RESOLUÇÃO N. 22

O Bacharel Luiz Carlos do Assumpção, vice-presidente da provincia de S. Paulo, etc.
Faço saber a todos os seus habitantes que a assembléa legislativa provincial sob proposta das camaras municipaes, decretou a seguinte resolução:

TITULO I

Art. 1.º - Fica orçada a receita das camaras municipaes da provincia.para o exercicio de 1° de Julho de 1884 á 30 de Junho de 1885, na importancia de 1.289:511$924 e a despeza das mesmas na importancia de 1.289:479$924 da maneira seguinte:

§ 1.º

Camara municipal de Santos

RECEITA

Licença por um anno para ter casa bancaria, á 200$000.......................................................................600$000
Licença por um anno para ter escriptorio onde se faça
desconto sem operações de cambo, além de outros impostos, á 100$000.......................................400$000
Licença por um anno para ter hotel, independente de outros impostos, á 100$000...........................700$000
Licença por um anno para ter theatro ou casa onde se
deêm divertimentos publicos por paga, além do outros impostos, á 100$000....................................200$000
Licença por um anno para vender ouro, prata ou joias, á 100$000.......................................................400$000
Licença por um anno para cada ponte de embarque ou descarga, á 100$000...............................1:200$000
Licença por um anno por pessoa não domiciliada que
vender pelas ruas fazendas ou objectos de moda, á 100$000..............................................................100$000
Licença por um anno para ter casa onde se venda fazendas e
outros generos por atacado, além de outros impostos, á 100$000...................................................2:400$000
Licença por um anno para ter casa de vender bilhetes
de loteria, ou de cada pessoa que vende-los pelas ruas, á 100$000...................................................400$000
Licença por um anno para ter casa de comissão, á 100$000............................................................6:000$000
Licença por um anno para ter escriptorio de exportação,
inclusive o armazem do mesmo predio, além de outros impostos, á 100$000................................2:200$000
Licença por um anno para ter agencia de seguros, á 100$000.............................................................600$000
Licença por um anno para cada portão; á 100$000................................................................................500$000
Licença por um anno para ter casa onde se venda a
varejo, fazenda, modas e objectos de phantasia, á 50$000...............................................................1:500$000
Licença por um anno para ter escriptorio de commissões,
agencia de vapores ou outras não especificadas, á 5$000...................................................................800$000
Licença por um anno para ter botequim, café, restaurante
ou casa de pasto, além de outros impostos, á 50$000.......................................................................1:200$000
Licença por um anno para ter casa ande se venda a varejo,
louça, ferragens e materiaes de construcção, á 50$000........................................................................200$000
Licença por um anno para ter casa onde se venda generos
seccos e molhados além de outros impostos, á 50$000.....................................................................7:500$000
Licença por um anno para ter padaria, açougue ou pharmacia, á 50$000..........................................900$000
Licença por um anno para vender pelas ruas objectos de
moda, fazendas,armarinho e miudesas, á 50$000..................................................................................500$000
Licença por um anno para ter fabrica de qualquer industria
ou officinas movidas á vapor, á 50$00......................................................................................................400$000
Licença por um anno para ter casa de bilhar e mais
2$$000 de cada bilhar que exceder de um, ou casa
de jogo de bolla só,além de outros impostos, á 50$000.........................................................................200$000
Licença por um anno para ter armazém de deposito de
qualquer espécie, á 50$...........................................................................................................................1:500$000
Licença por um anno para exportar peixe para negocio
e de cada ares de peixe, á 50$000.............................................................................................................50$000
Licença por um anno para ter armarinho ou casa de
objectos de fumantes á 50$000....................................................................................................................20$000
Licença por um anno de cada vapor de reboque, á 50$000..................................................................150$000
Licença por um anno para exercer a profissão do medico,
cirurgião,dentista, parteira, advogado e corrector, à 40$000.................................................................700$000
Licença por um anno para ter fabrica ou officina de qualquer
industria, não movida á vapor, á 300000...............................................................................................2:100$000
Licença por um anno para ter casa onde se venda a varejo
generos não especificados neste orçamento, ou exercer
qualquer profissão ou industria não especificada, á 30$0000 ................................................................90$000
Licença por um anno para extrahir pedras a outros materiaes
da construcção, mesmo em pedreiras ou terrenos particulares, á 30$000..........................................300$000
Licença por um anno para exercer a profissão de retratista, á 30$000..................................................30$000
Licença por um anno para exercer a profissão de tabellião
e escrivão do civel e crime, á 30$000.........................................................................................................60$000
Licença por um anno para exercer o emprego da escrivão
do juiz de orphams, paz, da delegacia e subdelegacia,
ou a profissão de solicitador a despachante geral da alfandega, á 20$000........................................640$000
Licença por um anno de cada cubicu o de casas denominadas
cortiços dentro dos limites da cidade, á 20$000..................................................................................3:000$000
Licença por um anno para ter casa de quitanda, á 20$000....................................................................600$000
Licença por um anno da cada pessoa que andar pelas
ruas com cosmaramas, instrumentos ou objectos de
devertimento, recebendo paga, á 20$000..................................................................................................60$000
Licença por um anno para vender pelas ruas objectos
de folha ou gesso e outros não especificados, cada pessoa, á 20$000..............................................100$000
Licença por um anno para ter um cão, á 10$000.....................................................................................200$000
Licença por um anno para ter deposito de lenha, á 10$000.....................................................................20$000
Licença por um anno para cada bote ou lancha de aluguel, á 10$000.................................................120$000
Licença por um anno para vender quitanda fóra de casa, á 10$000.....................................................500$000
Licença por um anno para vender leite, em casa ou nas ruas
e mais 5$000 réis de cada vacca que exceder de uma, á 10$000.......................................................100$000
Imposto annual de cada metro de terreno não murado, na
linha dos arruamentos dentro dos limites da cidade, á 1$000...........................................................1:000$000
Licença de cada espectaculo dramatico, lyrico ou musical,no theatro ou
em casas particulares, sendo por paga: ficando isentos do imposto os
que forem dados em beneficio da Santa Casa de Misericordia, de escolas
de instrucção gratuita, para liberdade de escravos ou em beneficio de
pessoas doentes impossibilita das de trabalhar, á 20$......................................................................1:000$000
Licença de cada espectaculo equestre, gymnastico ou
acrobatico ou de outro qualquer genero que se dê nas ruas,
praças ou terrenos particulares e casas, sendo por paga,
com as mesmas isenções da verba acima, á 50$000.........................................................................1:000$000
Imposto de occupar cada terno da medida de sal,
fornecida pela camara, á 15$000............................................................................................................. 450$000
Imposto idem idem farinha idem, á 5000....................................................................................................20$000
Imposto de cada leilão fóra da agencia,cada dia, á 10$000..................................................................200$000
Imposto de cada animal muar ou cavallar conservando em pasto ou estrebaria, á 5$000.............2:250$000
Imposto de cada pipa de qualquer liquido que entre
no municipio,cobrando-se tambem proporcionalmente
de cada fracção de pipas, á 5$000......................................................................................................20:000$000
Imposto de cada cabeça de gado vaccum, suino ou
lanigero ou cortado para negocio, á 1$000.......................................................................................... 4:500$000
Imposto sobre carnes verdes por cabeça de rez, á 1$920................................................................. 7:000$000
Imposto por cabeça de ave despachada para fóra do municipio, 500....................................................50$000
Imposto de cada kilolitro de sal vendido em grosso no municipio, á 400..........................................5:000$000
Imposto de 20 % sobre aguas ardentes nacionaes e estrangeiras,
segundo a tabella, organisada pela camara para a arrecadação do imposto................................. 7:500$000
Imposto de 5 decimos do real por kilogramma de generos
exportados para fora do municipio, exceptuando-se o algodão.......................................................50:000$000
Multas diversas..........................................................................................................................................1:500$000
Rendimento da fabrica da Matriz................................................................................................................400$000
Rendimento das propriedades municipaes..........................................................................................5:000$000

DESPESA

Gratificação ao secretario........................................................................................................................2.400$000
Idem a dous fiscaes..................................................................................................................................3:600$000
Idem ao engenheiro, director das obras publicas e serviço
de incendio, tendo a seu cargo o deposito da camara........................................................................3:600$000
Idem ao medico da camara.................................................................................................................... 2:000$000
Idem ao contador.......................................................................................................................................1:800$000
Gratificação do advogado........................................................................................................................1:000$000
Gratificação ao porteiro...............................................................................................................................720$000
Idem a quatro guardas urbanos.............................................................................................................. 4:000$000
Idem ao guarda do mercado....................................................................................................................1:200$000
Idem ao fiscal do matadouro....................................................................................................................1:400$000
Idem ao guarda do cemiterio...................................................................................................................1:200$000
Idem a oito homens que a camara contratará por um
anno para o serviço das obras publicas e nas vagas
serão exercitados no serviço de extincção de incendios.....................................................................5:700$000
Expediente do jury, eleições e custa em geral......................................................................................4:000$000
Expediente da camara e publicações da imprensa.............................................................................3:000$000
Luzes, utensilios e limpeza da cadêa.....................................................................................................2:000$000
Foros ao convento do Carmo..........................................................................................................................8$000
Para a fabrica e cemiterio........................................................................................................................3:000$000
Limpeza e conserva do matadouro...........................................................................................................2:00$000
Luzes e agua no mercado...........................................................................................................................240$000
Subvenção á escola da Auxiliadora da Instrucção................................................................................1:200$000
Idem a Cyty of Santos Improvenents Comp. Limitd pelo abastecimento d'agua............................22:000$000
Idem pelo excesso na importancia da illuminação publica
comparada á subvenção recebida pelos cofres municipaes............................................................18:000$000
Limpeza publica......................................................................................................................................22:000$000
Amortisação e juros da divida.................................................................................................................3:000$000
Custeio dos jardins publicos....................................................................................................................5:000$000
Obras publicas e desapropriações,revertendo para esta verba o excesso da receita....................7:722$000
Zelador das lavadeiras................................................................................................................................900$000
Eventuaes inclusive 4 % de porcentagem ao procurador da camara................................................9:000$000

Rs............................158:790$000

§ 2.º

Camara municipal de Campinas

RECEITA

Subvenção provincial á illuminação publica........................................................................................33:000$000
Imposto provincial sobre licores a aguardente......................................................................................2:600$000
Novo imposto sobre armazens e botequins...........................................................................................2:000$000
Imposto sobre carne verde e subsidio litterario provincial.................................................................11:200$000
Dito municipal sobre cabeças de rezes.................................................................................................8:500$000
Dito sobre muros 1.ª, 2.ª e 3.ª quadras...................................................................................................5:000$000
Dito sobre aguardente, fumo, couros, toucinho, etc............................................................................22:000$000
Dito sobre covagens no cemiterio municipal.........................................................................................2:000$000
Dito sobre bancos no mercadinho..........................................................................................................1:600$000
Rendimento do mercado grande,municipal ..........................................................................................2:500$000
Aluguel dos predios da camara...............................................................................................................3:966$200
Rendimento dos emolumentos de afferições........................................................................................2:500$000
Imposto pessoal sobre profissões e industrias.....................................................................................4:200$000
Diversos impostos constantes da respectiva tabella.........................................................................26:000$000
Producto de multas em geral, judiciaes e por infracção de posturas....................................................400$000

127:466$200

Deficit que será amortisado com emprestimo autorisado por lei....................................................74:720$270

202:186$470
DESPEZAS

Divida a pagar do anno de 1883..........................................................................................................32:222$470
Limpesa publica da cidade......................................................................................................................9:600$000
Juros da divida da camara municipal...................................................................................................10:920$000
Custeio do asylo dos marpheticos .........................................................................................................2:500$000
Extincção de formigueiros........................................................................................................................2:600$000
Custeio do cemiterio municipal...............................................................................................................1:500$000
Illuminação da cadêa (a gaz)......................................................................................................................444$000
Limpeza e fornecimento d'agua á mesma................................................................................................960$000
Expediente do jury e da camara.................................................................................................................300$000
Pagamento de meias custas do jury.......................................................................................................4:000$000
Publicações dos trabalhos da camara e outras que são pagos pelo seu cofre................................1:500$000
Expediente das mesas eleitoraes..............................................................................................................200$000
Despezas eventuaes e porcentagem do procurador............................................................................7:500$000
Ordenado ao fiscal da freguesia da Conceição....................................................................................2:200$000
Dito ao fiscal da freguezia de Santa Cruz..............................................................................................2:000$000
Gratificação ao secretario da camara....................................................................................................2:000$000
Ordenado ao inspector do mercado grande..........................................................................................1:400$000
Idem a 2 guardas municipaes, a 800$000.............................................................................................1:600$000
Idem ao zelador do cemiterio municipal....................................................................................................900$000
Idem ao porteiro da camara........................................................................................................................700$000
Ordenado ao zelador do matadouro publico.............................................................................................600$000
Idem ao ajudante do mesmo.......................................................................................................................400$000
Idem ao ecónomo dos morpheticos (asylo)..............................................................................................400$000
Porcentagem ao afferidor............................................................................................................................500$000
Gratificação ao zelador do regulador publico...........................................................................................120$000
Illuminação publica (da Companhia de Gaz).........................................................................................7:500$000
Subsidio ao passeio publico.................................................................................................................2:4000$000
Dito ao largo da matriz de Santa Cruz.......................................................................................................600$000
Ordenado ao engenheiro da camara......................................................................................................3:600$000
Obras publicas, desapropriações e amortisação da divida..............................................................36:000$000

Rs......................202:186$470

§ 3.º -

Camara municipal de Silveiras

RECEITA

Ramo e afferição..........................................................................................................................................800$000
Cabeças de rezes que se cortam para o consumo....................................................................................40$000
Licenças em geral.....................................................................................................................................1:800$000
Idem sobre aguardentes e carnes verdes com applicação especial.....................................................600$000
Multas diversas.............................................................................................................................................200$000
Licenças sobre engenhos que fabricam aguardente de cannas e rapaduras......................................400$000
Idem sobre mascates de fazendas e armarinhos que vendem neste municipio..................................600$000
Idem sobre officinas......................................................................................................................................80$000

Rs.............................4:520$000

Gratificação ao secretario...........................................................................................................................320$000
Idem ao fiscal desta cidade........................................................................................................................500$000
Idem ao fiscal da freguezia do Sapé..........................................................................................................200$000
Idem ao continuo...........................................................................................................................................270$000
Meias custas e jury.......................................................................................................................................150$000
Extincção dos formigueiros nas ruas.........................................................................................................100$000
Com a instrucção publica no municipio.......................................................................................................50$000
Alistamento militar e eleitoral........................................................................................................................50$000
Luzes para a cadêa......................................................................................................................................120$000
Festejos nacionaes........................................................................................................................................50$000
Illuminação publica da cidade.....................................................................................................................800$000
Para a publicação dos trabalhos da camara............................................................................................200$000
Porcentagem ao procurador, a razão de 12 % ........................................................................................542$400
Despezas eventuaes....................................................................................................................................300$000
Obras publicas .............................................................................................................................................547$600
Aposentadoria ao ex-secretario.................................................................................................................320$000

Rs..........................4:520$000

§ 4.º -

Camara municipal de Bananal

RECEITA

Novo imposto de aguardente sobre casa de negocio.............................................................................450$000
Taxa de 6$400 sobro casas de negocio...................................................................................................390$000
Dita do 40 réis sobre cada litro de aguardente vinda de fora do municipio............................................20$000
Imposto sobre cabeças de rezes cortadas, porcos, cabritos, carneiros e subsidio litterario.............850$000
Dito sobre escravos fugidos recolhidos a cadêa.......................................................................................20$000
Dito sobre consultorios de medicos, advogados, solicitadores e cartorios de escrivães..................140$000
Concessões de pennas de agua................................................................................................................260$000
Afferições de pusos e medidas..................................................................................................................650$000
Multa por infracção de posturas..................................................................................................................250$000
Dita dos jurados............................................................................................................................................100$000
Licenças diversas.....................................................................................................................................8:800$000
Dinheiro a receber-se da collectoria para sustento de presos pobres..................................................600$000
Importancia a receber-se da thesouraria de fazenda pelas
despezas feitas com variolosos nesta cidade..........................................................................................465$580
Cobrança da divida activa do anno do balanço.......................................................................................200$000

Rs...................13:196$380
DESPEZA

Gratificação ao secretario........................................................................................................................1:200$000
Dita ao dito para pagar da Dezembro ate 30 de Junho de 1884...........................................................700$000
Gratificação ao fiscal...................................................................................................................................800$000
Dita ao mesmo por pagar de Março ate 30 de Junho de 1884..............................................................266$664
Dita ao guarda fiscal do Alambary.............................................................................................................300$000
Dita ao mesmo por pagar de Março até 30 de Junho de 1884..............................................................100$000
Dita ao guarda fiscal da Carioca................................................................................................................240$000
Dita ao mesmo por pagar de 23 de Outubro de 1883 a 30 de Junho de 1884....................................165$905
Dita ao porteiro.............................................................................................................................................500$000
Dita ao mesmo por pagar de Março até 30 de Junho de 1884..............................................................166$664
Dita ao medico do partido...........................................................................................................................200$000
Dita ao mesmo por pagar de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 1884......................................................100$000
Conservação das aguas potaveis..............................................................................................................400$000
Sustento, vestuario e curativo aos presos pobres da cadêa..................................................................600$000
Custeio da illuminação publica e illuminação interna da cadêa..........................................................1:900$000
Festejos nacionaes...........................................................................................................................................2$000
Asseios das prisões e utensilios para as mesmas..................................................................................150$000
Expediente do jury e mesas parochiaes....................................................................................................100$000
Dito da camara, inclusive a assignatura de 2 jornaes.............................................................................150$000
Meias custas em geral.................................................................................................................................500$000
Extincção de formigueiros.............................................................................................................................80$000
Publicação dos trabalhos da camara e editaes.......................................................................................120$000
Limpeza de praças, cemiterios e arburisação publica ...........................................................................400$000
Dita das ruas, tirada de lixo semanalmente..............................................................................................360$000
Importancia para pagamento do capitão Joaquim Pinto Maia, de tratamento dos variolosos...........321$000
Dita para se dar por conta da 1:000$000 que a camara deve ao barão de Ribeiro Barbosa...........500$000
Dita para pagamento por conta de 833$240 que a camara
deve aos heideiros do fallecido engenheiro dr. Alfredo Augusto Campos da Paz..............................415$120
Importancia para se dar por conta do que a
camara deve ao commendador José de Aguiar Vallim..........................................................................800$000
Porcentagem ao procurador, dez por cento, e quinze ao affiridor......................................................1:188$580
Obras publicas municipaes.........................................................................................................................470$447

Rs..................13:196$380

§ 5.º -

Camara municipal do Cruzeiro

RECEITA

Imposto sobre aguardente...........................................................................................................................140$000
Idem de 6$400 idem idem .........................................................................................................................130$000
Idem municipal .............................................................................................................................................240$000
Idem de patente............................................................................................................................................100$000
Idem sobre casas de molhados..................................................................................................................300$000
Idem sobre lojas de fazendas.....................................................................................................................100$000
Idem sobre mascates...................................................................................................................................150$000
Idem sobre lojas de armarinhos....................................................................................................................80$000
Idem sobre jogos licitos.................................................................................................................................50$000
Idem sobre ranchos........................................................................................................................................50$000
Idem sobre folias.............................................................................................................................................60$000
Idem sobre rezes cortadas..........................................................................................................................320$000
Idem sobre afferições de pesos e medidas metricas................................................................................50$000
Multas diversas...............................................................................................................................................50$000

Rs.................1:730$000

DESPEZA

Gratificação ao secretario...........................................................................................................................200$000
Idem ao fiscal................................................................................................................................................120$000
Idem ao continuo.............................................................................................................................................60$000
Obras publicas..............................................................................................................................................250$000
Despezas eventuaes....................................................................................................................................150$000
Verba para papel, penna e tinta á escolas publicas, a alumnas pobres.................................................40$000
Illuminação publica.......................................................................................................................................300$000
Empregado da illuminação publica............................................................................................................200$000
Eleição e junta parochial................................................................................................................................50$000
Publicação do expediente...........................................................................................................................200$000
Extincção de formigueiros.............................................................................................................................30$000
Porcentagem ao procurador, 12 por cento...............................................................................................130$000

Rs.....................1:730$000

§ 6.º -

Camara municipal de S. Carlos do Pinhal

RECEITA

Imposto sobre lojas, armazens e tabernas.............................................................................................5:000$000
Imposto sobre café e assucar..................................................................................................................4:000$000
Idem sobre abatimento de bois...............................................................................................................1:200$000
Idem sobre carros, carroças e trollys.........................................................................................................800$000
Idem sobre matança de porcos..................................................................................................................600$000
Idem sobre mascates...................................................................................................................................600$000
Idem sobre boticas.......................................................................................................................................150$000
Idem sobre espectaculos.............................................................................................................................200$000
Idem sobre medicos e advogados...............................................................................................................20$000
Idem sobre aguardente................................................................................................................................100$000
Idem sobre latueiras, artes e officio...........................................................................................................160$000
Idem sobre pastos do aluguel.....................................................................................................................180$000
Idem sobre hospedarias e casas de pasto.................................................................................................90$000
Idem sobre transmissão de escravos........................................................................................................100$000
Idem sobre animaes.......................................................................................................................................50$000
Idem sobre empreiteiros e mestres de obras.............................................................................................60$000
Idem sobre tabelliães e escrivães................................................................................................................40$000
Idem sobre solicitadores................................................................................................................................20$000
Idem sobre botequins...................................................................................................................................100$000
Idem sobre jogos licitos...............................................................................................................................100$000
Idem sobre casas de commissões............................................................................................................200$000
Idem sobre açougues.....................................................................................................................................45$000
Idem do mercado..........................................................................................................................................360$000
Idem de cartas de datas..............................................................................................................................100$000
Idem de afferição..........................................................................................................................................120$000
Idem de multas de jury..................................................................................................................................200$000
Idem de multas eventuaes...........................................................................................................................200$000
Novos impostos............................................................................................................................................512$000
Rendimento do cemiterio............................................................................................................................800$000

Rs..................16:207$000

DESPEZA

Ordenado do procurador..........................................................................................................................1:200$000
Idem do secretario........................................................................................................................................600$000
Idem do fiscal................................................................................................................................................600$000
Idem do porteiro............................................................................................................................................180$000
Idem do zelador do mercado......................................................................................................................180$000
Idem do zelador do cemiterio......................................................................................................................360$000
Idem do zelador da illuminação..................................................................................................................300$000
Idem ao coveiro do cemiterio......................................................................................................................600$000
Para a illuminação publica.......................................................................................................................1:000$000
Aluguel da casa do mercado......................................................................................................................240$000
Limpeza da cadêa e luz...............................................................................................................................200$000
Expediente da camara, jury e publicações................................................................................................300$000
Extincção de formigas.................................................................................................................................100$000
Custas juridicas............................................................................................................................................400$000
Eventuaes.....................................................................................................................................................400$000
A egreja pelas cartas de datas...................................................................................................................100$000
Obras publicas...........................................................................................................................................9:477$000

Rs...................16:207$000

§ 7.º -

Camara municipal de Pindamonhangaba

RECEITA

Por impostos diversos de patente, á saber:
Imposto sobre consultorio medico, escriptorio de advogado e capitalista...........................................190$000
Idem sobre solicitadores e cartorios............................................................................................................78$000
Idem idem vehiculos..................................................................................................................................1:200$000
Idem idem pasto de aluguel...........................................................................................................................20$000
Idem idem officinas diversas.......................................................................................................................150$000
Idem idem rezes e porcos para o consumo.......................................................................................... 4:500$000
Idem idem operarios captivos.......................................................................................................................40$000
Idem idem afferição de pesos, medidas e metros de casa.................................................................1:500$000
Idem idem jogos licitos, dentistas, relojoaria e hotel................................................................................160$000
Idem idem mascates de fazenda................................................................................................................480$000
Idem idem louças, crystaes, e generos alimenticios................................................................................720$000
Idem idem negociantes de fóra, dos limites da cidade........................................................................3:200$000
Idem idem aguardente de fóra, da terra e açougues............................................................................4:000$000
Idem idem boticas, caldeiciros, kiosque, e botequins.............................................................................290$000
Eventuaes: multas diversas......................................................................................................................4:083$453

Rs.................20:611$453
DESPEZA

Gratificação ao secretario...........................................................................................................................800$000
Idem ao fiscal.............................................................................................................................................1:000$000
Gratificação a um guarda fiscal................................................................................................................. 300$000
Idem ao porteiro............................................................................................................................................250$000
Idem ao zelador do cemiterio......................................................................................................................200$000
Conservação do passeio publico............................................................................................................1:000$000
Expediente da camara e jury.......................................................................................................................500$000
Illuminação publica....................................................................................................................................4:000$000
Luzes, agua e limpeza da cadêa................................................................................................................400$000
Extincção de formigueiro.............................................................................................................................100$000
Custas............................................................................................................................................................500$000
Porcentagem ao procurador....................................................................................................................1:852$800
Porcentagem ao afferidor............................................................................................................................446$380
Eventuaes......................................................................................................................................................500$000
Para pagamento de divida passiva........................................................................................................5:624$100
Obras publicas...........................................................................................................................................3:738$173

Rs.....................20:610$453
§ 8.º -

Camara municipal de Mocóca

RECEITA

Imposto sobre casas de negocio............................................................................................................1:200$000
Imposto sobre mascates.............................................................................................................................420$000
Imposto sobre açougues................................................................................................................................30$000
Imposto sobre officinas..................................................................................................................................70$000
Imposto sobre bilhares...................................................................................................................................10$000
Imposto sobre olarias.....................................................................................................................................20$000
Imposto sobre boticas....................................................................................................................................40$000
Imposto sobre pastos de aluguel..................................................................................................................60$000
Imposto pobre cartorios.................................................................................................................................26$000
Imposto sobre corte de cevados................................................................................................................200$000
Imposto sobre cada rez cortada.................................................................................................................100$000
Imposto sobre cargueiro de aguardente......................................................................................................80$000
Imposto sobre cada 15 kilos de fumo..........................................................................................................50$000
Imposto sobre os engenhos do municipio.................................................................................................150$000
Imposto sobre carros...................................................................................................................................350$000
Imposto sobre animaes...............................................................................................................................250$000
Imposto sobre pontes do municipio..............................................................................................................30$000
Rendimentos do cemiterio..........................................................................................................................150$000
Dito das afferições.......................................................................................................................................100$000
Imposto sobre café....................................................................................................................................2:400$000
Eventuaes e multas diversas...................................................................................................................1.234$000

Rs........................6:670$000
DESPEZA

Gratificação ao secretario...........................................................................................................................400$000
Idem ao fiscal................................................................................................................................................400$000
Idem ao porteiro............................................................................................................................................200$000
Idem ao zelador do cemiterio........................................................................................................................80$000
Porcentagem ao procurador, incluídos os 3 % da cobrança do café e abatidas as afferições.........434$000
Expediente da camara e jury.......................................................................................................................150$000
Meias custas.................................................................................................................................................500$000
Extincção de formigueiro.............................................................................................................................300$000
Luzes, agua e limpeza da cadêa................................................................................................................200$000
Despezas eventuaes....................................................................................................................................200$000
Obras publicas, incluida a matriz ............................................................................................................3:806$000

Rs....................6:670$000

§ 9.º -

Camara municipal de Lorena

RECEITA

Imposto sobre aguardente...........................................................................................................................600$000
Idem de aguardente, de 6$400...................................................................................................................600$000
Idem de patente.........................................................................................................................................1:700$000
Idem de licenças........................................................................................................................................7:500$000
Idem de rezes e cevados.......................................................................................................................1:3000$000
Multas.............................................................................................................................................................500$000
Afferição de pesos e medidas....................................................................................................................200$000
Terreno a aforar............................................................................................................................................400$000
Rendimento do cemitério.........................................................................................................................1:200$000
Imposto sobre aguardente (novo)...............................................................................................................800$000

Rs.....................14:800$000

Rs.....................14:800$000

§ 10 -

Camara municipal do S. José dos Barreiros

RECEITA

2$420 réis sobre cada rez que se corta no matadouro do municipio....................................................116$160
Imposto sobre porcos que se cortam para vender.....................................................................................24$000
Imposto sobre casas de jogos licitos...........................................................................................................20$000
Imposto para vender aguardente nacional................................................................................................140$000
Imposto sobre fazendas...............................................................................................................................240$000
Multas, de jurados, ditas por infracção de posturas, e de faltas de vereadores...................................300$000
Imposto sobre espectaculos publicos..........................................................................................................40$000
Imposto sobre mascates.............................................................................................................................120$000
Imposto sobre bilhetes de loterias ...............................................................................................................50$000
Imposto sobre pharmacias............................................................................................................................40$000
Idem sobre líquidos de fóra.........................................................................................................................400$000
Imposto sobre generos do paiz..................................................................................................................600$000
Novo imposto, e dito proporcional..............................................................................................................550$000
Imposto sobre officinas e artes.....................................................................................................................36$000
Idem sobre hoteis e botequins......................................................................................................................20$000
Idem sobre medicos, advogados e solicitadores.......................................................................................80$000
Aluguel do theatro...........................................................................................................................................60$000
Imposto sobre padarias.................................................................................................................................12$000
Idem sobre tocadores de harpas o realejos................................................................................................20$000
Idem sobre catacumbas, mausuleos ou carneiras construidas no cemiterio........................................140$000
Imposto sobre fabricas de aguardente e assucar .....................................................................................60$000
Idem de 1$000 sobre cada decimo de aguardente nacional importada para este municipio..............20$000
Idem sobre pastos de aluguel para animaes..............................................................................................30$000
Idem sobre bandeiras do divino, vindos de fóra tirar esmolas neste municipio.....................................50$000
Idem sobre carros de aluguel........................................................................................................................15$000
Idem para armação de fogos artificiaes......................................................................................................10$000
Idem de 20 % sobre as quantias arrecadadas dos senhores de escravos fugidos.................................8$000
Idem sobre leilões.............................................................................................................................................6$000

