RESOLUÇÃO N. 21
O conselheiro Francisco de Carvalho Soares Brandão, presidenta da provincia de S. Paulo, etc.
Faço sabar a todos os seus habitantes que a assembléa legislativa provincial, sob proposta das camaras municipaes decretou a seguinte resolução :

TITULO I

DA RECEITA MUNICIPAL

Art. 1.º  Fica orçada a receita das camaras municipaes desta provincia, para o anno financeiro de 1° de Julho do 1882 a 30 de Junho do 1889, na quantia de rs. 992:126$317 pela maneira seguinte :


§ 1.º 
Camara municipal da capital









RENDA ESPECIAL



§ 2.º

Camara municipal da cidade de Silveiras

Ramo e aferição.......................................................................................................................................1.500$000
Cabeças de rezes que se cortam para o consumo................................................................................100$000

Licenças ás casas de negocios.............................................................................................................3.000$000
Impostos de aguardentes nacionaes e estrangeiras  e carnes verdes  com applicação especial...1:000$000
Multas diversas............................................................................................................................................500$000

Idem sobre escravos fugidos e recolhidos ás cadeias..........................................................................100$000
Licenças aos engenhos que fabricam aguardentes de cannas e rapaduras.....................................900$000
Idem aos mascates de fazendas sêccas..............................................................................................1:800$000
Idem sobre officinas no municipio.............................................................................................................200$000

                                                                                                                                                 Somma.   9:100$000                                                                                       

§ 3.º 

Camara municipal da villa de Cananéa

40$ por casa de negocio na villa...............................................................................................................128$000
30$ por casa de negocio no sitio..............................................................................................................190$000
10$ por casa de officina................................................................................................................................10$000
320 réis de cada um porco cortado.............................................................................................................18$000
240 réis por mão de engenho de pilar arroz...............................................................................................30$000
800 réis de cada rez cortada .......................................................................................................................50$000
200 réis por fabrica de aguardente.............................................................................................................10$000
10$ sobre fabrica e telhas de tijollos...........................................................................................................20$000
40$ sobre pipas de aguardente.................................................................................................................264$000
300 réis de cada 15 kilos de fumo............................................................................................................190$000
3% sobre vinho, vinagre o outros liquidos................................................................................................185$000
20 réis por sacco de arroz pilado..............................................................................................................170$000
20 réis por palmo de terrenos no rocio, para chacara .............................................................................45$000
40 réis por braça de terrenos no rocio, para plantação............................................................................50$000
Multa por infracções de posturas.................................................................................................................80$000
Rendimento com o subsidio litterario com applicação...........................................................................320$000
Aferição de pesos e medidas .....................................................................................................................50$000

                                                                                                                                                  Somma.  1:810$000
                                                                                                                                                
§ 4.º 

Camara municipal de Iguape

8$ por escriptorio de advocacia, agencias de navios,
consultorio medico, botica, padaria, casa de pasto................................................................................108$000
5$ por officinas de alfaiate, sapateiro, latoeiro e ferreiro.......................................................................100$000
2$ por tabuleiros com quitandas, pelas ruas..............................................................................................60$000
10$ por açougue ou casa de cortar carne..................................................................................................50$000
3$ e 2$ por pipa de aguardente importada do municipio e de fóra...................................................1:050$000
400 e 500 réis por um rolo de fumo...........................................................................................................350$000
20 réis por 40 litros de sal e farinha..........................................................................................................100$000
5$ por metro de algodão de Minas..............................................................................................................20$480
8$ e 10$ para abrir casa de negocio e continuação na cidade............................................................688$000
40$ para negociar nos sitios e freguezias............................................................................................1:480$000
60$ para mascatear no municipio...............................................................................................................60$000
10$ por dia de leilão......................................................................................................................................20$000
160 e 500 réis por cevados vindos ao corta..............................................................................................60$000
2$ para extrahir pedras no morro.................................................................................................................10$000
8$ por carroça e vehiculos de roda.............................................................................................................96$000
1$ por animal cavallar e vaccum................................................................................................................100$000
10$ por dentista, retratista e cosmoramas.................................................................................................30$000
6$ por carregação de generos..................................................................................................................350$000
1$920 por cabeça de rez cortada para consumo....................................................................................366$480
10$ para vender aguardente e outros liquidos a varejo..........................................................................910$000
2$ taxa de sepultura do cemiterio municipal............................................................................................350$000
20$ por penna d'agua....................................................................................................................................80$000
Concessão de terreno no cemiterio municipal...........................................................................................50$000
Aferição de pesos e medidas....................................................................................................................450$650
Multas por infracção de posturas.................................................................................................................80$000
Idem pelo jury................................................................................................................................................100$000
Diaria aos presos pobres.............................................................................................................................80$000
Cobrança da divida activa..........................................................................................................................300$000

                                                                                                                                               Somma.      7:500$990
                                                                                                                                            
§ 5.º 

Camara municipal da imperial cidade de S. Luiz do Parahytinga

Saldo do balanço de 1880 a 1881
.........................................................................................................1:960$412
Divida activa
..............................................................................................................................................2:037$410
Imposto sobre consultorio medico
...............................................................................................................20$000
Idem sobre cartorio de tabellião e escrivão de orpham
............................................................................30$000
Idem sobre cartorio de paz.
............................................................................................................................2$000
Idem sobre escriptorio de advogad
o...........................................................................................................10$000
Idem sobre hotel
.............................................................................................................................................10$000
Idem sobre officina de ourives
........................................................................................................................4$000
Idem sobre retratista o dentista.
...................................................................................................................15$000
Idem sobre pasto de aluguel
...........................................................................................................................4$000
Idem sobre olaria de tijollos e telhas
............................................................................................................10$000
Idem sobre tropas o animaes de aluguel
......................................................................................................9$000
Idem sobre engenho de fabricar aguardente
...........................................................................................100$000
Idem sobre carros de quatro rodas
.............................................................................................................24$000
Idem sobre cargueiro de aguardente
........................................................................................................100$000
Idem sobre café
...........................................................................................................................................430$000
Idem sobre carne verde
..............................................................................................................................120$000
Idem sobre o barracão
............................................................................................................................1:000$000
Idem sobre o estanque de aguardente
..................................................................................................1:100$000
Novos impostos sobre tavernas, armazens e boteqnins
........................................................................180$000
Idem sobre aferições de pesos e medidas
..............................................................................................100$000
Rendimento das terras do conselho
..........................................................................................................150$000
Idem sobre licenças para casa do negocios
............................................................................................120$000
Idem sobre venda de ouro em obra
.............................................................................................................50$000
Idem para mascatear fazendas
..................................................................................................................200$000
Idem para vender drogas medicinaes
.........................................................................................................10$000
Idem sobre officina de cardeireiro
.................................................................................................................4$000
Idem sobre padaria.
.......................................................................................................................................20$000
Idem sobre botica 
.........................................................................................................................................20$000
Idem sobre jogos licitos
.................................................................................................................................40$000
Idem sobre oficinas divers.
...........................................................................................................................40$000
Idem sobre pary no rio
...................................................................................................................................50$000
Idem sobre fabrica de tecidos de algodão
.................................................................................................20$000
Idem sobre cão solto
.......................................................................................................................................4$000
Idem sobre venda de tropa solta no município comprada de importadores..........................................
50$000

                                                                                                                                                Somma      8:063$822
                                                                                                                       
§ 6.º 

Camara municipal da villa da Conceição de Itanhem


Licenças para casas de negocios e aferições
........................................................................................136$000
Imposto sobre carros de aluguel
..................................................................................................................96$000
Idem sobre farinha, taboados, canôas, etc , que exportam
......................................................................30$000
Idem sobre plantações em terrenos do rocio
.............................................................................................16$000
Idem sobre animaes que pastam no rocio
....................................................................................................1$000
Idem sobre engenhos de moer canna e pilar arroz
......................................................................................8$000
Idem de aguardentes, carne, verde, com applicação especial
................................................................88$000

                                                                                                                                                Somma         375$000                  

§ 7.º 

Camara Municipal de Ubatuba


Imposto sobre engenho de fabricar aguardente
......................................................................................100$000
Idem de 10 rs, por 40 litros de sal importado
.............................................................................................80$000
Idem sobre espectaculos publicos
..............................................................................................................50$000
Idem sobre generos de fóra do municipio (casinhas).............................................................................600$000
Idem sobre talho de carne verde..................................................................................................................50$000
Idem sobre rezes abatidas...........................................................................................................................60$000
Subsidio dos liquidos de mar fóra...............................................................................................................60$000
Licenças em geral ...................................................................................................................................1:600$000
Aferição de pesos e medidas....................................................................................................................200$000
Aforamento de terrenos para cercar e edificar........................................................................................150$000
Multas diversas............................................................................................................................................100$000

                                                                                                                                     Somma.                3:050$000
                                                                                                                                      
§ 8.º 

Camara municipal da villa de Santa Rita do Paraiso

Licença sobre negocios de fazendas.......................................................................................................100$000
Idem sobre negocios de aguardente...........................................................................................................50$000
Idem a titulo de aferição................................................................................................................................80$000
Idem para construcção de casas.................................................................................................................24$000
Idem sobre boticas........................................................................................................................................12$000
Idem de hotel..................................................................................................................................................10$000
Imposto sobre engenhos............................................................................................................................150$000
Idem sobre cortes..........................................................................................................................................70$000
Idem sobre cartorios ....................................................................................................................................20$000
Idem sobre olarias........................................................................................................................................12$000
Multas...........................................................................................................................................................150$000

                                                                                                                                         Somma.              778$000
                                                                                                                                               
§ 9.º 

Camara municipal da cidade de Araras

Negociantes de aguardente.......................................................................................................................750$000
Idem de molhados.......................................................................................................................................350$000
Idem de generos alimenticios ...................................................................................................................190$000
Idem de fazendas.........................................................................................................................................100$000
Idem de louça, ferragem,armarinho...........................................................................................................250$000
Officinas........................................................................................................................................................220$000
Mascates........................................................................................................................................................60$000
Carros...........................................................................................................................................................220$000
Boticas............................................................................................................................................................20$000
Hoteis..............................................................................................................................................................30$000
Padarias ........................................................................................................................................................45$000
Trolys...............................................................................................................................................................30$000
Cargueiros de pinga...................................................................................................................................100$000
Negociantes de estradas...........................................................................................................................300$000
Escriptorio......................................................................................................................................................30$000
Rezes mortas...............................................................................................................................................520$000
Espectaculos................................................................................................................................................100$000
Cães................................................................................................................................................................20$000
Multas............................................................................................................................................................500$000
Novos impostos...........................................................................................................................................332$000
Aferição........................................................................................................................................................100$000 

                                                                                                                                         Somma.           4:267$600

                                                                                                                                         
§ 10 

Camara municipal da cidade de Cunha

Imposto sobre ramo de aguardente..........................................................................................................850$000
Idem sobre consumo de aguardente.........................................................................................................300$000
Idem sobre generos comestiveis e liquidos espirituosos.......................................................................300$000
Idem do novo imposto de 6$400...............................................................................................................150$000
Idem sobre generos seccos do paiz.........................................................................................................150$000
Idem sobre subsidio e carne verde
..............................................................................................................50$000
Idem sobre lojas de fazendas
.....................................................................................................................400$000
Idemsobremascatesdefazendas
................................................................................................................450$000 
Idem Bobre diversas licença
......................................................................................................................300$000
Idem sobre espectaculo e casas de jogos licitos
......................................................................................80$000
Idem sobre aferição de pesos e medidas
................................................................................................240$000
Idem sobre enterramento no cemiterio
.....................................................................................................150$000
Multas diversas.
...........................................................................................................................................200$000
Divida activa
.............................................................................................................................................2:200$000 

                                                                                                                                            Somma.         5:820$000
                                                                                                                             

§ 11 

Camara municipal da villa da Natividade

Saldo do balanço
.........................................................................................................................................969$782
Aferição de pesos e medidas
......................................................................................................................90$000
Multas diversas
...............................................................................................................................................50$000
Licença a mascates de 15$ a 500$000.
....................................................................................................50$000
Impostos sobre negocio.
.............................................................................................................................600$000
Idem de 3$ a 30$000 sobre parys.
..............................................................................................................30$000
Idem de 2$ sobre rez cortada.
......................................................................................................................20$000
Idem de 5$ a 15$ sobre engenhos.
........................................................................................................1:000$000
Idem sobre animaes
......................................................................................................................................50$000
Idem sobre generos na quitanda.
................................................................................................................50$000 

                                                                                                                                            Somma.         2:909$782
                                                                                                                       
§ 12 

Camara municipal da cidade de Tatuhy 

6$000 de novos impostos de cada casa de negocio de seccos e molhados....................................755$200
10$000 de imposto municipa
.................................................................................................................1:180$000
20$000 de imposto sobre lojas de fazendas
...........................................................................................400$000
30$000 » » » boticas, bilhares e casas de jogos licitos
.........................................................................210$000
20$000 »  » » cada espectaculo publico
..................................................................................................200$000
20$000 » » » gabinete de dentista
..............................................................................................................20$000
12$000 » » » padarias
..................................................................................................................................36$000
10$000 » » » cada casa que cortar capados
..........................................................................................500$000
10$000 » » » açougue
..................................................................................................................................40$000
10$000 » » » olarias, deposito de cerveja e chapellaria
..........................................................................60$000
10$000 » » » cartorios e escriptorios de advocacia
...............................................................................600$000
20$000 » » » escriptorios medicos
.............................................................................................................40$000
30$000 » » » hotel
.........................................................................................................................................30$000
8$000 » » » de cada carro que transitar no municipio
............................................................................640$000
8$000 » » » troly de aluguel
..........................................................................................................................32$000
5$000 » » » pasto de aluguel
.....................................................................................................................130$000
5$000 » » » taboleiro que vender quitandas
..............................................................................................30$000
30$000 » » » sobre casas que venderem bilhetes de loteria.
.................................................................60$000
5$000 » » » profissão de relojoeiro
.............................................................................................................10$000
2$000 de afferição de pesos e medidas
..................................................................................................250$000
1$000 de imposto de cada cargueiro de aguardente entrado no municipio
.......................................200$000
500 réis de imposto de cada cabeça de rez que for cortada
................................................................175$000
500 » » » capado que ae vender no municipio
........................................................................................450$000
200 » » » 15 kilos de fumo
............................................................................................................................50$000
Imposto de aguardente, com applicação especial
..................................................................................750$000
Idem de carnes verdes » » »
......................................................................................................................672$000
Concessão de terrenos devolutos no suburbio da cidade
.................................................................... 200$000
Multas diversas
............................................................................................................................................200$000
Rendimento da praça do mercado
............................................................................................................800$000
Idem do cemiterio municipal
.......................................................................................................................400$000

                                                                                                                                          Somma.           8:580$200
                   
§ 13 

Camara municipal da cidade de Taubaté

Afferição.
...................................................................................................................................................1:500$000
Imposto sobre lojas, armazens e botequins.
.........................................................................................7:500$000
Idem sobre escriptorios de advogados, medicos, solicitadores e casas bancarias
............................70$000
Idem sobre bilhares, jogos licitos, leilòes e loterias.
................................................................................470$000
Idem sobre espectaculos, realejos, cosmoramas e harpas
....................................................................630$000
Idem sobre dentistas, mascates, relojoeiros, boticas, armarinhos, 
olarias,chapeleiros,hoteis,fabricas de cerveja e cortume
....................................................................2:462$000
Idem sobre casas de quitanda, commissões, tropa solta o vehiculos de aluguel.
................................76$000
Idem sobre rezes e porcos cortados para consumo.
...........................................................................3:500$000
Idem sobre balsas de madeiras a açude
....................................................................................................12$000
Idem sobre parelhas, touros e outros imposto sem virtude de posturas
..............................................200$000
Idem sobre aguardente.
...........................................................................................................................1:600$000
ldem sobre carne verde e subsidio litterario.
........................................................................................1:309$000
Multas diversas.
........................................................................................................................................1:400$000
Rendimento do cemiterio e jazigo.
............................................................................................................710$000
Quartos do mercado.
...................................................................................................................................400$000
Divida activa cobravel.
.............................................................................................................................2:650$000
Licença não especificada.
......................................................................................................................1:600$000
Concessão de terrenos municipaes.
..........................................................................................................60$000 

                                                                                                                                         Somma.         26:149$000
                                                                                                                                          
§ 14 

Camara municipal da villa do Belém do Descalvado


Saldo do anno de 1880
.............................................................................................................................162$264
Imposto sobre abertura de negocio
.........................................................................................................440$000
Novo imposto
..............................................................................................................................................384$000
Imposto sobre aguardente
.....................................................................................................................1:047$000
Idem sobre carne verde
.............................................................................................................................545$460
Idem sobre padarias.
......................................................................................................................................6$000
Multas diversas
...........................................................................................................................................214$000
Imposto sobre carros
....................................................................................................................................57$360
Idem sobre alvarás
........................................................................................................................................24$000
Idem sobre espectaculos
...........................................................................................................................150$000
Idem sobre toucinho e fumo
.........................................................................................................................30$000
Idem sobre afferição
.....................................................................................................................................70$800 

                                                                                                                                            Somma.         3:138$884
                                                                                                                  
§ 15 

Camara municipal da cidade do Bananal

Novo imposto de 6$400 sobre  aguardente das casas de negocio....................................................576$000
Taxa sobre a mesma, inclusive 40 réis
 por litro de aguardente entrada de fóra do municipio...........................................................................700$000
Imposto sobre cabeças de rezes
 cortadas, porcos, carneiros e cabritos, e subsidio litterario.............................................................1:000$000
Dito sobre escravos fugidos recolhidos á cadeia..................................................................................100$000
Concessão de pennas d'agua..................................................................................................................250$000
Afferições de peso e medidas.................................................................................................................900$000
Licenças diversas.................................................................................................................................10:500$000
Imposto sobre escriptorios, consultorios, cartorios, dentistas, etc.......................................................150$000
Dito de 10$000 sobre cada escravo vendido, vindo de fóra do municipio........................................100$000
Multas por infracções de posturas municipaes.......................................................................................250$000
Ditas dos jurados........................................................................................................................................200$000
Cobrança da divida activa do anno do balanço......................................................................................350$000
Dinheiro a receber da collectoria para o sustento de presos pobres..................................................400$000

                                                                                                                                                Somma. 15:476$000

§ 16 


Camara municipal da cidade de S. Carlos do Pinhal

Imposto sobre lojas e tabernas...............................................................................................................5:540$000
Idem sobre botequim.....................................................................................................................................60$000
Idem sobre botica........................................................................................................................................200$000
Idem sobre jogos licitos................................................................................................................................50$000
Idem sobre hotel.............................................................................................................................................60$000
Idem sobre bancas de advogados............................................................................................................100$000
Idem sobre consultorio medico....................................................................................................................60$000
Idem sobre carimbo de carro.....................................................................................................................300$000
Novos impostos...........................................................................................................................................720$000
Multa do jury..................................................................................................................................................600$000
Carne verde...............................................................................................................................................2:000$000
Imposto para ter cães com colleira..............................................................................................................30$000
Idem para ter pasto de aluguel...................................................................................................................180$000
Idem para ter carroça..................................................................................................................................200$000
Idem sobre canecas de porcos..................................................................................................................600$000
Multas diversas............................................................................................................................................300$000

                                                                                                                                                  Somma. 11:000$000

§ 17 

Camara municipal da villa de Campo-Largo

Saldo constante do balanço.......................................................................................................................523$851
Rendimentos das licenças para casas de negocios...............................................................................164$000
Imposto sobre fumo.....................................................................................................................................152$500
Idem sobre capados......................................................................................................................................22$200
Novo imposto dos nogocios.......................................................................................................................168$000
Imposto sobre cargueiro de aguardente.....................................................................................................16$000
Dinheiro recebido com applicação especial, segundo a lei provincial de 1º de Junho de 1858.......100$000
Afferições........................................................................................................................................................16$800


                                                                                                                                                   Somma. 1:026$351


§ 18 

Camara municipal da cidade da Penha do Rio do Peixe

Saldo constante do balança....................................................................................................................4:246$133
Ramo de estanque......................................................................................................................................450$000
Novo imposto...............................................................................................................................................350$000
Afferição de pesos e medidas...................................................................................................................300$000
Licença de aguardente...............................................................................................................................350$000
Carnes verdes..............................................................................................................................................300$000
Imposto sobre cabeças.................................................................................................................................45$000
Idem sobre animaes...................................................................................................................................1.00$000
Idem sobre pasto de aluguel......................................................................................................................100$000
Idem sobre carros........................................................................................................................................100$000
Idem sobre pary...........................................................................................................................................100$000
Idem do escravos fugidos recolhidos á c.adeia.........................................................................................30$000
Idem sobre café........................................................................................................................................4:000$000
Licença a mascates....................................................................................................................................200$000
Licença para espectaculo............................................................................................................................50$000
Idem para armarinho...................................................................................................................................250$000
Multas diversas............................................................................................................................................200$000

                                                                                                                                                 Somma. 11:171$133

§ 19 

Camara municipal da villa do Rio-Bonito

Imposto sobre cabeças de rezes cortadas.................................................................................................20$500
Idem para cortai capados.............................................................................................................................40$000
Idem para ter hotel.........................................................................................................................................30$000
Idem para ter lojas de fazendas, ferragens e mais objectos..................................................................120$000
Idem para ter armazem de seccos e molhados......................................................................................100$000
Idem para ter olaria, carros, açougue e dar espectaculos publicos........................................................80$000
Idem para vender obras de calderaria........................................................................................................20$000
Idem para ter cães soltos na rua..................................................................................................................30$000
Idem para ter pasto de aluguel.....................................................................................................................40$000
Idem de cada 15 kilos de fumo....................................................................................................................10$000
ldem de capados comprados para serem vendidos.................................................................................20$000
Idem sobre cargueiros de aguardente........................................................................................................50$000 
Multas diversas..............................................................................................................................................20$000
Imposto provincial de 12$400 sobre aguardentes....................................................................................99$200 
Renda do cemiterio....................................................................................................................................150$000

