RESOLUÇÃO N. 30
O bacharel Francisco Antonio de Souza Queiroz Filho, vice-presidente da
provincia do S. Paulo, etc., etc.
Faço saber a todos os seus habitantes, que
a Assembléia Legislativa Provincial, sobre proposta das camaras municipais,
decretou a resolução seguinte :
TITULO I
Art. 1.º - Fica
orçada receita e despesa das camaras municipais da provincia, para o anno
financeiro de 1.º de Julho de 1885 a 30 de Junho de 1886, nos termos dos
paragrafos seguintes :
§ 1.º - Camara municipal da
capital
RECEITA:
Imposto sobre alfaiates,
podendo vender os objetos que habitualmente se
vendem nas alfaiatarias, como sejam: chapéus, guarda-chuvas,
bengalas, camisas, gravatas,ceroulas, meias, camisas do flanela,
colarinhos,etc, sendo: primeira classe, cento e cinquenta mil
réis ; segunda, cento e vinte mil réis ; terceira,
noventa mil
réis............................................................................................1:300$000
Idem idem alfaiates,
podendo apenas vender pannos proprios para suas
obras, sendo de primeira classe, cem mil réis, do segunda
oitenta mil réis, de terceira cincoenta mil
réis.....................................................................................................................340$000
Idem idem alfaiates-tenda,
dez, mil
reis.................................................................................................................................70$000
Idem idem armador do
igreja ou enterros, com estabelecimento, sendo do
primeira classe cem, de segunda oitenta, do terceira sessenta mil
reis.........................................................................................................................................................................................50$000
Idem
idem agencia de transacções e mandatos, cincoenta mil
réis.................................................................................130$000
Idem idem arreios nacionaes ou estranheiros, mercador, oitenta mil
réis.......................................................................
400$000
Idem idem advogados, escriptorio no fóro, trinta mil
réis..................................................................................................
200$000
Idem idem abridores com estabelecimento, sendo: de primeira
classe trinta, de segunda vinte e cinco, de terceira dez
mil...........100$000
Idem idem armeiross com estabelecimento, sendo
: de primeira classe cincoenta, de segunda trinta, de, terceira dez mil
réis.......30$000
Idem idem amoladores, idem, sendo do
primeira classe trinta, do segunda vinte e cinco, de terceira dez mil
réis..............................40$000
Idem idem com
mesmos, com rebolo pelas ruas, quinze mil
réis .........................................................................................................$
Idem idem asphalto,
fabricante, vinte mil
réis............................................................................................................................................$
Idem idem assucar, mercadores em grosso, sendo : primeira classe duzentos,
segunda cem, terceira cincoenta mil réis...........200$000
Idem idem
assucar, refinação, sendo primeira classe trinta de segunda vinte e cinco, de
terceira dez mil réis...............................500$000
Idem idem
armarinhos, estabelecimento, sendo de primeira classe cincoenta, de segunda
vinte o cinco mil réis...........................60$000
Idem idem
alfafa, deposito ou mercador, sendo de primeira classe cincoenta, de segunda
vinte e cinco mil réis................................ $
Idem idem
agoas gozosas ou mineraes, fabricante ou mercador, vinte e cinco mil
réis........................................................................40$000
Idem idem açougues, de qualquer especie de carne, dez mil
réis..........................................................................................................960$000
Idem idem andaimes ou materiaes de construcção; para ter estes objectos
na rua, por tres mezes, por metro de frente, mil réis...750$009
Alvarás de
licenças, para o exercicio de qualquer industria ou profissão, pago por uma só
vez, indepedente de qualquer outro imposto, tendo lugar novo pagamento quando
houver transferencia de negocio ou mudança de firma, dez mil
réis.......................................4:600$000
Botica ou pharmacia dentro do primeiro perimetro dos muros, cem mil
réis.........................................................................................1:200$000
Idem idem pharmacia dentro do segundo e terceiro perimetro,
sessenta mil
réis.....................................................................................60$000
Banhos, emprezario de
casas de banhos, cincoenta mil
réis........................................................................................................................50$000
Bebidas alcoolicas de
qualquer espécie na cidade,
quarenta mil
réis...................................................................................................4:000$000
Bilhar (empresario de), por cada bilhar trinta mil
réis
..................................................................................................................................500$000
Botequim ou restauramt, estabelecimento da cidade, quarenta mil
réis
..............................................................................................2:450$000
Idem em lugares de divertimento, por três dias, trinta
mil réis
...........................................................................................................................$
Baluleiros, com estabelecimento, sendo de primeira classe trinta, de
segunda vinte e cinco, de terceira dez mil réis ............................ $
Barbeiros, idem, sendo do primeira classe'trinta, de segunda vinte e cinco,
de terceira dez mil réis ...................................................700$000
Bronzeadores, idem, sendo de primeira
classe trinta, de segunda vinte e cinco, de terceira dez mil réis
...................................................$
Banha de porco,
fabricante ou mercador, sendo de primeira classe vinte, de segunda quinze mil
réis. ..................................................... $
Bebidas fóra da
cidade, dez mil réis
......................................................................................................................................................................$
Companhias ou sociedades, escriptorioa ou. agencias, de primeira classe
cento e cincoenta, de segunda cem mil réis ...............500$000
Commissões, casas de generos nacionaes ou estrangeiros
de primeira classe, com, de segunda oitenta, de terceira sessenta mil
réis
...........................................2:300$000
Chapeos ( fabricante de ), de primeira classe cento cincoenta, da segunda
cem, do terceira oitenta mil reis ...................................300$000
Idem mercador por miudo, não sendo fabricante, do primeira classe com, de
segunda oitenta, de terceira sessenta e mil réis ....850$000
Cannos, apparelhos de faz
e encanamentos de agua e esgotos com seus
pertencer, de primeira classe cem, de segunda oitenta, de terceira
sessenta mil
réis................................................................................................................................................................................460$000
Confeitarias, do primeira classe, cem, de segunda setenta e cinco
mil réis
..........................................................................................700$000
Cortumes do primeira classe cem, de segunda cincoenta mil réis
..........................................................................................................150$000
Cerveja, fabricante, de primeira classe com do segunda setenta o cinco
mil réis
...........................................................................
1:160$000
Idem,
depósitos, cincoenta mil
réis ........................................................................................................................................................
Calçado
nacional ou estrangeiro, estabelecimento, de primeira classe cem, de segunda
setenta e cinco mil
réis........................1:400$000
Carruagens-fabricante, cem
mil reis
.......................................................................................................................................................
Carros-fabricante, cem mil
réis
..............................................................................................................................................................
1:050$000
Carroças,
fabricante cem mil réis
............................................................................................................................................................................
Carroças-concortador,
quarenta mil réis
..................................................................................................................................................................
Café-cantante, cem
mil réis
...............................................................................................................................................................................$
Café, empreza de moer café, de primeira classe trinta, de segunda vinte e
cinco, de terceira dez mil réis ...................................250$000
Cartórios, tabelliães, orphams, provedoria, ecclesiastico, jury,
cincoenta mil reis
.............................................................................100$000
Casas de saúde,
cincoenta mil
réis ............................................................................................................................................................10$000
Cambistas, cincoenta mil
réis............................................................................................................................................................................$
ColIa, fabricante,
cincoenta mil réis
..............................................................................................................................................................50$000
Charutos,
fabrica ou estabelecimento de primeira classe setenta e cinco, do segunda
cincoenta mil réis ....
Cigarros, idem, do primeira classe, setenta e cinco,
de segunda cincoenta mil réis
...................................................................... 5000$000
Idem, venda pelas ruas, seis mil reis ..
Costureira modista, com
estabelecimento de primeira classe setenta e
cinco, de segunda cincoenta, de terceira, vinte o cinco mil réis
....................................................................................................................................................................................................................
100$000
Callista, vinte mil
réis
...................................................................................................................................................................................40$000
Couros ( mercador de ),
quarenta mil réis
.....................................................................................................................................................$
Cal, deposito ou mercador,
trinta, mil
réis...............................................................................................................................................200$000
Carvão, deposito
ou mercador, trinta mil
réis.............................................................................................................................................
. $
Caldeireiros com estabelecimento de primeira classe trinta, de segunda
vinte e cinco, de terceira dez mil réis
...........................60$000
Caldeireiros idem de primeira classe
trinta, de segunda vinte e cinco, de terceira dez mil réis
.....................................................350$000
Carpinteiros, idem, de primeira classe, trinta, de segunda vinte
cinco, de terceira, dez mil réis
.....................................................120$000
Cerveiro, idem, de primeira classe, trinta, de segunda vinte cinco, de
terceira dez mil réis
...............................................................30$000
Correeiros, idem, de primeira classe, trinta, de segunda vinte cinco,
de terceira dez mil réis
........................................................ 110$000
Cutileíros com
estabelecimento de primeira classe, trinta, do secunda, vinte cinco, de
terceira, dez mil réis...........................................$
Caixoteiros idem, de primeira classe trinta, de segunda, vinte cinco, de
terceira dez mil réis
...................................................................
$
Cabellereiros de primeiras classe trinta, de segunda, vinte cinco, de
terceira dez mil réis
.........................................................................
$
Conserveiros. idém, de primeira classe trinta, do segunda vinte cinco, de
terceira, dez mil réis
.................................................................$
Cordoeíros, idem, de primeira, trinta, do segunda, vinte cinco, do terceira
dez mil
réis.................................................................................$
Cocheiras, para alugar animaes ou recebel-os a trato,de primeira classe,
cincoenta, do segunda, vinte cinco ............................... 100$000
Carne, fabricante de extracto ou conserveiro, de primeira classe
vinte, de segunda quinze mil réis
...........................................................$
Cortiços ou
cubículos, sendo responsavel pelo imposto o dono ou arrendatario, cada um dentro
do primeiro perímetro dos muros quinze mil réis...
