50$000
Dita ao zelador dos relogios da matriz....................................................................................120$000
Dita ao fabriqueiro........................................................................................................................50$000
Dita ao zelador do cemiterio.....................................................................................................100$000
Porcentagem de 18 % ao procurador......................................................................................778$890
Jury, conselhos de qualificação e aposentadoria do juiz de direito.....................................100$000
Expediente da camara.................................................................................................................50$000
Custas em geral..........................................................................................................................100$000
Luzes e limpeza da cadêa.........................................................................................................100$000
Eventuaes e festas religiosas...................................................................................................100$000
Extincção de formigueiros.........................................................................................................100$000
Obras publicas.........................................................................................................................3.160$941
5.629$831
§ 37 -
Camara municipal da cidade de Jacarehy
RECEITA
Imposto sobre armazens, tavernas,lojas ,boticas e medicos............................................2:600$000
DESPEZA
Gratificação ao secretario....................................................................................................... 300$000
Dita ao fiscal................................................................................................................................ 60$000
Dita ao porteiro........................................................................................................................... 50$000
Procentagem de 10% ao procurador..................................................................................... 272$624
Luzes e limpeza da cadêa......................................................................................................... 80$000
Expediente da câmara, jury, eleições e qualificações ...........................................................50$000
Eventuaes ..................................................................................................................................100$000
Custas e meias custas............................................................................................................... 60$000
Extincção de formigueiros .........................................................................................................50$000
Obras publicas .......................................................................................................................1.698$376
2.716$000
§ 38 -
Camara municipal da cidade do Bragança
RECEITA
Imposto de patente................................................................................................................. 2:220$000
Transporte.................................................................................................................................2:230$000
Dito sobre casas de negocios de fazendas, ferragens, armarinhos,
drogas, chapéos, calçados, roupa feita etc. inclusive objectos de ouro
e
prata.......................................................................................................................................................................................500$000
Dito
sobre armazens de seccos e molhados, ferragens, mantimentos, generos da
terra, etc..................................2:000$000
Dito
sobre mascates
ambulantes.........................................................................................................................................180$000
Dito
sobre escravos
fugidos...................................................................................................................................................
20$000
Dito sobre officinas de
fogos.................................................................................................................................................
30$000
Dito sobre
parelhas...............................................................................................................................................................
..80$000
Dito sobre estabelecimentos com machina a vapor, na
cidade.........................................................................................15$000
Dito
sobre taboleiros de
quitandas........................................................................................................................................40$000
Dito
sobre
botequins..............................................................................................................................................................100$000
Dito
sobre
officinas.................................................................................................................................................................150$000
Dito
sobre
boticas...................................................................................................................................................................100$000
Dito
sobre
bilhares....................................................................................................................................................................60$000
Dito
sobre
açougues..............................................................................................................................................................100$000
Dito
sobre casas de jogos
licitos............................................................................................................................................60$000
Dito
sobre aguardente nacional e estrangeira, com applicação
especial.......................................................................800$000
Dita de 1$000 por pessoa livre, com applicação
especial............................................................................................5:000$000
Dito
de 6$400 sobre armazens, tavernas e botequins, com applicação
especial.........................................................640$000
Dito de 1$920 sobre cabeça de
rez.....................................................................................................................................768$000
Dito de 200 réis, indem, cortada para
consumo...................................................................................................................80$000
Dito de 20$000 sobre
padarias..............................................................................................................................................60$000
Dito de 20$000 sobre a venda de bilhetes da
loteria..........................................................................................................20$000
Dito de 60$000 sobre negocios de quaesquer generos, fora da
povoação................................................................2:400$000
Dito
de 30$000 sobre espectaculos
publicos.....................................................................................................................180$000
Dito
de 10$000 sobre pipa, ou 1$000 sobre barril de aguardente consumida no
municipio....................................2:000$000
Licença
para vender
cal.........................................................................................................................................................600$000
Dita
para tirar esmolas para
festividades..............................................................................................................................30$000
Dita
para vender generos de qualquer
natureza....................................................................................................................80$000
Dita
para queimar fogos de
artificio.......................................................................................................................................20$000
Dita para ter vaaccas e cobras de leite pelas
ruas............................................................................................................800$000
Multas
por infracção de
posturas.......................................................................................................................................1:200$000
Ditas
por differentes
juizes.......................................................................................................................................................80$000
Licenças
para tocar instrumentos, por paga, pelas
ruas......................................................................................................60$000
DEPEZAS
Gratificação
ao secretario, com obrigação de advogar as pequenas causas da
camara........................................1:200$000
Dita ao
porteiro, com obrigação de servir no jury, juntas de qualificação,
conselhos, etc............................................300$000
Porcentagem
de 12% ao procurador, do que
arrecadar................................................................................................2:465$160
Dita
de 30% ao
aferidor..........................................................................................................................................................240$000
Extincção
de
formigueiros......................................................................................................................................................100$000
Agua
e luz para as
prisões.....................................................................................................................................................150$000
Expediente
do
jury......................................................................................................................................................................30$000
Dito
da camara, juntas de qualificação, conselhos,
etc.......................................................................................................100$000
Iluminação
publica.................................................................................................................................................................2:000$000
Pagamento
de custas
atrazadas............................................................................................................................................650$000
Custas
em
processos..............................................................................................................................................................350$000
Meias
ditas,
idem..................................................................................................................................................................1:000$000
Assignaturas
de jornaes e publicação do expediente da
camara.....................................................................................700$000
Eventuaes..............................................................................................................................................................................1:000$000
Concerto
de ruas, etc, calçadas, aguadas,
etc....................................................................................................................800$000
Obras
publicas, inclusive as especiaes, pela renda da capitação, e
desapropriação de terrenos...........................8:757$840
20:543$000
§ 39 -
Camara municipal da villa de Capão Bonito de Paranapanema
RECEITA
Imposto de 10$000 sobre escriptorio de advogacia............................................................................................................20$000
Dito de 10$000 sobre cartorios de tabellião e escrivão de orphãos.................................................................................. 20$000
Dito de 5$000 sobre ditos de juiz de paz e escriptorio de solicitador.................................................................................10$000
Dito de 20$000 sobre officina de relojoaria e ourivesaria....................................................................................................20$000
Dito de 30$000 sobre dentistas e retratistas..........................................................................................................................60$000
Dita de 2$000 sobre cães.........................................................................................................................................................10$000
Dito de 6$000 sobre, carros e carroças..................................................................................................................................72$000
Dito de 2$000 sobre carros de 4 rodas.....................................................................................................................................6$000
Dito de 50$000 sobre negociantes de tropa........................................................................................................................100$000
Dito de 50$000 sobre escravos vendidos no municipio........................................................................................................50$000
Dita de 10$000, idem, embora a escriptura seja passada em outro...................................................................................20$000
Dita de 10$000, sobre os do municipio que forem vendidos em outro...............................................................................20$000
Dito de 2$000 sobre cabeça de rez cortada para consumo...............................................................................................200$000
Dito de 320 réis sobre cabeça do porco, idem.......................................................................................................................44$800
Dito de 5$000 sobre açougues.................................................................................................................................................10$000
Dito de 500 reis sobre cargueiro de café, assucar e
rapadura.............................................................................................50$000
Dito
de 1$000 sobre ditos de aguardente e
fumo................................................................................................................100$000
Dito
de 400 réis sobre ditos de
sal...........................................................................................................................................30$000
Dito
de 200 réis sobre cabeças de porcos, exportados para
negocio................................................................................90$000
Licença
de 5$000 para lojas de
fazendas...............................................................................................................................50$000
Dita
de 20$000 para dita em que se vender roupa
feita.....................................................................................................100$000
Dito
de 15$000 para vender generos da terra e de mar
fóra................................................................................................75$000
Dita
de 15$000 por armazem em que se vender
aguardente.............................................................................................225$000
Dita
de 20$000 para dito em que se vendam
fazendas......................................................................................................100$000
Dita
de 10$000 para tavernas em que se vendam generos da terra e
aguardente...........................................................40$000
Dita
de 20$000 para armazens nos bairros e
estradas........................................................................................................60$000
Dita
de 15$000 para tavernas,
idem........................................................................................................................................45$000
Dita
de 8$000 para vender
mantimentos...............................................................................................................................