                                                                                                                                                       Somma. 829$200

§ 20 

Camara municipal de Batataes 

Novo imposto de 65400............................................................................................................................. 450$000
Idem sobre aguardente...............................................................................................................................500$000
Idem sobre exportação...............................................................................................................................650$000
Idem sobre importação...............................................................................................................................150$000
Idem sobre engenhos..................................................................................................................................200$000
Idem sobre mascates..................................................................................................................................500$000
Idem sobre carnes verdes..........................................................................................................................150$000
Idem sobre olarias.........................................................................................................................................60$000
Idem sobre carros de fóra.............................................................................................................................50$000
Idem sobre hoteis...........................................................................................................................................30$000
Idem sobre funileiros.....................................................................................................................................30$000
Idem sobre industria e profissão................................................................................................................200$000
Licenças para casas de negocio...............................................................................................................500$000
Cartas de data.............................................................................................................................................120$000
Multas diversas e aferição..........................................................................................................................400$000
Divida activa.................................................................................................................................................421$200
Saldo existente.............................................................................................................................................297$258

                                                                                                                                                     Somma 4:708$458


§ 21 

Camara municipal da villa do Rio - Novo

Novos impostos..........................................................................................................................................115$200
Imposto sobre carnes verdes....................................................................................................................175$200
Idem sobre casas de negocio...................................................................................................................350$000
Idem sobre aguardente..............................................................................................................................216$000
Idem sobre engenho de assucar...............................................................................................................276$000
Idem sobre casas de jogo............................................................................................................................50$000
Idem sobre mascates de fazendas.............................................................................................................50$000
Idem para vender obras de folha e tranças................................................................................................24$000
Idem sobre officios de alfaiate, ferreiro, sapateiro e fogueteiro..............................................................20$000
Idem sobre serra d'agua...............................................................................................................................10$000
Idem sobre boticas........................................................................................................................................20$000
Idem sobre escriptorio de escrivães, advogados e sollicitadores..........................................................44$000
Idem sobre espectaculos pubblicos............................................................................................................20$000
Aferição de peso e medidas........................................................................................................................23$000
Licenças não especificadas......................................................................................................................100$000
Multas diversas............................................................................................................................................840$000
Impostos de capitação com applicação especial................................................................................1:100$700

                                                                                                                                                    Somma. 3:534$100

§ 22 

Camara municipal de Campinas

Subvenção annual á ílluminação publica.............................................................................................33:000$000
Imposto provincial sobre licores e aguardentes...................................................................................2:300$000
Novo imposto provincial sobre armazens e botequins........................................................................1:700$000
Imposto provincial sobre carne verde e subsidio litterario................................................................10:000$000
Imposto municipal sobre cabeças de rezes..........................................................................................6:000$000
Dito sobre muros do 1º, 2º e 3º quadros................................................................................................7:000$000
Dito sobre aguardente nacional..............................................................................................................5:000$000
Dito sobre fumo e toucinho......................................................................................................................4:000$000
Dito sobre covagem no cemiterio municipal.........................................................................................4:500$000
Dito sobre bancas do mercadinho.........................................................................................................1:300$000
Dito relativo ao mercado grande municipal..........................................................................................2:700$000
Alugueis dos predios da camara...........................................................................................................3:700$000
Emolumentos de aferições.....................................................................................................................2:000$000
Imposto pessoal sobre profissões e industrias....................................................................................1:600$000
Diversos impostos constantes da respectiva tabella........................................................................30:000$000
Producto de multa em geral, judiciaes e por infracções.....................................................................1:500$000

                                                                                                                                               Somma. 116:300$000

§ 23 

Camara municipal de Mogy-mirim

Novo imposto sobre balcão........................................................................................................................593$200
Estanque de aguardente e licença para vender licores...........................................................................396$000
Imposto sobre lojas, armazens,tabernas, hoteis, mascates,
 solicitadores, escrivães, advogados medicos, boticas e vendersal.................................................4:052$898
Idem sobre café, assucar, algodão e engenhos que fabricam aguardente.......................................5:692$000
Idem sobre porcos e aguardente importados..........................................................................................535$000
Idem sobre casas de jogos, unileiros, espetaculos, retratistas,
 dentistas, tocar instrumentos pelas ruas, mestre de oficio, açougues, leilões e pasto de aluguel..826$500
Aferição........................................................................................................................................................823$150
Rendimento do mercado e pasto do conselho........................................................................................432$520
Idem sobre carnes verdes cabeças......................................................................................................1:472$000 
Idem sobre cães, cabras, vaccas de leite e carros................................................................................302$000
Multas diversas...........................................................................................................................................239$600
Pesca de Mogy-guassú.............................................................................................................................100$000
Imposto obre casas de commissões.......................................................................................................210$000
Idem sobre carroças, trolys........................................................................................................................100$000
Imposto de vender bilhetes de loteria.......................................................................................................250$000
Saldo a 30 de Junho de 1881................................................................................................................1:303$031

                                                                                                                                                 Somma. 17:420$109

§ 24 

Camara municipal da cidade de S. João do Rio Claro

Saldo do exercício passado......................................................................................................................170$750
Imposto municipal sobre aguardente....................................................................................................4:500$000 
geral..........................................................................................................................................................1:0.00$000
provincial.....................................................................................................................................................
7.00$000
sobre molhados de fora..........................................................................................................................1:1.00$000
fazendas, ferragens, armarinho e calçado................................................................................................900$000
louça e sal.....................................................................................................................................................500$000
hotéis e padarias.........................................................................................................................................400$000
casas de commissões................................................................................................................................500$000
açougues, carne verde, rezes cortadas e cevadas..............................................................................3:100$000
pharmacias, drogas e casas de saude.....................................................................................................200$000
» » carros e carroças..................................................................................................................................700$000
» » carros de praça, trolys, cocheiras e pastos de aluguel.....................................................................200$000
Imposto sobre realejos e exposição de animaes......................................................................................20$000
» armazem de mantimento......................................................................................................................1:900$000
» » mascates de fazenda , miudezas, livros, figuras, arreios, redes e obras de folhas......................500$000
Imposto sobre fabricas de fogos e bebidas espirituosas.........................................................................90$000
» » advogados, medicos, solicitadores e escrivães...............................................................................140$000
» 
» vaccas e cabras de leite.......................................................................................................................200$000
» » elanudos e perdigueiros.......................................................................................................................100$000
» » officinas de ferreiro, serralheiro, 
marcineiro, sapateiro, colchoeiro, alfaiate, selleiro, de troly e carroça.................................................350$000
Imposto sobre casas de aluguel................................................................................................................650$000
»
»espectaculos publicos...........................................................................................................................300$000
»
» engenho de serra e fabrica do assucar................................................................................................60$000
»
» joias, relojoeiro e dentista....................................................................................................................100$000
» » olarias.......................................................................................................................................................50$000
» » chapellaria, loja de barbeiro e fabrica de charutos.............................................................................50$000
» » livraria........................................................................................................................................................10$000
» » botequins provisorios............................................................................................................................100$000
» » pary............................................................................................................................................................20$000
» » bilhares.....................................................................................................................................................90$000
» » barris de aguardente vindos de fóra do municipio............................................................................250$000
» » vendas de escravos no municipio.......................................................................................................300$000
» » a muros...................................................................................................................................................700$000
Rendimento do mercado............................................................................................................................450$000
Vendas de terrenos para sepultura no quadro geral............................................................................1:500$000
»   »   »    jazigos ......................................................................................................................................2:000$000
Multas diversas............................................................................................................................................800$000

                                                                                                                                                  Somma. 24:700$750

§ 25 

Camara municipal da cidade de Lorena

Imposto sobre aguardente......................................................................................................................1:000$000
 »   de 6$400 sobre a mesma.................................................................................................................1:000$000
 »   de patente...........................................................................................................................................2:000$000
 »   de licença...........................................................................................................................................8:000$000
 »   de rezes cortadas.................................................................................................................................400$000
Multas...........................................................................................................................................................800$000
Aferições de pesos e medidas.................................................................................................................400$000
Termo á aforar-se.......................................................................................................................................200$000
Rendimento do cemiterio.......................................................................................................................1:200$000 

                                                                                                                                                 Somma. 15:000$000

§ 26 

Camara municipal da cidade de Piracicaba

Saldo do exercicio de 1880 a 1881.......................................................................................................1:412$314
Rendimento do estanque.........................................................................................................................2:000$000 
Imposto sobre armazens, tavernas e botequins...................................................................................1:300$000
»    »  carnes verdes.................................................................................................................................2:300$000
»    »  aferições.............................................................................................................................................700$000
»    »  carros e vehiculos..........................................................................................................................1:600$000
»    »  carne de porco...................................................................................................................................900$000
»    »  café e assucar..............................................................................................................................10:000$000
»    »  terrenos da cidade.........................................................................................................................3:000$000
»    diversos...............................................................................................................................................2:500$000
Novo imposto sobre aguardente............................................................................................................1:000$000
Rendimento do cemiterio municipal......................................................................................................1:200$000
Aforamento de terrenos..............................................................................................................................280$000
Multas e cobranças da divida activa........................................................................................................600$000 

                                                                                                                                                 Somma. 28:792$314
§ 27 

Camara municipal da villa de Itapecerica

Imposto de 30$ annuaes sobre lojas de fazendas,
lã, seda,linho, e algodão, armarinho e ferragens, dentro da villa e fregnezias do municipio.............120$000
Idem de 10$ annuaes sobre armazem, tabernase botequins,
dentro da villa e freguezias.........................................................................................................................120$000
Idem de 10$ annuaes sobre, casas de café e quitandas.........................................................................20$000
12$ negocios de molhados, em que tambem se vendam objectos de armarinho................................24$000
Imposto de 15$ annuaes sobre negocios de
molhados,em que se addicione alguns artigosde fazendas de algodão.........................15$000
Idem de 40$ annuaes sobre casas de negocios de qualquer genero,
estabelecidas fóra da villa e freguezias, em qualquer ponto do municipio...........................................440$000
Idem de 200$ de licença para a abertura de novos negocios
de qualquer genero, fóra da villa e freguezias.................................................................................................$
Idem de 200$ annuaes sobre 
cada mascate de fazendas, joias e pedras preciosas, não domiciliado no municipio..............................$
Idem de 10$ annuaes sobre cada fabricante de
fogos de artificio, domiciliado neste municipio..........................................................................................30$000
Idem de 30$ annuaes sobre cada vendedor de
fogos de artificio, não domiciliado no municipio.............................................................................................$
Idem de 10$ animaes sobre cada vendedor de quitandas,
comprehendendo doces,sequilhos, biscoutos e pães, vindo de fóra do municipio..............................30$000
Idem de 10$ sobre botequins temporarios.................................................................................................10$000
»  20$ annuaes sobre boticas ou pharmacias................................................................................................$
»  10$ »    »  padarias e açougues, quando separados de outros negocios..............................................$
Idem de 20$ sobre bandeiras ou folias do Divino Espirito-Santo, de fóra do municipio......................60$000
Idem de 20$ annuaes sobre mascates de imagens, livros e folhetos..........................................................$ 
10$ »   »   »  de obras de caldeireiro ou folheiro.............................................................................................$
Idem do 6$ annuaes sobre cada carro que conduzir lenha ou madeira para vender..........................120$000
Idem de 10$ annuaes sobre cada negociante estabelecido
no municipio que importar aguardente nacional fabricada em outro municipio.....................................50$000
Idem de 1$ annuaes sobre cada importador 
de aguardente, domiciliado neste municipio, que não fôr negociante que já pague outro impostos...90$000
Idem de 5$ sobre cada espectaculo dramatico, mimico, eqüestre ou gymnastico....................................$
Idem de 10$ sobre rifas de  objectos, com baralho, nas occasiões de festas.......................................30$000
Idem de 1$ sobre cada rez cortada no municipio, 
quando o cortador não tenha açougue ou negocio que já pague imposto..............................................30$000
Idem de 5$ sobre cada conductor de realejo, marmota ou animaes ensinados....................................10$000
Idem do 10$ por pipa e 1$ por barril de aguardente, 
indos de outro municipio para neste se 
vender,quando o importador não seja domiciliado neste municipio........................................................20$000
Idem de 500 rs. sobre cada 15 kilogrammas de fumo, 
vindo de outro municipio, para neste se vender..........................................................................................10$000
Idem de 200 rs. sobre cada 15 kilogrammas de café,
toucinho e assucar, nas mesmas condições..............................................................................................10$000
Idem de 100 annuaes sobre cada negociante de tropa 
solta domiciliado neste municipio e de 20$ sobre os não domiciliados................................................80$000
Idem sobre aguardentes, carnes verdes e subsidio 
litterario, concedido por leis provinciaes com applicação especial......................................................400$000
Idem de 30$ para a creação de catacumbas,mausoléus 
ou jazigos nos cemiterios...................................................................................................................................$
Aferição de pesos e medidas, 500 rs. por balanças
e metros,2$ por ternos de pesos e medidas, sendo novos,e 1$ já sendo occupados..........................81$000

                                                                                                                                                    Somma. 2:000$000

§ 28 

Camara municipal da villa de Nossa Senhora da Conceição dos Guarulhos

Imposto sobre casas de negocios de seccos e molhados,
1ª classe 30$000;
2ª classe 20$000; 3ª classe 15$000......................................................................................................1:575$000
Idem de 6$400 sobre aguardente..............................................................................................................252$000
Idem sobre lojas de fazendas, ferragens, objectos de armarinho,
sendo para negociante domciliado, abrir loja ou continuar com ella
12$000 annunes e não sendo domiciliado paramascatear pelas ruas,
praças, casas e sitios 30$000.....................................................................................................................84$000
Para ter casa de hospedaria, estalagem ou hotel.....................................................................................10$000
Para ter engenhos de fabricar aguardente, sendo 
de 1ª classe 20$000; de 2ª classe 15$000; de 3ª classe 10$000........................................................370$000
Para vender aguardente de outro municipio pagará 1$ por cargueiro...................................................60$000
Para ter fabrica de telhas e tijollos, 
1ª classe 50$000; 2ª classe 45$000 ; 3ª classe 35$000........................................................................220$000 
Para abrir botequim em logares de reunião de 
povo, ou divertimentos publicos de um a tres 
dias 10$000, inclusive dentro de povoação por occasião de festas.......................................................50$000
Para ter pasto de alugue nesta villa 
e freguezias que se achar dentro dos muros dous kilometros 5$000.....................................................15$000
Para tirar esmolas para as festas do Espirito-Santo,
sendo de fóra do municipio...........................................................................................................................20$000
Para vender pelas ruas, praças, casas 
e sitios obras de folhas de Flandres,
de caldereiro, ferreiro, assim como trocadores de imagens
e de figuras,licença por seis mezes..............................................................................................................20$000
Sobre fumo que entrar no municipio a 600 rs. de cada 15 kilos...............................................................24$000
Sobre carnes verdes e subsidio litterario a 1$920...................................................................................315$000
Sobre cabeças de rezes a 320 réis..............................................................................................................25$000
De tirar a marca das rezes 100 réis de cada rez para o fiscal..................................................................10$000
De cada carro ou carroça de duas rodas de qualquer especie 
que seja 6$000 e sendo de quatro rodas 10$000, 
devendo ser carimbado annualmente pelo
afferidor da camara que daterminará o tempo para esse fim.................................................................400$000
Pelo alvará de licença, por uma só vez, para 
mascatear,abrir negocio pela primeira vez, fabrica 
de qualquer especie que seja,officinas, lojas,
independente de qualquer outro imposto a que esteja sujeito,
comprehendidos os traspassos de uma
para outra pessoa e mudança de firma 
a 5$000, que será assignado pelo presidente da camara........................................................................20$000
De cada porco vivo ou
morto que entrar para consumo do município a 1$000.............................................................................20$000
De cada carroça ou cargueiro de fóra do 
municipio que vender gêneros,
liquidos ou solidos, excepto verduras, a 10$000.......................................................................................30$000
Licença para espectaculos publicos, cavallinhos,fogos 
de artificio ou outra nâo especificada 10$000...........................................................................................20$000
Para ter fabrica de vinhos, vinagre e cerveja 20$000...............................................................................40$000
Para ter padaria no município....................................................................................................................200$000
Para jogos licitos não especificados 20$000............................................................................................40$000
Afferição de pesos e medidas, sendo o commerciante 
obrigado a ter dous ternos de medidas, um dito de pesos e uma balança a 3$240..........................136$080

                                                                                                                                                    Somma. 3:806$080

§ 29 

Camara municipal da villa de Parnahyba

Imposto sobre negocios de molhados......................................................................................................300$000
Idem sobre botequins..................................................................................................................................200$000
Idem sobre jogos.........................................................................................................................................750$000
Idem sobre mascates..................................................................................................................................180$000
Idem sobre hoteis...........................................................................................................................................60$000
Idem para vender obras de folha....................................................................................................................4$000
Rendimento do cemiterio............................................................................................................................200$000
Idem da casinha.............................................................................................................................................50$000
Imposto sobre cabeças de rezes cortadas.................................................................................................10$000
Licença para espectaculo publico...............................................................................................................30$000
Afferição..........................................................................................................................................................60$000
Multas diversas...............................................................................................................................................36$000
                                                                                                                                                                    1:880$000

Redditos com applicação especial:
Novo imposto, cornes verdes e aguardente.............................................................................................500$000

                                                                                                                                                    Somma. 2:380$000

§ 30 

Camara municipal da villa de Santo Amaro

Licença para tabernas e botequins...........................................................................................................400$000
Entradas de aguardentes e cabeças de rezes........................................................................................600$000
Afferição de pesos e medidas.....................................................................................................................43$000
2$000, taxa de carros, com applicação especial....................................................................................200$000
Multas por infraccão de posturas.................................................................................................................30$000
Rendimento do cemiterio..............................................................................................................................80$000
Renda provincial á disposição da camara...............................................................................................645$000

                                                                                                                                                    Somma. 2:000$000

§ 31 

Camara municipal da cidade de Bragança

Saldo constante do balanço....................................................................................................................4:798$647
Imposto sobre commerciantes de joias....................................................................................................100$000
Idem sobre commerciantes de 
mantimentos, generos da terra, armazens, etc.....................................................................................2:200$000
Idem sobre commerciantes de fazendas, armarinho, ferragens, etc.....................................................700$000
Idem sobre mascates de generos dos artigos 74 e 76..........................................................................180$000
Idem sobre negocio de qualquer genero fóra da povoação...............................................................2:000$000
Idem sobre offcinas de fogos...................................................................................................................... 60$000
Idem sobre machina a vapor dentro da cidade..........................................................................................15$000
Idem sobre taboleiro com quitanda.............................................................................................................50$000
Idem sobre botequins....................................................................................................................................50$000
Idem sobre casas de café.............................................................................................................................15$000
Idem sobre officinas de selleiro, sapateiro, marcineiro, alfaiate e serralheiro.....................................250$000
Idem sobre casa de moveis..........................................................................................................................30$000
Idem sobre botica ou pharmacia...............................................................................................................100$000
Idem sobre bilhar............................................................................................................................................60$000
Idem sobre bilhetes de loterias legaes........................................................................................................20$000
Idem sobre padarias......................................................................................................................................60$000
Idem sobre açougues....................................................................................................................................40$000
Idem sobre vaccas e cabras de leite.........................................................................................................100$000
Idem para tirar esmolas para festas............................................................................................................30$000
Idem para mascatear imagens,figuras, etc.................................................................................................40$000
Idem para mascatear obras de caldereiro e folheiro.................................................................................40$000
Idem para vender qualquer genero, quando disso não façaprofissão (especuladoras).......................50$000
Idem sobre relojoaria e ourivesaria.............................................................................................................60$000
Idem sobre retratista......................................................................................................................................40$000
Idem sobre olarias ou fabricas de tijollos..................................................................................................100$000
Idem sobre pastos de aluguel.......................................................................................................................90$000
Idem sobre cães soltos pelas ruas..............................................................................................................20$000
Idem sobre carro, carroça e curretão........................................................................................................750$000
Idem sobre troly..............................................................................................................................................43$000
Idem sobre typographias...............................................................................................................................40$000
Idem sobre barbeiros e cabellereiros..........................................................................................................30$000
Idem sobre hotel e estalagem......................................................................................................................62$000
Idem sobre fabrica de bebidas alcoolicas..................................................................................................50$000
Idem por usar dar dinheiro a premio.........................................................................................................100$000
Idem sobre espectaculo dramatico, equestre, etc...................................................................................330$000
Idem sobre baile com pagamento de entrada............................................................................................30$000
Idem sobre escravo fugido recolhido á cadeia..........................................................................................50$000
Idem sobre corridas de cavallo e brigas de gallo......................................................................................30$000
Idem para andar com realejo........................................................................................................................50$000
Idem pura expôr qualquer curiosidade sobrenatural..................................................................................30$000
Idem sobre cada pipa ou barril de aguardente.....................................................................................2:000$000
Idem para venda de cal...............................................................................................................................200$000
Idem sobre que vem residir neste municipio............................................................................................200$000
Idem de 20 réis de cada 15 kilos de café.............................................................................................5:000$000
Idem de patente...........................................................................................................................................340$000
Idem sobre afferição de pesos e medidas............................................................................................1:000$000
Multa por infracção das posturas............................................................................................................1:000$000
Dita por differentes juízos..............................................................................................................................80$000
Imposto por cabeça de rez cortada para consumo...................................................................................80$000
Idem de 1$920 por cabeça de rez com applicação especial................................................................768$000
Idem sobre aguardentes nacionaes e estrangeiras(com applicação especial)..................................900$000
Idem de 6$400 sobre armazens, tabernas e botequins, com applicação especial............................768$000
Divida activa do imposto pessoal com applicação especial..............................................................4:986$000
Divida activa de outros impostos.............................................................................................................. 449$000