Cortiço fóra do perímetro dos muros e dentro do
seguinte perímetro da Ponte-Grande ao Bom Retiro. Corregos das
Palmeiras, cemiterio da Consolação, alto do
Caguassú.
15:000$000
Morro
do Telographo, esquina da rua do Cambucy com a rua Luiz Grama,
e por esta até á rua da Moóca a porteira da
linha ingleza, Marco de Meia Legoa, Pary o deste ultimo ponto a. fechar
na Ponte Grande ; por cada cortino ou cubiculo, dez mil
réis Calçadas de parallelipipidos, por metro linear de
frente dos predios nas ruas calcadas (excepto as egrejas,
edifícios publicos e estabelecimentos pios)
.................................................................................................................................................................................................................
1:500$000
Idem
de alvenaria faceada, idem, idem, trezentos réis
....................................................................................................................................$
Caes, imposto sobre os que andam soltos pelas ruas, de qualquer
raça cada um por anno, dez mil réis
........................................100$000
Droguista,
fabricante ou mercardor, com mil
réis .......................................................................................................................................500$000
Dentista,
sessenta mil réis
...........................................................................................................................................................................
25$000
Dynamite, formecida ou qualquer matéria explosiva, quarenta mil
réis
..........................................................................................................$
Dourador, de primeira classe trinta.de segunda vinte cinco, de terceira
dez mil
réis....................................................................................$
Datas
de terrenos (veja-se próprios municipaes)
..............................................................................................................................................$
Espelhos,
(mercador de) sessenta mil reis
.........................................................................................................................................................$
Encadernação, (empresário de) do primeira classe cincoenta de segunda,
quarenta, de terceira trinta mil réis...............................150$000
Esculptor, com estabelecimento, de primeira classe, oitenta, de segunda
vinte cinco, da terceira dez mil réis.......................................$
Estofador idem, de primeira classo trinta, de segunda vinte cinco, de
terceira dez mil réis
................................................................... 50$000
Entalhador idem, de primeira classe, trinta, de segunda, vinte cinco, de
terceira dez mil réis
......................................................................$
Empalhador idem, de primeira classe trinta, de segunda vinte cinco, de
terceira dez mil
réis.......................................................................$
Empanadas
ou toldas em portas e janellas, dez mil réis
..........................................................................................................................450$000
Engraxates,
para exercer o officio, por anno seis mil
réis.........................................................................................................................400$000
Espectaculos, divertimentos o jogos lícitos :
Rinha
para briga de gallos cem mil
réis......................................................................................................................................................150$000
Cavallinhos
ou companhias equestres, gymnasticas, accrobaticas, etc. cada espectaculo com
mil réis ......................................3:800$000
Rink, estabelecimento de patinação, por anno cincoenta
mil
réis..................................................................................................................$
Bailes públicos, do phantasia ou mascara, cada um cincoenta mil
réis....................................................................................................30$000
Bailes, quaesquer, em theatro ou casa particular, por paga, por noite
trinta mil
réis.............................................................................200$000
Exercicio gymnastico, accrobatico, esgrima tiro ao alvo, bolla, em circo
ou casa particular por anno cincoenta mil réis.................100$000
Sendo em casa de negocio que já paga imposto, dez mil
réis
......................................................................................................................$
Os mesmo exercícios ou devertimentos, por espectaculo em theatro ou circo,
trinta mil réis
.....................................................................$
Phantasmagoria, prestidigitação, quadoros vivos, por exposição ou
espectaculo, vinte mil réis
........................................................300$000
Figuras
(exposição) jogos licitos, cavallinhos artificiaes, por 3 mezes, oxposição do
animaes, vinte mil réis ....................................30$000
Harpas,
realejos, mesmo nas ruas, cosmorama, por 3 mezes quinzo mil réis
..........................................................................................60$000
Harpa idem, idem, com estabelecimento, por anno trinta mil réis
...................................................................................................................$
Espectaculo, dramatico ou concerto no theatro S. José, cada um quinze
mil réis
..............................................................................1.800$000
Aos mesmos espectaculos ou concertos no theatro Gymnasio, dez mil
réis..................................................................................................$
Corridas
de cavallos, cada vez dez mil
réis....................................................................................................................................................30$000
Jogo
dajpoule, idem, dez mil
réis.....................................................................................................................................................................45$000
Fazendas, mercador por grosso: de primeira classe duzentos, de segunda
cento o cincoenta, de terceira cem mil réia ............3:500$000
Fazendas, mercador por mindo. de primeira clamo, cem, de segunda,
oitenta, de terceira, sessenta mil réis ..............................6:400$000
Fazendas,
idem, fóra da cidade, dez mil réis
.....................................................................................................................................................$
Ferragens, mercador por grosso, ou por miudo, de primeira classe,
duzentos, do segunda, cento a cíncoenta, de torceira, cem mil
réis
......................................................................
2:280$000
Ferragens,
mercador fóra da cidade, dez mil
réis................................................................................................................................................$
Fundição
de qualquer especie de metal, com mil
réis
................................................................................................................................ 100$000
Funileiros, com estabelecimento, da primeira classe, trinta, de
segunda, vinte o cinco, de terceira dez mil réis................................ 650$000
Ferrador, idem, de primeira classe, trinta, de segunda, vinte e
cinco, de terceira, dez mil
réis..............................................................240$000
Ferreiro, idem, do primeira classe, trinta, do segunda, vinte e
cinco, de terceira, dez mil réis
..............................................................500$000
Floristas-fabricante de flôres artificiaes, de primeira classe,
trinta, do segunda, vinte e cinco, de terceira, dez mil
réis......................15$000
Foguoteiros, com estabelecimento, de
primeira classe, trinta, de segunda, vinte e cinco, de terceira, dez mil réis
.............................80$000
Farello,
deposito ou mercador, vinte mil réis
.......................................................................................................................................................$
Ferro,
deposito eu mercador, vinto mil
réis............................................................................................................................................................$
Fructas,
vendidas em costas pelas ruas, dez mil réis
..................................................................................................................................215$000
Generos
ou mercadorias quaesquer, racionaes ou estrangeiros, mercador
em grosso, de primeira classe, duzentos, de segunda, cento o cincoenta,
de torceira, cem mil réis
............................................................................................................................................................
1:200$000
Idem, inereailor por miudo, de primeira classe, cem de segunda,
oitenta, de terceita sessenta mil réis
.....................................................$
Idem,
mercador fóra da cidade, das mil
réis..........................................................................................................................................................$
Gravador, de primeira classe, trinta, do segunda, vinte e cinco, de
terceira, dez mil
réis................................................................................$
Galvanisador, do primeira classo, trinta, de segunda, vinte e cinco, de
terceira, dez mil réis
........................................................................ $
Guarda-chuva, fabricante ou mercador, de primeira classe, cincoenta, de
segunda, vinte o cinco, de terceira dez mil réis
.............280$000
Idem, concertador, do primeira classe, trinta, do
segunda, vinte e cinco, de terceira, dez mil
réis..................................................................$
Gaz,
para illuminação, fabrica, de primeira clusse, trezentos, da segunda, cincoenta
mil réis .......................................................................
$
Gélo, fabricante ou mercador, dez mil réis ...
Gaioleiro, de primeira
classe, trinta, do segunda, vinte e cinco, do terceira, dez mil réis
..................................................................1:650$000
Hotel
ou hospedaria, emprezario na cidade, da primeira classe, duzentos
o cincoenta, do segunda, cento e cinquenta do terceira, oitenta mil
réis
...........................................................................................................................................................................................................
1:650$000
Hotel,
idem, fóra da cidade, quarenta mil réis
....................................................................................................................................................$
Hortaliças
(mercador de) em carrocinhas de mão ou em barracas, em logares designados pela
camara, dois mil réis .................200$000
Kiosques, licença annual
para tel-os nos logares designados pela camara, conto e cincoenta mil réis
............................................. 600$000
O dono ou locatário
do kiosque pagará, além desta licença, o imposto especial para vender bilhetes
de loteria...
Livros e objectos de luxo para escriptorio, de primeira classo,
duzentos, de segunda,cem, de terceira, cincoenta mil réis .............800$000
ldem
para alugar, vinte mil
réis.................................................................................................................................................................................
$
Louça, mercador ora grosso, do primeira classo, duzentos, do segunda, cem,
de terceira, cincoenta mil réis ............................................$
Idem, mercador por miudo, de primeira classe, com, de segunda, oitenta, de
terceira, sessenta mil réis
....................................................$
Idem
de barro, mercador por miudo, vinte mil réis
.................................................................................................................................................$
Lithographia (emprezario de) de primeira classe, sessenta, de segunda,
quarenta mil réis
...................................................................50$000
Licença para ter abortos de noite, botiquins, boteis, etc, por anno,
cincoenta mil réis
.......................................................................1:800$000
Idem,idem,
por noite, cinco mil réis
..............................................................................................................................................................................)
ldem para exercer qualquer industria ou profissão não classificada nesto
orçamento, por anno, quinze mil réis ...............................500$000
Idem para vender bilhetes do letorias nas ruas, por tres mezes,
cincoenta mil réis,
...............................................................................800$000
Letreiros, tabeletas ou annuscios uns paredes e nos humbraes das
proprias casas, tres mil réis
....................................................1:800$000
Latreiros
nas paredes e muros do outras casas ou em logares especiaes, cada um dez mil
réis................................................................. $
Lavanderia
á vapor, quinze mil réis
.........................................................................................................................................................................
