RESOLUÇÃO N. 21
O conselheiro Francisco de Carvalho Soares Brandão, presidenta da provincia de S. Paulo, etc.
Faço sabar a todos os seus habitantes que a assembléa
legislativa provincial, sob proposta das camaras municipaes decretou a
seguinte resolução :
TITULO I
DA RECEITA MUNICIPAL
Art. 1.º Fica orçada a receita das camaras
municipaes desta provincia, para o anno financeiro de 1° de Julho
do 1882 a 30 de Junho do 1889, na quantia de rs. 992:126$317 pela
maneira seguinte :
§ 1.º
Camara municipal da capital

RENDA ESPECIAL
§ 2.º
Camara municipal da cidade de Silveiras
Ramo
e
aferição.......................................................................................................................................1.500$000
Cabeças de rezes que se cortam para o
consumo................................................................................100$000
Licenças ás casas de
negocios.............................................................................................................3.000$000
Impostos de aguardentes nacionaes e estrangeiras e carnes verdes com applicação
especial...1:000$000
Multas
diversas............................................................................................................................................500$000
Idem sobre escravos fugidos e recolhidos ás
cadeias..........................................................................100$000
Licenças aos engenhos que fabricam aguardentes de cannas e
rapaduras.....................................900$000
Idem aos mascates de fazendas
sêccas..............................................................................................1:800$000
Idem sobre officinas no
municipio.............................................................................................................200$000
Somma. 9:100$000
§ 3.º
Camara municipal da villa de Cananéa
40$ por casa de negocio na
villa...............................................................................................................128$000
30$ por casa de negocio no
sitio..............................................................................................................190$000
10$ por casa de
officina................................................................................................................................10$000
320 réis de cada um porco
cortado.............................................................................................................18$000
240 réis por mão de engenho de pilar
arroz...............................................................................................30$000
800 réis de cada rez cortada
.......................................................................................................................50$000
200 réis por fabrica de
aguardente.............................................................................................................10$000
10$ sobre fabrica e telhas de
tijollos...........................................................................................................20$000
40$ sobre pipas de
aguardente.................................................................................................................264$000
300 réis de cada 15 kilos de
fumo............................................................................................................190$000
3% sobre vinho, vinagre o outros
liquidos................................................................................................185$000
20 réis por sacco de arroz
pilado..............................................................................................................170$000
20 réis por palmo de terrenos no rocio, para chacara
.............................................................................45$000
40 réis por braça de terrenos no rocio, para
plantação............................................................................50$000
Multa por
infracções de
posturas.................................................................................................................80$000
Rendimento com o subsidio litterario com
applicação...........................................................................320$000
Aferição de pesos e medidas
.....................................................................................................................50$000
Somma.
1:810$000
§ 4.º
Camara municipal de Iguape
8$ por escriptorio de advocacia, agencias de navios,
consultorio medico, botica, padaria, casa de
pasto................................................................................108$000
5$ por officinas de alfaiate, sapateiro, latoeiro e
ferreiro.......................................................................100$000
2$ por tabuleiros com quitandas, pelas
ruas..............................................................................................60$000
10$ por açougue ou casa de cortar
carne..................................................................................................50$000
3$ e 2$ por pipa de aguardente importada do municipio e de
fóra...................................................1:050$000
400 e 500 réis por um rolo de
fumo...........................................................................................................350$000
20 réis por 40 litros de sal e
farinha..........................................................................................................100$000
5$ por metro de algodão de
Minas..............................................................................................................20$480
8$ e 10$ para abrir casa de negocio e continuação na
cidade............................................................688$000
40$ para negociar nos sitios e
freguezias............................................................................................1:480$000
60$ para mascatear no
municipio...............................................................................................................60$000
10$ por dia de
leilão......................................................................................................................................20$000
160 e 500 réis por cevados vindos ao
corta..............................................................................................60$000
2$ para extrahir pedras no
morro.................................................................................................................10$000
8$ por carroça e vehiculos de
roda.............................................................................................................96$000
1$ por animal cavallar e
vaccum................................................................................................................100$000
10$ por dentista, retratista e
cosmoramas.................................................................................................30$000
6$ por carregação de
generos..................................................................................................................350$000
1$920 por cabeça de rez cortada para
consumo....................................................................................366$480
10$ para vender aguardente e outros liquidos a
varejo..........................................................................910$000
2$ taxa de sepultura do cemiterio
municipal............................................................................................350$000
20$ por penna
d'agua....................................................................................................................................80$000
Concessão de terreno no cemiterio
municipal...........................................................................................50$000
Aferição de pesos e
medidas....................................................................................................................450$650
Multas por infracção de
posturas.................................................................................................................80$000
Idem pelo
jury................................................................................................................................................100$000
Diaria aos presos
pobres.............................................................................................................................80$000
Cobrança da divida
activa..........................................................................................................................300$000
Somma. 7:500$990
§ 5.º
Camara municipal da imperial cidade de S. Luiz do Parahytinga
Saldo do balanço de 1880 a 1881.........................................................................................................1:960$412
Divida activa..............................................................................................................................................2:037$410
Imposto sobre consultorio medico...............................................................................................................20$000
Idem sobre cartorio de tabellião e escrivão de orpham............................................................................30$000
Idem sobre cartorio de paz.............................................................................................................................2$000
Idem sobre escriptorio de advogado...........................................................................................................10$000
Idem sobre hotel.............................................................................................................................................10$000
Idem sobre officina de ourives........................................................................................................................4$000
Idem sobre retratista o dentista....................................................................................................................15$000
Idem sobre pasto de aluguel...........................................................................................................................4$000
Idem sobre olaria de tijollos e telhas............................................................................................................10$000
Idem sobre tropas o animaes de aluguel......................................................................................................9$000
Idem sobre engenho de fabricar aguardente...........................................................................................100$000
Idem sobre carros de quatro rodas.............................................................................................................24$000
Idem sobre cargueiro de aguardente........................................................................................................100$000
Idem sobre café...........................................................................................................................................430$000
Idem sobre carne verde..............................................................................................................................120$000
Idem sobre o barracão............................................................................................................................1:000$000
Idem sobre o estanque de aguardente..................................................................................................1:100$000
Novos impostos sobre tavernas, armazens e boteqnins........................................................................180$000
Idem sobre aferições de pesos e medidas..............................................................................................100$000
Rendimento das terras do conselho..........................................................................................................150$000
Idem sobre licenças para casa do negocios............................................................................................120$000
Idem sobre venda de ouro em obra.............................................................................................................50$000
Idem para mascatear fazendas..................................................................................................................200$000
Idem para vender drogas medicinaes.........................................................................................................10$000
Idem sobre officina de cardeireiro.................................................................................................................4$000
Idem sobre padaria........................................................................................................................................20$000
Idem sobre botica .........................................................................................................................................20$000
Idem sobre jogos licitos.................................................................................................................................40$000
Idem sobre oficinas divers............................................................................................................................40$000
Idem sobre pary no rio...................................................................................................................................50$000
Idem sobre fabrica de tecidos de algodão.................................................................................................20$000
Idem sobre cão solto.......................................................................................................................................4$000
Idem sobre venda de tropa solta no município comprada de importadores..........................................50$000
Somma 8:063$822
§ 6.º
Camara municipal da villa da Conceição de Itanhem
Licenças para casas de negocios e aferições........................................................................................136$000
Imposto sobre carros de aluguel..................................................................................................................96$000
Idem sobre farinha, taboados, canôas, etc , que exportam......................................................................30$000
Idem sobre plantações em terrenos do rocio.............................................................................................16$000
Idem sobre animaes que pastam no rocio....................................................................................................1$000
Idem sobre engenhos de moer canna e pilar arroz......................................................................................8$000
Idem de aguardentes, carne, verde, com applicação especial................................................................88$000
Somma
375$000
§ 7.º
Camara Municipal de Ubatuba
Imposto sobre engenho de fabricar aguardente......................................................................................100$000
Idem de 10 rs, por 40 litros de sal importado.............................................................................................80$000
Idem sobre espectaculos publicos..............................................................................................................50$000
Idem sobre generos de fóra do municipio
(casinhas).............................................................................600$000
Idem sobre talho de carne
verde..................................................................................................................50$000
Idem sobre rezes
abatidas...........................................................................................................................60$000
Subsidio dos liquidos de mar
fóra...............................................................................................................60$000
Licenças em geral
...................................................................................................................................1:600$000
Aferição de pesos e
medidas....................................................................................................................200$000
Aforamento de terrenos para cercar e
edificar........................................................................................150$000
Multas
diversas............................................................................................................................................100$000
Somma.
3:050$000
§ 8.º
Camara municipal da villa de Santa Rita do Paraiso
Licença sobre negocios de
fazendas.......................................................................................................100$000
Idem sobre negocios de
aguardente...........................................................................................................50$000
Idem a titulo de
aferição................................................................................................................................80$000
Idem para construcção de
casas.................................................................................................................24$000
Idem sobre
boticas........................................................................................................................................12$000
Idem de
hotel..................................................................................................................................................10$000
Imposto sobre
engenhos............................................................................................................................150$000
Idem sobre
cortes..........................................................................................................................................70$000
Idem sobre cartorios
....................................................................................................................................20$000
Idem sobre
olarias........................................................................................................................................12$000
Multas...........................................................................................................................................................150$000
Somma. 778$000
§ 9.º
Camara municipal da cidade de Araras
Negociantes de
aguardente.......................................................................................................................750$000
Idem de
molhados.......................................................................................................................................350$000
Idem de generos alimenticios
...................................................................................................................190$000
Idem de
fazendas.........................................................................................................................................100$000
Idem de louça,
ferragem,armarinho...........................................................................................................250$000
Officinas........................................................................................................................................................220$000
Mascates........................................................................................................................................................60$000
Carros...........................................................................................................................................................220$000
Boticas............................................................................................................................................................20$000
Hoteis..............................................................................................................................................................30$000
Padarias
........................................................................................................................................................45$000
Trolys...............................................................................................................................................................30$000
Cargueiros de
pinga...................................................................................................................................100$000
Negociantes de
estradas...........................................................................................................................300$000
Escriptorio......................................................................................................................................................30$000
Rezes
mortas...............................................................................................................................................520$000
Espectaculos................................................................................................................................................100$000
Cães................................................................................................................................................................20$000
Multas............................................................................................................................................................500$000
Novos
impostos...........................................................................................................................................332$000
Aferição........................................................................................................................................................100$000
Somma.
4:267$600
§ 10
Camara municipal da cidade de Cunha
Imposto sobre ramo de
aguardente..........................................................................................................850$000
Idem sobre consumo de
aguardente.........................................................................................................300$000
Idem sobre generos comestiveis e liquidos
espirituosos.......................................................................300$000
Idem do novo imposto de
6$400...............................................................................................................150$000
Idem sobre generos seccos do
paiz.........................................................................................................150$000
Idem sobre subsidio e carne verde..............................................................................................................50$000
Idem sobre lojas de fazendas.....................................................................................................................400$000
Idemsobremascatesdefazendas................................................................................................................450$000
Idem Bobre diversas licença......................................................................................................................300$000
Idem sobre espectaculo e casas de jogos licitos......................................................................................80$000
Idem sobre aferição de pesos e medidas................................................................................................240$000
Idem sobre enterramento no cemiterio.....................................................................................................150$000
Multas diversas............................................................................................................................................200$000
Divida activa.............................................................................................................................................2:200$000
Somma.
5:820$000
§ 11
Camara municipal da villa da Natividade
Saldo do balanço.........................................................................................................................................969$782
Aferição de pesos e medidas......................................................................................................................90$000
Multas diversas...............................................................................................................................................50$000
Licença a mascates de 15$ a 500$000.....................................................................................................50$000
Impostos sobre negocio..............................................................................................................................600$000
Idem de 3$ a 30$000 sobre parys...............................................................................................................30$000
Idem de 2$ sobre rez cortada.......................................................................................................................20$000
Idem de 5$ a 15$ sobre engenhos.........................................................................................................1:000$000
Idem sobre animaes......................................................................................................................................50$000
Idem sobre generos na quitanda.................................................................................................................50$000
Somma.
2:909$782
§ 12
Camara municipal da cidade de Tatuhy
6$000 de novos impostos de cada casa de negocio de seccos e molhados....................................755$200
10$000 de imposto municipa.................................................................................................................1:180$000
20$000 de imposto sobre lojas de fazendas...........................................................................................400$000
30$000 » » » boticas, bilhares e casas de jogos licitos.........................................................................210$000
20$000 » » » cada espectaculo publico..................................................................................................200$000
20$000 » » » gabinete de dentista..............................................................................................................20$000
12$000 » » » padarias..................................................................................................................................36$000
10$000 » » » cada casa que cortar capados..........................................................................................500$000
10$000 » » » açougue..................................................................................................................................40$000
10$000 » » » olarias, deposito de cerveja e chapellaria..........................................................................60$000
10$000 » » » cartorios e escriptorios de advocacia...............................................................................600$000
20$000 » » » escriptorios medicos.............................................................................................................40$000
30$000 » » » hotel.........................................................................................................................................30$000
8$000 » » » de cada carro que transitar no municipio............................................................................640$000
8$000 » » » troly de aluguel..........................................................................................................................32$000
5$000 » » » pasto de aluguel.....................................................................................................................130$000
5$000 » » » taboleiro que vender quitandas..............................................................................................30$000
30$000 » » » sobre casas que venderem bilhetes de loteria..................................................................60$000
5$000 » » » profissão de relojoeiro.............................................................................................................10$000
2$000 de afferição de pesos e medidas..................................................................................................250$000
1$000 de imposto de cada cargueiro de aguardente entrado no municipio.......................................200$000
500 réis de imposto de cada cabeça de rez que for cortada................................................................175$000
500 » » » capado que ae vender no municipio........................................................................................450$000
200 » » » 15 kilos de fumo............................................................................................................................50$000
Imposto de aguardente, com applicação especial..................................................................................750$000
Idem de carnes verdes » » »......................................................................................................................672$000
Concessão de terrenos devolutos no suburbio da cidade.................................................................... 200$000
Multas diversas............................................................................................................................................200$000
Rendimento da praça do mercado............................................................................................................800$000
Idem do cemiterio municipal.......................................................................................................................400$000
Somma.
8:580$200
§ 13
Camara municipal da cidade de Taubaté
Afferição....................................................................................................................................................1:500$000
Imposto sobre lojas, armazens e botequins..........................................................................................7:500$000
Idem sobre escriptorios de advogados, medicos, solicitadores e casas bancarias............................70$000
Idem sobre bilhares, jogos licitos, leilòes e loterias.................................................................................470$000
Idem sobre espectaculos, realejos, cosmoramas e harpas....................................................................630$000
Idem sobre dentistas, mascates, relojoeiros, boticas, armarinhos,
olarias,chapeleiros,hoteis,fabricas de cerveja e cortume....................................................................2:462$000
Idem sobre casas de quitanda, commissões, tropa solta o
vehiculos de aluguel.................................76$000
Idem sobre rezes e porcos cortados para consumo............................................................................3:500$000
Idem sobre balsas de madeiras a açude....................................................................................................12$000
Idem sobre parelhas, touros e outros imposto sem virtude de posturas..............................................200$000
Idem sobre aguardente............................................................................................................................1:600$000
ldem sobre carne verde e subsidio litterario.........................................................................................1:309$000
Multas diversas.........................................................................................................................................1:400$000
Rendimento do cemiterio e jazigo.............................................................................................................710$000
Quartos do mercado....................................................................................................................................400$000
Divida activa cobravel..............................................................................................................................2:650$000
Licença não especificada.......................................................................................................................1:600$000
Concessão de terrenos municipaes...........................................................................................................60$000
Somma.
26:149$000
§ 14
Camara municipal da villa do Belém do Descalvado
Saldo do anno de 1880.............................................................................................................................162$264
Imposto sobre abertura de negocio.........................................................................................................440$000
Novo imposto..............................................................................................................................................384$000
Imposto sobre aguardente.....................................................................................................................1:047$000
Idem sobre carne verde.............................................................................................................................545$460
Idem sobre padarias.......................................................................................................................................6$000
Multas diversas...........................................................................................................................................214$000
Imposto sobre carros....................................................................................................................................57$360
Idem sobre alvarás........................................................................................................................................24$000
Idem sobre espectaculos...........................................................................................................................150$000
Idem sobre toucinho e fumo.........................................................................................................................30$000
Idem sobre afferição.....................................................................................................................................70$800
Somma.
3:138$884
§ 15
Camara municipal da cidade do Bananal
Novo imposto de 6$400 sobre aguardente das casas de negocio....................................................576$000
Taxa sobre a mesma, inclusive 40 réis
por litro de aguardente entrada de fóra do municipio...........................................................................700$000
Imposto sobre cabeças de rezes
cortadas, porcos, carneiros e cabritos, e subsidio litterario.............................................................1:000$000
Dito sobre escravos fugidos recolhidos á cadeia..................................................................................100$000
Concessão de pennas d'agua..................................................................................................................250$000
Afferições de peso e
medidas.................................................................................................................900$000
Licenças
diversas.................................................................................................................................10:500$000
Imposto sobre escriptorios, consultorios, cartorios,
dentistas,
etc.......................................................150$000
Dito
de 10$000 sobre cada escravo vendido, vindo de fóra do
municipio........................................100$000
Multas por
infracções de posturas
municipaes.......................................................................................250$000
Ditas dos
jurados........................................................................................................................................200$000
Cobrança da divida activa do anno do
balanço......................................................................................350$000
Dinheiro a receber da collectoria para o sustento de presos pobres..................................................400$000
Somma.
15:476$000
§ 16
Camara municipal da cidade de S. Carlos do Pinhal
Imposto sobre lojas e
tabernas...............................................................................................................5:540$000
Idem sobre
botequim.....................................................................................................................................60$000
Idem sobre
botica........................................................................................................................................200$000
Idem sobre jogos
licitos................................................................................................................................50$000
Idem sobre
hotel.............................................................................................................................................60$000
Idem sobre bancas de
advogados............................................................................................................100$000
Idem sobre consultorio
medico....................................................................................................................60$000
Idem sobre carimbo de
carro.....................................................................................................................300$000
Novos
impostos...........................................................................................................................................720$000
Multa do
jury..................................................................................................................................................600$000
Carne
verde...............................................................................................................................................2:000$000
Imposto para ter cães com
colleira..............................................................................................................30$000
Idem para ter pasto de
aluguel...................................................................................................................180$000
Idem para ter
carroça..................................................................................................................................200$000
Idem sobre canecas de
porcos..................................................................................................................600$000
Multas
diversas............................................................................................................................................300$000
Somma.
11:000$000
§ 17
Camara municipal da villa de Campo-Largo
Saldo constante do
balanço.......................................................................................................................523$851
Rendimentos das licenças para casas de
negocios...............................................................................164$000
Imposto sobre
fumo.....................................................................................................................................152$500
Idem sobre
capados......................................................................................................................................22$200
Novo imposto dos
nogocios.......................................................................................................................168$000
Imposto sobre cargueiro de
aguardente.....................................................................................................16$000
Dinheiro recebido com applicação especial, segundo a lei
provincial de
1º de Junho de
1858.......100$000
Afferições........................................................................................................................................................16$800
Somma. 1:026$351
§ 18
Camara municipal da cidade da Penha do Rio do Peixe
Saldo constante do
balança....................................................................................................................4:246$133
Ramo de
estanque......................................................................................................................................450$000
Novo
imposto...............................................................................................................................................350$000
Afferição de pesos e
medidas...................................................................................................................300$000
Licença de
aguardente...............................................................................................................................350$000
Carnes
verdes..............................................................................................................................................300$000
Imposto sobre
cabeças.................................................................................................................................45$000
Idem sobre
animaes...................................................................................................................................1.00$000
Idem sobre pasto de
aluguel......................................................................................................................100$000
Idem sobre
carros........................................................................................................................................100$000
Idem sobre
pary...........................................................................................................................................100$000
Idem do escravos fugidos recolhidos á
c.adeia.........................................................................................30$000
Idem sobre
café........................................................................................................................................4:000$000
Licença a
mascates....................................................................................................................................200$000
Licença para
espectaculo............................................................................................................................50$000
Idem para
armarinho...................................................................................................................................250$000
Multas
diversas............................................................................................................................................200$000
Somma.
11:171$133
§ 19
Camara municipal da villa do Rio-Bonito
Imposto sobre cabeças de rezes
cortadas.................................................................................................20$500
Idem para cortai
capados.............................................................................................................................40$000
Idem para ter
hotel.........................................................................................................................................30$000
Idem para ter lojas de fazendas, ferragens e mais
objectos..................................................................120$000
Idem para ter armazem de seccos e
molhados......................................................................................100$000
Idem para ter olaria, carros, açougue e dar espectaculos
publicos........................................................80$000
Idem para vender obras de
calderaria........................................................................................................20$000
Idem para ter cães soltos na
rua..................................................................................................................30$000
Idem para ter pasto de
aluguel.....................................................................................................................40$000
Idem de cada 15 kilos de
fumo....................................................................................................................10$000
ldem de capados comprados para serem
vendidos.................................................................................20$000
Idem sobre cargueiros de
aguardente........................................................................................................50$000
Multas
diversas..............................................................................................................................................20$000
Imposto provincial de 12$400 sobre
aguardentes....................................................................................99$200
Renda do
cemiterio....................................................................................................................................150$000
Somma. 829$200
§ 20
Camara municipal de Batataes
Novo imposto de
65400.............................................................................................................................