32$000
Dita de 10$000 para
parelhas.................................................................................................................................................
40$000
Dita de 15$000 para machimas movidas por
agua...............................................................................................................15$000
Dita
de 5$000 para
botequins..................................................................................................................................................40$000
Dita
de 10$000 para boteis e casas de
pasto.......................................................................................................................20$000
Dita
de 10$000 para boticas e
pharmacias...........................................................................................................................20$000
Dito
de 23$000 para
bilhares...................................................................................................................................................25$000
Dita de 300$000 para mascates de jóias, etc.....................................................................................................................300$000
Dita
de 200$000 para ditos de fazendas e outros
objectos...............................................................................................200$000
Dita
de 30$000 para ditos de imagens, figuras, livros, objectos de
caldeireiro e
funileiro...............................................30$000
Dita de 20$000 para vender bilhetes de
loteria......................................................................................................................20$000
Dito
de 5$000 para ter
padaria.................................................................................................................................................
5$000
Dito de 30$000 para andar com realejo, marmota e animaes
ensinados..........................................................................60$000
Dita
de 30$000 para tirar esmolas no municipio com bandeirs do Divino
Espirito Santo...............................................30$000
Dita de 8$000 para faber parys nos rios Guapeara, Taquaral, Paranapanema,
Almas, Paranapitanga e
Apiahy-mirim...................................................................................................................................64$000
Dito
de 10$000 para
fandangos..............................................................................................................................................10$000
Dita
de 30$000 para espectaculos e divertimentos
publicos.............................................................................................
60$000
Direitos do
mercado...............................................................................................................................................................199$000
Concessão
de
terrenos............................................................................................................................................................
60$000
2:907$800
DESPEZA
Gratificação ao
secretario.......................................................................................................................................................160$000
Dita
ao fiscal da cidade.
.........................................................................................................................................................100$000
Dita
ao dito da freguezia de
S.José.........................................................................................................................................50$000
Dita
ao
porteiro...........................................................................................................................................................................50$000
Porcentagem
de 12% ao
procurador....................................................................................................................................348$936
Expediente
da
camara...............................................................................................................................................................95$000
Dito
do
jury.................................................................................................................................................................................242$000
Com
presos
pobres.................................................................................................................................................................214$000
Coma
cadêa.............................................................................................................................................................................140$000
Aluguel
da casa que serve de
mercado..................................................................................................................................84$000
Obras publicas......................................................................................................................................................................1:407$866
2:907$800
§ 40 -
Camara municipal da villa de Cananéa
RECEITA
Imposto de 4$000 sobre casas de negocio na villa..................................................................124$000
Dito de 30$000 sobre casas de negocio nos sitios..................................................................... 3$000
Dito de 0$000 sobre officinas........................................................................................................10$000
Dito de 320 rs sobre capados cortados...................................................................................... 20$000
Dito de 860 reis sobre rezes cortadas......................................................................................... 60$000
Dito de 240 réis sobre mão de engenho de pilar arroz..............................................................36$000
Dito de 2$000 sobre fabrica de aguardente..................................................................................8$000
Dito de 4$000 sobre pipa de dita.............................................................................................. 258$000
Dito de 10$000 sobre fabrica de telhas e tijolos........................................................................ 10$000
Dito de 300 sobre cada 15 kilos de fumo................................................................................. 180$000
Dito de 200 réis sobre cada 40 litros de mate............................................................................12$000
Dito de 4 réis sobre metro de algodão de Minas........................................................................12$000
Dito de 20 réis sobre sacco de arroz pilado .............................................................................140$000
Dito de 3 por cento sobre vinhos, vinagre e outros liquidos.................................................... 180$000
Dito de 20 réis sobre cada palmo de terreno do rocio para chacaras.....................................50$000
Dito de 40 réis sobre cada dito de terreno para plantação no rocio........................................40$000
Multas por infracção de posturas................................................................................................ 100$000
Importancia do subsidio litterario, com applicação especial.................................................. 300$000
Aferições de pesos e medidas..................................................................................................... 60$000
1:930$000
DESPEZA
Gratificação ao secretario........................................................................................................... 100$000
Dita ao fiscal.................................................................................................................................. 100$000
Dita ao porteiro............................................................................................................................... 60$000
Porcentagem de 9% ao procurador........................................................................................... 160$000
Aposentadoria, do juiz de direito....................................................................................................40$000
Meias custas em processos...........................................................................................................15$000
Expediente da camara.................................................................................................................... 30$000
Iluminação da casa da mesma...................................................................................................... 10$000
Concerto de pontes e fontes........................................................................................................ 170$000
Limpeza do rocio........................................................................................................................... 240$000
Sustento de presos pobres............................................................................................................. 80$000
Obras do cemiterio publico, pela verba do subsidio..................................................................300$000
Limpeza da cadêa........................................................................................................................... 35$000
Melhoramento da agua potavel.................................................................................................... 200$000
Despezas diversas.......................................................................................................................... 60$000
Obras publicas em geral................................................................................................................. 25$000
1:960$000
§ 41 -
Camara municipal da villa de Nazareth
RECEITA
Saldo existente ......................................................................................................................... 3:556$082
Imposto sobre lojas ....................................................................................................................... 60$000
Dito sobre armazens e tavernas ................................................................................................208$000
Dito de 500 réis sobre cada 15 kilos de fumo ........................................................................... 15$000
Dito de 2$ e l0$000 sobre botequins ........................................................................................ 120$000
Dito de 20$000 sobre casas de jogos licitos .......................................................................... 200$000
Dito de 500 réis sobre cargueiro de aguardente importada .....................................................10$000
Dito de 100 e 500 réis sobre rezes cortadas ..............................................................................15$000
Dito de 2$000 sobre animaes importados ................................................................................. 20$000
Dito 20$000 sobre espectaculos ................................................................................................. 60$000
Dito de 40$ e 60$000 sobre mascates ....................................................................................... 60$000
Dito de 10J réis sobre aferição de pesos e medidas ............................................................... 30$000
Dito do 500 réis sobre escravos, com applicação ás obras da matriz ....................................85$000
Nono imposto de 6$400, e imposto provincial para vender aguardente,
rezes e subsidio litterario, com applicação especial. 400$000
Multas diversas..................................................................................................................................60$000
4:969$082
DESPEZA
Gratificação ao secretario ....................................................................................................................200$000
Data ao fiscal ...........................................................................................................................................80$000
Dita ao porteiro ........................................................................................................................................50$000
Eventuaes, inclusive a porcentagem de 14 por cento ao procurados ........................................... 300$000
Despeza com advogados ......................................................................................................................80$000
Dita com a creação de ingenuos ........................................................................................................120$000
Dita com vestuario a menores pobres, para frequentar as escolas ...............................................100$000
Meias custas em geral ............................................................................................................................40$000
Obras publicas, da camara e cadêa, pelo novo imposto de 6$100, e
imposto provincal sobre aguardente, rezes e subsidio