$
Lavanderia
á mão, dez mil réis
.................................................................................................................................................................................$
Latoeiro,
com estabelecimento do primeira classo, trinta, de segunda, vinte e cinco, de
terceira, dez mil réis
.....................................30$000
Lampista, idem, de primeira
classe; trinta, de segunda, vinta e cinco, de terceira, dez mil réis
....................................................................$
Mascates
de jóias, tresentos mil réis
.............................................................................................................................................................300$000
Mascates
de fazendas o objectos do armarinho, cem mil
réis.................................................................................................................2:100$000
Mascates de obras do folha flandres de calçados, imagens, figuras,
rosarios, quinquilharias, por tres mezes, quinze mil réis ........600$000
Madeira (apparelhador de) á vapor, de primeira classe, conto o
cincoenta, de segunda cem, de terceira cincoenta mil réis ..........750$000
Madeira,
mercador com deposito, trinta mil réis
...................................................................................................................................................
$
Madeira,
mercador por miudo, dez mil réis
............................................................................................................................................................
$
Marmorista, mercador ou esculptor, Som estabelecimento, oitenta mil réis
............................................................................................160$000
Materiaes de construcção (cal, ferro, pedra, cimento) deposito,
cincoenta mil réis
...............................................................................790$000
Idem,
ou mercador
.........................................................................................................................................................................................................)
Moveis,
fabrica, mercador ou alugador, vinte, de primeira classe, cem, de segunda,
cincoenta, de terceira, trinta mil réis ..........1:100$000
Machinas de
costuras, agrícolas, etc., mercador, do primeira classe, oitenta, da segunda,
cincoenta mil réis....................................120$000
Médicos,
quarenta mil
réis................................................................................................................................................................................640$000
Marcineiro com estabelecimento, da primeira classo, trinta, de
segunda, vinte e cinco, do terceira, dez mil réis
............................. 800$000
Machinista, de primeira classo,
trinta, do segunda, vinte e cinco, de terceira, dez mil réis
.......................................................................40$000
Moleiro, do fubá ou farinha, do primeira classe, trinta, de segunda,
vinte e cinco, do terceira, dez mil réis
.................................................$
Mantegueiro, de primeira
classe, trinta, do segunda, vinte o cinco, de terceira, dez mil réis
......................................................................... $
Masseiros, fabricantes do massas alimenticias, de primeira classe, trinta,
de segunda, vinte e cinco,de terceira, dez mil réis .......280$000
Meias,
fabricante, do primeira classe, trinta, de segunda, vinte o cinco, de terceira,
dez mil réis............................................................30$000
Mascaras, alugador ou vendedor, mesmo em casa que já pague imposto,
vinte mil réis
...................................................................... 20$000
Muro
ou terreno sem edificação, por cada matro linear,
primeiro perimetro, um mil réis
....................................................................6:000$000
Muro, Idem, ao segundo perimetro, duzentos
réis......................................................................................................................................................
Ourives, fabricantes ou mercador de joias, da primeira classe, duzentos, de
segunda, cem, de terceira, cincoenta mil réis.........1:400$000
Ourives
concertador, da primeira classe, trinta, de segunda, vinte e cinco, de terceira,
dez mil réis
..................................................................
Olaria, (emprezario do), de primeira classe, sessenta, de segunda,
quarenta, de terceira, trinta mil
réis.........................................1:750$000
Perfumaria (mercador de) de primeira classe, sessenta, de segunda,
quarenta, de terceira, trinta mil réis
........................................750$000
Papeis
pintados, idem oitenta mil réis
..........................................................................................................................................................400$000
Papelão ou papel de embrulho, fabricante ou mercador, de primeira
classe cincoenta, de segunda trinta mil réis ..................................$
Parteira,
quarenta mil
reis...................................................................................................................................................................................80$000
Pinceis,
objectos para pintor, mercador quarenta mil
réis..................................................................................................................................$
Planos,
mercador ou alugador, cem mil
réis..................................................................................................................................................200$000
Planos, concertador e afinador, de primeira classe trinta, de
segunda vinte e cinco, de terceira dez mil
réis......................................100$000
Productos chimicos,
fabricanto ou mercador, de primeira classe cincoenta, de segunda trinta mil
réis....................................................
Polvora, fabricante
ou mercador, do primeira classe cincoenta, de segunda trinta mil
réis............................................................................$
Phosphoros, idem, de primeira classe cincoenta, de segunda trinta mil réis
...................................................................................................$
Idem
á venda nas ruas, seis mil
réis.......................................................................................................................................................................
$
Padaria,
vinte mil réis
....................................................................................................................................................................................1:150$000
Pasto
de aluguel para animaes, vinte mil réis
.............................................................................................................................................
200$000
Peixe,
mercador pelas ruas, por anno quinze mil
réis...................................................................................................................................140$000
Placas, pelas que forem collocadas nas casas da cidade dois mil
trezentos e vinte réis
.................................................................13:920$000
Pedra artificial, fabricante, asphalto, concreto, de primeira classe
sessenta, de segunda quarenta, de terceira dez, mil réis.............10$000
Quadros, pinturas, gravuras, chromos etc., mercador, sessenta mil
réis..........................................................................................................$
Quitanda, fréges e casas de comidas, especiais ou em corredores
de casas, de primeira classe cincoenta, de segunda trinta mil
réis
........................................................................
2:800$000
Quitanda do café, queijo, doces, fructas, em barracas ou
carrocinhas estacionadas nas ruas e praças, vinte mil réis
....................600$000
Quitanda de generos alimenticios em
carrocinhas de mão, cinco mil
réis......................................................................................................$
Quitanda
do café, doces etc., fóra da cidade, oito mil
réis................................................................................................................................$
Quinquilharia em caixinhas a venda pelas ruas, por anno quinze mil
réis...................................................................................................60$000
Quartos, unicamente com portas para a rua, e sem janellas,
(equiparados aos cortiços nos primeiro e segundo perimetros, marcados para os
mesmos), cada um, de prira classe trinta, de segunda quinze mil
réis..............................................................................................
$
Retratista, com estabelecimento, por qualquer systema, de primeira classe
cem, de segunda oitenta mil réis ..................................400$000
Roupa feita, (mercador de), de primeira classe cem, de segunda oitenta mil
réis
...............................................................................1:000$000
Roupa feita, de phantasia, mercador ou alugador, ainda que em casa que já
pague imposto, sessenta mil réis..................................60$000
Idem usada, mercador, de primeira classe trinta, de segunda vinte e cinco
mil
réis........................................................................................$
Relojoeiro, fabricante ou mercador, com estabelecimento de primeira
classe oitenta, de segunda quarenta mil réis .....................610$000
Idem concortador de primeira classe trinta, de segunda vinte e cinco, de
terceira dez mil réis
....................................................................
Restilação
de licores (emprezario de), cincoenta mil réis
...........................................................................................................................250$000
Restaurant,
botiquim (emprezario de), quarenta mil
réis.....................................................................................................................................$
Rapé ou tabaco, fabricante ou mercador, de primeira classe trinta, de
segunda vinte e cinco mil
réis........................................................$
Seccos e molhados, mercador em grosso, de primeira classe duzentos o
cincoenta, de segunda cento e cincoenta, de terceira cem mil
réis....................................................................32:680$000
ldem idem, por miudo, de primeira classe cem, de segunda
cincoenta, de terceira trinta mil
réis..........................................................
Idem, idem,
fóra da cidade, de primeira classe vinte, de segunda dez mil
réis...................................................................................3:100$000
Seccos,
generos alimenticios, trinta mil
réis................................................................................................................................................650$000
Selleiro, com estabelecimento de primeira classe trinta, de segunda
vinte e cinco, de terceira dez, mil
réis.......................................60$000
Sellins, malas,
objectos de viagem, mercador de primeira classe oitenta, de segunda cincoenta,
de terceira trinta mil réis.............50$000
Sapateiros, de primeira
classe trinta, de segunda vinte e cinco, de terceira dez mil
réis...................................................................1:350$000
Serigueiro, de primeira classe trinta, de segunda vinte e cinco, de
terceira dez mil
réis.............................................................................
$
Salchicheiro, de primeira classe trinta, de segunda vinte e cinco, de
terceira dez mil
réis.......................................................................80$000
Saboeiros e fabricantes de vellas de cebo, primeira classe trinta, de
segunda vinte e cinco, de terceiro dez mil réis.........................30$000
Serralheiro, de primeira classe trinta, de segunda vinte e cinco, de
terceira dez mil réis
..................................................................... 300$000
Serrador, de primeira classe trinta, de segunda vinte o cinco, de terceira
dez mil
réis.............................................................................40$000
Sementes, plantas, chá, cêra ; mercador de primeira classe cincoenta,
de segunda vinte e cinco mil réis.........................................290$000
Solicitador
ou procurador de causas, trinta mil réis
.......................................................................................................................................60$000
Tecidos de algodão, lã, seda, fabrica de primeira
classe cento e cincoenta, de segunda cem, de terceira cincoenta mil
réis.........200$000
Typographia, de primeira classe cincoenta, de segunda vinte e cinco
mil
réis.........................................................................................600$000
Tintas,
preparadas ou não para pintor, quarenta mil
réis................................................................................................................................40$000
Tinturaria, de primeira classe trinta, de segunda vinte e cinco, de
terceira dez mil réis.