                                                                                                                                                  Somma. 30:666$647

§ 32 

Camara municipal da cidade da Atibaia

Saldo do exercicio de 1880 a 1881.......................................................................................................1:028$188
200 réis por barril de aguardente importada..............................................................................................60$000
Aluguel do açougue e casinha......................................................................................................................52$000
Afferição..........................................................................................................................................................56$000
Imposto sobre lojas, armazens e tabernas...............................................................................................500$000
Idem sobre carros..........................................................................................................................................60$000
Idem sobre açougue......................................................................................................................................20$000
Idem sobre animaes....................................................................................................................................120$000
Idem sobre escravos fugidos .......................................................................................................................40$000
Multas diversas............................................................................................................................................220$000
Novo imposto...............................................................................................................................................240$000
Imposto sobre aguardente, carne verde e subsidio litterario................................................................ 420$000

                                                                                                                                                    Somma. 2.816$188

§ 33

Camara municipal da villa de Nazareth

Saldo existente inclusive a quantia de 1:456$242 
que existe em poder
do ex-procurador Antonio de Almeida Braga.......................................................................................4.845$198
Imposto sobre lojas.......................................................................................................................................60$000
Dito sobre armazens e tabernas...............................................................................................................200$000
Dito de 500 réis de caaa 15 kilos de fumo...................................................................................................9$000
Dito de 2$000, 5$000 e 10$000 sobre botequim...................................................................................110$000
Dito de 20$000 sobre casa de jogos licitos............................................................................................ 200$000
Dito de 500 réis por cargueiro de aguardente...........................................................................................11$000
Dito de 100 e 500 réis sobre rezes cortadas para o consumo................................................................24$000
Dito de 2$000 sobre animaes importados.................................................................................................28$000
Dito de 20$000 sobre espectaculos...........................................................................................................20$000
Dito de 40$000 e 60$000 sobre mascates............................................................................................... 90$000
Dito de 100 réis de afferições de pesos e medidas.................................................................................30$000
Multas diversas por infracção de posturas.................................................................................................40$000
Imposto de 500 réis sobre escravos, 
com applicação especial para as obras da matriz.................................................................................. 45$000
Novo imposto de 6$400 e imposto provincial para vender aguardente,
sobre rezes e subsidio litterario................................................................................................................400$000

                                                                                                                                                    Somma  6:112$193

§ 34 

Camara municipal da villa da Piedade

Impostos sobre aguardente e carne verde..............................................................................................350$500
Novos impostos..........................................................................................................................................160$000
Entradas de aguardente e fumo................................................................................................................120$000
Direitos de cabeças de rezes e porcos...................................................................................................130$000 
Idem de afferições........................................................................................................................................36$000 
Idem para casas de negocios...................................................................................................................245$000
Idem de avenças.........................................................................................................................................220$000 
Idem a mascates e funileiros.......................................................................................................................25$000 
Licenças diversas.........................................................................................................................................65$000 
Direito sobre pastos de aluguel...................................................................................................................30$000
Idem de olarias..............................................................................................................................................25$000 
Multas diversas...........................................................................................................................................140$000

                                                                                                                                                    Somma. 1:576$500

§ 35 

Camara municipal da villa da Cutia

400 réis por cabeça de rezes que se cortam para consumo...................................................................18$800
Avenças sobre casas de negocios, licenças de botequim e rifas........................................................662$000 
200 réis sobre capado vivo ou morto.........................................................................................................10$000 
Aferições de pesos e medidas...................................................................................................................75$000
Multas diversas..................................................................................................................................................$ 
Novo imposto de 6$400, com applicação especial...............................................................................140$800 
Subsidio litterario de carnes verdes, aguardente, com applicação especial......................................200$240

                                                                                                                                                    Somma. 1:106$810

§ 36 

Camara municipal da cidade de S. Roque

Imposto sobre armazens, tabernas,
botequins, aferições de pesos e medidas...............................................................................................600$000 
Dito sobre lojas, mascates e joalheiros....................................................................................................150$000
Dito sobre carros, olarias, cães, cabras, hospedarias, padarias,
jogos licitos, aluguel de pastos, cartorios, escriptorios de advogados,
solicitadores, bandeiras doEspirito-Santo, profissões e industrias.....................................................300$000 
Dito sobre escravos fugidos o recolhidos a cadeia...............................................................................200$000 
Rendimento das casinhas............................................................................................................................20$000 
Multas diversas..............................................................................................................................................60$000 
Com applicação especial:
Novo imposto e imposto da aguardente nacional e estrangeira...........................................................500$000
Imposto sobre carnes verdes e subsidio litterario..................................................................................150$000 

                                                                                                                                                    Somma. 1:800$000

§ 37 

Camara municipal da cidade do Jundiahy

Saldo existente em cofre........................................................................................................................1:451$770 
1$000 por cabeça de rezes......................................................................................................................400$000 
Licenças em geral...................................................................................................................................5:200$000 
30 réis por 15 kilos de café e assucar................................................................................................. 3:000$000 
500 réis sobre portas e janellas................................................................................................................550$000 
500 réis por cabeça de porcos.................................................................................................................200$000 
500 réis por 15 kilos do ferino...................................................................................................................100$000 
500 réis por cargueiro do aguardente e  rapaduras.................................................................................50$000 
Taxa sobre escravos fugidos....................................................................................................................150$000 
Multas diversas...........................................................................................................................................300$000 
Rendimento de afferição........................................................................................................................... 270$000 
Rendimento do cemiterio...........................................................................................................................200$000 
Rendimento das casinhas............................................................................................................................50$000
Imposto sobre aguardente nacional e estrangeira.................................................................................550$000 
Novo imposto de 6$400.............................................................................................................................450$000 
1$920 sobre carnes e subsidio litterario.................................................................................................650$000 

                                                                                                                                                 Somma. 14.571$770

§ 38 

Camara municipal da cidade de Mogy das Cruzes

10$000 réis de avenças de armazens e tavernas..................................................................................780$000 
6$400 de novo imposto de ditos..............................................................................................................499$200 
3$520 por cabeça de rezes, carne verde e subsidio.............................................................................871$420 
1$000 por cabeça de porco, por arrematação.......................................................................................492$000 
5$000 de taxa sobre carros de ganho......................................................................................................290$000
10$000 de impostos de negocios de fazendas seccas........................................................................440$000 
10$000 de imposto de negocios de ferragens e miudezas..................................................................500$000 
6$000 sobre roupas feitas...........................................................................................................................90$000 
Aferição de pesos e medidas metricas...................................................................................................494$160 
3$000 para conservar cães soltos na cidade...........................................................................................18$000 
2$000 para conservar cabras de leite........................................................................................................36$000 
6$000 por officina de alfaiate, sapateiro e ferreiro...................................................................................75$000 
Rendimento do cemiterio municipal.........................................................................................................471$600 
Licenças para botequins..............................................................................................................................38$400 
Dita para drogas...........................................................................................................................................40$000 
Dita para padarias........................................................................................................................................40$000 
Dita para hotel...............................................................................................................................................20$000 
Dita para folheiros.........................................................................................................................................30$000
Dita para espectaculos publicos...............................................................................................................150$000 
Dita para abrir negocios............................................................................................................................200$000 
20$000 de imposto sobre aguardento.................................................................................................1:500$000 
Multas diversas...........................................................................................................................................200$000 
Saldo proveniente do anno anterior de 1880 a 1881, como consta do balanço................................563$000 

                                                                                                                                                   Somma. 7:838$780

§ 39 

Camara municipal da cidade de Jacarehy

Imposto sobre fazendas, couros, 
arreios, armarinho e ferragens, etc..........................................................................................................600$000 
Dito sobre fazendas, etc., etc., aos 
não domiciliados mascatearem
na cidade e sitios do municipio................................................................................................................160$000 
Dito sobre louça, bebidas, generos de mar fóra, aguardente da terra, etc, etc..............................1:300$000 
Dito sobre aguardente, genero do paiz e sal..........................................................................................600$000 
Dito sobre cada barril de aguardente importada de fóra do municipio.............................................. 200$000 
Dito sobre boticas e laboratorio..................................................................................................................50$000 
Dito sobre casa de pasto, estalagem, hotel ou botequins.......................................................................72$000 
Dito sobre compradores de café e algodão para exportação..............................................................144$000 
Dito sobre padarias......................................................................................................................................50$000 
Dito sobre bilhetes de loteria.......................................................................................................................30$000 
Dito sobre taboleiros de quitanda...............................................................................................................90$000 
Dito sobre officinas.......................................................................................................................................90$000 
Dito sobre os funileiros e caldeireiros mascatearem 
pelas ruas da cidade e sitios do municipio................................................................................................45$000
Dito sobre os relojoeiros..............................................................................................................................20$000 
Dito sobre capitaes a juros..........................................................................................................................90$000
Dito sobre fazendas nas officinas de alfaiate............................................................................................18$000 
Dito sobre metros de muro..........................................................................................................................20$000 
Dito de 500 réis sobre fogões..................................................................................................................160$000 
Dito sobre official de justica...........................................................................................................................6$000 
Dito sobre escriptorios do advogados, consultorio medico e cirurgico...............................................120$000
Dito sobre engenho de aguardente..........................................................................................................200$000 
Dito sobre pastos de aluguel.......................................................................................................................30$000 
Dito sobre carroças e carros.....................................................................................................................300$000 
Dito sobre trolys............................................................................................................................................60$000 
Dito sobre cães.............................................................................................................................................20$000 
Dito sobre os portadores de marmotas, harpas, realejos e pandeiros..................................................30$000
Dito sobre os negociantes não domiciliados de animaes cavallares,
muares, vaccuns, cabruns, lanigeros e de porcos....................................................................................40$000 
Dito de 2$080 sobre cabeça de rez...........................................................................................................50$000
Dito de 500 réis sobre cabeça de porco.................................................................................................300$000 
Dito de 300 réis sobre cabeça de carneiro e cabrito.................................................................................8$000 
Dita sobre animaes no rocio.....................................................................................................................100$000 
Dito sobre louças de barro..........................................................................................................................10$000 
Aferições sobre pesos e medidas...........................................................................................................460$000 
Imposto sobre aforamento de terrenos......................................................................................................30$000 
Multa sobre porcos, carneiros e animaes eabruns...................................................................................30$000 
Imposto sobre escravo fugido.....................................................................................................................80$000 
Arremataçao do pasto do Avarchy...........................................................................................................100$000 
Novos impostos com applicação especial............................................................................................1250$000 
Imposto sobre carnes verdes e subsidio litterario..................................................................................580$000 
Rendimento do cemiterio ..........................................................................................................................800$000 

                                                                                                                                                    Somma. 8:893$000

§ 40 

Camara municipal do Santa Branca

Imposto sobre lojas.....................................................................................................................................300$000 
» » armazém de molhados........................................................................................................................450$000 
» » tavernas e vendas................................................................................................................................250$000 
» » generos revendidos e exportados......................................................................................................150$000 
» » córtes de porcos.....................................................................................................................................50$200 
» » » rezes......................................................................................................................................................50$000
» » mascateação..........................................................................................................................................60$000 
» » » com ouro, prata, pedras preciosas e joias....................................................................................400$000 
Imposto sobre padarias...............................................................................................................................20$000 
» » todos os divertimentos que cobrarem entrada ao publico................................................................60$000 
Imposto sobre bilhar.....................................................................................................................................20$000 
» » qualquer jogo licito..................................................................................................................................20$000 
» para vender drogas medicinaes............................................................................................................150$000 
» » ter cães....................................................................................................................................................50$000 
» » ter botica..................................................................................................................................................20$000 
» » sobre escriptorio de advogado.............................................................................................................40$000 
» » botequins e barracas.............................................................................................................................50$000 
» » retratistas.................................................................................................................................................30$000 
»  » esmolas..................................................................................................................................................60$000 
» » escravos fugidos.....................................................................................................................................60$000 
» » enterros..................................................................................................................................................400$000 
» » aferição..................................................................................................................................................250$000 
» » infracção de posturas..........................................................................................................................150$000 
» » taxas de engenhos...............................................................................................................................250$000 
» » aluguel das casinhas..............................................................................................................................60$000 
» » cargueiros de aguardente...................................................................................................................250$000 
» » aferição de carros...................................................................................................................................10$000 
» » venda de generos alimentícios, não sendo de sua lavoura.............................................................150$000 
Imposto sobre cargueiros de 
mantimentos e generos comestiveis vendidos fóra das casinhas e quitanda....................................100$000 
Imposto sobre municipalisados................................................................................................................701$220 

                                                                                                                                                   Somma. 4:611$420

§ 41 

Camara municipal da villa de Santa Isabel

Direito sobre engenho de aguardente.....................................................................................................450$000 
» » armazem e seccos...............................................................................................................................321$600 
» » loja de fazendas, armarinho e mascates...........................................................................................224$000 
» » aferição de pesos e medidas.............................................................................................................138$000 
» » botequim..................................................................................................................................................20$000 
» » pasto de aluguel......................................................................................................................................25$000 
» » cartorio de escrivães..............................................................................................................................24$000 
» » cães..........................................................................................................................................................10$000 
» » fumo..........................................................................................................................................................90$000 
» » animaes e gados vendidos...................................................................................................................80$000 
» » capados e rezes cortadas.....................................................................................................................40$000 
» » jogos licitos..............................................................................................................................................40$000 
» » escravos fugidos.....................................................................................................................................30$000 
» » latoeiro.....................................................................................................................................................10$000 
» » novos impostos.....................................................................................................................................147$200 
» » taxas de aguardente............................................................................................................................200$000 
» » carne verde, subsidio litterario..............................................................................................................90$240 
» » multas diversas.......................................................................................................................................60$000 
Saldo do exercício findo.............................................................................................................................722$247 

                                                                                                                                                    Somma. 2:722$287

§ 42 

Camara municipal da villa do Patrocinio de Santa Isabel

Imposto do patente licença sobre lojas de fazendas, 
ferragens e armarinhos; de vender bebidas alcoolicas,
ferragens e armarinhos; casas de vender generos do 
paiz e sal; de vender drogas ou substancias medicinaes 
preparadas ou manipuladas; hospedarias, pastos de 
aluguel, retratistas, dentistas e ourives ; mascates, latoeiros,
caldeireiros e funileiros; cães de qualquer raça......................................................................................440$000 
Idem sobre officina de fogos........................................................................................................................25$030 
Idem sobre cabras de leite peadas, animaes cavallares, 
muares e vaccuns, cuja conservação é permittida, 
no rocio, pagando seus donos o respectivo imposto................................................................................90$000 
Idem sobre engenhos de 
canna destinados ao fabrico de aguardente e assucar para consumo...............................................384$000 
Aferição de pesos e medidas.....................................................................................................................35$000 
Imposto sobre talho de rezes.......................................................................................................................60$000 
Idem sobre fôro de terrenos.........................................................................................................................20$000
Multas diversas...........................................................................................................................................100$000 
Divida activa cobravel................................................................................................................................210$000 

                                                                                                                                                    Somma. 1:364$000

§ 43 

Camara municipal do Amparo

Saldo existente do exercicio findo............................................................................................................340$336 
Licenças para abertura de negocios e impostos sobre lojas,
armazens, tavernas, casas de commissões, boticas, etc..................................................................5:000$000
Imposto sobre officiaes de officios profissionaes e industrias..........................................................2:000$000 
»  » carros de eixo fixo, movel ou qualquer outro vehiculo.....................................................................600$000 
Imposto sobre espectaculos publicos e fogos de artificio.....................................................................800$000 
»  » bilhares e casas de jogos licitos.......................................................................................................100$000 
»  » cabeças de porcos e rezes cortadas............................................................................................1:000$000
»  » aguardente, fumo, café, assucar, etc..................................................................................................50$000 
»  » tropas soltas e pastos de aluguel......................................................................................................200$000 
»  » vendas de escravos............................................................................................................................100$000 
»  » cabras de leite e cães........................................................................................................................200$000 
»  » corridas de cavallos............................................................................................................................100$000 
»  » hoteis e botequins...............................................................................................................................300$000 
Producto de vendas de terrenos municipaes.......................................................................................1:000$000 
Aferição de pesos e medidas...................................................................................................................460$000 
Rendimento do mercado...........................................................................................................................600$000 
Idem do cemiterio municipal..................................................................................................................3:000$000 
Multas diversas........................................................................................................................................1:600$000 
Imposto sobre aguardente com applicação especial............................................................................800$000 
»  » carne verde com applicação especial...........................................................................................1:200$000 
Novo imposto com applicação especial..................................................................................................800$000 

                                                                                                                                             Somma.     20:150$336

§ 44 

Camara municipal da villa de Serra Negra

Rendimento do estanque...........................................................................................................................684$000
Aferição........................................................................................................................................................154$000
Impostos de 6$400.....................................................................................................................................262$400 
Dito de 1$ sobre cabeça de rez...............................................................................................................121$000
Sobre lojas de 30$.....................................................................................................................................390$000 
Abertura de negocios de 10$....................................................................................................................130$000
Armazem 10$..............................................................................................................................................160$000
Taverna 8$...................................................................................................................................................488$000
Aguardentes 4$..........................................................................................................................................244$000 
Sobre carne verde e subsidio litterario....................................................................................................232$200 
Licenças a mascates 40$..........................................................................................................................560$000
Licenças a mascates, diversas.................................................................................................................160$000 
Direito sobre fumo........................................................................................................................................60$000
Fabricar aguardente 10$.............................................................................................................................80$000
Direito de pharmacia....................................................................................................................................38$400 
Jogos licitos 15$.........................................................................................................................................120$000 
Direitos de carroças 4$................................................................................................................................80$000 
Direito de carros 5$......................................................................................................................................90$000 
Cabras de leite 2$........................................................................................................................................60$000 
Cães de raça 4$...........................................................................................................................................84$000
Patentes de officios....................................................................................................................................150$000 
Machina de beneficiar café.......................................................................................................................400$000
Deposito de sal e assucar...........................................................................................................................60$000 
A titulo de cepa.............................................................................................................................................36$000
Companhia e espectaculos......................................................................................................................200$000 
Fogueteiros.................................................................................................................................................140$000 
Prisão de escravos......................................................................................................................................80$000 
Multas diversas..........................................................................................................................................500$000 
Rendimento do mercado...........................................................................................................................500$000
Direito de 40 rs. sobre 15 kilos do café...................................................................................................800$000
Direito sobre animaes................................................................................................................................400$000 
Rendimento do cemiterio.............................................................................................................................90$000 

Saldo a favor da camara do anno financeiro de 1880 a 1881...........................................................1:157$349
                                                                                                                                                    Somma. 9:521$349

§ 45 

Camara municipal da villa de Santa Barbara

Saldo do anno anterior................................................................................................................................636$350
Imposto sobre armazens, tavernas o botequins......................................................................................200$000 
Dito sobre aguardente nacional e estrangeira........................................................................................185$000 
Dito sobre carne verde e subsidio litterario.............................................................................................110$000 
Dito denominado - estanque......................................................................................................................300$000
Dito sobre aferições e cabeças de rezes................................................................................................150$000 
Dito sobre carros, carroças e trolys..........................................................................................................180$000 
Dito sobre engenhos de assucar e serras...............................................................................................100$000 
Ditos diversos.............................................................................................................................................300$000 
Multas..............................................................................................................................................................80$000 




                                                                                                                                                    Somma. 2.241$350

§ 46 

Camara municipal de Itú

Imposto sobre cargueiro de aguardente..................................................................................................550$000 
Novo imposto de 6$400.............................................................................................................................600$000 
Imposto sobre cabeça de rez....................................................................................................................700$000 
Dito de carros, etc......................................................................................................................................400$000 
Dito de patente........................................................................................................................................5:750$000 
Licenças para casas de negocio..........................................................................................................1:000$000 
Dita para vender aguardente.....................................................................................................................800$000 
Dita para vender aguardente.....................................................................................................................850$000 
Dita para jogos licitos.................................................................................................................................130$000 
Dita para espectaculos publicos...............................................................................................................100$000 
Dita para mascates....................................................................................................................................100$000 
Dita para lojas de fazendas, etc................................................................................................................200$000 
Aferições......................................................................................................................................................370$000 
Multas............................................................................................................................................................400$000 
Licença para matar rezes.......................................................................................................................1:800$000 
Divida activa, despezas feitas com presos pobres e a ponte do Salto,
que devem ser pagas pelo cofre provincial,
já mencionada, em annos anteriores....................................................................................................1:269$220 




                                                                                                                                                 Somma. 15.019$220

§ 47 

Camara municipal da villa do Espirito-Santo do Pinhal

Imposto sobre café exportado................................................................................................................3:400$000
Idem sobre licença de negocio.................................................................................................................514$000 
Idem de 6$400................................................................................................................................................4$000 
Idem denominado estanque......................................................................................................................660$000 
Idem sobre pharmacia..................................................................................................................................20$000 
Imposto sobre aferição..............................................................................................................................120$000 
Idem sobre porcos vindos de fóra...............................................................................................................30$000 
Idem sobre animaes no patrimonio............................................................................................................50$000 
Idem sobre carnes verdes.........................................................................................................................150$000 
Multas e curral do conselho.......................................................................................................................150$000 
Idem sobre concertos musicos e espectaculos......................................................................................100$000 
Idem sobre pastos, olarias, carros e officinas.........................................................................................110$000 
Idem sobre jogos permittidos......................................................................................................................20$000 
Idem sobre mascates.................................................................................................................................100$000 




                                                                                                                                                    Somma. 5:648$000

§ 48 

Camara municipal da cidade de Guaratinguetá.