litterario....................................................................................................................................................400$000
Idem, inclusive as da casa da camara e cadêa .............................................................................3:539$082
4:909$082
§ 42 -
Camara municipal da villa do Patrocinio
RECEITA
Imposto de patente e licença sobre lojas de fazendas, ferragens e
armarinhos ; sobre bebidas alcoolicas, generos do paiz e sal; sobre
hospedarias, pastos de aluguel; retratistas, dentistas, ourives,
mascates, latoeiros, caldeireiros, funileiros, officinas de fogos; e
sobre cães ........................................................................................................................................................360$000
Dito sobre cabras, vaccas de leite e outros animaes, a que 6 permittido pastar no rocio............60$000
Dito sobre engenhos destinados ao fabrico d aguardente e assucar para consumo .................300$000
Dito sobre aferições de pesos e medidas .........................................................................................35$000
Dito sobre talho ..................................................................................................................................... 40$000
Dito sobre fóros de terrenos .................................................................................................................30$000
Multas diversas ....................................................................................................................................100$000
Divida activa .........................................................................................................................................200$000
1:125$000
DESPEZA
Gratificação ao secretario..................................................................................................................150$000
Dita ao fiscal........................................................................................................................................100$000
Dita ao porteiro......................................................................................................................................50$000
Expediente da camara..........................................................................................................................50$000
Extincção de formigueiros....................................................................................................................30$000
Meias custas..........................................................................................................................................30$000
Luzes para a cadêa, limpeza da mesma e sustento de presos pobres.........................................30$000
Compra de moveis para a camara...................................................................................................100$000
Aluguel da sala da camara...................................................................................................................48$000
Pagamento dos já adquiridos..............................................................................................................36$800
Dito da confecção e codificação das posturas municipaes............................................................60$000
Assignatura do jornal official................................................................................................................48$000
Limpeza e fechos do rocio...................................................................................................................60$000
Pagamento ao secretario, do que lhe compete nos exercícios de
1875 -
1876 e 1876 -1877, em virtude da lei de 20 de Abril
de1875.................................................................................................................................................100$000
Eventuaes, inclusive ruas e pontes, e porcentagem ao procurador, á razão de 12 por cento..263$000
1:125$000
§ 43 -
Camara municipal da villa de Santa Rita do Paraíso
RECEITA
Importancia existente em titulo á favor da camara.........................................................................493$492
Licenças para abrir casas de negocio..............................................................................................98$000
Ditas para vender aguardente............................................................................................................57$600
Aferições...............................................................................................................................................36$590
Imposto sobre engenhos, movidos por água e animaes..............................................................198$000
Dito sobre córte de gado e porcos....................................................................................................60$000
Dito sobre carros carregados que passam pelo municipio......................................................1:200$000
Dito sobre cartorios.............................................................................................................................20$000
Dito sobre datas para casas..............................................................................................................30$000
Multas..................................................................................................................................................200$000
2:393$292
DESPEZA
Gratificação ao secretario................................................................................................................200$000
Dita ao porteiro....................................................................................................................................75$000
Dita ao fiscal da villa.........................................................................................................................100$000
Dita ao dito de Santo Antonio da Rifaina.........................................................................................60$000
Procentagem ao procurador............................................................................................................228$012
Luzes para o quartel............................................................................................................................54$000
Objectos de expediente......................................................................................................................25$000
Impressão de talões............................................................................................................................40$000
Custas.................................................................................................................................................220$000
Obras publicas................................................................................................................................1:100$000
Despezas eventuaes.........................................................................................................................291$820
2:393$292
§ 44 -
Câmara municipal da villa de S. Carlos do Pinhal
RECEITA
Imposto sobre, casas de negocio................................................................................................4:200$000
Transporte...................................................................................................................................... 1:200$000
Dito sobre botequins.......................................................................................................................... 60$000
Dito sobre boticas.............................................................................................................................. 20$000
Dito solire tavernas.......................................................................................................................... 240$000
Dito sobre cães com colleira ............................................................................................................40$000
Dito sobre cabras e carneiros.......................................................................................................... 20$000
Dito sobre carnes verdes ................................................................................................................250$000
Aferições ...........................................................................................................................................249$600
Licenças para jogos licitos................................................................................................................ 20$000
Ditas para hoteis................................................................................................................................ 20$000
Dita para espectaculos ....................................................................................................................160$000
Bancas de advogados....................................................................................................................... 30$000
bnposto sobre consultorios medicos............................................................................................... 30$000
Dito solire carimbos de carros .......................................................................................................220$000
Multas diversas .................................................................................................................................100$000
Dita sobre jurados ............................................................................................................................100$000
2:739$600
DESPEZA
Gratificação ao secretario............................................................................................................... 120$000
Dita ao fiscal ........................................................................................................................................60$000
Dita ao porteiro................................................................................................................................... 30$000
Limpeza da cadêa.............................................................................................................................. 50$000
Custas judiciarias .............................................................................................................................200$000
Publicação dos trabalhos da camara ............................................................................................120$000
Eventuaes.......................................................................................................................................... 200$000
Extincção de formigueiros ...............................................................................................................250$000
Expediente ...........................................................................................................................................50$000
Desnezas com o novo cemiterio..................................................................................................... 200$000
Obras publicas............................................................................................................................... 1:148$448
Porcentagem ao procurador, de 12 por cento ..............................................................................331$152
2:759$600
§ 45 -
Camara municipal da villa do Ribeirão Preto
RECEITA
Imposto sobre lojas e armizens de seccos e molhados.............................................................. 500$000
Dito sobre aguardente .....................................................................................................................200$000
Dito sobre boticas, bilhares e boteis .............................................................................................100$000
Dito sobre pastos de aluguel e parelhas .........................................................................................30$000
Dito sobre engenhos de assucar...................................................................................................... 80$000
Dito sobre engenhos de serra e carros........................................................................................... 80$000
Dito sobre espectaculos etc. ............................................................................................................ 50$000
Dito sobre açougues e cabeças de rezes cortadas na villa ........................................................200$000
Licença para mascatear no município e vender generos vindos de fóra................................... 300$000
Multas diversas e licenças diversas............................................................................................... 460$000
2:000$000
DESPEZA
Gratificação ao secretario............................................................................................................... 250$000
Dita ao fiscal...................................................................................................................................... 250$000