.........................................................................100$000
Tamanqueiro, de primeira classe trinta, de segunda vinte e cinco, de
terceira ................................10$000
................................................$
Tanoeiro, de primeira
classe trinta, de segunda vinte e cinco, de terceira dez mil réis
.............................................................................60$000
Tabaco ( fabricante de), de primeira classe trinta, de segunda vinte
e cinco, de terceira dez mil réis
...........................................................$
Vidros,
chrystaes etc. mercador em grosso, de primeira classe duzentos, de segunda
cem,de terceira cincoenta mil réis ...................... $
Idem. idem,
mercador por miudo, de primeira classe, cem, de segunda oitenta, de terceira
sessenta mil reis ........................................... $
Vinagre
(fabricante de) de primeira classe, cem, de segunda setenta e cinco mil réis
........................................................................150$000
Vinho, idem, de primeira classe, cem, de segunda setenta e cinco
mil réis...........................................................................................400$000
Vidraceiro (officio) de primeira classe,trinta, de segunda vinte cinco,
de terceira dez mil réis
.................................................................. $
Violeiro, de primeira classe, trinta, do segunda, vinte e cinco, de terceira
dez mil réis
...............................................................................
$
Vacca,
na rua para vender leite, dez mil
réis...................................................................................................................................................
210$000 Vehiculos :
Carros
para enterros excepto os de Santa Casa,de primeira classe cem,
de segunda cincoenta, de terceira vinte e cinco mil réis
.......................................................................................................................................
500$000
Carros de aluguel para passageiros, estacionados nas praças vinte
mil réis.......
Carros,
idem, estacionados nas cocheiras, dez mil
réis.........................................................................................................................1:500$000
Carros particulares, por um dez mil réis .......
Carroças
de taboleiro baixo para cargas, quarenta mil réis .......
Carroças, idem,
para conduzir carne aos açougues, dez mil réis.
.......................................................................................................4:850$000
Carroças
de pipa dagua á venda nas ruas, vinte mil réis.........
Carroça
de aterro, quinze mil
réis..............................................................................................................................................................5.240$000
Carroça de conducção de hortalicas, capim, carvão, fructas leito,
estrume, lixo, seis mil réis
.........................................................1.900$000
Ditos
particulares, cinco mil réis
..........................................................................................................................................................................$
Carros
do eixo movel, seis mil
réis.............................................................................................................................................................6.000$000
Ditos do eixo fixo, de duas ou quatro rodas de raios, para
transporte de madeiras, lenha, pedra, etc. cinco mil réis
..............................$
Oitos
de moll,duas ou quatro rodas , vinte mil réis
...................................................................................................................................1:600$000
Carros
de bonds, cada um vinte mil
reis........................................................................................................................................................600$000
Industrias e profissoes, por tarifas excepcional aferição de pesos e
medidas:
Metro, quinhentos reis............
Pesos até kilogrammas um
mil réis .....................
Pesos do dez kilogrammas para cima,cada vinte
kilogramma mas, quinhentos réis...........
balança
commum. duzentos e quarenta réis
...........................................................................................................................................2:300$000
balança decimal, mil e duzentos réis .......... .
balança
centessimal, mil e quinhentos réis ..........
Medidas de capacidade para
liquidos ou seccos,terno, um mil réis..........
Banco ou agencia de casa bancaria quatrocentos mil réis
....................................................................................................................1:600$000
Casas
de penhores, empréstimos, trezentos mil réis
............................................................................................................................................$
corrector
de fundos publicos, acçoes, mercadorias, cem mil réis
........................................................................................................................$
Esmoleiro
para a festas do espirito santos, cada freguezia.q ue percorre, cento e
cincoenta mil réis
...........................................................$
Loteria, casa onde se vendam bilhetes, mercado por anno, duzentos mil
réis
.....................................................................................2:200$000
Leilão,
agente ou leiloeiro, duzentos mil
réis...............................................................................................................................................1:100$000
cemitério municipal:
Sepulturas perpertuas, cento e vinte mil
réis...........................
Cada enterro nas sepulturas perpetuas, seis
mil réis.................................
Carneiras da camara, aluguel por
cinco annos, trinta e seis mil
réis.....................................................................................................
5:200$000
Sepulturas gemes, seis mil réis
...........................................................
Direitos de circulação e entrada de generos:
Rez, cada rez bovina, muar ou
cavallar, vendida na praça do mercado, um mil réis....
Idem, cada rez cortada
no municipio trezentos e vinte réis
Porco, cada um que se cortar para negocio
no municipio oito centos réis....................
Aves, cada galinha, pato
etc. idem, dez
réis.......................................................................
25:000$000
Toucinho, cada jaca entrado no municipio, duzentos e cincoenta
mil réis.......................
Fumo, cada kilogramma entrado no municipio,
cincoenta réis..........................................
Aguardente, cada
cargueiro, idem, um mil
réis....................................................................
"
"
pipa, idem, cinco mil
réis...................................................................
Queijo,
cada um, idem, quarenta
réis.....................................................................................
Cereaes,
feijão, arroz, farinha, milho, batatas, polvilho, fubá etc, cada litro que
entrar na praça do mercado, inclusive generos vindos á consignação ou á
commissão, dois
réis................................................................................
Matadouro.
Couro
Verde de rez cortada no municipio, cada um duzentos
réis..................................... 4:125$000
Fato de rez cortada no
municipio, cada um duzentos
réis....................................................
Multas, impostas
pelos fiscaes e
urbanos...............................................................................
6.200$000
Deposito publico,
multas............................................................................................................
$
Proprios municipaes:
Predios da camara na cidade,
aluguel.....................................................................................
1.200$000
Quartos de aluguel na praça do
mercado................................................................................
8.300$000
Datas de terrenos concedidos pela camara, por metro quadrado,
oitenta mil réis............ 600$000
Renda especial:
Aguardente, para
vender quinze mil
réis...................................................................................
9.000$000
Novo imposto seis mil e quatrocentos
réis...............................................................................
4.500$000
Carne verde, cada rez, mil novecentos e vinte
réis..................................................................26.500$000
Divida
activa:
Imposto devidos a camara de exercicios,
anteriores............................................................10:0000$000
Renda
extraordinaria:
Legados, doações, auxilio do governo, depositos,
etc...........................................................
$
Eventuaes, arrematação de animaes, objectos
etc.................................................................
500$000
290.055$000
DESPEZAS
Secretaria:
Secretario,
gratificação...............................................................................................................
2.000$000
Auxiliar da secretaria,
idem........................................................................................................
1.800$000
Amanuense...................................................................................................................................
720$000
Porteiro, servindo de continuo,
idem.........................................................................................
1.600$000
Procuradoria:
Procurador, procentagem de trez por cento, (3%)
das rendas que dão direito á porcentagem...........5.000$000
Escrivão, idem, de um e
oito decimos por cento
(1,8%):..........................................................
...............3.000$000
Auxiliar,
gratificação.....................................................................................................................
.................1.440$000
Contadoria:
Contador,
gratificação.................................................................................................................
3.600$000
Auxiliar,
idem................................................................................................................................
1.440$000
Archivo:
Archivista,
idem............................................................................................................................
1:800$000
Um engenheiro,
idem...................................................................................................................
4:800$000
Um medico,
idem..........................................................................................................................
2:400$000
Quatro fiscaes, com a
gratificação annual de um conto novecentos e noventa e
cinco mil e quinhentos, cada um, inclusive a gratificação
para
conducção............................................................................................................................
7.982$000
Jardineiro do jardim municipal,
gratificação.............................................................................
720$000
Expediente:
Papeis, penna, etc, etc e
moveis................................................................................................
2:500$000
Publicação das actas, editaes, etc,
etc......................................................................................
3:000$000
Iluminação em dias
festivos..........................................................................................................
50$000
Limpeza do edificio da camara, conducções, fornecimento de agua
etc............................... 450$000
Archivo, encadernações,
acquisição de livros e
conservação.................................................
1:000$000
Cadeia:
Limpeza de ferros e outras
despezas..........................................................................................
....500$000
Despezas judiciaes:
Jury, alistamento eleitoral e militar,
etc.........................................................................................
2:000$000
Meias
custas....................................................................................................................................
4:000$000
Custas nas causas da camara e honorarios do
advogado........................................................
2:000$000
Ruas da cidade:
Limpeza e transporte de
lixo..........................................................................................................
20:000$000
Praça do mercado:
Administrador, porcentagem de quinze por
cento (15%) do que render a praça.................... 3:200$000
Um ajudante
do mesmo, dez por cento (10%),
idem...................................................................
2:130$000
Um servente,
gratificação................................................................................................................
480$000
Pesos e medidas, utens is objestos de escriptorio, limpeza e
fornecimento de agua............ 200$000
Cobrador:
Um cobrador,
porcentagem de dez por cento (10%) do que arrecadar pela entrada e circulação de
generos..........1:200$000
Matadoruro:
Um
vetirinario....................................................................................................................................
........................................1:500$000
Ao mesmo, porcentagem de dez por cento (10%) de
arrecadação.......................................... 350$000
Custeio e
pequenos reparos no
edificio........................................................................................
500$000
Idem, de uma possilga para os porcos entrados no
municipio...................................................
1:500$000
Afferições:
Um afferidor, porcentagem de dez por cento do que
arrecadar.................................................
1:400$000
Cemiterio:
Um administrador,
gratificação.......................................................................................................
1:200$000
Trez coveiros a sete centos mil reis cada um,
idem.....................................................................
2:160$000
Aluguel de casas para
empregados...............................................................................................
480$000
Capella-conservação, actos religiosos e
asseio...........................................................................
200$000
Muros,-concertos, conservação
etc.................................................................................................
200$000
Utensis, etc, para
custeio..................................................................................................................