Rs......................3:207$160

DESPEZA

Gratificação ao secretario da camara.......................................................................................................400$000
Idem ao fiscal da camara............................................................................................................................400$000
Idem ao porteiro da mesma........................................................................................................................100$000
Commissão de 10 % ao procurador da mesma......................................................................................320$716
Para sustento e curativo de presos pobres, utensilios, luz e limpeza das prisões...............................150$000
Com a secretaria da camara e publicações pela imprensa...................................................................200$000
Com destruição de formigueiros e matança de cães................................................................................50$000
Para conservação do cemiterio....................................................................................................................80$000
Com processos eleitoraes, com o jury e juiz de direito
por occasiões das sessões daquelle tribunal...........................................................................................100$000
Com meias custas de processo.................................................................................................................100$000
Com reparos e limpeza das ruas e praças publicas................................................................................200$000
Com despezas do theatro.............................................................................................................................44$000
Para concertos de pontes e diversas obras publicas..............................................................................200$000
Com a illuminação publica..........................................................................................................................800$000
Com a illuminação da casa da camara em dias de festas
nacionaes e assignatura do «Diário Oflicial».............................................................................................57$000
Com eventuaes.................................................................................................................................................5$444

Rs.....................3:207$160

§ 10 -

Camara municipal de Natividade

RECEITA

Afferição de pesos e medidas......................................................................................................................70$000
Multas diversas...............................................................................................................................................50$000
Licença a mascates de 15$000 a 500$0000.............................................................................................50$000
Imposto sobre negocios..............................................................................................................................400$000
Imposto de 2$000 sobre rez cortado no municipio....................................................................................30$000
Imposto de 5$000 a 15$000 sobre engenhos..........................................................................................600$000
Imposto sobre animaes..................................................................................................................................50$000
Generos na quitanda......................................................................................................................................50$000

Rs.................1:600$000

DESPEZA

Gratificação ao secretario...........................................................................................................................200$000
Idem ao fiscal................................................................................................................................................120$000
Idem ao do Bairro Alto...................................................................................................................................50$000
Idem ao porteiro..............................................................................................................................................80$000
Porcentagem de 10% ao procurador.........................................................................................................160$000
Idem ao afferidor.............................................................................................................................................14$000
Luz, limpeza da cadêa e festa nacional.......................................................................................................60$000
Expediente da camara para eleição e junta militar .................................................................................250$000
Eventuaes .....................................................................................................................................................300$000
Assignaturas de jornaes................................................................................................................................20$000
Extincção de formigas ................................................................................................................................200$000
Obras publicas..............................................................................................................................................146$000

Rs.................1:600$000

§ 11 -

Camara municipal de Mogy-guassú

RECEITA

Novo imposto de 6$400..............................................................................................................................128$000
Idem sobre tavernas.....................................................................................................................................160$000
Idem sobre medico, pharmacia e escrivães...............................................................................................35$000
Idem sobre fabricante de aguardente........................................................................................................320$000
Idem sobre ramo de estanque ou vender aguardente simples e composta.........................................510$000
Imposto sobre café, assucar e algodão.................................................................................................2:300$000
Idem sobre porcos, toucinho, fumo, solla, assucar ou outro
qualquer genero vindo de fóra do municipio...............................................................................................50$000
Idem sobre afferição....................................................................................................................................200$000
Idem sobre carros, cabeças de rezes, carnes verdes, cabras, cães e vaccas do leite........................ 30$000
Idem sobre lojas, armazens e para vender sal..........................................................................................306$000
Imposto sobre mascates.............................................................................................................................300$000
Idem sobre funileiros, mestres de oficios, loilões e açougues..................................................................65$000
Idem sobre pescarias no rio Mogy-guassú...............................................................................................100$000
ldem sobre bilhar, botequins, espectaculos e vender escravos................................................................50$000
Multas.............................................................................................................................................................100$000

Rs.....................5:234$000

DESPEZA

Gratificação ao secratario..........................................................................................................................500$000
Idem ao fiscal................................................................................................................................................200$000
Idem ao porteiro............................................................................................................................................200$000
Idem ao afferidor...........................................................................................................................................100$000
Expediente da camara.................................................................................................................................100$000
Luz e limpeza da cadèa.................................................................................................................................20$000
Eventuaes, inclusive 10% ao procurador da camara...............................................................................523$400
Obras publicas...........................................................................................................................................3:590$600

Rs.......................5:234$000

§ 12 -

Camara municipal da Conceição dos Guarulhos

RECEITA

Imposto para ter olaria em que fabriquem telhas, tijollos e
louça, sendo de 1.ª classe, de 2.ª, 20$000; de 3.ª 15$000.....................................................................136$190
Idem para ter casa de negocio de seccos e molhados,
de 1.ª classe 20$000; de 2.ª 15$ ; de 3.ª 10$000....................................................................................945$000
Imposto para mascatear dentro do municipio, fazendas,
ferragens e objectos de armarinho, á 30$...................................................................................................90$000
Idem para ter hotel, hospelaria ou estalagem a 20$..................................................................................20$000
Idem para ter engenho de moer canna, de 1ª classe
a 20$; de 2ª a 15$ de 3ª a 10$...................................................................................................................370$000
Idem para tirar esmola para a festa do Espirito
Santo, com bandeira de fóra do municipio, á 20$......................................................................................20$000
Idem para ter officina de caldeireiro, ferreiro
e obras de folha do flandres, á 20$..............................................................................................................20$000
Idem por cada um semestre para mascatear e vender
obras de folha de flandres, caldeireiro e trocar imagens, á 20$...............................................................40$000
Idem para ter fabrica de vinho, cerveja e bebidas alcoolicas, á 20$.......................................................60$000
Idem para ter padaria, á 20$.........................................................................................................................20$000
Para jogos licitos de qualquer especie, á 20$ .........................................................................................100$000
Idem para ter açougue, á 10$.......................................................................................................................20$000
Idem para ter officina de alfaiate, sapateiro e marceneiro, á 6$..............................................................21$000
Imposto sobre lojas de fazendas, ferragens e objectos de armarinho, á 12$.........................................36$000
Idem para abrir botequim por tres dias dentro do municipio
por occasião de festas, ou divertimentos publicos, á 10$.........................................................................50$000
Idem para espectaculos publicos, cavallinhos, fogos de
artificio, ou qualquer outro divertimento publico, á 10$..............................................................................20$000
Idem sobre cada carroça ou cargueiro que entrar no
municipio, vendendo qualquer especie de generos,
excepto verduras, sendo generos de medidas de
capacidade, 40 réis por 50 litros,e de peso 40 réis por 15 kilos.............................................................30$000
Para ter materiaes em andaimes na rua por tres mezes, á 10.................................................................20$000
Imposto pela afferição de cada carroça de duas rodas, ou carro de eixo fixo, á 3$...........................115$000
Imposto pela afferição de cada carro ou carroça de quatro rodas, á 10$............................................120$000
Idem para ter pasto de aluguel dentro do municipio, á 5$000..................................................................20$000
Idem pelo alvará de licença, que deverá ser requerido
ao presidente da camara para abrir qualquer negocio
dentro do municipio, transferir a outra qualquer pessoa
ou mudar de firma, montar fabrica de qualquer especie,
officinas, mascatear, independente do imposto a que está sujeito á 5$.................................................20$000
Idem de afferição de pesos e medidas de cada negociante,
seja qual fôr o ramo de seu negocio, á 3$...................................................................................................84$000
Idem por cada um cargueiro de aguardente que
entrar no municipio vinda de fóra e fôr vendida, á 1$.................................................................................60$000
Imposto sobre cada cabeça de rez, á 320 réis...........................................................................................25$000
Idem sobre cada uma marca de rez que é cortada, á 100 rs....................................................................10$000
Idem sobre cada um kilo de fumo que entrar no municipio para negocio, á 40 réis..............................24$000
Idem sobre cada porco vivo ou morto que entrar no municipio para commercio, á 800 réis................20$000
Novo imposto de 6$400 sobre aguardente...............................................................................................252$000
Imposto sobre carne verde e subsidio litterario, á 1$920.......................................................................345$000

Rs..................3:113$790

DESPEZA

Gratificação ao secretario...........................................................................................................................300$000
Idem ao fiscal da camara............................................................................................................................200$000
Idem ao mesmo para tirar a marca das rezes............................................................................................10$000
Idem ao fiscal da Penha..............................................................................................................................150$000
Idem ao fiscal de Juquery............................................................................................................................150$000
Idem ao porteiro............................................................................................................................................150$000
Idem para aluguel da casa em que funcciona a camara.........................................................................120$000
Porcentagem de 15 % ao procurador sobre a arrecadação de 3:113$790.........................................467$068
Idem de 20 % ao afferidor sobre a arrecadação de 190$080..................................................................39$000
Obras publicas...........................................................................................................................................1:230$504
Expediente da camara, qualificação do alistamento militar e eleições.................................................100$000
Extincção de formigueiros ............................................................................................................................30$000
Eventua..........................................................................................................................................................167$218

    Rs................. 3:113$790

§ 13. -

Camara municipal de Mogy-mirim

RECEITA

Dividas activas provenientes de impostos e cobraveis.......................................................................3:398$220
Idem activas provenientes de impostos e duvidosas...........................................................................4:130$600
Imposto sobre aguardente nacional e estrangeira ...............................................................................1:100$000
Novo imposto sobre armazens, tabernas e botequins.............................................................................400$000
Imposto sobre negocios em estradas de rodagem..............................................................................3:000$000
Idem sobre negocios em estações de estrada de ferro.......................................................................2:000$000
Idem sobre carnes verdes........................................................................................................................1:400$000
Idem sobre cabeças de rezes, porcos e vaccas de leite........................................................................800$000
Idem sobre estanque de aguardente e aguardente importada...........................................................1:500$000
Idem sobre lojas de fazendas, ferragens, armarinho,
armazens, tabernas, hoteis, botequins, mascates,
pharmacias, commissões, generos da terra e importados, sal e casas de joias.............................1:500$000
Idem sobre escriptorios de advogados,
solicitadores, escrivães e consultorio medico..........................................................................................300$000
Idem sobre café, assucar, algodão e engenho de aguardente...........................................................8:000$000
Idem sobre casas de jogos, funileiros, espectaculos, retratistas,
dentistas, barbeiros, mestre de officinas, açougues, bilhetes de
loterias leilões, pesca no rio Mogy-guassú e tocar instrumentos pelas ruas.....................................1:400$000
Idem sobre carros, carroças e pasto de aluguel.......................................................................................600$000
Rendimento do cemiterio............................................................................................................................500$000
Rendimento do mercado, pasto do conselho e olarias........................................................................1:000$000
Multas diversa...............................................................................................................................................800$000
Afferição........................................................................................................................................................800$000

Rs...................32:528$826

Rs.......................32:524$826

§ 14 -

Camara municipal de S. Paulo

RECEITA

Alfaiates, podendo vender os objectos que habitualmente se vendem nas alfaiatarias, como sejam: chapéos, guarda-chuvas,bengalas, camisas, gravatas, ceroulas, meias-camisas de flanella, collarinhos - primeira classe 150$; segunda 120$; terceira 90$000...................
Afaiates, podendo apenas vender pannos proprios para suas obras-primeira classe 10$; segunda 80$; terceira 50$000........3.500$000
Alfaiate, tenda-primeira classe 10$000....................................................................................................................
Armador de igrejas ou de enterros com estabelecimento primeira classe 100$; segunda 80$; terceira 60$000.............................240$000
Agencia de transacções e mandatos-primeira classe 50$....................................................................290$000
Arreios nacionaes ou estrangeiros, mercador-primeira classe 8$000.................................................700$000
Advogado, escriptorio no fôro, primeira classe 30$000.........................................................................300$000
Abridor com estabelecimento-primeira classe 30$; segunda 25$; terceira 10$000.............................40$000
Armeiro com estabelecimento-primeira classe 50$000; segunda 30$; terceira 10$............................80$000
Amolador-primeira classe 30$; segunda 25$; terceira 10$......................................................................10$000
Amolador que andar pelas ruas com rebolo-primeira classe 15$............................................................90$000
Asphalto, fabricante-primeira classe 2$....................................................................................................140$000
Assucar, mercador em grosso-primeira classe 200$; segunda 10$; terceira 5$................................300$000
Assucar refinado-primeira classe 30$ ; segunda 25$ ; teiceira 10$.....................................................670$000
Armarinho, objectos de estabelecimento - primeira classe 50$; segunda 25$......................................75$000
Alfafa, deposito ou mercador, primeira classe 25$.................................................................................100$000
Aguas gazozas ou mineraes, fabricante ou mercador primeira classe 20$ ..........................................20$000
Açougues de qualquer especie de carne, 1.ª classe 10$....................................................................1:050$000
Andaimes ou materiaes de construcção, para ter estes objectos na rua por 3 mezes, por metro de frente primeira classe $$......900$000
Alvarás de licença geral, para exercer qualquer industria ou profissão pago por uma so vez, independente de qualquer outro imposto: tendo logar novo pagamento quando houver transferencia de negocio ou mudança de firma primeira classe 10$........................5:530$000
Botica ou pharmacia dentro do 1.º perimetro primeira classe 100$..................................................1:100$000
Botica idem dentro do 2° e 3° perímetros 1ª classe 6$.............................................................................60$000
Banhos, empresario de casa de primeira classe 50$...............................................................................50$000
Bebidas alcoolicas, de qualquer especie, na cidade primeira classe 40$.......................................3:335$000
Bilhar empresario de, por cada bilhar 1ª classe 30$...............................................................................700$000
Botequim ou restaurant, estabelecimento na cidade, primeira classe 40$.......................................2:320$000
Botequim ou restaurant nos logares do divertimentos por tres dias, primeira classe 30$.................................
Bahuleiro com estabelecimento, primeira classe 30$ segunda 25$; terceira 10$................................75$000
Barbeiro com idem primeira classe 30$; segunda 25$; terceira 10$...................................................550$000
Bronzeador com idem primeira classe 30$; segunda 25$; terceira 10$.................................................10$000
Banha de porco, fabricante ou mercador, primeira classe 10$; segunda 15$.......................................15$000
Bebidas fora da cidade, primeira classe 10$..........................................................................................................
Companhias ou sociedades, escriptorio ou agencia, primeira classe 150$; segunda 100$..................................................500$000
Commissões casa de generos nacionaes ou estrangeiros
primeira classe 100$; segunda 80$ ; terceira 60$...............................................................................2:140$000
Chapéos, fabricantes de, primeira classe 150$, segunda 100$ ; terceira 80$....................................900$000
Chapéos, mercador por miudo, não sendo fabricante,
primeira classe 100$; segunda 80$; terceira 60$...................................................................................................
Carros, apparelhos de gaz e encanamentos de agua
e esgoto,com seus pertences, primeira classe 100$ segunda 80$; terceira 60$.....................................................................300$000
Confeitaria, primeira classe 100$; segunda 75$.....................................................................................500$000
Cortume, primeira classe 100$; segunda 50$..........................................................................................300$000
Cerveja, fabricante, primeira classe 100$ : 2ª 75$...............................................................................1:100$000
Cerveja, deposito de, primeira classe 50$ .................................................................................................50$000
Calçado, nacional ou estrangeiro, estabelecimento, primeira classe 100$; segunda 75$.......................................................750$000
Carruagem, fabricante, primeira classe100$.........................................................................................................
Carro, fabricante, com estabelecimento primeira classe 100$..............................................................800$000
Carroça, idem, primeira classe100$.........................................................................................................................
Idem idem idem conçertador, primeira classe 40$..................................................................................................
Café cantante, primeira classe 100$...........................................................................................................50$000
Cafe empresa de moer café, primeira classe 30$ : segunda 25$ ; terceira 10$.................................................
Cartorio, tabellião, orphams, provedoria, ecclesiastico, jury, primeira clsse 50$................................150$000
Casa de saúde, primeira classe 50$...........................................................................................................10$000
Cambista, primeira classe 50$..................................................................................................................................
Colla, fabricante, primeira classe 50$..........................................................................................................50$000
Charutos, fabrica ou estabelecimento 1ª classe ,50$...........................................................................1:065$000
Cigarros á venda pelas ruas, primeira classe 6$.....................................................................................................
Costureira, modista com estabelecimento, primeira classe 75$ ; segunda 50$.................................400$000
Callistas, primeira classe 20$....................................................................................................................................
Couros, mercador de primeira classe 40$...............................................................................................................
Cal, deposito ou mercador, de primeira classe 30$................................................................................................
Carvão, deposito ou mercador de primeira classe 30$..........................................................................................
Caldeireiro com estabelecimento, primeira classe 30$; segunda 25$; terceira 10$............................70$000
Colchoeiro com estabelecimento, primeira classe 30$; segunda 25$; terceira 10$.............................70$000
Carpinteiro com estabelecimento, primeira classe 30$; segunda 25$; terceira 10$..........................100$000
Cerceiro, primeira classe 30$; 2ª 25$; terceira 10$..................................................................................30$000
Correeiro, primeira classe 30$; 2a 25$; terceira 10$................................................................................50$000
Cutileiro, primeira classe 30$; segunda 25$; terceira 10$........................................................................10$000
Caixoteiro, primeira classe 30$; segunda 25$; terceira 10$....................................................................10$000
Cabelleireiro, primeira classe 30$; segunda 25$;terceira 10$ .............................................................................
Conserveiro, primeira classe 30$; segunda 25$; terceira 10$.................................................................30$000
Cordoeiro, primeira classe 30$; segunda 25$; terceira 10$....................................................................10$000
Cocheira, para tratar animaes ou de carros de aluguel,
primeira classe 25$ ; segunda 20$............................................................................................................130$000
Carne, fabricante de estracto de, ou conserveiro, primeira classe 20$; segunda 15$.......................................
Cortiços, ou cubiculos, sendo responsavel pelo imposto o dono ou arrendatario, por cada um dentro das pontes
1.° perimetro dos muros; primeira classe 10$.......................................................................................3:100$000
Fóra das mesmas, primeira classe................................................................................................................5$
Calçadas de parallepipedos, por cada metro corrido de frente dos predios nas ruas calçadas; (exceptuam-se egrejas,
edificios publicos e estabelecimentos pios) primeira classe 600 réis..................................................880$000
Idem de alvenaria faceada, idem idem, primeira classe 300 réis .........................................................300$000
Cães, soltos pelas ruas, de qualquer raça por cada um por anno, primeira classe 10$.....................130$000
Droguista, fabricante ou mercador, primeira classe 100$......................................................................200$000
Dentista, primeira classe 60$ ....................................................................................................................300$000
Dynamite, formicida ou qualquer materia explosiva, primeira classe 40$..............................................40$000
Dourador, primeira classe 30$; segunda 25$; terceira 10$......................................................................60$000
Datas, de terreno, veja-se proprias municipaes.......................................................................................................
Espelhos, mercador de primeira classe 60$ ...........................................................................................................
Encadernação, empresario de primeira classe 50$; segunda 40$; terceira 30$................................110$000
Esculptor com estabelecimento, primeira classe 30$; segunda 25$; terceira 10$................................50$000
Estofador com estabelecimento, primeira classe 30$; segunda 25$; terceira 10$...............................50$000
Entalhador com estabelecimento, primeira classe 30$; segunda 25$;...................................................10$000
Empalhador com estabelecimento, primeira classe 30$; segunda 25$; terceira 10$...........................10$000
Empanadas, ou toldos, para ter estes objectos nas portas e janellas, primeira classe 10$..............400$000
Engraxate, para exercer este officio, por anno, primeira classe 6$.......................................................204$000
Espectaculos, devertimentos e jogos licitos:
Rinha para briga de galos, primeira classe 100$....................................................................................100$000
Cavallinhos ou companhias equestre, gymnastica, acrobatica, etc. por cada espectaculo, primeira classe 100$..................1:300$000
Rink, estabelecimento de patinação, por anno, primeira classe 50$...................................................................
Bailes, publicos de phantasia ou mascaras, por cada um, primeira classe 50$.................................................
Bailes, quaesquer, em theatro ou casa particular,
desde que seja por paga, por noite, primeira classe 30$......................................................................430$000
Exercicios, gymnasticos, acrobaticos, de esgrima tiro ao
alvo, bolla em circo ou casa particular, estabelecimento
por anno, primeira classe 50$....................................................................................................................140$000
Sendo em casa de negocio que já pague imposto, primeira classe 10$............................................................
Os mesmos exercicios ou divertimentos, por cada espectaculo
em theatro ou circo primeira classe 30$...................................................................................................................
Espectaculos, divertimentos e jogos licitos:
Phantasmagorias, prestidigitação, quadros vivos
(por exposição) por espectaculo primeira classe 20$............................................................................285$000
Figuras (exposição) jogos licitos, cavallinhos artificiaes,
por 3 mezes, exposição de animaes primeira classe 20$......................................................................500$000
Harpas, realejos, musica nas ruas, cosmorama
por tres mezes, primeira classe 15$...........................................................................................................60$000
Idem idem idem com estabelecimento por anno, primeira classe 30$ ...............................................................
Espectaculo lyrico,dramatico, ou concertos no
theatro Josépor cada um, primeira classe, 15$....................................................................................1:600$000
Os mesmos espectaculos ou concertos, no theatro Gymnasio,
da rua da Boa-Vista, primeira classe 10$ ...............................................................................................................
Corridas de cavallos por cada vez, primeira classe 10$...........................................................................40$000
Jogo da poule, idem, primeira classe 10$..................................................................................................75$000
Fazendas, mercador por grosso, primeira classe 200$; segunda 150$; terceira 100$................. 2:000$000
Fazendas, mercador por miudo, primeira classe 100$ ; segunda 80$; terceira 60$.......................7:500$000
Fazendas, mercador por fóra da cidade, 1ª classe 10$..........................................................................120$000
Ferragens, mercador por grosso, primeira classe 200$ segunda 150$ ; terceira 100$.................1:000$000
Ferragens, mercador por miudo, primeira classe 100$; segunda 80$; 60$.....................................3:500$000
Ferragens, mercador por fóra da cidade, primeira classe 10$..............................................................................
Fundição do qualquer especie de metal, primeira classe 100$.............................................................100$000
Funileiro com estabelecimento, primeira classe 30$; segunda 25$ ; terceira 10$..............................170$000
Ferrador com estabelecimento, primeira classe 30$; segunda 25$; terceira 10$..............................................
Ferreiro com estabelecimento, primeira classe 30$; segunda 25$; terceira 10$................................150$000
Florista, fabricante de flores artificiaes, primeira classe 30$; segunda 25$; terceira 10$....................10$000
Fogueteiro com estabelecimento, primeira classe 30$; segunda 25$; terceira 10$...........................115$000
Farello, deposito ou mercador, primeira classe 20$..................................................................................40$000
Ferro, deposito ou mercador, primeira classe 20$....................................................................................80$000
Fructas, vendidas em cestas pelas ruas, primira classe 10$.................................................................150$000
Generos ou mercadorias quaesquer, nacionaes ou
estrangeiras, mercador por grosso, primeira classe 200$;
segunda 150$; terceira 100$.................................................................................................................. 5:000$000
Generos idem, mercador por miudo, primeira classe 100$ ; segunda 80$; terceira 60$..................................
Generos idem, mercador por fóra da cidade, primeira classe 10$.......................................................................
Gravador com estabelecimento, primeira classe 30$ ; segunda 25$ ; terceira 10$..............................60$000
Galvanisador com estabelecimento, primeira classe 30$ segunda 25$ : terceira 10$.........................25$000
Guarda-chuva, fabricante ou mercador, primeira classe 30$ ; segunda 25$ ; terceira 10$..................30$000
Idem, concertador, 1ª classe 30$ ; 2ª 25$; 3ª 10$......................................................................................10$000
Gaz, para illuminação, fabrica (gazometro) primeira classe 300$.........................................................300$000
Gelo, fabricante ou mercador, primeira classe 10$ Gaz, fabrica particular, primeira classe 50$.....................
Gaioleiro, primeira classe 30$; segunda 25$; terceira 10$......................................................................10$000
Hotel ou hospedaria, empresario, na cidade,
primeira classe 250$; segunda 150$; terceira 80$..............................................................................1:830$000
Hotel idem, fóra da cidade, primeira classe 40$.....................................................................................................
Hortaliças, mercador de hortaliças em carrocinhas
de mão, ou em barracas, em logares designados
pela camara, primeira classe 2$................................................................................................................118$000
Kilos que, licença annual para ter kiosque nos logares
designados pela camara, primeira classe 100$......................................................................................500$000
O dono ou locatario do kiosque pagará além deste
imposto, a licença para o genero de negocio que
exercer, e o imposto especial para vender bilhetes de loteria...............................................................................
Livros e objectos de luxo para escriptores, primeira classe 200$; segunda 100$; 3ª 50$.................600$000
Livros para alugar, primeira classe 20$....................................................................................................................
Louça, mercador por grosso, primeira classe 200$; segunda 100$; terceira 50$..............................................
Louça, mercador por miudo, primeira classe 100$; segunda 80$; terceira 60$.................................................
Louça de barro, mercador por miudo, primeira classe 20$......................................................................20$000
Lithographia, empresario de primeira classe 60$; segunda 40$.............................................................60$000
Licença, para á noite ter abertos botequins, hoteis, etc. por anno, primeira classe 50$....................865$000
Licença, para á noite ter abertos boteqnins, hoteis, etc. por noite, primeira classe 5$......................................
Licença, para exercer qualquer industria ou profissão não
especificada neste orçamento, por anno, primeira classe 15$..............................................................700$000
Licença para vender bilhetes de loteria nas ruas por tres mezes, primeira classe 5 $....................1:200$000
Letreiros, taboletas ou annuncios nas paredes e nos
humbraes das proprias casas, primeira classe 3$...............................................................................1.758$000
Letreiros nas paredes, muros de outras casas, ou em
logares especiaes, por cada um pagará, primeira classe 10$..............................................................300$000
Lavanderia a vapor, primeira classe 15$..................................................................................................................
Lavanderia a mão, primeira classe 10$....................................................................................................................
Latoeiro com estabelecimento, primeira classe 30$; segunda 25$; terceira 10$...............................180$000
Lampista com estabelecimento, primeira classe 30$; segunda 25$; terceira 10$............................... 25$000
Mascate de joias,primeira classe 300$.....................................................................................................300$000
Mascate de fazendas e objectos de armarinho, primeira classe 100$............................................. 3.200$000
Mascate de folha de flandres, calçados e imagens, figuras,
rosarios, quinquilharia, por tres mezes, primeira a classe 15$..............................................................530$000
Madeira, apparelhador de, a vapor, primeira classe 150$; segunda 100$; terceira 50$...................800$000
Madeira, mercador com deposito, primeira classe 30$..........................................................................210$000
Madeira, mercador por miudo, primeira classe, 10$.................................................................................66$000
Marmorista, mercador ou esculptor com estabelecimento, primeira classe 80$.................................240$000
Materiaes de construcção, deposito, mercador, primeira classe 50$...................................................350$000
Moveis, fabrica, mercador ou alugador; vime, primeira
classe 100$; segunda 50$; terceira 30$...................................................................................................800$000
Machinas de costura, agicolas, etc. mercador, primeira classe 40$.......................................................40$000
Medicos, primeira classe 40$.....................................................................................................................800$000
Marcineiro cum estabelecimento, primeira classe 30$ ; segunda 25$; terceira 10$..........................680$000
Machinista, primeira classe 30$; segunda 25$; terceira 10$...................................................................10$000
Moleiro de fubá ou farinha, primeira classe 30$; segunda 25$; terceira 10$.........................................10$000
Mantegueiro, primeira classe 30$ ; segunda 25$; terceira 10$...............................................................10$000
Masseiro, fabricante de massas alimenticias,
primeira classe 30$; segunda 25$; terceira 10$......................................................................................170$000
Meias, idem, primeira classe 30$; segunda 25$, terceira 10$.................................................................10$000
Mascaras, alugador ou vendedor ainda que seja em
casa de negocio que já pague imposto, primeira classe 20$..................................................................40$000
Muro ou terreno sem edificação, por cada metro corrido,
1.° perimetro, primeira classe 500 réis......................................................................................................666$666
Idem no 2.° perimetro, primeira classe 200 réis.......................................................................................................
Ouriveis.fabricante ou mercador de joias etc., primeira
classe 200$; segunda 100$; terceira 50$..............................................................................................1:500$000
Ouriveis.eoncertador, primeira classe 30$; segunda 25$ ; terceira 10$...........................................1:500$000
Olaria,empreza de, primeira classe 60$;segunda 40$; terceira 30$.................................................1:840$000
Perfumaria, mercador de, primeira classe 60$; segunda 40$; terceira 30$........................................950$000
Papeis pintado, mercador, primeira classe 60$......................................................................................270$000
Papelão ou papel de embrulho, fabricante ou mercador, primeira classe 50$; segunda 30$...........................
Parteira, primeira classe 40$......................................................................................................................120$000
Pinceis, objectos para pintura, mercador, primeira classe 40$.............................................................................
Pianos, mercador ou alugador,primeira classe 100$..............................................................................300$000
Pianos, concertador e afinado primeira classe 30$; segunda 25$; terceira 10$...................................60$000
Productos chimicos, fabricante ou mercador, primeira classe 50$:segunda 30$...............................150$000
Polvora, fabricante ou mercador, primeira classe 50$; segunda 30$...................................................................
Phosphoros, fabricante ou mercador, primeira classe 50$ ; segunda 30$..........................................................
Phosphoros á venda nas ruas, primeira classe 6$..................................................................................................
Padaria, primeira classe 20$..................................................................................................................1:000$000
Pasto de aluguel para animaes, primeira classe 20$..............................................................................200$000
Peixe, mercador pelas ruas, primeira classe 15$....................................................................................150$000
Placas, por cada piaca que for collocada nas casas da cidade, primeira classe 2$320.............13:920$000
Pedra artificial, fabricante, primeira classe 60$.........................................................................................60$000
Quadros, pintura, gravura, chromos, ets., mercador, primeira classe 60$............................................................
Quitanda, ou freges, casas de comidas, em estabelecimentos
especiaes ou em corredores das casas, primeira classe 50$ ; segunda 30$..................................3:385$000
Quitanda, café (queijo, doces, fructas, em carrocinhas
ou barracas estacionadas nas ruas e praças, generos
alimenticios, fructas, leite, etc. em carrocinhas ou em
cestas de mão a venda nas ruas, primeira classe 20$...........................................................................600$000
Quitanda, de café, doces, etc. fóra da cidade, primeira classe 8$........................................................................
Quinquilharia, em caixinhas, a venda nas ruas por anno, primeira classe 15$....................................................
Quartos, unicamente com portas para a rua, e sem
janella (equiparadas aos cortiços) por cada um, dentro do 1.° perimetro, primeira classe 30$........................
Fora do mesmo, primeira classe 15$........................................................................................................................
Retratista com estabelecimento, qualquer systema, primeira classe 100$;segunda 80$..................230$000
Roupa feita, mercador de, primeira classe 100$; segunda 80$............................................................780$000
Roupa de phantasia, mercador ou alugador ainda
que seja em casa que já pague imposto, primeira classe 60$.................................................................60$000
Roupa uzada, mercador, primeira classe 30$; segunda 25$.................................................................................
Relojoeiro, fabricante ou mercador, estabelecimento primeira classe 80$; segunda 40$.................................
Relojoeiro, concertador, primeira classe 30$ ; segunda 25$ ; terceira 10$.........................................585$000
Restillação delicores, licores,empresado de,primeira classe 50$........................................................150$000
Restaurant, botequim, empresario de, primeira classe 40$...................................................................................
Rapé ou tabaco, fabricante ou mercador, primeira classe 30$ ; segunda 25$....................................................
Seccos e molhados, em grosso, primeira classe 200$; segunda 50$; terceira 100$.......................4:00$000
Seccos a molhados por miudo na cidade, primeira
classe 100$; segunda 50$; terceira 30$..............................................................................................26:700$000
Seccos e molhados fóra da cidade, primeira classe 20$; segunda 10$...........................................2:940$000
Seccos, generos alimenticios, primeira classe 30$................................................................................290$000
Selleiro com estabelecimento, primeira classe 30$; segunda 25$; terceira 10$................................................
Sellins, malas, objectos de viagem, mercador, primeira classe 80$; segunda 50$; terceira 30$.....................
Sapateiro, primeira classe 30$; segunda 25$; terceira 10$...............................................................1:190$000
Seringueiro, primeira classe 30$: segunda 25$; terceira 10$...............................................................................
Salchicheiro, primeira classe 30$; segunda 25$; terceira 10$.................................................................30$000
Saboeiro e fabricante de vellas de sebo, primeira classe 30$; segunda 25$; terceira 10$.................30$000
Serralheiro, primeira classe 30$; segunda 25$; terceira 10$.................................................................185$000
Serrador, primeira classe 30$; segunda 25$; terceira 10$.......................................................................20$000
Sementes, plantas, chá, cêra, mercador, primeira classe 50$; segunda 25$........................................75$000
Solicitador, ou procurador de causas, primeira classe 30$....................................................................300$000
Tecidos de algodão, lã, seda, fabrica, primeira classe 50$; segunda 100$; terceira 50$.................300$000
Typographia, primeira classe 50$; segunda 25$.....................................................................................350$000
Tintas, preparadas ou não, para pintor, 1ª classe 40$............................................................................................
Tintureiro, primeira classe 30$; segunda 25$; teiceira 10$....................................................................100$000
Tamanqueiro, primeira classe 30$; segunda 25$; terceira 10$...............................................................35$000
Tanoeiro, 1ª classe 30$; segunda 25$; terceira 10$..................................................................................65$000
Tabaco, fabricante de primeira classe 30$; segunda 25$; terceira 10$.................................................10$000
Vidros, crystaes, etc, mercador por grosso, primeira
classe 200$; segunda 100$; terceira 50$.................................................................................................650$000
Vidros, crystaes, etc, mercador por miudo, primeira classe 100$; segunda 80$; terceira 60$.........................
Vinagre, fabricada, primeira classe 100$; 2.ª 75$...................................................................................150$000
Vinho, primeira classe 100$; segunda 75$...............................................................................................600$000
Vidraceiro, primeira classe 30$;segunda 25$;terceira 10$......................................................................40$000
Violeiro, primeira classe 30$; segunda 25$; terceira 10$.........................................................................10$000
Vacca que andar na rua para vender leite, primeira classe 10$............................................................240$000
Vehiculos:
Carros para enterros (excepto os da Santa Casa)
primeira classe 100$; segunda 50$; terceira 25$....................................................................................350$000
Carros de aluguel para passageiros estancionados nas praças, primeira classe 20$...................1:665$000
Carros de praça de aluguel estacionados nas cocheiras, primeira clase 10$....................................................
Carros particulares, estacionados nas cocheiras pagará por um sómente, primeira classe 10$.....................
Carroça, taboleiro baixo, para conduzir carga, primeira classe 40$..................................................4:980$000
Carroça particular ou para conduzir carne para os açougues, primeira classe 10$...........................................
Carroça de pipa d'agua á venda nas ruas, primeira classe 20$............................................................440$000
Carroça de aterro, primeira classe 15$.................................................................................................6:330$000
Carroça para comduzir hortaliças, capim, carvão,
fructas, leite, estrume, lixo, primeira classe 6$......................................................................................1:704$000
Tilbury,estacionados nas ruas e praças,primeira classe 15$.................................................................................
Tilbury.estacionados nas cocheiras, primeira classe 5$.........................................................................430$000
Tilbury, (estacionados) particulares, primeira classe 5$.........................................................................................
Carros de eixo movel, primeira classe 10$...........................................................................................7:000$000
Carros de eixo fixo, de 2 ou 4 rodas, de raios proprios
para transporte de madeira, lenha, pedra, etc. primeira classe 5$.......................................................................
Carro de mola de 2 ou 4 rodas, primeira classe 20$...........................................................................1:490$000
Industrias e profissões, taxadas por uma tarifa excepcional :
Afferições de pesos e medidas:
Metro, primeira classe 500 réis..................................................................................................................................
Pesos até 10 kilos, primeira classe 1$.....................................................................................................................
Pesos de 10 kilos para cima, por cada, 20 kilogramas, primeira classe 500 réis..............................................
Balança commum, primeira classe 240 réis..........................................................................................1:800$000
Balança decimal, primeira classe 1$200..................................................................................................................
Balança centistimal, primeira classe 1$500.............................................................................................................
Medidas de capacidade, para liquidos ou seccos, terno primeira classe 1$......................................................
Banco ou agencia de casa bancaria, primeira classe 400$...............................................................2:000$000
Casa do emprestimos, penhores, primeira classe 300$.......................................................................................
Corretor de fundos publicos, acções, mercadorias, primeira classe 100$.........................................................
Cemiterio municipal:
Sepulturas perpetuaes, primeira classe 120$..........................................................................................................
Por cada enterro feito nas sepulturas perpetuas, primeira classe 6$...................................................................
Carneiras da camara, aluguel por 5 annos, primeira classe 30$...........................................................500$000
Sepulturas geraes, primeira classe 6$......................................................................................................................
Direitos de circulação e entrada de generos alimenticios, fumo e aguardente:
Porco; por cada porco vivo que entrar no município, primeira classe 800 réis.................................1:800$000
Rez; por cada rez cortada no municipio, primeira classe 320 réis.....................................................4:377$280
Toucinho; por cada jacá entrado no municipio, primeira classe 250 réis..........................................1:935$500
Cabrito, por cada um entrado no municipio, primeira classe 100 réis ...................................................43$300
Carneiro; por cada um entrado no municipio, primeira classe 100 reis................................................................
Fumo; por cada kilogramma entrado no municipio, primeira classe 50 réis........................................683$250
Aguardente, por cada cargueiro entrado no municipio, primeira classe 800 rs...................................................
Idem por cada pipa entrada no municipio, primeira classe 4$ ...........................................................2:400$000
Queijo, por cada um entrado no municipio, primeira classe 40 réis...................................................1:314$000
Cereaes, etc., feijão, arroz, farinha de milho, ou de mandioca, milho,
batatas, porvilho, fubá, etc, por cada litro que entrar na praça do
mercado, inclusive generos vindos a consignação ou á commissão
para serem vendidos, por cada litro 2 réis................................................................................................595$660
Esmoleiro, para festa do Espirito-Santo por cada freguezia que percorrer, primeira classe 150$..................
Loteria, casa onde se vendam bilhetes de loteria, thesoureiro ou
mercador, por anno, primeira classe 200$............................................................................................2:400$000
Leilão, agente ou leiloeiro, primeira classe 200$.....................................................................................600$000
Matadouro:
Por couro verde de cada rez cortada no municipio, primeira classe 200 réis................................. 2:738$600
Por facto de cada rez cortada no municipio, primeira classe 100 réis............................................1:369$8300
Multas:
Multas impostas pelos fiscaes ou urbanos ...........................................................................................3:980$000
Multas e receita do deposito publico:
Proprios municipaes:
Predios da camara na cidade ................................................................................................................1:637$000
Quartos de aluguel na praça do mercado..............................................................................................8:415$200
Datas de terrenos concedidas pela camara, por cada metro
quadrado, primeira classe 80 réis..........................................................................................................2:000$000