Transporte.......................................................................................................................................... 500$000
Dita ao porteiro ................................................................................................................................. 120$000
Dita ao arruador .................................................................................................................................. 60$000
Limpeza publica e outros expedientes........................................................................................... 200$000
Obras publicas e desapropriações ................................................................................................ 600$000
Meias custas ......................................................................................................................................100$000
Luzes para a cadêa e alimentação de
presos pobres..................................................................100$000
Eventuaes e porcentagem de 10 por cento ao procurador.......................................................... 320$000
§ 46 -
Camara municipal de S. José do Parahytinga
RECEITA
Imposto sobre armazens e vendas.................................................................................................. 504$000
Dito sobre armarinhos e ferragens.................................................................................................. 161$000
Dito sobre lojas .................................................................................................................................... 42$500
Dito sobre carnes verdes, com applicação especial, e subsidio litterario ................................ 140$000
Dito sobre aguardente....................................................................................................................... 130$680
Dito sobre animaes muar, cavallar e vaccum, a 1$000 por cabeça ............................................. 63$020
Dito sobre cães.................................................................................................................................... 18$000
Dito sobre espectaculos .................................................................................................................... 10$000
Dito sobre armamentos apprehendidos e postos em hasta publica............................................. 26$720
Dito de 520 réis sobre cabeça de porco ......................................................................................... 57$240
Dito de 640 reis sobre cabeça de rez .............................................................................................. 37$560
Licença a mascates ............................................................................................................................ 15$000
Dita para vender generos seccos...................................................................................................... 10$800
Aferição de pesos e medidas............................................................................................................ 67$100
Multas diversas..................................................................................................................................... 33$520
Saldo existente......................................................................................................................................10$454
1:317$764
DESPEZA
Gratificação ao secretario ............................................................................................................... 200$000
Dita ao fiscal ........................................................................................................................................ 70$000
Dita ao porteiro ................................................................................................................................... 40$000
Porcentagem de 12 por cento ao procurador................................................................................ 189$217
Aluguel da sala da camara................................................................................................................. 60$000
Conservação das ruas, pontes, roçados do rocio e asseio das mesmas .................................512$227
Diaria ao feitor da camara ................................................................................................................. 57$280
Asseio da cadêa, luzes e concerto da mesma ............................................................................... 26$500
Expediente da camara .....................................................................................................................162$540
1:317$764
§ 47 -
Camara municipal da villa de Jaboticabal
RECEITA
Imposto sobre carne verde............................................................................................................... 134$400
Dito sobre armazens, tavernas e botequins....................................................................................704$000
Multas ................................................................................................................................................. 360$000
Cobrança de ditas anteriores ......................................................................................................... 220$000
Licença para bilhar e açougue........................................................................................................... 40$000
1:458$400
DESPEZA
Gratificação ao secretario................................................................................................................ 200$000
Dita ao fiscal da villa......................................................................................................................... 100$000
Dita ao dito dos Barretos....................................................................................................................50$000
Dita ao porteiro.................................................................................................................................... 60$000
Porcentagem ao procurador............................................................................................................ 175$008
Dita ao arruador................................................................................................................................... 50$000
Obras publicas, inclusive a cadêa................................................................................................... 543$392
Illuminação e limpeza da cadêa......................................................................................................... 30$000
Custas................................................................................................................................................... 50$000
Meias ditas..........................................................................................................................................100$000
Eventuaes............................................................................................................................................100$000
1:458$400
§ 48 -
Camara municipal da villa do Jahú
RECEITA
Imposto sobre lojas........................................................................................................................... 400$000
Dito sobre armazens de seccos e molhados................................................................................ 800$000
Dito sobre animaes de custeio....................................................................................................... 250$000
Dito sobre córte de rezes................................................................................................................. 600$000
Dito sobre alambique........................................................................................................................200$000
Dito sobre carros de aluguel............................................................................................................ 200$000
Dito sobre capados.......................................................................................................................... 150$000
Dido sobre medicos, solicitadores e escrivães.............................................................................. 50$000
Dito sobre boticas................................................................................................................................20$000
Dito sobre bilhares.............................................................................................................................. 16$000
Dito sobre pastos de aluguel............................................................................................................. 20$000
Dito sobre sellarias e mais oflicinas................................................................................................. 50$000
Dito sobre hospedarias e botequins................................................................................................. 20$000
Dito sobre cães................................................................................................................................... 30$000
Dito sobre jogos licitos......................................................................................................................500$000
Dito sobre mascates........................................................................................................................ 100$000
Dito especial, para as obras da matriz, sobre café, assucar e fumo ......................................2:000$000
Dito sobre vaccas leiteiras.............................................................................................................. 200$000
Aferição de pesos e medidas......................................................................................................... 200$000
Multas pelo fiscal............................................................................................................................... 300$000
Ditas sobre jurados........................................................................................................................... 600$000
Novos impostos................................................................................................................................. 25$$000
6:456$000
DESPEZA
Gratificação ao secretario................................................................................................................ 300$000
Dita ao fiscal da villa......................................................................................................................... 300$000
Dita ao dito do Sapé......................................................................................................................... 100$000
Dita ao porteiro.................................................................................................................................. 100$000
Expediente da camara...................................................................................................................... 100$000
Dito do jury e eleições....................................................................................................................... 100$000
Limpeza e illuminação da cadêa..................................................................................................... 300$000
Dita das águas da servidão publica.................................................................................................. 50$000
Extincção de formigueiros................................................................................................................ 200$000
Dita de cães......................................................................................................................................... 20$000
Meias custas em geral.......................................................................................................................300$000
Com advogado das causas da camara.......................................................................................... 300$000
2:170$000
Eventuaes .......................................................................................................................................... 500$000
Obras publicas e concertos da casa da camara, matadouro e ruas ....................................... 1:251$280
Ditas da egreja matriz ................................................................................................................... 1:900$000
Porcentagem ao procurador ............................................................................................................ 534$720
Dita ao mesmo, de 5 por cento, pelo imposto especial ............................................................... 100$000
6:456$000
§ 49 -
Camara municipal da villa da Redempção
RECEITA
Saldo do anno de 1877-1878 ........................................................................................................... 14$164
Imposto sobre lojas de fazendas e armarinhos ............................................................................ 120$000
Dito sobre molhados e tavernas ..................................................................................................... 400$000