Aferição de pesos e medidas...................................................................................................................150$000 
Novo imposto, subsidio o carnes verdes..............................................................................................1:710$000 
Imposto sobre aguardente......................................................................................................................9:450$000 
Idem sobre lojas, seccos, armarinhos e ferragens.................................................................................800$000
Idem sobre mascates e folias................................................................................................................1:900$000 
Idem sobre açougues, padarias e botequins..........................................................................................240$000 
Idem sobre hoteis, boticas e casas do arreio...........................................................................................80$000
Idem sobre officinas de artes e officios...................................................................................................240$000 
Idem sobre vehiculos e balsas pelo Parahyba........................................................................................480$000 
Dos escriptorios de escrivães, advogados, medicos, solicitadores e capitalistas............................300$000 
Dos espectaculos publicos, inclusive realejos e outros.........................................................................760$000 
De casas de tabolagem e cambistas de bilhetes de loteria.................................................................600$000 
De tropas invernadas...................................................................................................................................60$000 
Sobre porcos e fumo na feira.................................................................................................................1:640$000 
Penas d'agua e respectivas taxas............................................................................................................780$000 
Multas por infracção de posturas..............................................................................................................660$000 
Idem do jury..................................................................................................................................................550$000 




                                                                                                                                                 Somma. 20:400$000

§ 49 

Camara municipal da villa de Santo Antonio da Cachoeira

Imposto sobre lojas de fazendas...............................................................................................................280$000
Idem sobre armazens e tavernas...............................................................................................................380$000
Idem sobre botequins...................................................................................................................................16$000 
Meia aferição de pesos e medidas..........................................................................................................100$000 
Imposto sobre pharmacias..........................................................................................................................60$000 
Idem sobre rezes cortadas..........................................................................................................................96$000 
Idem sobre animaes soltos ......................................................................................................................360$000 
Idem sobre cabras........................................................................................................................................50$000 
Idem sobre fumo importado.........................................................................................................................20$000 
Novo imposto sobre aguardente, licença e subsidio litterario .............................................................600$000 
Multas diversas...........................................................................................................................................120$000


                                                                                                                                                   Somma. 2:082$000

§ 50 


Camara municipal da cidade de Santos

200$000, licença por um anno para ter casa bancaria...........................................................................600$000
100$000, »  »  »  » para ter escriptorio em que se faça descontos ou operações de cambio..........200$000 
100$000, licença por um anno para ter hotel............................................................................................800$000 
100$000, »  »  »  » para ter theatro ou casa onde se derem divertimentos publicos por paga.........200$000 
100$000, licença por um anno para vender ouro,prata ou joias  pelas ruas ou casas.......................300$000 
100$000, licença por um 
anno para ter casa onde se venda bilhetes de loteria, ou por pessoa quevendel-os fóra de casa...200$000 
100$000, licença para ter  ponte de embarque ou descarga.............................................................1:200$000 
100$000, idem, dita por pessoa não domiciliada 
que vender pelas ruas fazendas ou 
objectos de moda, inclusive aquelles que,não tendo estabelecimento, negociarem no municipio...100$000 
100$000, idem dita para ter casa onde 
se venda fazendas e generos por atacado, 
e importadores, inclusive o seu escriptorio
2:000$000 100$000, idem dita para ter casa 
de commissões de café e outros generos, inclusive escriptorio.......................................................5:000$000 
100$000, licença por um
anno para ter escriptorio de exportação, inclusive armazem no mesmo predio.............................2:000$000 
50$000, licença por um anno para ter escriptorio 
de commissão, não sendo importador ou exportador, companhias ou agencias de leilão..............600$000 
50$000, licença por um anno por pessoa 
domiciliada que vender objectos de modas e fazendas, não tendo estabelecimento.......................300$000 
20$000, licença por um anno por pessoa 
domiciliada que vender objectos de armarinho e miudezas, não tendo estabelecimento................240$000 
50$000, licença por um anno por pessoa 
não domiciliada que vender objectos de armarinho e miudezas...........................................................50$000 
50$000, licença por um anno para exercer  a profissão de dentista..................................................100$000
50$000, licença por um anno de cada  vapor de reboque.....................................................................50$000
50$000, licença por um anno de cada pontão.......................................................................................100$000 
50$000, licença por um 
anno para ter casa de jogo da bola, independente de outros impostos................................................50$000 
50$000, licença por um anno para ter 
botequim,café ou restaurant, além de outros impostos......................................................................1:000$000
50$000, licença por um anno para ter casa onde
se venda a varejo ou por atacado generos não especifica-os neste orçamento................................100$000 
50$000, licença por um anno para ter casa 
onde se venda a varejo ou por atacado  generos não especificados neste orçamento..................100$000 
50$000, licença por um anno para ter casa onde se venda a vareja louça e ferragem...................250$000 
30$000, licença por um anno para ter
casa onde se venda generos seccos e molhados, além do imposto sobre liquidos alcoolicos..4:500$000
 50$000, licença por um 
anno para ter casa de bilhar e mais  20$000 de cada bilhar que exceder de um...........................300$000 
20$000, licença por um anno 
para ter bilhar em estabelecimento de qualquer outra natureza........................................................120$000 
30$000, licença por um anno
para ter armarinho ou casa de objectos para fumar............................................................................300$000 
30$000, licença por um anno para ter fabrica de qualquer 
arte ou industria, inclusive officinas movidas a vapor ou de qualquer natureza.............................2:100$000 
30$000 licença por um anno para ter armazens de deposito de qualquer especie.........................960$000 
30$000, licença por um anno para ter padaria, açougues e pharmacia............................................570$000 
20$000, licença por um anno para ter casa de quitanda......................................................................600$000 
10$000, licença por um anno para vender quitanda fóra de casa.......................................................200$000 
10$000, licença por um anno para vender leite em casa ou fóra de casa.........................................100$000 
10$000, licença por um anno para ter deposito de lenha.......................................................................20$000 
20$000, licença por um anno de cada pessoa que andar pelas ruas
com cosmoramas, instrumentos ou objectos de divertimentos, recebendo paga................................60$000 
20$000, licença por um anno para vender peixe, não sendo pescador..............................................200$000 
30$000, licença por um anno para exportar peixe para negocio............................................................30$000 
30$000, licença por um anno 
para extrahir pedras e outros mateteriaes, mesmo em pedreiras ou terrenos particulares.............360$000
30$000, licença por um  anno de cada boia ou amarração de navios...............................................240$000 
10$000, licença por um anno de cada bote ou lancha de aluguel........................................................120$000 
30$000, licença por um anno para exercer a profissão de retratista.....................................................30$000 

30$000, licença por um anno para exercer a profissão

de talbelião (além do que pagar como escrivão)......................................................................................60$000 

40$000, licença por um anno para exercer a 
profissão de medico,
cirurgião e advogado.................................................................................................................................400$000 
20$000, licença por um anno para exercer o emprego de
escrivão
ou a profissão de solicitador, despachante geral  da alfandega ou corredor.....................360$000 
15$000, licença por um anno
de cada terno de medidas
fornecido pela camara municipal para sal...............................................450$000
20$000, licença pôr um anno de cada pessoa que 
se encarregar
de compar e vender generos de exportação, appellidada Zangão............................120$000 
30$000, licença por um anno de cada cubiculo 
de casas
denominadas cortiços, existentes dentro do limite da cidade..........................................4:500$000 
50$000, licença de cada espectaculo eqüestre e gymnastico
ou de outro genero que se der nas ruas, praças, ou mesmo
em terrenos
ou casas particulares, sendo por 
paga, ficando isentos do imposto os 
que
forem dados em beneficio da 
Santa Casa de Misericordia, do Hospital  de Beneficencia
Portuguesa, de escólas de instrucção
gratuita  e para liberdade de escravos................................1:00$000
30$000, licença de cada espectaculo dramatico, 

lyrico ou musical, no theatro ou em casas 
particulares, 
por paga,  com as mesmas isenções mencionadas na verba antecedente..............1:020$000 
50$000, licença de qualquer outro divertimento não especificado.........................................................50$000 

10$000, imposto de cada leilão fóra da agencia...................................................................................200$000 
5$000, idem de cada terno de medidas de farinha, fornecido pela camara municipal.......................15$000 
5$000, idem de cada animal muar ou cavallar conservado em pasto ou estrilaria........................2:000$000 
5$000, idem de cada pipa com qualquer liquido, 
vindo de fóra do municipio,cobrando se 
tambem proporcionalmente pelas fracções de pipas........................................................................30:00$000 
1$000, idem de cada cabeça de rez, porco 
ou carneiro, cortada para negocio........................................................................................................4:500$000
1$920, idem sobre carnes verdes, por cabeça de rez.......................................................................7:000$000
50 réis, idem de cada cabeça de ave despachada para fóra do municipio.......................................100$000 
Imposto de cinco decimos de real de cada kilogramma 
de café,fumo, toucinho e outro qualquer genero que se embarcar para
fóra do municipio, exceptuando o algodão........................................................................................37:000$000 
400 réis de cada kilolitro de sal vendido em grosso no municipio...................................................5:000$000
Imposto de 20 % sobre aguardentes nacionaes e estrangeiras,
segundo a tabella de preços, organisada pela camara,
 para a arrecadação do imposto........................................................................................................17:000$000 
Multas diversas.......................................................................................................................................1:500$000 
Rendimento da fabrica da matriz.............................................................................................................400$000 



PROPRIEDADES MUNICIPAES

Rendimento de cinco depositos de sal no Rancho Grande...............................................................2:400$000 
Idem do terreno onde se acha construído o rink.....................................................................................100$000 
Idem dos quartos no mercado provisorio.............................................................................................2:000$000 

CARROS 


§ 51

Camara municipal da villa de S. Simão

Imposto sobre licenças, de negocios....................................................................................................1:400$000
Idem sobre patentes...................................................................................................................................400$000 
Idem sobre engenhos e outras machinas................................................................................................150$000 
Idem sobre carros.......................................................................................................................................100$000 
Idem sobre aferições..................................................................................................................................150$000 
Idem sobre datas de casas.......................................................................................................................100$000 
Idem sobre cortadores de rezes...............................................................................................................130$000 
Idem de 20 réis sobre cada 15 kilos de café.......................................................................................1:400$000 
Multas diversas...........................................................................................................................................200$000 

                                                                                                                                                                   4:030$000
                                                                                                                                                          Deficit.323$000 
                                                                                                                                                    Somma 4:353$000

§ 52 

Camara municipal da villa de Una

Saldo existente do balanço findo................................................................................................................33$200 
Licenças sobre lojas de fazendas, ferragens e miudezas.....................................................................173$000 
Armazens de seccos e molhados.............................................................................................................185$000 
Tavernas.........................................................................................................................................................58$000 
Imposto sobre mascates, olarias, ferraria, corridas de cavallos e fogos...............................................81$000 
Rezes mortas para consumo.......................................................................................................................41$100 
Sobre porcos mortos....................................................................................................................................40$000
Direito sobre aguardente.............................................................................................................................44$000 
Aferição de pesos e medidas.....................................................................................................................62$000 
Multas e extraordinarios...............................................................................................................................26$000 

                                                                                                                                                      Somma. 743$300

§ 53 

Camara minicipal da villa de S. José do Barreiro

Imposto de 2$420 sobre cada rez que se cortar....................................................................................116$160 
Idem sobre porcos que se cortam..............................................................................................................24$000 
Idem sobre casos de jogos licitos...............................................................................................................20$000 
Idem sobre aguardente nacional...............................................................................................................140$000 
Idem sobre espectaculos.............................................................................................................................40$000 
Idem sobre negocio de fazendas...............................................................................................................240$000
De multas por infracção de posturas, de faltas de vereadores,
e de jurados nas sessões do jury, e de eleitores....................................................................................300$000 
Impostos sobre mascates de fazendas....................................................................................................120$000
»  » loterias....................................................................................................................................................50$000 
»  » pharmacias.............................................................................................................................................40$000 
»  » liquidos de fóra....................................................................................................................................400$000 
»  » generos do paiz...................................................................................................................................600$000 
Novo imposto e dito proporcional.............................................................................................................550$000 
Imposto sobre officinas e artes...................................................................................................................36$000 
»  » hateis e botequins.................................................................................................................................20$000 
»  » medicos, advogados e solicitadores..................................................................................................80$000 
Aluguel do theatro.........................................................................................................................................60$000 
Imposto sobre padaria.................................................................................................................................12$000 
»  » tocadoras de harpas e realejos...........................................................................................................20$000 
» » catacumbas, mausoléus ou carneiras construidas
no cemiterio desta villa...............................................................................................................................140$000 
Imposto sobre fabrica de aguardente ou assucar.....................................................................................60$000 
»  » de 1$ sobre cada decimo de aguardente nacional
importado para este municipio....................................................................................................................20$000
Imposto sobre pastos de aluguel para animaes.......................................................................................30$000 
» » bandeiras do Divino, vindas de fóra.....................................................................................................50$000 
»  » carros de aluguel...................................................................................................................................15$000 
»  » armação de fogos artificiaes...............................................................................................................10$000 
»  » de 20 % das quantias arrecadadas sobre
escravos presos por fugidos.........................................................................................................................8$000 
Idem sobre leilões...........................................................................................................................................6$000 

                                                                                                                                                   Somma.  3:207$160

§ 54 

Camara municipal da cidade de S. José dos Campos

Imposto sobre engenhos e machinas
........................................................................................................300$000
» » advogados e solicitadores
.....................................................................................................................70$000
» » carnes verdes
........................................................................................................................................475$960
» » carros, cães e cabras
...........................................................................................................................237$000
» » funileiros, hoteis e espectaculos publicos
..........................................................................................155$000
» » compradores de café
............................................................................................................................250$000
» » capados
..................................................................................................................................................600$000
» » terrenos concedidos
.............................................................................................................................200$000
» » jogos licitos
........................................................................................................................................1:250$000 
» » fumos de outros municipios..................................
...............................................................................400$000
» » aguardente de outro municipios
............................................................................................................50$000
Extincção de formigueiros de particulares.
..............................................................................................200$000
Licenças diversas a negociantes.................................
.........................................................................3:250$800 
Aferição de pesos e medidas
...................................................................................................................281$000
Multas diversas
...........................................................................................................................................200$000 


                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  Somma.7:919$760

§ 55 

Camara municipal de Cabreuva

Imposto sobre botequim
................................................................................................................................63$000
Dito sobre fumo
..............................................................................................................................................23$000
Licença
.............................................................................................................................................................38$000 
320 rs. por cabeça de rez
.............................................................................................................................11$520
Novos impostos sobre casas de negocio
................................................................................................108$000
Imposto sobre aguardente
..........................................................................................................................142$000
Dito sobre pasto de aluguel
..........................................................................................................................24$000
Direitos sobre mascates
...............................................................................................................................40$000
160 rs. por cabeça de porco vivo ou morto, vindo para vender
...............................................................16$000 
Aferição
..........................................................................................................................................................21$120 
Imposto sobre bilhar
......................................................................................................................................10$000
Imposto
............................................................................................................................................................40$000
Carnes verdes
................................................................................................................................................70$000
Subsidio
..........................................................................................................................................................64$000                                                                                                                     

                                                                                                                                                        Somma.671$440

§ 56 

Camara municipal da cidade de Casa Branca

Imposto sobre negocios
..........................................................................................................................2:932$600
     »           »     officinas
...............................................................................................................................150$000
     »           »     carros do município
............................................................................................................260$000
     »           »     de fóra do município
.......................................................................................................6:026$000
     »           »     café
...................................................................................................................................2:328$160
     »           »     vaccas de leite
......................................................................................................................45$000
     »           »     carnes verdes
.......................................................................................................................77$500
» » cães
............................................................................................................................................................5$000
» » taboleiros
.................................................................................................................................................25$000
» » escrivães
.................................................................................................................................................35$000 
» » padarias
...................................................................................................................................................20$000 
» » cosmorama
..............................................................................................................................................20$000
» » bilhares
.....................................................................................................................................................80$000
» » trly
..............................................................................................................................................................10$000
» » olarias
.......................................................................................................................................................30$000
» » pasto do alugue.
......................................................................................................................................20$000
» » advogados e medicos
............................................................................................................................60$000
» » botequins
.................................................................................................................................................15$000 
» » espetaculos
............................................................................................................................................150$000
» » cocheiras
..................................................................................................................................................20$000
» » escravos
.................................................................................................................................................100$000
» » carroças
....................................................................................................................................................45$000
» » hoteis
........................................................................................................................................................60$000 
» » engenhos
..................................................................................................................................................80$000
» » typographia
...............................................................................................................................................20$000
» » loterias
......................................................................................................................................................40$000
Multas
............................................................................................................................................................180$000  
                                                   

                                                                                                                                                  Somma. 13:334$260

§  57 

Camara municipal da cidade de Parahybuna

Imposto sobre lojas
.....................................................................................................................................600$000
     »          »      armazens
.........................................................................................................................1:400$000 
     »          »      cargueiros de lenha
.............................................................................................................40$000
     »          »      rezes cortadas
....................................................................................................................200$000
     »          »      caldeireiros e funileiros
.......................................................................................................45$000 
     »          »      aferições
.............................................................................................................................200$000
     »          »      boticas
..................................................................................................................................20$000 
Multas diversas
............................................................................................................................................595$000
Imposto sobre aguardente, carne verde e 
subsídio litterario, com applicação especial
............................................................................................400$000
                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                    Somma. 3:500$000

§ 58 

Camara municipal da cidade de S. João da Boa-Vista

Imposto sobre negocios de molhados...................................................................................................1:000$000
      »          »      lojas e fazendas
.................................................................................................................600$000
      »          »      mascates
............................................................................................................................300$000
      »          »      carnes verdes
....................................................................................................................220$000
      »          »      datas de terrenos
..............................................................................................................200$000
Diversas multas
...........................................................................................................................................200$000
Impostos sobre engenhos cylindros
.........................................................................................................150$000 
      »           »      fogões.
..............................................................................................................................100$000
      »           »      aferições.
..........................................................................................................................120$000
      »           »      funileiros
..............................................................................................................................90$000
      »           »      bandeiras
............................................................................................................................60$000
      »           »      engenho movido por animaes
..........................................................................................32$000
      »           »      carros do bois.
....................................................................................................................30$000
      »           »      boticas
.................................................................................................................................30$000
      »           »      pastos de aluguel.
..............................................................................................................30$000 
      »           »      botequins
.............................................................................................................................20$000
      »           »      bilhares
................................................................................................................................10$000
      »           »      engenho de pilões.
.............................................................................................................10$000
      »           »      moinhos
..................................................................................................................................2$000
Saldo do anno anterior................................................................................................................................107$344


                                                                                                                                                    Somma. 3:311$344

§ 59 

Camara municipal da villa do Capão-Bonito de Paranapanema

Imposto de 5$ sobre lojas............................................................................................................................50$000 
     »         » 20$ sobre lojas que vendem roupas feitas.............................................................................50$000 
     »         » 15$ sobre armazem onde vendem aguardente...................................................................495$000
     »         » 10$ para tavernas......................................................................................................................50$000
     »         »  8$ para vender generos alimenticios.....................................................................................24$000 
     »         » 10$ de corridas de cavallos.....................................................................................................20$000 
     »         »  5$ para botequim.....................................................................................................................15$000
     »         » 10$ para botica ou pharmacia.................................................................................................10$000 
     »         » 25$ para bilhar...........................................................................................................................50$000 
     »         » 30$ para mascatear figuras, imagens, livros, obras de caldeiraria e funilaria...................30$000 
Imposto de 20$ para vender bilhete de loteria legal.................................................................................20$000 
     »         »  5$ para ter padaria...................................................................................................................10$000
     »         »  30$ para andar com marmota, realejo, panoroma e animaes ensinados.........................30$000
Imposto de 5$ para ter açougue.................................................................................................................15$000 
     »         »  2$ por cabeça de rez cortada para consumo.....................................................................200$000
     »         »  320 réis por cabeça de porco cortado para consumo.........................................................25$000 
     »         » 500 réis por cargueiro de café, assucar e rapadura.............................................................20$000
     »         » 1$ por cargueiro de aguardente e fumo..................................................................................90$000
     »         » 400 réis por cargueiro de sal...................................................................................................10$000 
     »         » 12$ por data de terreno..........................................................................................................100$000
     »         » 200 réis por cabeça de porco exportado deste municipio.............................................1:540$000
     »         » 10$ por cartorios de advogados, tabellião, escrivão de orphams,
juiz de paz e solicitador.................................................................................................................................30$000
Imposto de 30$ por officina de relojoeiro e ourives...................................................................................60$000
     »         »  20$ por officina de dentista e retratista..................................................................................20$000
     »         »  5$ de cada pasto de aluguel...................................................................................................15$000 
     »         » 2$ por cabeça de cão que vaga pelas ruas...........................................................................10$000 
     »         » 6$ por carros de aluguel............................................................................................................30$000
     »         » 10$ por escravos vendidos neste municipio...........................................................................40$000
     »         » 50$ para vender tropa solta......................................................................................................50$000
     »         » 50$ para negociante de escravos de outro municipio..........................................................50$000 

                                                                                                                                       

                                                                                                                                                    Somma.   3:559$000

§ 60 

Camara municipal da vila do S. João Baptista do Rio-Verde

Rez cortada para consumo........................................................................................................................150$000
Imposto sobre lojas e drogas.................................................................................................................1:100$000
     »           »     vendas.................................................................................................................................100$000
     »           »     botequim................................................................................................................................30$000
     »           »     engenho de canna................................................................................................................60$000
     »           »     mascates.............................................................................................................................200$000
     »           »     pastos de aluguel..................................................................................................................16$000
     »           »     theatro e gymnastica............................................................................................................50$000
Multas diversas...............................................................................................................................................60$000
De aguardentes nacionaes e estrangeiras..............................................................................................150$000
De carnes verdes e subsidio litterario......................................................................................................100$000
Idem de casas de jogos licitos.....................................................................................................................90$000
Idem da multa do jury.....................................................................................................................................50$000
De porcos e outros animaes apprehendidos.............................................................................................40$000
Idem de carros de frete.................................................................................................................................16$000
Idem sobre cartorios......................................................................................................................................20$000
Idem de escriptorio........................................................................................................................................20$000
Idem de multa por infracção..........................................................................................................................80$000
Idem de aferição............................................................................................................................................40$000
De realejos e outras industrias