RENDA ESPECIAL

Impostos municipalisados:
Aguardente, para vender aguardente, primeira classe 10$.................................................................5:884$800
Novo imposto, primeira classe 6$400 ...................................................................................................4:384$000
Carnes verdes, por cada rez, primeira classe 1$920........................................................................26:265$600

DIVIDA ACTIVA

Impostos devidos a camara, por arrecadar ........................................................................................10:000$000

RENDA EXTRAORDINARIA

Legados, doações, auxilio do governo, etc.
Rs.......................269:339$757

DESPEZA

Pessoal
1 secretario................................................................................................................................................2:000$000
1 contador .................................................................................................................................................2:400$000
1 medico.................................................................................................................................................... 1:200$000
1 engenheiro..............................................................................................................................................3:600$000
3 fiscaes a 1:740$000 cada um..............................................................................................................5:220$000
Gratiticação concedida para conducção aos tres....................................................................................766$500
Porcentagem de 10% sobre as multas que imposerem e que forem cobradas..................................100$000
1 porteiro, servindo de continuo..............................................................................................................1:600$000
1 procurador, porcentagem de 3% sobre todas as rendas arrecadadas
e que lhe dão direito á porcentagem......................................................................................................5:000$000
1 escrivão do procurador, porcentagem de 1,8% nas mesmas concidas ao procurador...............3:000$000

EXPEDIENTE

Papel, pennas, livros, talões, impressos, moveis,utensis e outros objectos......................................2:500$000
Publicação das actas das sessões, editaes, annuncios, tabellas,
orçamentos, balanços encadernaçães.................................................................................................. 3:000$000
Illuminação em dias de festividade nacional...............................................................................................50$000
Limpeza do edificio da camara, conducções, fornecimento d'agua, etc...............................................450$000

CADÊA

Limpeza do edeficio e de ferros, etc......................................................................................................1:000$000

DESPEZAS JUDICIAES

Jury, conselho de qualificação de votantes, alistamento militar etc....................................................2:000$000
Meias custas.............................................................................................................................................4:000$000
Custas nas causas da camara e honorarios de advogados...............................................................1:000$000

RUAS DA CIDADE

Limpeza e transporte de lixo..................................................................................................................20:000$000

PRAÇA DO MERCADO

1 administrador.............................................................................................................................................................
Ao mesmo, porcentagem de 4% do que render a praça........................................................................................
ajudante do administrador........................................................................................................................................... Gratificação...................................................................................................................................................................
Ao mesmo, porcentagem de 3% do que render a praça.......................................................................................
1 servente, gratificação............................................................................................................................... 300$000
Material, pesos e medidas, atensis, objectos de escriptorio, limpesa, fornecimento d'agua.............120$000

EXACTOR DE RENDAS

1 cobrador, porcentagem de 10% do que arrecadar...........................................................................1:200$000

MATADOURO

1 Veterinario, gratificação...........................................................................................................................960$000
Porcentagem ao mesmo, 10% do que arrecadar....................................................................................350$000
Custeio e pequenos reparos no edificio....................................................................................................500$000
Dito de uma pocilga junto do matadouro para recolher os porcos entrados no municipio..............1:500$000

AFFERIÇÕES

1 afferidor, porcentagem de 10% do que arrecadar.............................................................................1:400$000
Custeio, carimbos, carvão, etc......................................................................................................................50$000

CEMITERIO

1 administrador, gratificação...................................................................................................................1:200$000
2 coveiros a 720$000 cada um...............................................................................................................1:440$000
Aluguel de casa para empregados............................................................................................................480$000
Capella, conservação, actos religiosos, aceio.........................................................................................200$000
Muros, concertos, conservação, etc...........................................................................................................200$000
Utensis, etc....................................................................................................................................................100$000
Despezas por occassião de epidemias,lazareto de variolosos.............................................................780$000

DIVERSAS DESPEZAS

Extincção de formigueiros e animaes damninhos................................................................................1:000$000
Desappropriações..................................................................................................................................12:000$000
Mercado de verduras..............................................................................................................................14:000$000
Restituição do impostos e multas...........................................................................................................1:000$000
Collocacão de placas para numeração e denominação das ruas da cidade.................................12:000$000
Amortisação da divida passiva:
Para a amortisação do emprestimo:
Itapeteninga e outras dividas da camara.............................................................................................80:000$000
Obras municipaes, calçamento.............................................................................................................53:190$157
Despesas eventuaes, extraordinarias....................................................................................................8:000$000
Importancia para occorrer ás despezas com os empregos e
augmentos de gratificação propostos pela camara..........................................................................18:475$500

Rs...........69:339$757

§ 15 -

Camara municipal de Mogy das Cruzes

RECEITA

10$000 de avenças de armazens e tabernas...........................................................................................845$000
6$400 do novo imposto sobre ditos...........................................................................................................540$800
3$ 20 por cabeça de rezes, carne verde e subsidio................................................................................670$800
1$000 por cabeça de porco (por arrematação).......................................................................................505$000
5$000 de taxa sobre carros de ganho.......................................................................................................355$000
10$000 de imposto de negocios de fazendas seccas............................................................................510$000
10$000 de imposto de ferragens e miudezas..........................................................................................550$000
6$000 sobre roupas feitas.............................................................................................................................10$000
Afferições do pesos e medidas metricas..................................................................................................370$800
3$000 para conservar cães soltos na cidade...............................................................................................6$000
2$000 para conservar cabras de leite............................................................................................................6$000
6$000 por officinas de alfaiate, sapateiro e ferreiro..................................................................................78$000
Rendimento do cemiterio municipal...........................................................................................................460$800
Licença para botequins..................................................................................................................................64$000
Dita para drogas.............................................................................................................................................20$000
Dita para padarias.........................................................................................................................................40$000
Dita para hotel.................................................................................................................................................20$000
Dita para folheiros..........................................................................................................................................30$000
Licença para espectaculos publicos.........................................................................................................100$000
Dita para abrirem negocios (joia)...............................................................................................................600$000
Imposto sobre açougues................................................................................................................................38$400
20$000 de imposto sobre aguardente...................................................................................................1:600$000
Multas diversas.............................................................................................................................................150$000
Saldo do anno anterior de 1882 a 1883, como consta do balanço.......................................................302$149

                                                                                                                                                     Rs.........7:922$749
DESPEZA

Gratificação ao secretario...........................................................................................................................400$000
Dita ao fiscal da cidade...............................................................................................................................400$000
Dita aos das freguezias de Itaquaquecetuba, Arujá e Escada.................................................................50$000
Dita do porteiro da camara.........................................................................................................................200$000
Dita ao medico de partido...........................................................................................................................400$000
Dita ao administrador do cemiterio...........................................................................................................400$000
Dita ao coiveiro do mesmo.........................................................................................................................250$000
Dita ao zelador do matadouro....................................................................................................................130$000
Extincção de formigueiros...........................................................................................................................100$000
Custas e meias custas.................................................................................................................................500$000
Luzes para as prisões e guarda das mesmas............................................................................................70$000
Expediente da camara, eleições, qualificações e jury.............................................................................150$000
Custeio da illuminação publica.................................................................................................................. 900$000
Dito do cemiterio municipal........................................................................................................................100$000
Limpeza e carpição do largos e ruas.........................................................................................................600$000
Dita de aguadas, chafariz e retoque de pontes.....................................................................................1:100$000
Obras publicas em geral..............................................................................................................................500$000
Eventuaes, inclusive 6 % ao procurador.................................................................................................1:572$749

                                                                                                                       Rs:............922$749
§ 16 -

Camara municipal de Jaboticabal

RECEITA

Imposto sobre negocios...........................................................................................................................1:300$000
Afferições......................................................................................................................................................100$000
Multas diversas.............................................................................................................................................200$000
Bens do evento.............................................................................................................................................100$000 Fôros..............................................................................................................................................................300$000
Bilhares e espectaculos................................................................................................................................50$000

                                                                                                                                               Rs:..........2:050$000
DESPEZA

Ao secretario e expediente.........................................................................................................................240$000
Ao fiscal do districto da villa.......................................................................................................................120$000
Ao fiscal do districto de Barretos..................................................................................................................50$000
Ao fiscal do districto da apparecida.............................................................................................................50$000
Ao fiscal do districto de Ribeirão Preto.......................................................................................................50$000
Ao fiscal do districto de S.José do Rio-Preto.............................................................................................50$000
Ao fiscal do districto de Pitangueiras...........................................................................................................50$000
Ao porteiro.......................................................................................................................................................80$000
Ao arruador.................................................................................................................................................... 50$000
Luz e limpeza da cadêa...............................................................................................................................140$000
Custas judiciaes (meias).............................................................................................................................400$000
Obras publicas..............................................................................................................................................104$000
Obras pias.....................................................................................................................................................200$000
Jury (4 sessões ordinarias).........................................................................................................................150$000
Ao afferidor......................................................................................................................................................20$000
Porcentagem ao procurador.......................................................................................................................246$000

                                                                                                                              Rs........................... 2:050$000

§ 17

Camara municipal da Piedade

Receita

Imposto sobre aguardente e carne verdes................................................................................................170$000
Novos impostos............................................................................................................................................179$000
Entardas de aguardente e fumo.................................................................................................................185$000
Direito de cabeças de rezes e porcos.......................................................................................................170$000
Idem de aferições...........................................................................................................................................38$000
Idem para casas de negocios.....................................................................................................................450$000
Idem de avenças...........................................................................................................................................270$000
Idem a mascates e funileiros.........................................................................................................................60$000
Licenças diversas............................................................................................................................................9 $000
Direito sobre pastos de aluguel....................................................................................................................35$000
Idem de olarias................................................................................................................................................25$000
Multas diversas.............................................................................................................................................110$000
Impostos sobre monjollos............................................................................................................................630$000

Rs.............................2:312$000

DESPEZA

Gratificação ao secretario...........................................................................................................................200$000
Idem ao fiscal.................................................................................................................................................1 0$000
Idem ao porteiro..............................................................................................................................................80$000
Luzes para a cadêa........................................................................................................................................30$000
Expediente da camara.................................................................................................................................140$000
Custas em geral............................................................................................................................................150$000
Despezas eventuaes.....................................................................................................................................1 5$000
Ao procurador 12%......................................................................................................................................260$000
Ao aferidor 50%.............................................................................................................................................. 0$000
Ao fiscal 10 %.................................................................................................................................................10$000
Aluguel para sala da camara e jury............................................................................................................130$000
Obras publicas...........................................................................................................................................1:067$000

Rs.............................2:312$000

§ 18

Camara municipal da Redempção

RECEITA

Imposto sobre casas de negocios..........................................................................................................1:120$000
Imposto sobre cevados................................................................................................................................250$000
Aguardente fabricada no municipio...........................................................................................................120$000
Imposto sobr fumo........................................................................................................................................100$000
De vender sal no mercado.............................................................................................................................30$000
Bandeiras de fóra.........................................................................................................................................150$000
Officinas...........................................................................................................................................................20$000
Cartorio de paz..................................................................................................................................................5$000
Multas divresas cobraveis...........................................................................................................................120$000
Imposto sobre aguardente importada..........................................................................................................50$000
Idem sobre jogos licitos.................................................................................................................................80$000
Idem sobre carne verde...............................................................................................................................100$000
Aferições..........................................................................................................................................................60$000
Imposto sobre pastos de aluguel..................................................................................................................20$000
Rendimento do barracão...............................................................................................................................80$000
De mascatear no municipio........................................................................................................................150$000
Olarias..............................................................................................................................................................20$000
Espectaculos publicos...................................................................................................................................50$000
Mascatea com joias.....................................................................................................................................150$000

Rs............................2:695$000

DESPEZA

Gratificação ao secretario...........................................................................................................................350$000
Dita ao fiscal.................................................................................................................................................150$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................60$000
Idem ao zelador do chafariz...........................................................................................................................20$000
Porcentagem de 12% ao procurador.........................................................................................................317$830
Despezas com expediente da camara, eleição e sala para sessões...................................................150$000
Illuminação, agua e limpeza da cadêa.......................................................................................................120$000
Extincção de formigueiros.............................................................................................................................60$000
Limpeza de ruas.............................................................................................................................................56$000
Encanamento de agua potavel...................................................................................................................108$000
Meias custas judiciarias ou criminal...........................................................................................................220$000
Eventuaes......................................................................................................................................................120$000
Obras publicas e atterros............................................................................................................................963$000

Rs............................2:695$000

§ 19

Camara municipal da Penha do Rio do Peixe

RECEITA

Saido do balanço anterior........................................................................................................................1:491$784
Imposto sobre cafe....................................................................................................................................5:000$000
Idem do ramo de estanque..........................................................................................................................500$000
Idem de licença para vender aguardente..................................................................................................500$000
Novo imposto................................................................................................................................................400$000
Imposto sobre armarihno.............................................................................................................................200$000
Idem sobre carros de condução.................................................................................................................150$000
Idem sobre lojas............................................................................................................................................120$000
Idem sobre animaes.....................................................................................................................................250$000
Idem sobre mascates...................................................................................................................................400$000
Idem sobre carne verde...............................................................................................................................400$000
Idem sobre cabeças de rezes.....................................................................................................................150$000
Idem sobre armazens...................................................................................................................................200$000
Idem sobre fumo.............................................................................................................................................50$000
Idem sobre botequins.....................................................................................................................................10$000
Idem sobre casa de commissões..............................................................................................................100$000
Idem sobre hoteis...........................................................................................................................................10$000
Idem sobre olarias..........................................................................................................................................20$000
Idem sobre padarias......................................................................................................................................20$000
Idem sobre espectaculos...............................................................................................................................50$000
Idem sobre pastos de aluguel.......................................................................................................................50$000
Idem sobre dentistas......................................................................................................................................20$000
Idem sobre pharmacia.................................................................................................................................100$000
Idem sobre medicos e advogados.............................................................................................................150$000
Idem sobre taipas.........................................................................................................................................150$000
Idem sobre vendedores de loteiras..............................................................................................................50$000
Idem sobre officinas diversas.....................................................................................................................100$000
Multas diversas.............................................................................................................................................800$000
Aforamento de terrenos municipaes..........................................................................................................200$000
Aferições de pesos e medidas...................................................................................................................360$000

Rs.............................12:001$784

DESPEZA

Gratificação ao secretario...........................................................................................................................450$000
Idem ao fiscal................................................................................................................................................400$000
Idem ao porteiro............................................................................................................................................120$000
Porcentagem ao procurador.......................................................................................................................950$000
Idem ao aferidor..............................................................................................................................................90$000
Luz e limpeza da cadêa...............................................................................................................................150$000
Expediente da camara...................................................................................................................................20$000
Idem do jury e eleições...................................................................................................................................30$000
Extincção de formigas...................................................................................................................................20 $000
Despezas eventuaes....................................................................................................................................400$000
Illuminação publicas..................................................................................................................................1:000$000
Meias custas.................................................................................................................................................200$000
Obras publicas...........................................................................................................................................7:991$784

Rs.............................12:001$784

§ 20

Camara municipal de Santa Barbara

RECEITA

Saldo de anno anterior.................................................................................................................................782$184
Imposto sobre armazens, tavernas e botequins.......................................................................................230$000
Dito sobre aguardente nacional e estrangeira..........................................................................................190$000
Dito sobre carnes verdes e subsidio litterario..........................................................................................130$000
Dito denominado, estanque........................................................................................................................400$000
Dito sobre aferições de pesos e medidas e cabeça de rezes...............................................................150$000
Dito sobre carros, carroças e trolys...........................................................................................................380$000
Dito sobre lojas e armazens........................................................................................................................360$000
Dito sobre olarias e serras..........................................................................................................................175$000
Licenças e impostos diversos....................................................................................................................320$000
Multas...............................................................................................................................................................80$000

Rs.............................3:197$181

DESPEZA

Gratificação ao secretario...........................................................................................................................180$000
Dita ao fiscal.................................................................................................................................................160$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................80$000
Porcentagem de 12% ao procurador.........................................................................................................289$800
Expediente da camara, eleições e alistamento..........................................................................................40$000
Extincção de formigas....................................................................................................................................30$000
Limpeza e luzes para a cadêa......................................................................................................................70$000
Illuminação publica.......................................................................................................................................340$000
Eventuaes e custas judiciaes........................................................................................................................70$000
Obras publicas...........................................................................................................................................1:937$384

Rs.............................3:197$384

§ 21

Camara municipal de Nazareth

RECEITA

Saldo existente, inclusive a quantia de 1:456$242 réis que
existe em poder do ex-procurador Antonio de alemida braga............................................................4:610$597
Imposto sobre lojas.........................................................................................................................................50$000
Dito sobre armazens e tabernas................................................................................................................200$000
Dito de500 rs. para cada 15 kilos de fumo.................................................................................................35$000
Dito de 2$, 5$ e 10$ rs. sobre botequins..................................................................................................130$000
Dito de 20$ sobre jogos licitos...................................................................................................................200$000
Dito de 500 rs. por cargueiro de aguardente..............................................................................................10$000
Dito de 100 e 500 rs. sobre rezes cortadas para o consumo...................................................................24$000
Dito de 2$ rs. sobre animaes importados...................................................................................................75$000
Dito de 20$ rs. sobre espectaculos..............................................................................................................60$000
Dito de 40$ e 60$ sobre maecates..............................................................................................................60$000
Dito de 100$ rs. de mascates com ouros....................................................................................................50$000
Dito de 100 rs. de afferições de pesos e medidas....................................................................................28$000
Dito de 500 rs. sobre escravos com applicação especial para as obras da matriz..............................35$000
Multas divresas...............................................................................................................................................20$000
Novo imposto de 6$400 e imposto provincial para
vender aguardente, sobre rezes e subsidio litterario...............................................................................400$000

Rs.............................5:947$597

DESPEZA

Gratificação ao secretario da camara.......................................................................................................350$000
Dita ao fiscal.................................................................................................................................................200$000
Dita ao porteiro da camara.........................................................................................................................100$000
Despezas eventuaes enclusive a commissão de 14% ao procurador..................................................360$000
Meias custas em geral.................................................................................................................................100$000
Despezas com advogados............................................................................................................................90$000
Despezas com a criação de ingenuos filhos de escravos......................................................................100$000
Despezas com menores pobres para frequentar escolas......................................................................100$000
Dita de 500 rs, sobre escravos com applicação especial para as obras da matriz..............................35$000
Novo imposto de 6$100, e imposto provincial para vender
aguardente, sobre rezes e subsidio litterario com applicação
especial para a casa da camara o cadêa.................................................................................................400$000
Com obras publicas e com preferencia a casa da camara e cadêa..................................................4:112$597

Rs.............................5:047$597

§ 22

Camara municipal de Bocaina

RECEITA

Saldo do exercicio findo...........................................................................................................................2:415$326
Imposto de 6$400 réis.................................................................................................................................500$000
Idem de patente............................................................................................................................................650$000
Idem de licença...........................................................................................................................................5: 00$000
Idem de rezes abatidas e cevadas............................................................................................................400$000
Afferição de pesos e medidas....................................................................................................................100$000
Multas divresas.............................................................................................................................................400$000