450$000
Idem
sobre
aguardente...............................................................................................................................500$000
Idem sobre
exportação...............................................................................................................................650$000
Idem sobre
importação...............................................................................................................................150$000
Idem sobre
engenhos..................................................................................................................................200$000
Idem sobre
mascates..................................................................................................................................500$000
Idem sobre carnes
verdes..........................................................................................................................150$000
Idem sobre
olarias.........................................................................................................................................60$000
Idem sobre carros de
fóra.............................................................................................................................50$000
Idem sobre
hoteis...........................................................................................................................................30$000
Idem sobre
funileiros.....................................................................................................................................30$000
Idem sobre industria e
profissão................................................................................................................200$000
Licenças para casas de
negocio...............................................................................................................500$000
Cartas de
data.............................................................................................................................................120$000
Multas diversas e
aferição..........................................................................................................................400$000
Divida
activa.................................................................................................................................................421$200
Saldo
existente.............................................................................................................................................297$258
Somma 4:708$458
§ 21
Camara municipal da villa do Rio - Novo
Novos
impostos..........................................................................................................................................115$200
Imposto sobre carnes
verdes....................................................................................................................175$200
Idem sobre casas de
negocio...................................................................................................................350$000
Idem sobre
aguardente..............................................................................................................................216$000
Idem sobre engenho de
assucar...............................................................................................................276$000
Idem sobre casas de
jogo............................................................................................................................50$000
Idem sobre mascates de
fazendas.............................................................................................................50$000
Idem para vender obras de folha e
tranças................................................................................................24$000
Idem sobre officios de alfaiate, ferreiro, sapateiro e
fogueteiro..............................................................20$000
Idem sobre serra
d'agua...............................................................................................................................10$000
Idem sobre
boticas........................................................................................................................................20$000
Idem sobre escriptorio de escrivães, advogados e
sollicitadores..........................................................44$000
Idem sobre espectaculos
pubblicos............................................................................................................20$000
Aferição de peso e
medidas........................................................................................................................23$000
Licenças não
especificadas......................................................................................................................100$000
Multas
diversas............................................................................................................................................840$000
Impostos de capitação com applicação
especial................................................................................1:100$700
Somma.
3:534$100
§ 22
Camara municipal de Campinas
Subvenção annual á ílluminação
publica.............................................................................................33:000$000
Imposto provincial sobre licores e
aguardentes...................................................................................2:300$000
Novo imposto provincial sobre armazens e
botequins........................................................................1:700$000
Imposto provincial sobre carne verde e subsidio
litterario................................................................10:000$000
Imposto municipal sobre cabeças de
rezes..........................................................................................6:000$000
Dito sobre muros do 1º, 2º e 3º
quadros................................................................................................7:000$000
Dito sobre aguardente
nacional..............................................................................................................5:000$000
Dito sobre fumo e
toucinho......................................................................................................................4:000$000
Dito sobre covagem no cemiterio
municipal.........................................................................................4:500$000
Dito sobre bancas do
mercadinho.........................................................................................................1:300$000
Dito relativo ao mercado grande
municipal..........................................................................................2:700$000
Alugueis dos predios da
camara...........................................................................................................3:700$000
Emolumentos de
aferições.....................................................................................................................2:000$000
Imposto pessoal sobre profissões e
industrias....................................................................................1:600$000
Diversos impostos constantes da respectiva
tabella........................................................................30:000$000
Producto de multa em geral, judiciaes e por
infracções.....................................................................1:500$000
Somma. 116:300$000
§ 23
Camara municipal de Mogy-mirim
Novo imposto sobre
balcão........................................................................................................................593$200
Estanque de aguardente e licença para vender
licores...........................................................................396$000
Imposto sobre lojas, armazens,tabernas, hoteis,
mascates,
solicitadores, escrivães, advogados medicos, boticas e
vendersal.................................................4:052$898
Idem sobre café, assucar, algodão e engenhos que fabricam
aguardente.......................................5:692$000
Idem sobre porcos e aguardente
importados..........................................................................................535$000
Idem sobre casas de jogos, unileiros, espetaculos,
retratistas,
dentistas, tocar instrumentos pelas ruas, mestre
de oficio, açougues, leilões e pasto de
aluguel..826$500
Aferição........................................................................................................................................................823$150
Rendimento do mercado e pasto do
conselho........................................................................................432$520
Idem sobre carnes verdes
cabeças......................................................................................................1:472$000
Idem sobre cães, cabras, vaccas de leite e
carros................................................................................302$000
Multas
diversas...........................................................................................................................................239$600
Pesca de
Mogy-guassú.............................................................................................................................100$000
Imposto obre casas de
commissões.......................................................................................................210$000
Idem sobre carroças,
trolys........................................................................................................................100$000
Imposto de vender bilhetes de
loteria.......................................................................................................250$000
Saldo a 30 de Junho de
1881................................................................................................................1:303$031
Somma.
17:420$109
§ 24
Camara municipal da cidade de S. João do Rio Claro
Saldo do exercício
passado......................................................................................................................170$750
Imposto municipal sobre
aguardente....................................................................................................4:500$000
geral..........................................................................................................................................................1:0.00$000
provincial.....................................................................................................................................................7.00$000
sobre molhados de
fora..........................................................................................................................1:1.00$000
fazendas, ferragens, armarinho e
calçado................................................................................................900$000
louça e
sal.....................................................................................................................................................500$000
hotéis e
padarias.........................................................................................................................................400$000
casas de
commissões................................................................................................................................500$000
açougues, carne verde, rezes cortadas e
cevadas..............................................................................3:100$000
pharmacias, drogas e casas de
saude.....................................................................................................200$000
» » carros e
carroças..................................................................................................................................700$000
» » carros de praça, trolys, cocheiras e pastos de
aluguel.....................................................................200$000
Imposto sobre realejos e exposição de
animaes......................................................................................20$000
» armazem de
mantimento......................................................................................................................1:900$000
» » mascates de fazenda , miudezas, livros, figuras,
arreios, redes e obras de folhas......................500$000
Imposto sobre fabricas de fogos e bebidas
espirituosas.........................................................................90$000
» » advogados, medicos, solicitadores e
escrivães...............................................................................140$000
» » vaccas
e cabras de
leite.......................................................................................................................200$000
» » elanudos e
perdigueiros.......................................................................................................................100$000
» » officinas de ferreiro, serralheiro,
marcineiro,
sapateiro,
colchoeiro, alfaiate, selleiro, de troly e
carroça.................................................350$000
Imposto sobre casas de
aluguel................................................................................................................650$000
» »espectaculos
publicos...........................................................................................................................300$000
» » engenho
de serra e fabrica do
assucar................................................................................................60$000
» » joias, relojoeiro e dentista....................................................................................................................100$000
» »
olarias.......................................................................................................................................................50$000
» » chapellaria, loja de barbeiro e fabrica de
charutos.............................................................................50$000
» »
livraria........................................................................................................................................................10$000
» »
botequins
provisorios............................................................................................................................100$000
» »
pary............................................................................................................................................................20$000
» »
bilhares.....................................................................................................................................................90$000
» » barris de aguardente vindos de fóra do
municipio............................................................................250$000
» » vendas de escravos no
municipio.......................................................................................................300$000
» » a
muros...................................................................................................................................................700$000
Rendimento do
mercado............................................................................................................................450$000
Vendas de terrenos para sepultura no quadro
geral............................................................................1:500$000
» » » jazigos
......................................................................................................................................2:000$000
Multas
diversas............................................................................................................................................800$000
Somma. 24:700$750
§ 25
Camara municipal da cidade de Lorena
Imposto sobre
aguardente......................................................................................................................1:000$000
» de 6$400 sobre a
mesma.................................................................................................................1:000$000
» de
patente...........................................................................................................................................2:000$000
» de
licença...........................................................................................................................................8:000$000
» de rezes
cortadas.................................................................................................................................400$000
Multas...........................................................................................................................................................800$000
Aferições de pesos e
medidas.................................................................................................................400$000
Termo á
aforar-se.......................................................................................................................................200$000
Rendimento do
cemiterio.......................................................................................................................1:200$000
Somma. 15:000$000
§ 26
Camara municipal da cidade de Piracicaba
Saldo do exercicio de 1880 a
1881.......................................................................................................1:412$314
Rendimento do
estanque.........................................................................................................................2:000$000
Imposto sobre armazens, tavernas e
botequins...................................................................................1:300$000
» » carnes
verdes.................................................................................................................................2:300$000
» »
aferições.............................................................................................................................................700$000
» » carros e
vehiculos..........................................................................................................................1:600$000
» » carne de
porco...................................................................................................................................900$000
» » café e
assucar..............................................................................................................................10:000$000
» » terrenos da
cidade.........................................................................................................................3:000$000
»
diversos...............................................................................................................................................2:500$000
Novo imposto sobre
aguardente............................................................................................................1:000$000
Rendimento do cemiterio
municipal......................................................................................................1:200$000
Aforamento de
terrenos..............................................................................................................................280$000
Multas e cobranças da divida
activa........................................................................................................600$000
Somma. 28:792$314
§ 27
Camara municipal da villa de Itapecerica
Imposto de 30$ annuaes sobre lojas de fazendas,
lã, seda,linho,
e algodão, armarinho e ferragens, dentro da villa e fregnezias
do
municipio.............120$000
Idem de 10$ annuaes sobre armazem, tabernase botequins,
dentro da villa e
freguezias.........................................................................................................................120$000
Idem de 10$ annuaes sobre, casas de café e
quitandas.........................................................................20$000
12$ negocios de molhados, em que tambem se vendam objectos de
armarinho................................24$000
Imposto de 15$ annuaes sobre negocios de
molhados,em que se addicione
alguns artigosde fazendas de
algodão.........................15$000
Idem de 40$ annuaes sobre casas de negocios de qualquer genero,
estabelecidas fóra da villa e freguezias, em qualquer ponto do
municipio...........................................440$000
Idem de 200$ de licença para a abertura de novos negocios
de
qualquer genero, fóra da villa e
freguezias.................................................................................................$
Idem de 200$ annuaes sobre
cada mascate de fazendas, joias e pedras
preciosas, não domiciliado no
municipio..............................$
Idem de 10$ annuaes sobre cada fabricante de
fogos de artificio, domiciliado neste
municipio..........................................................................................30$000
Idem de 30$ annuaes sobre cada vendedor de
fogos de artificio,
não domiciliado no
municipio.............................................................................................$
Idem de 10$ animaes sobre cada vendedor de quitandas,
comprehendendo
doces,sequilhos, biscoutos e pães, vindo de fóra do
municipio..............................30$000
Idem de 10$ sobre botequins
temporarios.................................................................................................10$000
» 20$ annuaes sobre boticas ou
pharmacias................................................................................................$
» 10$ » » padarias e açougues, quando
separados de outros
negocios..............................................$
Idem de 20$ sobre bandeiras ou folias do Divino Espirito-Santo, de fóra do
municipio......................60$000
Idem de 20$ annuaes sobre mascates de imagens, livros e
folhetos..........................................................$
10$
» » » de obras de caldeireiro ou
folheiro.............................................................................................$
Idem do 6$ annuaes sobre cada carro que conduzir lenha ou madeira para
vender..........................120$000
Idem de 10$ annuaes sobre cada negociante estabelecido
no municipio que
importar aguardente nacional fabricada em outro
municipio.....................................50$000
Idem de 1$ annuaes sobre cada importador
de aguardente, domiciliado
neste municipio, que não fôr negociante que já
pague outro
impostos...90$000
Idem de 5$ sobre cada espectaculo dramatico, mimico, eqüestre ou
gymnastico....................................$
Idem de 10$ sobre rifas de objectos, com baralho, nas occasiões de
festas.......................................30$000
Idem de 1$ sobre cada rez cortada no municipio,
quando o cortador não tenha açougue ou negocio que já pague
imposto..............................................30$000
Idem de 5$ sobre cada conductor de realejo, marmota ou animaes
ensinados....................................10$000
Idem do 10$ por pipa e 1$ por barril de aguardente,
indos de outro municipio para neste se
vender,quando o importador não seja domiciliado neste
municipio........................................................20$000
Idem de 500 rs. sobre cada 15 kilogrammas de fumo,
vindo de outro
municipio, para neste se
vender..........................................................................................10$000
Idem de 200 rs. sobre cada 15 kilogrammas de café,
toucinho e
assucar, nas mesmas
condições..............................................................................................10$000
Idem de 100 annuaes sobre cada negociante de tropa
solta domiciliado neste municipio e de 20$ sobre os não
domiciliados................................................80$000
Idem sobre aguardentes, carnes verdes e subsidio
litterario, concedido
por leis provinciaes com applicação
especial......................................................400$000
Idem de 30$ para a creação de catacumbas,mausoléus
ou jazigos nos
cemiterios...................................................................................................................................$
Aferição de pesos e medidas, 500 rs. por balanças
e metros,2$ por ternos de pesos e medidas, sendo novos,e 1$ já
sendo
occupados..........................81$000
Somma. 2:000$000
§ 28
Camara municipal da villa de Nossa Senhora da Conceição dos Guarulhos
Imposto sobre casas de negocios de seccos e molhados,
1ª classe
30$000;
2ª classe 20$000; 3ª classe
15$000......................................................................................................1:575$000
Idem de 6$400 sobre
aguardente..............................................................................................................252$000
Idem sobre lojas de fazendas, ferragens, objectos de armarinho,
sendo
para negociante domciliado, abrir loja ou continuar com ella
12$000
annunes e não sendo domiciliado paramascatear pelas ruas,
praças, casas e sitios
30$000.....................................................................................................................84$000
Para ter casa de hospedaria, estalagem ou
hotel.....................................................................................10$000
Para ter engenhos de fabricar aguardente, sendo
de 1ª classe
20$000; de 2ª classe 15$000; de 3ª classe
10$000........................................................370$000
Para vender aguardente de outro municipio pagará 1$ por
cargueiro...................................................60$000
Para ter fabrica de telhas e tijollos,
1ª classe 50$000; 2ª
classe 45$000 ; 3ª classe
35$000........................................................................220$000
Para abrir botequim em logares de reunião de
povo, ou
divertimentos publicos de um a tres
dias 10$000, inclusive dentro de
povoação por occasião de
festas.......................................................50$000
Para ter pasto de alugue nesta villa
e freguezias que se achar dentro
dos muros dous kilometros
5$000.....................................................15$000
Para tirar esmolas para as festas do Espirito-Santo,
sendo de
fóra do
municipio...........................................................................................................................20$000
Para vender pelas ruas, praças, casas
e sitios obras de folhas
de Flandres,
de caldereiro, ferreiro, assim como trocadores de imagens
e de figuras,licença por seis
mezes..............................................................................................................20$000
Sobre fumo que entrar no municipio a 600 rs. de cada 15
kilos...............................................................24$000
Sobre carnes verdes e subsidio litterario a
1$920...................................................................................315$000
Sobre cabeças de rezes a 320
réis..............................................................................................................25$000
De tirar a marca das rezes 100 réis de cada rez para o
fiscal..................................................................10$000
De cada carro ou carroça de duas rodas de qualquer especie
que
seja 6$000 e sendo de quatro rodas 10$000,
devendo ser carimbado
annualmente pelo
afferidor da camara que daterminará o tempo
para esse
fim.................................................................400$000
Pelo alvará de licença, por uma só vez, para
mascatear,abrir negocio pela primeira vez, fabrica
de qualquer especie
que seja,officinas, lojas,
independente de qualquer outro imposto a
que esteja sujeito,
comprehendidos os traspassos de uma
para outra
pessoa e mudança de firma
a 5$000, que será assignado
pelo presidente da
camara........................................................................20$000
De cada porco vivo ou
morto que entrar para consumo do município
a 1$000.............................................................................20$000
De cada carroça ou cargueiro de fóra do
municipio que
vender gêneros,
liquidos ou solidos, excepto verduras, a
10$000.......................................................................................30$000
Licença para espectaculos publicos, cavallinhos,fogos
de
artificio ou outra nâo especificada
10$000...........................................................................................20$000
Para ter fabrica de vinhos, vinagre e cerveja
20$000...............................................................................40$000
Para ter
padaria no município....................................................................................................................200$000
Para jogos licitos não especificados
20$000............................................................................................40$000
Afferição de pesos e medidas, sendo o commerciante
obrigado a ter dous ternos de medidas, um dito de pesos e uma
balança a
3$240..........................136$080
Somma. 3:806$080
§ 29
Camara municipal da villa de Parnahyba
Imposto sobre negocios de
molhados......................................................................................................300$000
Idem sobre
botequins..................................................................................................................................200$000
Idem sobre
jogos.........................................................................................................................................750$000
Idem sobre
mascates..................................................................................................................................180$000
Idem sobre
hoteis...........................................................................................................................................60$000
Idem para vender obras de
folha....................................................................................................................4$000
Rendimento do
cemiterio............................................................................................................................200$000
Idem da
casinha.............................................................................................................................................50$000
Imposto sobre cabeças de rezes
cortadas.................................................................................................10$000
Licença para espectaculo
publico...............................................................................................................30$000
Afferição..........................................................................................................................................................60$000
Multas
diversas...............................................................................................................................................36$000
1:880$000
Redditos com applicação especial:
Novo imposto, cornes verdes e
aguardente.............................................................................................500$000
Somma. 2:380$000
§ 30
Camara municipal da villa de Santo Amaro
Licença para tabernas e
botequins...........................................................................................................400$000
Entradas de aguardentes e cabeças de
rezes........................................................................................600$000
Afferição de pesos e
medidas.....................................................................................................................43$000
2$000, taxa de carros, com applicação
especial....................................................................................200$000
Multas por infraccão de
posturas.................................................................................................................30$000
Rendimento do
cemiterio..............................................................................................................................80$000
Renda provincial á disposição da
camara...............................................................................................645$000
Somma. 2:000$000
§ 31
Camara municipal da cidade de Bragança
Saldo constante do
balanço....................................................................................................................4:798$647
Imposto sobre commerciantes de
joias....................................................................................................100$000
Idem sobre commerciantes de
mantimentos, generos da terra, armazens,
etc.....................................................................................2:200$000
Idem sobre commerciantes de fazendas, armarinho, ferragens, etc.....................................................700$000
Idem sobre mascates de generos dos artigos 74 e
76..........................................................................180$000
Idem sobre negocio de qualquer genero fóra da
povoação...............................................................2:000$000
Idem sobre offcinas de
fogos......................................................................................................................
60$000
Idem sobre machina a vapor dentro da
cidade..........................................................................................15$000
Idem sobre taboleiro com
quitanda.............................................................................................................50$000
Idem sobre
botequins....................................................................................................................................50$000
Idem sobre casas de
café.............................................................................................................................15$000
Idem sobre officinas de selleiro, sapateiro, marcineiro, alfaiate e serralheiro.....................................250$000
Idem sobre casa de
moveis..........................................................................................................................30$000
Idem sobre botica ou
pharmacia...............................................................................................................100$000
Idem sobre
bilhar............................................................................................................................................60$000
Idem sobre bilhetes de loterias
legaes........................................................................................................20$000
Idem sobre
padarias......................................................................................................................................60$000
Idem sobre
açougues....................................................................................................................................40$000
Idem sobre vaccas e cabras de
leite.........................................................................................................100$000
Idem para tirar esmolas para
festas............................................................................................................30$000
Idem para mascatear imagens,figuras,
etc.................................................................................................40$000
Idem para mascatear obras de caldereiro e
folheiro.................................................................................40$000
Idem para vender qualquer genero, quando disso não
façaprofissão (especuladoras).......................50$000
Idem sobre relojoaria e
ourivesaria.............................................................................................................60$000
Idem sobre
retratista......................................................................................................................................40$000
Idem sobre olarias ou fabricas de
tijollos..................................................................................................100$000
Idem sobre pastos de
aluguel.......................................................................................................................90$000
Idem sobre cães soltos
pelas ruas..............................................................................................................20$000
Idem sobre carro, carroça e
curretão........................................................................................................750$000
Idem sobre
troly..............................................................................................................................................43$000
Idem sobre
typographias...............................................................................................................................40$000
Idem sobre barbeiros e
cabellereiros..........................................................................................................30$000
Idem sobre hotel e
estalagem......................................................................................................................62$000
Idem sobre fabrica de bebidas
alcoolicas..................................................................................................50$000
Idem por usar dar dinheiro a
premio.........................................................................................................100$000
Idem sobre espectaculo dramatico, equestre,
etc...................................................................................330$000
Idem sobre baile com pagamento de
entrada............................................................................................30$000
Idem sobre escravo fugido recolhido á
cadeia..........................................................................................50$000
Idem sobre corridas de cavallo e brigas
de gallo......................................................................................30$000
Idem para andar com
realejo........................................................................................................................50$000
Idem pura expôr qualquer curiosidade
sobrenatural..................................................................................30$000
Idem sobre cada pipa ou barril de
aguardente.....................................................................................2:000$000
Idem para venda de
cal...............................................................................................................................200$000
Idem sobre que vem residir neste
municipio............................................................................................200$000
Idem de 20 réis de cada 15 kilos de
café.............................................................................................5:000$000
Idem de
patente...........................................................................................................................................340$000
Idem sobre afferição de pesos e
medidas............................................................................................1:000$000
Multa por infracção das
posturas............................................................................................................1:000$000
Dita por differentes
juízos..............................................................................................................................80$000
Imposto por cabeça de rez cortada
para consumo...................................................................................80$000
Idem de 1$920 por cabeça de rez com applicação
especial................................................................768$000
Idem sobre aguardentes nacionaes e estrangeiras(com
applicação especial)..................................900$000
Idem de 6$400 sobre armazens, tabernas e botequins, com
applicação especial............................768$000
Divida activa do imposto pessoal com applicação
especial..............................................................4:986$000
Divida activa de outros
impostos..............................................................................................................
449$000
Somma. 30:666$647
§ 32
Camara municipal da cidade da Atibaia
Saldo do exercicio de 1880 a
1881.......................................................................................................1:028$188
200 réis por barril de aguardente
importada..............................................................................................60$000
Aluguel do açougue e
casinha......................................................................................................................52$000
Afferição..........................................................................................................................................................56$000
Imposto sobre lojas, armazens e
tabernas...............................................................................................500$000
Idem sobre
carros..........................................................................................................................................60$000
Idem sobre
açougue......................................................................................................................................20$000
Idem sobre
animaes....................................................................................................................................120$000
Idem sobre escravos fugidos
.......................................................................................................................40$000
Multas
diversas............................................................................................................................................220$000
Novo
imposto...............................................................................................................................................240$000
Imposto sobre aguardente, carne verde e subsidio
litterario................................................................