Dito sobre córte de rezes .................................................................................................................. 68$880
Dito sobre fumo e de capados ....................................................................................................... 208$000
Dito sobre casas de aguardente .................................................................................................... 150$000
Dito sobre casas de jogos licitos ...................................................................................................... 50$000
Dito sobre officinas e olarias ............................................................................................................. 60$000
Dito sobre mascates .........................................................................................................................100$000
Dito sobre espetaculos publicos ........................................................................................................40$000
Dito sobre negociantes de tropa ........................................................................................................30$000
Dito sobre folias do Espirito Santo (de fóra) ................................................................................. 120$000
Dito de 40 réis sobre cada 15 kilos de cafe exportado ................................................................. 640$00
Aferição de pesos e medidas ........................................................................................................... 80$000
Multas por infracção de posturas .................................................................................................... 150$000
Aluguel dos quartos do barracão .................................................................................................... 180$000
2:411$044
DESPEZA
Gratificação ao secretario ............................................................................................................... 250$000
Dita ao fiscal ..................................................................................................................................... 150$000
Dita do porteiro ................................................................................................................................... 40$000
Porcentagem de 12 por cento ao procurador ............................................................................... 262$677
Concertos da egreja matriz ............................................................................................................. 100$000
Expediente da camara ....................................................................................................................... 30$000
Assignatura do jornal official .............................................................................................................. 18$000
Expediente de eleições e qualificação .............................................................................................10$000
Extincção de formigueiros ................................................................................................................. 20$000
Desapropriação e obras publicas ...............................................................................................1:450$000
Eventuaes ............................................................................................................................................ 80$367
2:411$044
§ 50 -
Camara municipal da villa de Itapecerica
RECEITA
Licenças para casas de negocio ................................................................................................... 532$200
Ditas para tirar esmolas .................................................................................................................... 10$030
Ditas para jogos licitos ...................................................................................................................... 70$000
612$200
Imposto sobre cargueiros de aguardente ..................................................................................... 273$000
Dito sobre carnes verdes .................................................................................................................. 43$840
Novo imposto de 6$400 .................................................................................................................... 64$000
Multas ................................................................................................................................................... 10$000
1:003$040
DESPEZA
Gratificação ao secretario ............................................................................................................... 128$000
Dita ao fiscal ........................................................................................................................................ 30$000
Dita ao porteiro ................................................................................................................................... 20$000
Porcentagem de 8 por cento ao procurador .................................................................................... 80$243
Utensis para a camara ..................................................................................................................... 147$500
Fxpediente ........................................................................................................................................... 30$000
Com eleições e qualificações ........................................................................................................... 30$000
Limpeza e concertos ........................................................................................................................ 120$000
Acquisição de pesos e medidas metricas ...................................................................................... 50$000
Despezas eventuaes .......................................................................................................................... 50$000
Obras publicas .................................................................................................................................. 293$297
Aluguel da sala da camara ................................................................................................................ 24$000
1:003$040
§ 51 -
Camara municipal da villa da Serra Negra
RECEITA
Rendimento do estanque ................................................................................................................ 700$000
Aferições ............................................................................................................................................. 90$000
Imposto de 10$000 sobre armazens ............................................................................................. 300$000
Dito de 10$000 para abertura de negocio ................................................................................... 350$000
Dita de 8$000 sobre tavernas ........................................................................................................ 256$000
Dito de 4$000 sobre aguardente ................................................................................................... 128$000
Dito de 6$400 ................................................................................................................................... 230$400
Dito de 30$000 sobre lojas ............................................................................................................. 300$000
Dito de 40$000 sobre mascates .................................................................................................... 160$000
Dito sobre casas de jogos licitos ..................................................................................................... 45$000
Dito sobre cães e cabras de leite .................................................................................................... 30$000
Dito sobre carnes verdes e subsidio litterio .................................................................................. 260$000
Dito sobre cabeças de reses .......................................................................................................... 120$000
Dito sobre cepa .................................................................................................................................. 18$000
Dito sobre botequins .......................................................................................................................... 40$000
Dito sobre carros e carroças ............................................................................................................. 18$000
Dito sobre mascates de obras de folha, calçados e de qualquer especie .................................. 60$000
Dito sobre officios e patente ............................................................................................................. 70$000
Dito sobre escravos fugido e prisão dos mesmos ......................................................................... 20$000
Dito sobre machinas de limpar café .............................................................................................. 100$000
Dito sobre funileiros ............................................................................................................................ 20$000
Dito sobre animaes .......................................................................................................................... 200$000
Dito sobre fabricas de aguardente e fumo ...................................................................................... 50$000
Rendimento do mercado ................................................................................................................. 400$003
Multas diversas ................................................................................................................................... 32$000
3:997$400
DESPEZA
Gratificação ao secretario ............................................................................................................... 300$000
Dita ao fiscal ...................................................................................................................................... 200$000
Dita ao porteiro.................................................................................................................................. 130$000
Dita ao administrador do mercado.................................................................................................. 200$000
Dita ao aferidor ................................................................................................................................... 30$000
Porcentagem de 12 por cento ao procurador ............................................................................... 479$688
Luzes e limpeza da cadêa.................................................................................................................. 50$000
Expediente da camara...................................................................................................................... 100$000
Dito de eleições .................................................................................................................................. 30$000
Eventuaes........................................................................................................................................... 200$000
Porcentagem de 15 por cento ao procurador, sobre animaes...................................................... 30$000
Obras publicas................................................................................................................................ 2:247$712
3:997$400
§ 52 -
Camara municipal da villa da Penha
RECEITA
Saldo constante do balanço.......................................................................................................... 5:552$893
Ramo do estanque............................................................................................................................ 300$000
Aferição de pesos e medidas.......................................................................................................... 150$000
Muitos diversas.................................................................................................................................. 150$000
Licença a mascates.......................................................................................................................... 100$000
Dita para espectaculos....................................................................................................................... 20$000
Dita para armarinhos........................................................................................................................ 250$000
Dita para ter pary............................................................................................................................... 100$000
Novo imposto..................................................................................................................................... 200$000