Rs.............................9:965$326

DESPEZA

Publicação de actas e expediente.............................................................................................................300$000
Expediente da camara, eleição e meias custas.......................................................................................250$000
Aluguel da casa da camara.........................................................................................................................300$000
Porcentagem de 12% ao procurador.........................................................................................................906$000
Gratificação ao secretario...........................................................................................................................300$000
Idem no fiscal................................................................................................................................................250$000
Idem ao continue...........................................................................................................................................200$000
Idem ao zelador do cemiterio......................................................................................................................300$000
Impressão do codigo de postura................................................................................................................150$000
Limpeza das ruas e praças.........................................................................................................................800$000
Extincção de formigueiros...........................................................................................................................200$000
Fornecimento de medicamentos aos pobres...........................................................................................200$000
Obras publicas em geral..........................................................................................................................4:500$000
Eventuaes..................................................................................................................................................1:309$326

Rs.............................9:965$326

§ 23

Camara municipal de Una

RECEITA

Saldo constante do balanço findo...................................................................................................................3$200
Licença de lojas de fazendas, ferragens e miudezas..............................................................................140$000
Armazens de seccos e molhados..............................................................................................................120$000
Tabernas........................................................................................................................................................500$000
Olarias, mascates, tendas de ferreiros, espectaculos e corridas de cavallos........................................37$000
Sobre rezes para consumo...........................................................................................................................25$000
Sobre porcos mortos para consumo............................................................................................................25$000
Sobre aguardente...........................................................................................................................................33$500
Aferição de pezos e medidas.......................................................................................................................48$000
Multas e extraordinarios................................................................................................................................35$000

Rs.............................516$700

DESPEZA

Gratificação ao secretario...........................................................................................................................120$000
Ao fiscal...........................................................................................................................................................60$000
Ao porteiro.......................................................................................................................................................24$000
Porcentagem ao procurador e afferidor.......................................................................................................31$000
Limpeza da aguada publica e das ruas da villa..........................................................................................20$000
Luzes para a prizão e sua limpeza...............................................................................................................25$000
Obras publicas..............................................................................................................................................100$000
Aluguel da casa da camara.........................................................................................................................120$000
Expediente da camara e eventuaes.............................................................................................................10$000
Excessos............................................................................................................................................................5$700

Rs.............................516$700

§ 24

Camara municipal do municipio Patrocinio de Santa Izabel

RECEITA

Imposto de patente e licença sobre lojas de fazendas, armazens de
vender bebidas alccolicas, ferragens e armarinhos, de vender generos
do paiz e sal, hospedarias, pastos de aluguel, retratistas, dentistas,
ourives, mascates, latoriros, caldeireiros e funileiros, cães de
qualquer reça, casas de vender drogas substancias medicinaes.........................................................480$000
Idem sobre cabras de leite, peadas.............................................................................................................16$000
Idem sobre engenhos de canna para o fabrico de aguardente e assucar............................................372$000
Aferições de pesos e medidas.....................................................................................................................35$000
Impostos sobre talhos de rezes....................................................................................................................40$000
Idem sobre foros de terrenos......................................................................................................................152$000
Idem sobre imposto de forô...........................................................................................................................80$000
Multas diversas.............................................................................................................................................130$000
Divida activa cobravel....................................................................................................................................27$000

Rs.............................1:332$000

DESPEZA

Gratificação ao secretario...........................................................................................................................250$000
Idem ao fiscal................................................................................................................................................150$000
Idem ao porteiro..............................................................................................................................................50$000
Expediente da camara...................................................................................................................................50$000
Extincção de formigas....................................................................................................................................50$000
Meias custas...................................................................................................................................................50$000
Aluguel da sala em que funcciona a camara..............................................................................................48$000
Eventuaes inclusive concertos de ruas, pontes, porcentagem
ao procurador na razão de 12% sobre as quantias arrecadadas..........................................................684$000

Rs.............................1:332$000

§ 25

Camara municipal de Brotas

RECEITA

Imposti sobre carnes verdes, aguardente e subsidio litterario...............................................................600$000
Idem sobre escriptoria de advogados, medicos, solicitadores,
cartorios, hospedarias, dentistas, retratistas, boticas, drogas, bilharese olarias...............................600$000
Idem sobre officinas e aluguel de pastos..................................................................................................200$000
Idem sobre cargueiro de aguardente, e generos importados.................................................................200$000
Idem sobre açougues, rezes, e porcos no talho.........................................................................................5 0$000
Idem sobre carros de galhos, botequins e espectaculos........................................................................200$000
Idem sobre mascates de qualquer genero................................................................................................400$000
Idem sobre carneiros, cabritos, parelhas e touros......................................................................................40$000
Idem sobre capitalistas e negociantes de tropa.........................................................................................60$000
Idem sobre engenhos de assuca, aguardente e serra de madeira........................................................350$000
Idem sobre negocios de fazendas, molhados e armarinho.................................................................1:800$000
Idem sobre bandeira do Espirito Santo.......................................................................................................60$000
Idem sobre caldeireiros, padarias, leilões, cães, cabras e vaccas.......................................................150$000
Idem sobre aferições de pesos e medidas...............................................................................................100$000
Multas divresas.............................................................................................................................................140$000

Rs.............................7:000$000

DESPEZA

Gratificação ao secretario da camara.......................................................................................................400$000
Idem ao fiscal desta villa..............................................................................................................................300$000
Idem ao fiscal do Ribeirão Bonito..............................................................................................................100$000
Idem ao porteiro............................................................................................................................................150$000
Porcentagem ao procurador......................................................................................................................840$000

Expediente do jury e da camara, aposentadoria ao juiz
de direito, gratificações e processo eleitoral............................................................................................400$000
Luzes, agua e limpeza da cadêa, sustento a prezos pobres
e aluguel de casa para as sessões da camara e audiencias................................................................840$000
Meias custas dos processos criminaes....................................................................................................200$000
Despezas eventuaes....................................................................................................................................350$000
Obras publicas...........................................................................................................................................3:420$000

Rs.............................7:000$000

§ 26

Camara municipal de S. Francisco de Paula dos Pinheiros

RECEITA

Saldo em cofre, do semestre de Janeiro a Junho de 1883....................................................................870$944
Imposto de 6$400 réis.................................................................................................................................166$400
Imposto de patente.......................................................................................................................................130$000
Imposto de licença para negocio............................................................................................................1:854$800
Imposto de rezes cortadas..........................................................................................................................102$400
Aferição de pesos e medidas.....................................................................................................................120$000
Multas diversas...............................................................................................................................................80$000

Rs.............................3:324$544

DESPEZA

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................210$000
Idem ao fiscal................................................................................................................................................190$000
Idem ao continuo...........................................................................................................................................100$000
Porcentagem de 12% ao procurador.........................................................................................................294$432
Expediente da camara, publicação das actas,
assignatura de periodico e despezas de eleições..................................................................................280$000
Limpeza da cadêa, agua e luzes..................................................................................................................50$000
Extincção de formigueiros e eventuaes.....................................................................................................150$000
Illuminação publica.......................................................................................................................................200$000
Obras publicas, limpeza, asseio de ruas e desapropriações.............................................................1:850$112

Rs.............................3:324$511

§ 27

Camara municipal de Parnahyba

RECEITA

Imposto sobre jogos em Pirapora, sómente durante as festas...........................................................1:560$000
Idem sobre negocios de molhados............................................................................................................300$000
Idem sobre mascates...................................................................................................................................240$000
Rendimento do cemiterio municipal...........................................................................................................160$000
Impostp sobre botequins.............................................................................................................................170$000
Licença para tirar esmolas do Divino Espirito-Santo..............................................................................160$000
Rendimento da afferição...............................................................................................................................30$000
Imposto sobre hoteis......................................................................................................................................60$000
Rendimento da casinha.................................................................................................................................40$000
Imposto sobre e sinorama.............................................................................................................................80$000
Idem sobre cabeças de rezes abatidas.......................................................................................................10$000
Idem para vender obras de folha................................................................................................................123$000
Idem sobre realejos..........................................................................................................................................2$000
Multas diversas...............................................................................................................................................30$000
Licença para espectaculos publico..............................................................................................................30$000

   2:834$000

Reditos com applicação especial:
Imposto sobre aguardente e novo imposto...............................................................................................400$000
Idem sobre carnes verdes...........................................................................................................................100$000

    Rs.............................3:331$000

DESPESA

Ao secretario.................................................................................................................................................200$000
Ao fiscal...........................................................................................................................................................60$000
Ao porteiro.......................................................................................................................................................48$000
Dez por cento ao procurador......................................................................................................................283$400
Quarta parte das multas ao fiscal....................................................................................................................7:500
Obras parte das multas ao fiscal.............................................................................................................1:000$000
Lampeões, postes e kerozene para illuminação publica..........................................................................8 0$000
Concertos de ruas........................................................................................................................................150$000
Abastecimento d'agua potavel....................................................................................................................110$000
Com eleições e junta de alistamento militar................................................................................................30$000
Com o cemiterio municipal............................................................................................................................50$000
Meias custas...................................................................................................................................................20$000
Assignatura de jornal......................................................................................................................................18$000
Eventuaes........................................................................................................................................................57$100

   2:834$000

Pelos reditos com applicação especial:
Com as obras da igreja matriz....................................................................................................................450$000
Dez por cento ao procurador.........................................................................................................................50$000

Rs.............................3:334$000

§ 28

Camara municipal de Amparo

RECEITA

Licença para abertura de negocios e impostos sobre
lojas, joias, armazens, tabernas, casas de
commissões, boticas, armarinho, ferragens, officiaes,etc...................................................................5:500$000
Impostos sobre profissionaes, carrorios, officiaes de officios, industriais,etc..................................3:000$000
Idem sobre carros de eixo fixo, movel ou qualquer outro vehiculo..........................................................400$000
Idem sobre espectaculos publicos e fogos de artificio.........................................................................1:000$000
Idem sobre bilhares e casas de jogos licitos............................................................................................300$000
Idem sobre cães permittidos soltos...........................................................................................................100$000
Idem sobre tropas e pastos de aluguel......................................................................................................200$000
Idem sobre casas de negocios estabelecidas fóra dos limites da provação....................................2:500$000
Imposto sobre escravos fugidos por escoltas.............................................................................................50$000
Idem sobre hoteis e botequins....................................................................................................................400$000
Idem sobre rendas de escravos.................................................................................................................200$000
Idem sobre corridas de cavallos e briga de gallos...................................................................................200$000
Idem sobre vendedores de bilhetes de loterias........................................................................................600$000
Imposto sobre muros sem edificar, dentro da cidade................................................................................50$000
Imposto sobre capitalista.........................................................................................................................2:000$000
Afferição de pezos e medidas....................................................................................................................250$000
Rendimento do mercado e imposto sobre generos que nelle entrarem............................................1:000$000
Idem do cemiterio municipal....................................................................................................................2:500$000
Prodocto de vendas de terrenos municipaes........................................................................................1:200$000
Multas diversas..........................................................................................................................................1:000$000
Imposto sobre aguardente, com applicalção especial.........................................................................1:000$000
Idem sobre carnes verdes, com applicação especial..........................................................................1:500$000
Novo imposto com applicação especial....................................................................................................800$000

Rs.............................27:350$000

DESPEZA

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................900$000
Idem ao fiscal................................................................................................................................................800$000
Idem ao porteiro............................................................................................................................................300$000
Idem ao administrador do mercado............................................................................................................40 $000
Idem ao administrador do cemiterio municipal..........................................................................................60 $000
Idem a dous coveiros para o serviço do referido cemiterio.................................................................1:095$000
Expediente do jury........................................................................................................................................100$000
Idem da camara............................................................................................................................................200$000
Custas de anno.............................................................................................................................................400$000
Idem atrazadas.............................................................................................................................................600$000
Extincção de formigueiros...........................................................................................................................250$000
Capinação de ruas e aguadas publicas....................................................................................................500$000
Limpeza e remoção de lixos da cidade...............................................................................................3:000$000
Luz, agua e limpeza da cadêa....................................................................................................................400$000
Despezas eventuaes................................................................................................................................1:000$000
Idem com a illuminação publica...............................................................................................................3:000$000
Idem com a publicação de postura, regulamentos,
editaes e todo o expediente a cargo da camara municipal....................................................................600$000
Porcentagem ao aferidor...............................................................................................................................75$000
Idem de 6 % ao procurador da camara, das quantias recolhidas ao cofre.......................................1:641$000
Obras publicas e desapropriações......................................................................................................11:489$000

Rs.............................27:350$000

§ 29

Camara municipal de Arêas

RECEITA

Taxa de aguardente municipalizada..........................................................................................................600$000
Ramo.............................................................................................................................................................600$000
Taxa sobre liquido de fóra...........................................................................................................................600$000
Novo imposto de 6$400..............................................................................................................................200$000
Imposto proporcional....................................................................................................................................300$000
Idem sobre bandeiras do Divino...................................................................................................................75$000
Idem sobre drogas..........................................................................................................................................60$000
Idem sobre fabricas de aguardente...........................................................................................................120$000
Idem sobre botica...........................................................................................................................................20$000
Idem sobre padarias......................................................................................................................................30$000
Idem sobre pastos de aluguel.......................................................................................................................10$000
Idem sobre afferições..................................................................................................................................200$000
Idem sobre hospedarias................................................................................................................................24$000
Idem sobre officinas.......................................................................................................................................60$000
Idem sobre carros que passam na cidade.................................................................................................60$000
Idem sobre bilhar e jogos licitos...................................................................................................................40$000
Idem sobre vendedores de pedras..............................................................................................................20$000
Idem sobre typographias...............................................................................................................................60$000
Idem sobre medicos, advogados, solicitadores e escritovães..............................................................160$000
Idem sobre leilões..........................................................................................................................................60$000
Idem sobre fogos artificiaes.........................................................................................................................10$000
Idem sobre cães.............................................................................................................................................12$000
Idem sobre rezes para o corte....................................................................................................................400$000
Idem sobre carros de fóra do municipio......................................................................................................30$000
Imposto sobre capados e carneiros..........................................................................................................100$000
Imposto sobre escravos fugidos...................................................................................................................18$000
Imposto sobre cargueiros de aguardente..................................................................................................400$000
Imposto sobre negociantes de fóra da cidade............................................................................................60$000
Imposto sobre caldeireiros............................................................................................................................24$000
Imposto sobre espectaculos publicos..........................................................................................................24$000
Imposto sobre catacumbas.............................................................................................................................5 $000
Idem sobre vaccas e cabras de leite............................................................................................................40$000
Idem sobre bilhetes de loteria.......................................................................................................................40$000
Idem sobre dentistas, retratistas,e relojoeiros............................................................................................50$000
Multas impostas pelo fiscal e pelo jury.......................................................................................................100$000
Imposto sobre fumo........................................................................................................................................20$000
Imposto sobre proprietarios que algumas casas.......................................................................................50$000
Imposto sobre vendedores de redes e objectos de couros......................................................................20$000
Imposto sobre carros de lenha......................................................................................................................10$000
Idem sobre machinas de preparar café.....................................................................................................100$000
Idem sobre escravos alugado na cidade.....................................................................................................10$000
Idem sobre muros e terrenos não murados................................................................................................17 $000
Idem sobre portas e janellas.......................................................................................................................330$000
Idem sobre animaes a venda........................................................................................................................40$000

Rs.............................5:407$000

DESPEZA

Commissão ao procurador, na razão de 12% sobre a quantia de 5:4 7$000......................................648$840
Ordenado ao secretario..............................................................................................................................300$000
Idem ao fisca.................................................................................................................................................300$000
Idem ao zelador da caixa d' agua e chafariz...............................................................................................50$000
Idem ao continuio..........................................................................................................................................160$000
Idem ao zelador do cemiterio......................................................................................................................100$000
Idem ao aferidor..............................................................................................................................................60$000
Meias custas..................................................................................................................................................25 $000
Expediente da camara, luz, agua, reunião de jury e eleições.................................................................400$000
Impressão dos trabalhos da camara e actos judiciaes...........................................................................250$000
Salubridade publica e curativo de presos pobres....................................................................................200$000
Extincção de formigueiros.............................................................................................................................50$000
Conservação de chafariz e aguas potaveis..............................................................................................150$000
Limpeza das ruas.........................................................................................................................................200$000
Obras publicas municipaes inclusive desapropriações.......................................................................1:000$000
Despezas eventuaes....................................................................................................................................188$160
Illuminação publica....................................................................................................................................1:100$000

Rs.............................5:407$000

§ 30

Camara municipal de Campo Largo

RECEITA

Saldo constado do balanço.........................................................................................................................165$962
Imposto sobre capados.................................................................................................................................26$800
Novo imposto dos negocios........................................................................................................................195$000
Imposto sobre cargueiros de aguardente....................................................................................................34$000
Idem sobre rézes............................................................................................................................................11$200
Afferições........................................................................................................................................................23$840
Multas..............................................................................................................................................................13$000
Dinheiro recebido com aplicações especial, segundo a lei
provincial do 1º deJunho de 1858.................................................................................................................67$200

Rs................................786$002

DESPEZA

Gratificação ao secretario...........................................................................................................................180$000
Dita ao fiscal....................................................................................................................................................60$000
Alugueis da cadêa e Açougue......................................................................................................................80$000
Idem da sala da Camara..............................................................................................................................60$000
Expediente da camara...................................................................................................................................14$920
Gratificação ao procurador............................................................................................................................80$000
Porcentagem ao mesmo...............................................................................................................................37$202
Com obras publicas inclusive a igreja matriz............................................................................................273$880

Rs................................786$002

§ 31

Camara municipal de Villa-Bella

RECEITA
Licença para casa de negocios.................................................................................................................820$000
Idem para maseates e outros generos........................................................................................................60$000
Afferições de pesos e medidas....................................................................................................................32$000
Imposto sobre aguardente nacional...........................................................................................................140$000
Idem de canôas de voga que conduzem generos para Santos..............................................................160$000
Idem sobre engenhos que fabricam aguardente......................................................................................200$000
Idem sobre rezes e porcos............................................................................................................................40$000
Multas diversas...............................................................................................................................................60$000

Rs...............................1:800$000

DESPEZA

Gratificação ao secretario...........................................................................................................................250$000
Idem ao fiscal................................................................................................................................................150$000
Idem ao porteiro Limpeza e capinação das ruas e pateos.................................................................... 200$000
Luzes e asseio da cadêa...............................................................................................................................50$000
Aposentadoria do dr. juiz de direito da comarca em quatro sessões do jury ......................................120$000
Gastas em geral...........................................................................................................................................120$000
Despezas eventuaes....................................................................................................................................250$000
Obras publicas..............................................................................................................................................580$000

Rs................................1:800$000

§ 32

Camara municipal de Araraquara

RECEITA

Saldo existente...............................................................................................................................................49$00
Imposto sobre negocios...........................................................................................................................2:000$000
Idem sobre carros.........................................................................................................................................300$000
Idem sobre cemiterio...................................................................................................................................250$000
Idem sobre açougue.....................................................................................................................................637$000
Idem sobre terrenos.....................................................................................................................................152$000
Idem sobre espectaculos.............................................................................................................................100$000
Idem sobre porcos........................................................................................................................................150$000
Idem sobre escravos......................................................................................................................................50$000
Idem sobre officinas.......................................................................................................................................90$000
Idem sobre cães.............................................................................................................................................50$000
Idem sobre vispora.......................................................................................................................................150$000
Idem sobre escriptorios.................................................................................................................................60$000
Idem sobre multas........................................................................................................................................200$000
Idem sobre esmolas.......................................................................................................................................20$000
Idem sobre novas.........................................................................................................................................287$000

Rs................................4:649$000

DESPEZA

Gratificação ao secretario...........................................................................................................................360$000
Idem ao fiscal................................................................................................................................................400$000
Idem ao porteiro............................................................................................................................................150$000
Idem ao zelador do cemiterio......................................................................................................................200$000
Despezas com cadêa..................................................................................................................................410$000
Gratificação ao procurador.........................................................................................................................800$000
Despezas com presos pobres....................................................................................................................600$000
Idem com typographia..................................................................................................................................220$000
Idem com as ruas.........................................................................................................................................610$000
Idem com advogados...................................................................................................................................400$000
Idem com custas e meias custas................................................................................................................200$000
Idem com cemiterio........................................................................................................................................50$000
Idem com matadouro...................................................................................................................................200$000
Saldo existente................................................................................................................................................49$000

Rs................................4:649$000

§ 33

Camara municipal de Santa Isabel

RECEITA

Direitos sobre engenhos de aguardente...................................................................................................630$000
Idem sobre lojas de fazendas e drogas.....................................................................................................150$000
Idem sobre armazens, butequins e generos alimenticios........................................................................358$200
Idem sobre tropa solta.................................................................................................................................100$000
Idem sobre loterias jogos licitos....................................................................................................................60$000
Idem sobre capados e rezes cortadas.........................................................................................................36$380
Idem sobre fumos e cartorio de escrivães................................................................................................100$000
Idem sobre carros, cabras e cães................................................................................................................49$000
Idem sobre mascates aferição d pesos e medidas.................................................................................133$000
Idem sobre carne verde e subsidio litterario.............................................................................................107$520
Idem sobre taxas de aguardente................................................................................................................192$000
Idem sobre novos impostos........................................................................................................................148$000
Idem sobre pastos de aluguel.......................................................................................................................20$000
Idem sobre multas diversas...........................................................................................................................80$000
Divida activa cobravel..................................................................................................................................237$380
Saldo de anno anterior.................................................................................................................................238$886

Rs................................2:640766

DESPEZA

Gratificação ao secretario...........................................................................................................................200$000
Idem ao fiscal................................................................................................................................................200$000
Porcentagem ao procurador.......................................................................................................................288$740
Gratificação ao porteiro.................................................................................................................................70$000
Eluminação publica e luzes para cadêa....................................................................................................500$000
Concertos de ruas e extincção de formigueiros.......................................................................................600$000
Custas e meias Custas judiciaes...............................................................................................................200$000
Agua, limpreza de prisão ou cadêa..............................................................................................................50$000
Expediente da camara, jury e hospedagem ao dr. juiz de direito...........................................................200$000
Obras publicas e desapropriações............................................................................................................287$349
Eventuaes........................................................................................................................................................44$677

      Rs................................2:640$766
$ 34

Camara minicipal de Taubaté

Receita

Saldo do anno de 1882  ..........................................................................................................................2:236$260
Imposto sobre industria e profissões......................................................................................................1:342$000
Idem sobre espectaculos...............................................................................................................................30$000
Idem sobre lojas de fazendas e armarinhos..............................................................................................846$000
Idem sobre botequins..................................................................................................................................3.00$000
Idem sobre jogo licito...................................................................................................................................600$000
Iarmazens...................................................................................................................................................1:330$000
Idem sobre rezes..........................................................................................................................................340$000
Idem sobre aguardente.............................................................................................................................4:680$000
Idem sobre porcos cortados fora do mercado............................................................................................29$000
Idem sobre jasigo...........................................................................................................................................10$000
Idem de 10$ sobre aguardente...................................................................................................................980$000
Idem de 6$400 réis idem.............................................................................................................................627$000
Idem sobre carne verde............................................................................................................................1:600$000
Producto de multas...................................................................................................................................1:480$000
Rendimento do mercado..........................................................................................................................5:480$500
Idem de aferições......................................................................................................................................2:100$000
Idem do cemiterio......................................................................................................................................1:000$000
Licenças não especificadas.......................................................................................................................150$000
Multas cobraveis e imposto a arrecadar................................................................................................4:000$000

Rs................................29:730$760

Despeza

Gratificação aos fiscaes........................................................................................................................3:600$000
Idem ao secretario..................................................................................................................................1:000$000
Idem ao porteiro.........................................................................................................................................200$000
Idem ao fiscal do mercado 20%...............................................................................................................913$426
Idem ao aferidor 40%................................................................................................................................600$000
Idem ao zelador do cemiterio 40%..........................................................................................................400$000
Idem ao coveiro..........................................................................................................................................443$000
Idem ao zelador do chafariz......................................................................................................................130$000
Despezas de agua, luz e limpeza da cadêa...........................................................................................300$000
Extincção de formigueiros........................................................................................................................300$000
Meias custas..............................................................................................................................................800$000
Despesas de jury, expediente, alistamento eleitoral militar e publicação..........................................640$000
Limpeza publica.........................................................................................................................................400$000
Illuminação publica..................................................................................................................................9:500$000
Porcentagem ao procurador..................................................................................................................1:800$000
Eventuaes....................................................................................................................................................500$000
Advogados..................................................................................................................................................500$000
Obras publicas.........................................................................................................................................9:104$340

Rs................................29:730$766
§ 35

Camara municipal de S. José dos Campos

RECEITA

Imposto sopbre engenhos e machinas......................................................................................................300$000
Idem sobre advogados e solicitadores........................................................................................................70$00
Idem sobre carnes verdes...........................................................................................................................500$000
Idem sobre carros, cães e cabras..............................................................................................................250$00
Idem sobre funileiros, hoteis e espectaculos publicos.............................................................................160$000
Idem sobre compradores de café..............................................................................................................250$000
Idem sobre capados....................................................................................................................................600$000
Idem sobre terrenos concedidos................................................................................................................200$000
Idem sobre jogos licitos...............................................................................................................................500$000
Idem sobre fumos d outros municipios......................................................................................................400$000
Idem sobre aguardente................................................................................................................................100$000
Extincção de formigueiros de particulares................................................................................................200$000
Licenças diversas a negociantes............................................................................................................3:500$000
Afferições de pesos e medidas..................................................................................................................350$000
Multas diversas.............................................................................................................................................200$000
Rendimento do cemiterio municipal...........................................................................................................900$000

Rs......................8:480$000

DESPEZA

Gratificação ao secretario...........................................................................................................................600$000
Idem ao fiscal................................................................................................................................................500$000
Idem ao porteiro............................................................................................................................................200$000
Idem ao advogado da camara....................................................................................................................600$000
Idem ao administrador do cemiterio municipal.........................................................................................500$000
Iluminação publica.....................................................................................................................................1:780$000
Custas judiciaes...........................................................................................................................................500$000
Expediente do jury e eleições.......................................................................................................................30$000
Extincção de formigueiros dos lugares publicos......................................................................................200$000
Agua para a cadêa.........................................................................................................................................50$000
Assignatura de jornaes..................................................................................................................................18$000
Obras publicas e eventuaes.....................................................................................................................1:624$400
Gratificação a um coveiro do cemiterio municipal...................................................................................360$000
Porcentagem ao procurador, 12%..........................................................................................................1:017$600

Rs...............................8:480$000

§ 36

Camara municipal de Paranapanema

RECEITA

Impostos sobre negocios.........................................................................................................................1:024$000
Idem sobre corridas de cavallos...................................................................................................................30$000
Idem sobre bilhar............................................................................................................................................50$000
Idem sobre mascates...................................................................................................................................200$000
Idem sobre cabeça de rez, cortada para o consumo...............................................................................200$000
Idem sobre cargueiros de café assucar, rapadura, aguardente e fumo................................................150$000
Idem sobre data de terrenos.......................................................................................................................120$000
Idem sobre cabeças de porcos cortadas para o consumo.......................................................................30$000
Idem sobre escriptuarios de advogados, solicitadores, cartorios de
tabellião, escrivão de orphams de paz.......................................................................................................60$000
Idem sobre officinas em geral.....................................................................................................................150$000
Idem sobre pasto de aluguel.........................................................................................................................30$000
Idem sobre cães.............................................................................................................................................20$000
Idem sobre carros de aluguel........................................................................................................................30$000
Idem sobre escravos vendidos neste municipio.......................................................................................100$000
Idem sobre cargueiros vendidos no mercado...........................................................................................100$000
Idem sobre fogões....................................................................................................................................1:000$000

Rs...............................3:294$000
DESPEZA

Gratificação ao secretario 180$000

Dita ao fiscal.................................................................................................................................................150$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................60$000
Dita ao fiscal da freguesia de S. José.........................................................................................................50$000
Expediente da camara.................................................................................................................................150$000
Despesas com a cadêa..............................................................................................................................200$000
Ditas com as sessões de jury.....................................................................................................................400$000
Aluguel da casa que serve de mercado....................................................................................................100$000
Custas judiciarias.........................................................................................................................................500$000
Porcentagem de 12% ao procurador.........................................................................................................275$280
Obras publicas...........................................................................................................................................1:220$720

Rs...............................3:294$000

§ 37

Camara municipal de Cunha

RECEITA

Imposto sobre ramo de aguardente...........................................................................................................850$000
Idem sobre consumo de aguardente..........................................................................................................300$000
Idem sobre generos comestiveis e liquidos espirituosos........................................................................300$000
Novo imposto de 6$400 rs..........................................................................................................................150$000
Imposto sobre generos seccos do paiz.....................................................................................................150$000
Idem sobre folias..........................................................................................................................................500$000
Idem sobre tropas solta...............................................................................................................................100$000
Idem sobre subsidio e carne verde..............................................................................................................50$000
Idem sobre lojas de fazendas.....................................................................................................................700$000
Idem sobre mascate de fazenda................................................................................................................300$000
Idem sobre espectaculos e casas de jogos licitos...................................................................................100$000
Idem sobre afferição de pesos e medidas................................................................................................200$000
Idem sobre enterramento no cemiterio......................................................................................................150$000
Idem sobre escravos figidos recolhidos á cadêa.......................................................................................40$000
Idem sobre cartas de datas e afogamentos..............................................................................................500$000
Idem sobre açougue.....................................................................................................................................400$000
Multas diversas.............................................................................................................................................300$000
Divida activa....................................................................................................................................................84$000