420$000
Somma. 2.816$188
§ 33
Camara municipal da villa de Nazareth
Saldo existente inclusive a quantia de 1:456$242
que existe em poder
do
ex-procurador Antonio de Almeida
Braga.......................................................................................4.845$198
Imposto sobre
lojas.......................................................................................................................................60$000
Dito sobre armazens e
tabernas...............................................................................................................200$000
Dito de 500 réis de caaa 15 kilos de
fumo...................................................................................................9$000
Dito de 2$000, 5$000 e 10$000 sobre
botequim...................................................................................110$000
Dito de 20$000 sobre casa de jogos
licitos............................................................................................
200$000
Dito de 500 réis por cargueiro de
aguardente...........................................................................................11$000
Dito de 100 e 500 réis sobre rezes cortadas para o
consumo................................................................24$000
Dito de 2$000 sobre animaes
importados.................................................................................................28$000
Dito de 20$000 sobre
espectaculos...........................................................................................................20$000
Dito de 40$000 e 60$000 sobre
mascates............................................................................................... 90$000
Dito de 100 réis de afferições de pesos e
medidas.................................................................................30$000
Multas diversas por infracção de
posturas.................................................................................................40$000
Imposto de 500 réis sobre escravos,
com applicação especial para as obras da
matriz..................................................................................
45$000
Novo imposto de 6$400 e imposto provincial para vender aguardente,
sobre rezes e subsidio
litterario................................................................................................................400$000
Somma 6:112$193
§ 34
Camara municipal da villa da Piedade
Impostos sobre aguardente e carne
verde..............................................................................................350$500
Novos
impostos..........................................................................................................................................160$000
Entradas de aguardente e
fumo................................................................................................................120$000
Direitos de cabeças de rezes e
porcos...................................................................................................130$000
Idem de
afferições........................................................................................................................................36$000
Idem para casas de
negocios...................................................................................................................245$000
Idem de
avenças.........................................................................................................................................220$000
Idem a mascates e
funileiros.......................................................................................................................25$000
Licenças
diversas.........................................................................................................................................65$000
Direito sobre pastos de
aluguel...................................................................................................................30$000
Idem de
olarias..............................................................................................................................................25$000
Multas
diversas...........................................................................................................................................140$000
Somma. 1:576$500
§ 35
Camara municipal da villa da Cutia
400 réis por cabeça de rezes que se cortam para
consumo...................................................................18$800
Avenças sobre casas de negocios,
licenças de botequim e rifas........................................................662$000
200
réis sobre capado vivo ou
morto.........................................................................................................10$000
Aferições de pesos e
medidas...................................................................................................................75$000
Multas
diversas..................................................................................................................................................$
Novo imposto de 6$400, com applicação
especial...............................................................................140$800
Subsidio litterario de carnes
verdes, aguardente, com applicação especial......................................200$240
Somma. 1:106$810
§ 36
Camara municipal da cidade de S. Roque
Imposto sobre armazens, tabernas,
botequins, aferições de
pesos e medidas...............................................................................................600$000
Dito sobre lojas, mascates e
joalheiros....................................................................................................150$000
Dito sobre carros, olarias, cães, cabras, hospedarias,
padarias,
jogos licitos, aluguel de pastos, cartorios, escriptorios de
advogados,
solicitadores, bandeiras doEspirito-Santo,
profissões e industrias.....................................................300$000
Dito sobre escravos fugidos o recolhidos a
cadeia...............................................................................200$000
Rendimento das
casinhas............................................................................................................................20$000
Multas
diversas..............................................................................................................................................60$000
Com
applicação especial:
Novo imposto e imposto da
aguardente nacional e estrangeira...........................................................500$000
Imposto sobre carnes verdes
e subsidio litterario..................................................................................150$000
Somma. 1:800$000
§ 37
Camara municipal da cidade do Jundiahy
Saldo existente em
cofre........................................................................................................................1:451$770
1$000
por cabeça de
rezes......................................................................................................................400$000
Licenças em
geral...................................................................................................................................5:200$000
30 réis por 15 kilos de café e
assucar................................................................................................. 3:000$000
500 réis sobre portas e
janellas................................................................................................................550$000
500 réis por cabeça de
porcos.................................................................................................................200$000
500 réis por 15
kilos do
ferino...................................................................................................................100$000
500 réis por
cargueiro do aguardente e
rapaduras.................................................................................50$000
Taxa sobre
escravos
fugidos....................................................................................................................150$000
Multas
diversas...........................................................................................................................................300$000
Rendimento
de
afferição...........................................................................................................................
270$000
Rendimento do
cemiterio...........................................................................................................................200$000
Rendimento das
casinhas............................................................................................................................50$000
Imposto
sobre aguardente nacional e
estrangeira.................................................................................550$000
Novo imposto
de
6$400.............................................................................................................................450$000
1$920 sobre
carnes e subsidio
litterario.................................................................................................650$000
Somma.
14.571$770
§ 38
Camara municipal da cidade de Mogy das Cruzes
10$000 réis de avenças de armazens e
tavernas..................................................................................780$000
6$400 de novo imposto de
ditos..............................................................................................................499$200
3$520 por cabeça de rezes, carne verde e
subsidio.............................................................................871$420
1$000 por cabeça de porco, por
arrematação.......................................................................................492$000
5$000 de taxa
sobre carros de
ganho......................................................................................................290$000
10$000 de
impostos de negocios de fazendas seccas........................................................................440$000
10$000 de
imposto de negocios de ferragens e miudezas..................................................................500$000
6$000 sobre
roupas
feitas...........................................................................................................................90$000
Aferição de pesos e medidas
metricas...................................................................................................494$160
3$000 para conservar cães soltos na
cidade...........................................................................................18$000
2$000 para conservar cabras de
leite........................................................................................................36$000
6$000 por officina de alfaiate, sapateiro e
ferreiro...................................................................................75$000
Rendimento do cemiterio
municipal.........................................................................................................471$600
Licenças para
botequins..............................................................................................................................38$400
Dita para
drogas...........................................................................................................................................40$000
Dita para
padarias........................................................................................................................................40$000
Dita para
hotel...............................................................................................................................................20$000
Dita para
folheiros.........................................................................................................................................30$000
Dita para espectaculos
publicos...............................................................................................................150$000
Dita para abrir
negocios............................................................................................................................200$000
20$000 de imposto sobre
aguardento.................................................................................................1:500$000
Multas
diversas...........................................................................................................................................200$000
Saldo proveniente do anno anterior de 1880 a 1881, como
consta do balanço................................563$000
Somma. 7:838$780
§ 39
Camara municipal da cidade de Jacarehy
Imposto sobre fazendas, couros,
arreios, armarinho e ferragens,
etc..........................................................................................................600$000
Dito sobre fazendas, etc., etc., aos
não domiciliados mascatearem
na
cidade e sitios do
municipio................................................................................................................160$000
Dito sobre louça, bebidas, generos de mar fóra,
aguardente da terra, etc, etc..............................1:300$000
Dito sobre aguardente, genero do paiz e
sal..........................................................................................600$000
Dito sobre cada barril de aguardente importada de fóra
do municipio.............................................. 200$000
Dito sobre boticas e
laboratorio..................................................................................................................50$000
Dito sobre casa de pasto, estalagem, hotel ou
botequins.......................................................................72$000
Dito sobre compradores de café e
algodão para exportação..............................................................144$000
Dito sobre
padarias......................................................................................................................................50$000
Dito sobre bilhetes
de
loteria.......................................................................................................................30$000
Dito sobre taboleiros
de
quitanda...............................................................................................................90$000
Dito sobre
officinas.......................................................................................................................................90$000
Dito sobre os funileiros e
caldeireiros mascatearem
pelas ruas da cidade e sitios do
municipio................................................................................................45$000
Dito sobre os
relojoeiros..............................................................................................................................20$000
Dito sobre capitaes a
juros..........................................................................................................................90$000
Dito sobre fazendas nas officinas de
alfaiate............................................................................................18$000
Dito sobre metros de
muro..........................................................................................................................20$000
Dito de 500 réis sobre
fogões..................................................................................................................160$000
Dito sobre official de
justica...........................................................................................................................6$000
Dito sobre escriptorios do advogados, consultorio medico e
cirurgico...............................................120$000
Dito sobre engenho de
aguardente..........................................................................................................200$000
Dito sobre pastos de
aluguel.......................................................................................................................30$000
Dito sobre carroças e
carros.....................................................................................................................300$000
Dito sobre
trolys............................................................................................................................................60$000
Dito sobre
cães.............................................................................................................................................20$000
Dito sobre os portadores de marmotas, harpas, realejos e pandeiros..................................................30$000
Dito sobre os negociantes não domiciliados de animaes cavallares,
muares, vaccuns, cabruns, lanigeros e de
porcos....................................................................................40$000
Dito de 2$080 sobre cabeça de
rez...........................................................................................................50$000
Dito de 500 réis sobre cabeça de
porco.................................................................................................300$000
Dito de 300 réis sobre cabeça de
carneiro e cabrito.................................................................................8$000
Dita sobre animaes no
rocio.....................................................................................................................100$000
Dito sobre louças de
barro..........................................................................................................................10$000
Aferições sobre pesos e
medidas...........................................................................................................460$000
Imposto sobre aforamento de
terrenos......................................................................................................30$000
Multa sobre porcos, carneiros e
animaes eabruns...................................................................................30$000
Imposto sobre escravo
fugido.....................................................................................................................80$000
Arremataçao do pasto do
Avarchy...........................................................................................................100$000
Novos impostos com applicação
especial............................................................................................1250$000
Imposto sobre carnes verdes e
subsidio litterario..................................................................................580$000
Rendimento do cemiterio
..........................................................................................................................800$000
Somma. 8:893$000
§ 40
Camara municipal do Santa Branca
Imposto sobre
lojas.....................................................................................................................................300$000
»
» armazém de
molhados........................................................................................................................450$000
»
» tavernas e
vendas................................................................................................................................250$000
» »
generos revendidos e
exportados......................................................................................................150$000
» »
córtes de
porcos.....................................................................................................................................50$200
»
» »
rezes......................................................................................................................................................50$000
» »
mascateação..........................................................................................................................................60$000
»
» » com ouro, prata, pedras preciosas e
joias....................................................................................400$000
Imposto sobre
padarias...............................................................................................................................20$000
» » todos os divertimentos que
cobrarem entrada ao publico................................................................60$000
Imposto sobre
bilhar.....................................................................................................................................20$000
»
» qualquer jogo
licito..................................................................................................................................20$000
»
para vender drogas
medicinaes............................................................................................................150$000
»
» ter
cães....................................................................................................................................................50$000
»
» ter
botica..................................................................................................................................................20$000
» »
sobre escriptorio de
advogado.............................................................................................................40$000
»
» botequins e
barracas.............................................................................................................................50$000
»
»
retratistas.................................................................................................................................................30$000
»
»
esmolas..................................................................................................................................................60$000
» »
escravos
fugidos.....................................................................................................................................60$000
» »
enterros..................................................................................................................................................400$000
» »
aferição..................................................................................................................................................250$000
» »
infracção de
posturas..........................................................................................................................150$000
»
» taxas de
engenhos...............................................................................................................................250$000
» »
aluguel das
casinhas..............................................................................................................................60$000
» »
cargueiros de
aguardente...................................................................................................................250$000
» »
aferição de
carros...................................................................................................................................10$000
»
» venda de generos alimentícios, não sendo de sua
lavoura.............................................................150$000
Imposto sobre cargueiros
de
mantimentos e generos comestiveis vendidos fóra das casinhas
e
quitanda....................................100$000
Imposto sobre
municipalisados................................................................................................................701$220
Somma. 4:611$420
§ 41
Camara municipal da villa de Santa Isabel
Direito sobre engenho de
aguardente.....................................................................................................450$000
» » armazem e
seccos...............................................................................................................................321$600
» » loja de fazendas, armarinho e
mascates...........................................................................................224$000
» » aferição de pesos e
medidas.............................................................................................................138$000
» »
botequim..................................................................................................................................................20$000
» » pasto de
aluguel......................................................................................................................................25$000
» » cartorio de
escrivães..............................................................................................................................24$000
» »
cães..........................................................................................................................................................10$000
» »
fumo..........................................................................................................................................................90$000
» » animaes e gados
vendidos...................................................................................................................80$000
» » capados e rezes
cortadas.....................................................................................................................40$000
» » jogos
licitos..............................................................................................................................................40$000
» » escravos
fugidos.....................................................................................................................................30$000
» »
latoeiro.....................................................................................................................................................10$000
» » novos
impostos.....................................................................................................................................147$200
» » taxas de
aguardente............................................................................................................................200$000
» » carne verde, subsidio
litterario..............................................................................................................90$240
» » multas
diversas.......................................................................................................................................60$000
Saldo do
exercício
findo.............................................................................................................................722$247
Somma. 2:722$287
§ 42
Camara municipal da villa do Patrocinio de Santa Isabel
Imposto do patente licença sobre lojas de fazendas,
ferragens e
armarinhos; de vender bebidas alcoolicas,
ferragens e armarinhos;
casas de vender generos do
paiz e sal; de vender drogas ou substancias
medicinaes
preparadas ou manipuladas; hospedarias, pastos de
aluguel, retratistas, dentistas e ourives ; mascates,
latoeiros,
caldeireiros e
funileiros; cães de qualquer
raça......................................................................................440$000
Idem sobre officina de
fogos........................................................................................................................25$030
Idem sobre cabras
de leite peadas, animaes cavallares,
muares e vaccuns, cuja
conservação é permittida,
no rocio, pagando seus
donos o respectivo
imposto................................................................................90$000
Idem sobre engenhos de
canna destinados ao fabrico de aguardente
e assucar para
consumo...............................................384$000
Aferição de pesos e
medidas.....................................................................................................................35$000
Imposto sobre
talho de
rezes.......................................................................................................................60$000
Idem sobre fôro de
terrenos.........................................................................................................................20$000
Multas
diversas...........................................................................................................................................100$000
Divida activa
cobravel................................................................................................................................210$000
Somma. 1:364$000
§ 43
Camara municipal do Amparo
Saldo existente do exercicio
findo............................................................................................................340$336
Licenças para
abertura de negocios e impostos sobre lojas,
armazens, tavernas, casas
de commissões, boticas,
etc..................................................................5:000$000
Imposto sobre officiaes de officios profissionaes e
industrias..........................................................2:000$000
» » carros de eixo fixo, movel ou qualquer outro
vehiculo.....................................................................600$000
Imposto sobre espectaculos publicos e fogos de
artificio.....................................................................800$000
» » bilhares e casas de jogos
licitos.......................................................................................................100$000
» » cabeças de porcos e rezes
cortadas............................................................................................1:000$000
» »
aguardente, fumo, café, assucar,
etc..................................................................................................50$000
» » tropas soltas e pastos de
aluguel......................................................................................................200$000
» » vendas de
escravos............................................................................................................................100$000
» »
cabras de leite e
cães........................................................................................................................200$000
» » corridas de
cavallos............................................................................................................................100$000
» »
hoteis e
botequins...............................................................................................................................300$000
Producto de vendas de terrenos
municipaes.......................................................................................1:000$000
Aferição de pesos
e
medidas...................................................................................................................460$000
Rendimento do
mercado...........................................................................................................................600$000
Idem do
cemiterio
municipal..................................................................................................................3:000$000
Multas
diversas........................................................................................................................................1:600$000
Imposto sobre aguardente com applicação
especial............................................................................800$000
» » carne verde com
applicação
especial...........................................................................................1:200$000
Novo imposto com applicação
especial..................................................................................................800$000
Somma. 20:150$336
§ 44
Camara municipal da villa de Serra Negra
Rendimento do
estanque...........................................................................................................................684$000
Aferição........................................................................................................................................................154$000
Impostos de
6$400.....................................................................................................................................262$400
Dito de
1$ sobre cabeça de
rez...............................................................................................................121$000
Sobre lojas de
30$.....................................................................................................................................390$000
Abertura
de negocios de
10$....................................................................................................................130$000
Armazem
10$..............................................................................................................................................160$000
Taverna
8$...................................................................................................................................................488$000
Aguardentes
4$..........................................................................................................................................244$000
Sobre carne verde e subsidio
litterario....................................................................................................232$200
Licenças a mascates
40$..........................................................................................................................560$000
Licenças a
mascates,
diversas.................................................................................................................160$000
Direito sobre
fumo........................................................................................................................................60$000
Fabricar
aguardente
10$.............................................................................................................................80$000
Direito de
pharmacia....................................................................................................................................38$400
Jogos licitos
15$.........................................................................................................................................120$000
Direitos de carroças
4$................................................................................................................................80$000
Direito de carros
5$......................................................................................................................................90$000
Cabras de leite
2$........................................................................................................................................60$000
Cães de raça
4$...........................................................................................................................................84$000
Patentes de
officios....................................................................................................................................150$000
Machina de beneficiar
café.......................................................................................................................400$000
Deposito de sal e
assucar...........................................................................................................................60$000
A titulo
de
cepa.............................................................................................................................................36$000
Companhia e
espectaculos......................................................................................................................200$000
Fogueteiros.................................................................................................................................................140$000
Prisão de
escravos......................................................................................................................................80$000
Multas
diversas..........................................................................................................................................500$000
Rendimento do
mercado...........................................................................................................................500$000
Direito de 40 rs. sobre 15 kilos do
café...................................................................................................800$000
Direito sobre
animaes................................................................................................................................400$000
Rendimento do
cemiterio.............................................................................................................................90$000
Saldo a
favor da camara do anno financeiro de 1880 a 1881...........................................................1:157$349
Somma.
9:521$349
§ 45
Camara municipal da villa de Santa Barbara
Saldo do anno
anterior................................................................................................................................636$350
Imposto
sobre armazens, tavernas o
botequins......................................................................................200$000
Dito sobre
aguardente nacional e
estrangeira........................................................................................185$000
Dito sobre
carne verde e subsidio
litterario.............................................................................................110$000
Dito
denominado -
estanque......................................................................................................................300$000
Dito sobre
aferições e cabeças de
rezes................................................................................................150$000
Dito sobre carros, carroças e
trolys..........................................................................................................180$000
Dito sobre engenhos de assucar e
serras...............................................................................................100$000
Ditos
diversos.............................................................................................................................................300$000
Multas..............................................................................................................................................................80$000
Somma. 2.241$350
§ 46
Camara municipal de Itú
Imposto sobre cargueiro de
aguardente..................................................................................................550$000
Novo imposto de
6$400.............................................................................................................................600$000
Imposto sobre cabeça de
rez....................................................................................................................700$000
Dito de carros,
etc......................................................................................................................................400$000
Dito de
patente........................................................................................................................................5:750$000
Licenças
para casas de
negocio..........................................................................................................1:000$000
Dita para
vender
aguardente.....................................................................................................................800$000
Dita para vender
aguardente.....................................................................................................................850$000
Dita para jogos
licitos.................................................................................................................................130$000
Dita para espectaculos
publicos...............................................................................................................100$000
Dita para
mascates....................................................................................................................................100$000
Dita para lojas de fazendas,
etc................................................................................................................200$000
Aferições......................................................................................................................................................370$000
Multas............................................................................................................................................................400$000
Licença
para matar
rezes.......................................................................................................................1:800$000
Divida activa,
despezas feitas com presos pobres e a ponte do Salto,
que devem ser
pagas pelo cofre provincial,
já mencionada, em annos
anteriores....................................................................................................1:269$220
Somma. 15.019$220
§ 47
Camara municipal da villa do Espirito-Santo do Pinhal
Imposto sobre café
exportado................................................................................................................3:400$000
Idem
sobre licença de
negocio.................................................................................................................514$000
Idem de
6$400................................................................................................................................................4$000
Idem denominado
estanque......................................................................................................................660$000
Idem sobre
pharmacia..................................................................................................................................20$000
Imposto sobre
aferição..............................................................................................................................120$000
Idem
sobre porcos vindos de
fóra...............................................................................................................30$000
Idem sobre
animaes no
patrimonio............................................................................................................50$000
Idem sobre carnes
verdes.........................................................................................................................150$000
Multas e curral do
conselho.......................................................................................................................150$000
Idem sobre concertos musicos e
espectaculos......................................................................................100$000
Idem sobre pastos, olarias, carros e
officinas.........................................................................................110$000
Idem sobre
jogos
permittidos......................................................................................................................20$000
Idem sobre
mascates.................................................................................................................................100$000
Somma. 5:648$000
§ 48
Camara municipal da cidade de Guaratinguetá.