100$000
Diversas despezas:
Obras municipaes, concertos e aberturas de
ruas, pontes, boeiros, etc, e calçadas de alvenaria e a parallelepipedos.....
98:863$000
Auxilio ao Asylo de Mendicidade, em doze prestações
mensaes............................................... 3:000$000
Lazareto
de variolosos, conservação e
asseio...............................................................................
580$000
Extincção de formigueiros e animaes
damninhos...........................................................................
1:000$000
Desapropriações.................................................................................................................................
20:000$000
Mercado de
verduras...........................................................................................................................
10:000$000
Restituição de impostos e
multas.......................................................................................................
1:000$000
Collocação de placas para numeração e denominação das
ruas.................................................
15:000$000
Amportisação da divida passiva da
camara....................................................................................
40:000$000
Despezas eventuaes e
extraordinarias..............................................................................................
10:000$000
290:055$000
§ 2.º Camara municipal da cidade de Tatuhy
RECEITA
Novos impostos de seis mil
quatro centos rs. sobre casas de negocios de seccos e molhados........
....896$000
Impostos de dez mil rs.,
idem.........................................................................................................................
1:400$000
Licenças de trezentos mil rs. para venda de bilhetes de loterias,
hoteis, pharmacias, bilhares e casas de vispora...........270$000
Dita de vinte
mil rs. para lojas de fazendas e roupas
feitas.......................................................................
500$000
Dita de vinte mil rs. por espectaculo
publico...............................................................................................
100$000
Dita de vinte mil rs. para ter escriptorio
medico.........................................................................................
...40$000
Dita de doze mil réis para ter
padaria..........................................................................................................
48$000
Dita de dez mil réis para ter cartorio, e escriptorio de
advocacia............................................................
60$000
Dita de dez mil réis para ter olaria, açougue, fabricas de chapéos,
cerveja e licores........................... 160$000
Dita de dez mil réis
para ter casa de negocio em que cortarem
capados.............................................. 750$000
Dita de oito
mil réis para ter trolys de aluguel e carros que commerciem no
municipio........................1:000$000
Dita de cinco mil réis para ter
pasto de
aluguel............................................................................................ 170$000
Dita de cinco mil réis para ter botiquim e taboleiros para venda de
quitandas........................................ 150$000
Dita para
exercer a profissão de relojoeiro, de cinco mil
réis.................................................................... .....5$000
Dita de quatro mil réis para ter carroça destinada a
commerciar.............................................................. ..20$000
Dita de cinco mil réis para ter cão na
cidade................................................................................................
20$000
Imposto de afferição de cada termo de pesos e
medidas..........................................................................
320$000
Dita de um mil réis sobre cada cargueiro de aguardente vendido no
municipio...................................... 400$000
Dito de um mil réis
sobre cada carro de fóra que commerciar no
municipio............................................ ...50$000
Dito de um
mil réis sobre cada rez cortada fóra dos
açougues......................................................................10$000
Dito de quinhentos réis sobre cada rez cortada para
consumo....................................................................175$000
Dito de quinhentos réis sobre cada capado vendido no
municipio............................................................ ..850$000
Dito de duzentos réis por cada quinze kilos de
fumo...................................................................................
.....75$000
Rendimento do mercado
municipal.................................................................................................................
900$000
Idem do cemiterio
municipal.............................................................................................................................
300$000
Concessão de terrenos devolutos, nos suburbios da
cidade.......................................................................
300$000
Multas
diversas...................................................................................................................................................
50$000
Concessão de sepultura perpetua no cemiterio municipal, para
cobrar.....................................................
109$000
Rendimento do imposto de aguardente com applicação
especial..............................................................
900$000
Dito do imposto sobre carne
verde...................................................................................................................
672$000
10:700$000
DESPESA
Deficit do
exercicio de 1884 á
1885..............................................................................................................14$123
Gratificação do
secretario.............................................................................................................................400$000
Dita ao fiscal da
cidade.................................................................................................................................400$000
Dito
ao da freguezia dos
Pereiras................................................................................................................200$000
Dita ao
porteiro................................................................................................................................................240$000
Dita
ao mesmo, com ajudante de fiscal da
cidade.....................................................................................120$000
Dita
ao administrador do cemiterio, accumulando as funcções de
ajudante...........................................600$000
Dita ao dito
Rio-Feio.........................................................................................................................................60$000
Dita
ao dito do mercado municipal da
cidade.............................................................................................400$000
Illuminação
publica...........................................................................................................................................990$000
Concertos
e limpezas de ruas, conservação de canaes para esgotos de aguas pluviaes e
concertos no matadouro.......... 850$000
Continuação das obras do cemiterio
municipal........................................................................................1:250$000
Expediente
da camara, jury e alistamento
militar.........................................................................................300$000
Publicação
dos actos da camara e
editaes.................................................................................................240$000
Extincção de
formigueiros..............................................................................................................................200$000
Pagamentos de diversos serviços effectuados no cemiterio municipal,
inclusive materiaes no exercicio de 1884 á
1885............1:100$000
Pagamento ao emprezario da illuminação publica no
ultimo trimestre do referido exercicio...............400$000
Ao dito do
mercado municipal por conta da respectiva
construcção.......................................................500$000
Concertos
no cemiterio, matadouro, ruas e limpeza na freguezia dos
Pereiras....................................500$000
Continuação das obras da
capella do Passa
Trez.....................................................................................150$000
Com
obras que foremnecessarias na capella do
Rio-Feio.......................................................................200$000
Ao
procurador, gratificação pela afferição de pesos e
medidas................................................................50$000
Ao
mesmo, doze por cento (12%) pela arrecadação da renda
orçada................................................1:284$000
Eventuaes...........................................................................................................................................................51$177
10:700$000
§ 3.º Camara
municipal da cidade de Bragança
RECEITA
Saldo dos impostos com
applicação
especial........................................................................................4:624$483
Dito de outros
impostos...................................................................................................................................72$418
Afferição de pezos e
medidas...................................................................................................................1:000$000
Concessão
de datas de terras a trezentos réis o metro
quadrado.......................................................1:650$000
Imposto
sobre commerciantes de joias e pedras
preciosas....................................................................100$000
Idem
negocios de fazendas, armarinho, ferragens e
armazens............................................................4:500$000
Idem idem
mascates......................................................................................................................................200$000
Idem idem officinas de
fogos...........................................................................................................................80$000
Idem
idem machinas a vapor na
cidade.........................................................................................................15$000
Idem
idem taboleiros com
quitandas..............................................................................................................70$000
Idem
idem botiquins e casas de
café.............................................................................................................50$000
Idem
idem sellarias, sapatarias e
marcenarias...........................................................................................200$000
Idem idem casa de
moveis..............................................................................................................................30$000
Idem
idem alfaiatarias, serralharias e
armeiros..........................................................................................200$000
Idem idem
boticas...........................................................................................................................................100$000
Idem idem
bilhares..........................................................................................................................................100$000
Idem
idem vendedores de bilhetes de loterias
legaes.................................................................................20$000
Idem idem padarias e
açougues...................................................................................................................120$000
Idem
idem vaccas e cabras de
leite..............................................................................................................150$000
Idem
idem tiradores de esmolas para
festas...............................................................................................100$000
Idem
idem mascates de imagens e figuras,
etc.............................................................................................40$000
Idem,
idem mascates de obras de funileiros e
caldeieiro.............................................................................20$000
Idem
idem vendedores de quaesquer generos quando d'isso não façam
profissão.................................25$000
Idem idem relojoarias,
ouriversarias e
retratista.............................................................................................60$000
Idem
idem olarias e pastos de
aluguel..........................................................................................................180$000
Idem
idem cães soltos pelas
ruas....................................................................................................................30$000
Idem
idem carros, carroças, carretos e
trolys...............................................................................................900$000
Idem idem
typographias.....................................................................................................................................40$000
Idem idem barbeiros e
cabellereiros................................................................................................................20$000
Idem
idem hoteis, estalagens e fabricas de bebidas
alcoolicas................................................................150$000
Idem
idem os que uzam dar dinheiro a
premio...............................................................................................50$000
Idem
idem espectaculo com pagamento de
entrada...................................................................................600$000
Idem
idem escravos fugidos recolhidos á
cadeira.........................................................................................50$000
Idem
idem corridas de cavallos e brigas de
gallos........................................................................................30$000
Idem
idem os que tocam realejo e exposição de
curiosidades...................................................................50$000
Idem
idem pipas e barris de
aguardente...................................................................................................2:000$000
Idem idem vendas de
cál...................................................................................................................................90$000
Idem
idem escravos vindos residir no
municipio............................................................................................50$000
Idem
idem cabeças de rezes cortadas para o
consumo..............................................................................90$000
Idem
de mil novecentos réis, idem
idem.......................................................................................................864$000
Idem
sobre aguardentes nacionaes e
estrangeiras.....................................................................................900$000
Idem
de seis mil quatrocentos réis sobre armazens etc,,
etc......................................................................768$000
Idem de imposto de
patentes...........................................................................................................................220$000
Divida
activa sobre o impostos de vinte mil réis por quinze kilogrammas de
café...................................499$000
Multas por infracção de
posturas e por differentes
juisos............................................................................800$000
Divida
activa do imposto
pessoal................................................................................................................3:699$000
Dita, dita de outros
impostos...........................................................................................................................199$000
25:796$901
DESPEZA
Gratificação ao
secretario............................................................................................................................1:000$000
Dita ao
fiscal......................................................................................................................................................700$000
Dita ao
porteiro..................................................................................................................................................400$000
Dita ao ajudante do
mesmo...............................................................................................................................80$000
Ao
procurador doze por cento (12%) sobre a
receita...............................................................................2:530$800
Ao
afferidor trinta por cento (30%) da quantia
orçada.................................................................................300$000
Publicação
de actas da camara e assignatura de
jornaes.........................................................................500$000
Meias
custas em processos
crimes..............................................................................................................600$000
Custas
dos processos em que a camara é
parte........................................................................................800$000
Dividas passivas da
camara...........................................................................................................................300$000
Illuminação
publica.........................................................................................................................................3:000$000
Expediente do
jury...............................................................................................................................................30$000
Idem
da camara, juntas de qualificação e
conselhos...................................................................................100$000
Extincção de
formigueiros e
cães..................................................................................................................150$000
Custeio do regulador
publico..........................................................................................................................100$000