Rs...............................5:474$000

DESPEZA

Ordenado ao secretario...............................................................................................................................300$000
Idem ao fiscal................................................................................................................................................400$000
Idem ao porteiro............................................................................................................................................120$000
Idem ao guarda - fiscal.................................................................................................................................150$000
Idem ao zelador do cemiterio........................................................................................................................70$000
Idem ao fiscal de Campos Novos...............................................................................................................100$000
Commissão de 10% ao procurador............................................................................................................547$4 0
Commissão de 30% ao afferidor..................................................................................................................60$000
Meias custas em geral.................................................................................................................................100$000
Expediente da camara, jury, eleições, etc.................................................................................................100$000
Illuminação publica da cidade.....................................................................................................................500$000
Roçado do rocio...........................................................................................................................................150$000
Limpeza das ruas e praças.........................................................................................................................150$000
Despezas eventuaes e diarias a presos pobres......................................................................................400$000
Obras publicas em geral..........................................................................................................................2:326$600

Rs...............................5:474$000

§ 38

Camara municipal de Santa Cruz do Rio Pardo

RECEITA

Impostos a titulo de patente, conforme as posturas vigentes..................................................................341$000
Impostos a titulo de licença, idem, idem, idem.........................................................................................567$800

  Rs...............................908$800

DESPEZA

Ao secretario (conforme requereu)............................................................................................................120$000
Ao fiscal.........................................................................................................................................................120$000
Ao porteiro.......................................................................................................................................................60$000
Ao procurador ( 2% da renda arrecadada).................................................................................................72$704
Para agua e limpeza da cadêa.....................................................................................................................50$000
Para despezas com o jury e eleições..........................................................................................................50$000
Para obras publicas, concertos de ruas e pontes,
reedificações e expediente da camara.....................................................................................................446$096

Rs...............................908$800

§ 39

Camara municipal de S. João da Boa Vista

RECEITA

Em cofre, saldo do anno findo....................................................................................................................237$180
Impostos sobre lojas de fazendas..............................................................................................................640$000
Idem sobre negocios de molbados.........................................................................................................1:350$000
Idem sobre carne verde...............................................................................................................................360$000
Idem sobre mascates...................................................................................................................................220$000
Idem sobre engenhos...................................................................................................................................276$800
Idem sobre datas de terrenos.....................................................................................................................250$000
Idem sobre pastos..........................................................................................................................................15$000
Idem sobre fogões........................................................................................................................................200$000
Idem sobre funileiros......................................................................................................................................45$000
Idem sobre generos da terra.........................................................................................................................30$000
Idem sobre boticas.........................................................................................................................................40$000
Idem sobre carros...........................................................................................................................................60$000
Idem sobre bandeiras....................................................................................................................................76$000
Idem sobre bilhar............................................................................................................................................10$000
Idem sobre joias...........................................................................................................................................200$000
Idem sobre botequim......................................................................................................................................30$000
Idem sobre cosmorama.................................................................................................................................20$000
Idem sobre moinhos.........................................................................................................................................4$000
Idem sobre afferições..................................................................................................................................171$000
Idem sobre multas........................................................................................................................................260$000

Rs...............................4:494$180

§ 40

Camara municipal de Batataes

RECEITA

Divida activa..................................................................................................................................................645$000
Saldo do anno anterior.................................................................................................................................534$730
Imposto sobre negocios em geral...........................................................................................................2.000$000
Idem sobre exportação diversa...............................................................................................................1.200$000
Idem sobre engelhos e olarias....................................................................................................................350$000
Idem sobre carnes verdes...........................................................................................................................220$000
Idem sobre mascatos em geral..................................................................................................................500$000
Idem sobre exercicio de medecina, advocacia, etc.................................................................................150$000
Idem sobre afferições..................................................................................................................................250$000
Idem sobre officinas.....................................................................................................................................120$000
Idem sobre espectaculos.............................................................................................................................100$000
Idem sobre boticas.........................................................................................................................................60$000
Idem sobre hoteis e casa do pasto..............................................................................................................50$000
Idem sobre carta de data.............................................................................................................................150$000

Rs...............................6.329$730

DESPEZA

Gratificação ao secretario...........................................................................................................................350$000
Idem ao fiscal................................................................................................................................................350$000
Idem ao porteiro............................................................................................................................................150$000
Idem ao afferidor.............................................................................................................................................50$000
Idem aos fiscaes das freguezias................................................................................................................200$000
Porcentagem de 12% ao procurador.........................................................................................................591$090
Contracto para publicação do expediente e ditaes.................................................................................250$000
Concerto de ruas..........................................................................................................................................200$000
Luzes para cadea.........................................................................................................................................120$000
Extincção de formigueiros...........................................................................................................................150$000
Meias custas.................................................................................................................................................200$000
Expediente da camera.................................................................................................................................100$000
Ao advogado da camera.............................................................................................................................250$000
Orçamento d'agua de corrego dos peixes.............................................................................................1.200$000
Obras publicas...........................................................................................................................................2.168$640

Rs...............................6.329$730

§ 41

Camara municipal de Itapetininga

RECEITA

Novo imposto de 6$400...........................................................................................................................1.600$000
Imposto sobre ramo..................................................................................................................................1.400$000
Dito sobre aguardente..............................................................................................................................1.300$000
Dito municipal sobre lojas e armazens.....................................................................................................600$000
Dito sobre fumo, café e outros generos.....................................................................................................560$000
Dito sobre mascatos....................................................................................................................................300$000
Dito sobre cãos e carros de ganho............................................................................................................300$000
Dito sobre botiquins, porcos e corridas de cavallos...............................................................................200$000
Datas de terrenos.........................................................................................................................................300$000
Renda de afferição de pesos e medidas..................................................................................................100$000
Carnes verdes e subsidio litterario.............................................................................................................600$000
Aluguel dos quartos do mercado................................................................................................................120$000
Rendimento do cemiterio municipal ..........................................................................................................200$000
Licenças para espectaculos publicos........................................................................................................200$000
Multas diversas , inclusive a dos juros....................................................................................................1.000$000
Oleiros, padeiros e outras profissões........................................................................................................800$000

Rs...............................9.580$000

DESPEZA

Gratificação ao secretario...........................................................................................................................400$000
Dita ao fiscal da cidade...............................................................................................................................400$000
Dito aos do Alambary e Ribeirão Grande, a cada um
                    100$000 rs................................................................................................................................200$000
Dito ao porteiro da camara.........................................................................................................................120$000
Dito ao zelador do cemiterio.......................................................................................................................120$000
Porcentagem ao procurador da camara, 12% ........................................................................................800$000
Expediente da camara, do jury, eleições, custas e
            limpeza da cadêa..........................................................................................................................1.000$000
Extincção de formigueiros ..........................................................................................................................300$000
Com o medico do partido ...........................................................................................................................200$000
Custeio da iluminação publica, 60 lampeões .......................................................................................1.200$000
Com obras publicas .................................................................................................................................3.840$000
Despeza eventual .....................................................................................................................................1.000$000

Rs...............................9.580$000

§ 42

Camara municipal de Iguape

RECEITA

8$ rs. por escriptorio de navios, advogados, consultorio
    medico, botica, padaria, bilhar, etc..........................................................................................................80$000
5$rs. por officinas de alfaiate, sapateiro, ferreiro, carpinteiro
    latoeiro, barbeiro, etc.................................................................................................................................50$000
2$ rs. por taboleiro de quitanda....................................................................................................................28$000
10$ rs. por açougue ou casa de cortar carne..............................................................................................40$000
3$ e 4$ rs. por pipa de aguardente, liquidos importados....................................................................1.250$370
400 e 500 rs. cada rollo de fumo importado.............................................................................................230$800
20 rs. por 40 litros de sal ou de farinha importada.................................................................................109$060
5 rs. por metro de algodão grosso..............................................................................................................12$305
8$ e 12$ rs. para abrir e continuar casa de nogocio na cidade.............................................................794$000
40$ rs. para abrir e continuar casa de nogicio no sitio e
        freguezias.......................................................................................... ................................................1.560$000
60$ rs. para mascatear no municipio.........................................................................................................480$000
160 e 500 rs. por covados vindos ao corte.................................................................................................83$460
5$ rs. cada carregação de generos...........................................................................................................190$000
8$ rs. cada carroça ou veiculos de rodas.................................................................................................112$000
1$ rs. por animal cavallar e vaccum..............................................................................................................50$000
2$ rs. para extrabir pedras do morro............................................................................................................10$000
400 rs. por cesto ou surrão de herva-matte...................................................................................................8$000
10$ rs. por dia de leilão, retratista, dentista e cosmoramas.....................................................................50$000
2$ rs. cada recita o theatro............................................................................................................................26$000
10$ rs. para vender aguardente e outros liquidos a varejo.....................................................................920$000
1$920 rs. por cabeça de rez para o consumo .........................................................................................429$267
2$ rs. por taxa de sepultura e terreno no cemiterio..................................................................................173$000
20$ rs. por penna d'agua derivada do chafariz.........................................................................................100$000
Afferições de pesos e medidas .................................................................................................................507$480
Diaria aos presos pobres .............................................................................................................................79$220
Multas por infracções.....................................................................................................................................76$500
Cobrança da divida activa...........................................................................................................................200$000

Rs...............................7:650$362

DESPEZA

Ordenado ao secretariado..........................................................................................................................400$000
Idem ao fiscal ...............................................................................................................................................450$000
Idem ao porteiro, guarda de embarcações, zelador dos chafarizes e iluminação...............................450$000
Ordenado ao administrador do cemiterio municipal desta cidade........................................................200$000
Gratificação ao mesmo com a obrigação de fazer 4 capinações
trimensaes a começar de Janeiro em diante...........................................................................................150$000
Ordenados aos zeladores dos cemiterios das freguezias Jacupiranga, Juquiá e Prainha................150$000
Idem dos agentes fiscaes das mesmas freguezias.................................................................................150$000
Ao procurador 10% o arrecadado..............................................................................................................681$000
Ao fiscal 20% sobre as multas......................................................................................................................15$200
Ao afferidor 40% sobre afferição ..............................................................................................................202$992
Para a publicação das actas e expediente da camara e
outros actos que por lei são publicadas....................................................................................................200$000
Para a conservação do jardim municipal .................................................................................................150$000
Meias custas ................................................................................................................................................300$000
Limpezas, agua, luzes e despezas da cadêa...........................................................................................250$000
Expediente da camara, jury, eleição e alistamento..................................................................................150$000
Aluguel da casa da camara.........................................................................................................................240$000
Eventuaes......................................................................................................................................................200$000
Para a illuminção publica da cidade..........................................................................................................360$000
Diaria aos presos...........................................................................................................................................79$220
Obras publicas, inclusive das freguezias, lavadouro e mercado.........................................................2.871$950

Rs.....................................7:650$481

§ 43

Camara municipal de Cajurú

RECEITA

Saldo do exercicio que findou-se de 1882-1883..................................................................................3.500$000
Imposto sobre aguardente...........................................................................................................................300$000
Imposto sobre negociantes.........................................................................................................................250$000
Imposto sobre estrada............................................................................................ ....................................100$000
Impoosto sobre licenças e afferições........................................................................................................100$000
Imposto sobre olarias.....................................................................................................................................20$000
Imposto sobre engenho de aguardente.....................................................................................................100$000
Imposto sobre rapadura (engenho de).......................................................................................................100$000
Imposto sobre engenhos de serra................................................................................................................80$000
Imposto sobre corte de capados..................................................................................................................50$000
Imposto sobre corte de gado........................................................................................................................60$000
Imposto sobre botica.....................................................................................................................................60$000
Imposto sobre carros......................................................................................................................................50$000
Imposto sobre multas.....................................................................................................................................50$000
Imposto sobre mascate..................................................................................................................................50$000
Imposto sobre artistas....................................................................................................................................20$000
Imposto sobre bilhares...................................................................................................................................20$000
Imposto sobre café.......................................................................................................................................500$000
Imposto sobre espetaculos............................................................................................................................30$000

Rs......................................5:440$000

DESPEZA

Ordenado ao secretario...............................................................................................................................200$000
Idem ao fiscal................................................................................................................................................200$000
Idem ao fiscal ao porteiro........................................................................................................................ ...100$000
Idem ao fiscal ao procurador.......................................................................................................................800$000
Idem no fiscal de auto Antonio d'Alegria....................................................................................................100$000
Iluminção da cadêa.........................................................................................................................................60$000
Obras publicas..............................................................................................................................................500$000
Meias custas ................................................................................................................................................500$000
Despezas eventuaes................................................................................................................................1:500$000
Saldo a favor..............................................................................................................................................1:980$000

        Rs............................5:440$000

§ 44

Camara municipal de Parahybuna

RECEITA

Imposto sobre lojas...................................................................................................................................1:560$000
Idem sobre armazens...............................................................................................................................2:500$000
Idem sobre rezes cortadas..........................................................................................................................260$000
Idem sobre animaes no rocioe tropas soltas..............................................................................................30$000
Idem sobre cargueiros de lenha e carros de aluguel ..............................................................................150$000
Idem sobre engenhos de aguardente........................................................................................................480$000
Idem sobre consultorio medico, advogados e cartorios..........................................................................120$000
Idem sobre officinas e mascates ...............................................................................................................340$000
Idem sobre quitandeiras e pastos d'aluguel .............................................................................................200$000
Idem sobre folias..........................................................................................................................................200$000
Multas diversas.............................................................................................................................................200$000
Aforamentos..................................................................................................................................................190$000
Afferições......................................................................................................................................................220$000
Rendimento do cemiterio............................................................................................................................350$000
Eventuaes.....................................................................................................................................................180$000

               Rs..................................7:270$000

DESPEZA

gratificação do secretario............................................................................................................................500$000
Idem ao fiscal................................................................................................................................................350$000
Idem ao porteiro............................................................................................................................................150$000
Idem ao administrador do cemiterio.........................................................................................................120$000
Idem ao coveiro ...........................................................................................................................................240$000
Porcentagem ao procurador ......................................................................................................................700$000
Moveis, pinturas e mais utensis para a casa da camara .......................................................................900$000
Limpeza da cidade.......................................................................................................................................200$000
Luzes para a cadêa e camara....................................................................................................................120$000
Meias custas em geral e sellos...................................................................................................................300$000
Pagamento por conta da divida municipal.............................................................................................1.003$000
Obras publicas ..........................................................................................................................................2.687$000

Rs............................7.270$000

§ 45

Camara municipal de Itapecerica

RECEITA

Imposto de 30$ rs. annuaes sobre lojas de fazendas, lã. seda, linho e algodão
    armarinho e ferragens dentro da villa e franguezias do municipio.....................................................120$000
Idem de 10$ rs. annuaes sobre armazem, tabernas e botequins, dentro
    da villa e freguezias..................................................................................................................................120$000
Idem de 10$ rs. annuaes sobre casas do café e quitandas......................................................................20$000
Idem de 12$ rs. annuaes sobre negocios de molhados em que addicione
    alguns artigos de fazenda de algodão ....................................................................................................15$000
Idem de 40$ rs. annuaes sobre casas de negocios de qualquer genero,
    estabelecidas fora da villa e freguezias em qualquer ponto de municipios......................................440$000
Idem de 200$ rs. de licença para abertura de novos negocios de qualquer
    genero, fora da villa e freguezias .................................................................................................................$
Idem de 200$ rs. annuaes sobre cada mascate, joias e pedras preciosas,
    não domiciliado no municipio........................................................................................................................$
Imposto de 10$ rs. annuaes sobre cada fabricante de fogos de artificio,
    domiciliado neste municipio .....................................................................................................................30$000
Idem de 30$ rs. annuaes sobre cada vendedor de fogos de artificio,
    não domiciliado no municipio .......................................................................................................................$
Idem de 10$ rs. annuaes sobre cada vendedor de quitandas comprehendendo
    doces, soquinhos, biscoitos e pães, vindo de fora do municipio.........................................................30$000
Idem de 10$ rs. sobre botequins temporarios............................................................................................10$000
Idem de 20$ rs. sobre boticas ou pharmacias...............................................................................................$
Idem de 10$ rs. annuaes sobre padarias e açougues, quando separados
    de outros negocios ........................................................................................................................................$
Idem de 20$ rs. sobre bandeiras ou folias do Divino Espirito Santo,
    de fora do municipio ...............................................................................................................................60$0000
Idem de 20$ rs. annuaes sobre mascates de imagens , livros e folhetos ...................................................$
Idem de 10$ rs. annuaes sobre mascates de obras de caldeireiro ou folheiro...........................................$
Idem de 6$ rs. annuaes sobre cada carro que conduzir lenha para vender..........................................120$000
Idem de 10$ rs. annuaes sobre cada negociante estabellecido no municipio
    que importar aguardente nacional fabricada em outro municipio.........................................................50$000
Idem de 15$ rs. annuaes sobre cada importador de aguardente, domiciliado
    neste municipio, que não for negociante que já pague outro imposto.................................................90$000
Idem de 5$ rs. sobre cada espectaculo dramatico, mimico, equestro ou gymnastico...............................$
Idem de10$ rs. sobre rifas de objectos, com baralhos, nas occasiões de festas................................80$000
Idem de1$ rs. sobre cada rez cortada no municipio, quando o cortador nao tenha
    açougue ou negocio que ja pague imposto.............................................................................................30$000
Idem sobre cada conductor de realejo, marmota ou animaes ensinados ............................................10$000
Idem de 10$ rs. por pipa e 1$ rs por barril de aguardente, vindos de outros
municipios para neste se vender, quando o importador não seja domiciliado neste municipio...........20$000
Idem de 500 rs. sobre cada 15 kilogrammas de fumo vindo de outro
    municipios para neste vender...................................................................................................................10$000
Imposto de 200 rs. sobre cada 15 kilogrammas de café, toucinho assucar,
    na mesmas condições ..............................................................................................................................10$000
Idem de 10$ rs. annuaes sobre cada negociante de tropa solta, domiciliado
    neste municipio e de 20$ rs. sobre os nao domiciliados....................................................................80$0000
Idem sobre aguardentes, carnes verdes e subsidio literario, concedido por leis
    provinciares, com applicação especial ................................................................................................200$000
Idem de 3$ rs. sobre enterramentos de cadaveres de pessoas menores,
    e de 4$ rs. sobre adultos, nos cemiterios ............................................................................................400$000
Idem de 30$ rs. para a erecção de catatumbas , mausoléus ou jazigos, nos cemiterios.........................$
Afferição de pesos e medidas, 500 rs. por balanças e metros,
    2$ rs por termos de pesos e medidas, sondo novos, e 1$ rs. já sondo occupados.........................81$000

  Rs................................2.000$000

DESPEZA

Gratificação ao secretario.........................................................................................................................150$0000
Idem ao fiscal da villa.....................................................................................................................................80$000
Idem ao fiscal do M Boy ................................................................................................................................30$000
Idem ao porteiro..............................................................................................................................................50$000
Idem ao zelador do cemiterio da villa.........................................................................................................200$000
Idem ao zelador do cemiterio da freguezia do M Boy................................................................................60$000
Idem ao zelador do cemiterio da capela de S. Lourenço..........................................................................60$000
Idem ao procurador ( 12% do que arrecadar )..........................................................................................240$000
idem ao afferidor (30% do que arrecadar )................................................................................................24$300
Expediente da camara, limpeza das ruas e luzes para a cadêa .............................................................80$000
Obras publicas, amortização de dividas eventuaes ............................................................................1.025$700

Rs.............................2.000$000

§ 46

Camara municipal do Espirito Santo do Pinhal

RECEITA

Imposto sobre café, de 40$ rs. por 15 kilos...........................................................................................2.589$000
Idem sobre patente ( licença )................................................................................................................. 1.600$000
Idem sobre phamarcia...................................................................................................................................60$000
Idem sobre porcos e carnes verdes...........................................................................................................500$000
Idem sobre afferição....................................................................................................................................160$000
Imposto sobre animaes no patrimonio.......................................................................................................100$000
Idem sobre carros de aluguel......................................................................................................................192$000
Idem sobre aguardente de fora e assucar...................................................................................................50$000
Idem sobre olarias........................................................................................................................................140$000
Idem sobre pastos de aluguel.......................................................................................................................25$000
Idem sobre espectaculos...............................................................................................................................40$000
Idem sobre retratista e dentista.....................................................................................................................30$000
Idem sobre compradores de café.................................................................................................................28$000
Idem sobre machinas de café e engelhos de canna..................................................................................70$000
Idem sobre hoteis...........................................................................................................................................40$000
Idem sobre consultorio medico e cartorio de paz.......................................................................................70$000
Idem sobre multas diversas.........................................................................................................................100$000

Rs.................................6.086$000

DESPEZA

Despesa com expediente...........................................................................................................................120$000
Idem com alugueis da casa de mercado e camara.................................................................................338$000
Idem com o alguel do curral do conselho....................................................................................................48$000
Idem com eleição e policia...........................................................................................................................80$000
Idem com extancção de formigas..............................................................................................................150$000
Idem com illuminação...................................................................................................................................700$000
Idem com despezas eventuaes..................................................................................................................100$000
Idem com gratificação ao secretario..........................................................................................................360$000
Idem com gratificação ao fiscal..................................................................................................................360$000
Idem com porteiro e administrador do mercado......................................................................................320$000
Idem com procurador...................................................................................................................................200$000
Idem com porcentagem de 10% ao procurador.......................................................................................608$000
Idem com motude de imposto de café, pertencente a Igreja Matriz ...................................................1:294$000
Idem despendido com obras minicipaes...............................................................................................1:408$000

Rs...............................6:086$000

§ 47

Camara Municipal da Villa de Santa Rita do Paraiso

RECEITA

Imposto sobre negocios diversos...............................................................................................................252$000
Idem sobre aguardente................................................................................................................................128$000
Idem de alferição..........................................................................................................................................162$000
Idem sobre pharmacia...................................................................................................................................12$000
Idem sobre datas de casas...........................................................................................................................30$000
Idem sobre engenhos...................................................................................................................................220$000
Idem sobre córtes de gados e pórcos.......................................................................................................120$000
Idem sobre cartorio.........................................................................................................................................29$000
Idem sobre carro...........................................................................................................................................300$000
Idem sobre gados engordados no município............................................................................................120$000
Idem sobre armazem......................................................................................................................................90$000
Idem sobre ranchos e pastos........................................................................................................................20$000
Idem sobre hoteis...........................................................................................................................................20$000

Rs...............................1:515$000

DESPEZA

Gratificação ao Secretario..........................................................................................................................250$000
Idem ao fiscal da villa ..................................................................................................................................150$000
Idem ao fiscal de Santo Antonio da Rifains.................................................................................................60$000
Idem ao porteiro............................................................................................................................................100$000
Porcentagem ao procurador.......................................................................................................................194$000
Luz para a cadea............................................................................................................................................50$000
Papel, penna, tinta e livros.............................................................................................................................30$000
Impressão de talões.......................................................................................................................................40$000
Sustento a presos pobres..............................................................................................................................60$000
Para custas......................................................................................................................................................90$000
Eventuaes.........................................................................................................................................................70$000
Obras publicas..............................................................................................................................................420$000

Rs.................................1:515$000

§ 48

Camara municipal da Villa de Dous Corregos

RECEITA

Imposto sobre industrias e profissões....................................................................................................1:800$000
Diversos e alterições...................................................................................................................................315$000
Importações..................................................................................................................................................100$000
Diversos........................................................................................................................................................380$000
Multas............................................................................................................................................................126$000

   2:745$500

DESPEZA

Gratificação ao secretario...........................................................................................................................200$000
Idem ao fiscal................................................................................................................................................150$000
Idem ao porteiro..............................................................................................................................................80$000
Idem ao procurador, sua porcentagem de 12%.......................................................................................321$000
Idem ao afferidor.............................................................................................................................................35$500
Custas judiciarias.........................................................................................................................................220$000
Obras publicas...........................................................................................................................................1:538$400
Eventuaes......................................................................................................................................................200$000

  2745$500

§ 49

Camara municipal da cidade do Tieté

RECEITA

Imposto sobre toucinho, cal fumo importados.............................................................................................50$000
Idem sobre assucar, café e aguardente importados................................................................................130$000
Idem sobre vendas de arreios e redes........................................................................................................30$000
Idem sobre espectaculos publicos.............................................................................................................250$000
Idem sobre animaes geral soltos na rua....................................................................................................100$000
Idem sobre animaes em geral importados................................................................................................180$000
Idem sobre trolys, pastos e animaes de alugues......................................................................................160$000
Idem sobre medicos, dentistas e retratistas.............................................................................................130$000
Idem sobre cortes de rezes e cevados...................................................................................................1:700$000
Idem sobre escravos de fóra (vendas).......................................................................................................120$000
Idem sobre bilhares, jogos licitos e hospedarias.....................................................................................100$000
Idem sobre algodão enfardado.....................................................................................................................22$000
Idem sobre assucar, café e aguardente do municipio..........................................................................4:500$000
Idem sobre olarias de tijolos ou telhas.........................................................................................................40$000
Idem sobre pharmarcias................................................................................................................................40$000
Idem sobre botequins ambulantes................................................................................................................32$000
Idem sobre escriptorios de advogados,tabeliões e escrivães.................................................................30$000
Idem sobre fabricas de cal, serraria para negocio.....................................................................................30$000
Idem sobre officinas em geral.....................................................................................................................500$000
Idem sobre lojas de fazendas, ferragens e armarinhos...........................................................................250$000
Idem sobre carros e vehiculos de transporte............................................................................................300$000
Idem sobre capitalistas................................................................................................................................280$000
Novos impostos e licenças em geral para negocios............................................................................2:000$000
Infracções em geral......................................................................................................................................400$000
Licenças para mascates de folhas de flandres
Afferições e confferições de pesos e medidas........................................................................................200$000
Imposto sobre vendas de figuras, imagens e portadores de realejos.....................................................20$000

Rs..................11:634$000
Appendice:
Calculo sobre a receita relativa a diversos impostos creados no novo codigo de posturas............. 300$000

Rs..................11:934$000

DESPEZA

Gratificação ao secretario...........................................................................................................................600$000
Idem ao fiscal................................................................................................................................................550$000
Idem ao porteiro............................................................................................................................................150$000
Expediente da camara, jury, eleições, etc.................................................................................................260$000
Despezas não classificadas.........................................................................................................................60$000
Limpezas e concertos de ruas e largos..................................................................................................2:521$380
Custas com execuções................................................................................................................................200$000
Idem judiciaes nos processos em que a camara decahir.......................................................................220$000
Extinção de formigueiros...............................................................................................................................30$000
Sustento a presos pobres...........................................................................................................................100$000
Illuminação da cadea e da cidade..........................................................................................................1:400$000
Desapropriação............................................................................................................................................300$000
Advogado para a camara............................................................................................................................200$000
Commissão de 12% ao procurador, sobre a quantia orçada.............................................................1:390$080
Para pagamento da divida contrahida com autorisação de lei provincial.........................................2:312$340

11:634$000

Appendice:

Calculo sobre as despezas creadas no novo codigo de posturas.........................................................300$000

R$ 11:934$000

Saldo 127$087

R$ 13:719$800

§ 50

Camara municipal da cidade de Jundiahy

RECEITA

Saldo existente em cofre..........................................................................................................................1:284$110
100 rs por cabeça de rezes cortadas para o consumo.......................................................................... 420$000
Licenças em geral.....................................................................................................................................5:800$000
30 rs. por 45 kilos de café e assucar......................................................................................................3:400$000
500 rs.sobre portas e janellas.....................................................................................................................500$000
500 rs. por cabeça de porcos.....................................................................................................................200$000
300rs. por cargueiros de aguardente rapaduras........................................................................................50$000
Taxa sobre escravos fugidos......................................................................................................................100$000
Multas diversas.............................................................................................................................................300$000
Rendimentos do mercado........................................................................................................................1:200$000
Idem do cemiterio......................................................................................................................................1:200$000
Idem de afferição..........................................................................................................................................300$000
Imposto sobre aguardente nacional e estrangeira...................................................................................550$000
Novo imposto de 6$400 rs..........................................................................................................................500$000
1$920 rs. sobre carnes verdes e subsidio litterario.................................................................................800$000

Rs..................... 16:604$110

DESPEZA

Gratificação ao secretario...........................................................................................................................700$000
Idem no fiscal................................................................................................................................................700$000
Idem ao porteiro..............................................................................................................................................90$000
150 rs. ao veterinario por cabeça de rezes quese cortarem.....................................................................60$000
Gratificação ao administrador da praça do mercado..............................................................................600$000
Idem ao coveiro............................................................................................................................................350$000
Idem ao jardineiro municipal.......................................................................................................................400$000
Expediente do jury, meias custas e custas em geral...............................................................................600$000
Extincção de formigueiros...........................................................................................................................500$000
Illuminação publica....................................................................................................................................1:000$000
Conservação de ruas e travessas...........................................................................................................2:000$000
Obras publicas...........................................................................................................................................5:000$000
Pagamento da divida passiva.................................................................................................................2:000$000
Eventuaes e porcentagem ao procurador..............................................................................................2:204$110