Aferição de pesos e
medidas...................................................................................................................150$000
Novo imposto, subsidio o carnes
verdes..............................................................................................1:710$000
Imposto
sobre
aguardente......................................................................................................................9:450$000
Idem sobre
lojas, seccos, armarinhos e ferragens.................................................................................800$000
Idem sobre
mascates e
folias................................................................................................................1:900$000
Idem sobre
açougues, padarias e
botequins..........................................................................................240$000
Idem sobre
hoteis, boticas e casas do
arreio...........................................................................................80$000
Idem sobre
officinas de artes e
officios...................................................................................................240$000
Idem sobre
vehiculos e balsas pelo
Parahyba........................................................................................480$000
Dos
escriptorios de escrivães, advogados, medicos, solicitadores e
capitalistas............................300$000
Dos espectaculos
publicos, inclusive realejos e outros.........................................................................760$000
De casas de
tabolagem e cambistas de bilhetes de loteria.................................................................600$000
De tropas
invernadas...................................................................................................................................60$000
Sobre porcos e fumo na
feira.................................................................................................................1:640$000
Penas d'agua e respectivas
taxas............................................................................................................780$000
Multas por infracção
de
posturas..............................................................................................................660$000
Idem do
jury..................................................................................................................................................550$000
Somma. 20:400$000
§ 49
Camara municipal da villa de Santo Antonio da Cachoeira
Imposto sobre lojas de
fazendas...............................................................................................................280$000
Idem sobre
armazens e
tavernas...............................................................................................................380$000
Idem sobre
botequins...................................................................................................................................16$000
Meia aferição de
pesos e
medidas..........................................................................................................100$000
Imposto sobre
pharmacias..........................................................................................................................60$000
Idem sobre rezes
cortadas..........................................................................................................................96$000
Idem sobre animaes soltos
......................................................................................................................360$000
Idem sobre
cabras........................................................................................................................................50$000
Idem sobre fumo
importado.........................................................................................................................20$000
Novo
imposto sobre aguardente, licença e subsidio litterario
.............................................................600$000
Multas
diversas...........................................................................................................................................120$000
Somma. 2:082$000
§ 50
Camara municipal da cidade de Santos
200$000, licença por um anno para ter casa
bancaria...........................................................................600$000
100$000, » » » » para ter escriptorio
em que se faça descontos ou operações de
cambio..........200$000
100$000,
licença por um anno para ter
hotel............................................................................................800$000
100$000, » » » » para ter
theatro ou casa onde se derem divertimentos publicos por
paga.........200$000
100$000, licença
por um anno para vender ouro,prata ou joias pelas ruas ou
casas.......................300$000
100$000, licença por um
anno para ter casa onde se venda bilhetes de
loteria, ou por pessoa quevendel-os fóra de
casa...200$000
100$000, licença para ter ponte de
embarque ou
descarga.............................................................1:200$000
100$000, idem, dita
por pessoa não domiciliada
que vender pelas ruas fazendas ou
objectos de moda, inclusive aquelles que,não tendo estabelecimento, negociarem no
municipio...100$000
100$000, idem dita para ter casa onde
se venda fazendas e
generos por atacado,
e importadores, inclusive o seu escriptorio
2:000$000 100$000, idem dita para ter casa
de commissões de
café e outros generos, inclusive
escriptorio.......................................................5:000$000
100$000,
licença por um
anno para ter escriptorio de
exportação, inclusive armazem no mesmo
predio.............................2:000$000
50$000,
licença por um anno para ter escriptorio
de commissão, não sendo importador ou exportador, companhias ou agencias de
leilão..............600$000
50$000, licença por um anno por pessoa
domiciliada que vender objectos
de modas e fazendas, não tendo
estabelecimento.......................300$000
20$000, licença por um anno por
pessoa
domiciliada que vender objectos de armarinho e miudezas,
não tendo
estabelecimento................240$000
50$000, licença por um anno por pessoa
não
domiciliada que vender objectos de armarinho e
miudezas...........................................................50$000
50$000, licença
por um anno para exercer a profissão de
dentista..................................................100$000
50$000,
licença por um anno de cada vapor de
reboque.....................................................................50$000
50$000, licença por um anno de
cada
pontão.......................................................................................100$000
50$000,
licença por um
anno para ter casa de jogo da bola, independente
de outros
impostos................................................50$000
50$000, licença por um anno para ter
botequim,café ou restaurant, além de outros
impostos......................................................................1:000$000
50$000,
licença por um anno para ter casa onde
se venda a varejo ou por
atacado generos não especifica-os neste
orçamento................................100$000
50$000, licença por um anno para ter
casa
onde se venda a varejo ou por atacado generos não
especificados neste
orçamento..................100$000
50$000,
licença por um anno para ter casa onde se venda a vareja
louça e
ferragem...................250$000
30$000,
licença por um anno para ter
casa onde se venda generos seccos e molhados, além do imposto sobre liquidos
alcoolicos..4:500$000
50$000, licença por um
anno para ter casa de bilhar e
mais 20$000 de cada bilhar que exceder de
um...........................300$000
20$000,
licença por um anno
para ter bilhar em estabelecimento de
qualquer outra
natureza........................................................120$000
30$000,
licença por um anno
para ter armarinho ou casa de objectos para
fumar............................................................................300$000
30$000, licença por um anno para ter fabrica de qualquer
arte ou industria, inclusive officinas movidas a vapor ou de qualquer
natureza.............................2:100$000
30$000 licença por um anno para ter armazens de
deposito de qualquer
especie.........................960$000
30$000, licença por um anno
para ter padaria, açougues e
pharmacia............................................570$000
20$000, licença por um anno para ter casa de
quitanda......................................................................600$000
10$000, licença por um anno para vender quitanda fóra de
casa.......................................................200$000
10$000, licença por um
anno para vender leite em casa ou fóra de
casa.........................................100$000
10$000, licença por um anno para ter deposito de
lenha.......................................................................20$000
20$000, licença por um anno de cada pessoa
que andar pelas ruas
com cosmoramas, instrumentos ou objectos de
divertimentos, recebendo
paga................................60$000
20$000,
licença por um anno para vender peixe, não sendo
pescador..............................................200$000
30$000, licença por um anno para exportar peixe para
negocio............................................................30$000
30$000, licença por um anno
para extrahir pedras e outros mateteriaes, mesmo em pedreiras ou terrenos
particulares.............360$000
30$000, licença por um anno de cada boia ou
amarração de
navios...............................................240$000
10$000, licença por um
anno de cada bote ou lancha de aluguel........................................................120$000
30$000, licença
por um anno para exercer a profissão de retratista.....................................................30$000
30$000, licença por um anno para exercer a profissão
de
talbelião (além do que pagar como
escrivão)......................................................................................60$000
40$000, licença por um anno
para exercer a profissão
de medico,
cirurgião e
advogado.................................................................................................................................400$000
20$000,
licença por um anno para exercer o emprego de
escrivão ou
a profissão de solicitador, despachante geral da alfandega ou
corredor.....................360$000
15$000,
licença por um anno
de cada terno de medidas
fornecido pela
camara municipal para
sal...............................................450$000
20$000, licença pôr um anno de cada pessoa que
se
encarregar de compar e vender generos de exportação, appellidada
Zangão............................120$000
30$000, licença por um anno de cada cubiculo
de casas
denominadas cortiços, existentes dentro do limite da
cidade..........................................4:500$000
50$000, licença de cada espectaculo eqüestre e
gymnastico
ou de outro genero que se der nas ruas, praças, ou
mesmo
em terrenos ou casas particulares, sendo por
paga, ficando isentos do imposto os
que forem dados em beneficio da
Santa Casa de
Misericordia, do Hospital de Beneficencia
Portuguesa, de escólas
de instrucção gratuita e para liberdade de
escravos................................1:00$000
30$000, licença de
cada espectaculo dramatico,
lyrico ou musical, no theatro ou em casas
particulares, por paga, com as mesmas isenções
mencionadas na verba
antecedente..............1:020$000
50$000,
licença de qualquer outro divertimento não
especificado.........................................................50$000
10$000, imposto de cada leilão fóra da
agencia...................................................................................200$000
5$000, idem de cada terno de medidas de
farinha, fornecido pela camara
municipal.......................15$000
5$000, idem de cada animal muar ou cavallar conservado em pasto
ou
estrilaria........................2:000$000
5$000, idem de cada
pipa com qualquer liquido,
vindo de fóra do municipio,cobrando
se
tambem proporcionalmente pelas fracções de
pipas........................................................................30:00$000
1$000, idem de cada cabeça de rez, porco
ou carneiro, cortada para
negocio........................................................................................................4:500$000
1$920, idem sobre carnes verdes, por cabeça de
rez.......................................................................7:000$000
50 réis, idem de cada cabeça de ave despachada para fóra do
municipio.......................................100$000
Imposto de cinco decimos de
real de cada kilogramma
de café,fumo, toucinho e outro qualquer genero que se embarcar para
fóra do municipio, exceptuando o
algodão........................................................................................37:000$000
400 réis de cada
kilolitro de sal vendido em grosso no
municipio...................................................5:000$000
Imposto de
20 % sobre aguardentes nacionaes e estrangeiras,
segundo a tabella de preços, organisada pela camara,
para a arrecadação
do
imposto........................................................................................................17:000$000
Multas
diversas.......................................................................................................................................1:500$000
Rendimento da
fabrica da
matriz.............................................................................................................400$000
PROPRIEDADES MUNICIPAES
Rendimento de cinco depositos de sal no Rancho
Grande...............................................................2:400$000
Idem do terreno onde se acha construído o
rink.....................................................................................100$000
Idem dos quartos no mercado
provisorio.............................................................................................2:000$000
CARROS

§ 51
Camara municipal da villa de S. Simão
Imposto sobre licenças, de
negocios....................................................................................................1:400$000
Idem sobre
patentes...................................................................................................................................400$000
Idem sobre engenhos e outras
machinas................................................................................................150$000
Idem sobre
carros.......................................................................................................................................100$000
Idem sobre
aferições..................................................................................................................................150$000
Idem sobre datas de
casas.......................................................................................................................100$000
Idem sobre cortadores de
rezes...............................................................................................................130$000
Idem de 20 réis sobre cada 15 kilos de
café.......................................................................................1:400$000
Multas
diversas...........................................................................................................................................200$000
4:030$000
Deficit.323$000
Somma 4:353$000
§ 52
Camara municipal da villa de Una
Saldo existente do balanço
findo................................................................................................................33$200
Licenças sobre lojas de fazendas, ferragens e
miudezas.....................................................................173$000
Armazens de seccos e
molhados.............................................................................................................185$000
Tavernas.........................................................................................................................................................58$000
Imposto sobre mascates, olarias,
ferraria, corridas de cavallos e fogos...............................................81$000
Rezes mortas para
consumo.......................................................................................................................41$100
Sobre porcos
mortos....................................................................................................................................40$000
Direito sobre
aguardente.............................................................................................................................44$000
Aferição
de pesos e
medidas.....................................................................................................................62$000
Multas e
extraordinarios...............................................................................................................................26$000
Somma. 743$300
§ 53
Camara minicipal da villa de S. José do Barreiro
Imposto de 2$420 sobre cada rez que se
cortar....................................................................................116$160
Idem sobre porcos que se
cortam..............................................................................................................24$000
Idem sobre casos de jogos
licitos...............................................................................................................20$000
Idem sobre aguardente
nacional...............................................................................................................140$000
Idem sobre
espectaculos.............................................................................................................................40$000
Idem
sobre negocio de
fazendas...............................................................................................................240$000
De multas por infracção de posturas, de faltas de
vereadores,
e de jurados nas sessões do jury, e de
eleitores....................................................................................300$000
Impostos sobre mascates de
fazendas....................................................................................................120$000
» »
loterias....................................................................................................................................................50$000
» »
pharmacias.............................................................................................................................................40$000
» » liquidos de
fóra....................................................................................................................................400$000
» » generos do
paiz...................................................................................................................................600$000
Novo
imposto e dito
proporcional.............................................................................................................550$000
Imposto sobre officinas e
artes...................................................................................................................36$000
» » hateis e
botequins.................................................................................................................................20$000
» » medicos,
advogados e
solicitadores..................................................................................................80$000
Aluguel
do
theatro.........................................................................................................................................60$000
Imposto sobre
padaria.................................................................................................................................12$000
» » tocadoras de harpas e
realejos...........................................................................................................20$000
» » catacumbas,
mausoléus ou carneiras construidas
no cemiterio desta
villa...............................................................................................................................140$000
Imposto sobre
fabrica de aguardente ou
assucar.....................................................................................60$000
» » de 1$ sobre cada decimo de aguardente nacional
importado para
este
municipio....................................................................................................................20$000
Imposto sobre pastos de aluguel para
animaes.......................................................................................30$000
» » bandeiras do Divino, vindas de
fóra.....................................................................................................50$000
» » carros de
aluguel...................................................................................................................................15$000
» »
armação de fogos
artificiaes...............................................................................................................10$000
» » de 20 % das quantias
arrecadadas sobre
escravos presos por
fugidos.........................................................................................................................8$000
Idem
sobre
leilões...........................................................................................................................................6$000
Somma. 3:207$160
§ 54
Camara municipal da cidade de S. José dos Campos
Imposto sobre engenhos e machinas........................................................................................................300$000
» » advogados e solicitadores.....................................................................................................................70$000
» » carnes verdes........................................................................................................................................475$960
» » carros,
cães e cabras...........................................................................................................................237$000
» » funileiros, hoteis e espectaculos publicos..........................................................................................155$000
» » compradores de café............................................................................................................................250$000
» » capados..................................................................................................................................................600$000
» »
terrenos concedidos.............................................................................................................................200$000
» » jogos licitos........................................................................................................................................1:250$000
» » fumos de outros municipios.................................................................................................................400$000
» » aguardente de outro
municipios............................................................................................................50$000
Extincção de formigueiros de particulares...............................................................................................200$000
Licenças diversas a
negociantes..........................................................................................................3:250$800
Aferição de pesos e medidas...................................................................................................................281$000
Multas diversas...........................................................................................................................................200$000
Somma.7:919$760
§ 55
Camara municipal de Cabreuva
Imposto sobre botequim................................................................................................................................63$000
Dito sobre fumo..............................................................................................................................................23$000
Licença.............................................................................................................................................................38$000
320 rs. por cabeça de rez.............................................................................................................................11$520
Novos impostos sobre casas de negocio................................................................................................108$000
Imposto sobre aguardente..........................................................................................................................142$000
Dito sobre pasto
de aluguel..........................................................................................................................24$000
Direitos sobre mascates...............................................................................................................................40$000
160 rs. por cabeça de porco vivo ou morto, vindo para vender...............................................................16$000
Aferição..........................................................................................................................................................21$120
Imposto sobre bilhar......................................................................................................................................10$000
Imposto............................................................................................................................................................40$000
Carnes
verdes................................................................................................................................................70$000
Subsidio..........................................................................................................................................................64$000
Somma.671$440
§ 56
Camara municipal da cidade de Casa Branca
Imposto sobre negocios..........................................................................................................................2:932$600
»
» officinas...............................................................................................................................150$000
» » carros
do município............................................................................................................260$000
» » de
fóra do município.......................................................................................................6:026$000
»
» café...................................................................................................................................2:328$160
» »
vaccas de leite......................................................................................................................45$000
» » carnes
verdes.......................................................................................................................77$500
» » cães............................................................................................................................................................5$000
» » taboleiros.................................................................................................................................................25$000
» » escrivães.................................................................................................................................................35$000
» » padarias...................................................................................................................................................20$000
»
» cosmorama..............................................................................................................................................20$000
» »
bilhares.....................................................................................................................................................80$000
» » trly..............................................................................................................................................................10$000
» » olarias.......................................................................................................................................................30$000
» » pasto do alugue.......................................................................................................................................20$000
» » advogados e medicos............................................................................................................................60$000
»
» botequins.................................................................................................................................................15$000
» » espetaculos............................................................................................................................................150$000
» » cocheiras..................................................................................................................................................20$000
» » escravos.................................................................................................................................................100$000
»
» carroças....................................................................................................................................................45$000
»
» hoteis........................................................................................................................................................60$000
» » engenhos..................................................................................................................................................80$000
» » typographia...............................................................................................................................................20$000
» » loterias......................................................................................................................................................40$000
Multas............................................................................................................................................................180$000
Somma. 13:334$260
§ 57
Camara municipal da cidade de Parahybuna
Imposto sobre lojas.....................................................................................................................................600$000
» »
armazens.........................................................................................................................1:400$000
» » cargueiros de
lenha.............................................................................................................40$000
» » rezes cortadas....................................................................................................................200$000
» » caldeireiros e funileiros.......................................................................................................45$000
» » aferições.............................................................................................................................200$000
» » boticas..................................................................................................................................20$000
Multas diversas............................................................................................................................................595$000
Imposto sobre aguardente, carne verde e
subsídio litterario, com applicação especial............................................................................................400$000
Somma. 3:500$000
§ 58
Camara municipal da cidade
de S. João da Boa-Vista
Imposto sobre negocios de molhados...................................................................................................1:000$000
» » lojas e fazendas.................................................................................................................600$000
» » mascates............................................................................................................................300$000
» » carnes verdes....................................................................................................................220$000
» » datas de terrenos..............................................................................................................200$000
Diversas multas...........................................................................................................................................200$000
Impostos sobre engenhos cylindros.........................................................................................................150$000
»
» fogões...............................................................................................................................100$000
»
» aferições...........................................................................................................................120$000
» » funileiros..............................................................................................................................90$000
»
» bandeiras............................................................................................................................60$000
» »
engenho movido por animaes..........................................................................................32$000
» » carros
do bois.....................................................................................................................30$000
» » boticas.................................................................................................................................30$000
» » pastos de aluguel...............................................................................................................30$000
» » botequins.............................................................................................................................20$000
» » bilhares................................................................................................................................10$000
» »
engenho de pilões..............................................................................................................10$000
» »
moinhos..................................................................................................................................2$000
Saldo do anno anterior................................................................................................................................107$344
Somma. 3:311$344
§ 59
Camara municipal da villa do Capão-Bonito de Paranapanema
Imposto de 5$ sobre
lojas............................................................................................................................50$000
» » 20$ sobre lojas que vendem roupas
feitas.............................................................................50$000
» » 15$ sobre armazem onde vendem
aguardente...................................................................495$000
»
» 10$ para
tavernas......................................................................................................................50$000
» » 8$ para vender generos
alimenticios.....................................................................................24$000
» » 10$ de corridas de
cavallos.....................................................................................................20$000
»
» 5$ para
botequim.....................................................................................................................15$000
» » 10$ para botica ou
pharmacia.................................................................................................10$000
»
» 25$ para
bilhar...........................................................................................................................50$000
» » 30$ para mascatear figuras, imagens, livros,
obras de caldeiraria e
funilaria...................30$000
Imposto de 20$ para vender bilhete de loteria
legal.................................................................................20$000
»
» 5$ para ter
padaria...................................................................................................................10$000
»
» 30$ para andar com marmota, realejo, panoroma e animaes
ensinados.........................30$000
Imposto de 5$
para ter
açougue.................................................................................................................15$000
» » 2$
por cabeça de rez cortada para
consumo.....................................................................200$000
»
» 320 réis por cabeça de porco cortado para
consumo.........................................................25$000
» » 500 réis por cargueiro de café,
assucar e rapadura.............................................................20$000
» » 1$ por cargueiro de
aguardente e fumo..................................................................................90$000
» » 400 réis por
cargueiro de
sal...................................................................................................10$000
» » 12$ por data de
terreno..........................................................................................................100$000
» » 200 réis por cabeça de porco
exportado deste municipio.............................................1:540$000
» » 10$ por cartorios de
advogados, tabellião, escrivão de orphams,
juiz de paz e
solicitador.................................................................................................................................30$000
Imposto de 30$ por officina de
relojoeiro e ourives...................................................................................60$000
» » 20$ por officina de dentista e
retratista..................................................................................20$000
» » 5$ de cada pasto de
aluguel...................................................................................................15$000
» » 2$ por cabeça de cão
que vaga pelas ruas...........................................................................10$000
» » 6$ por carros de
aluguel............................................................................................................30$000
» » 10$ por escravos vendidos neste
municipio...........................................................................40$000
» » 50$ para vender tropa
solta......................................................................................................50$000
» » 50$
para negociante de escravos de outro
municipio..........................................................50$000
Somma.