Imposto sobre cabeças ...................................................................................................................... 30$000
Dito sobre balcões............................................................................................................................ 300$000
Dito sobre carnes verdes.................................................................................................................... 20$000
Dito sobre animaes........................................................................................................................... 250$000
Dito sobre pastos de aluguel.............................................................................................................. 30$000
Dito sobre carros................................................................................................................................. 50$000
Dito sobre escravos fugidos, recolhidos á cadêa........................................................................... 20$000
Dito sobre café............................................................................................................................... 2:500$000
10:052$895
DESPEZA
Gratificação ao secretario................................................................................................................ 300$000
Dita ao fiscal....................................................................................................................................... 300$000
Dita ao porteiro..................................................................................................................................... 50$000
Porcentagem ao procurador............................................................................................................. 435$000
Dita ao aferidor..................................................................................................................................... 45$000
Luzes e limpeza da cadêa................................................................................................................... 50$000
Expediente da camara......................................................................................................................... 20$000
Eventuaes............................................................................................................................................ 100$000
Extincção de formigueiros................................................................................................................. 100$000
Obras publicas................................................................................................................................. 8.652$835
10:052$895
§ 53 -
Camara municipal da villa de Santa Izabel
RECEITA
Imposto de 5$000 a 10$000 sobre engenhos de aguardente .................................................... 500$000
Dito sobre lojas e armarinhos ...........................................................................................................211$000
Dito sobre armazéns e butequins .................................................................................................... 357$800
Dito sobre padarias.............................................................................................................................. 40$000
Dito sobre pastos de aluguel ...............................................................................................................25$000
Dito sobre cartórios de escrivães....................................................................................................... 24$000
Dito sobre cães .....................................................................................................................................20$000
Dito sobre latoeiros ..............................................................................................................................10$000
Dito sobre carimbos de carros ............................................................................................................24$000
Dito sobre escravos fugidos................................................................................................................ 20$000
Dito sobre fumo..................................................................................................................................... 41$080
Dito sobre venda de animaes.............................................................................................................. 11$000
Dito sobre capados e rezes cortadas ................................................................................................18$400
Dito sobro carne verde e subsidio litterario....................................................................................... 49$920
Dito sobre aguardente........................................................................................................................ 208$000
Novos impostos................................................................................................................................... 166$400
Licença para o carnaval ..........................................................................................................................2$000
A ferição de pesos e medidas........................................................................................................... 110$000
Multas diversas.................................................................................................................................... 162$000
2:001$240
DESPEZA
Amortisação do deficit de 1877-1878............................................................................................... 172$443
Gratificação ao secretario................................................................................................................... 200$000
Dita ao fiscal .........................................................................................................................................200$000
Dita ao porteiro....................................................................................................................................... 50$000
Porcentagem ao procurador, de 12 por cento.................................................................................. 240$148
Expediente da câmara, jury, eleições e qualificações .....................................................................130$030
Illuminação publica e da cadéa........................................................................................................... 450$000
Concerto de ruas e extincção do formigueiros .................................................................................100$000
Custas e meias custas......................................................................................................................... 150$000
Desapropriações para aberturas de ruas......................................................................................... 300$000
Eventuaes ..................................................................................................................................................8$649
2:001$247
§ 54 -
Camara municipal da villa de Santo Amaro
RECEITA
Licenças para negócios .....................................................................................................................500$000
Impcsto sobre aguardente e cabeças de rezes, importadas........................................................ 500$000
Dito de 2$000 sobre carros, com applicação especial .................................................................200$000
Aferição de pesos e medidas............................................................................................................. 80$000
Multas por infracçâo de posturas ........................................................................................................40$000
Rendimento do cemiterio..................................................................................................................... 80$000
Renda provincial pertencente á câmara.......................................................................................... 800$000
2:200$000
DESPEZA
Gratificação ao secretario .................................................................................................................128$000
Dita ao fiscal ..........................................................................................................................................30$000
Dita ao porteiro..................................................................................................................................... 20$000
Dita ao zelador do cemitério............................................................................................................... 60$000
Custas em geral ..................................................................................................................................180$000
Obras publicas................................................................................................................................. 1.100$000
Eventuaes............................................................................................................................................ 682$000
2.200$000
§ 55 -
Camara municipal da villa de Brotas
RECEITA
Novo imposto. ........................................................................................................................................................256$000
Imposto sobre aguardente....................................................................................................................................161$000
Dito sobre carnes verdes......................................................................................................................................203$400
Dito sobre escriptonos de advogado.................................................................................................................... 408000
Dito sobre consultorios medicos............................................................................................................................40$000
Dito sobre cartorios.................................................................................................................................................50$000
Dito sobre escriptorios de solicitadores...............................................................................................................15$000
Dito sobre hospedarias. .........................................................................................................................................10$000
Dito sobre officinas................................................................................................................................................110$000
Dito sobre retratistas....................................................................................................................................................$
Dito sobre dentistas.................................................................................................................................................20$000
Dito sobre olarias.....................................................................................................................................................40$000
Dito sobre pastos de aloguel................................................................................................................................110$000
Dito sobre capitalistas que dão dinheiro a premio...................................................................................................$
Dito sobre commercio de tropa...................................................................................................................................$
Dito soibre cargueiros de generos importados..................................................................................................100$000
Dito sobre cabeças de rezes no talho.................................................................................................................240$000
Dito sobre açougues................................................................................................................................................10$000
Dito sobre porcos no picado.................................................................................................................................250$000
Dito sobre carneiros e cabritos...................................................................................................................................$
Dito sobre parelhas......................................................................................................................................................$
Dito sobre carros de aloguel.................................................................................................................................100$000
Dito sobre tiradores de esmolas para o Divino Espirito Santo..........................................................................60$000
Dito sobre botequins provisorios............................................................................................................................10$000