Rs.................................16:604$110

§ 51

Camara municipal da cidade de Piracicaba

RECEITA

Saldo do exercicio de 1883.................................................................................................................... 3:852$154
Rendimento dos estanques.................................................................................................................... 2:192$500
Imposto sobre armazens, tabernas e botequins...................................................................................1:282$600
Idem sobre cabeças de rezes mortas....................................................................................................3:085$880
Rendimento das afferições de pesos, etc................................................................................................ 738$750
Novo imposto sob e aguardente............................................................................................................ 1:218$000
Imposto sobre carros, carroças e mais vehiculos................................................................................ 1:681$000
Rendimento de terrenos forados............................................................................................................... 475$055
Imposto sobre carne de porco....................................................................................................................925$000
Idem sobre café e assucar.....................................................................................................................10:132$120
Rendimento do cemiterio.........................................................................................................................1:130$750
Impostos sobre frentes de casas e terrenos..........................................................................................2:553$506
Multas e cobranças de dividas e terrenos..............................................................................................2:553$506
Multas e cobranças de dividas addivas.....................................................................................................451$320
Impostos diversos.....................................................................................................................................3:048$250
Idem sobre fumo.............................................................................................................................................52$250

Rs................................32:829$115

DESPEZA

Ordenado ao fiscal....................................................................................................................................1:000$000
Idem ao administrador do cemiterio.......................................................................................................1:400$000
Idem ao secretario........................................................................................................................................600$000
Idem ao porteiro............................................................................................................................................120$000
Idem ao afferidor de pesos e medidas......................................................................................................120$000
Expediente da camara.................................................................................................................................200$000
Meias custas.................................................................................................................................................500$000
Eventuaes......................................................................................................................................................400$000
Illuminação e limpeza de cadea..................................................................................................................315$000
Idem publica...............................................................................................................................................4:800$000
Expediente do jury, eleiçoes e sorteio militar............................................................................................400$000
Causas da camara.......................................................................................................................................400$000
Porcentagem ao procurador....................................................................................................................2:897$696
Obras publicas e pagamento de divida...............................................................................................19:676$419

Rs................................32:829$115

§ 52

Camara municipal da cidade de Botucatú

RECEITA

Saldo existente do anno de 1883...............................................................................................................734$802
Imposto sobre loja e armazem....................................................................................................................850$000
Idem sobre aguardente................................................................................................................................650$000
Idem sobre seccos.......................................................................................................................................125$000
Idem municipal..............................................................................................................................................512$000
Direito sobre carro, carroça e carretões......................................................................................................60$000
Idem sobre vacca, cabra, cachorro..............................................................................................................50$000
Idem sobre officinas.......................................................................................................................................50$000
Idem sobre botel, bilhares..............................................................................................................................50$000
Idem sobre cartorio.........................................................................................................................................30$000
Idem sobre advogado....................................................................................................................................40$000
Idem de afferição..........................................................................................................................................100$000
Idem sobre mascatos.....................................................................................................................................60$000
Idem sobre carne verde...............................................................................................................................600$000
Idem sobre espectaculo.................................................................................................................................50$000
Idem sobre aguardente e assucar................................................................................................................38$198
Idem sobre diversos.....................................................................................................................................150$000
Idem de olaria, machina de café...................................................................................................................50$000
Multas impostas............................................................................................................................................200$000

Rs................................4:400$000

DESPEZA

Gratificação ao secretario...........................................................................................................................400$000
Idem ao fiscal................................................................................................................................................400$000
Idem ao porteiro............................................................................................................................................120$000
Aluguel da casa da camara e jury...............................................................................................................360$000
Expediente para camara, jury e eleição....................................................................................................150$000
Limpeza, luzes para a cadea......................................................................................................................300$000
Porcentagem de 12% ao procurador.........................................................................................................408$000
Idem de 20% ao afferidor..............................................................................................................................40$000
Custeio de 40 lampeões para a illuminação.............................................................................................700$000
Obras publicas...........................................................................................................................................1:172$000
Gratificação ao advogado da camera.......................................................................................................240$000
Idem a tres fiscaes para S. Manuel, Apparecida e Remedios...............................................................110$000

§ 53

Camara municipal da cidade Bragança

RECEITA

Saldo dos impostos com applicação especial......................................................................................5:499$695
Dito de outros impostos.................................................................................................................................18$718
Afferição de pesos e medidas................................................................................................................1:000$000
Imposto sobre commerciante de joias, pedras preciosas......................................................................100$000
Idem sobre negocio de fazendas, armarinho, ferragens, armazens, etc............................................3:400$000
Idem sobre mascate.....................................................................................................................................180$000
Idem sobre negocio fora da cidade........................................................................................................2:000$000
Idem sobre officinas de fogos.......................................................................................................................80$000
Idem sobre machinas a vapor na cidade.....................................................................................................15$000
Idem sobre taboleiro com quitanda............................................................................................................100$000
Idem sobre botequins e casa de café..........................................................................................................75$000
Idem sobre sellarias, sapatarias e marcenarias.......................................................................................200$000
Idem sobre casa de moveis..........................................................................................................................60$000
Idem sobre alfaiataria, serralheiro e armeiros..........................................................................................150$000
Idem sobre pharmacias...............................................................................................................................100$000
Idem sobre bilhares........................................................................................................................................60$000
Idem sobre venda de bilhetes de loterias legaes.......................................................................................20$000
Idem sobre padarias e açougues...............................................................................................................120$000
Idem sobre vaccas e cabras de leite.........................................................................................................150$000
Idem para tirar esmolas para festas...........................................................................................................100$000
Idem para mascatear imagens e figuras, etc..............................................................................................40$000
Idem para mascatear obras de caldereiro e folheiro.................................................................................40$000
Idem para vender quaesquer generos, quando disso
não fala profissão (especulares)...................................................................................................................50$000
Idem sobre relojoarias ou ourivesaria e retratista....................................................................................120$000
Idem sobre olarias e pasto de aluguel.......................................................................................................190$000
Idem sobre cães soltos pelas ruas...............................................................................................................40$000
Idem sobre barbeiros e cabelereiros...........................................................................................................30$000
Idem sobre hoteis, estalagens e fabricas de bebidas alcoolicas...........................................................130$000
Idem para usar dar dinheiro a premio..........................................................................................................50$000
Idem sobre espectaculo e bailes com pagamentos de entradas...........................................................600$000
Idem sobre escravo fugido recolhido á cadêa..........................................................................................100$000
Idem sobre corrida de cavallos e briga de gallos.......................................................................................50$000
Idem para andar tocando realejo e exposição de curiosidades sobrenaturaes.....................................80$000
Idem para pipas e barris do aguardente................................................................................................2:000$000
Idem sobre vendas de cal..............................................................................................................................90$000
Idem sobre escravos vindos residir neste municipio..................................................................................50$000
Divida actual do imposto de 20 rs. por 15 kilos de café......................................................................1:760$800
Imposto de patente.......................................................................................................................................545$000
Multas por infracção de posturas e por differentes juizos....................................................................1:000$000
Imposto por cabeça de rezes cortadas para o consumo...........................................................................90$000
Idem de 1$920..............................................................................................................................................864$000
Idem sobre aguardente nacional e estrangeiras......................................................................................900$000
Idem de 6$400 rs. sobre armazens, etc.; etc............................................................................................768$000
Divida activa de impostos geraes..............................................................................................................215$000
Idem activa do imposto pessoal (especial)............................................................................................3:699$000

Rs................................27:880$213

DESPEZA

Gratificação ao secretario........................................................................................................................1:000$000
Idem ao fiscal................................................................................................................................................700$000
Idem ao porteiro............................................................................................................................................400$000
Idem ao ajudante do porteiro.........................................................................................................................80$000
Porcentagem de 12% da receita ao procurador...................................................................................2:694$216
Idem de 30% ao afferidor da quantia orçada............................................................................................300$000
Publicação de actos de camara e assignatura de jornaes.....................................................................550$000
Meias custas dos processos crimes......................................................................................................1:000$000
Custas dos processos, dos quaes a camara é parte..............................................................................500$000
Dividas passivas da camara.......................................................................................................................500$000
Agua, luzes e asseio das prisões...............................................................................................................300$000
Illuminação publica....................................................................................................................................3:000$000
Expediente do jury..........................................................................................................................................30$000
Idem da camara, juntas de qualificação e conselhos...............................................................................100$000
Extincção de formigueiros e cães..............................................................................................................100$000
Eventuaes...................................................................................................................................................1:000$000
Custeio do regulador publico......................................................................................................................100$000
Obras publicas em geral, inclusive as especiaes para que
foram decretados os impostos, pessoal e do café.............................................................................15:525$997

Rs................................27:880$213

§ 54

Camara municipal da cidade de S. Sebastião

RECEITA

Saldo do anno do balanço em cofre...............................................................................................................2$800
Rendimento de licenças para casas de negocio de
seccos e molhados, pharmacia e padaria................................................................................................850$000
Idem de aguardente nacional e extrangeira, carne verde
e subsidio litterario com applicação especial...........................................................................................250$000
Idem das casinhas..........................................................................................................................................10$000
Idem de açougue publico...............................................................................................................................20$000
Idem de afferição de pesos e medidas, pelo systema metrico..............................................................110$000
Idem de subsidio de mar fóra........................................................................................................................30$000
Idem de espectaculos publicos.....................................................................................................................10$000
Idem sobre engenhos que fabricam aguardente e assucar......................................................................80$000
Rendimentos de licenças para mascates de generos,joias e funileiros................................................100$000
Imposto sobre jogo de bilhar.........................................................................................................................10$000
Dito sobre canôas de voga que conduzem generos para Santos.........................................................110$000
Dito de dez mil réis por cada pipa de aguardente, importada de fóra,
excepto a fabricada no municipio de villa Bella da Princeza....................................................................10$000
Dito sobre naturalisação do estrangeiros....................................................................................................12$800
Idem de cada um porco que se mate para vender.....................................................................................20$000

Rs................................1:625$610

DESPEZA

Gratificação ao secretario...........................................................................................................................300$000
Idem ao fiscal da cidade..............................................................................................................................120$000
Idem ao fiscal do bairro de S. Francisco.....................................................................................................80$000
Idem ao porteiro da camara..........................................................................................................................80$000
Idem ao afferidor de pesos e medidas........................................................................................................20$000
Luzes para as prisões e agua para a cadêa...............................................................................................10$000
Com a criação de expostos..........................................................................................................................10$000
Aos empregados do cemiterio publico pelo deficit á receita.................................................................140$000
Ao porteiro da camara encarregado da illuminação da cidade.............................................................100$000
Com o fornecimento de kerozene para a illuminação da cidade...........................................................150$000
Custas ao juizes e afferições de justiça.......................................................................................................80$000
Despeza eventual.........................................................................................................................................232$810
Obras publicas..............................................................................................................................................302$800

Rs................................1:625$610

§ 55

Camara municipal da villa do Ribeirão Preto

RECEITA

Imposto de aguardente...............................................................................................................................1:20$000
Idem sobre negocios................................................................................................................................3:160$000
Idem sobre padarias......................................................................................................................................30$000
Idem sobre fabricas e officinas...................................................................................................................190$000
Idem sobre hoteis e bilhares.......................................................................................................................120$000
Idem sobre olarias e engenhos...................................................................................................................400$000
Idem sobre carros e carroças.....................................................................................................................250$000
Idem sobre açougues.....................................................................................................................................16$000
Idem sobre pastos de aluguel.......................................................................................................................50$000
Idem sobre afferições..................................................................................................................................200$000
Idem sobre casas de aluguel.........................................................................................................................72$500
Idem sobre café exportado..........................................................................................................................800$000
Multas.............................................................................................................................................................200$000

Rs................................6:608$500

DESPEZA

Gratificação ao secretario...........................................................................................................................600$000
Idem ao fiscal................................................................................................................................................350$000
Idem ao porteiro............................................................................................................................................150$000
Idem ao arruador.............................................................................................................................................60$000
Idem ao procurador......................................................................................................................................100$000
Porcentagem de 12% ao procurador.........................................................................................................793$020
Expediente da camara e jury.......................................................................................................................200$000
Luzes para a cadea........................................................................................................................................60$000
Sustento a presos pobres...........................................................................................................................140$000
Capinação de pateos e ruas.......................................................................................................................200$000
Extincção de formigueiros...........................................................................................................................100$000
Illuminação publica....................................................................................................................................1:100$000
Meias custas.................................................................................................................................................200$000
Obras publicas...........................................................................................................................................2:400$003
Eventuaes......................................................................................................................................................155$480

Rs................................6:608$500

§ 56

Camara municipal da cidade de Sorocaba

RECEITA

Saldo do anno financeiro findo...................................................................................................................790$326
Rendimentos de impostos sobre officinas, armadores, dentistas, relojoeiros. etc..............................200$000
Idem de escriptorios, cartorios de tabelliães, escrivães e officios de justiça.......................................170$000
Idem sobre padarias, hoteis, pastos, etc...................................................................................................175$000
Idem sobre fabricas, olarias, costumes, etc..............................................................................................310$000
Idem sobre carros, carroças e mais vehiculos......................................................................................1:400$000
Idem sobre animaes suino, caprino, ovelhuns, vaccum, muar,
cavallar, fumo, sal, cal, café, assucar, aguardente, etc.........................................................................5:700$000
Idem sobre terrenos abertos.......................................................................................................................120$000
Idem sobre escravos fugidos........................................................................................................................25$000
Idem sobre leilões, espectaculos, rinks e parelhas..................................................................................580$000
Idem sobre casas de jogos licitos..............................................................................................................250$000
Idem sobre fogos, musicos ambulantes, cosmoramas, etc.......................................................................60$000
Idem sobre vendedores de obras pelas ruas, engraxadores,
amoladores, etc., depositos e loterias.........................................................................................................90$000
Idem sobre casas de negocios, açougues, pharmacias, taboleiros, etc...........................................2:300$000
Idem de afferições........................................................................................................................................240$000
Idem sobre cães pelas ruas........................................................................................................................100$000
Idem sobre multas diversas.........................................................................................................................200$000
Idem dos cemiterios..................................................................................................................................1:300$000
Idem do mercado......................................................................................................................................5:690$000
Idem de alugueis das casas.......................................................................................................................600$000
Idem do novo imposto..............................................................................................................................1:280$000
Idem de aguardente nacional e extrangeira e imposto de subsidio litterario....................................3:430$000

Rs................................24:920$326

DESPEZA

Gratificação ao secretario...........................................................................................................................600$000
Idem a dous fiscaes (1º e 2º)...................................................................................................................1:200$000
Idem ao porteiro............................................................................................................................................230$000
Idem ao zelador do relogio da matriz.........................................................................................................150$000
Idem ao afferidor...........................................................................................................................................150$000
Idem ao zelador do matadouro...................................................................................................................120$000
Idem ao administrador e escrivão do mercado.....................................................................................1:320$000
Idem ao administrador dos cemiterios......................................................................................................480$000
Idem aos dous coveiros...............................................................................................................................878$000
Porcentagem de 10% ao cobrador de impostos sobre carros,
animaes, vehiculos.......................................................................................................................................140$000
Idem ao cobrador de impostos sobre fumo, café, aguardente, animaes, etc.......................................570$000
Idem ao empregado da estação................................................................................................................240$000
Idem de 2 e 8% ao procurador................................................................................................................1:070$000
Com o expediente da camara, juntas, jury, eleições, talões, publicalões, etc......................................850$000
Idem, custas judiciaes..................................................................................................................................400$000
Com luzes, agua, utensilios e limpeza da cadêa......................................................................................600$000
Idem, o sustento dos presos pobres..........................................................................................................800$000
Idem, a illuminação publica......................................................................................................................4:000$000
Idem, a limpeza das ruas.............................................................................................................................360$000
Idem, a amortisação da divida passiva da camara e
seus juros de 8% ao anno, rs 14:580$274.............................................................................................5:327$037
Porcentagem ao fiscal pelas multas de 10%..............................................................................................20$000
Auxilio a morpheticos.....................................................................................................................................20$000
Com o aluguel de casa para o mercado...................................................................................................240$000
Idem, obras publicas em geral e eventuaes...........................................................................................5:154$989

    Rs................................24:920$326

§ 57

Camara municipal da villa do Guarahy

RECEITA

Saldo do exercicio de 1882 a 1883 das verbas para pesos e medias metricas................................................
Para meias custas, Ao fiscal da camara 6% sobre multas.....................................................................152$930
Licença para ter negocios de molhados...................................................................................................364$000
Imposto de afferições.....................................................................................................................................30$000
Idem sobre carros...........................................................................................................................................35$000
Licença para cortar capados........................................................................................................................35$000
Licença para ter açougue..............................................................................................................................10$000
Imposto sobre rezes abatidas.......................................................................................................................12$920
Idem sobre pasto de aluguel.........................................................................................................................12$000
Idem sobre cargueiro de aguardente...........................................................................................................10$000
Idem sobre cabeças de porcos....................................................................................................................70$000
Idem sobre fumo.............................................................................................................................................15$000
Idem sobre cães de raça...............................................................................................................................10$000
Idem sobre botequins.....................................................................................................................................25$000
Idem sobre o exercicio de qualquer profissão............................................................................................30$000
Idem sobre engenho de aguardente.............................................................................................................10$000
Multas diversas...............................................................................................................................................20$000

Rs................................886$850

DESPEZA

Gratificação ao secretario da camara.......................................................................................................159$000
Idem ao fiscal................................................................................................................................................150$000
Idem ao procurador (12%).............................................................................................................................88$070
Idem ao porteiro..............................................................................................................................................69$000
Idem ao afferidor.............................................................................................................................................25$000
Para o expediente de mesas eleitoraes........................................................................................................5$000
Idem, obras publicas....................................................................................................................................330$000
Idem, expediente da camara.........................................................................................................................48$780

Rs................................886$850

§ 58

Camara municipal da cidade de S. Roque

RECEITA

Imposto sobre armazens, tabernas, botequins, e afferrições de pesos e medidas.............................860$000
Dito sobre lojas, mascates e joalheiros.....................................................................................................200$000
Dito sobre carros, olarias, cães, cabras, hospedarias,
padarias, jogos licitos, aluguel de pasto, cartorios, escriptorios
de advogados e solicitadores, bandeiras do Espirito Santo,
profissões e industrias.................................................................................................................................450$000
Dito sobre escravos fugidos recolhidos á cadêa.......................................................................................50$000
Rendimento das casinhas.............................................................................................................................20$000
Multas diversas...............................................................................................................................................80$000
Com applicação especial:
Imposto sobre carnes verdes e subsidio literario.....................................................................................300$000
Novo imposto e imposto de aguardente nacional e extrangeira............................................................600$000

Rs................................2:560$000

DESPEZA

Gratificação ao secretario...........................................................................................................................260$000
Idem ao fiscal................................................................................................................................................160$000
Idem ao porteiro..............................................................................................................................................80$000
Porcentagem ao procurador.......................................................................................................................250$000
Expediente da camara, jury, qualificação e eleições...............................................................................120$000
Luzes para a cadêa e corpo da guarda.....................................................................................................120$000
Limpeza da prisão e agua.............................................................................................................................50$000
Meias custas...................................................................................................................................................50$000
Eventuaes..................................................................................................................................................1:300$000
Obras publicas...........................................................................................................................................1:300$000

Rs................................2:560$000

§ 59

Camara municipal da villa de Cananéa

RECEITA

20$ RS. por casa de negocio que se abrir na villa...................................................................................200$000
5$ rs. por continuação de casas de negocios na villa.............................................................................160$000
20$ rs. de licença de mascate domiciliado...............................................................................................100$000
50$ rs. de licença de negocios em sitios..................................................................................................150$000
20$ rs. de licença de continuação de negocios nos sitios......................................................................100$000
70% pelos generos vendidos no mercado................................................................................................200$000
40 rs. por sacco de arroz pillado exportado..............................................................................................300$000
40 rs. por sacco de cangica exportado........................................................................................................80$000
20 rs. por caixa de vellas.............................................................................................................................200$000
200 rs. por caixa de kerozene.......................................................................................................................50$000
500 rs. por caixa de cerveja..........................................................................................................................10$000
500 rs. por barrica de farinha de trigo..........................................................................................................50$000
100 rs. por sacco de farinha de trigo............................................................................................................20$000
4$ rs. por pipa de aguardente.......................................................................................................................80$000
2$ rs. por pipa de vinagre..............................................................................................................................20$000
500 rs. por caixa ou barrica de licôres.........................................................................................................10$000
200 rs. por frasqueiras ou garrafas de liquidos..........................................................................................10$000
300 rs. por cada 15 kilos de fumo..............................................................................................................250$000
1$500 rs. por cada cabeça de rez cortada...............................................................................................150$000
1$500 rs. por cada cabeça de capado cortado.........................................................................................75$000
1$ rs. por cada mão de engenho de pilar arroz..........................................................................................50$000
20$ rs. por fabrica de aguardente..............................................................................................................100$000
3$ rs. por cada embarcação que carregar ou descarregar....................................................................200$000
20$ rs. por casas de padaria......................................................................................................................100$000
6$ rs por casa de officina..............................................................................................................................30$000
1$ rs. por cabeça de animaes na villa..........................................................................................................50$000
]20 rs. por 22 centimetros de terrenos para plantações ou chacaras......................................................50$000
Afferição de pesos e medidas......................................................................................................................60$000
10$ rs. por cada de pharmacia.....................................................................................................................30$000
Multas por infracção de posturas................................................................................................................100$000
500 rs. por fardo ou caixão de fazendas ou outros generos.....................................................................80$000
Direitos de aguardente nacional e estrangeira.........................................................................................100$000
Idem de carne verde com applicação especial........................................................................................170$000

Rs................................3:145$000

DESPEZAS

Ordenado ao secretario...............................................................................................................................100$000
Idem ao fiscal................................................................................................................................................100$000
Idem ao porteiro..............................................................................................................................................50$000
Porcentagem de 9% ao procurador...........................................................................................................258$020
Idem de 12% do subsidio litterario...............................................................................................................22$400
Limpeza do Rocio da Villa..........................................................................................................................250$000
Concerto das pontes e fontes.....................................................................................................................400$000
Illuminação da casa da camara....................................................................................................................20$000
Aposentadoria ao juiz de direito.................................................................................................................100$000
Meias custas de processos........................................................................................................................250$000
Expediente da camara...................................................................................................................................50$000
Sustento a presos pobres..............................................................................................................................50$000
Obras do cemiterio publico.........................................................................................................................650$000
Limpeza da enxovia........................................................................................................................................39$000
Melhoramento da agua potavel...................................................................................................................300$000
3% ao fiscal do mercado...............................................................................................................................60$000
Despezas eventuaes....................................................................................................................................180$000
Obras publicas em geral..............................................................................................................................274$480

Rs................................3:145$000

§ 60

Camara municipal de Ipiranga

RECEITA

Direitos sobre casas de negocio...............................................................................................................100$000
Idem sobre aguardente..................................................................................................................................96$000
Idem sobre fabrica de aguardente, assucar, etc. etc...............................................................................200$000
Idem sobre o fabrico de rapaduras etc. etc...............................................................................................200$000
Idem sobre rezes............................................................................................................................................70$000
Idem sobre fumo...........................................................................................................................................100$000
Idem sobre mascates.....................................................................................................................................60$000
Multas...............................................................................................................................................................25$000

Rs................................851$000

DESPEZA

Gratificação ao secretario...........................................................................................................................100$000
Idem ao fiscal..................................................................................................................................................80$000
Idem ao porteiro e zelador das luzes.........................................................................................................100$000
15% ao procurador.......................................................................................................................................127$650
Kerozene e vidros para a illuminação publica..........................................................................................100$000
Obras publicas e concertos de ruas..........................................................................................................152$350
Despezas com o Rocio...............................................................................................................................100$000
Concertos dos portos.....................................................................................................................................70$000
Expediente da camara...................................................................................................................................21$000

Rs................................851$000

§ 61

Camara municipal da villa de Xiririca

RECEITA

Imposto de casa de negocio na villa............................................................................................................32$000
Idem de casa de negocio no sitio...............................................................................................................480$000
Idem para vender aguardente.....................................................................................................................168$000
Idem para engenho de canna......................................................................................................................240$000
Idem para engenho de pilar arroz.................................................................................................................31$000
Idem de 2$ rs. sobre cada rez.......................................................................................................................72$000
Idem de 300 rs. para cada 15 kilos de fumo, vindo de outro municipio...................................................30$000
Idem de afferição de pesos e medidas.......................................................................................................70$000
Idem sobre mascates domiciliados..............................................................................................................40$000
Idem sobre retratistas.....................................................................................................................................12$000
Multas diversas.............................................................................................................................................150$000

R$................................1:325$000

DESPEZA

Gratificação ao secretario...........................................................................................................................120$000
Idem ao fiscal................................................................................................................................................100$000
Idem ao porteiro..............................................................................................................................................30$000
Porcentagem de15% ao procurador..........................................................................................................198$750
Idem de 5% ao fiscal........................................................................................................................................7$500
Idem de 5% ao afferidor.................................................................................................................................35$000
Custeio com a illuminação no porto grande................................................................................................50$000
Gratificação ao accendedor e zelador dos lampeões...............................................................................30$000
Expediente da camara...................................................................................................................................40$000
Idem do jury, qualificação e eleição..............................................................................................................30$000
Luzes, agua e limpeza da cadêa..................................................................................................................80$000
Eventuaes......................................................................................................................................................140$000
Custas judiciaes...........................................................................................................................................100$000
Obras publicas..............................................................................................................................................363$750

Rs................................1:325$000

§ 62

Camara municipal da cidade de Ubatuba

RECEITA

Importancia do imposto de licença em geral.........................................................................................1:350$000
Idem ao imposto denominado de casinhas..............................................................................................400$000
Idem do imposto de açougue........................................................................................................................31$000
Idem do imposto de subsidios de marfora..................................................................................................30$000
Idem do imposto de 10 rs. por 40 litros de sal importado.........................................................................50$000
Idem do imposto provincial de 1$920 rs. por cabeça de dez abatida.....................................................50$000
Idem de afferição de pesos e medidas.....................................................................................................150$000
Idem de multas impostas pelo fiscas...........................................................................................................60$000
Idem de engenhos de fabrica aguardente.................................................................................................120$000

Rs................................2:341$000

DESPEZA

Gratificação ao secretario...........................................................................................................................250$000
Idem ao fiscal................................................................................................................................................250$000
Idem ao porteiro............................................................................................................................................100$000
Idem ao zelador da caixa d'agua................................................................................................................400$000
Idem ao procurador (12%)...........................................................................................................................280$000
Ifdem ao afferidor(20%).................................................................................................................................30$000
Expediente da camara, jury, eleições, etc.................................................................................................150$000
Custas judiciarias.........................................................................................................................................180$000
Reparos, conservação de chafariz e arborisação....................................................................................150$000
Limpeza e ateros de ruas e largos.............................................................................................................250$000
Obras publicas (incluindo concertos da casa da camara)......................................................................432$090
Illuminação publica, incluindo o zelador.....................................................................................................220$000

Rs................................2:341$000

§ 63

Camara municipal da cidade da Franca

RECEITA

Imposto sobre fazenda e genero de mar fora, inclusive droga...............................................................820$000
Idem sobre industria e artes diversas........................................................................................................161$000
Idem sobre botequins.....................................................................................................................................20$000
Idem sobre carros.....................................................................................................................................1:700$000
Idem sobre casas.........................................................................................................................................495$000
Idem sobre espectaculo e cosmorama......................................................................................................180$000
Idem sobre açougue.....................................................................................................................................550$000
Idem sobre armazens de sal café...............................................................................................................330$000
Idem sobre hotel..............................................................................................................................................20$000
Idem sobre joias...........................................................................................................................................150$000
Aluguel da casa da camara.............................................................................................................................5$000
Afferições......................................................................................................................................................221$680
Philantropia publica para obra......................................................................................................................40$000
Data de terreno concedida............................................................................................................................20$000
Praça de diversos animaes vaccum............................................................................................................56$520
Multas...............................................................................................................................................................40$000
Entrado para o cofre por ordem do poder judiciario................................................................................450$000

Rs................................6:554$200

DESPEZA

Gratificação ao secretario...........................................................................................................................400$000
Idem ao fiscal................................................................................................................................................300$000
Idem ao porteiro............................................................................................................................................230$000
Idem ao adjunto do fiscal -2.........................................................................................................................100$000
Idem aos fiscaes das freguezias-2.............................................................................................................200$000
Idem ao advogado da camara....................................................................................................................500$000
Porcentagem ao procurador, afferidor e fiscaes......................................................................................928$987
Cemiterio.......................................................................................................................................................000$003
Expediente da camara, jury e custas.........................................................................................................608$691
Combustivel para a illuminação publica....................................................................................................536$824
Illuminação da cadea...................................................................................................................................132$480
Imprensa........................................................................................................................................................147$380
Hospital do variolosos.................................................................................................................................531$660
Limpeza e agua para a cadea....................................................................................................................327$000
Sellos..................................................................................................................................................................9$900
Concertos de ruas, estradas e formigueiros.............................................................................................298$280
Saldo a favor da camara em cofre.............................................................................................................265$448

Rs................................6:554$200

§ 64

Camara municipal da Villa de Buquira

RECEITA

Imposto sobre armazem..............................................................................................................................806$400
Imposto sobre aguardente de fóra do municipio...........................................................................................8$000
Imposto sobre armazem fóra da villa............................................................................................................80$000
Imposto sobre botequins................................................................................................................................19$200
Imposto sobre cães........................................................................................................................................63$000
Imposto sobre capados.................................................................................................................................49$500
Imposto sobre exportação de café.............................................................................................................160$000
Imposto sobre engenhos de aguardente...................................................................................................105$000
Imposto sobre funilaria...................................................................................................................................50$000
Imposto sobre fumo........................................................................................................................................11$940
Imposto sobre generos da terra....................................................................................................................12$000
Imposto sobre gado........................................................................................................................................90$520
Imposto sobre jogos de busios...................................................................................................................400$000
Imposto sobre lojas de fazendas..................................................................................................................52$500
Multas............................................................................................................................................................112$000
Imposto sobre sal.............................................................................................................................................7$500
Imposto sobre tabernas.................................................................................................................................84$000
Imposto sobre carros......................................................................................................................................10$000
Imposto sobre curral do conselho e multa......................................................................................................9$000
Direito de vendas de animaes......................................................................................................................10$000
Dinheiro recebido do ex-procurador............................................................................................................22$000