                                                                                                                                                 Somma.    2:622$000

§ 61 

Camara municipal da villa de S. João de Guarehy

Licença para ter negocio de molhados.....................................................................................................375$600
Idem para ter lojas de fazendas...................................................................................................................30$000
Impostos de aferições...................................................................................................................................44$000
Idem sobre carros..........................................................................................................................................24$000
Idem para cortar capados.............................................................................................................................50$000
Idem para ter açougue...................................................................................................................................10$000
Impostos sobre rezes cortadas....................................................................................................................12$920
Idem sobre olaria...........................................................................................................................................10$000
Idem sobre pastos de aluguel.......................................................................................................................20$000
Idem sobre cargueiros de aguardente...........................................................................................................5$000
Idem sobre cabeças de porcos....................................................................................................................20$000
Idem sobre cada 15 kilogrammas de fumo................................................................................................10$000
Licenças para tirar esmolas para o Espirito-Santo...................................................................................20$000
Impostos sobre cabras que dão leite............................................................................................................4$000
Idem sobre cães do raça..............................................................................................................................20$000
Multas.............................................................................................................................................................100$000
 

                                                                                                                                                       Somma.  755$520

§ 62 

Camara municipal da cidade de S. Sebastião

Rendimento de licença para casas de negocio de generos
seccos e molhados, inclusive botica e padaria.......................................................................................800$000
Idem de aferição de pesos e medidas pelo systhema metrico................................................................80$000
Idem das casinhas.........................................................................................................................................10$000
Idem do açougue publico..............................................................................................................................20$000
Idem de subsidio de mar fóra.......................................................................................................................30$000
Imposto sobre mascates de joias e outros objectos.................................................................................60$000
» » espectaculos publicos.............................................................................................................................10$000
» » naturalisação de estrangeiros................................................................................................................12$800
» » jogos de bilhar..........................................................................................................................................10$000
» de 1$ de cada porco que se mate para vender .....................................................................................10$000
» sobre canôas de voga que venderem generos para Santos................................................................60$000
» de dez mil réis por cada pipa de aguardente importada de fóra,
excepto a fabricada no municipio de Villa-Bella da Princeza..................................................................10$000
Idem idem aguardente nacional e estrangeira, carne verde
e subsidio litterario com applicação especial..........................................................................................240$000
 


                                                                                                                                                    Somma. 1:352$000

§ 63 

Camara municipal da cidade de Porto-Feliz

Imposto de 6$ sobre escriptorio de advogado.............................................................................................6$000
» 10$ sobre consultorio medico...................................................................................................................10$000
»  6$ sobre pasto de aluguel........................................................................................................................50$000
» 10$ sobre vendas de escravos.................................................................................................................50$000
»  de 500 rs, sobre cada porco que se vender........................................................................................400$000
»  de 6$ sobre empregado publico.............................................................................................................12$000
»  de estanque de aguardente...................................................................................................................400$000
»  de aferições.............................................................................................................................................140$000
»  de 6$ sobre carros e vehiculos..............................................................................................................886$000
»  de 500 rs sobre cada rez que matarem para negocio........................................................................100$000
»  de 10$ a 30$ de casa de negocio........................................................................................................600$000
»  de idem sobre mascate..........................................................................................................................120$000
»  de idem sobre pharmacia.........................................................................................................................20$000
»  de 5$ sobre padaria..................................................................................................................................20$000
»  de 30$ sobre mascates de folhas de Flandres......................................................................................30$000
»  de 100$ sobre mascates de fazenda...................................................................................................100$000
»  de 10$ sobre hospedaria.........................................................................................................................10$000
»  de idem sobre jogos licitos.......................................................................................................................40$000
»  de 3$ por dia para fazer leilão.................................................................................................................12$000
»  de 10$ por noite para dar espectaculo publico...................................................................................100$000
»  de 5$ para ter vacca de leite..................................................................................................................150$000
»  de 5$ para ter cães, e 2$ para ter cabras de leite..............................................................................100$000
» de 10$ sobre açougue...............................................................................................................................40$000
Multas por infracção....................................................................................................................................250$000
Aguardente, carnes verdes e subsidio litterario.......................................................................................650$000
Novos impostos com applicação especial...............................................................................................280$000

                                                                                                                                          
                                                                                                                                                   Somma.   4:076$000


§ 64 

Camara municipal de Pindamonhangaba
 
Por impostos diversos de patentes, a saber: Imposto sobre cães..........................................................40$000
Idem sobre consultorio medico, escriptorio de advogado e capitalista................................................160$000

Idem sobre solicitadores, cartorios e pastos de aluguel...........................................................................78$000
Idem sobre carros de eixo movel e vehiculos de quatro rodas...........................................................1:000$000
Idem sobre carros de eixo movel o vehiculos de duas rodas...................................................................80$000
Idem sobre officinas diversas.....................................................................................................................100$000
Idem sobre rezes e porcos para o consumo.........................................................................................3:800$000
Idem sobre operarios captivos.................................................................................................................... 40$000
Idem aferição de pesos, medidas e metros de casas.........................................................................2:380$810
Por impostos de licença, a saber: Jogo licitos, dentistas, relojoaria e hotel........................................160$000
Imposto sobre negociante de joias, domiciliado.....................................................................................100$000
Idem sobre mascates de fazendas........................................................................................................2:160$000
Idem sobre louças, christaes e generos alimenticios..............................................................................720$000
Idem sobre negociantes fóra dos limites da cidade............................................................................2:800$000
Idem sobre aguardente de fóra, da terra e açougues..........................................................................4:200$000
Idem sobre boticas, caldeireiros, kiosques e botequins.........................................................................290$000
Idem sobre eventuaes e multas diversas..................................................................................................250$000
 


                                                                                                                                                 Somma.   18:338$810

§ 65 

Camara municipal da cidade de Capivary

Saldo da conta prestada..............................................................................................................................56$715
Imposto sobre negocios de molhados..................................................................................................1:383$600
Idem sobre o de seccos.............................................................................................................................697$500
Novo imposto...............................................................................................................................................310$400
Imposto sobre vaccas de leite....................................................................................................................187$500
Idem sobre rezes......................................................................................................................................1:057$040
Idem sobre hotel.............................................................................................................................................37$500
Idem sobre vendas de escravos..................................................................................................................80$000
Idem sobre officinas...................................................................................................................................... 45$000
Idem sobre carros........................................................................................................................................156$000
Idem sobre carroças......................................................................................................................................50$000
Idem sobre fumo..........................................................................................................................................100$000
Idem sobre café...........................................................................................................................................550$000
Idem sobre assucar.....................................................................................................................................610$000
Idem sobre aguardente...............................................................................................................................914$000
Idem sobre escravo presos........................................................................................................................120$000
Idem sobre negocios de fazendas.............................................................................................................425$000
Idem sobre mascates de fazenda..............................................................................................................115$000
Idem sobre mascates de folhas...................................................................................................................50$000
Idem sobre boticas........................................................................................................................................60$000
Idem sobre retratistas....................................................................................................................................10$000
Idem sobre casas de commissões............................................................................................................200$000
Idem sobre porcos.......................................................................................................................................311$500
Idem sobre bilhares.......................................................................................................................................48$000
Idem sobre terrenos não edificados............................................................................................................39$000
Idem sobre escriptorios de advocacia........................................................................................................60$000
Idem sobre consultorio medico....................................................................................................................30$000
Idem sobre animaes........................................................................................................................................7$500
Idem sobre mausoléus..................................................................................................................................90$000
Idem sobre dar dinheiro a premio..............................................................................................................100$000
Idem sobre pastos.........................................................................................................................................15$000
Idem sobre espectaculos............................................................................................................................120$000
Idem sobre dentistas.....................................................................................................................................40$000
Idem sobre tocar realejo................................................................................................................................10$000
Idem sobre vendas de bilhetes da loterias.................................................................................................50$000
Idem sobre jogos de visporas......................................................................................................................50$000
Multas por infracções de posturas...............................................................................................................80$000



                                                                                                                                                  Somma.   8:266$255

§ 66 

Camara municipal da Villa-Bella da Princesa

Licenças para casas de negocio...............................................................................................................770$000
Idem para mascates de fazendas e outros generos..................................................................................60$000
Aferições de pesos e medidas..................................................................................................................290$000
Imposto sobre aguardente nacional..........................................................................................................140$000
Idem de canoas de voga que conduzem generos para a cidade de Santos.......................................150$000
Idem sobre engenhos que fabricam aguardente.....................................................................................180$000
Idem de rezes e porcos................................................................................................................................ 20$000
Multas diversas...............................................................................................................................................50$000



                                                                                                                                                   Somma.  1:660$000

§ 67 

Camara municipal da cidade de Itatiba

Imposto sobre lojas de fazendas...............................................................................................................300$000
Dito sobre negocios de molhados.........................................................................................................1:550$000
Dito sobre negocios de molhados de fóra da povoação....................................................................2:400$000
Dito sobre cabeças de rezes mortas........................................................................................................250$000
Dito sobre hoteis e botequins provisorios................................................................................................300$000
Dito sobre pharmacias, jogos lícitos e padarias......................................................................................150$000
Dito sobre bilhares......................................................................................................................................120$000
Dito sobre escriptorio de advogado e consultorio medico. ...................................................................160$000
Dito sobre cartorio e escriptorio de solicitadores......................................................................................50$000
Dito sobre pedreiros e mestres carpinteiros............................................................................................345$000
Dito sobre dentistas.......................................................................................................................................40$000
Dito sobre funileiros e barbeiros..................................................................................................................25$000
Dito sobre negociantes de animaes soltos e arreios................................................................................55$000
Dito sobre negociantes de imagens............................................................................................................10$000
Dito sobre negociante de aguardente em cargueiro...............................................................................104$000
Dito sobre musicos ambulantes...................................................................................................................20$000
Dito sobre espectaculos diversos.............................................................................................................500$000
Dito sobre datas..........................................................................................................................................400$000
Dito sobre olaria, carros, carroças e trollys..............................................................................................570$000
Dito sobre pactos de aluguel........................................................................................................................60$000
Dito sobre fabrica de vinho e cerveja..........................................................................................................80$000
Dito sobre leilão e averbação de escravos................................................................................................80$000
Dito sobre cães soltos...................................................................................................................................85$000
Dito do mercado..........................................................................................................................................300$000
Dita de aferição..............................................................................................................................................10$000
Dito de carnes verdes.................................................................................................................................309$660
Dito de aguardente......................................................................................................................................384$000
Novos e velhos impostos............................................................................................................................328$800
Multas diversas............................................................................................................................................200$000
 


                                                                                                                                                  Somma.   9:316$460

§ 68 

Camara municipal da villa de Brotas

Imposto de carnes verdes, aguardente
é subsidio litterario......................................................................................................................................722$400
Idem sobre escriptorio de advogados, medicos, solicitador, cartatorios, hospedarias,
dentistas, retratistas, boticas, drogas, bilhares e olarias........................................................................400$000
Idem sobre officinas e aluguel de pastos..................................................................................................220$000
Idem sobre cargueiros de aguardente e generos importados...............................................................200$000
Idem sobre açougues, rezes e porcos atalho...........................................................................................550$000
Idem sobre carros de ganho, botequim e espectaculos.........................................................................180$000
Idem sobre mascates em geral..............................................................................................................1:060$000
Idem sobre capitalistas e negociantes de tropas......................................................................................60$000
Idem sobre carneiros, cabritos, parelhas e corridas de touro..................................................................40$000
Idem sobre engenhos de fazer assucar, aguardente e do serrar madeiras.........................................320$000
Idem sobre negocios de fazendas, molhados e armarinhos...............................................................1:600$000
ldem sobre bandeiras do Espirito-Santos..................................................................................................60$000
Idem sobre caldeireiros, padarias, leilões, cães, cabras e vaccas.........................................................70$000
Idem sobre café (40 réis por 11 kilos)...................................................................................................1:500$000
Aferições de pesos e medidas....................................................................................................................90$000
Multas diversas............................................................................................................................................100$600
 


                                                                                                                                                Somma.     7:173$000

§ 69 

Camara municipal da villa do Cruzeiro

Imposto sobre aguardente..........................................................................................................................120$000
Idem de 6$400.............................................................................................................................................150$000
Idem municipal.............................................................................................................................................120$000
Idem sobre casas de seccos e molhados................................................................................................250$000
Idem de patente...........................................................................................................................................150$000
ldem sobre lojas de fazendas e armarinhos.............................................................................................150$000
Idem de ranchos...........................................................................................................................................100$000
Idem sobre rezes cortadas.........................................................................................................................100$000
Multas diversas............................................................................................................................................190$000
                                                                                                                         
           

                                                                                                                                                    Somma.   1:330$000


§ 70 

Camara municipal da cidade da Faxina

Imposto sobre officios mechanicos...........................................................................................................250$000
     »           »     carros de ganho..................................................................................................................220$000
     »           »     cães e vaccas.......................................................................................................................80$000
     »           »     fumos e outros....................................................................................................................400$000
     »           »     espectaculos publicos..........................................................................................................50$000
     »           »     carnes verdes e subsidios................................................................................................550$000
     »           »     aguardente.......................................................................................................................1:200$000
     »           »     aferições..............................................................................................................................260$000
Rendimento d mercado...............................................................................................................................297$200
Licenças em geral....................................................................................................................................2:400$000
Multas em geral..............................................................................................................................................40$000



                                                                                                                                                 Somma.    5:747$280

TITULO II

DA DESPEZA MUNICIPAL

Art. 2.º  As camaras municipaes, mencionadas no presente orçamento, ficam autorisadas a despender no exercicio financeiro de 1.º de Julho de 1882 a 30 de Junho de 1883 a quantia de 992:126$347, pela maneira seguinte :

§ 1.º 

Camara municipal da capital

PESSOAL

secretario...............................................................Grat. ..........................................................................2:000$000
1 contador..................................................................................................................................................2:400$000
1 cirurgião..................................................................................................................................................1:200$000
1 engenheiro.............................................................................................................................................3:600$000
                 { A 1:740$000 cada um .........................................................................................................5:220$000
3 fiscaes { Forragem para uma cavalgadura a 700 réis diario..............................................................766$500
Porcentagem das multas que impozerem e forem cobradas................................................................150$000
1 porteiro, servindo de continuo..............................................................................................................1:600$000
1 procurador, 5 por cento do que arrecadar até 5:000$.........Porc. ..................................................5:000$000
1 escrivão, 3 por cento do que arrecadar até 3.000$..........................................................................3:000$000

EXPEDIENTE

Papel, pennas, livros e outros artigos.......................................................................................................500$000
Impressão de talões de conhecimentos para cobrança das rendas....................................................500$000
Publicação das actas  das sessões da camara municipal, annuncios e outros na fórma do contracto...600$000
Illuminação em dias de festividade nacional..............................................................................................50$000
Utensis e outros objectos............................................................................................................................350$000

EXACTOR DE RENDAS

1 cobrador, 10 por cento do que arrecadar............................................................................Porcent.1:200$000

MATADOURO PUBLICO

 PESSOAL

1 veterinario, servindo de caseiro.............................................................................................................960$000
Ao mesmo, 10 por cento do que arrecadar.............................................................................Porcent.  240$000

MATERIAL

Para custeio e pequenos reparos noedificio...........................................................................................500$000

AFERIÇÕES

PESSOAL

1 aferidor, 10 por cento do quearrecadar.........................................................................Porcent..........880$000

MATERIAL

Para custeio das aferições.........................................................................................................................120$000

CEMITERIO

PESSOAL

1administrador.................................................................................................................................Grat...1:200$000
2coveiros 720$...........................................................................................................................................1:440$000

MATERIAL

Aluguel de casas para
residencia dos empregados......................................................................................................................360$000
Conservação, aceio e actos religiosos da capella.................................................................................200$000
Concerto e conservação dss muros do cemiterio...................................................................................440$000
Despezas imprevistas por occasião de epidemias e outras.................................................................500$000

PRAÇA DO MERCADO

 PESSOAL

1administrador............................................................................................................Grat.....................1:200$000
Ao mesmo, 4 por cento do que render apraça.......................................................Porcent...................480$500
1ajudante.....................................................................................................................Grat.........................780$000
Ao mesmo, 3 por cento do que render apraça.......................................................Porcent...................360$000
1servente.....................................................................................................................Grat.........................300$000

MATERIAL

Compra de peses e medidas e outros objectos......................................................................................100$000

CADEIA

Conducção de materias fecaes..............................................................................................................1:800$000
Limpeza de ferros o mais objectos precisos para a cadeia..................................................................200$000

RUAS DA CIDADE

Limpeza e transporte de lixo.................................................................................................................12:000$000

DESPEZAS JUDICIAES

Expediente do jury, conselhos de qualificação de votantes e alistamento militar............................2:000$000
Pagamento de custas e meias custas...................................................................................................4:000$000
Idem de custas nas causas em que a camara decahir, inclusive honorario a advogados..............1:000$000

DIVERSAS DESPEZAS

Extincção do formigueiros e animaes damninhos...............................................................................1:000$000
Reposição e restituição de impostos e outros.....................................................................................8:000$000
Eventuaes, não previstos e extraordinarios..........................................................................................6:000$000
Desappropriações.................................................................................................................................15:000$000
Planta da cidade.......................................................................................................................................3:000$000
Mercado de verduras...............................................................................................................................9:000$000
Matadouro novo......................................................................................................................................70:000$000
Amortisação da divida da camara á herança do finado barão de Itapetininga e outros...............30:000$000
Obras municipaes, inclusive calçamento............................................................................................33:637$000



                                                                                                                                            Somma.       33:894$000

§ 2.º 

Camara municipal da cidade de Silveiras

Porcentagem ao procurador da quantia arrecadada a razão de 12 por cento................................1:092$000
Gratificação ao secretario..........................................................................................................................320$100
Idem ao fiscal desta cidade.......................................................................................................................500$000
Idem ao fiscal do Sapé.............................................................................................................................. 200$000
Idem ao continuo.........................................................................................................................................270$000
Meias custas e expediente do jury............................................................................................................800$000
Extincção dos formigueiros nas ruas........................................................................................................200$000
Alistamento militar dos eleitores votantes, classificação
de escravos e collegio eleitoral..................................................................................................................600$000
Luzes para a Cadeia...................................................................................................................................200$000
Festejos nos dias de gala...........................................................................................................................200$000
Assignatura da Tribuna Liberal....................................................................................................................18$000
Com a nova illuminação publica.............................................................................................................1:500$000
Com o redactor do «Echo Municipal » para imprimir do
extractos das actas e mais expedientes...................................................................................................250$000
Com uma casa para açougue.................................................................................................................1:000$000
Despezas eventuaes...................................................................................................................................950$000
Obras publicas..........................................................................................................................................1.000$000
 


                                                                                                                                                  Somma.   9:100$000

§ 3.º 

Camara municipal da villa de Cananéa

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................100$000
Idem ao fiscal...............................................................................................................................................100$000
Idem ao porteiro.............................................................................................................................................60$000
Porcentagem de 9 por cento ao procurador............................................................................................180$000
Limpeza no rocio.........................................................................................................................................200$000
Concertos em pontes e fontes...................................................................................................................180$000
Illuminação na casa da camara....................................................................................................................10$000
Aposentadorias ao doutor juiz de direito....................................................................................................50$000
Meias custas de processos........................................................................................................................200$000
Expediente da camara................................................................................................................................100$000
Sustento a presos pobres.............................................................................................................................70$000
Obras do cemiterio publico pela verba.....................................................................................................220$000
Limpeza da enxovia ......................................................................................................................................30$000
Melhoramento da agua potavel..................................................................................................................200$000
Despezas eventuaes.....................................................................................................................................60$000
Obras publicas em geral.............................................................................................................................110$000



                                                                                                                                                  Somma.   1:810$000

§ 4.º 

Camara municipal de Iguape

Ordenado ao Secretario.............................................................................................................................400$000
Idem ao fiscal, com a obrigação de fazer quatro
correições annual pelo municipio.............................................................................................................500$000
Gratificação ao porteiro, guarda de embarcação,
zelador dos chafarizes e illuminação publica...........................................................................................420$000
Idem ao administrador do cemiterio municipal, com a
obrigação de fazer quatro e pinações annual..........................................................................................260$000
Idem ao coveiro do mesmo........................................................................................................................150$000
Idem ao zelador do cemiterio de Jacupiranga...........................................................................................50$000
Porcentagem de 10 por cento ao procurador .........................................................................................614$993
»   »   40   »   »    »   aferidor.......................................................................................................................247$540
»   »   20   »   »    »   fiscal..............................................................................................................................16$000
Para conservação do jardim municipal.......................................................................................................46$000
Ao medico do partido..................................................................................................................................400$000
Custas e meias custas................................................................................................................................400$000
Limpeza e agua na cadeia...........................................................................................................................95$720
Diaria aos presos pobres.............................................................................................................................80$000
Expediente da camara, jury, eleição, etc..................................................................................................137$340
Aluguel da casa da camara .......................................................................................................................360$000
Illuminação da cidade, de 16 lampeões...................................................................................................212$795
Eventuaes ....................................................................................................................................................132$960
Obras publicas, inclusive as das freguezias e a
acquisição de 12 lampeões....................................................................................................................2:777$642
Para publicação das actas da camara e dos actos
da mesma, editaes, talões para cobrança dos impostos.......................................................................200$000
 