3:559$000
§ 60
Camara municipal da vila do S. João Baptista do Rio-Verde
Rez cortada para
consumo........................................................................................................................150$000
Imposto
sobre lojas e
drogas.................................................................................................................1:100$000
»
»
vendas.................................................................................................................................100$000
»
»
botequim................................................................................................................................30$000
» » engenho de
canna................................................................................................................60$000
»
»
mascates.............................................................................................................................200$000
» » pastos de
aluguel..................................................................................................................16$000
» » theatro e
gymnastica............................................................................................................50$000
Multas
diversas...............................................................................................................................................60$000
De aguardentes
nacionaes e estrangeiras..............................................................................................150$000
De carnes
verdes e subsidio
litterario......................................................................................................100$000
Idem de
casas de jogos
licitos.....................................................................................................................90$000
Idem da multa do
jury.....................................................................................................................................50$000
De porcos e outros animaes
apprehendidos.............................................................................................40$000
Idem de carros de
frete.................................................................................................................................16$000
Idem sobre
cartorios......................................................................................................................................20$000
Idem de
escriptorio........................................................................................................................................20$000
Idem de multa por
infracção..........................................................................................................................80$000
Idem de
aferição............................................................................................................................................40$000
De realejos e outras
industrias
Somma. 2:622$000
§ 61
Camara municipal da villa de S. João de Guarehy
Licença para ter negocio de
molhados.....................................................................................................375$600
Idem para ter lojas de
fazendas...................................................................................................................30$000
Impostos de
aferições...................................................................................................................................44$000
Idem sobre
carros..........................................................................................................................................24$000
Idem para cortar
capados.............................................................................................................................50$000
Idem
para ter
açougue...................................................................................................................................10$000
Impostos sobre rezes
cortadas....................................................................................................................12$920
Idem
sobre
olaria...........................................................................................................................................10$000
Idem sobre
pastos de
aluguel.......................................................................................................................20$000
Idem sobre
cargueiros de
aguardente...........................................................................................................5$000
Idem sobre
cabeças de
porcos....................................................................................................................20$000
Idem
sobre cada 15 kilogrammas de
fumo................................................................................................10$000
Licenças para tirar esmolas para o
Espirito-Santo...................................................................................20$000
Impostos sobre cabras que dão
leite............................................................................................................4$000
Idem sobre cães do
raça..............................................................................................................................20$000
Multas.............................................................................................................................................................100$000
Somma. 755$520
§ 62
Camara municipal da cidade de S. Sebastião
Rendimento de licença para casas de negocio de generos
seccos e
molhados, inclusive botica e
padaria.......................................................................................800$000
Idem de
aferição de pesos e medidas pelo systhema
metrico................................................................80$000
Idem das
casinhas.........................................................................................................................................10$000
Idem
do açougue
publico..............................................................................................................................20$000
Idem de
subsidio de mar
fóra.......................................................................................................................30$000
Imposto sobre
mascates de joias e outros objectos.................................................................................60$000
» » espectaculos
publicos.............................................................................................................................10$000
» »
naturalisação de
estrangeiros................................................................................................................12$800
» » jogos de
bilhar..........................................................................................................................................10$000
» de
1$ de cada porco que se mate para vender
.....................................................................................10$000
» sobre canôas de voga que venderem generos para
Santos................................................................60$000
» de dez mil réis por cada pipa de
aguardente importada de fóra,
excepto a fabricada no municipio
de Villa-Bella da
Princeza..................................................................10$000
Idem idem aguardente nacional e estrangeira, carne verde
e subsidio
litterario com applicação
especial..........................................................................................240$000
Somma. 1:352$000
§ 63
Camara municipal da cidade de Porto-Feliz
Imposto de 6$ sobre escriptorio de
advogado.............................................................................................6$000
» 10$ sobre consultorio
medico...................................................................................................................10$000
» 6$ sobre pasto de
aluguel........................................................................................................................50$000
» 10$
sobre vendas de
escravos.................................................................................................................50$000
» de 500 rs, sobre cada porco que se
vender........................................................................................400$000
» de 6$ sobre empregado
publico.............................................................................................................12$000
» de estanque de
aguardente...................................................................................................................400$000
» de
aferições.............................................................................................................................................140$000
»
de 6$ sobre carros e
vehiculos..............................................................................................................886$000
» de 500 rs sobre
cada rez que matarem para negocio........................................................................100$000
» de
10$ a 30$ de casa de
negocio........................................................................................................600$000
» de idem sobre
mascate..........................................................................................................................120$000
» de idem
sobre
pharmacia.........................................................................................................................20$000
» de 5$ sobre
padaria..................................................................................................................................20$000
» de 30$
sobre mascates de folhas de
Flandres......................................................................................30$000
» de 100$ sobre mascates de
fazenda...................................................................................................100$000
» de 10$ sobre
hospedaria.........................................................................................................................10$000
»
de idem sobre jogos
licitos.......................................................................................................................40$000
» de 3$ por dia
para fazer
leilão.................................................................................................................12$000
» de 10$ por noite para dar espectaculo
publico...................................................................................100$000
» de 5$ para ter vacca de
leite..................................................................................................................150$000
» de 5$ para ter
cães, e 2$ para ter cabras de
leite..............................................................................100$000
» de 10$ sobre
açougue...............................................................................................................................40$000
Multas por
infracção....................................................................................................................................250$000
Aguardente, carnes verdes e subsidio
litterario.......................................................................................650$000
Novos impostos com
applicação
especial...............................................................................................280$000
Somma. 4:076$000
§ 64
Camara municipal de Pindamonhangaba
Por impostos diversos de patentes, a saber: Imposto sobre
cães..........................................................40$000
Idem
sobre consultorio medico, escriptorio de advogado e
capitalista................................................160$000
Idem sobre solicitadores, cartorios e pastos de
aluguel...........................................................................78$000
Idem sobre carros de eixo movel e vehiculos
de quatro rodas...........................................................1:000$000
Idem sobre carros de eixo movel o
vehiculos de duas rodas...................................................................80$000
Idem sobre officinas
diversas.....................................................................................................................100$000
Idem sobre rezes e porcos para o
consumo.........................................................................................3:800$000
Idem sobre operarios
captivos....................................................................................................................
40$000
Idem aferição de
pesos, medidas e metros de casas.........................................................................2:380$810
Por impostos
de licença, a saber: Jogo licitos, dentistas, relojoaria e hotel........................................160$000
Imposto sobre negociante de joias,
domiciliado.....................................................................................100$000
Idem sobre mascates de
fazendas........................................................................................................2:160$000
Idem sobre
louças, christaes e generos
alimenticios..............................................................................720$000
Idem
sobre negociantes fóra dos limites da
cidade............................................................................2:800$000
Idem sobre aguardente de fóra, da terra e
açougues..........................................................................4:200$000
Idem sobre boticas, caldeireiros,
kiosques e botequins.........................................................................290$000
Idem sobre eventuaes e multas
diversas..................................................................................................250$000
Somma. 18:338$810
§ 65
Camara municipal da cidade de Capivary
Saldo da conta
prestada..............................................................................................................................56$715
Imposto sobre
negocios de molhados..................................................................................................1:383$600
Idem sobre o de
seccos.............................................................................................................................697$500
Novo
imposto...............................................................................................................................................310$400
Imposto sobre vaccas de
leite....................................................................................................................187$500
Idem sobre
rezes......................................................................................................................................1:057$040
Idem sobre
hotel.............................................................................................................................................37$500
Idem sobre vendas de
escravos..................................................................................................................80$000
Idem sobre
officinas......................................................................................................................................
45$000
Idem sobre
carros........................................................................................................................................156$000
Idem sobre
carroças......................................................................................................................................50$000
Idem sobre
fumo..........................................................................................................................................100$000
Idem sobre
café...........................................................................................................................................550$000
Idem sobre
assucar.....................................................................................................................................610$000
Idem sobre
aguardente...............................................................................................................................914$000
Idem sobre
escravo
presos........................................................................................................................120$000
Idem sobre
negocios de
fazendas.............................................................................................................425$000
Idem sobre
mascates de
fazenda..............................................................................................................115$000
Idem sobre
mascates de
folhas...................................................................................................................50$000
Idem sobre
boticas........................................................................................................................................60$000
Idem sobre
retratistas....................................................................................................................................10$000
Idem sobre casas
de
commissões............................................................................................................200$000
Idem sobre
porcos.......................................................................................................................................311$500
Idem sobre
bilhares.......................................................................................................................................48$000
Idem sobre
terrenos não
edificados............................................................................................................39$000
Idem sobre
escriptorios de
advocacia........................................................................................................60$000
Idem sobre
consultorio
medico....................................................................................................................30$000
Idem sobre
animaes........................................................................................................................................7$500
Idem sobre
mausoléus..................................................................................................................................90$000
Idem
sobre dar dinheiro a
premio..............................................................................................................100$000
Idem
sobre
pastos.........................................................................................................................................15$000
Idem
sobre
espectaculos............................................................................................................................120$000
Idem sobre
dentistas.....................................................................................................................................40$000
Idem sobre tocar
realejo................................................................................................................................10$000
Idem sobre vendas de bilhetes da
loterias.................................................................................................50$000
Idem sobre jogos de
visporas......................................................................................................................50$000
Multas por infracções de
posturas...............................................................................................................80$000
Somma. 8:266$255
§ 66
Camara municipal da Villa-Bella da Princesa
Licenças para casas de
negocio...............................................................................................................770$000
Idem
para mascates de fazendas e outros
generos..................................................................................60$000
Aferições de pesos e
medidas..................................................................................................................290$000
Imposto sobre aguardente
nacional..........................................................................................................140$000
Idem de canoas de voga que conduzem generos para a cidade de Santos.......................................150$000
Idem sobre engenhos que fabricam
aguardente.....................................................................................180$000
Idem de rezes e
porcos................................................................................................................................
20$000
Multas
diversas...............................................................................................................................................50$000
Somma. 1:660$000
§ 67
Camara municipal da cidade de Itatiba
Imposto sobre lojas de
fazendas...............................................................................................................300$000
Dito sobre
negocios de
molhados.........................................................................................................1:550$000
Dito sobre
negocios de molhados de fóra da
povoação....................................................................2:400$000
Dito sobre cabeças de rezes
mortas........................................................................................................250$000
Dito sobre hoteis e botequins
provisorios................................................................................................300$000
Dito sobre pharmacias, jogos lícitos e
padarias......................................................................................150$000
Dito sobre
bilhares......................................................................................................................................120$000
Dito sobre escriptorio de advogado e consultorio medico.
...................................................................160$000
Dito sobre cartorio e escriptorio de
solicitadores......................................................................................50$000
Dito sobre pedreiros e mestres
carpinteiros............................................................................................345$000
Dito sobre
dentistas.......................................................................................................................................40$000
Dito sobre funileiros e
barbeiros..................................................................................................................25$000
Dito
sobre negociantes de animaes soltos e
arreios................................................................................55$000
Dito sobre negociantes de
imagens............................................................................................................10$000
Dito sobre
negociante de aguardente em cargueiro...............................................................................104$000
Dito
sobre musicos
ambulantes...................................................................................................................20$000
Dito sobre
espectaculos
diversos.............................................................................................................500$000
Dito sobre
datas..........................................................................................................................................400$000
Dito sobre olaria, carros,
carroças e trollys..............................................................................................570$000
Dito sobre pactos
de
aluguel........................................................................................................................60$000
Dito sobre fabrica de vinho e
cerveja..........................................................................................................80$000
Dito sobre leilão e
averbação de
escravos................................................................................................80$000
Dito
sobre cães
soltos...................................................................................................................................85$000
Dito do
mercado..........................................................................................................................................300$000
Dita de
aferição..............................................................................................................................................10$000
Dito de
carnes
verdes.................................................................................................................................309$660
Dito de
aguardente......................................................................................................................................384$000
Novos e velhos
impostos............................................................................................................................328$800
Multas
diversas............................................................................................................................................200$000
Somma.
9:316$460
§ 68
Camara municipal da villa de Brotas
Imposto de carnes verdes, aguardente
é subsidio
litterario......................................................................................................................................722$400
Idem sobre escriptorio de advogados, medicos, solicitador,
cartatorios, hospedarias,
dentistas, retratistas, boticas, drogas,
bilhares e
olarias........................................................................400$000
Idem sobre officinas e
aluguel de pastos..................................................................................................220$000
Idem sobre cargueiros
de aguardente e generos importados...............................................................200$000
Idem sobre
açougues, rezes e porcos
atalho...........................................................................................550$000
Idem
sobre carros de ganho, botequim e espectaculos.........................................................................180$000
Idem sobre mascates em
geral..............................................................................................................1:060$000
Idem
sobre capitalistas e negociantes de
tropas......................................................................................60$000
Idem sobre carneiros, cabritos, parelhas e corridas de
touro..................................................................40$000
Idem sobre engenhos de fazer assucar, aguardente e do serrar
madeiras.........................................320$000
Idem sobre negocios de
fazendas, molhados e armarinhos...............................................................1:600$000
ldem sobre
bandeiras do
Espirito-Santos..................................................................................................60$000
Idem sobre
caldeireiros, padarias, leilões, cães, cabras e
vaccas.........................................................70$000
Idem sobre café (40 réis por 11
kilos)...................................................................................................1:500$000
Aferições de pesos e
medidas....................................................................................................................90$000
Multas
diversas............................................................................................................................................100$600
Somma.
7:173$000
§ 69
Camara municipal da villa do Cruzeiro
Imposto sobre aguardente..........................................................................................................................120$000
Idem de 6$400.............................................................................................................................................150$000
Idem municipal.............................................................................................................................................120$000
Idem sobre casas de seccos e molhados................................................................................................250$000
Idem
de patente...........................................................................................................................................150$000
ldem sobre lojas de
fazendas e armarinhos.............................................................................................150$000
Idem de ranchos...........................................................................................................................................100$000
Idem sobre rezes cortadas.........................................................................................................................100$000
Multas
diversas............................................................................................................................................190$000
Somma. 1:330$000
§ 70
Camara municipal da cidade da Faxina
Imposto sobre officios mechanicos...........................................................................................................250$000
» » carros
de ganho..................................................................................................................220$000
» » cães e
vaccas.......................................................................................................................80$000
» » fumos e outros....................................................................................................................400$000
» » espectaculos publicos..........................................................................................................50$000
» » carnes verdes e subsidios................................................................................................550$000
» » aguardente.......................................................................................................................1:200$000
» » aferições..............................................................................................................................260$000
Rendimento d mercado...............................................................................................................................297$200
Licenças em geral....................................................................................................................................2:400$000
Multas em geral..............................................................................................................................................40$000
Somma. 5:747$280
TITULO II
DA DESPEZA MUNICIPAL
Art. 2.º As camaras municipaes, mencionadas no presente
orçamento, ficam autorisadas a despender no exercicio financeiro
de 1.º de Julho de 1882 a 30 de Junho de 1883 a quantia de
992:126$347, pela maneira seguinte :
§ 1.º
Camara municipal da capital
PESSOAL
secretario...............................................................Grat.
..........................................................................2:000$000
1
contador..................................................................................................................................................2:400$000
1
cirurgião..................................................................................................................................................1:200$000
1
engenheiro.............................................................................................................................................3:600$000
{ A
1:740$000 cada um
.........................................................................................................5:220$000
3 fiscaes { Forragem para uma cavalgadura a 700 réis
diario..............................................................766$500
Porcentagem das multas que impozerem e forem
cobradas................................................................150$000
1 porteiro, servindo de
continuo..............................................................................................................1:600$000
1 procurador, 5 por cento
do que arrecadar até 5:000$.........Porc. ..................................................5:000$000
1
escrivão, 3 por cento do que arrecadar até
3.000$..........................................................................3:000$000
EXPEDIENTE
Papel, pennas, livros e outros
artigos.......................................................................................................500$000
Impressão de talões de conhecimentos para
cobrança das
rendas....................................................500$000
Publicação
das actas das sessões da camara municipal, annuncios e outros na
fórma do
contracto...600$000
Illuminação em dias de festividade
nacional..............................................................................................50$000
Utensis e outros
objectos............................................................................................................................350$000
EXACTOR DE RENDAS
1 cobrador, 10 por cento do que
arrecadar............................................................................Porcent.1:200$000
MATADOURO PUBLICO
PESSOAL
1 veterinario, servindo de
caseiro.............................................................................................................960$000
Ao mesmo, 10 por cento do que arrecadar.............................................................................Porcent.
240$000
MATERIAL
Para custeio e pequenos reparos
noedificio...........................................................................................500$000
AFERIÇÕES
PESSOAL
1 aferidor, 10 por cento do
quearrecadar.........................................................................Porcent..........880$000
MATERIAL
Para custeio das
aferições.........................................................................................................................120$000
CEMITERIO
PESSOAL
1administrador.................................................................................................................................Grat...1:200$000
2coveiros 720$...........................................................................................................................................1:440$000
MATERIAL
Aluguel de casas para
residencia dos
empregados......................................................................................................................360$000
Conservação, aceio e actos religiosos da
capella.................................................................................200$000
Concerto e conservação dss
muros do cemiterio...................................................................................440$000
Despezas imprevistas
por occasião de epidemias e outras.................................................................500$000
PRAÇA DO MERCADO
PESSOAL
1administrador............................................................................................................Grat.....................1:200$000
Ao mesmo, 4 por cento do que render
apraça.......................................................Porcent...................480$500
1ajudante.....................................................................................................................Grat.........................780$000
Ao
mesmo, 3 por cento do que render
apraça.......................................................Porcent...................360$000
1servente.....................................................................................................................Grat.........................300$000
MATERIAL
Compra de peses e medidas e outros
objectos......................................................................................100$000
CADEIA
Conducção de materias
fecaes..............................................................................................................1:800$000
Limpeza de ferros o mais objectos precisos para a
cadeia..................................................................200$000
RUAS DA CIDADE
Limpeza e transporte de
lixo.................................................................................................................12:000$000
DESPEZAS JUDICIAES
Expediente do jury, conselhos de qualificação de votantes
e alistamento
militar............................2:000$000
Pagamento de custas e meias
custas...................................................................................................4:000$000
Idem de
custas nas causas em que a camara decahir, inclusive honorario a
advogados..............1:000$000
DIVERSAS DESPEZAS
Extincção do formigueiros e animaes
damninhos...............................................................................1:000$000
Reposição e restituição de
impostos e outros.....................................................................................8:000$000
Eventuaes, não previstos
e extraordinarios..........................................................................................6:000$000
Desappropriações.................................................................................................................................15:000$000
Planta da
cidade.......................................................................................................................................3:000$000
Mercado de
verduras...............................................................................................................................9:000$000
Matadouro
novo......................................................................................................................................70:000$000
Amortisação da divida
da camara á herança do finado barão de
Itapetininga e
outros...............30:000$000
Obras municipaes, inclusive
calçamento............................................................................................33:637$000
Somma. 33:894$000
§ 2.º
Camara municipal da cidade de Silveiras
Porcentagem ao procurador da quantia arrecadada a razão de 12
por cento................................1:092$000
Gratificação ao
secretario..........................................................................................................................320$100
Idem ao fiscal desta
cidade.......................................................................................................................500$000
Idem ao fiscal do
Sapé..............................................................................................................................
200$000
Idem ao
continuo.........................................................................................................................................270$000
Meias
custas e expediente do
jury............................................................................................................800$000
Extincção dos formigueiros nas
ruas........................................................................................................200$000
Alistamento militar dos eleitores votantes,
classificação
de escravos e collegio
eleitoral..................................................................................................................600$000
Luzes para a
Cadeia...................................................................................................................................200$000
Festejos nos dias de
gala...........................................................................................................................200$000
Assignatura da Tribuna
Liberal....................................................................................................................18$000
Com a nova illuminação
publica.............................................................................................................1:500$000
Com o redactor do «Echo Municipal » para imprimir do
extractos das actas e mais
expedientes...................................................................................................250$000
Com uma casa para
açougue.................................................................................................................1:000$000
Despezas
eventuaes...................................................................................................................................950$000
Obras
publicas..........................................................................................................................................1.000$000
Somma. 9:100$000
§ 3.º
Camara municipal da villa de Cananéa
Gratificação ao
secretario..........................................................................................................................100$000
Idem ao
fiscal...............................................................................................................................................100$000
Idem ao
porteiro.............................................................................................................................................60$000
Porcentagem de 9 por
cento ao procurador............................................................................................180$000
Limpeza no
rocio.........................................................................................................................................200$000
Concertos em pontes
e
fontes...................................................................................................................180$000
Illuminação na casa da
camara....................................................................................................................10$000
Aposentadorias ao doutor juiz de
direito....................................................................................................50$000
Meias custas de
processos........................................................................................................................200$000
Expediente da
camara................................................................................................................................100$000
Sustento a presos
pobres.............................................................................................................................70$000
Obras do cemiterio publico
pela verba.....................................................................................................220$000
Limpeza da enxovia
......................................................................................................................................30$000
Melhoramento da agua
potavel..................................................................................................................200$000
Despezas
eventuaes.....................................................................................................................................60$000
Obras publicas em
geral.............................................................................................................................110$000
Somma. 1:810$000
§ 4.º
Camara municipal de Iguape
Ordenado ao
Secretario.............................................................................................................................400$000
Idem ao fiscal, com a obrigação de fazer quatro
correições annual pelo
municipio.............................................................................................................500$000
Gratificação ao porteiro, guarda de
embarcação,
zelador dos chafarizes e
illuminação
publica...........................................................................................420$000
Idem ao administrador do cemiterio municipal, com a
obrigação de fazer quatro e pinações
annual..........................................................................................260$000
Idem ao coveiro do
mesmo........................................................................................................................150$000
Idem ao zelador do cemiterio
de Jacupiranga...........................................................................................50$000
Porcentagem de 10 por cento ao
procurador .........................................................................................614$993
» » 40 »
»
»
aferidor.......................................................................................................................247$540
» » 20 »
»
»
fiscal..............................................................................................................................16$000
Para
conservação do jardim
municipal.......................................................................................................46$000
Ao medico do
partido..................................................................................................................................400$000
Custas e meias
custas................................................................................................................................400$000
Limpeza e agua na
cadeia...........................................................................................................................95$720
Diaria aos presos
pobres.............................................................................................................................80$000
Expediente da camara, jury, eleição,
etc..................................................................................................137$340
Aluguel da casa da camara
.......................................................................................................................360$000
Illuminação da
cidade, de 16
lampeões...................................................................................................212$795
Eventuaes
....................................................................................................................................................132$960
Obras
publicas, inclusive as das freguezias e a
acquisição de
12
lampeões....................................................................................................................2:777$642
Para publicação das actas da camara e dos actos
da mesma, editaes, talões para cobrança dos
impostos.......................................................................200$000
Somma. 7:500$990
§ 5.º
Camara municipal da imperial cidade de S. Luiz do Parahytinga
Porcentagem ao procurador 12 por cento pela
arrecadação
de
6:003$410........................................................................................................................720$409
Gratificação ao
fiscal...................................................................................................................................400$000
Idem ao
porteiro...........................................................................................................................................100$000
Idem ao
guarda-fiscal
.................................................................................................................................120$000
Idem ao
professor da aula
nocturna..........................................................................................................200$000
Idem ao advogado da
camara...................................................................................................................500$000
Idem ao
secreta...........................................................................................................................................600$000
Idem ao aferidor, 30 por cento de aferir pesos e
medidas......................................................................30$000
Idem ao cobrador do barracão, 10 por
cento..........................................................................................100$000
Expediente da camara, jury,
qualificação e
eleição................................................................................600$000
Publicação doa trabalhos da
camara.......................................................................................................300$000
Aluguel de
Barracão....................................................................................................................................400$000
Aluguel do quarto da
aferição.......................................................................................................................36$000
Illuminação
publica.......................................................................................................................................800$000
Eventuaes.....................................................................................................................................................300$000
Meias
custas................................................................................................................................................250$000
Obras publicas 2:407$413 Lua e
limpeza da cadeia............................................................................ 200$000
Somma. 8:063$822
§ 6.º
Camara municipal da villa de Itanhaen
Gratificação ao secretario da
camara.........................................................................................................51$200
Idem ao fiscal da
camara..............................................................................................................................20$000
Idem ao porteiro da
câmara.........................................................................................................................12$000
Commissão ao procurador da
camara.......................................................................................................42$000
Com o expediente da
camara.....................................................................................................................