Rs................................2:162$560

DESPEZA

Ao secretario da camra (gratificação).......................................................................................................250$000
Ao porteiro (gratificação)...............................................................................................................................60$000
Ao fiscal (gratificação).................................................................................................................................200$000
Porcentagem ao procurador de 12%.........................................................................................................258$297
Despezas despendidas com a cadêa.......................................................................................................150$000
Idem feitas com eventuaes e compra de uma duzia de cadeiras para a camara................................150$000
Idem feitas com o concerto do cemiterio...................................................................................................150$000
Idem feitas com eventuaes para os trabalhos militar no anno de 1882 a 1883......................................35$080
Idem feitas com o curral do conselho por duas vezes................................................................................30$000
Para custas indiciaes.....................................................................................................................................50$000
Aluguel de casa para as sessões da camara...........................................................................................120$000
Compra de lampeões para a illuminação publica....................................................................................216$000
Despezas de kerozene e mais materiaes para a mesma illuminação publica.......................................80$000
Idem para um zelador dos mesmos lampeões...........................................................................................40$000
Idem com obras publicas.............................................................................................................................373$183

Rs................................2:162$560

§ 65

Camara municipal de Santa Branca

Receita

Imposto sobre lojas de fazendas................................................................................................................300$000
Imposto sobre armazem de molhados.......................................................................................................450$000
Imposto sobre tabernas e vendas..............................................................................................................250$000
Imposto sobre generos reenvendidos e exportados...............................................................................150$000
Idem sobre córtes de porcos........................................................................................................................50$000
Idem sobre mascateação..............................................................................................................................60$000
Idem sobre córtes de rezes...........................................................................................................................60$000
Idem sobre mascateação com ouro, prata, joias e pedras preciosas...................................................400$000
Idem sobre padarias......................................................................................................................................20$000
Idem sobre espectaculos que cobrarem entradas do publico..................................................................60$000
Idem sobre bilhar............................................................................................................................................20$000
Idem sobre drogas medinaes.....................................................................................................................150$000
Idem sobre cães.............................................................................................................................................50$000
Idem para ter pharmacias..............................................................................................................................20$000
Idem sobre escriptorio de advogado...........................................................................................................50$000
Idem sobre retratistas....................................................................................................................................30$000
Idem sobre botequins e barracas.................................................................................................................50$000
Idem sobre esmolas.......................................................................................................................................60$000
Idem sobre enterros.....................................................................................................................................500$000
Idem sobre aferição do systema metrico..................................................................................................250$000
Idem sobre infracção de posturas..............................................................................................................150$000
Idem sobre taxa de engenhos.....................................................................................................................250$000
Imposto sobre aluguel de casinhas..............................................................................................................60$000
Idem sobrew cargueiros de aguardentes..................................................................................................250$000
Imposto sobre afferição de carros................................................................................................................20$000
Imposto sobre generos alimenticios não sendo de sua lavoura...............................................................10$000
Idem sobre cargueiros de matimentos, de generos comestiveis,
vendidos fora das casinhas e quitanda.....................................................................................................100$000
Idem sobre municipalisados.......................................................................................................................702$000

Rs................................4:722$000

DESPEZA

Porcentagem ao procurador.......................................................................................................................471$200
Gratigicação ao secretario..........................................................................................................................300$000
Gratificação ao porteiro.................................................................................................................................60$000
Gratificação ao fiscal...................................................................................................................................150$000
Gratificação ao zelador do cemiterio.........................................................................................................200$000
Gratificação ao coveiro................................................................................................................................150$000
Gratificação ao zelador do cemiterio.........................................................................................................200$000
Gratificação ao coveiro................................................................................................................................150$000
Gratificação ao afferidor................................................................................................................................30$000
Despezas com o jury....................................................................................................................................500$000
Aluguel de casa pura a camara..................................................................................................................180$000
Acquisição de pesos e medidas do systema metrico.............................................................................100$000
Despezas com eleição................................................................................................................................100$000
Utensilios para a camara.............................................................................................................................300$000
Obras publicas..............................................................................................................................................400$000
Extinção de formigueiros...............................................................................................................................50$000
Custas judiciarias.........................................................................................................................................400$000
Expediente da camara................................................................................................................................300$000
Eventualidades.............................................................................................................................................200$000
Obras no cemiterio.......................................................................................................................................400$000
Obras na matriz.............................................................................................................................................200$000
Concertos nas casinhas..............................................................................................................................100$000
Corredorias aos presos pobres.................................................................................................................100$800

Rs................................4:722$000

§ 66

Camara municipal da villa de Itanhaem

RECEITA

Licença para casas de negocios e afferições..........................................................................................150$000
Imposto sobre carros de aluguel...................................................................................................................90$000
Imposto sobre engenhos de moer canna e pilar arroz...............................................................................12$000
Dito sobre farinha, polvilho, canoas, taboados, peixe etc, que exportão..............................................100$000
Dito sobre animaes que pastão no rocio......................................................................................................2$500
Dito sobre plantações em terrenos rocio.....................................................................................................20$000
Imposto de aguardente e carne verde com applicação especial.............................................................80$000

Rs................................454$500

DESPEZA

Gratificação ao secretario.............................................................................................................................51$209
Gratificação ao fiscal......................................................................................................................................20$000
Gratificação ao porteiro.................................................................................................................................12$000
Gratificação ao procurador............................................................................................................................54$540
Com o expediente da camara.......................................................................................................................40$000
Com a illuminação da cadeâ.........................................................................................................................16$000
Coim as mezas parochiaes e junta de alistamento....................................................................................20$000
Obras publicas, inclusive as de applicação especial..............................................................................240$760

    Rs................................454$500

§ 67

Camara municipal da cidade da Limeira

RECEITA

Imposto de armazem de molhados e tabernas.....................................................................................2:065$000
Idem de lojas de fazendas e armarinhos...................................................................................................810$000
Idem de ramo de aguardente...................................................................................................................1:135$000
Idem de abertura de negocios....................................................................................................................410$900
Idem de metros de terrenos murados........................................................................................................660$600
Idem de fabricas diversas..............................................................................................................................85$000
Idem de carros, carroças e outros vehiculos.............................................................................................481$500
Idem de porcos abatidos.............................................................................................................................608$500
Idem de officinas diversas...........................................................................................................................424$000
Idem de hoteis, bilhares e pharmacias......................................................................................................160$000
Idem de espectaculos publico....................................................................................................................255$000
Idem de afterição de pesos e medidas.....................................................................................................346$000
Idem de casas de commissões....................................................................................................................57$000
Idem de transmissão de escravos..............................................................................................................100$000
Renda do mercado.......................................................................................................................................123$833
Multas por infracção de postura e lei geral................................................................................................641$230
Imposto provincial, municipalisado, a saber:
Imposto de aguardente nacional e estrangeira.........................................................................................490$000
Imposto de 1$920, de carnes verdes e subsidio litteraio.....................................................................1:814$000
Novo imposto de 6$400..............................................................................................................................408$800
Cobrança da divida activa.......................................................................................................................1:000$000
Accrescimo de arrecadação pelas novas posturas...........................................................................10:000$909

Rs................................22:075$533

DESPEZA

Gratificação ao secretario...........................................................................................................................800$000
Gratificação ao fiscal...................................................................................................................................600$000
Gratificação ao ajudante do fiscal..............................................................................................................400$000
Gratificalão ao porteiro................................................................................................................................200$000
Gratificação ao administrador do matadouro...........................................................................................300$000
Gratificação ao administrador do mercado..............................................................................................200$000
Gratificação ao infferidor.............................................................................................................................150$000
Custas e meias custas judiciarias...........................................................................................................2:500$000
Expediente das camara, jury e eleições....................................................................................................200$000
Extincção de formigueiros publicos...........................................................................................................200$000
Luzes e asseio da cadêa............................................................................................................................600$000
Obras publicas, inclusive desappropriação, mobilia para as
salas da camara e illuminação publica da cidade................................................................................9:000$000
Subvenção as escolas nocturnas do gremio democrata e litterario Club D. Litterario........................720$000
Amortisação da divida e juros da camara, autorisada por
lei provincisl a 30 de 29 de Março de 1883...........................................................................................2:700$000
Eventuaes, inclusive porcentagem de 12% ao procurador..................................................................3:505$533

Rs.................................22:275$535

§ 68

Camara municipal da cidade de Capivary

RECEITA

Imposto sobre negocios de molhados....................................................................................................1:379$800
Imposto sobre negocios de seccos...........................................................................................................685$700
Novo imposto................................................................................................................................................300$800
Idem sobre aguardente................................................................................................................................328$000
Idem sobre escravos empregados na lavoura.......................................................................................3:240$000
Idem sobre rozes.......................................................................................................................................1:524$240
Idem sobre lojas de fazendas.....................................................................................................................450$000
Idem sobre mascates...................................................................................................................................230$000
Idem sobre casas de commissões............................................................................................................200$000
Idem sobre bilharos........................................................................................................................................84$000
Idem sobre vaccas de leite..........................................................................................................................337$300
Idem sobre animaes.......................................................................................................................................60$000
Imposto sobre cartorios.................................................................................................................................80$000
Imposto sobre capitalistas...........................................................................................................................420$000
Imposto sobre porcos.....................................................................................................................................56$000
Imposto sobre carros...................................................................................................................................324$000
Imposto sobre carroças.................................................................................................................................75$000
Imposto sobre hoteis......................................................................................................................................45$000
Imposto sobre espectaculos.......................................................................................................................325$000
Imposto sobre mausoleós..............................................................................................................................90$000
Imposto sobre officinas..................................................................................................................................87$500
Imposto sobre pharmacias..........................................................................................................................100$000
Imposto sobre vendas de escravos............................................................................................................255$000
Imposto sobre cães........................................................................................................................................66$000
Imposto sobre jogos licitos..........................................................................................................................150$000
Imposto sobre consultorio medico..............................................................................................................165$000
Imposto sobre escriptorios de advocacia.................................................................................................120$000
Imposto sobre foliões de outros municipios................................................................................................30$000
Imposto sobre fumo........................................................................................................................................40$000
Imposto sobre deposito de assucar.............................................................................................................25$000
Imposto sobre retratistas...............................................................................................................................10$000
Imposto sobre olarias.....................................................................................................................................10$000
Afferição...........................................................................................................................................................49$200
Multa e arrematação de animaes...............................................................................................................225$800

Rs................................11:808$350

DESPEZA

Gratificação ao secretario...........................................................................................................................600$000
Gratificação ao fiscal...................................................................................................................................600$000
Gratificação ao porteiro...............................................................................................................................100$000
Gratificação ao zelador do cemiterio.........................................................................................................200$000
Gratificação ao zelador do relogio da matriz............................................................................................100$000
Idem ao zelador da illuminação publica.....................................................................................................312$080
Luz, agua e limpeza da cadêa....................................................................................................................146$000
Despezas com as mesas parochiaes e jury................................................................................................94$140
Illuminação publica....................................................................................................................................1:093$440
Meias custas.................................................................................................................................................300$000
Sustento a presos pobres...........................................................................................................................155$200
Para amortisação de custas em que foi a camara condomnada pela relação....................................100$000
Obras publicas...........................................................................................................................................6:592$267
Porcentagem de 12% ao procurador.....................................................................................................1:415$223

Rs................................11:808$350

§ 69

Camara municipal de Itú

RECEITA

Imposto sobre cargueiro de aguardente....................................................................................................550$000
Imposto sobre aguardente provincial e municipal.................................................................................1:850$000
Novo imposto de 6$400..............................................................................................................................704$000
Licença para molhados e tabernas............................................................................................................878$000
Licenças para fazendas, ferragens, armarinho etc..................................................................................500$000
Dito sobre padarias e açougues................................................................................................................120$000
Dito sobre pharmacias...................................................................................................................................80$000
Dito sobre casas de commissões e hoteis...............................................................................................100$000
Dito sobre jogos licitos................................................................................................................................160$000
Dito para vender bilhetes de loterias...........................................................................................................20$000
Dito sobre espectaculos publicos..............................................................................................................300$000
Rendimento de afferição.............................................................................................................................400$000
Imposto sobre fabricantes de fogos.............................................................................................................30$000
Idem sobre carne verde............................................................................................................................3:000$000
Idem sobre marcas.......................................................................................................................................400$000
Idem sobre carros e outros vehiculos.....................................................................................................1:000$000
Idem sobre carros de fóra do municipio....................................................................................................200$000
Idem sobre fumo...........................................................................................................................................300$000
Idem sobre porcos....................................................................................................................................1:000$000
Idem sobre assucar, café, algodão e capitalistas................................................................................3:073$000
Idem sobre cartorios e escriptorios...........................................................................................................200$000
Idem sobre os empregados da camara......................................................................................................15$000
Idem sobre olarias, pedreiras e pastos de aluguel..................................................................................350$000
Idem sobre officinas, relojoeiros e dentistas.............................................................................................350$000
Idem para vender leite..................................................................................................................................250$000
Multas.............................................................................................................................................................250$000

Rs................................16:000$000

DESPEZA

Gratificação ao secretario...........................................................................................................................500$000
Idem ao fiscal................................................................................................................................................600$000
Idem ao porteiro............................................................................................................................................200$000
Idem ao zelador do relogio publico............................................................................................................200$000
Idem ao zelador do cemiterio........................................................................................................................50$000
30% aos afferidores.....................................................................................................................................120$000
10% commissão ao procurador..............................................................................................................1:600$000
Ao tirador de marcas...................................................................................................................................400$000
Luz, agua e limpeza da cadêa....................................................................................................................100$000
Supprimento a presos pobres....................................................................................................................200$000
Meias custas e expediente da camara......................................................................................................550$000
Illuminação publica....................................................................................................................................2:100$000
Eventuaes, inclusive assignatura de jornaes.............................................................................................600$000
Obras publicas e desappropriações......................................................................................................8:780$000

R$................................16:000$000

§ 70

Camara municipal de S. Luiz do Parahytinga

RECEITA

Saldo do balanço de 1882 a 1883..........................................................................................................1:760$755
Dívida activa...............................................................................................................................................1:965$490
Imposto de 10$ sobre consultorio medico...................................................................................................20$000
Imposto de 10$ dobre dentista ou retratista................................................................................................30$000
Idem de 10$ sobre cartorio de paz.................................................................................................................5$000
Imposto de 5$ sobr pasto de aluguel...........................................................................................................15$000
Idem de 10$ sob e cada olaria de fabricar tijolos ou telhas.....................................................................20$000
Idem de 50% sobre tropa solta.....................................................................................................................50$000
Idem de 5$ sobre engenho de fabricar aguardente, ou assucar ou rapadura......................................100$000
Idem de 4$ de cada carro de quatro rodas.................................................................................................16$000
Idem de 5$ sobre tropas ou animaes de aluguel........................................................................................30$000
Idem de 2$ sobre cada cargueiro de aguardente importada de outro município...................................20$000
Idem de 10 réis por prazo de 15 kilogrammas de café e algodão.........................................................800$000
Idem sobre talho de carne verde................................................................................................................120$000
Idem sobre rendimento do barracão..........................................................................................................600$000
Idem sobre o estanque de aguardente e subsidio de mar fôr................................................................800$000
Idem sobre afferição de pesos e medidas................................................................................................130$000
Idem sobre o rendimento das terras do conselho e Rocio......................................................................240$000
Idem de 10$ a 30$ sobre negocio de fazenda e molhadas.................................................................1:000$000
Idem de 2$ sobre drogas medicinaes.........................................................................................................20$000
Idem de 5$ de cada officina de caldereiro ou funileiro..............................................................................10$000
Idem de 5$ de cada padaria.........................................................................................................................15$000
Idem de 20$ de cadas pharmarcia...............................................................................................................40$000
Idem de 20$ sobre jogos licitos....................................................................................................................40$000
Idem de 2$ sobre diversa officinas...............................................................................................................30$000
Idem de 2$ sobre cão solto.............................................................................................................................8$000
Idem de 20$ sobre fabrica de tecidos.........................................................................................................20$000
Imposto de 10$ sobre licença para negocios de molhados nos bairros...............................................110$000
Idem de 1$ por cada escravo que fôr conservado dentro da
cidade para serviço domestico para ganhar salario..................................................................................60$000
Idem de 100 réis por cada pessoa, de imposto de capitação...............................................................800$000

Rs ................................8:930$245

DESPEZA

Porcentagem ao procurador 12% pela arrecadação da quantia de 6:569$190..................................788$338
Idem de 10% ao cobrador do imposto do barracão sobre a quantia de 600$.......................................60$000
Idem de 30% ao afferidor de pesos e medidas sobre a quantia de 130$..............................................39$000
Gratificação ao secretario...........................................................................................................................600$000
Idem ao fiscal................................................................................................................................................400$000
Idem ao fiscal................................................................................................................................................200$000
Idem ao professor da aula nocturna...........................................................................................................200$000
Idem ao guarda-fiscal...................................................................................................................................120$000
Idem ao porteiro da camara municípal.......................................................................................................100$000
Illuminação publica.......................................................................................................................................800$000
Expediente da camara, jury, quantificação e eleições............................................................................500$000
Luz e limpeza da cadêa...............................................................................................................................150$000
Custas em geral............................................................................................................................................500$000
Obras publicas...........................................................................................................................................1:943$907
Eventuaes...................................................................................................................................................2:529$000

Rs................................8:930$245

§ 71

Camara municipal da cidade de Rio-Claro

Receita

Imposto municipal sobre aguardente...................................................................................................3:650$000
Idem geral sobre aguardente....................................................................................................................750$000
Idem provincial sobre aguardente............................................................................................................760$000
Idem municipal de molhados.................................................................................................................2:350$000
Idem municipal de mantimentos............................................................................................................2:550$000
Idem municipal de casas de commissões..............................................................................................200$000
Idem municipal de carne verde................................................................................................................400$000
Idem municipal sobre rezes cortadas...................................................................................................1:900$000
Idem municipal de carros e carroças.......................................................................................................800$000
Idem municipal sobre cocheiras e pastos de aluguel............................................................................100$000
Idem sobre sellarias, arreios e couros....................................................................................................200$000
Idem sobre botequins provisorios............................................................................................................180$000
Idem sobre engenho de serras.................................................................................................................120$000
Idem sobre hoteis.......................................................................................................................................100$000
Idem sobre barbeiros................................................................................................................................ 40%000
Idem sobre sal............................................................................................................................................300$000
Idem sobre padarias..................................................................................................................................100$000
Idem sobre advogados, solicitadores, escrivães e medicos...............................................................100$000
Idem sobre vaccas e cabras de leite.......................................................................................................155$000
Idem sobre armarinhos..............................................................................................................................500$000
Idem sobre joias...........................................................................................................................................60$000
Idem sobre espectaculos e cosmorsona................................................................................................350$000
Idem sobre livrarias......................................................................................................................................20$000
Idem sobre pharmacias...............................................................................................................................80$000
Idem sobre mascates de fazendas e armarinhos..................................................................................800$000
Idem sobre fabricas de cerveja..................................................................................................................40$000
Idem sobre fazendas.................................................................................................................................250$000
Idem sobre ferragens.................................................................................................................................240$000
Idem sobre calçados.................................................................................................................................220$000
Idem sobre fogos de artificio......................................................................................................................40$000
Idem sobre açougues..................................................................................................................................70$000
Idem sobre olarias.....................................................................................................................................100$000
Idem sobre louça........................................................................................................................................220$000
Idem sobre cargueiros de aguardente....................................................................................................450$000
Idem sobre cevados..................................................................................................................................500$000
Idems sobre amoladores............................................................................................................................10$000
Idem sobre bilhares.....................................................................................................................................60$000
Idem sobre casas de aluguel....................................................................................................................900$000
Idem sobre cães perdigueiros e lanudos................................................................................................10$000
Idem municipal de muros..........................................................................................................................300$000
Idem municipal de trolya carros de praça, seges e tirburys..................................................................500$000
Rendimento do mercado..........................................................................................................................850$000
Rendimento do cemiterio......................................................................................................................2:200$000
Multas diversas.......................................................................................................................................1:300$000

                   Rs.................................................25:000$000

Despeza

Gratificação ao secretario........................................................................................................................800$000
Gratificação ao fiscal da cidade...........................................................................................................1:000$000
Gratificação ao fiscal de Itaquery.............................................................................................................100$000
Idem ao porteiro.........................................................................................................................................300$000
Idem ao arruador........................................................................................................................................200$000
Idem ao administrador do cemiterio........................................................................................................480$000
Pessoal e material do cemiterio...........................................................................................................1:500$000
Illuminação publica.................................................................................................................................5:500$000
Extincção de formigueiros........................................................................................................................600$000
Diaria da cadêa.........................................................................................................................................400$000
Expediente da camara, jury, eleições e com o alistamento militar......................................................406$000
Pagamento annual da casa da camara...............................................................................................1:770$000
Obras publicas........................................................................................................................................5:664$000
Desappropriações.....................................................................................................................................300$000
Auxilia á escolas nocturnas do gabinete de leitura Rio- Clarense.......................................................500$000
Para o tratamento dos enfermos indigentes..........................................................................................500$000
Porcentagem de 10% ao fiscal, das multas impostas por elle e arrecadadas....................................80$000
Custas e meias custas...........................................................................................................................1:500$000
Eventuaes....................................................................................................................................................400$000
Porcentagem de 12% ao procurador...................................................................................................3:000$000

     Rs..............................................25:000$000

§ 72

Camara municipal de Araras

Receita

Negociantes de aguardente.....................................................................................................................700$000
Negociantes de molhados........................................................................................................................300$000
Idem de generos alimenticios..................................................................................................................220$000
Idem de fazendas.........................................................................................................................................80$000
Idem de louças, ferragens, armarinhos...................................................................................................200$000
Officinas diversas......................................................................................................................................200$000
Mascates.......................................................................................................................................................60$000
Carros de eixo movel................................................................................................................................200$000
Carroças de duas e quatro rodas..............................................................................................................90$000
Trolys.............................................................................................................................................................60$000
Pharmacias...................................................................................................................................................60$000
Hoteis.............................................................................................................................................................24$000
Padarias........................................................................................................................................................40$000
Cargueiros de aguardente, pinga e fumo...............................................................................................120$000
Escriptorios...................................................................................................................................................30$000
Cães perdigueiros.......................................................................................................................................50$000
Cabras...........................................................................................................................................................20$000
Multas diversas..........................................................................................................................................296$000
Açougues......................................................................................................................................................10$000
Rezes mortas.............................................................................................................................................352$000
Afferição......................................................................................................................................................520$000
Novos impostos.........................................................................................................................................200$000
Espectaculos..................................................................................................................................................48$000

   Rs............................................ 3:880$000

Despeza

Ao secretario da camara..........................................................................................................................300$000
Ao fiscal da cidade....................................................................................................................................300$000
Ao fiscal de Santa Cruz.............................................................................................................................120$000
Ao porteiro da camara..............................................................................................................................120$000
Concerto das ruas.....................................................................................................................................800$000
Veneno para cães........................................................................................................................................40$000
Enterro de animaes.....................................................................................................................................20$000
Extincção de formigueiros........................................................................................................................300$000
Comedorias ao prezos pobres..................................................................................................................36$000
Festejos nacionaes......................................................................................................................................14$000
Expediente da camara..............................................................................................................................100$000
Idem do jury e mesas parochiaes............................................................................................................100$000
Obras publicas...........................................................................................................................................400$000
Meias custas..............................................................................................................................................500$000
Despezas eventuaes.................................................................................................................................132$000
Porcentagem ao afferidor 30%..................................................................................................................60$000
Porcentagem ao procurador 10%...........................................................................................................388$000
Illuminação e limpreza da cadêa..............................................................................................................150$000

     Rs.............................................................. 3:880$000

§ 73

Camara municipal do Belém do Descalvado

Receita

Imposto sobre aguardente.....................................................................................................................1:350$000
Idem sobre negocios..............................................................................................................................2:600$000
Idem sobre padarias....................................................................................................................................60$000
Idem sobre fabricas.....................................................................................................................................40$000
Idem sobre officios....................................................................................................................................335$000
Idem sobre commissões...........................................................................................................................120$000
Idem sobre afferições................................................................................................................................360$000
Idem sobre mascates................................................................................................................................250$000
Idem sobre espectaculos..........................................................................................................................120$000
Idem sobre carros, carroças, etc, etc......................................................................................................205$000
Idem sobre hoteis......................................................................................................................................120$000
Idem sobre olarias.......................................................................................................................................85$000
Idem sobre pastos.......................................................................................................................................30$000
Idem sobre armadores................................................................................................................................10$000
Idem sobre carnes verdes........................................................................................................................600$000
Idem sobre taboleiros..................................................................................................................................50$000
Idem sobre escravos fugidos......................................................................................................................60$000
Idem sobre cocheiras..................................................................................................................................15$000
Idem sobre animaes cavallares e vaccuns.............................................................................................150$000
Idem sobre vendedores de bilhete de loterias.........................................................................................40$000
Novo imposto.............................................................................................................................................376$600

    Rs................................................6:976$600

Despeza

Gratificação ao secretario........................................................................................................................500$000
Idem ao fiscal.............................................................................................................................................450$000
Idem ao porteiro.........................................................................................................................................150$000
Expediente da camara e jury....................................................................................................................300$000
Luzes para a cadêa...................................................................................................................................140$000
Capinação de pateos e ruas......................................................................................................................50$000
Extincção de formigueiros........................................................................................................................100$000
Indemnisação de predios para a abertura de ruas................................................................................500$000
Custas em geral.........................................................................................................................................280$000
Eventuaes...................................................................................................................................................108$900
Porcentagem ao procurador....................................................................................................................697$660
Obras publicas........................................................................................................................................3:700$000

   Rs.............................................6:976$600

§ 74

Camara municipal da cidade de Faxina

Receita

Imposto municipal:
Industrias e profissões...........................................................................................................................2:100$000
Carnes verdes, subsidios e litterarios provincial...................................................................................600$000
Afferições....................................................................................................................................................290$000
Capados exportados do municipio........................................................................................................254$500
Officinas......................................................................................................................................................100$000
Carros de ganho........................................................................................................................................240$000
Corridas de cavalos..................................................................................................................................100$000
Cães e vaccas leiteiras.............................................................................................................................150$000
Espectaculos publicos..............................................................................................................................160$000
Imposto provincial sobre aguardente...................................................................................................1:400$000
Rendimento do mercado..........................................................................................................................255$000
Multas em geral..........................................................................................................................................350$000

   RS..............................................5:599$500

Despeza

Obras publicas........................................................................................................................................2:199$550
Illuminação...............................................................................................................................................1:700$000
Expediente do jury e festas nacionaes....................................................................................................100$000
Pagamento de meias custas....................................................................................................................200$000
Porcentagem ao procurador....................................................................................................................599$950
Gratificação ao fiscal.................................................................................................................................360$000
Gratificação ao secretario........................................................................................................................300$000
Gratificação ao zelador do mercado.......................................................................................................240$000
Gratificação ao porteiro............................................................................................................................150$000
Gratificação ao afferidor...........................................................................................................................150$000

   Rs...........................................5:599$500

§ 75

Camara municipal de Itatiba

Receita

Impostos sobre casas de negocios.....................................................................................................1:730$000
Impostos sobre açougues e cabeças de rezes mortas........................................................................430$000
Idem sobre hoteis, botequins provisorios, jogos licitos e padarias.....................................................320$000
Idem sobre escriptorios de advogados, consultorio medico, cartorio e solicitador..........................150$000
Pedreiros e mestres de carpinteiros.......................................................................................................345$000
Dentista, funileiros e barbeiros...................................................................................................................65$000
Negociante de animaes soltos e arreios..................................................................................................55$000
Imagens e musicos ambulantes.................................................................................................................30$000
Aguardente em cargueiros.......................................................................................................................400$000
Espectaculos diversos..............................................................................................................................300$000
Olarias,carros, carroças, trolys, e pastos de aluguel.............................................................................700$000
Fabrica de vinhos e cerveja........................................................................................................................80$000
Leilão e averbação de escravos................................................................................................................79$000
Cães soltos...................................................................................................................................................25$000
Afferição 100$, mercado 360$................................................................................................................460$000
Multas diversas..........................................................................................................................................300$000
Carnes verdes............................................................................................................................................309$000
Aguardente..................................................................................................................................................584$000
Novos e velhos direitos.............................................................................................................................358$000
Datas.............................................................................................................................................................80$000

Rs............................................6:800$000

Despeza

Gratificação ao secretario........................................................................................................................450$000
Porcentagem ao procurador 12%............................................................................................................900$000
Gratificação ao fiscal.................................................................................................................................400$000
Idem ao porteiro.........................................................................................................................................150$000
Expediente da camara, jury, qualificação eleição e publicação pela imprensa................................600$000
Custas em geral, inclusive a gratificação do advogado da camara....................................................900$000
Illuminação publica, inclusive a gratificação do advogado da camara............................................2:300$000
Obras publicas...........................................................................................................................................800$000
Eventuaes....................................................................................................................................................300$000