                                                                                                                                                  Somma.   7:500$990

§ 5.º 

Camara municipal da imperial cidade de S. Luiz do Parahytinga

Porcentagem ao procurador 12 por cento pela
arrecadação de 6:003$410........................................................................................................................720$409
Gratificação ao fiscal...................................................................................................................................400$000
Idem ao porteiro...........................................................................................................................................100$000
Idem ao guarda-fiscal .................................................................................................................................120$000
Idem ao professor da aula nocturna..........................................................................................................200$000
Idem ao advogado da camara...................................................................................................................500$000
Idem ao secreta...........................................................................................................................................600$000
Idem ao aferidor, 30 por cento de aferir pesos e medidas......................................................................30$000
Idem ao cobrador do barracão, 10 por cento..........................................................................................100$000
Expediente da camara, jury, qualificação e eleição................................................................................600$000
Publicação doa trabalhos da camara.......................................................................................................300$000
Aluguel de Barracão....................................................................................................................................400$000
Aluguel do quarto da aferição.......................................................................................................................36$000
Illuminação publica.......................................................................................................................................800$000
Eventuaes.....................................................................................................................................................300$000
Meias custas................................................................................................................................................250$000
Obras publicas 2:407$413 Lua e limpeza da cadeia............................................................................ 200$000

                                                                                                                             

                                                                                                                                                    Somma.   8:063$822


§ 6.º 

Camara municipal da villa de Itanhaen

Gratificação ao secretario da camara.........................................................................................................51$200
Idem ao fiscal da camara..............................................................................................................................20$000
Idem ao porteiro da câmara.........................................................................................................................12$000
Commissão ao procurador da camara.......................................................................................................42$000
Com o expediente da camara..................................................................................................................... 30$000
Com iliuminação na cadeia era dias de festas nacionaes.......................................................................16$000
Com as missas parochiaes e juntas de alistamento.................................................................................18$000
Obras publicas inclusive as de applicação especial...............................................................................184$960



                                                                                                                                                        Somma. 375$000

§ 7.º 

Camara municipal da cidade de Ubatuba

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................400$000
Idem ao fiscal...............................................................................................................................................360$000
Idem ao porteiro...........................................................................................................................................160$000
Idem ao zelador da caixa d'agua.................................................................................................................48$000
Idem ao cobrador do mercado...................................................................................................................100$000
 Porcentagem ao procurador-12 por cento...............................................................................................366$000
Idem ao aferidor-20 por cento......................................................................................................................40$000
Expediente da camara, jury, eleiçòes, conselho e custas......................................................................400$000
Reparos e concertos no chafariz...............................................................................................................150$000
Illuminação publica.......................................................................................................................................300$000
Decoração da casa da camara.................................................................................................................100$000
Obras publicas em geral.............................................................................................................................626$000
 


                                                                                                                                                    Somma. 3:050$000

§ 8.º 

Camara municipal de Santa Rita do Paraiso

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................250$000
Idem ao fiscal...............................................................................................................................................100$000
Papel, penna e tinta.......................................................................................................................................40$000
Gratificação ao porteiro................................................................................................................................75$000
Luzes para cadeia e jury...............................................................................................................................57$000
Para concertos de obras publicas.............................................................................................................162$640
Porcentagem ao procurador.........................................................................................................................93$360
 


                                                                                                                                                        Somma. 778$000

§ 9.º 

Camara municipal da cidade de Araras

Ao secretario da camara............................................................................................................................300$000
Ao fiscal da cidade......................................................................................................................................300$000
Ao fiscal de Santa Cruz...............................................................................................................................120$000
Ao porteiro da camara................................................................................................................................144$000
Aluguel da casa da camara........................................................................................................................360$000
Concerto das ruas.........................................................................................................................................75$000
Venenos para cães.......................................................................................................................................30$000
Enterro de animaes......................................................................................................................................20$000
Extincção de formigueiros.........................................................................................................................200$000
Expediente da camara...............................................................................................................................120$000
Idem ao jury e mesas parochiaes.............................................................................................................120$000
Illuminação da cadeia.................................................................................................................................120$000
Obras publicas............................................................................................................................................600$000
Mesmas custas............................................................................................................................................500$000
Despezas eventuaes...................................................................................................................................156$840
Ao procurador 10 por cento........................................................................................................................426$760
 


                                                                                                                                                    Somma. 4:267$600

§ 10 

Camara municipal da cidade de Cunha

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................300$000
Idem ao fiscal...............................................................................................................................................400$000
Idem ao porteiro...........................................................................................................................................120$000
Idem ao guarda-fiscal..................................................................................................................................150$000
Idem ao zelador do cemiterio.......................................................................................................................70$000
Idem ao fiscal da freguezia de Campos Novos.......................................................................................100$000
Commissão de 30 por cento ao aferidor da camara municipal...............................................................72$000
Idem de 10 por cento ao procurador da camara municipal....................................................................582$000
Meias custas em geral................................................................................................................................200$000
Expediente da camara, jury, aposentadoria do juiz de direito,
qualificações e eleições.............................................................................................................................100$000
Illuminação publica da cidade....................................................................................................................500$000
Roçado do rocio da cidade........................................................................................................................150$000
Limpeza das ruas e praças da cidade......................................................................................................150$000
Limpeza das ruas e roçado do rocio da freguezia de Campos Novos...................................................50$000
Despezas eventuaes e diaria a presos pobres.......................................................................................376$000
Obras publicas em geral..........................................................................................................................2:500$000



                                                                                                                                                 Somma.    5:820$000

§ 11 

Camara municipal da villa da Natividade

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................200$000
Idem ao fiscal...............................................................................................................................................120$000
Idem ao fiscal do Bairro-Alto........................................................................................................................50$000
Idem ao porteiro.............................................................................................................................................80$000
Porcentagem ao procurador-de 10 por cento..........................................................................................290$978
Idem ao aferidor.............................................................................................................................................18$100
Luz, limpeza da cadeia e festas nacionaes................................................................................................40$000
Expediente da camara, inclusive eleição e junta militar..........................................................................180$000
Eventuaes......................................................................................................................................................200$000
Assignatura do Diario Oficial........................................................................................................................20$000
Extincção de formigueiros............................................................................................................................50$000
Obras publicas..........................................................................................................................................1:660$700
   

       
                                                                                                                                                  Somma    2:909$782


§ 12 

Camara municipal da cidade de Tatuhy

Gratificaçao ao secretario..........................................................................................................................360$000
Idem ao fiscal...............................................................................................................................................400$000
Idem ao porteiro...........................................................................................................................................240$000
Idem ao fiscal da freguezia dos Pereiras.................................................................................................144$000
Idem ao zelador do relogio da matriz desta cidade.................................................................................. 48$000
Idem ao administrador do mercado......................................................................................................... 400$000
Idem ao rgente do mesmo..........................................................................................................................150$000
Idem ao administrador do cemiterio..........................................................................................................400$000
Idem ao ajudante do mesmo......................................................................................................................200$000
A despender com a illuminação publica, inclusive a da cadeia e quarteis.......................................1:493$330
Idem com o expediente da camara e jury................................................................................................550$000
Idem com a publicação das aetas da camara.........................................................................................300$000
Idem concertos de ruas e esgotos de aguas pluviaes............................................................................300$000
Idem extincções de formigueiros...............................................................................................................200$000
Idem com a illuminação da cadeia e quarteis da freguesia dos Pereiras..............................................60$000
Idem com obras publicas na dita freguezia..............................................................................................400$000
Idem com obras publicas na cidade......................................................................................................1:800$000
Gratificação ao aferidor de pesos e medidas............................................................................................50$000
Commissão de doze por cento ao procurador,
pela quantia arrecadada,  na importancia de 7:380$200,
ficando incluido os rendimentos  do mercado, por ser applicado
em pagamento de sua edificação  e os do cemiterio, por ser
arrecadado pelo administrador.................................................................................................................885$624
Deficit do exercicio de 1881......................................................................................................................194$480
Eventuaes..........................................................................................................................................................4$766


                                                                                                                                                    Somma. 8:580$200

§ 13 

Camara municipal da cidade de Taubaté

Gratificação ao secretario.......................................................................................................................1:000$000
Idem aos fiscaes.......................................................................................................................................1:200$000
Idem ao fiscal do mercado, 20 %..............................................................................................................700$000
Idem ao porteiro...........................................................................................................................................200$000
Idem ao zelador do chafariz........................................................................................................................130$000
Idem ao zelador do cemiterio.....................................................................................................................433$000
Idem ao aferidor, 40 %................................................................................................................................600$000
Idem ao procurador, 10 %.......................................................................................................................1:800$000
Illuminação publico...................................................................................................................................4:800$000
Expediente da camara, jury e alistamento eleitoral.................................................................................400$000
Luzes, agua e limpeza da cadeia..............................................................................................................300$000
Custas em geral...........................................................................................................................................500$000
Estincção de formigueiros..........................................................................................................................200$000
Eventuaes, inclusive curral do conselho....................................................................................................300$000
Obras publicas........................................................................................................................................13:586$000


                                                                                                                                                  Somma. 26:149$000

§ 14 

Camara municipal da villa do Belém do Descalvado

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................200$000
Idem ao fiscal...............................................................................................................................................120$000
Idem ao porteiro...........................................................................................................................................120$000
Expediente da camara e jury......................................................................................................................278$080
Luzes para a cadeia....................................................................................................................................140$820
Porcentagem ao procurador......................................................................................................................297$662
Obras publicas..........................................................................................................................................1:982$322
                                                                                                         


                                                                                                                                                     Somma. 3:138$884


§ 15 

Camara municipal da cidade do Bananal

Gratificação ao secretario.......................................................................................................................1:200$000
Idem ao fiscal...............................................................................................................................................800$000
Idem ao fiscal do Rancho Grande e Carioca...........................................................................................500$000
Idem ao fiscal do Alambary e Barreiro de Baixo.....................................................................................300$000
Idem ao porteiro...........................................................................................................................................600$000
Idem ao medico de partido.........................................................................................................................200$000
Conservação das aguas potaveis e concertos de encanamentos........................................................600$000
Sustento e vestuario a presos pobres.......................................................................................................400$000
Custeio da illuminação publica e illuminação interna da cadeia........................................................2:300$000
Festejos nacionaes.....................................................................................................................................150$000
Aceio das prisões e compra de utensilios para as mesmas................................................................150$000
Idem da camara, inclusive a assignatura de jornaes indispensaveis...................................................350$000
Para compra de cadeiras para as salas da camara e do jury...............................................................600$000
Meias custas em geral................................................................................................................................800$000
Extincção de formigueiros..........................................................................................................................200$000
Publicação dos trabalhos da camara e editaes.....................................................................................120$000
Limpeza de praças, ruas, cemiterio e conservação da arborisação publica.....................................800$000
Porcentagem ao aferidor e ao procurador da camara e despezas eventuae................................1:800$000
Importancia para se dar por conta do que deve a camara ao
commendador José de Aguiar Vallim...................................................................................................1:200$000
Idem para se dar por conta do que deve a camara ao
dr. Alfredo Augusto Campos da Paz.........................................................................................................415$120
Obras publicas municipaes.....................................................................................................................1:830$880
                                                                                                             

                                                                                                                                                 Somma.   15:476$000


§ 16 

Camara municipal da cidade de S. Carlos do Pinhal

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................450$000
Idem ao fiscal...............................................................................................................................................300$000
Idem ao porteiro...........................................................................................................................................120$000
Idem ao zelador do cemiterio municipal...................................................................................................240$000
Idem ao zelador do mercado......................................................................................................................120$000
Limpeza e luzes para a cadeia..................................................................................................................200$000
Custas judiciarias........................................................................................................................................400$000
Expediente da camara, jury e eleições.....................................................................................................200$000
Publicação dos trabalhos da camara........................................................................................................100$000
Extincção de formigueiros..........................................................................................................................200$000
Illuminação da cidade e empregado......................................................................................................1:300$000
Obras publicas..........................................................................................................................................6:270$000
Porcentagem ao procurador, 10 % sobre a quantia de 11:000$.......................................................1:100$000


                                                                                                                                                  Somma. 11:000$000

§ 17 

Camara municipal da villa de Campo-Largo

Gratificação ao fiscal.....................................................................................................................................60$000
Idem ao secretario.......................................................................................................................................180$000
Alugueis de cadeia e açougue.....................................................................................................................80$000
Alugueis da casa da camara........................................................................................................................60$000
Com o expediente da camara......................................................................................................................16$000
Gratificação ao procurador...........................................................................................................................80$000
Com custas.....................................................................................................................................................20$000
Porcentagem ao procurador.........................................................................................................................30$150
Com obras publicas, inclusive a igreja matriz..........................................................................................500$201
                                       

                                                                                                                                                   Somma.   1:026$351


§ 18 

Camara municipal da cidade da Penha do Rio do Peixe

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................300$000
Idem ao fiscal...............................................................................................................................................300$000
Idem ao porteiro...........................................................................................................................................100$000
Luzes e limpeza da cadeia.........................................................................................................................100$000
Expediente da camara..................................................................................................................................20$000
Despezas eventuaes...................................................................................................................................100$000
Extincção de formigueiros..........................................................................................................................200$000
Illuminação publica...................................................................................................................................1:000$000
Meias custas e expedientes do jury..........................................................................................................150$000
Commissão ao aferidor................................................................................................................................90$000
Idem ao procurador.....................................................................................................................................692$500
Obras publicas..........................................................................................................................................8:118$633
                                                                                         

                                                                                                                                               Somma.    11:171$133


§ 19 

Camara municipal da villa do Rio Bonito

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................100$000
Idem ao fiscal..................................................................................................................................................60$000
Idem ao porteiro.............................................................................................................................................40$000
Idem ao zelador do cemiterio.......................................................................................................................40$000
Porcentagem ao procurador da quantia de arrecadação provavel.........................................................90$504
Expediente da camara..................................................................................................................................25$000
Idem da junta do alistamento e mesa eleitoral...........................................................................................15$000
Extincção de formigas.................................................................................................................................100$000
Concerto e aceio de ruas...........................................................................................................................100$000
Obras publicas.............................................................................................................................................240$696
                                                                                 


                                                                                                                                                    Somma.    829$200


§ 20 

Camara municipal de Batataes

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................350$000
Idem ao fiscal...............................................................................................................................................300$000
Idem ao porteiro...........................................................................................................................................150$000
Luzes para a cadeia....................................................................................................................................150$000
Extincção de formigueiros..........................................................................................................................150$000
Aceio das ruas.............................................................................................................................................200$000
Jury, eleições o custas judiciarias.............................................................................................................150$000
Atterros de excavações..............................................................................................................................200$000
Ao advogado da camara............................................................................................................................250$000
Eventuaes......................................................................................................................................................200$000
Porcentagem ao procurador - 15 por cento.............................................................................................631$680
Obras publicas..........................................................................................................................................1:976$778
                                                                                                                         

                                                                                                                                                    Somma.    4:708$458


§ 21 

Camara municipal da villa do Rio Novo

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................200$000
Idem ao fiscal...............................................................................................................................................150$000
Idem ao porteiro.............................................................................................................................................80$000
Idem de 10 por cento ao procurador.........................................................................................................353$410
Luzes para a cadeia, agua e limpeza.......................................................................................................150$000
Custas em geral...........................................................................................................................................200$000
Expediente da camara e sessões do jury.................................................................................................200$000
Aluguel da casa de audiencia e jury..........................................................................................................200$000
Eventuaes.....................................................................................................................................................100$000
Producto de imposto de capitação para as obras da matriz,
entregue ao respectivo procurador........................................................................................................1:530$000
Obras publicas.............................................................................................................................................370$690
                                                                                                                                       

                                                                                                                                                   Somma.   3:534$100


§ 22 

Camara municipal da cidade de Campinas

Limpeza publica da cidade.....................................................................................................................8:600$000
Juros da divida da camara......................................................................................................................9:100$000
Custeio do-asilo de morpheticos............................................................................................................2:500$000
Extincção de formigueiros.......................................................................................................................2:600$000
Custeio do cemiterio municipal..............................................................................................................1:500$000
Illuminação da cadeia..................................................................................................................................300$000
Limpeza e fornecimento de agua á mesma.............................................................................................960$000
Expediente do jury e da camara................................................................................................................500$000
Pagamento de meias custas do jury......................................................................................................2:500$000
Publicação das actas e editaes da camara.............................................................................................600$000
Expediente das mesas eleitoraes e outras..............................................................................................200$000
Despezas eventuaes................................................................................................................................1:000$000
Porcentagem ao procurador da camara...............................................................................................3:000$000
Ordenado a um engenheiro municipal...................................................................................................2:400$000
Ordenado ao fiscal da camara...............................................................................................................2:000$000
Gratificação ao secretario.......................................................................................................................2:000$000
Ordenado ao inspector do mercado grande.........................................................................................1:200$000
Idem a dous guardas municipaes, de 600$..........................................................................................1:200$000
Idem ao zelador do cemiterio municipal...................................................................................................900$000
Idem ao porteiro da camara.......................................................................................................................720$000
Idem ao administrador do matadouro publico..........................................................................................600$000
Idem ao ajudante do mesmo......................................................................................................................400$000
Idem ao economo dos morpheticos..........................................................................................................400$000
Porcentagem ao aferidor............................................................................................................................500$000
Gratificação ao zelador do regulador publico..........................................................................................120$000
Obras publicas, pagamento da illuminação publica, desappropriações
e amortisação da divida municipal......................................................................................................70:500$000
                                                                                                                             


                                                                                                                                               Somma.   116:300$000


§ 23 

Camara municipal de Mogy-mirim

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................800$000
Idem ao fiscal...............................................................................................................................................500$000
Idem ao porteiro da camara.......................................................................................................................400$000
Idem ao empregado do mercado..............................................................................................................400$000
Expediente do jury e custas........................................................................................................................800$000
Idem da camara...........................................................................................................................................200$000
Luzes e limpeza da cidade, digo cadeia..................................................................................................300$000
Illuminação da cidade..............................................................................................................................3:200$000
Eventuaes, inclusive publicações eleitoraes.........................................................................................2:000$000
Gratificação ao zelador do cemiterio........................................................................................................400$000
Idem ao zelador do relogio publico............................................................................................................120$000
Obras publicas..........................................................................................................................................8:300$409
                                                                                                                                 

                                                                                                                                                 Somma.   17:420$409


§ 24 

Camara municipal de S. João do Rio-Claro

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................800$000
Idem ao fiscal da cidade..........................................................................................................................1:000$000
Idem ao fiscal de Itaquery...........................................................................................................................100$000
Idem ao porteiro da camara.......................................................................................................................300$000
Idem ao arruador..........................................................................................................................................200$000
Idem ao administrador do cemiterio..........................................................................................................480$000
Idem ao administrador das obras publicas..............................................................................................400$000
Ao pessoal e material do cemiterio.......................................................................................................1:500$000
Expediente da camara, jury, eleições e alistamento militar....................................................................400$000
Illuminação publica...................................................................................................................................3:600$000
Diaria da cadeia..........................................................................................................................................350$000
Extincção de formigas.................................................................................................................................600$000
Custas e meias custas.............................................................................................................................1:500$000
Obras publicas..........................................................................................................................................8:550$000
Multas impostas pelo fiscal e arrecadadas (10 por cento ao fiscal)........................................................50$000
Porcentagem de 12 por cento ao procurador.......................................................................................2:880$090
Amortisação da divida da camara e juros.............................................................................................1:590$000
Eventuaes......................................................................................................................................................400$660
                                                                                                                                       

                                                                                                                                                 Somma.    24:700$750


§ 25 

Camara municipal da cidade de Lorena

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................600$000
Idem ao bibliothecario.................................................................................................................................300$000
Idem ao fiscal da cidade.............................................................................................................................600$000
Idem ao fiscal supplente..............................................................................................................................180$000
Idem ao continuo..........................................................................................................................................240$000
Idem aos fiscaes de exames de rezes........................................................................................................30$000
Idem ao administrador do cemiterio..........................................................................................................300$000
Idem aos dous coveiros..............................................................................................................................780$000
Porcentagem de 12 por cento ao procurador.......................................................................................1:752$000
Idem ao aferidor 50 %.................................................................................................................................200$000
Idem ao fiscal da Bocaina..........................................................................................................................200$000
Expediente da camara, jury e meias custas.............................................................................................600$000
Illuminação da cidade e da cadeia.........................................................................................................1:800$000
Limpeza das ruas, praças e cadeia..........................................................................................................800$000
Extinccão de formigueiros..........................................................................................................................200$000
A' fabrica 6 por cento.....................................................................................................................................72$000
Obras publicas..........................................................................................................................................5:606$000
Eventuaes......................................................................................................................................................800$000
                                             

                                                                                                                                                   Somma.   15:000$000


§ 26 

Camara municipal da cidade de Piracicaba

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................600$000
Idem ao fiscal da cidade e seu ajudante...............................................................................................1:000$000
Idem ao fiscal da freguezia de S. Pedro...................................................................................................120$000
Idem ao porteiro da camara.......................................................................................................................120$000
Idem ao administrador do cemiterio  servente......................................................................................1:400$000
Idem ao aferidor...........................................................................................................................................120$000
Porcentagem ao procurador...................................................................................................................2:738$000
Expediente da camara................................................................................................................................300$000
Meias custas................................................................................................................................................800$000
Eventuaes......................................................................................................................................................300$000
Illuminação e limpeza da cadeia................................................................................................................400$000
Illuminação publica da cidade.................................................................................................................4:000$000
Obras publicas, inclusive pagamento da divida
contrahida para as mesmas.................................................................................................................15:694$314
Expediente do jury, eleições, sorteio militar
e publicações de editaes............................................................................................................................700$000
Causas da camara......................................................................................................................................500$000
                                                                                                     

                                                                                                        
                                                                                                                                                 Somma.   28:792$314


§ 27 

Camara municipal da villa de Itapecerica

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................150$000
Idem ao fiscal da villa.....................................................................................................................................80$000
ldem ao fiscal do MBoy.................................................................................................................................30$000
Idem ao porteiro.............................................................................................................................................50$000
Idem ao zelador do cemiterio da villa........................................................................................................200$000
Idem ao zelador da capella de S. Lourenço...............................................................................................60$000
Idem ao procurador, 12 por cento do que arrecadar...............................................................................240$000
Gratificação ao aferidor, 30 por cento do que arrecadar..........................................................................24$300
Expediente da camara, limpeza das ruas e luzes para a cadeia............................................................80$000
Obras publicas, amortisação de dividas e eventuaes.........................................................................1:085$700
                                                                                                                                         