30$000
Com
iliuminação na cadeia era dias de festas
nacionaes.......................................................................16$000
Com as missas parochiaes e juntas de alistamento.................................................................................18$000
Obras publicas inclusive as de applicação
especial...............................................................................184$960
Somma. 375$000
§ 7.º
Camara municipal da cidade de Ubatuba
Gratificação ao
secretario..........................................................................................................................400$000
Idem ao
fiscal...............................................................................................................................................360$000
Idem ao
porteiro...........................................................................................................................................160$000
Idem ao zelador da caixa
d'agua.................................................................................................................48$000
Idem ao cobrador do
mercado...................................................................................................................100$000
Porcentagem ao procurador-12 por
cento...............................................................................................366$000
Idem ao aferidor-20 por
cento......................................................................................................................40$000
Expediente da camara, jury,
eleiçòes, conselho e
custas......................................................................400$000
Reparos e concertos no
chafariz...............................................................................................................150$000
Illuminação
publica.......................................................................................................................................300$000
Decoração da casa da
camara.................................................................................................................100$000
Obras publicas em
geral.............................................................................................................................626$000
Somma. 3:050$000
§ 8.º
Camara municipal de Santa Rita do Paraiso
Gratificação ao
secretario..........................................................................................................................250$000
Idem ao
fiscal...............................................................................................................................................100$000
Papel, penna e
tinta.......................................................................................................................................40$000
Gratificação ao
porteiro................................................................................................................................75$000
Luzes para cadeia e
jury...............................................................................................................................57$000
Para concertos de obras
publicas.............................................................................................................162$640
Porcentagem ao
procurador.........................................................................................................................93$360
Somma. 778$000
§ 9.º
Camara municipal da cidade de Araras
Ao secretario da
camara............................................................................................................................300$000
Ao fiscal da
cidade......................................................................................................................................300$000
Ao fiscal de Santa
Cruz...............................................................................................................................120$000
Ao porteiro da
camara................................................................................................................................144$000
Aluguel da casa da
camara........................................................................................................................360$000
Concerto das
ruas.........................................................................................................................................75$000
Venenos para
cães.......................................................................................................................................30$000
Enterro de
animaes......................................................................................................................................20$000
Extincção de
formigueiros.........................................................................................................................200$000
Expediente da
camara...............................................................................................................................120$000
Idem ao
jury e mesas
parochiaes.............................................................................................................120$000
Illuminação da
cadeia.................................................................................................................................120$000
Obras
publicas............................................................................................................................................600$000
Mesmas
custas............................................................................................................................................500$000
Despezas
eventuaes...................................................................................................................................156$840
Ao procurador 10 por
cento........................................................................................................................426$760
Somma. 4:267$600
§ 10
Camara municipal da cidade de Cunha
Gratificação ao
secretario..........................................................................................................................300$000
Idem ao
fiscal...............................................................................................................................................400$000
Idem ao
porteiro...........................................................................................................................................120$000
Idem ao
guarda-fiscal..................................................................................................................................150$000
Idem ao zelador do
cemiterio.......................................................................................................................70$000
Idem ao fiscal da freguezia de Campos
Novos.......................................................................................100$000
Commissão de 30 por cento ao
aferidor da camara municipal...............................................................72$000
Idem de 10 por cento ao
procurador da camara municipal....................................................................582$000
Meias custas em
geral................................................................................................................................200$000
Expediente da camara, jury, aposentadoria do
juiz de direito,
qualificações e
eleições.............................................................................................................................100$000
Illuminação publica
da
cidade....................................................................................................................500$000
Roçado do rocio
da
cidade........................................................................................................................150$000
Limpeza das ruas e
praças da
cidade......................................................................................................150$000
Limpeza das ruas e
roçado do rocio da freguezia de Campos Novos...................................................50$000
Despezas
eventuaes e diaria a presos
pobres.......................................................................................376$000
Obras publicas
em
geral..........................................................................................................................2:500$000
Somma. 5:820$000
§ 11
Camara municipal da villa da Natividade
Gratificação ao
secretario..........................................................................................................................200$000
Idem ao
fiscal...............................................................................................................................................120$000
Idem
ao fiscal do
Bairro-Alto........................................................................................................................50$000
Idem ao
porteiro.............................................................................................................................................80$000
Porcentagem ao
procurador-de 10 por cento..........................................................................................290$978
Idem ao
aferidor.............................................................................................................................................18$100
Luz, limpeza da cadeia e festas
nacionaes................................................................................................40$000
Expediente da camara, inclusive
eleição e junta
militar..........................................................................180$000
Eventuaes......................................................................................................................................................200$000
Assignatura do Diario
Oficial........................................................................................................................20$000
Extincção de
formigueiros............................................................................................................................50$000
Obras
publicas..........................................................................................................................................1:660$700
Somma 2:909$782
§ 12
Camara municipal da cidade de Tatuhy
Gratificaçao ao
secretario..........................................................................................................................360$000
Idem ao
fiscal...............................................................................................................................................400$000
Idem ao
porteiro...........................................................................................................................................240$000
Idem ao fiscal da freguezia dos
Pereiras.................................................................................................144$000
Idem ao
zelador do relogio da matriz desta
cidade..................................................................................
48$000
Idem ao administrador
do
mercado.........................................................................................................
400$000
Idem ao rgente do
mesmo..........................................................................................................................150$000
Idem ao administrador do
cemiterio..........................................................................................................400$000
Idem ao ajudante do
mesmo......................................................................................................................200$000
A
despender com a illuminação publica, inclusive a da
cadeia e quarteis.......................................1:493$330
Idem
com o
expediente da camara e
jury................................................................................................550$000
Idem com a
publicação das aetas da
camara.........................................................................................300$000
Idem
concertos de ruas e esgotos de aguas
pluviaes............................................................................300$000
Idem
extincções de
formigueiros...............................................................................................................200$000
Idem com a illuminação da cadeia e quarteis da freguesia
dos Pereiras..............................................60$000
Idem com obras publicas na dita
freguezia..............................................................................................400$000
Idem com obras publicas na
cidade......................................................................................................1:800$000
Gratificação ao aferidor de pesos e
medidas............................................................................................50$000
Commissão de doze por cento ao
procurador,
pela quantia arrecadada, na importancia de 7:380$200,
ficando incluido os rendimentos do mercado, por ser applicado
em
pagamento de sua edificação e os do cemiterio, por ser
arrecadado pelo
administrador.................................................................................................................885$624
Deficit do
exercicio de
1881......................................................................................................................194$480
Eventuaes..........................................................................................................................................................4$766
Somma. 8:580$200
§ 13
Camara municipal da cidade de Taubaté
Gratificação ao
secretario.......................................................................................................................1:000$000
Idem
aos fiscaes.......................................................................................................................................1:200$000
Idem ao fiscal do mercado, 20 %..............................................................................................................700$000
Idem ao porteiro...........................................................................................................................................200$000
Idem ao zelador do chafariz........................................................................................................................130$000
Idem ao
zelador do cemiterio.....................................................................................................................433$000
Idem ao aferidor, 40 %................................................................................................................................600$000
Idem ao procurador, 10 %.......................................................................................................................1:800$000
Illuminação publico...................................................................................................................................4:800$000
Expediente da camara, jury e alistamento eleitoral.................................................................................400$000
Luzes, agua e limpeza da cadeia..............................................................................................................300$000
Custas em geral...........................................................................................................................................500$000
Estincção de
formigueiros..........................................................................................................................200$000
Eventuaes, inclusive
curral do conselho....................................................................................................300$000
Obras publicas........................................................................................................................................13:586$000
Somma. 26:149$000
§ 14
Camara municipal da villa do Belém do Descalvado
Gratificação ao secretario..........................................................................................................................200$000
Idem
ao fiscal...............................................................................................................................................120$000
Idem ao porteiro...........................................................................................................................................120$000
Expediente da camara e jury......................................................................................................................278$080
Luzes para a cadeia....................................................................................................................................140$820
Porcentagem ao procurador......................................................................................................................297$662
Obras publicas..........................................................................................................................................1:982$322
Somma. 3:138$884
§ 15
Camara municipal da cidade do Bananal
Gratificação ao
secretario.......................................................................................................................1:200$000
Idem ao
fiscal...............................................................................................................................................800$000
Idem ao fiscal do
Rancho Grande e Carioca...........................................................................................500$000
Idem ao fiscal do Alambary e
Barreiro de Baixo.....................................................................................300$000
Idem ao
porteiro...........................................................................................................................................600$000
Idem ao medico de
partido.........................................................................................................................200$000
Conservação das aguas potaveis e concertos de
encanamentos........................................................600$000
Sustento e vestuario a presos
pobres.......................................................................................................400$000
Custeio da illuminação publica e
illuminação interna da
cadeia........................................................2:300$000
Festejos
nacionaes.....................................................................................................................................150$000
Aceio das prisões e
compra de utensilios para as
mesmas................................................................150$000
Idem da camara,
inclusive a assignatura de jornaes
indispensaveis...................................................350$000
Para compra
de cadeiras para as salas da camara e do
jury...............................................................600$000
Meias custas em
geral................................................................................................................................800$000
Extincção de
formigueiros..........................................................................................................................200$000
Publicação dos trabalhos da camara e
editaes.....................................................................................120$000
Limpeza de praças, ruas, cemiterio e
conservação da arborisação
publica.....................................800$000
Porcentagem ao aferidor e ao procurador da
camara e despezas eventuae................................1:800$000
Importancia para se dar por conta do que deve a camara ao
commendador
José de Aguiar
Vallim...................................................................................................1:200$000
Idem
para se dar por conta do que deve a camara ao
dr. Alfredo Augusto
Campos da
Paz.........................................................................................................415$120
Obras publicas
municipaes.....................................................................................................................1:830$880
Somma.
15:476$000
§ 16
Camara municipal da cidade de S. Carlos do Pinhal
Gratificação ao
secretario..........................................................................................................................450$000
Idem ao
fiscal...............................................................................................................................................300$000
Idem ao
porteiro...........................................................................................................................................120$000
Idem ao zelador do
cemiterio municipal...................................................................................................240$000
Idem ao zelador do
mercado......................................................................................................................120$000
Limpeza e luzes para a
cadeia..................................................................................................................200$000
Custas
judiciarias........................................................................................................................................400$000
Expediente da camara, jury e
eleições.....................................................................................................200$000
Publicação dos trabalhos da
camara........................................................................................................100$000
Extincção de
formigueiros..........................................................................................................................200$000
Illuminação da cidade e
empregado......................................................................................................1:300$000
Obras
publicas..........................................................................................................................................6:270$000
Porcentagem ao procurador, 10 % sobre a quantia de 11:000$.......................................................1:100$000
Somma. 11:000$000
§ 17
Camara municipal da villa de Campo-Largo
Gratificação ao
fiscal.....................................................................................................................................60$000
Idem ao
secretario.......................................................................................................................................180$000
Alugueis de cadeia e
açougue.....................................................................................................................80$000
Alugueis da casa da
camara........................................................................................................................60$000
Com o expediente
da
camara......................................................................................................................16$000
Gratificação ao
procurador...........................................................................................................................80$000
Com
custas.....................................................................................................................................................20$000
Porcentagem ao
procurador.........................................................................................................................30$150
Com obras publicas, inclusive a igreja
matriz..........................................................................................500$201
Somma. 1:026$351
§ 18
Camara municipal da cidade da Penha do Rio do Peixe
Gratificação ao
secretario..........................................................................................................................300$000
Idem
ao
fiscal...............................................................................................................................................300$000
Idem ao
porteiro...........................................................................................................................................100$000
Luzes e limpeza da
cadeia.........................................................................................................................100$000
Expediente da
camara..................................................................................................................................20$000
Despezas
eventuaes...................................................................................................................................100$000
Extincção de
formigueiros..........................................................................................................................200$000
Illuminação
publica...................................................................................................................................1:000$000
Meias custas e expedientes do
jury..........................................................................................................150$000
Commissão ao
aferidor................................................................................................................................90$000
Idem ao
procurador.....................................................................................................................................692$500
Obras
publicas..........................................................................................................................................8:118$633
Somma. 11:171$133
§ 19
Camara municipal da villa do Rio Bonito
Gratificação ao
secretario..........................................................................................................................100$000
Idem ao
fiscal..................................................................................................................................................60$000
Idem ao
porteiro.............................................................................................................................................40$000
Idem ao zelador do
cemiterio.......................................................................................................................40$000
Porcentagem ao procurador da quantia de
arrecadação provavel.........................................................90$504
Expediente da
camara..................................................................................................................................25$000
Idem da junta do alistamento e mesa
eleitoral...........................................................................................15$000
Extincção de
formigas.................................................................................................................................100$000
Concerto e aceio de
ruas...........................................................................................................................100$000
Obras
publicas.............................................................................................................................................240$696
Somma. 829$200
§ 20
Camara municipal de Batataes
Gratificação ao
secretario..........................................................................................................................350$000
Idem ao
fiscal...............................................................................................................................................300$000
Idem ao
porteiro...........................................................................................................................................150$000
Luzes para a
cadeia....................................................................................................................................150$000
Extincção de
formigueiros..........................................................................................................................150$000
Aceio das
ruas.............................................................................................................................................200$000
Jury,
eleições o custas
judiciarias.............................................................................................................150$000
Atterros de
excavações..............................................................................................................................200$000
Ao
advogado da
camara............................................................................................................................250$000
Eventuaes......................................................................................................................................................200$000
Porcentagem ao procurador - 15 por
cento.............................................................................................631$680
Obras
publicas..........................................................................................................................................1:976$778
Somma.
4:708$458
§ 21
Camara municipal da villa do Rio Novo
Gratificação ao
secretario..........................................................................................................................200$000
Idem ao
fiscal...............................................................................................................................................150$000
Idem ao
porteiro.............................................................................................................................................80$000
Idem
de 10 por cento ao
procurador.........................................................................................................353$410
Luzes para a cadeia, agua e
limpeza.......................................................................................................150$000
Custas em
geral...........................................................................................................................................200$000
Expediente da
camara e sessões do
jury.................................................................................................200$000
Aluguel da casa de audiencia e
jury..........................................................................................................200$000
Eventuaes.....................................................................................................................................................100$000
Producto
de imposto de capitação para as obras da matriz,
entregue
ao respectivo
procurador........................................................................................................1:530$000
Obras
publicas.............................................................................................................................................370$690
Somma.
3:534$100
§ 22
Camara municipal da cidade de Campinas
Limpeza publica da
cidade.....................................................................................................................8:600$000
Juros da divida da
camara......................................................................................................................9:100$000
Custeio do-asilo de
morpheticos............................................................................................................2:500$000
Extincção de
formigueiros.......................................................................................................................2:600$000
Custeio do cemiterio
municipal..............................................................................................................1:500$000
Illuminação da
cadeia..................................................................................................................................300$000
Limpeza e
fornecimento de agua á
mesma.............................................................................................960$000
Expediente do jury e da
camara................................................................................................................500$000
Pagamento de meias custas do
jury......................................................................................................2:500$000
Publicação das actas e editaes da
camara.............................................................................................600$000
Expediente das mesas eleitoraes e
outras..............................................................................................200$000
Despezas
eventuaes................................................................................................................................1:000$000
Porcentagem ao
procurador da camara...............................................................................................3:000$000
Ordenado a um
engenheiro
municipal...................................................................................................2:400$000
Ordenado ao
fiscal da
camara...............................................................................................................2:000$000
Gratificação ao
secretario.......................................................................................................................2:000$000
Ordenado ao inspector do
mercado grande.........................................................................................1:200$000
Idem a dous guardas
municipaes, de 600$..........................................................................................1:200$000
Idem ao zelador do
cemiterio municipal...................................................................................................900$000
Idem ao porteiro
da
camara.......................................................................................................................720$000
Idem ao
administrador do matadouro
publico..........................................................................................600$000
Idem
ao ajudante do
mesmo......................................................................................................................400$000
Idem ao economo dos
morpheticos..........................................................................................................400$000
Porcentagem ao
aferidor............................................................................................................................500$000
Gratificação ao zelador do regulador
publico..........................................................................................120$000
Obras publicas, pagamento da
illuminação publica, desappropriações
e
amortisação da divida
municipal......................................................................................................70:500$000
Somma. 116:300$000
§ 23
Camara municipal de Mogy-mirim
Gratificação ao
secretario..........................................................................................................................800$000
Idem ao
fiscal...............................................................................................................................................500$000
Idem ao
porteiro da
camara.......................................................................................................................400$000
Idem
ao empregado do
mercado..............................................................................................................400$000
Expediente do jury e
custas........................................................................................................................800$000
Idem da
camara...........................................................................................................................................200$000
Luzes e
limpeza da cidade, digo
cadeia..................................................................................................300$000
Illuminação da
cidade..............................................................................................................................3:200$000
Eventuaes, inclusive
publicações
eleitoraes.........................................................................................2:000$000
Gratificação ao zelador do
cemiterio........................................................................................................400$000
Idem ao zelador do relogio
publico............................................................................................................120$000
Obras
publicas..........................................................................................................................................8:300$409
Somma.
17:420$409
§ 24
Camara municipal de S. João do Rio-Claro
Gratificação ao
secretario..........................................................................................................................800$000
Idem ao
fiscal da
cidade..........................................................................................................................1:000$000
Idem ao fiscal de
Itaquery...........................................................................................................................100$000
Idem ao porteiro da
camara.......................................................................................................................300$000
Idem ao
arruador..........................................................................................................................................200$000
Idem ao
administrador do
cemiterio..........................................................................................................480$000
Idem ao administrador das
obras publicas..............................................................................................400$000
Ao pessoal e material do
cemiterio.......................................................................................................1:500$000
Expediente da camara, jury, eleições e
alistamento militar....................................................................400$000
Illuminação
publica...................................................................................................................................3:600$000
Diaria da
cadeia..........................................................................................................................................350$000
Extincção de
formigas.................................................................................................................................600$000
Custas e meias
custas.............................................................................................................................1:500$000
Obras
publicas..........................................................................................................................................8:550$000
Multas impostas pelo fiscal e arrecadadas (10 por cento
ao fiscal)........................................................50$000
Porcentagem de 12 por cento ao
procurador.......................................................................................2:880$090
Amortisação da divida da camara e
juros.............................................................................................1:590$000
Eventuaes......................................................................................................................................................400$660
Somma.
24:700$750
§ 25
Camara municipal da cidade de Lorena
Gratificação ao
secretario..........................................................................................................................600$000
Idem ao
bibliothecario.................................................................................................................................300$000
Idem ao fiscal da
cidade.............................................................................................................................600$000
Idem ao fiscal
supplente..............................................................................................................................180$000
Idem ao
continuo..........................................................................................................................................240$000
Idem aos fiscaes de
exames de rezes........................................................................................................30$000
Idem ao administrador do
cemiterio..........................................................................................................300$000
Idem aos dous
coveiros..............................................................................................................................780$000
Porcentagem de 12 por cento ao
procurador.......................................................................................1:752$000
Idem ao
aferidor 50
%.................................................................................................................................200$000
Idem ao fiscal da
Bocaina..........................................................................................................................200$000
Expediente da camara, jury e
meias custas.............................................................................................600$000
Illuminação da cidade e da
cadeia.........................................................................................................1:800$000
Limpeza das ruas, praças e
cadeia..........................................................................................................800$000
Extinccão de
formigueiros..........................................................................................................................200$000
A' fabrica 6 por
cento.....................................................................................................................................72$000
Obras
publicas..........................................................................................................................................5:606$000
Eventuaes......................................................................................................................................................800$000
Somma.
15:000$000
§ 26
Camara municipal da cidade de Piracicaba
Gratificação ao
secretario..........................................................................................................................600$000
Idem ao fiscal da cidade e seu
ajudante...............................................................................................1:000$000
Idem ao fiscal da
freguezia de S. Pedro...................................................................................................120$000
Idem ao porteiro da
camara.......................................................................................................................120$000
Idem ao administrador do cemiterio
servente......................................................................................1:400$000
Idem ao
aferidor...........................................................................................................................................120$000
Porcentagem ao
procurador...................................................................................................................2:738$000
Expediente da
camara................................................................................................................................300$000
Meias
custas................................................................................................................................................800$000
Eventuaes......................................................................................................................................................300$000
Illuminação e limpeza da
cadeia................................................................................................................400$000
Illuminação
publica da
cidade.................................................................................................................4:000$000
Obras
publicas, inclusive pagamento da divida
contrahida para as
mesmas.................................................................................................................15:694$314
Expediente do jury, eleições, sorteio militar
e
publicações de
editaes............................................................................................................................700$000
Causas
da
camara......................................................................................................................................500$000
Somma. 28:792$314
§ 27
Camara municipal da villa de Itapecerica
Gratificação ao
secretario..........................................................................................................................150$000
Idem ao fiscal da
villa.....................................................................................................................................80$000
ldem ao fiscal do
MBoy.................................................................................................................................30$000
Idem ao
porteiro.............................................................................................................................................50$000
Idem ao zelador
do cemiterio da
villa........................................................................................................200$000
Idem ao
zelador da capella de S.
Lourenço...............................................................................................60$000
Idem ao procurador, 12 por cento do que
arrecadar...............................................................................240$000
Gratificação ao aferidor, 30 por cento do que
arrecadar..........................................................................24$300
Expediente da camara, limpeza das ruas e
luzes para a cadeia............................................................80$000
Obras publicas,
amortisação de dividas e
eventuaes.........................................................................1:085$700
Somma. 2:000$000
§ 28
Camara municipal da villa da Conceição dos Guarulhos
Gratificação ao
secretario..........................................................................................................................250$000
Idem ao fiscal da
villa..................................................................................................................................200$000
Idem ao fiscal de
Juquery e Penha de França, 150$ a cada um...........................................................300$000
Idem ao
porteiro...........................................................................................................................................150$000
Porcentagem ao procurador, 10 por cento de
3:969$940.....................................................................396$994
Aluguel da casa em que funcciona a
camara...........................................................................................120$000
Expediente da camara, qualificação,
eleição e alistamento militar......................................................160$000
Eventuaes......................................................................................................................................................200$000
Extincção de
formigueiros............................................................................................................................50$000
Obras
publicas..........................................................................................................................................2:000$000
Porcentagem
ao aferidor do dinheiro arrecadado, 20 por cento.............................................................39$086
Somma.