Eventuaes.......................................................................................................................................................1:000$000
Obras
publicas em geral, inclusive os especiaes para que foram decretados os impostos
de café e pessoal......13:906$101
25:796$901
§ 4.º Camara municipal da cidade de
Piracicaba
RECEITA
Saldo do exercicio de 1884 á
1885..........................................................................................................4:542$032
Rendimento das
afferições............................................................................................................................743$000
Dito das
multas................................................................................................................................................385$000
Dito do cemiterio
municipal........................................................................................................................1:496$750
Imposto sobre carnes
verdes.....................................................................................................................3:241$120
Idem, idem café e
assucar..........................................................................................................................7:325$385
Idem, idem
officinas........................................................................................................................................650$000
Idem, idem
estanques.................................................................................................................................2:483$750
Idem, idem
aguardente...............................................................................................................................1:303$000
Idem,
idem frente de casas e
terrenos......................................................................................................2:690$429
Idem, idem carne de
porco............................................................................................................................972$500
Idem,
idem armazens, tavernas e
botiquins.............................................................................................1:370$600
Idem, idem
fumo................................................................................................................................................99$625
Idem,
idem carros, carroças e mais
vehiculos.........................................................................................2:439$500
Aforamentos de
terrenos................................................................................................................................416$775
Impostos
diversos........................................................................................................................................4:939$875
34:808$341
DESPEZA
Gratificação ao
secretario............................................................................................................................600$000
Dita ao
fiscal...............................................................................................................................................1:000$000
Dita ao
porteiro..............................................................................................................................................120$000
Dita
ao zelador do regulador
publico..........................................................................................................180$000
Dita ao zelador do
cemiterio....................................................................................................................1:400$000
Porcentagem ao
procurador....................................................................................................................3:026$630
Expediente da
camara.................................................................................................................................200$000
Meias
custas.................................................................................................................................................500$000
Eventuaes......................................................................................................................................................400$000
Illuminação
publica....................................................................................................................................4:800$000
Dita e limpeza da
cadêa..............................................................................................................................315$000
Expediente do jury e
eleições.....................................................................................................................400$000
Causas da
camara......................................................................................................................................400$000
Obras
publicas........................................................................................................................................21:346$711
34:808$341
§ 5.º Camara
municipal da cidade de Casa-Branca
RECEITA
Imposto sobre
negocios..........................................................................................................................7:000$000
Idem, idem
officinas....................................................................................................................................400$000
Idem,
idem carros do
municipio................................................................................................................500$000
Idem,
idem escriptorios e
cartorios..........................................................................................................215$000
Idem, idem
bilheteiros..................................................................................................................................80$000
Idem,
idem hoteis, restaurants e
padarias..............................................................................................280$000
Idem,
idem carroças, trolys, cocheiros e pastos de
aluguel.................................................................190$000
Idem,
idem olarias, engenhos de canna e
serra.....................................................................................380$000
Idem, idem
botiquins....................................................................................................................................45$000
Idem, idem fabrica de
cerveja....................................................................................................................40$000
Idem, idem
barbeiros...................................................................................................................................10$000
Idem, idem vaccas e
cães............................................................................................................................70$000
Idem,
idem cargueiros e
quitandas.............................................................................................................90$000
Idem idem carnes
verdes........................................................................................................................1:520$000
Imposto
sobre cosmoramas e
espectaculos...........................................................................................120$000
Idem idem
typographias...............................................................................................................................20$000
Idem idem
bilhares........................................................................................................................................40$000
Rendimento
do cemiterio
municipal.........................................................................................................800$000
Multas...........................................................................................................................................................200$000
12:000$000
DESPESA
Gratificação ao
secretario.........................................................................................................................600$000
Dita aos
fiscaes..........................................................................................................................................800$000
Dita ao
porteiro...........................................................................................................................................300$000
Dita ao zelador do
cemiterio.....................................................................................................................360$000
Dita
aos coveiros do
mesmo....................................................................................................................400$000
Porcentagem
e gratificação ao
procurador.........................................................................................1:200$000
Illuminação
publica..................................................................................................................................3:000$000
Obras
publicas.........................................................................................................................................4:140$000
Meias
custas...............................................................................................................................................600$000
Extincção de
formigueiros.........................................................................................................................150$000
Expediente
da camara, jury, qualificação e
eleições.............................................................................150$000
Luzes,
agua e limpeza da
cadêa..............................................................................................................100$000
Despezas
eventuaes..................................................................................................................................200$000
12:000$000
§ 6.º Camara
municipal da cidade de Itapetininga
RECEITA
Novo
imposto...........................................................................................................................................1:100$000
Imposto sobre
ramo...................................................................................................................................800$000
Idem idem
aguardente...............................................................................................................................800$000
Idem,
idem café e outros
generos............................................................................................................500$000
Idem,
idem casas de
negocios.................................................................................................................700$000
Idem, idem
mascates.................................................................................................................................300$000
Idem,
idem cães e carros de ganho, botiquins, porcos e
parelhas......................................................350$000
Idem, idem datas de
terrenos...................................................................................................................100$000
Idem,
idem carnes verdes e subsidio
litterario.......................................................................................400$000
Idem,
idem cercados de aluguel, carpinteiros, pedreiros, funileiros, padarias e outras
profissões.............300$000
Renda do mercado e seus
quartos..........................................................................................................300$000
Dita do cemiterio
municipal......................................................................................................................120$000
Licença
para espectaculos
publicos.......................................................................................................200$000
Multas
diversas, inclusive a dos
jurados.................................................................................................400$000
6:370$000
DESPESA
Gratificação ao
secretario.........................................................................................................................400$000
Dita ao
fiscal................................................................................................................................................400$000
Dita
aos fiscaes do Espirito Santo da Boa-Vista, Alambary e S. Miguel Archanjo, a cem
mil réis.................300$000
Dita ao porteiro da
camara........................................................................................................................120$000
Dita ao zelador do
cemiterio......................................................................................................................120$000
Expediente
da camara, jury, eleições, juntas, diversas impressões, custas, luzes e limpeza
da cadêa......1:200$000
Extincção de
formigueiros..........................................................................................................................200$000
Custeio
de sessenta lampeões da illuminação
publica.......................................................................1:600$000
Obras publicas em
geral..........................................................................................................................1:530$000
Eventuaes.....................................................................................................................................................500$000
6:370$000
§ 7.º Camara
municipal da cidade de Itatiba
RECEITA
Imposto sobre casas de
negocios de
molhados..................................................................................1:370$000
Idem,
idem lojas de fazendas e negocios fóra da
povoação.................................................................960$000
Idem,
idem açougues e rezes
abatidas....................................................................................................450$000
Idem,
idem botiquins provisorios, jogos licitos e
padarias.....................................................................300$000
Idem,
idem escriptorio de advogados, consultorios medicos, solicitadores e
cartorios....................150$000
Idem, idem pedreiros, mestres de
carpinteiros, industrias e
profissões..............................................550$000
Idem, idem
dentistas, funileiros e
barbeiros...............................................................................................65$000
Idem,
idem negociantes de animaes soltos e
arreios...............................................................................60$000
Idem,
idem vendedores de imagens e musicos
ambulantes....................................................................30$000
Idem,
idem aguardente
importada.............................................................................................................500$000
Idem,
idem espectaculos
diversos.............................................................................................................300$000
Idem,
idem olarias, carros, carroças, trolys e pastos de
aluguel............................................................700$000
Idem,
idem fabricas de vinho, cerveja e
licores........................................................................................100$000
Idem,
idem leilão e averbação de
escravos................................................................................................79$000
Idem, idem cães
soltos..................................................................................................................................25$000
Idem, idem
aguardente................................................................................................................................584$000
Idem, idem
afferição.....................................................................................................................................250$000
Idem, idem carnes
verdes...........................................................................................................................
384$000
Idem, idem de vinte réis por arrobas de café produzido no
municipio...............................................
5:000$000
Rendimento do
mercado.............................................................................................................................
360$000
Multas
diversas.............................................................................................................................................
400$000
Novos impostos e ditos
velhos....................................................................................................................
258$000
Datas de
terrenos.........................................................................................................................................
100$000
13:075$000
DESPEZA
Gratificação ao
secretario..............................................................................................................................
450$000
Dita ao
fiscal.....................................................................................................................................................
400$000
Dita ao
porteiro.................................................................................................................................................
150$000
Dita ao administrador do
mercado.................................................................................................................
240$000
Dita ao zelador da
illuminação........................................................................................................................
600$000
Porcentagem de doze por centos (12%) ao
procurador...........................................................................
1:569$000
Dita de cincoenta por cento (50%) ao
afferidor.............................................................................................
125$000
Expediente da camara, jury, qualificação, eleição e publicações pela
imprensa..................................... 800$000
Custas em
geral, inclusive a gratificação ao advogado da
camara...........................................................