                                                                                                                                                   Somma.   2:000$000


§ 28 

Camara municipal da villa da Conceição dos Guarulhos

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................250$000
Idem ao fiscal da villa..................................................................................................................................200$000
Idem ao fiscal de Juquery e Penha de França, 150$ a cada um...........................................................300$000
Idem ao porteiro...........................................................................................................................................150$000
Porcentagem ao procurador, 10 por cento de 3:969$940.....................................................................396$994
Aluguel da casa em que funcciona a camara...........................................................................................120$000
Expediente da camara, qualificação, eleição e alistamento militar......................................................160$000
Eventuaes......................................................................................................................................................200$000
Extincção de formigueiros............................................................................................................................50$000
Obras publicas..........................................................................................................................................2:000$000
Porcentagem ao aferidor do dinheiro arrecadado, 20 por cento.............................................................39$086
                                                                                                                                       


                                                                                                                                                Somma.    3:806$080


§ 29 

Camara municipal da villa de Parnahyba

Aosecretario.................................................................................................................................................200$000
Ao fiscal...........................................................................................................................................................60$000
Ao porteiro......................................................................................................................................................48$000
Ao procurador..............................................................................................................................................188$000
Quarta parte das multas ao fiscal...................................................................................................................9$000
Obras publicas em geral..........................................................................................................................1:000$000
Luz para a cadeia.............................................................................................................................................8$000
Limpeza das ruas........................................................................................................................................100$000
Com as fontes de agua potavel.................................................................................................................100$000
Com a mesa eleitoral....................................................................................................................................50$000
Com o cemiterio municipal...........................................................................................................................40$000
Eventuaes........................................................................................................................................................77$000
Pelos reditos com applicação especial:
Ao procurador.................................................................................................................................................50$000
Com as obras da igreja matriz...................................................................................................................450$000
                                                                                                                                               


                                                                                                                                                     Somma    2:360$000


§ 30 

Camara municipal da villa de Santo Amaro

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................128$000
Idem ao fiscal..................................................................................................................................................30$000
Idem ao porteiro.............................................................................................................................................20$000
Idem ao zelador do cemiterio.......................................................................................................................60$000
Custas em geral...........................................................................................................................................200$000
Obras publicas..........................................................................................................................................1:000$000
Despezas eventuaes...................................................................................................................................562$000
                                                                                                                                   


                                                                                                                                                 Somma.   2:000$000


§ 31 

Camara municipal da cidade de Bragança

Gratificação ao fiscal...................................................................................................................................700$000
Idem ao secretario....................................................................................................................................1:000$000
Idem ao porteiro...........................................................................................................................................400$000
Publicação de actas da camara e assignatura de jornaes....................................................................550$00
Meias custas dos processos..................................................................................................................1:400$000
Custas em que a camara é parte..............................................................................................................500$000
Divida passiva da camara.......................................................................................................................1:500$00
Agua, luzes e aceio das prisões................................................................................................................300$000
Illuminação publica...................................................................................................................................3:000$000
Expediente do jury.........................................................................................................................................30$000
Idem da camara, junta de qualificação e conselhos................................................................................100$000
Extincção de formigueiros e de cães..........................................................................................................60$000
Commissão de 30 por cento ao aferidor..................................................................................................300$000
Idem de 12 por cento ao procurador das quantias que arrecadar.....................................................3:100$160
Eventuaes..................................................................................................................................................1:000$000
Custeio do regulador publico.....................................................................................................................100$000
Obras publicas, em geral, inclusive as especiaes para que
foram decretados os impostos de café e   pessoa..........................................................................16:622$487 
                                                                                                                                         


                                                                                                                                                 Somma.    30:666$647

                                                                                             

§ 32 

Camara municipal da cidade de Atibaia

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................240$000
Idem ao fiscal desta cidade........................................................................................................................100$000
Idem ao fiscal de Campo Largo...................................................................................................................30$000
Idem ao porteiro.............................................................................................................................................50$000
Illuminação....................................................................................................................................................320$000
Carpições de pateos e ruas35$000
Extinção de formigueiros............................................................................................................................100$000
Expediente da camara, jury e outras repartições.......................................................................................85$000
Custas e meias custas................................................................................................................................250$000
Obras publicas..........................................................................................................................................1:456$188
Despezas eventuaes...................................................................................................................................150$000
                                                                                                                           


                                                                                                                                                  Somma.    2:816$188


§ 33 

Camara municipal da villa de Nazareth

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................300$000
Idem ao fiscal...............................................................................................................................................120$000
Idem ao porteiro.............................................................................................................................................60$000
Despezas eventuaes, inclusive a commissão
de 14 por cento ao procurador..................................................................................................................300$000
Meias custas em geral................................................................................................................................110$000
Despezas com advogados...........................................................................................................................70$000
Despezas com a criação de
ingenuos, filhos de escravos.........................................................................................................................90$000
Despezas com menores  pobres para frequentarem escolas................................................................100$000
Novo imposto de 6$400 e imposto provincial para vender aguardente;
sobre rezes e subsidio litterario, com applicação especial para as obras
da casa da camara e cadeia.....................................................................................................................400$000
Dito de 500 réis sobre cada escravo, com applicação especial,
para as obras da matriz................................................................................................................................45$000
Com obras publicas, inclusive e com preferencia
á casa da camara e cadeia....................................................................................................................4:517$198
                                                                                                                                           


                                                                                                                                                   Somma.   6:112$198


§ 34 

Camara municipal da villa da Piedade

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................160$000
Idem ao fiscal..................................................................................................................................................60$000
Idem ao porteiro.............................................................................................................................................40$000
Luzes para a cadeia......................................................................................................................................15$000
Expediente da camara................................................................................................................................100$000
Custas em geral...........................................................................................................................................100$000
Despezas eventuaes.....................................................................................................................................15$500
Ao aferidor, 50 por cento..............................................................................................................................12$000
Ao procurador, 6 por cento...........................................................................................................................71$000
Ao fiscal, 10 por cento...................................................................................................................................15$000
Aluguel para a sala da camara e jury...........................................................................................................60$000
Obras publicas.............................................................................................................................................838$000
                                                                                                         


                                                                                                                                                  Somma.   1:576$500


§ 35 

Camara municipal da villa da Cotia

Gratificação ao fiscal.....................................................................................................................................80$000
Idem ao porteiro.............................................................................................................................................70$000
Idem ao secretario.......................................................................................................................................200$000
Extincção do formigueiros............................................................................................................................70$000
Luzes para a cadeia......................................................................................................................................20$000
Despezas eventuaes...................................................................................................................................150$000
Obras publicas.............................................................................................................................................494$340
Expediente e custeio d aferições................................................................................................................22$500
                                                                                                                                   


                                                                                                                                                   Somma.  1:106$840


§ 36 

Camara municipal da cidade de S. Roque

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................260$000
Idem ao fiscal...............................................................................................................................................160$000
Idem ao porteiro.............................................................................................................................................80$000
Porcentagem ao procurador, 10 por cento...............................................................................................180$000
Expediente da camara, jury, qualificações e eleições............................................................................120$000
Luzes para a cadeia e corpo da guarda...................................................................................................120$000
Limpeza da prisão e agua............................................................................................................................60$000
Meias custas...................................................................................................................................................50$000
Eventuaes......................................................................................................................................................100$000
Para pagar o deficit.......................................................................................................................................65$000
Obras publicas ............................................................................................................................................605$000
                                                                                                                   


                                                                                                                                                   Somma.   1:800$000


§ 37 

Camara municipal da cidade de Jundiahy

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................700$000
Idem ao fiscal...............................................................................................................................................500$000
Idem ao porteiro.............................................................................................................................................90$000
150 réis ao veterinario por cabeça de rezes que se cortarem.................................................................60$000
Gratificação ao administrador do cemiterio.............................................................................................400$000
Idem ao coveiro............................................................................................................................................350$000
Expediente do jury, meias custas e custas em geral...............................................................................550$000
Extincção de formigueiros..........................................................................................................................400$000
Conservação de ruas e travessas..........................................................................................................2:000$000
Illuminação publica...................................................................................................................................1:200$000
Obras publicas..........................................................................................................................................5:000$000
Pagamento da divid passiva..................................................................................................................1:000$000
Despezas eventuaes, inclusive a porcentagem ao procurador..........................................................2:321$770
                                                                                                                                       


                                                                                                                                                Somma.    14:571$770


§ 38 

Camara municipal da cidade de Mogy das Cruzes

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................400$000
Idem ao fiscal da cidade...............................................................................................................................40$000
Idem aos fiscaes de Itaquaquecetuba,
Arujá e Escada a 50$000 cada um...........................................................................................................150$000
Idem ao porteiro da camara.......................................................................................................................200$000
Idem ao administrador do cemiterio..........................................................................................................400$000
Idem ao coveiro do mesmo........................................................................................................................250$000
Idem ao medico de partido.........................................................................................................................400$000
Extincção de formigueiros..........................................................................................................................300$000
Expediente da camara, eleições, qualificações e jury............................................................................100$000
Custas e meias custas................................................................................................................................500$000
Luzes para as prisões e guardas das mesmas.........................................................................................70$000
Custeio da illuminação publica..................................................................................................................900$000
Idem do cemiterio municipal.......................................................................................................................160$000
Limpeza e carpição de pateos e ruas.......................................................................................................600$000
Idem de aguadas, chafarizes e retoques de pontes............................................................................1:500$000
Obras publicas era geral.............................................................................................................................500$000
Eventuaes, inclusive 6 por cento ao procurador...................................................................................1:208$780
                                                                                                                                               


                                                                                                                                                 Somma.    7:838$780


§ 39 

Camara municipal da cidade de Jacarehy

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................400$000
Idem ao fiscal...............................................................................................................................................450$000
Idem ao porteiro...........................................................................................................................................120$000
Idem ao aferidor, 20 por cento de 460$000...............................................................................................92$000
Idem ao administrador e coveiro do cemiterio.........................................................................................600$000
Idem ao procurador, 9 por cento de 8:093$000......................................................................................728$370
Expediente da camara, luzes e limpeza da cadeia.................................................................................200$000
Illuminação publica...................................................................................................................................1:200$000
Meias custas................................................................................................................................................200$000
Eleições, jury e qualificação de eleitores....................................................................................................80$000
Festas nacionaes...........................................................................................................................................50$000
Extincção de formigueiro............................................................................................................................100$000
Obras publicas..........................................................................................................................................4:672$630
                                                                                                                                         


                                                                                                                                                   Somma.     8:893$000


§ 40 

Camara municipal de Santa Branca

Porcentagem ao procurador......................................................................................................................461$420
Gratificação ao secretario..........................................................................................................................300$000
Idem ao porteiro.............................................................................................................................................60$000
Idem ao fiscal...............................................................................................................................................150$000
Idem ao zelador do cemiterio.......................................................................................................................20$000
Idem ao coveiro............................................................................................................................................150$000
Idem ao aferidor.............................................................................................................................................30$000
Despezas com o jury...................................................................................................................................500$000
Aluguel da casa para a camara.................................................................................................................180$000
Acquisição de pesos e medidas-systhema metrico...............................................................................100$000
Despezas com eleição e conselhos.........................................................................................................100$000
Utensilios para a camara...........................................................................................................................300$000
Obras publicas.............................................................................................................................................400$000
Extincção de formigueiros............................................................................................................................50$000
Custas judiciarias........................................................................................................................................300$000
Luzes para a cadeia......................................................................................................................................30$000
Expediente da camara................................................................................................................................300$000
Eventualidades............................................................................................................................................200$000
Comedorias aos presos pobres................................................................................................................100$000
Concerto nas casinhas..............................................................................................................................100$000
Obras no cemiterio......................................................................................................................................400$000
Obras da matriz...........................................................................................................................................200$000
                                                                                                                                 


                                                                                                                                                    Somma.    4:611$420

 
§ 41 

Camara municipal da villa de Santa Isabel

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................200$000
Idem ao fiscal...............................................................................................................................................200$000
Idem ao porteiro.............................................................................................................................................70$000
Idem ao procurador, 12 por cento..............................................................................................................240$000
Expediente da camara, jury, qualificação e eleições..............................................................................130$000
Concertos de ruas e extincção de formigueiros......................................................................................400$000
Illuminação publica e luzes para a cadeia................................................................................................450$000
Custas e meias custas judiciaes...............................................................................................................200$000
Assignatura de jornaes..................................................................................................................................20$000
Agua e limpeza de prisão na cadeia...........................................................................................................50$000
Obras publicas e desappropriações para abertura das ruas................................................................762$287
                                                                                                                                           


                                                                                                                                                      Somma.   2:722$287


§ 42 

Camara municipal da villa do Patrocinio de Santa Isabel

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................250$000
Idem ao fiscal...............................................................................................................................................150$000
Idem ao porteiro.............................................................................................................................................50$000
Expediente da camara..................................................................................................................................50$000
Extincção de formigas...................................................................................................................................30$000
Meias custas...................................................................................................................................................30$000
Para limpeza e fechos do rocio....................................................................................................................80$000
Para aluguel da sala em que funcciona a camara,
do exercicio que finda...................................................................................................................................48$000
Para pagamento do deficit do exercicio findo.........................................................................................290$158
Eventuaes, inclusive concerto de ruas, pontes, porcentagem
ao procurador na razão de 12 por cento sobre as quantias arrecadadas............................................385$842
                                                                                                                               

                                               
                                                                                                                                              Somma.  1:364$000


§ 43 

Camara municipal da cidade do Amparo

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................800$000
Idem ao fiscal...............................................................................................................................................700$000
Idem ao porteiro...........................................................................................................................................300$000
Idem ao administrador do mercado..........................................................................................................400$000
Idem ao administrador do cemiterio municipal........................................................................................600$000
Idem á coveiros para o mesmo cemiterio................................................................................................730$000
Expediente do jury.......................................................................................................................................100$000
Idem da camara municipa..........................................................................................................................200$000
Custas do anno............................................................................................................................................400$000
Custas atrazadas.........................................................................................................................................600$000
Extincção de formigueiros..........................................................................................................................200$000
Capinação de ruas e aguadas publicas...................................................................................................500$000
Luz, agua e limpeza da cadeia..................................................................................................................400$000
Despezas eventuaes................................................................................................................................1:000$000
Idem com a illuminação publica..............................................................................................................3.000$000
Idem com a publicação de posturas, regulamentos
e todo o expediente da camara.................................................................................................................400$000
Porcentagem ao aferidor............................................................................................................................138$000
Porcentagem de 12 por cento ao procurador da camara...................................................................2:380$200
Obras publicas e desappropriações......................................................................................................7:293$136
                                                                                                                                     


                                                                                                                                                  Somma.    20:150$336


§ 44 

Camara municipal da villa de Serra-Negra

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................300$000
Idem ao fiscal...............................................................................................................................................250$000
Idem ao porteiro...........................................................................................................................................200$000
Idem ao aferidor.............................................................................................................................................50$000
Idem ao administrador do cemiterio..........................................................................................................370$000
Idem ao administrador do mercado..........................................................................................................200$000
Ao servente do cemiterio............................................................................................................................300$000
Ao procurador da camara, 12 por cento...................................................................................................673$200
Ao procurador de impostos de café, 15 por cento..................................................................................180$000
Expediente da camara...............................................................................................................................300$000
Eventuaes.....................................................................................................................................................350$000
Luzes para a cadeia......................................................................................................................................40$000
Despezas com eleição..................................................................................................................................50$000
Illuminação publica.......................................................................................................................................700$000
Obras publicas..........................................................................................................................................5:558$149
                                                                                                                                      


                                                                                                                                                   Somma.    9:521$349


§ 45 

Camara municipal da villa de Santa Barbara

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................120$000
Idem ao fiscal...............................................................................................................................................120$000
ldem ao porteiro.............................................................................................................................................40$000
Porcentagem do 12 por cento ao procurador..........................................................................................192$600
Expediente da camara, casa para sessões e eleições..........................................................................170$000
Extincção de formigas...................................................................................................................................30$000
Luzes, agua e limpeza da cadeia................................................................................................................60$000
Illuminação publica.......................................................................................................................................300$000
Eventuaes e custas judiciaes.......................................................................................................................60$000
Obras publicas..........................................................................................................................................1:148$750
                                                                                                                                 


                                                                                                                                                   Somma.    2:241$350


§ 46 

Camara municipal da cidade de Itú

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................500$000
Idem ao fiscal...............................................................................................................................................600$000
Idem ao porteiro...........................................................................................................................................200$000
Idem ao zelador do relogio.........................................................................................................................100$000
Idem ao zelador do cemiterio.......................................................................................................................50$000
Commissão ao procurador.....................................................................................................................1:200$000
Idem ao aferidor...........................................................................................................................................110$000
ldem ao tirador de marcas..........................................................................................................................250$000
Luz, agua e limpeza da cadeia..................................................................................................................100$000
Meias custas expediente do jury................................................................................................................750$100
Eventuaes, inclusive assignatura de jornaes e publicações...................................................................600$000
Eleições e qualificações.............................................................................................................................170$000
Illumminação publica................................................................................................................................2:000$000
Juros da divida da camara......................................................................................................................2:000$000
Supprimento de sustentos à presos pobres.............................................................................................200$000
Obras publicas..........................................................................................................................................6:189$220

                                                                                                                   

                                                                                                                                                  Somma 13:019$220


§ 47

Camara municipal da villa do Espirito-Santo do Pinhal

Dispendido com o expediente da camara...............................................................................................100$000
Idem com o aluguel do curral do conselho..................................................................................................48$000
Idem com o aluguel da casa do mercado.................................................................................................120$000
Idem com a policia.........................................................................................................................................30$000
Idem com utensilios para eleições...............................................................................................................30$000
Idem com despezas eventuaes....................................................................................................................80$000
Gratificação ao secretario..........................................................................................................................360$000
Idem a fiscal.................................................................................................................................................200$000
Idem ao porteiro...........................................................................................................................................120$000
Idem ao administrador e zelador do mercado.........................................................................................200$000
Idem ao procurador.....................................................................................................................................200$000
Idem ao procurador-10 por cento sobre 5:648$000...............................................................................564$800
Obras publicas..........................................................................................................................................3:595$200
                                                                                                                                         


                                                                                                                                                   Somma.   5:648$000


§ 48 

Camara municipal da cidade de Guaratinguetá

Ao fiscal....................................................................................................................................................1:000$000
Ao secretario............................................................................................................................................1:000$000
Ao procurador-12 por cento da arrecadação......................................................................................2:418$000
Ao continuo..................................................................................................................................................250$000
Ao zelador das torneiras e canos hydraulicos.........................................................................................240$000
Por ordem na alçada do fiscal..................................................................................................................360$000
Extincção de formigueiros e de cães com bolinhas venenosas...........................................................340$000
Limpeza e illuminação da cadeia.............................................................................................................350$000
Utensilios para o expediente da camara.................................................................................................160$000
Idem para as sessões do jury e junta parochiaes...................................................................................140$000
Typographia.................................................................................................................................................300$000
Meias custas................................................................................................................................................400$000
Com as barracas na feira e respectivas limpezas..................................................................................364$000
Obras publicas, illuminação e canalisação hydraulica......................................................................12:500$000
Eventuaes.....................................................................................................................................................548$000
                                                                                                                 


                                                                                                                                                Somma.    20:400$000


§ 49 

Camara municipal da villa de Santo Antonio da Cachoeira

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................250$000
Idem ao porteiro...........................................................................................................................................100$000
Idem ao fiscal...............................................................................................................................................250$000
Extincção de formigueiros............................................................................................................................92$000
Illuminação publica.......................................................................................................................................400$000
Custas judiciarias........................................................................................................................................120$000
Diversas despezas......................................................................................................................................170$000
Obras publicas.............................................................................................................................................462$160
Porcentagem ao procurador......................................................................................................................237$840
                                                                                                                             


                                                                                                                                                  Somma.    2:082$000


§ 50 

Camara municipal da cidade de Santos

Gratificação ao secretario....................................................................................................................2:4000$000
Idem aos fiscaes......................................................................................................................................3:600$000
Idem ao medico da camara....................................................................................................................2:000$000
Idem ao advogado.......................................................................................................................................800$000
Idem ao engenheiro..................................................................................................................................2.400$000
Idem ao porteiro...........................................................................................................................................720$000
Idem a quatro guardas urbanos..............................................................................................................4:000$000
Idem ao zelador do mercado..................................................................................................................1:200$000
Idem ao fiscal do matadouro...................................................................................................................1:440$000
Idem ao guarda do cemiterio..................................................................................................................1:200$000
Expediente do jury, eleições e custas em geral....................................................................................4:000$000
Idem da camara, publicações pela imprensa.......................................................................................2:000$000
Luzes, utensilios e limpeza da cadeia...................................................................................................1:000$000
Foros ao convento do Carmo pelo Monte Serrate.......................................................................................8$000
Para a fabrica e cemiterio.......................................................................................................................3:000$000
Limpeza e conservação do matadouro ................................................................................................2:000$000
Luzes e agua no mercado provisorio........................................................................................................240$000
Subvenção á City of Santos  Improvement Comp. Limited,
pelo abastecimento d'água...................................................................................................................22:000$000
Idem, idem por excesso na  importancia da illuminação
 publica, comparada á subvenção recebida pelos  cofres provinciaes...........................................12:000$000
Limpeza publica.....................................................................................................................................22:000$000
Obras publicas e desapropriações  por utilidade municipal,
devendo ser empregado  nesta verba o que exceder da receita orçada.......................................54:157$000
Eventuaes, inclusive 6 por cento de porcentagem ao procurador...................................................13:000$000
                                                                                                                                         