3:806$080
§ 29
Camara municipal da villa de Parnahyba
Aosecretario.................................................................................................................................................200$000
Ao
fiscal...........................................................................................................................................................60$000
Ao
porteiro......................................................................................................................................................48$000
Ao
procurador..............................................................................................................................................188$000
Quarta parte das multas ao
fiscal...................................................................................................................9$000
Obras publicas em
geral..........................................................................................................................1:000$000
Luz para a
cadeia.............................................................................................................................................8$000
Limpeza das
ruas........................................................................................................................................100$000
Com as fontes
de agua
potavel.................................................................................................................100$000
Com a mesa
eleitoral....................................................................................................................................50$000
Com o
cemiterio
municipal...........................................................................................................................40$000
Eventuaes........................................................................................................................................................77$000
Pelos reditos com
applicação especial:
Ao
procurador.................................................................................................................................................50$000
Com as obras da igreja
matriz...................................................................................................................450$000
Somma
2:360$000
§ 30
Camara municipal da villa de Santo Amaro
Gratificação ao
secretario..........................................................................................................................128$000
Idem
ao
fiscal..................................................................................................................................................30$000
Idem ao
porteiro.............................................................................................................................................20$000
Idem ao zelador do
cemiterio.......................................................................................................................60$000
Custas em
geral...........................................................................................................................................200$000
Obras
publicas..........................................................................................................................................1:000$000
Despezas
eventuaes...................................................................................................................................562$000
Somma. 2:000$000
§ 31
Camara municipal da cidade de Bragança
Gratificação ao
fiscal...................................................................................................................................700$000
Idem
ao
secretario....................................................................................................................................1:000$000
Idem ao
porteiro...........................................................................................................................................400$000
Publicação de actas da camara e
assignatura de jornaes....................................................................550$00
Meias custas dos
processos..................................................................................................................1:400$000
Custas em que a camara é
parte..............................................................................................................500$000
Divida passiva da
camara.......................................................................................................................1:500$00
Agua, luzes e aceio das
prisões................................................................................................................300$000
Illuminação
publica...................................................................................................................................3:000$000
Expediente do
jury.........................................................................................................................................30$000
Idem da
camara, junta de qualificação e
conselhos................................................................................100$000
Extincção de formigueiros e de
cães..........................................................................................................60$000
Commissão de 30 por
cento ao aferidor..................................................................................................300$000
Idem de 12 por cento
ao procurador das quantias que arrecadar.....................................................3:100$160
Eventuaes..................................................................................................................................................1:000$000
Custeio do regulador
publico.....................................................................................................................100$000
Obras
publicas, em geral, inclusive as especiaes para que
foram decretados os
impostos de café e
pessoa..........................................................................16:622$487
Somma. 30:666$647
§ 32
Camara municipal da cidade de Atibaia
Gratificação ao
secretario..........................................................................................................................240$000
Idem ao fiscal desta
cidade........................................................................................................................100$000
Idem ao
fiscal de Campo
Largo...................................................................................................................30$000
Idem ao
porteiro.............................................................................................................................................50$000
Illuminação....................................................................................................................................................320$000
Carpições de pateos e
ruas35$000
Extinção de
formigueiros............................................................................................................................100$000
Expediente da camara, jury e outras
repartições.......................................................................................85$000
Custas e meias
custas................................................................................................................................250$000
Obras
publicas..........................................................................................................................................1:456$188
Despezas
eventuaes...................................................................................................................................150$000
Somma.
2:816$188
§ 33
Camara municipal da villa de Nazareth
Gratificação ao
secretario..........................................................................................................................300$000
Idem ao
fiscal...............................................................................................................................................120$000
Idem ao
porteiro.............................................................................................................................................60$000
Despezas eventuaes,
inclusive a commissão
de 14 por cento ao
procurador..................................................................................................................300$000
Meias custas em
geral................................................................................................................................110$000
Despezas com
advogados...........................................................................................................................70$000
Despezas com a criação de
ingenuos, filhos
de
escravos.........................................................................................................................90$000
Despezas com menores pobres para
frequentarem
escolas................................................................100$000
Novo imposto de 6$400 e imposto
provincial para vender aguardente;
sobre rezes e subsidio litterario,
com applicação especial para as obras
da casa da camara e
cadeia.....................................................................................................................400$000
Dito de 500 réis sobre cada escravo, com
applicação especial,
para as obras da
matriz................................................................................................................................45$000
Com obras publicas, inclusive e com
preferencia
á casa da camara e
cadeia....................................................................................................................4:517$198
Somma. 6:112$198
§ 34
Camara municipal da villa da Piedade
Gratificação ao
secretario..........................................................................................................................160$000
Idem ao
fiscal..................................................................................................................................................60$000
Idem ao
porteiro.............................................................................................................................................40$000
Luzes para a
cadeia......................................................................................................................................15$000
Expediente da
camara................................................................................................................................100$000
Custas em
geral...........................................................................................................................................100$000
Despezas
eventuaes.....................................................................................................................................15$500
Ao aferidor, 50 por
cento..............................................................................................................................12$000
Ao procurador, 6 por
cento...........................................................................................................................71$000
Ao fiscal, 10 por
cento...................................................................................................................................15$000
Aluguel para a sala da camara e
jury...........................................................................................................60$000
Obras
publicas.............................................................................................................................................838$000
Somma. 1:576$500
§ 35
Camara municipal da villa da Cotia
Gratificação ao
fiscal.....................................................................................................................................80$000
Idem ao
porteiro.............................................................................................................................................70$000
Idem ao
secretario.......................................................................................................................................200$000
Extincção do
formigueiros............................................................................................................................70$000
Luzes para a
cadeia......................................................................................................................................20$000
Despezas
eventuaes...................................................................................................................................150$000
Obras
publicas.............................................................................................................................................494$340
Expediente e custeio d
aferições................................................................................................................22$500
Somma. 1:106$840
§ 36
Camara municipal da cidade de S. Roque
Gratificação ao
secretario..........................................................................................................................260$000
Idem ao
fiscal...............................................................................................................................................160$000
Idem ao
porteiro.............................................................................................................................................80$000
Porcentagem
ao procurador, 10 por
cento...............................................................................................180$000
Expediente da camara, jury, qualificações e
eleições............................................................................120$000
Luzes para a cadeia e
corpo da guarda...................................................................................................120$000
Limpeza da
prisão e
agua............................................................................................................................60$000
Meias
custas...................................................................................................................................................50$000
Eventuaes......................................................................................................................................................100$000
Para
pagar o
deficit.......................................................................................................................................65$000
Obras publicas
............................................................................................................................................605$000
Somma. 1:800$000
§ 37
Camara municipal da cidade de Jundiahy
Gratificação ao
secretario..........................................................................................................................700$000
Idem ao
fiscal...............................................................................................................................................500$000
Idem ao
porteiro.............................................................................................................................................90$000
150
réis ao veterinario por cabeça de rezes que se
cortarem.................................................................60$000
Gratificação ao administrador do
cemiterio.............................................................................................400$000
Idem ao
coveiro............................................................................................................................................350$000
Expediente
do jury, meias custas e custas em geral...............................................................................550$000
Extincção de
formigueiros..........................................................................................................................400$000
Conservação de ruas e
travessas..........................................................................................................2:000$000
Illuminação
publica...................................................................................................................................1:200$000
Obras
publicas..........................................................................................................................................5:000$000
Pagamento da divid
passiva..................................................................................................................1:000$000
Despezas eventuaes, inclusive a porcentagem ao procurador..........................................................2:321$770
Somma. 14:571$770
§ 38
Camara municipal da cidade de Mogy das Cruzes
Gratificação ao
secretario..........................................................................................................................400$000
Idem ao fiscal da
cidade...............................................................................................................................40$000
Idem aos
fiscaes de Itaquaquecetuba,
Arujá e Escada a 50$000 cada
um...........................................................................................................150$000
Idem
ao porteiro da
camara.......................................................................................................................200$000
Idem ao administrador do
cemiterio..........................................................................................................400$000
Idem ao coveiro do
mesmo........................................................................................................................250$000
Idem ao medico de
partido.........................................................................................................................400$000
Extincção de
formigueiros..........................................................................................................................300$000
Expediente da camara,
eleições, qualificações e
jury............................................................................100$000
Custas e meias
custas................................................................................................................................500$000
Luzes para as
prisões e guardas das
mesmas.........................................................................................70$000
Custeio da illuminação
publica..................................................................................................................900$000
Idem do cemiterio
municipal.......................................................................................................................160$000
Limpeza e
carpição de pateos e
ruas.......................................................................................................600$000
Idem de aguadas, chafarizes e retoques de
pontes............................................................................1:500$000
Obras publicas era
geral.............................................................................................................................500$000
Eventuaes, inclusive
6 por cento ao procurador...................................................................................1:208$780
Somma. 7:838$780
§ 39
Camara municipal da cidade de Jacarehy
Gratificação ao
secretario..........................................................................................................................400$000
Idem ao
fiscal...............................................................................................................................................450$000
Idem ao
porteiro...........................................................................................................................................120$000
Idem
ao aferidor, 20 por cento de
460$000...............................................................................................92$000
Idem ao administrador e coveiro do
cemiterio.........................................................................................600$000
Idem ao procurador, 9 por cento de
8:093$000......................................................................................728$370
Expediente da camara, luzes e limpeza da
cadeia.................................................................................200$000
Illuminação
publica...................................................................................................................................1:200$000
Meias
custas................................................................................................................................................200$000
Eleições, jury e qualificação de
eleitores....................................................................................................80$000
Festas
nacionaes...........................................................................................................................................50$000
Extincção de
formigueiro............................................................................................................................100$000
Obras
publicas..........................................................................................................................................4:672$630
Somma. 8:893$000
§ 40
Camara municipal de Santa Branca
Porcentagem ao
procurador......................................................................................................................461$420
Gratificação ao
secretario..........................................................................................................................300$000
Idem ao
porteiro.............................................................................................................................................60$000
Idem ao
fiscal...............................................................................................................................................150$000
Idem ao zelador do
cemiterio.......................................................................................................................20$000
Idem ao
coveiro............................................................................................................................................150$000
Idem ao
aferidor.............................................................................................................................................30$000
Despezas com o
jury...................................................................................................................................500$000
Aluguel da casa para a
camara.................................................................................................................180$000
Acquisição de pesos e medidas-systhema
metrico...............................................................................100$000
Despezas com eleição e
conselhos.........................................................................................................100$000
Utensilios para a
camara...........................................................................................................................300$000
Obras
publicas.............................................................................................................................................400$000
Extincção de
formigueiros............................................................................................................................50$000
Custas
judiciarias........................................................................................................................................300$000
Luzes
para a
cadeia......................................................................................................................................30$000
Expediente da
camara................................................................................................................................300$000
Eventualidades............................................................................................................................................200$000
Comedorias aos presos
pobres................................................................................................................100$000
Concerto nas
casinhas..............................................................................................................................100$000
Obras no
cemiterio......................................................................................................................................400$000
Obras da
matriz...........................................................................................................................................200$000
Somma. 4:611$420
§ 41
Camara municipal da villa de Santa Isabel
Gratificação ao
secretario..........................................................................................................................200$000
Idem ao
fiscal...............................................................................................................................................200$000
Idem ao
porteiro.............................................................................................................................................70$000
Idem ao procurador, 12 por
cento..............................................................................................................240$000
Expediente da camara, jury, qualificação e
eleições..............................................................................130$000
Concertos de ruas e
extincção de
formigueiros......................................................................................400$000
Illuminação publica e luzes para a
cadeia................................................................................................450$000
Custas e meias custas
judiciaes...............................................................................................................200$000
Assignatura de
jornaes..................................................................................................................................20$000
Agua e limpeza de prisão na
cadeia...........................................................................................................50$000
Obras publicas e
desappropriações para abertura das ruas................................................................762$287
Somma.
2:722$287
§ 42
Camara municipal da villa do Patrocinio de Santa Isabel
Gratificação ao
secretario..........................................................................................................................250$000
Idem ao
fiscal...............................................................................................................................................150$000
Idem ao
porteiro.............................................................................................................................................50$000
Expediente da
camara..................................................................................................................................50$000
Extincção de
formigas...................................................................................................................................30$000
Meias
custas...................................................................................................................................................30$000
Para limpeza
e fechos do
rocio....................................................................................................................80$000
Para aluguel
da sala em que funcciona a camara,
do exercicio que
finda...................................................................................................................................48$000
Para
pagamento do deficit do exercicio
findo.........................................................................................290$158
Eventuaes, inclusive concerto de ruas, pontes, porcentagem
ao
procurador na razão de 12 por cento sobre as quantias
arrecadadas............................................385$842
Somma. 1:364$000
§ 43
Camara municipal da cidade do Amparo
Gratificação ao
secretario..........................................................................................................................800$000
Idem ao
fiscal...............................................................................................................................................700$000
Idem ao
porteiro...........................................................................................................................................300$000
Idem ao
administrador do
mercado..........................................................................................................400$000
Idem ao
administrador do cemiterio
municipal........................................................................................600$000
Idem
á coveiros para o mesmo
cemiterio................................................................................................730$000
Expediente do
jury.......................................................................................................................................100$000
Idem da camara
municipa..........................................................................................................................200$000
Custas do
anno............................................................................................................................................400$000
Custas
atrazadas.........................................................................................................................................600$000
Extincção de
formigueiros..........................................................................................................................200$000
Capinação
de ruas e aguadas
publicas...................................................................................................500$000
Luz, agua
e limpeza da
cadeia..................................................................................................................400$000
Despezas
eventuaes................................................................................................................................1:000$000
Idem com
a illuminação
publica..............................................................................................................3.000$000
Idem com a publicação de posturas, regulamentos
e todo o expediente da
camara.................................................................................................................400$000
Porcentagem ao
aferidor............................................................................................................................138$000
Porcentagem de
12 por cento ao procurador da camara...................................................................2:380$200
Obras publicas
e
desappropriações......................................................................................................7:293$136
Somma. 20:150$336
§ 44
Camara municipal da villa de Serra-Negra
Gratificação ao
secretario..........................................................................................................................300$000
Idem ao
fiscal...............................................................................................................................................250$000
Idem ao
porteiro...........................................................................................................................................200$000
Idem ao
aferidor.............................................................................................................................................50$000
Idem ao
administrador do
cemiterio..........................................................................................................370$000
Idem ao
administrador do
mercado..........................................................................................................200$000
Ao
servente do
cemiterio............................................................................................................................300$000
Ao
procurador da camara, 12 por
cento...................................................................................................673$200
Ao
procurador de impostos de café, 15 por
cento..................................................................................180$000
Expediente da
camara...............................................................................................................................300$000
Eventuaes.....................................................................................................................................................350$000
Luzes para a
cadeia......................................................................................................................................40$000
Despezas com
eleição..................................................................................................................................50$000
Illuminação
publica.......................................................................................................................................700$000
Obras
publicas..........................................................................................................................................5:558$149
Somma.
9:521$349
§ 45
Camara municipal da villa de Santa Barbara
Gratificação ao
secretario..........................................................................................................................120$000
Idem ao
fiscal...............................................................................................................................................120$000
ldem ao
porteiro.............................................................................................................................................40$000
Porcentagem do 12 por cento ao
procurador..........................................................................................192$600
Expediente da camara, casa para sessões e
eleições..........................................................................170$000
Extincção de
formigas...................................................................................................................................30$000
Luzes, agua e limpeza da
cadeia................................................................................................................60$000
Illuminação
publica.......................................................................................................................................300$000
Eventuaes e custas
judiciaes.......................................................................................................................60$000
Obras
publicas..........................................................................................................................................1:148$750
Somma. 2:241$350
§ 46
Camara municipal da cidade de Itú
Gratificação ao
secretario..........................................................................................................................500$000
Idem
ao
fiscal...............................................................................................................................................600$000
Idem ao
porteiro...........................................................................................................................................200$000
Idem ao zelador do
relogio.........................................................................................................................100$000
Idem ao zelador do
cemiterio.......................................................................................................................50$000
Commissão
ao
procurador.....................................................................................................................1:200$000
Idem ao
aferidor...........................................................................................................................................110$000
ldem ao tirador de
marcas..........................................................................................................................250$000
Luz, agua e limpeza da
cadeia..................................................................................................................100$000
Meias custas expediente
do jury................................................................................................................750$100
Eventuaes, inclusive assignatura de jornaes e
publicações...................................................................600$000
Eleições e
qualificações.............................................................................................................................170$000
Illumminação
publica................................................................................................................................2:000$000
Juros
da divida da
camara......................................................................................................................2:000$000
Supprimento de sustentos
à presos pobres.............................................................................................200$000
Obras
publicas..........................................................................................................................................6:189$220
Somma 13:019$220
§ 47
Camara municipal da villa do Espirito-Santo do Pinhal
Dispendido com o expediente da
camara...............................................................................................100$000
Idem com o
aluguel do curral do
conselho..................................................................................................48$000
Idem com o aluguel da
casa do mercado.................................................................................................120$000
Idem com a
policia.........................................................................................................................................30$000
Idem com utensilios para
eleições...............................................................................................................30$000
Idem com despezas
eventuaes....................................................................................................................80$000
Gratificação ao
secretario..........................................................................................................................360$000
Idem a
fiscal.................................................................................................................................................200$000
Idem ao
porteiro...........................................................................................................................................120$000
Idem ao administrador e zelador do
mercado.........................................................................................200$000
Idem ao
procurador.....................................................................................................................................200$000
Idem ao
procurador-10 por cento sobre 5:648$000...............................................................................564$800
Obras
publicas..........................................................................................................................................3:595$200
Somma.
5:648$000
§ 48
Camara municipal da cidade de Guaratinguetá
Ao
fiscal....................................................................................................................................................1:000$000
Ao
secretario............................................................................................................................................1:000$000
Ao
procurador-12 por cento da
arrecadação......................................................................................2:418$000
Ao
continuo..................................................................................................................................................250$000
Ao zelador das torneiras e canos
hydraulicos.........................................................................................240$000
Por ordem na alçada do
fiscal..................................................................................................................360$000
Extincção de
formigueiros e de cães com bolinhas venenosas...........................................................340$000
Limpeza e
illuminação da
cadeia.............................................................................................................350$000
Utensilios para o expediente da
camara.................................................................................................160$000
Idem
para as sessões do jury e junta
parochiaes...................................................................................140$000
Typographia.................................................................................................................................................300$000
Meias
custas................................................................................................................................................400$000
Com
as barracas na feira e respectivas
limpezas..................................................................................364$000
Obras
publicas, illuminação e canalisação
hydraulica......................................................................12:500$000
Eventuaes.....................................................................................................................................................548$000
Somma.
20:400$000
§ 49
Camara municipal da villa de Santo Antonio da Cachoeira
Gratificação ao
secretario..........................................................................................................................250$000
Idem ao
porteiro...........................................................................................................................................100$000
Idem ao
fiscal...............................................................................................................................................250$000
Extincção de
formigueiros............................................................................................................................92$000
Illuminação
publica.......................................................................................................................................400$000
Custas
judiciarias........................................................................................................................................120$000
Diversas
despezas......................................................................................................................................170$000
Obras
publicas.............................................................................................................................................462$160
Porcentagem ao
procurador......................................................................................................................237$840
Somma.