Dito sobre espectaculos publicos...............................................................................................................................$
Dito sobre mascates de arreios..............................................................................................................................10$000
Dito sobre tocadores de realejos.................................................................................................................................$
Dito sobre animaes ensinados....................................................................................................................................$
Dito sobre vendedores de figuras................................................................................................................................$
Dito sobre corridas de touros.......................................................................................................................................$
Dito sobre queima de fogos de artificios....................................................................................................................$
Dito sobre vendedores de bilhetes de loteria........................................................................................................20$000
Dito sobre cães..............................................................................................................................................................$
Dito sobre padarias....................................................................................................................................................5$000
Dito sobre engenho de assucar e alambique......................................................................................................360$000
Dito sobre dito de cerrar madeira...........................................................................................................................20$000
Dito sobre leilões...........................................................................................................................................................$
Dito sobre caldeireiros..................................................................................................................................................$
Dito sobre cães e cabras de leite...........................................................................................................................15$000
Dito de 40 réis sobre 15 kilos de café aos fazendeiros.................................................................................1:200$000
Dito de capitação, de 100 réis por pessoa.........................................................................................................700$000
Dito sobre sal nos negocios....................................................................................................................................50$000
Dito sobre especialidade..............................................................................................................................................$
Dito sobre drogas......................................................................................................................................................30$000
Aferições.....................................................................................................................................................................10$000
Idem.............................................................................................................................................................................80$000
Licenças para mascates de
joias..................................................................................................................................$
D ita para negocios de fazendas...........................................................................................................................300$000
Dita para mascates de ditas...........................................................................................................................................$
Dita para negociantes de molhados.....................................................................................................................600$000
Dita para armarinho (especial).......................................................................................................................................$
Dita para negociantes de seccos da terra.............................................................................................................16$000
Dita para ter boticas..................................................................................................................................................50$000
Dita para ter bilhares.................................................................................................................................................40$000
Dita para ter negocios nas estradas............................................................................................................................$
5:326$400
Multas........................................................................................................................................................................100$000
Dita sobre infractores da lei do systhema metrico decimal...............................................................................100$000
Dita a jurados..................................................................................................................................................................$
5:532$100
DESPEZA
Gratificação ao secretario.....................................................................................................................................400$000
Dita ao fiscal............................................................................................................................................................300$000
Dita ao porteiro ......................................................................................................................................................150$000
Porcentagem ao procurador .................................................................................................................................663$888
Agua, luzes e limpezas ..........................................................................................................................................250$000
Expediente do jurv, qualificação de votantes e eleições....................................................................................250$000
Meias custas............................................................................................................................................................200$000
Com advogado........................................................................................................................................................400$000
Eventuaes.................................................................................................................................................................100$000
Obras publicas......................................................................................................................................................2:818$512
5:532$400
§ 56 -
Camara municipal da villa de Paranahya
RECEITA
Imposto sobre negocios.........................................................................................................................................400$000
Dito sobre jogos......................................................................................................................................................820$000
Dito sobre botequins...............................................................................................................................................150$000
Dito sobre mascates...............................................................................................................................................200$000
Dito sobre hoteis.......................................................................................................................................................80$000
Dito sobre espectaculos publicos...........................................................................................................................60$000
Dito sobre vendedores de obras de folha..............................................................................................................24$000
Dito sobre cabeças de rezes...................................................................................................................................12$000
Dito sobre carne verde, novo imposto e aguardente..........................................................................................500$000
Dito sobre parelhas...................................................................................................................................................24$000
Rendimento do cemiterio.......................................................................................................................................150$000
Dito das casinhas da camara..................................................................................................................................34$000
Multas diversas..........................................................................................................................................................18$000
Aferições.....................................................................................................................................................................28$000
Saldo do anno de 1877 a 1878..........................................................................................................................1:146$806
3:646$806
DESPEZA
Gratificação ao secretario....................................................................................................................................200$000
Dita ao fiscal ............................................................................................................................................................60$000
Dita ao porteiro .......................................................................................................................................................48$000
Porcentagem de 10 por cento ao procurador....................................................................................................200$000
Ao fiscal, 4ª parte das multas...................................................................................................................................4$500
Luzes para a cadêa...................................................................................................................................................8$000
Expediente das mezas parochiaes.......................................................................................................................40$000
Meias custas ...........................................................................................................................................................20$000
Concerto de ruas ..................................................................................................................................................250$000
Com fontes de agua potavel................................................................................................................................100$000
Com o cemiterio publico.........................................................................................................................................49$500
Obras publicas....................................................................................................................................................1:000$000
1:980$000
Transporte...........................................................................................................................................................1:980$000
Eventuaes.................................................................................................................................................................20$000
10 por cento ao procurador pelas rendas com applicação especial................................................................50$000
Reparos na egreja matriz, idem.......................................................................................................................1:596$806
3:646$806
§ 57 -
Camara municipal da villa da Piedade
RECEITA
Imposto sobre aguardente e carne verde.........................................................................................................390$400
Dito aguardente e fumo importados..................................................................................................................100$280
Dito sobre cabeças de rezes e porcos.............................................................................................................129$500
Dito sobre casas de negocios...........................................................................................................................200$000