Rs...............................................................6:800$000

§ 76

Camara municipal da villa do Rio-Novo

RECEITA

Novo imposto sobre aguardente..............................................................................................................134$400
Idem sobre carne verde............................................................................................................................100$000
Impostos de licença...................................................................................................................................400$000
Idem sobre engenhos e aguardente........................................................................................................414$000
Idem de afferição.........................................................................................................................................37$000
Idem sobre casas de jogos licitos..............................................................................................................50$000
Idem sobre pharmacia.................................................................................................................................20$000
Idem sobre botequins..................................................................................................................................30$000
Multas diversas..........................................................................................................................................300$000
Imposto de capitação para a matriz.....................................................................................................1:700$000
Idem sobre mascates..................................................................................................................................50$000
Idem sobre obras de tranças e artistas.....................................................................................................40$000
Idem sobre espectaculos publicos.............................................................................................................30$000
Idem de licença não especificada.............................................................................................................30$000

  Rs...............................................3:340$000

DESPEZA

Gratificação ao secretario........................................................................................................................200$000
Idem ao fiscal.............................................................................................................................................150$000
Idem ao porteiro...........................................................................................................................................80$000
Idem ao procurador 10%..........................................................................................................................334$000
Luzes, agua e limpeza de cadêa e concertos........................................................................................100$000
Custas em geral.........................................................................................................................................100$000
Expediente da camara, jury e eleição.....................................................................................................300$000
Aluguel da casa para a camara e jury.....................................................................................................240$000
Eventuaes......................................................................................................................................................50$000
Com as obras da matriz, producto da capitação...............................................................................1:530$000
Obras publicas...........................................................................................................................................256$360

  Rs...........................................3:340$000

§ 77

Camara municipal da villa de S. João Baptista do Rio-Verde

Rezes cortadas para o consumo.............................................................................................................150$000
Imposto sobre lojas e drogas................................................................................................................1:000$000
Idem sobre vendas....................................................................................................................................300$000
Idem sobre botequins..................................................................................................................................40$000
Idem sobre engenho de canna.................................................................................................................148$000
Idem sobre mascate..................................................................................................................................150$000
Idem sobre pastos de aluguel.....................................................................................................................40$000
Idem sobre theatro e gymnasticas.............................................................................................................40$000
Multas diversas..........................................................................................................................................200$000
Imposto sobre aguardente nacional e estrangeira................................................................................250$000
Idem sobre carne verde e subsidio litterario.............................................................................................80$000
Idem sobre casas de jogos licitos..............................................................................................................60$000
Idem sobre multas de jury............................................................................................................................50$000
Idem sobre porcos mortos e animaes apprehendidos............................................................................60$000
Idem sobre carros de frete..........................................................................................................................32$000
Idem sobre cartorios....................................................................................................................................20$000
Idem sobre escriptorio.................................................................................................................................20$000
Idem de multa por infracção.....................................................................................................................120$000
Idem sobre afferições..................................................................................................................................60$000
Idem sobre relojoeiros e outras industrias..............................................................................................180$000

  Rs...........................................3:000$000

DESPEZA

Gratificação ao secretario........................................................................................................................150$000
Idem ao procurador...................................................................................................................................300$000
Idem ao fiscal................................................................................................................................................80$000
Idem ao porteiro...........................................................................................................................................50$000
Expediente da camara..............................................................................................................................600$000
Luzes e asseio da cadêa............................................................................................................................50$000
Despendido com o jury................................................................................................................................30$000
Aluguel para a casa da camara...............................................................................................................110$000
Papel, penna e tinta.....................................................................................................................................20$000
Meias custas..............................................................................................................................................280$000
Com o advogado da camara...................................................................................................................300$000
Despezas não classificadas....................................................................................................................250$000
Despezas com obras publicas.................................................................................................................580$000
Eventuaes...................................................................................................................................................200$000

Rs.....................................................3:000$000

§ 78

Camara municipal da cidade de Porto-Feliz

RECEITA

Saldo do balanço...........................................................................................................................................1$309
Imposto de 6$ sobre escriptorio de advogado...........................................................................................6$000
Idem de 10$ sobre consultorio medico.....................................................................................................10$000
Idem de 6$ sobre pastos de aluguel..........................................................................................................30$000
Idem de 10$ sobre vendas de escravos...................................................................................................50$000
Idem de 50$ sobre cada porco que se vender......................................................................................400$000
Idem de 6$ sobre empregado publico......................................................................................................12$000
Idem sobre estanque de aguardente.......................................................................................................350$000
Idem sobre afferições................................................................................................................................120$000
Idem de 5$ sobre carros e vehiculos.......................................................................................................500$000
Idem de 500 sobre cada rez cortada para negocio..............................................................................100$000
Idem de 10$ a 30$ sobre casas de commercio....................................................................................900$000
Idem de 120$ sobre mascates de fazendas..........................................................................................120$000
Idem de 10$ sobre mascates de folhas de flandres................................................................................10$000
Idem de 10$ sobre pharmacias.................................................................................................................20$000
Idem de5$ sobre padaria............................................................................................................................30$000
Idem sobre jogos licitos............................................................................................................................120$000
Idem de 12$ sobre leilões...........................................................................................................................12$000
Idem sobre espectaculos publicos..........................................................................................................100$000
Idem de 5$ sobre vaccas de leite............................................................................................................100$000
Idem sobre cães e cabras..........................................................................................................................60$000
Idem de 10$ sobre açougue.......................................................................................................................30$000
Multas por infracção das posturas...........................................................................................................150$000
Aguardente, carnes verdes e subsidio litterario.....................................................................................650$000
Novos impostos com applicação especial.............................................................................................300$000

  Rs.........................................4:181$390

DESPEZA

Commissão oa prorocurador 18%..........................................................................................................752$100
Gratificação ao secretario........................................................................................................................400$000
Dito ao fiscal...............................................................................................................................................400$000
Dito ao porteiro............................................................................................................................................50$000
Dito ao zelador dos relogios....................................................................................................................120$000
Aposentadoria do juiz de direito, eleições e jury...................................................................................100$000
Custas em geral.........................................................................................................................................150$000
Expediente da camara..............................................................................................................................100$000
Luz e limpeza na cadêa............................................................................................................................100$000
Eventuaes e festas religiosas.....................................................................................................................30$000
Extincção de formigueiros........................................................................................................................100$000
Obras publicas........................................................................................................................................1:758$990

Rs.........................................4:181$390

§ 79

Camara municipal da cidade de Guaratinguetá

RECEITA

Afferições de pezos e medidas.................................................................................................................91$500
Imposto sobre carne verde....................................................................................................................1:699$440
Imposto sobre negocios de seccos e molhados e aguardente......................................................11:500$500
Idem sobre lojas, armarinhos e ferragens...............................................................................................985$800
Idem sobre mascates e folias do divino..............................................................................................1:079$400
Idem sobre açougues, padarias e botequins.........................................................................................441$300
Idem sobre hoteis, pharmacias e casas de arreios..............................................................................118$000
Idem sobre officinas de artes e officios..................................................................................................286$000
Idem sobre vehiculos e balsas pelo Parahyba.......................................................................................600$000
Idem sobre escriptorios de advogados, escrivães, etc........................................................................169$000
Idem sobre espectaculos publicos, realejos, etc...................................................................................294$000
Idem sobre casas de tabolagem, cambistas, bilhetes, etc...................................................................100$000
Idem sobre tropas invernadas....................................................................................................................20$000
Idem sobre porcos e fumos na feira.....................................................................................................1:705$167
Idem sobre pennas d'agua e respectivas taxas.....................................................................................607$500
Idem de multas pelo presidente do jury.....................................................................................................20$000
Idem de multas por infracção de posturas..............................................................................................658$500
Idem de arrematação em hasta publica..................................................................................................248$140
Saldo com que entrou o ex-procurador alferes Carlos Fragozo.......................................................1:437$925

Rs............................................22:52$172

DESPEZA

Gratificação ao fiscal e seu ajudante...................................................................................................1:400$000
Idem ao secretario..................................................................................................................................1:000$000
Idem ao procurador 12% da arrecadação..........................................................................................2:658$260
Idem ao zelador das torneiras e canos hydraulicos...............................................................................600$000
Idem ao ajudante do procurador..............................................................................................................168$000
Idem ao guarda-fiscal................................................................................................................................247$920
Idem ao advogado da camara.................................................................................................................400$000
Por ordem na alçada do fiscal.................................................................................................................360$000
Extincção de formigueiros e cães com bolas venenosas....................................................................250$000
Limpeza e illuminação da cadêa.............................................................................................................350$000
Utensilios para o expediente da camara................................................................................................200$000
Typographia................................................................................................................................................200$000
Utensilios para o jury, etc., etc..................................................................................................................160$000
Meias custas..............................................................................................................................................400$000
Barracas na feira e limpeza......................................................................................................................264$000
Obras publicas, illuminação e canalisação hydraulica....................................................................10:801$000
Para formação de um nucleo colonial..................................................................................................2:000$000
Eventuaes....................................................................................................................................................342$992

   Rs...............................................22:152$172

§ 80

Camara municipal da cidade de Jacarehy

RECEITA

Imposto sobre fazendas, armarinhos e ferragens..................................................................................598$500
Idem para mascatear as mesmas.............................................................................................................40$000
Idem sobre armazens de louças, bebidas, armarinho e ferragens..................................................1:130$000
Idem, fora dos limites para as mesmas..................................................................................................350$000
Idem sobre aguardente, generos do paiz e sal......................................................................................277$500
Idem sobre pharmacias e laboratorios......................................................................................................50$000
Idem sobre botequins..................................................................................................................................58$000
Idem sobre compras de café......................................................................................................................36$000
Idem sobre padarias....................................................................................................................................25$000
Idem sobre taboleiros de quintanda........................................................................................................172$000
Idem sobre officinas.....................................................................................................................................90$000
Idem sobre funileiros e caldeireiros...........................................................................................................30$000
Idem sobre relojoeiros.................................................................................................................................10$000
Idem sobre olarias.......................................................................................................................................50$000
Idem sobre capital a juro.............................................................................................................................70$000
Idem sobre bilhares.....................................................................................................................................36$000
Idem sobre fazendas nas officinas de alfaiate.........................................................................................50$000
Idem sobre muros........................................................................................................................................48$950
Idem sobre fogões.....................................................................................................................................105$000
Idem sobre consultorio medico e cirurgico.............................................................................................72$000
Idem sobre engenhos de aguardente......................................................................................................300$000
Idem sobre pastos de aluguel.....................................................................................................................25$000
idem sobre carros e carroças..................................................................................................................335$000
Idem sobre carros de conduzir gente........................................................................................................70$000
Idem sobre cães...........................................................................................................................................25$000
Idem sobre espectaculos publicos.............................................................................................................60$000
Idem sobre os portadores de marmota, harpas e realejos.....................................................................20$000
Idem sobre vendas de animaes cavallares e de porcos.......................................................................140$000
Idem sobre cabeça de rezes ...................................................................................................................628$160
Idem sobre cabeça porcos.......................................................................................................................253$500
Idem sobre animaes no rocio...................................................................................................................122$000
Idem sobre louças de barro..........................................................................................................................2$600
Idem sobre afferições de pezos e medidas...........................................................................................379$000
Idem sobre aforamento de terrenos.............................................................................................................9$000
Idem sobre fumo no mercado...................................................................................................................108$000
Multas diversas.............................................................................................................................................24$000
Arrematação de pastos do Avarehy........................................................................................................101$000
Rendimento do cemiterio......................................................................................................................1:148$500
Novos Impostos com applicação especial.............................................................................................966$600
Carnes verdes e subsidio litterario..........................................................................................................579$840
Saldo do anno anterior..............................................................................................................................308$370

Rs...........................................................8:905$020

DESPEZA

Gratificação ao secretario........................................................................................................................400$000
Gratificação ao fiscal.................................................................................................................................450$000
Gratificação ao porteiro............................................................................................................................120$000
Gratificação ao administrador e coveiro do cemiterio..........................................................................600$000
Gratificação ao afferidor.............................................................................................................................80$000
Porcentagem de 9% ao procurador........................................................................................................700$000
Expediente da camara e cadêa...............................................................................................................200$000
Expediente do jury, qualificações e eleições, etc....................................................................................80$000
Custas em geral ........................................................................................................................................300$000
Illuminação publica.................................................................................................................................1:200$000
Obras publicas e mercado....................................................................................................................4:775$020

      Rs........................................................8:905$020

§ 81

Camara municipal de S. Vicente

RECEITA

Deficit do finado ex-procurador Arcesino Marcellino Rodrigues, em 30 de Junho de 1877...............356$375
Dito do ex-procurador Joaquim Manoel das Neves, em 31 de Dezembro de 1881..............................39$789
Dito do ex- procurador Adolpho Gonçalves de Freitas, em 31 de Dezembro de 1882.........................91$030
Dividas de diversos contribuintes que não foram procuradas receber
pelos procuradores diversos desde 1877 até 1882, e receber cerca de..........................................1:000$000

IMPOSTO DE LICENÇA DE CASAS DE NEGOCIO E OUTRAS

15$ réis de licença por um anno para ter casa onde se venda generos
seccos e molhados, Independente do imposto sobre liquidos alcoolicos -10.....................................150$000
15$ réis, licença por um anno para ter casa onde se venda a
varejo fazendas , miudezas de armarinho, modas e objectos de phantasia -2......................................30$000
15$ réis idem dito para ter casa onde se venda a varejo louça e ferragens -1......................................15$000
10$ mil réis, idem dito para ter casa, armazem ou logar de
deposito de qualquer genero ou especie, nacional ou estrangeiro -2.....................................................20$000
50$ réis, idem dito para ter casa ou mascatear pelas ruas
da villa ou no municipio com joias -1..........................................................................................................50$0000
30$ réis, idem dito dito ou mascatear com fazendas, miudezas e modas,
pessoa não domiciliada no municipio -2....................................................................................................60$000
15$ réis, idem dito dito, domiciliado no municipio -2.................................................................................30$000
15$ réis, idem por um anno para mascatear com objectos de latoeiro,
figuras, sapatarias, não sendo domiciliado no municipio -2....................................................................30$000
10$ réis, idem dito, sendo domiciliado no municipio -2............................................................................20$000
50$ réis, idem para ter casa onde se venda bilhetes de loteria por pessoa de
fóra do municipio que a elle vier vendel-os-1.............................................................................................50$000
20$ réis, idem para ter botequim, café ou restaurant, além
do imposto por venda de liquidos alcoolicos -1.........................................................................................20$000
20$ réis licença para ter casa de jogo de bilhar, jogo de bolas,
além do imposto por venda de liquidos alcoolicos -1................................................................................20$000
20$ réis, idem para ter hotel -1.....................................................................................................................20$000
20$ réis, idem por um anno para ter Rink, além do imposto por vender liquidos alccolicos-...............20$000
20$ réis, idem de cada pessoa que andar pelas ruas com
cosmoramas ou outros devertimentos, recebendo paga-.........................................................................20$000
30$ réis, idem de cada negociante ou mascate de peixe, molluscos etc, para exportação -1............30$000
30$ idem por empreza de pescaria qualquer, de uma ou mais
pessoas não domiciliadas ao municipio para outros logares -1.............................................................30$000
20$ idem para vender peixe no municipio não sendo pescador,
e nem comprehendido nas outras licenças - 1............................................................................................20$000
5$ réis, licença por um anno para ter casa de negocio de quitanda
que se entende a venda de verduras e fructos de paiz ,
independente d'outros impostos por artigos de negocios classificados -2............................................10$000
3$ réis idem de cada canôa de aluguel -5..................................................................................................15$000
10$ réis, idem de cada pasto d'aluguel -1...................................................................................................10$000
5$ réis, idem de uso particular-2..................................................................................................................10$000
5$ reis, idem de cada cubiculo de casas de aluguel, deneminados cortiços -1....................................20$000
10$ idem para vender liquidos alcoolicos nacionaes ou estrangeiros,
em especial ou com outros generos-15....................................................................................................150$000
20$ réis , idem por um anno para ter casa onde se venda a
varejo ou por atacado, generos não especificados neste orçamento -1.................................................20$000

IMPOSTOS DE LICENÇAS SOBRE INDUSTRIAS, PROFISSÕES E AGENCIAS

30$ réis, licença por um anno para ter fabrica a vapor de cal -1..............................................................30$000
5$ idem para queimar cal em caleiras - 4...................................................................................................20$000
40$ réis, licença para ter açougue -1...........................................................................................................40$000
30$ réis, idem para ter padaria -1................................................................................................................30$000
10$ réis, idem para ter pharmacias -1.........................................................................................................10$000
10$ réis, idem para ter fabrica de qualquer arte ou industria
movida a vapor ou outros motores naturaes ou artificiaes....................................................................................................................................................................
5$ réis lincença de cada leilão - 4................................................................................................................20$000
1$500 réis, idem de cada vez abatida na villa - 2.........................................................................................3$000
500 réis idem de cada porco, carneiro ou cabrito - 8..................................................................................4$000
15$ réis, idem de cada espectaculo gymnastico, equestre,
dramatico ou outro qualquer, exceptuando-se os que forem
dados em beneficio de caridade publica, que nada pagarão,
uma vez justificados e provados -1...............................................................................................................15$000
6$ réis, idem por um anno de cada vacca de leite a venda - 3.................................................................18$000
3$ réis, idem dito de uso particular - 3...........................................................................................................9$000
5$ réis, idem de cada pedreira para extrahir pedras ou outros materiaes de construcção - 4............20$000
5$ réis, idem por um anno de cada taboleiro de quitanda de
pessoa não domiciliada no municipio que a elle vier vender - 4..............................................................20$000
2$ réis, idem de pessoa domiciliada no municipio -10.............................................................................20$000
10$ réis, idem de cada engenho de fabricar aguardente -2.....................................................................20$000
5$ réis, idem de cada pipa d'agua a venda publica-2...............................................................................10$000

IMPOSTO DE LICENÇA DE CARROÇAS, TROLYS, CARROS OU OUTROS VEHYCULOS DE TRANSPORTE, E ANIMAIS

15$ réis, lincença por um anno de cada carro, troly ou carroça de 4 rodas - 2......................................30$000
7$500 réis, idem por um anno de cada carro, carroça, troly de 4 rodas de uso particular - 2.............15$000
10$ reis, idem de 2 rodas-10......................................................................................................................100$000
5$ réis, idem, de 2 ditas de uso particular - 4.............................................................................................20$000
5$ réis, idem de cada animal muar ou cavallar, quer seja de
estribaria ou pasto, de carro ou sella - 20.................................................................................................100$000

IMPOSTOS DE LICENÇAS DE AFFERIÇÕES

2$ réis, licença por um anno de cada carro, carroça ou troly - 18............................................................38$000
5$ réis, idem de cada terno de medidas para liquidos ou seccos,
não excedendo este a 10 peças, os que excederem pagarão 500 réis de cada um -12.....................80$000
1$ réis, licença por um anno de afferição de balança
qualquer que seja o tamanho e capacidade-12..........................................................................................12$000
1$ idem por metro, medida de extensão - 6..................................................................................................6$000

IMPOSTOS DE LICENÇAS DE PREDIOS E TERRENOS

500 réis, licença por um anno de cada porta e cada janella
das casas existentes no recinto da villa, exceptuando-se
desse imposto aquallas casas cujo valor não exceder a 1:000$;
600 portas e janellas em 120 casas.........................................................................................................300$000
250 réis,idem, dito, dito de valor menor de 1:000$ de frentes,
vão de frentes, etc: 50 portas, janellas e vãos,...........................................................................................12$500
200 réis, idem por um anno de cada metro na extensão de
frentes para ruas, travessas, becos ou pateos de terrenos amurados,
frentes de predios projectados que não fizerem parte de casas
devidamente constituidas, não sendo consideradas muros os
paredões que pelo menos não tiverem dous metros de altura-1.000...................................................200$000
400 réis, idem de cada metro na extensão de terrenos nas frentes,não
construidos ou amurados no recinto da villa-600....................................................................................240$000

MULTAS

Por infracções dos artigos do codigo de posturas..................................................................................100$000

Rs..............................3:888$485

DESPEZA

Saldo devido ao ex-procurador Leipoldino Eusebio de Assumpção.......................................................12$385
Ordenado ao secretario.................................................................................................................................60$000
Idem ao fiscal..................................................................................................................................................60$000
Idem ao porteiro..............................................................................................................................................48$000
Idem ao sineiro................................................................................................................................................24$000
Obras publicas..............................................................................................................................................800$000
Eventuaes, porcentagem ao procurador , gratificações
e despezas de cobrança das dividas atrazadas......................................................................................483$600

OBRAS PUBLICAS

Aberturas de novas ruas, atterros, limpeza e desappropriações por ultilidade publica...................1:400$000
Eventuaes e gratificação ao procurador e ao afferidor...........................................................................340$000

Rs.............................3:888$485

§ 82

Camara municipal de Tatuhy

RECEITA

6$400, de novos impostos a cada casa de negocio de seccose molhados........................................947$400
10$ por um anno do imposto de cada casa de negocio......................................................................1:480$000
30$ imposto por um anno sobre hoteis , phermacias, bilhares, casas de jogos licitos.......................210$000
30$ imposto por um anno sobre venda de bilhetes de loteiria.................................................................90$000
20$ , de cada espectaculo publico.............................................................................................................120$000
20$ reis, sobre lojas de fazendas, roupas feitas e armarinho................................................................560$000
20$ sobre escriptorios medicos...................................................................................................................40$000
10$ sobre cartorios e escriptorio de advogacia.........................................................................................60$000
20$ sobre gabinete de dentista....................................................................................................................40$000
12$ sobre padarias........................................................................................................................................48$000
10$ sobre cada casa que cortar capados................................................................................................700$000
10$ sobre olarias, fabricas de licores, cerveja e açougues....................................................................150$000
8$ sobre trolys e carros que commerciem no municipio.........................................................................732$000
5$ sobre pastos de aluguel.........................................................................................................................250$000
5$ sobre taboleiros que venderem quitandas.............................................................................................30$000
4$ sobre carroças.............................................................................................................................................8$000
2$ de afferição de cada terno de pesos e medidas................................................................................310$000
1$ de imposto a cada carro de fora que commerciar no municipio.........................................................90$000
1$ sobre cargueiro de aguaurdente vendido no municipio.....................................................................450$000
1$ sobre rez cortada fóra dos açougues.....................................................................................................30$000
500 réis, sobre vez cortada nos açougues................................................................................................180$000
500 réis sobre capado vendido no municipio...........................................................................................640$000
200 réis sobre 15 kilos de fumo.................................................................................................................100$000
Concessão de terrenos devolutos..............................................................................................................300$000
Multas diversas.............................................................................................................................................200$000
Rendimento do mercado.............................................................................................................................800$000
Idem do cemiterio minicipal........................................................................................................................330$000
Arrecadção do imposto de aguardente com applicação especial.....................................................1:050$000
Arrecadação do imposto de carne verde..................................................................................................691$200

Rs..........................10:636$600

DESPEZA

Deficil do exercicio de 1883..........................................................................................................................75$002
Gratificação ao secretario...........................................................................................................................400$000
Idem ao fiscal da cidade..............................................................................................................................400$000
Idem ao porteiro............................................................................................................................................240$000
Idem ao dito como ajudante do fiscal da cidade........................................................................................60$000
Idem ao fiscal da freguezia dos Pereiras..................................................................................................144$000
Idem ao administrador do mercado municipal..........................................................................................400$000
Idem ao zelador do cemiterio, accumulado as funcções de ajudante....................................................600$000
A despender com alluminação publica...................................................................................................1:600$000
Idem com concertos e limpezas das ruas da cidade e esgotos das aguas pluviaes.......................1:000$000
Idem com a continuação das obras do cemiterio municipal...............................................................1:500$000
idem com expediente da camara, jury e eleições e compra
de objectos para as prisões e quarteis.....................................................................................................300$000
Idem com publicações de editãos e dos actos da camara pelo jornal
«Progresso de Tatuht»...............................................................................................................................150$000
Idem com extincção de formigueiros.........................................................................................................200$000
Idem com concertos de ruas, limpezas e esgotos de aguas
pluviaes na fraguezia dos Pereiras...........................................................................................................900$000
Idem com a continuação das obras da igreja no bairro do Passa Trez................................................200$000
Idem com a construcção de uma ponto de capella de Santo
Antonio do Rio Feio para ligar o cemiterio a referida povoação..........................................................300$000
A pagar a diversos credores, por saldo dos titulos firmados pela
camara, proveniente de serviços feitos na continuação das obras
do cemiterio municipal no exercicio de 1882...........................................................................................900$000
Commissão de 2% ap procurador sobre a importancia de
800$ orçada arrecadação do mercado.......................................................................................................16$000
Gratificação ao procurador pela afferição de pezos e medidas..............................................................50$000
Commissão de 12% no mesmo sobre arrecadação orçada de
9:836, exceptuando a venda do mercado orçada em 800$................................................................1:180$000
Eventuaes........................................................................................................................................................21$278

Rs..............................10:636$600

TITULO II

DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS

Art. 1.º - As camaras municipaes, para a arrecadação da receita mencionada nesta resolução, seguirão a tabella de impostos municipaes e provinciaes, constantes das suas propostas, com as modificações n'ellas feitas para o orçamento, não devendo arrecadar impostos senão constantes das leis e podendo arrecadar outros que, em virtudo da approvação da assembléa na presente sessão de 1884, tiverem sido creadas.
Art. 2.º - Ficam as camaras obrigadas a remetter a assembleia provincial, sob pena de responsabilidade, e por intermedio do governo provincial, até o dia 15 de Dezembro futuro, além da proposta do orçamento futuro, que será sempre feita de modo a ficar a despeza sempre em frente da recoita, o balanço pela mesma fórma de suas contas do exercicio findo, e uma relação de todos os seus impostos, quer municipaes, quer provinciaes, e as leis que as crearam.
Art. 3.º - As camaras que não onviarão suas propostas para o presente «exercicio» digo, orçamento, guiar-se-hão na arrecadação de suas rendas e satisfação de suas despezas pelo ultimo respectivo orçamento approvado por esta assembléa..
Art. 4.º - Nenhuma subvenção, gratificação ou ordenado serão despendidas pelas camaras se não estiverem determinadas em leis especiaes, devendo-se sempre de preferencia cumprir a lei de 1 de Outubro de 1828.

TITULO III

DISPOSIÇÕES PERMANENTES

Art. 5.º - Com as propostas de seus orçamentos, as camaras municipaes, por intermedio de seus presidentes, e sob pena de responsabilidade enviarão tambem um relatorio municioso das obras emprehendidas e exccutadas á expensas de seus cofres, com declaração do estado em que se achão, e das que o foram por administração ou por empreitada.
Art. 6.º - Todos os saldos existentes em cofre das camaras municipaes, serão comprovados com documentos passados pelos secretarios e junctos al halanço da receita a despeza do anno financeiro.
Art. 7.º - A mesa da Assembléa, antes da conclusão dos trabalhos da presente sessão, fica obrigada a remetter ao presidente da provincia uma relação de todas as camaras municipaes que não remetter ao presidente da provincia uma relação de todas as camaras municipaes que não remetterão os balanços e contas do exercicio findo e proposta de receita e despeza, para o presente orçamento, afim do mesmo fazer effectivos contra ellas a respectiva responsabilidade e pela falta de cumprimento de seus deveres a respeito.
Art. 8.º - A camara municipal da capital fica auctorisada a vender em lotes e em leilão os terrenos do «Campo das Perdizes», caso se faça o matadeuro em outro logar.
Art. 9.º - Fica a mesma camara auctorisada a fazer a construcção do novo matadouro, com pagamento a praso, polo systema que melhor parecer a mesma.
Art. 10. - Fica reduzida a 3% a porcentagem do procurador da camara municipal da capital sobre toda a arrecadação a que tiver direito, a 1,8% a do escrivão do procuradora 3:000$000.
Art. 11. - Na receita da camara municipal da cidade de Santos, fica supprimido o imposto de cinco decimos de resl sobre cada Kilograma de café, fumo, toucinho e outro qualquer gereno que se embarcar para fóra do municipio, exceptuando-se o algodão, a contar de 1 de julho de 1885 em diante.
Art. 12. - Fica a camara municipal de Lorena auctorisada a despender em obras publicas municipaes e excesso da receita sobre a despeza orçada para o exercicio de 1884 á 1885.
Art. 13. - Fica a mesma camara auctorisada a pagar ao capitão João d'Oliveira Evora as meias custas que deixaram de lhe ser pagas no exercicio de 1883 á 1884, por insufficiencia da respectiva verba.
Art. 14. - Na villa da Conceição dos Guarulhos, o negociante pagará a maior imposto a que estiver sujeito um dos generos do seu negocio de modo que por todos os outros generos pagará apenas 50% das taxas a que estiverem subjeitos.
Art. 15. - Revogão-se as disposições em contrario.
Mando, portanto, a todas as auctoridades, a qcum o conhecimento e execução da referida lei pertencer. que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente com nella se contém.
O secretario desta provincia a faça imprirmir, publicar e correr.
Dada no palacio do governo da provincia de S. Paulo, aos vinte e oito de Abril de mil oitocentos e oitenta e quatro.

( L. S.)

Luiz Carlos De Assumpção

Para v. exc. ver, Luz de Vascocellos a fez

Publicada na secretaria do governo da provincia de S. Paulo, aos vinte e oito de Abril de mil oitocentos e oitententa e quatro.

Daniel Augusto Machado.