                                                                                                                                            Somma.    155:165$000


§ 51 

Camara municipal do villa de S. Simão

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................200$000
Idem ao fiscal...............................................................................................................................................250$000
Idem ao porteiro...........................................................................................................................................100$000
Idem ao procurador, de aferições..............................................................................................................100$000
» » » 10 por cento pela arrecadação da receita......................................................................................403$000
Expediente da camara, jury e eleições.....................................................................................................150$000
Luzes e limpeza da cadeia e das ruas......................................................................................................250$000
Aposentadorias para os juizes de direito.................................................................................................350$000
Obras publicas..........................................................................................................................................1:300$000
Meias custas judiciarias..............................................................................................................................600$000
Tratamento a presos pobres......................................................................................................................250$000
Despeza eventuaas....................................................................................................................................400$000
                                                                                                                           


                                                                                                                                                 Somma.     4:353$000


§ 52 

Camara municipal da villa do Una

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................120$000
Idem ao fiscal..................................................................................................................................................60$000
Idem ao porteiro.............................................................................................................................................24$000
Porcentagem ao procurador e aferidor.......................................................................................................39$000
Luzes e limpeza da prisão............................................................................................................................68$000
Aluguel da casa para a câmara.................................................................................................................120$000
Com limpeza e aguada publica....................................................................................................................54$000
Com obras municipaes...............................................................................................................................180$000
Com o expediente da câmara......................................................................................................................20$000
Para eventuaes..............................................................................................................................................25$000
Excesso...........................................................................................................................................................33$800
                                                                                                                                             


                                                                                                                                                       Somma.  743$300


§ 53 

Camara municipal da villa de S. José do Barreiro

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................300$000
Idem ao fiscal...............................................................................................................................................300$000
Idem ao porteiro...........................................................................................................................................100$000
Commissão de 10 por cento ao procurador, sobre o que arrecadar....................................................320$716
Para curativo e sustento de presos pobres, utensílios, luz e limpeza da cadeia.................................200$000
Com a secretaria da câmara e publicações pela impren.......................................................................250$000
Com destruição de formigueiros e matança de cães...............................................................................70$000
Com a conservação do cemiterio................................................................................................................80$000
Com processos eleitoraes e despezas com o jury e juiz de direito
em occasião de sessões daquelle tribunal..............................................................................................200$000
Com o pagamento de meias custas de processos.................................................................................150$000
Com reparos e limpeza das ruas e praças desta villa............................................................................240$000
Com o theatro desta villa...............................................................................................................................54$000
Com concertos de pontes e outras obras publicas.................................................................................310$000
Com illuminação publica.............................................................................................................................500$000
Com illuminação da casa da camara em dias de festas nacionaes,
e com a assignatura do « Diario Oficial » ou outro jornal official.............................................................57$000
Com eventuaes..............................................................................................................................................75$444
                                                                                                                                      


                                                                                                                                                   Somma.    3:207$160


§ 54 

Camara municipal da cidade de S. José dos Campos

Gratificação ao secretario.........................................................................................................................500$000 
Idem ao fiscal...............................................................................................................................................500$000
Idem ao porteiro...........................................................................................................................................200$000
Porcentagem ao procurador, 12 por cento..............................................................................................950$371 
Illuminaçno publica....................................................................................................................................1:000$000
Custas judiciaes...........................................................................................................................................500$000
Expediente do jury e eleições.......................................................................................................................25$000
Extincção de formigueiros..........................................................................................................................200$000
Aguas publicas.............................................................................................................................................800$000
Agua para a cadeia.....................................................................................................................................800$000
Assignatura de jornaes..................................................................................................................................18$000
Obras publicas e eventuaes....................................................................................................................3:176$389

       
                                                                                                                                                    Somma. 7:919$760

§ 55 

Camara municipal de Cabreuva

Gratificação ao secretario .......................................................................................................................... 80$000
Idem ao fiscal ................................................................................................................................................ 80$000
Idem ao porteiro ........................................................................................................................................... 50$000
Aluguel da casa de detenção ..................................................................................................................... 60$000
Casa para deposito de pesos e medidas e mais objectos da camara ................................................ 60$000
Egreja matriz ................................................................................................................................................ 50$000
Porcentagem ao procurador, na razão de 12 por cento na quantia de 671$440................................. 80$571
Concerto de pontes ..................................................................................................................................... 30$000
Concerto de ruas ....................................................................................................................................... 100$000
Expedinte da presidencia ........................................................................................................................... 80$870

                           
                                                                                                                                   
                                                                                                                                                         Somma. 671$440

       
§ 56 

Camara municipal da cidade de Casa-Branca

Gratificação ao secretario ........................................................................................................................ 600$000
Idem ao fiscal ............................................................................................................................................. 600$000
Idem ao porteiro ......................................................................................................................................... 200$000
Porcentagem de 6 por cento e gratificação ao procurador .............................................................. 1:600$111
Illuminação publica ................................................................................................................................. 2:800$000
Obras publicas ........................................................................................................................................ 6:434$149
Expediente da camara, jury, qualificações e eleições ...........................................................................150$000
Extincção de formigueiros ........................................................................................................................ 200$000
Meias custas .............................................................................................................................................. 400$000
Luzes, agua e limpeza da cadeia ............................................................................................................ 100$000
Despezas eventuaes ................................................................................................................................. 250$000
                                                                                                                                   


                                                                                                                                                   Somma. 13:334$269




§ 57 

Camara municipal da cidade de Parahybuna

Gratificação ao secretario......................................................................................................................... 500$000
Idem ao fiscal.............................................................................................................................................. 350$000
Idem ao porteiro.......................................................................................................................................... 150$000
Luzes para a cadeia................................................................................................................................... 120$000
Expediente da camara e jury....................................................................................................................... 70$000
Meias cuestas em geral............................................................................................................................. 250$000
Eventuaes ..................................................................................................................................................... 40$000
Festas nacionaes ...................................................................................................................................... 150$000
Porcentagem ao procurador .................................................................................................................... 420$000
Obras publicas ........................................................................................................................................ 1:450$000
                                                                                                                                 


                                                                                                                                                       Somma. 3:500$000

 

§ 58 

Camara municipal da cidade de S.João da Boa-Vista

Com camara e jury ..................................................................................................................................... 500$000
Com a cadeia ............................................................................................................................................. 300$000
Com meias custas judiciarias ...................................................................................................................400$000
Com o secretario ....................................................................................................................................... 150$000
Com o fiscal ................................................................................................................................................ 150$000
Com o porteiro .............................................................................................................................................. 80$000
Porcentagem ao procurador, 6 por cento................................................................................................ 192$240
Para obras publicas ............................................................................................................................... 1:539$104

                                                                                                                                     
                                                                                                                                                     Somma. 3:311$344


§ 59 

Camara municipal de Paranapanema

Gratificação ao secretario ........................................................................................................................ 180$000
Idem ao fiscal ............................................................................................................................................. 150$000
Idem ao porteiro............................................................................................................................................ 60$000
Idem ao fiscal da freguezia do S José......................................................................................................  50$000
Expediente da camara .............................................................................................................................. 107$000
Despezas com a cadeia ........................................................................................................................... 170$000
Idem com as sessões do jury ................................................................................................................... 390$000
Aluguel da casa que serve de mercado .................................................................................................... 85$000
Porcentagem de 12 por cento ao procurador ........................................................................................ 427$080
Obras publicas......................................................................................................................................... 1:939$920


                                                                                                                                                    Somma. 3:559$000

§ 60 

Camara municipal da villa de S. João Baptista do Rio-Verde

Ao secretario .............................................................................................................................................. 150$000
Ao procurador............................................................................................................................................. 282$000
Ao porteiro .................................................................................................................................................... 50$000
Ao fiscal ......................................................................................................................................................... 80$000
Expediente da camara .............................................................................................................................. 510$000
Luz,agua e aceio da cadeia ....................................................................................................................... 40$000
Despezas do jury........................................................................................................................................... 20$000
Idem com qualificações ............................................................................................................................... 15$000
Idem com obras publicas........................................................................................................................... 550$000
Aluguel de casa para a camara ............................................................................................................... 110$000
Despeza não classificada ........................................................................................................................ 250$000
Papel, penna e tinta...................................................................................................................................... 20$000
Meias custas............................................................................................................................................... 200$000
Eventuaes.................................................................................................................................................... 345$000



                                                                                                                                                    Somma. 2:622$000

§ 61 

Camara municipal da villa da S. João Baptista do Guarehy

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................120$000
Idem ao fiscal...............................................................................................................................................120$000
Idem ao porteiro.............................................................................................................................................60$000
Idem ao aferidor.............................................................................................................................................25$000
Ao procurador da camara, 12 por cento.................................................................................................... 90$660
Ao fiscal, 6 por cento de multas..................................................................................................................... 6$000
Para pesos e medidas metricas................................................................................................................100$000
Para meias custas........................................................................................................................................ 50$000
Para obras publicas....................................................................................................................................150$000
Para mesas eleitoraes................................................................................................................................... 5$000
Para o expediente da camara..................................................................................................................... 28$860



                                                                                                                                                        Somma. 755$520


§ 62 

Camara municipal da cidade do S. Sebastião

Gratificação ao fiscal da cidade................................................................................................................120$000
Idem ao fiscal do bairro de S.Francisco.....................................................................................................80$000
Idem ao secretario.......................................................................................................................................300$000
Idem ao porteiro.............................................................................................................................................80$000
Idem ao aferidor 20$000 Com kerosene para illuminação da cidade.................................................150$000
Ao encarregado de zelar da mesma, com a obrigação
de accender os lampeões e apagal-os em hora certa..............................................................................40$000
Com a creação de expostos........................................................................................................................10$000
Despeza eventual........................................................................................................................................150$000
Custas aos officiaes de justiça..................................................................................................................100$000
Deficit a receita do cemiterio.....................................................................................................................140$000
Obras publicas.............................................................................................................................................152$800
Luzes para as prisões...................................................................................................................................10$000

 
                                                                                                                                                    Somma. 1:352$800

§ 63 

Camara municipal da cidade de Porto-Feliz

Commissão ao procurador-12 por cento..................................................................................................460$800
Gratificação ao secretario..........................................................................................................................400$000
Idem ao fiscal...............................................................................................................................................400$000
Idem ao porteiro...........................................................................................................................................120$000
Idem ao aferidor.............................................................................................................................................50$000
Idem ao zelador do relogio da matriz........................................................................................................120$000
Jury, conselho de qualificação e aposentadoria do juiz de direito........................................................100$000
Custas em geral...........................................................................................................................................150$000
Expediente da camara..................................................................................................................................40$000
Luzes e limpeza na cadeia...........................................................................................................................88$000
Eventuaes e festas religiosas.......................................................................................................................30$000
Extincção de formigueiros............................................................................................................................50$000
Gratificação ao capinador do cemiterio...................................................................................................100$000
Obras publicas..........................................................................................................................................1:967$200



                                                                                                                                                    Somma. 4:076$000
 

§ 64 

Camara municipal da cidade de Pindamonhangaba

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................800$000
Idem ao fiscal............................................................................................................................................1:000$000
Idem a dous guardas fiscaes.....................................................................................................................600$000
Idem ao porteiro...........................................................................................................................................250$000
Idem ao zelador do cemiterio.....................................................................................................................200$000
Idem ao zelador do passeio publico......................................................................................................1:000$000
Expediente da camara e jury......................................................................................................................500$000
Illuminação publica...................................................................................................................................6:000$000
Luz, agua e limpeza da cadeia..................................................................................................................100$000
Extincção de formigueiros..........................................................................................................................200$000
Cultas............................................................................................................................................................500$000
Porcentagem ao procurador...................................................................................................................1:833$810
Idem ao aferidor...........................................................................................................................................200$000
Eventuaes......................................................................................................................................................500$000
Obras publicas..........................................................................................................................................4:655$000



                                                                                                                                             Somma.      18:338$810

§ 65 -

Camara municipal da cidade de Capivary

Gratificação ao secretario.........................................................................................................................600$000
Idem ao fiscal..............................................................................................................................................500$000
Idem ao zelador do relogio........................................................................................................................100$000
Idem ao zelador do cemiterio....................................................................................................................200$000
Idem ao porteiro..........................................................................................................................................100$000
Para meias custas......................................................................................................................................300$000
Idem ao advogado e custas.......................................................................................................................293$200
Para limpeza na cadeia..............................................................................................................................108$000
Para sustento a presos pobres....................................................................................................................30$760
Para a mesa parochial....................................................................................................................................1$000
Para o jury.......................................................................................................................................................20$400
Para illuminação publica.............................................................................................................................797$330
Para expediente da camara.........................................................................................................................80$640
Cara amortisação de custas em que foi a camara condemnada.........................................................100$000
Porcentagem ao procurador......................................................................................................................983$144
Obras publicas..........................................................................................................................................4:032$761



                                                                                                                                             Somma.        8:266$255

§ 66 -

Camara municipal da Villa Bella da Princeza

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................250$000
Idem ao fiscal...............................................................................................................................................150$000
Idem ao porteiro.............................................................................................................................................80$000
Limpeza e capinação de ruas, pateos o cemiterio municipal................................................................200$000
Luzes e aceio da cadeia...............................................................................................................................50$000
Aposentadoria ao dr, juiz de direito da comarca em 4 sessões no anno.............................................120$000
Custas em geral...........................................................................................................................................120$000
Despezas eventuaes...................................................................................................................................200$000
Obras publicas.............................................................................................................................................490$000




                                                                                                                                                Somma.     1:660$000

§ 67 -

Camara municipal da cidade de Itatiba

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................450$000
Idem ao fiscal...............................................................................................................................................600$000
Idem ao porteiro...........................................................................................................................................300$000
Idem ao aferidor...........................................................................................................................................150$000
Porcentagem ao procurador...................................................................................................................1:117$975
Expediente da camara, jury, qualificações, eleições e publicações pela imprensa...........................600$000
Custas em geral, inclusive a  gratificação ao advogado da camara....................................................800$000
Illuminação, inclusive a gratificação do zelador....................................................................................2:700$000
Limpeza das ruas, cadeia, extincção de formigueiros............................................................................500$000
Eventuaes.....................................................................................................................................................100$000
Obras publicas..........................................................................................................................................1:582$499
Deficit............................................................................................................................................................415$986


   
                                                                                                                                           Somma.      9:316$160      
                                                                                                                                     


§ 68 -

Camara municipal da villa de Brotas

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................400$000
Idem ao fiscal...............................................................................................................................................300$000
Idem ao porteiro...........................................................................................................................................150$000
Idem ao advogado.......................................................................................................................................400$000
Porcentagem ao procurador..................................................................................................................... 860$760
Expediente da camara, jury, qualificações e eleições............................................................................250$500
Luzes, agua e limpeza da cadeia..............................................................................................................300$000
Custas............................................................................................................................................................300$000
Despezas eventuaes...................................................................................................................................120$000
Obras publicas..........................................................................................................................................4:091$640



                                                                                                                                                Somma.     7:173$000

§ 69 -
 
Camara municipal da villa do Cruzeiro

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................200$000
Idem ao fiscal...............................................................................................................................................120$000
Idem ao continuo............................................................................................................................................60$000
Despezas eventuaas...................................................................................................................................192$228
Obras publicas.............................................................................................................................................599$172
Porcentagem de 12 por cento ao procurador..........................................................................................158$600



                                                                                                                                               Somma.      1:330$000

§ 70 -

Camara municipal da cidade da Faxina

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................250$000
Idem ao fiscal...............................................................................................................................................360$000
Idem ao porteiro..........................................................................................................................................120$000
Idem ao zelador do mercado.....................................................................................................................180$000
Expediente da camara, jury, qualificações e festa nacional...................................................................398$300
Porcentagem ao procurador......................................................................................................................689$673
llluminação da cidade e cadeia.................................................................................................................800$000
Obras publicas..........................................................................................................................................2:729$307
Para pagamento de meias custas.............................................................................................................220$000



                                                                                                                                                Somma.     5:747$280

TITULO  III

DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS

Art. 3.º - As camaras municipaes ficam obrigadas a remetterem pelo intarmedio do governo da provincia, até o dia 15 de Dezembro do corrente anno, além da proposta dos seus orçamentos para o exercicio financeiro de 1883 a 1884, uma relação detalhada de todos os impostos cobrados no exercicio anterior.
Art. 4.º - As camaras municipaes que não enuiarem as suas propostas de orçamentos e não foram contempladas nesta resolução, no exercicio financeiro de 1882 a 1883, farão a arrecadação de suas rendas e satisfarão as suas despezas de couformidade com os orçamentos approvados pela assembléa legislativa para o corrente exercicio.
Art. 5.º - A camara municipal de Queluz fica autorisada a pagar a João José de Araujo Faria, escrivão do crime daquelle termo, a quantia de rs 1:035$660,importancia de custas por elle vencidas e já reconhecidas pela referida camara.
Art. 6.º - A camara municipal de S. José dos Campos fica autorisada a pagar a Francisco dos Anjos Gaia, escrivão do jury daquelle termo, pela verba de eventuaes, as custas em que foi ella condemnada e já se acham acceitas e approvadas pela mesma.
Art. 7.º - A camara municipal de Caraguatatuba fica autorisada a pagar a Francisco da Silva Fogaça a quantia de 779$394, importancia da gratificação quo venceu como seu secretario a que lhe não foi paga.
Art. 8.º - A porcentagem do procurador da camara municipal de Mogy-mirim será de 12 por cento, calculados sobre as quantias que arrecadar, devendo essa porcentagem, no presente exercicio ser paga pela verba-Obras publicas.
Art. 9.º - Ficam autorisadas as camaras de Faxina, Itapetininga, S. Sebastião do TijucoPreto, Rio-Verde, Rio-Novo, Lençoes, Parapanema, S. José dos Campos, Lorena, Casa-Branca a despenderem molhoramentos municipais o excesso das receitas dos respectivos municipios.
Art. 10. - Fica autorisada a camara municipal de Capivary a pagar ao advogado Francisco Glycerio a quantia de 924$512 de custas judiciaes que lhe são por ellas devidos, podendo para isso applicar não só a verba respectiva como qualquer excesso das outras.

TITULO  IV

DISPOSIÇÕES PERMANENTES

Art. 11. - Com as propostas dos seus orçamentos as camaras municipaes, pelo intermedio de seus presidentes, enviarão também um relatorio minucioso das obras emprehendidas e executadas a expensas de seus cofres, com declaração das que o forem por administração o por empreitada.
Art. 12. - Ficam revogados os arts. 15 o 18 e em vigor todos os mais arts. e §§ das disposições permanentes da resolução provincial n. 2.1, de 16 de Julho de 1881.
Art. 13. - A porcentagem do procurador e escrivão, taxada na lei n. 37, de 1877, e limitada pelo art. 19 das disposições permanentes da resolução de 16 de Julho de 1881 no presente orçamento será paga por occasião da prestação de contas mensaes, descontada das arrecadações feitas, e não excedendo a porcentagem do procurador á quantia ele 416$696 mensaes, e a do escrivão á quantia de 250$000, egualmente mensaes. No fim do anno será liquidada a dita porcentagem afim de ser pago o saldo porventura existente em favor de um outro empregado, para prefazer o total de sua porcentagem.
Art. 14. - No caso de demissão ou vagancia do logar, terão direito a seus vencimentos o procurador e escrivão que deixarem os cargos, só até a data da vagancia do logar, na fórma do artigo antecedente.
Art. 15. - A porcentagem do procurador e escrivão será de toda a arrecadação feita pelos mesmos. Não se contam para deducção das ditas porcentagens as quantias provenientes de multas, doações, emprestimos e de depositos que tenham de ser restituidos.
Art. 16. - A fiança dos empregados que recebem dinheiros municipaes terá por base a média da arrecadação feita no dobro do tempo marcado aos mesmos para realisarem a entrada para o cofre municipal das rendas arrecadadas.
Art. 17. - A fiança será feita por meio de deposito do dinheiro, apolices, acções de companhias garantidas pelo governo, ou que tenham votação na praça por mais de dous terços do seu valor nominal, ou hypotheca de bens de raiz com valor de mais um terço além do valor da fiança, seguindo-se em tudo o que fôr applicavel, o processo admittido no thesouro provincial.
Art. 18. - No caso da fiança ser feita em apolices ou acções de companhias e livre ao seu possuidor a recepção dos juros e dividendos ; e no caso de ser feita por deposito do dinheiro, perceberá da quantia depositada o juro de cinco por cento pago semestralmente.
Art. 19. - Os empregados da camara terão um desconto de seus vencimentos, de vinte por cento, pelas faltas á repartição nas horas determinadas pela camara, ou outras não justificadas ao exercicio de seus deveres, sendo o mesmo desconto correspondente ao seu vencimento nos dias das mesmas faltas.
Art. 20. - O desconto do art. antecedente poderá ser no dobro, sendo as faltas em caso de reincidencia por mais de tres vezes no mez.
Art. 21. - A camara municipal da capital para realisação do emprestimo autorisado da quantia de quinhentos contos de réis, deverá amortisar a divida com a quantia de trinta contos de réis pelo menos annualmente, além dos juros a que se obriga.
Art. 22. - Ficam revogadas as disposições em contrario.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramnete como nella se contém,
O secretario desta provincia a faça imprimir, publicar e correr,
Dada no palacio do governo da provincia de S. Paulo, aos quat ro dias do mez de Maio de mil oitocentos e oitenta e dous.

(L. S.) 

Francisco de Carvalho Soares Brandão.

Para v. exc. vêr, Alfredo Augusto da Costa Aguiar a fez.
Publicada na secretaria do governo da provincia de S. Paulo, aos quatro dias do mez de Maio de mil oitocentos e oitenta e dous.

O official maior, servindo de secretario, Benedito Coelho Netto.