800$000
Illuminação
publica.........................................................................................................................................
1:800$000
Cadêa.................................................................................................................................................................
100$000
Obras
publicas................................................................................................................................................
2:000$000
Eventuaes...........................................................................................................................................................
441$000
Construcção e custeio de um cemiterio
municipal.....................................................................................
3:600$000
13:075$000
§
8.º Camara municipal da cidade de
Guaratingurtá
RECEITA
Imposto sobre carnee
verdes..................................................................................................................
1:193$280
Idem, idem seccos e
molhados.............................................................................................................11:638$050
Idem, idem lojas, armarinhos e
ferragens.................................................................................................
631$500
Idem, idem mascates e folias do Espirito
Santo......................................................................................
750$000
Idem, idem açougues, padarias,
botiquins................................................................................................
509$200
Idem, idem hoteis, boticas e casas de
arreios..........................................................................................
122$000
Idem, idem officinas, artes e
officios...........................................................................................................
132$000
Idem, idem vehiculos e balças pelo
Parahyba...........................................................................................
590$000
Idem, idem escriptorio de edvogados, escrivães
etc..................................................................................
96$000
Idem, idem espectaculos publicos, realejos
etc.........................................................................................
314$000
Idem, idem casas de tavolagens e
cambistas............................................................................................
200$000
Idem, idem tropas
invernadas.........................................................................................................................
20$000
Idem, idem fumos na feira e
porcos..........................................................................................................
1:434$900
Idem, idem penas d'agua e respectivas
taxas............................................................................................
949$000
Multas por infracção de
posturas..................................................................................................................
664$000
Ditas pelo
jury.........................................................................................................................................................
$
Afferição de pesos e
medidas........................................................................................................................
57$000
Arrematações em hasta
publica.....................................................................................................................
24$800
19:326$830
DESPESA
Deficit do exercicio
findo............................................................................................................................
1:073$170
Gratificação ao
secretario..........................................................................................................................
1:000$000
Dita ao fiscal o seu
ajudante......................................................................................................................
1:400$000
Dita ao
continuo..............................................................................................................................................
250$000
Dita ao zelador das torneiras e cannos
hydraulicos...................................................................................
600$000
Dita ao ajudante do
procurador....................................................................................................................
169$040
Dita ao guarda
fiscal......................................................................................................................................
496$158
Dita ao advogado da
camara.......................................................................................................................
600$000
Ao procurador, doze por cento (12%) da
arrecadação..........................................................................
2:646$842
Despezas na alçada do
fiscal.......................................................................................................................
360$000
Extincção de formigueiros e
cães................................................................................................................
250$000
Limpeza e illuminação da
cadêa..................................................................................................................
350$000
Objectos para o expediente da
camara......................................................................................................
200$000
Idem para o jury
etc........................................................................................................................................
160$000
Typographia....................................................................................................................................................
200$000
Meias
custas...................................................................................................................................................
400$000
Com barracas na feira e
limpeza.............................................................................................................. ..
400$000
Obras publicas, illuminação e canalisação
hydraulica...........................................................................
6:471$021
Com a formação de um nucleo
colonial...................................................................................................
2:000$000
Eventuaes.......................................................................................................................................................
300$000
19:326$830
§ 9.º
Camara municipal da cidade de Itapeva de Faxina
RECEITA
Imposto
sobre officios
mechanicos.........................................................................................................
200$000
Imposto sobre carros de
ganho...............................................................................................................
200$000
Idem, idem, cães
perdigueiros...................................................................................................................
50$000
Idem, idem cargueiros de
assucar............................................................................................................100$000
Idem, idem cargueiros de
rapadura.........................................................................................................
100$000
Idem, idem ditos de
aguardente...............................................................................................................
150$000
Idem, idem espectaculos
publicos...........................................................................................................
100$000
Idem, idem carnes verdes e subsidio
literario........................................................................................
600$000
Idem, idem
aguardente............................................................................................................................1:500$000
Idem, idem afferição de pezos e
medidas..............................................................................................
160$000
Idem, idem lojas de fazendas e
seccos................................................................................................
2:000$000
Idem, idem armazem de seccos e
molhados.......................................................................................
1:000$000
Idem, idem cabeças de porcos esportados do
municipio.....................................................................
500$000
Idem, idem generos
exportados................................................................................................................
140$000
Multas em
geral...........................................................................................................................................
500$000
Rendimentos do
mercado.........................................................................................................................
200$000
7:500$000
DESPEZAS
Ordenado ao
secretario............................................................................................................................
800$000
Dito e gratificação ao
fiscal......................................................................................................................
360$000
Gratificação ao
afferidor...........................................................................................................................
150$000
Dita ao
porteiro...........................................................................................................................................160$000
Dita ao zelador do
mercado.....................................................................................................................
160$000
Expediente da camara, jury e
eleições...................................................................................................
300$000
Illuminação da
cidade............................................................................................................................
1:200$000
Ao zelador da illuminação da
cadeia......................................................................................................
180$000
Aa zelador da limpeza da
cadeia............................................................................................................
120$000
Obras
publicas........................................................................................................................................
3:000$000
Extincção de
formigueiros........................................................................................................................
200$000
Meias
custas..............................................................................................................................................
240$000
Eventuaes, inclusive
desapropriações...................................................................................................
380$000
Porcentagem de dez por cento (10%) ao
procurador...........................................................................
750$000
7:500$000
§ 10. Camara
municipal da cidade do Patrocinio das Aráras
RECEITA
Imposto
sobre
aguardente...................................................................................................700$000
Idem,
idem
molhados...........................................................................................................300$000
Idem,
idem lojas de fazendas................................................................................................90$000
Idem, idem
sobre armazens de louça, ferragens e
armarinho........................................300$000
Idem, idem officinas
diversas..............................................................................................200$000
Idem, idem
mascates.............................................................................................................60$000
Idem, idem
pharmacias.......................................................................................................120$000
Idem, idem
hoteis...................................................................................................................36$000
Idem, idem engenhos de
aguardente................................................................................120$000
Idem, idem
padarias...............................................................................................................40$000
Idem, idem carros de
eixo movel e carroça.......................................................................270$000
Idem,
idem trolys e carros de
aluguel....................................................................................60$000
Idem, idem
pastos de aluguel e
ollarias................................................................................50$000
Idem, idem armazens
de commissões.................................................................................20$000
Idem, idem
cargueiros de aguardente e
fumo.....................................................................50$000
Idem, idem
escriptorios..........................................................................................................30$000
Idem, idem
espectaculos
publicos........................................................................................50$000
Idem, idem
cães da
Terra-Nova............................................................................................25$000
Idem,
idem açougues e rezes
abatidas.............................................................................780$000
Idem, idem
generos
alimenticios........................................................................................250$000
Idem, idem
afferições..........................................................................................................200$000
Idem,
idem
bilhares.................................................................................................................20$000
Novos
impostos.....................................................................................................................244$000
Multas
diversas......................................................................................................................400$000
4.415$400
DESPEZA
Gatificação ao
secretario.....................................................................................................300$000
Dita
ao fiscal da freguezia de Santa
Cruz..........................................................................120$000
Dita ao
porteiro......................................................................................................................120$000
Porcentagem
de dez por cento (10%) ao
porcurador.....................................................441$540
Dita
de dez por certo (10%) aos
fiscaes...............................................................................60$000
Dita
dez por cento (10%) ap
afferodor.................................................................................20$000
Concertos
de
ruas..................................................................................................................750$000
Extincção de
cães....................................................................................................................30$000
Enterro
de
animaes..................................................................................................................20$000
Extincção
de
formigueiros.....................................................................................................200$000
Expediente
da
camara...........................................................................................................120$000
Dito
do jury e mesas
parochias.............................................................................................120$000
Com a
illuminação.....................................................................................................................36$000
Obras
publicas.........................................................................................................................600$000
Meias
custas............................................................................................................................740$000
Despezas
eventnaes...............................................................................................................257$000
4.415$400
§ 11. Camara municipal da cidade de
Pirassununga
RECEITA
Imposto sobre
aguardente....................................................................................................1.930$000
Idem, idem
estabelecimentos
commerciaes.......................................................................6.038$000
Idem,
idem ditos
industriaes.....................................................................................................510$000
Idem,
idem carros e outros
vehiculos.....................................................................................425$000
§ 12. Camara municipal da cidade de
Porto-Feliz
RECEITA
Imposto sobre quartos de
aluguel.................................................................40$000
Idem,
idem vendas de
escravos...................................................................50$0000
Idem,
idem porcos
vendidos.......................................................................400$000
Idem,
idem estanque de
aguardente..........................................................300$000
Idfem,
idem