2:082$000
§ 50
Camara municipal da cidade de Santos
Gratificação ao
secretario....................................................................................................................2:4000$000
Idem aos
fiscaes......................................................................................................................................3:600$000
Idem ao medico da
camara....................................................................................................................2:000$000
Idem ao
advogado.......................................................................................................................................800$000
Idem ao
engenheiro..................................................................................................................................2.400$000
Idem ao
porteiro...........................................................................................................................................720$000
Idem a quatro guardas
urbanos..............................................................................................................4:000$000
Idem ao zelador do
mercado..................................................................................................................1:200$000
Idem ao fiscal do
matadouro...................................................................................................................1:440$000
Idem ao guarda do
cemiterio..................................................................................................................1:200$000
Expediente do jury, eleições e custas em
geral....................................................................................4:000$000
Idem da camara, publicações pela
imprensa.......................................................................................2:000$000
Luzes, utensilios e limpeza da
cadeia...................................................................................................1:000$000
Foros ao convento do Carmo pelo
Monte Serrate.......................................................................................8$000
Para a fabrica e
cemiterio.......................................................................................................................3:000$000
Limpeza e
conservação do matadouro
................................................................................................2:000$000
Luzes e agua no mercado
provisorio........................................................................................................240$000
Subvenção á City of Santos Improvement
Comp. Limited,
pelo abastecimento
d'água...................................................................................................................22:000$000
Idem, idem por excesso
na importancia da illuminação
publica, comparada á
subvenção recebida pelos cofres
provinciaes...........................................12:000$000
Limpeza
publica.....................................................................................................................................22:000$000
Obras publicas e desapropriações por utilidade municipal,
devendo ser empregado nesta verba o que exceder da receita
orçada.......................................54:157$000
Eventuaes, inclusive 6 por cento de
porcentagem ao procurador...................................................13:000$000
Somma. 155:165$000
§ 51
Camara municipal do villa de S. Simão
Gratificação ao
secretario..........................................................................................................................200$000
Idem ao
fiscal...............................................................................................................................................250$000
Idem ao
porteiro...........................................................................................................................................100$000
Idem ao procurador, de
aferições..............................................................................................................100$000
» »
» 10 por cento pela arrecadação da
receita......................................................................................403$000
Expediente da camara, jury e
eleições.....................................................................................................150$000
Luzes e limpeza da cadeia e das
ruas......................................................................................................250$000
Aposentadorias para os juizes de
direito.................................................................................................350$000
Obras
publicas..........................................................................................................................................1:300$000
Meias
custas
judiciarias..............................................................................................................................600$000
Tratamento a presos
pobres......................................................................................................................250$000
Despeza
eventuaas....................................................................................................................................400$000
Somma. 4:353$000
§ 52
Camara municipal da villa do Una
Gratificação ao
secretario..........................................................................................................................120$000
Idem ao
fiscal..................................................................................................................................................60$000
Idem ao
porteiro.............................................................................................................................................24$000
Porcentagem ao procurador e
aferidor.......................................................................................................39$000
Luzes e limpeza da
prisão............................................................................................................................68$000
Aluguel da casa para a
câmara.................................................................................................................120$000
Com limpeza e aguada
publica....................................................................................................................54$000
Com obras
municipaes...............................................................................................................................180$000
Com o expediente da
câmara......................................................................................................................20$000
Para
eventuaes..............................................................................................................................................25$000
Excesso...........................................................................................................................................................33$800
Somma. 743$300
§ 53
Camara municipal da villa de S. José do Barreiro
Gratificação ao
secretario..........................................................................................................................300$000
Idem ao
fiscal...............................................................................................................................................300$000
Idem
ao
porteiro...........................................................................................................................................100$000
Commissão de 10 por cento ao procurador,
sobre o que
arrecadar....................................................320$716
Para curativo e sustento de presos
pobres, utensílios, luz e limpeza da
cadeia.................................200$000
Com a
secretaria da câmara e publicações pela
impren.......................................................................250$000
Com destruição de formigueiros e
matança de cães...............................................................................70$000
Com a
conservação do
cemiterio................................................................................................................80$000
Com processos eleitoraes
e despezas com o jury e juiz de direito
em occasião de
sessões daquelle
tribunal..............................................................................................200$000
Com o pagamento de
meias custas de processos.................................................................................150$000
Com reparos e limpeza das ruas
e praças desta villa............................................................................240$000
Com o theatro desta
villa...............................................................................................................................54$000
Com concertos de pontes e outras obras
publicas.................................................................................310$000
Com illuminação
publica.............................................................................................................................500$000
Com illuminação da casa da camara em dias de
festas nacionaes,
e com a assignatura do « Diario Oficial »
ou outro jornal official.............................................................57$000
Com
eventuaes..............................................................................................................................................75$444
Somma. 3:207$160
§ 54
Camara municipal da cidade de S. José dos Campos
Gratificação ao secretario.........................................................................................................................500$000
Idem ao
fiscal...............................................................................................................................................500$000
Idem ao
porteiro...........................................................................................................................................200$000
Porcentagem ao procurador,
12 por cento..............................................................................................950$371
Illuminaçno
publica....................................................................................................................................1:000$000
Custas
judiciaes...........................................................................................................................................500$000
Expediente do jury e
eleições.......................................................................................................................25$000
Extincção de
formigueiros..........................................................................................................................200$000
Aguas
publicas.............................................................................................................................................800$000
Agua
para a
cadeia.....................................................................................................................................800$000
Assignatura de
jornaes..................................................................................................................................18$000
Obras publicas e
eventuaes....................................................................................................................3:176$389
Somma. 7:919$760
§ 55
Camara municipal de Cabreuva
Gratificação ao secretario
..........................................................................................................................
80$000
Idem ao fiscal
................................................................................................................................................
80$000
Idem ao porteiro
...........................................................................................................................................
50$000
Aluguel da
casa de detenção
.....................................................................................................................
60$000
Casa
para deposito de pesos e medidas e mais objectos da camara
................................................
60$000
Egreja matriz
................................................................................................................................................
50$000
Porcentagem
ao procurador, na razão de 12 por cento na quantia de 671$440.................................
80$571
Concerto de
pontes
.....................................................................................................................................
30$000
Concerto de
ruas
.......................................................................................................................................
100$000
Expedinte da
presidencia
...........................................................................................................................
80$870
Somma. 671$440
§ 56
Camara municipal da cidade de Casa-Branca
Gratificação ao secretario
........................................................................................................................
600$000
Idem ao fiscal
.............................................................................................................................................
600$000
Idem
ao porteiro
.........................................................................................................................................
200$000
Porcentagem de 6 por
cento e gratificação ao procurador .............................................................. 1:600$111
Illuminação publica
.................................................................................................................................
2:800$000
Obras publicas
........................................................................................................................................
6:434$149
Expediente da
camara, jury, qualificações e eleições
...........................................................................150$000
Extincção de formigueiros
........................................................................................................................
200$000
Meias custas
..............................................................................................................................................
400$000
Luzes, agua e limpeza
da cadeia ............................................................................................................ 100$000
Despezas eventuaes
.................................................................................................................................
250$000
Somma. 13:334$269
§ 57
Camara municipal da cidade de Parahybuna
Gratificação ao
secretario.........................................................................................................................
500$000
Idem ao
fiscal..............................................................................................................................................
350$000
Idem ao
porteiro..........................................................................................................................................
150$000
Luzes para a
cadeia...................................................................................................................................
120$000
Expediente da camara e
jury.......................................................................................................................
70$000
Meias cuestas em
geral.............................................................................................................................
250$000
Eventuaes
.....................................................................................................................................................
40$000
Festas nacionaes
......................................................................................................................................
150$000
Porcentagem ao
procurador
....................................................................................................................
420$000
Obras publicas
........................................................................................................................................
1:450$000
Somma. 3:500$000
§ 58
Camara municipal da cidade de S.João da Boa-Vista
Com camara e jury
.....................................................................................................................................
500$000
Com a cadeia
.............................................................................................................................................
300$000
Com meias custas
judiciarias
...................................................................................................................400$000
Com o secretario
.......................................................................................................................................
150$000
Com o fiscal
................................................................................................................................................
150$000
Com o
porteiro
..............................................................................................................................................
80$000
Porcentagem ao procurador, 6 por
cento................................................................................................
192$240
Para
obras publicas
...............................................................................................................................
1:539$104
Somma. 3:311$344
§ 59
Camara municipal de Paranapanema
Gratificação ao secretario
........................................................................................................................
180$000
Idem ao fiscal
.............................................................................................................................................
150$000
Idem ao
porteiro............................................................................................................................................
60$000
Idem ao fiscal da freguezia do S
José...................................................................................................... 50$000
Expediente da camara
..............................................................................................................................
107$000
Despezas com a cadeia
...........................................................................................................................
170$000
Idem com as sessões do jury
...................................................................................................................
390$000
Aluguel da casa que
serve de mercado .................................................................................................... 85$000
Porcentagem de 12 por cento ao procurador
........................................................................................
427$080
Obras
publicas.........................................................................................................................................
1:939$920
Somma. 3:559$000
§ 60
Camara municipal da villa de S. João Baptista do Rio-Verde
Ao secretario
..............................................................................................................................................
150$000
Ao
procurador.............................................................................................................................................
282$000
Ao
porteiro
.................................................................................................................................................... 50$000
Ao fiscal
.........................................................................................................................................................
80$000
Expediente da camara
..............................................................................................................................
510$000
Luz,agua e aceio da cadeia
.......................................................................................................................
40$000
Despezas do
jury...........................................................................................................................................
20$000
Idem com qualificações
...............................................................................................................................
15$000
Idem com obras
publicas...........................................................................................................................
550$000
Aluguel de casa para a camara
...............................................................................................................
110$000
Despeza não
classificada
........................................................................................................................
250$000
Papel, penna e
tinta......................................................................................................................................
20$000
Meias
custas...............................................................................................................................................
200$000
Eventuaes....................................................................................................................................................
345$000
Somma.
2:622$000
§ 61
Camara municipal da villa da S. João Baptista do Guarehy
Gratificação ao
secretario..........................................................................................................................120$000
Idem ao
fiscal...............................................................................................................................................120$000
Idem ao
porteiro.............................................................................................................................................60$000
Idem ao
aferidor.............................................................................................................................................25$000
Ao procurador da camara, 12 por
cento.................................................................................................... 90$660
Ao fiscal, 6 por cento de
multas.....................................................................................................................
6$000
Para pesos e medidas
metricas................................................................................................................100$000
Para meias
custas........................................................................................................................................
50$000
Para obras
publicas....................................................................................................................................150$000
Para mesas
eleitoraes...................................................................................................................................
5$000
Para o expediente da
camara.....................................................................................................................
28$860
Somma. 755$520
§ 62
Camara municipal da cidade do S. Sebastião
Gratificação ao fiscal da
cidade................................................................................................................120$000
Idem ao
fiscal do bairro de
S.Francisco.....................................................................................................80$000
Idem ao
secretario.......................................................................................................................................300$000
Idem ao
porteiro.............................................................................................................................................80$000
Idem ao
aferidor 20$000
Com kerosene para illuminação da
cidade.................................................150$000
Ao encarregado de zelar da mesma, com a
obrigação
de accender os lampeões e apagal-os em
hora certa..............................................................................40$000
Com a creação de
expostos........................................................................................................................10$000
Despeza
eventual........................................................................................................................................150$000
Custas aos
officiaes de
justiça..................................................................................................................100$000
Deficit a receita do
cemiterio.....................................................................................................................140$000
Obras
publicas.............................................................................................................................................152$800
Luzes para as
prisões...................................................................................................................................10$000
Somma. 1:352$800
§ 63
Camara municipal da cidade de Porto-Feliz
Commissão ao procurador-12 por
cento..................................................................................................460$800
Gratificação ao
secretario..........................................................................................................................400$000
Idem ao
fiscal...............................................................................................................................................400$000
Idem ao
porteiro...........................................................................................................................................120$000
Idem ao
aferidor.............................................................................................................................................50$000
Idem ao zelador do relogio da
matriz........................................................................................................120$000
Jury, conselho de qualificação e
aposentadoria do juiz de direito........................................................100$000
Custas em
geral...........................................................................................................................................150$000
Expediente da
camara..................................................................................................................................40$000
Luzes e
limpeza na
cadeia...........................................................................................................................88$000
Eventuaes e festas
religiosas.......................................................................................................................30$000
Extincção de
formigueiros............................................................................................................................50$000
Gratificação ao capinador do
cemiterio...................................................................................................100$000
Obras
publicas..........................................................................................................................................1:967$200
Somma.
4:076$000
§ 64
Camara municipal da cidade de Pindamonhangaba
Gratificação ao
secretario..........................................................................................................................800$000
Idem ao
fiscal............................................................................................................................................1:000$000
Idem a dous guardas
fiscaes.....................................................................................................................600$000
Idem ao
porteiro...........................................................................................................................................250$000
Idem
ao zelador do
cemiterio.....................................................................................................................200$000
Idem ao zelador do
passeio publico......................................................................................................1:000$000
Expediente da camara e
jury......................................................................................................................500$000
Illuminação
publica...................................................................................................................................6:000$000
Luz, agua e limpeza da
cadeia..................................................................................................................100$000
Extincção de
formigueiros..........................................................................................................................200$000
Cultas............................................................................................................................................................500$000
Porcentagem ao
procurador...................................................................................................................1:833$810
Idem ao
aferidor...........................................................................................................................................200$000
Eventuaes......................................................................................................................................................500$000
Obras
publicas..........................................................................................................................................4:655$000
Somma.
18:338$810
§ 65 -
Camara municipal da cidade de Capivary
Gratificação ao
secretario.........................................................................................................................600$000
Idem ao
fiscal..............................................................................................................................................500$000
Idem ao zelador do
relogio........................................................................................................................100$000
Idem ao zelador do
cemiterio....................................................................................................................200$000
Idem ao
porteiro..........................................................................................................................................100$000
Para meias
custas......................................................................................................................................300$000
Idem ao advogado e
custas.......................................................................................................................293$200
Para limpeza na
cadeia..............................................................................................................................108$000
Para sustento a presos
pobres....................................................................................................................30$760
Para a
mesa
parochial....................................................................................................................................1$000
Para o
jury.......................................................................................................................................................20$400
Para illuminação
publica.............................................................................................................................797$330
Para expediente da
camara.........................................................................................................................80$640
Cara amortisação de custas em que
foi a camara condemnada.........................................................100$000
Porcentagem ao
procurador......................................................................................................................983$144
Obras
publicas..........................................................................................................................................4:032$761
Somma. 8:266$255
§ 66 -
Camara municipal da Villa Bella da Princeza
Gratificação ao
secretario..........................................................................................................................250$000
Idem ao
fiscal...............................................................................................................................................150$000
Idem ao
porteiro.............................................................................................................................................80$000
Limpeza e capinação
de ruas, pateos o cemiterio municipal................................................................200$000
Luzes e aceio da
cadeia...............................................................................................................................50$000
Aposentadoria ao dr, juiz de direito
da comarca em 4 sessões no anno.............................................120$000
Custas em
geral...........................................................................................................................................120$000
Despezas
eventuaes...................................................................................................................................200$000
Obras
publicas.............................................................................................................................................490$000
Somma. 1:660$000
§ 67 -
Camara municipal da cidade de Itatiba
Gratificação ao
secretario..........................................................................................................................450$000
Idem ao
fiscal...............................................................................................................................................600$000
Idem ao
porteiro...........................................................................................................................................300$000
Idem ao
aferidor...........................................................................................................................................150$000
Porcentagem ao
procurador...................................................................................................................1:117$975
Expediente da camara, jury, qualificações,
eleições e publicações pela
imprensa...........................600$000
Custas em geral, inclusive a gratificação ao
advogado da
camara....................................................800$000
Illuminação, inclusive a
gratificação do
zelador....................................................................................2:700$000
Limpeza das ruas,
cadeia, extincção de
formigueiros............................................................................500$000
Eventuaes.....................................................................................................................................................100$000
Obras
publicas..........................................................................................................................................1:582$499
Deficit............................................................................................................................................................415$986
Somma.
9:316$160
§ 68 -
Camara municipal da villa de Brotas
Gratificação ao
secretario..........................................................................................................................400$000
Idem ao
fiscal...............................................................................................................................................300$000
Idem ao
porteiro...........................................................................................................................................150$000
Idem ao
advogado.......................................................................................................................................400$000
Porcentagem ao
procurador.....................................................................................................................
860$760
Expediente da camara, jury,
qualificações e
eleições............................................................................250$500
Luzes,
agua e limpeza da
cadeia..............................................................................................................300$000
Custas............................................................................................................................................................300$000
Despezas
eventuaes...................................................................................................................................120$000
Obras
publicas..........................................................................................................................................4:091$640
Somma. 7:173$000
§ 69 -
Camara municipal da villa do Cruzeiro
Gratificação ao
secretario..........................................................................................................................200$000
Idem ao
fiscal...............................................................................................................................................120$000
Idem ao
continuo............................................................................................................................................60$000
Despezas
eventuaas...................................................................................................................................192$228
Obras
publicas.............................................................................................................................................599$172
Porcentagem de 12 por
cento ao procurador..........................................................................................158$600
Somma. 1:330$000
§ 70 -
Camara municipal da cidade da Faxina
Gratificação ao
secretario..........................................................................................................................250$000
Idem ao
fiscal...............................................................................................................................................360$000
Idem ao
porteiro..........................................................................................................................................120$000
Idem ao zelador do
mercado.....................................................................................................................180$000
Expediente da camara, jury, qualificações e festa
nacional...................................................................398$300
Porcentagem ao
procurador......................................................................................................................689$673
llluminação da cidade e
cadeia.................................................................................................................800$000
Obras
publicas..........................................................................................................................................2:729$307
Para pagamento de meias
custas.............................................................................................................220$000
Somma. 5:747$280
TITULO III
DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS
Art. 3.º - As camaras municipaes ficam obrigadas a
remetterem pelo intarmedio do governo da provincia, até o dia 15
de Dezembro do corrente anno, além da proposta dos seus
orçamentos para o exercicio financeiro de 1883 a 1884, uma
relação detalhada de todos os impostos cobrados no
exercicio anterior.
Art. 4.º - As camaras municipaes que não enuiarem as
suas propostas de orçamentos e não foram contempladas
nesta resolução, no exercicio financeiro de 1882 a 1883,
farão a arrecadação de suas rendas e
satisfarão as suas despezas de couformidade com os
orçamentos approvados pela assembléa legislativa para o
corrente exercicio.
Art. 5.º - A camara municipal de Queluz
fica autorisada a pagar a João José de Araujo Faria,
escrivão do crime daquelle termo, a quantia de rs
1:035$660,importancia de custas por elle vencidas e já
reconhecidas pela referida camara.
Art. 6.º - A camara municipal de S. José dos Campos
fica autorisada a pagar a Francisco dos Anjos Gaia, escrivão do
jury daquelle termo, pela verba de eventuaes, as custas em que foi ella
condemnada e já se acham acceitas e approvadas pela mesma.
Art. 7.º - A camara municipal de Caraguatatuba fica
autorisada a pagar a Francisco da Silva Fogaça a quantia de
779$394, importancia da gratificação quo venceu como seu
secretario a que lhe não foi paga.
Art. 8.º - A porcentagem do procurador da camara municipal
de Mogy-mirim será de 12 por cento, calculados sobre as quantias
que arrecadar, devendo essa porcentagem, no presente exercicio ser paga
pela verba-Obras publicas.
Art. 9.º - Ficam autorisadas as camaras de Faxina,
Itapetininga, S. Sebastião do TijucoPreto, Rio-Verde, Rio-Novo,
Lençoes, Parapanema, S. José dos Campos, Lorena,
Casa-Branca a despenderem molhoramentos municipais o excesso das
receitas dos respectivos municipios.
Art. 10. - Fica autorisada a camara municipal de Capivary a
pagar ao advogado Francisco Glycerio a quantia de 924$512 de custas
judiciaes que lhe são por ellas devidos, podendo para isso
applicar não só a verba respectiva como qualquer excesso
das outras.
TITULO IV
DISPOSIÇÕES PERMANENTES
Art. 11. - Com as propostas dos seus orçamentos as
camaras municipaes, pelo intermedio de seus presidentes,
enviarão também um relatorio minucioso das obras
emprehendidas e executadas a expensas de seus cofres, com
declaração das que o forem por
administração o por empreitada.
Art. 12. - Ficam revogados os arts. 15 o 18 e em vigor todos os
mais arts. e §§ das disposições permanentes da
resolução provincial n. 2.1, de 16 de Julho de 1881.
Art. 13. - A porcentagem do procurador e escrivão, taxada
na lei n. 37, de 1877, e limitada pelo art. 19 das
disposições permanentes da resolução de 16
de Julho de 1881 no presente orçamento será paga por
occasião da prestação de contas mensaes,
descontada das arrecadações feitas, e não
excedendo a porcentagem do procurador á quantia ele 416$696
mensaes, e a do escrivão á quantia de 250$000, egualmente
mensaes. No fim do anno será liquidada a dita porcentagem afim
de ser pago o saldo porventura existente em favor de um outro
empregado, para prefazer o total de sua porcentagem.
Art. 14. - No caso de demissão ou vagancia do logar,
terão direito a seus vencimentos o procurador e escrivão
que deixarem os cargos, só até a data da vagancia do
logar, na fórma do artigo antecedente.
Art. 15. - A porcentagem do procurador e escrivão
será de toda a arrecadação feita pelos mesmos.
Não se contam para deducção das ditas porcentagens
as quantias provenientes de multas, doações, emprestimos
e de depositos que tenham de ser restituidos.
Art. 16. - A fiança dos empregados que recebem dinheiros
municipaes terá por base a média da
arrecadação feita no dobro do tempo marcado aos mesmos
para realisarem a entrada para o cofre municipal das rendas
arrecadadas.
Art. 17. - A fiança será feita por meio de
deposito do dinheiro, apolices, acções de companhias
garantidas pelo governo, ou que tenham votação na
praça por mais de dous terços do seu valor nominal, ou
hypotheca de bens de raiz com valor de mais um terço além
do valor da fiança, seguindo-se em tudo o que fôr
applicavel, o processo admittido no thesouro provincial.
Art. 18. - No caso da fiança ser feita em apolices ou
acções de companhias e livre ao seu possuidor a
recepção dos juros e dividendos ; e no caso de ser feita
por deposito do dinheiro, perceberá da quantia depositada o juro
de cinco por cento pago semestralmente.
Art. 19. - Os empregados da camara terão um desconto de
seus vencimentos, de vinte por cento, pelas faltas á
repartição nas horas determinadas pela camara, ou outras
não justificadas ao exercicio de seus deveres, sendo o mesmo
desconto correspondente ao seu vencimento nos dias das mesmas faltas.
Art. 20. - O desconto do art. antecedente poderá ser no
dobro, sendo as faltas em caso de reincidencia por mais de tres vezes
no mez.
Art. 21. - A camara municipal da capital para
realisação do emprestimo autorisado da quantia de
quinhentos contos de réis, deverá amortisar a divida com
a quantia de trinta contos de réis pelo menos annualmente,
além dos juros a que se obriga.
Art. 22. - Ficam revogadas as disposições em contrario.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e
execução da referida lei pertencer, que a cumpram e
façam cumprir tão inteiramnete como nella se
contém,
O secretario desta provincia a faça imprimir, publicar e correr,
Dada no palacio do governo da provincia de S. Paulo, aos quat ro dias do mez de Maio de mil oitocentos e oitenta e dous.
(L. S.)
Francisco de Carvalho Soares Brandão.
Para v. exc. vêr, Alfredo Augusto da Costa Aguiar a fez.
Publicada na secretaria do governo da provincia de S. Paulo, aos quatro dias do mez de Maio de mil oitocentos e oitenta e dous.
O official maior, servindo de secretario, Benedito Coelho Netto.