Dito sobre mascates e funileiros..........................................................................................................................82$500
Dito sobre pastos de aluguel................................................................................................................................20$000
Dito sobre olarias...................................................................................................................................................15$000
Novos impostos....................................................................................................................................................217$000
Aferições.................................................................................................................................................................35$000
Avenças.................................................................................................................................................................220$000
Licenças diversas..................................................................................................................................................70$000
Multas idem.............................................................................................................................................................80$000
1:509$680
DESPEZA
Gratificação ao secretario..................................................................................................................................120$000
Dita ao fiscal..........................................................................................................................................................60$000
Dita ao porteiro......................................................................................................................................................40$000
Porcentagem de 10 por cento ao fiscal................................................................................................................8$000
Dita de 50 por cento ao aferidor..........................................................................................................................17$500
Porcentagem de 6 por cento ao procurador......................................................................................................84$820
Aluguel da sala da camara e jury.......................................................................................................................100$000
Expediente da câmara e qualificação de votantes.........................................................................................120$000
Luzes para a cadêa...............................................................................................................................................50$000
Custas em geral...................................................................................................................................................100$000
Eventuaes.............................................................................................................................................................100$000
Obras publicas.....................................................................................................................................................709$360
1:5068680
§ 58 -
Camara municipal da villa de Campo-Largo
RECEITA
Saldo, conforme o balanço................................................................................................................................671$947
Licenças para casas de negocios errneações...............................................................................................223$000
Imposto sobre rezes...............................................................................................................................................2$880
Dito sobre fumo.....................................................................................................................................................18$500
Dito sobre capados..............................................................................................................................................47$800
Dito sobre carros....................................................................................................................................................8$000
Dito sobre aguardente.........................................................................................................................................64$500
Rendimento de impostos, segundo a lei de 1° de Junho de 1858.................................................................17$280
1:055$907
Novo imposto sobre negócios..........................................................................................................................301$000
Aferições...............................................................................................................................................................31$120
Multas.......................................................................................................................................................................2$000
1:390$027
DESPEZA
Gratificação ao secretario...............................................................................................................................180$000
Dita ao fiscal.......................................................................................................................................................60$000
Dita ao porteiro...................................................................................................................................................25$000
Dita ao procurador.............................................................................................................................................80$000
Porcentagem ao mesmo...................................................................................................................................43$084
Com as casas que servem de prisão e açougue...........................................................................................80$000
Aluguel da casa da
câmara...............................................................................................................................60$000
Eventuaes............................................................................................................................................................35$000
Custas................................................................................................................................................................150$000
Obras publicas..................................................................................................................................................676$943
1:390$027
§ 59 -
Camara municipal da Villa Bella da Princesa
RECEITA
Licenças para casas de negócios...............................................................................................................650$000
Idem para mascates de fazendas e diversos outros gêneros, e preciosidades....................................100$000
Idem para lanchas baleeiras...........................................................................................................................30$000
Aferições de pesos e medidas.....................................................................................................................200$000
Imposto sobre aguardente.............................................................................................................................100$000
Idem de carros que conduzem gêneros para a cidade de Santos...........................................................150$000
ldem sobre engenhos que fabricam aguardente........................................................................................150$000
Idem de rezes e porcos....................................................................................................................................12$000
Multas diversas.................................................................................................................................................50$000
1:442$000
DESPEZA
Gratificação ao secretario............................................................................................................................250$000
ldem a fiscal....................................................................................................................................................150$000
Idem ao porteiro...............................................................................................................................................80$000
Limpeza e carpição de ruas, pateos, e cemitério municipal....................................................................150$000
Luzes e aceio da cadêa..................................................................................................................................50$000
Aposentadoria do dr. juiz de direito da comarca em 4 sessões do anno..............................................120$000
Custas em geral.............................................................................................................................................140$000
Despezas eventuaes.....................................................................................................................................140$000
Obras publicas...............................................................................................................................................362$000
1:442$000
§ 60 -
Camara municipal da villa de Itanhaem
RECEITA
Licenças para casas de negocios e aferições..........................................................................................112$000
Rendimento do imposto sobre carros de aluguel........................................................................................78$000
Dito de exportações......................................................................................................................................125$960
Dito para plantações em terrenos do rocio....................................................................................................8$520
Dito sobre engenho de pilar arroz....................................................................................................................2$560
Dito sobre dito de moer canna.........................................................................................................................8$000
Imposto de animaes que pastam no rocio......................................................................................................1$500
Imposto de aguardente especial....................................................................................................................54$000
390$540
DESPEZA
Gratificação ao secretario..............................................................................................................................51$200
Dita ao fiscal....................................................................................................................................................20$000
Dita ao porteiro................................................................................................................................................12$000
Com o expediente da camara........................................................................................................................29$340
Commissão de 12 por cento ao procurador da camara.............................................................................46$864
Com illuminação da cadêa em dias de festas nacionaes............................................................................8$720
Com as mezas parochiaes e juntas de alistamento....................................................................................18$960
Obras publicas inclusive as de applicação especial.................................................................................203$456
390$540
Disposições transitorias
Art. 2.º - As camaras municipaes, não comprehendidas na presente lei, por não haverem em tempo enviado os orçamentos da receita e despeza, regular-se-hão pelo ultimo orçamento approvado que tiverem ; devendo estas e as demais camaras applicar as sobras de seus respectivosorçamentos em obras publicas.
Disposições permanentes
Art 3.º -
Ficam approvadas as deliberações das camaras municipaes,
que tem executado o respectivo orçamento approvado pela
assembléa provincial para o exercício de 1878 a 1879.
Art. 4.º - Ficam revogadas todas as disposições em contrario
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e
execução da referida lei pertencer, que a cumpram e
façam cumprir tão inteiramente como nella se
contém.
O secretario desta provincia a faça imprimir, publicar e correr.
Dada no palacio do governo de S. Paulo, aos trinta e um dias do mez de Maio de mil oitocentos setenta e nove.
(L. S.)
Laurindo Abelardo de Brito.
Para v. exc José Antonio Floriano de Lima a fez.
Publicada na secretaria do governo de S. Paulo, aos trinta e um dias do mez de Maio de mil oitocentos setenta e nove.
José Joaquim Cardoso de Mello