afferições..................................................................................110$000
idem,
idem rezes abatidas para
negocio.....................................................80$000
Idem,
idem casas de
commercio................................................................850$000
Idem,
idem mascates de
fazendas..............................................................100$000
Idem,
idem ditos de objectos de folhas de
Flandres..................................20$000
Idem, idem
pharmacias...................................................................................20$000
Idem,
idem jogos
licitos...................................................................................60$000
Idem
, idem
leilões............................................................................................10$000
Idem,
idem espectaculos
publicos..................................................................40$000
Idem,
idem
cães................................................................................................20$000
Idem,
idem
açougueiros...................................................................................30$000
Idem
, idem
fumo...............................................................................................20$000
Idem,
idem
café...............................................................................................120$000
Idem,
idem
assucar......................................................................................1.000$000
Idem,
idem
algodão...........................................................................................60$000
Idem,
idem cal e
sal...........................................................................................20$000
Idem,
idem venda de
animaes.........................................................................30$000
Idem,
idem generos de
posturas....................................................................200$000
Idem,
idem
officinas...........................................................................................50$000
Multas
por infracção de
posturas...................................................................200$000
Novos
impostos com applicação
especial...................................................300$000
Aguardente,
carne verde e subsidio
litterario...............................................680$000
4.920$000
DESPEZA
Gratificação
ao
secretario............................................................400$000
Idem,
idem
fiscal.............................................................................400$000
Idem,
idem
porteiro.........................................................................120$000
Idem,
idem zelador dos
relogios...................................................120$000
Ao
procurador doze por centos
(12%)...........................................590$000
Com jury, conselho de
qualificação e aposentadoria do juiz de
direito..................................150$000
Custaso em
geral..............................................................................150$000
Expediente
da
camara........................................................................40$000
Luzes
e limpeza da
cadea................................................................130$000
Eventuaes
e festas
religiosas.............................................................50$000
Extincção
de
formigueiros.................................................................100$000
Obras
publicas.................................................................................2:619$600
4:920$000
§
13. Camara municipal da cidade do Amparo
RECEITA
Imposto
sobre profissões, cantorios, mestres de obras, officinas, industrias
etc............................................2:000$000
Imposto sobre
açougue, rezes, porcos cortados,
etc..........................................................................................1:200$000
Idem,
idem aguardente, fumo, café, assucar
etc.....................................................................................................200$000
idem,
idem carros de eixos fixos, moveis ou quaesquer outros
vehiculos..........................................................400$000
Idem,
idem espectaculos publicos e fogos de
artificio..........................................................................................500$000
Idem,
idem bilhares e casas de jogos
licitos..........................................................................................................300$000
Idem, idem cães par aandarem
soltos....................................................................................................................100$000
Idem, idem tropas e pastos de
aluguel...................................................................................................................200$000
Idem,
idem casas de negocios fóra dos limites da
povoação..........................................................................2:800$000
Idem, idem escravos
fugidos......................................................................................................................................50$000
Idem, idem hoteis e
botiquins...................................................................................................................................400$000
Idem, idem venda de
escravos.................................................................................................................................200$000
Idem,
idem vendedoras de bilhetes de
loterias.....................................................................................................600$000
Idem, idem
muros sem edificações dentro da
cidade.............................................................................................50$000
idem, idem
capitalistas...........................................................................................................................................2:000$000
Idem,
idem alteração de pesos e
medidas..............................................................................................................300$000
Idem,
idem aguardente com applicação
especial...................................................................................................900$000
Idem, idem carnes
verdes como applicação
especial.........................................................................................1:500$000
Novo imposto,
idem.....................................................................................................................................................700$000
Licenças
para aberturas de negocios e impostos sobre lojas joias, amazens, tavernas,
casas de commissões, pharmacias, armarinhas, ferragens, perfumarias, arreios,
calçados, louças,
etc..........................................................................5.500$000
Rendimento
do mercado, inclusive os impostos sobre generos que nelle
entram............................1:200$000
Dito do cemiterio
municipal......................................................................................................................3:500$000
Dito
do aluguel da parte da casa pertencente á
muncipalidade.............................................................180$000
Venda de terrenos
municipaes................................................................................................................1:200$000
Multas
diversas..............................................................................................................................................820$000
27:000$000
DESPEZA
Gratificação ao
secretario................................................................900$000
Dita ao
fiscal.......................................................................................800$000
Dita
ao
porteiro...................................................................................300$000
Dita
ao administrador do mercado...................................................400$000
Dita a
dois coveiros do
mesmo.....................................................1:095$000
Expediente do
jury...............................................................................100$000
Dito
da
camara....................................................................................200$000
Custas...................................................................................................400$000
Custas
atrasadas................................................................................600$000
Aluguel
da casa para sessões do jury, da camara,
etc..................480$000
Exticçõa de
formigueiros...................................................................400$000
Capinação
de ruas, largos e aguadas publicas.............................600$000
Remoção de lixo e
aguas servidas...............................................3:500$000
Luz, agua,
limpeza da
cadêa.............................................................400$000
Illuminação
publica...........................................................................3:000$000
Publicação
de editaes, posturas, regulamentos e mais expediente a cargo da
camara.....................................600$000
Porcentagem ao
afferidor.................................................................................................................................................90$000
Idem
ao fiscal, de dez por cento (10%) pelas multas que
arrecadar.......................................................................82$000
idem
ao procurador, de dez por cento (10%) das quantias que
arrecadar...........................................................2:700$000
Despezas
eventuaes....................................................................................................................................................1:000$000
Obras publicas e
desapropriações............................................................................................................................8:303$000
27:000$000
§ 14. Camara municipal da cidade e Mogy das
Cruzes
RECEITA
Imposto de dez mil réis sobre armazens e
tavernas..................................................................850$000
Iem, idem seis
mil e quatro-centos réis, idem,
idem..................................................................544$000
Idem, idem tres mul
quinhentos e vinte réis por cabeça de rez
abatida..................................760$320
Idem, idem um mil reis por
cabeças de porcos, (por
arrematação)........................................570$000
Idem, idem cinco
mil reis, sobre carros e mais vehiculos.........................................................375$000
Idem,
idem dez mil réis, sobre negocios e
fazendas................................................................500$000
Idem, idem dez mil
réis, sobre ferragens, armarinhos e
miudezas..........................................700$000
Idem, idem
dez mil réis sobre roupas
feitas...............................................................................120$000
Idem,
idem tres mil réis, sobre cães soltos na
cidade.................................................................15$000
idem, idem dois
mil réis, sobre cabras de leite na
cidade..........................................................10$000
Idem, idem seis mil
réis sobre officinas, alfaiates, sapateiros e
ferreiros.................................60$000
idem, idem de quinze
mil réis sobre casas de jogos de
bilhar....................................................30$000
Idem,
idem vinte mil réis sobre cargueiros de aguardente em
geral......................................1:640$000
Liquido das
afferições...................................................................380$000
Rendimento
do
cemiterio..............................................................468$000
Licenças
para
botiquins...................................................................38$000
Para
vendas de drogas
medicinaes...............................................20$000
Licenças para
padaria......................................................................40$000
Idem,
idem
hotel.................................................................................20$000
Idem,
idem
loterias.............................................................................30$000
Idem,
idem espectaculos
publicos...................................................80$000
Idem, idem
abertura de negocios de
joias....................................300$000
Imposto sobre
açougues...................................................................38$000
Multas
diversas.................................................................................200$000
Saldo
do anno anterior (1883 á
1884)...........................................571$968
8:367$888
DESPEZA
Gratificação ao
secretario........................................................400$000
Dita
ao fiscal da
cidade..........................................................400$000
Dita
ao das freguezias de Itaquaquecetuba, Aruja e
Escada...................150$000
Dita ao
porteiro...........................................................................200$000
Dita
ao medico de
partido.........................................................400$000
Dita
administrador do
cemiterio................................................400$000
Dita ao
coveiro do
mesmo.........................................................250$000
Dita ao
zelador do
matadouro...................................................130$000
Extincção
de formigueiros..........................................................200$000
Expediente da camara, eleições, qualificação e
jury..............150$000
Custas e meais
custas................................................................500$000
Luzes
para o quartel e
prisões.....................................................70$000
Illuminação
publica.......................................................................900$000
Custeio
do
cemiterio....................................................................200$000
Limpeza,
etc, de largos e
ruas....................................................600$000
Idem, de
aguadas, chafarizes e retoques de pontes...........1:100$000
Obras
publicas em
geral..............................................................800$000
Eventuaes,
inclusive seis por cento (6%) ao procurador......1:511$888
8:631$888
§ 15. Camara
municipal da cidade de São Roque
RECEITA
Imposto sobre armazens,
tavernas, botiquins e
afferição..................................800$000
Idem, idem cabeças de
rezes...............................................................................200$000
Idem,
idem lojas e
mascastes...............................................................................240$000
Idem,
idem bandeiras do Divino Espirito
Santo....................................................50$000
Idem, idem
carros e
olarias......................................................................................80$000
Idem,
idem officinas mechanicas e
joalheiros.....................................................150$000
Idem,
idem cãos e pastos
aluguel...........................................................................20$000
Idem, idem hospedarias, jogos licitos, padarias e
cartorios.............................120$000
Idem, idem escriptorios de
advocacia, solicitador e boticas..............................60$000
idem, idem
aguardentes e subsidio
litterario......................................................300$000
Novo
imposto..........................................................................................................100$000
Renda
das
casinhas...............................................................................................150$000
Multas
diversas........................................................................................................200$000
Saldo
existente..........................................................................................................53$600
DESPEZA
Gratificação ao
secretario..............................................................................300$000
Dita ao
fiscal.......................................................................................................60$000
Dita
ao
porteiro...................................................................................................50$000
Porcentagem
de dez por cento (10%) ao
procurador..................................243$600
Limpezas e luzes para
a cadêa.........................................................................80$000
Expediente
da camara, jury eleições e
qualificação.......................................50$000
Eventuaes...........................................................................................................100$000
Custas
e meias
custas........................................................................................60$000
Extincção de
formigueiros..................................................................................50$000
Obras
publicas................................................................................................1:630$000
2:623$600
§ 16.
Camara municipal da cidade de Arêas
RECEITA
Imposto sobre
aguardente............................................................................200$000
Idem idem
ramo.............................................................................................480$000
idem idem
liquido de fóra.............................................................................600$000
Idem
proporcional..........................................................................................400$000
Idem
sobre bandeiras do Divino
Espirito-Santo..........................................50$000
Idem idem
drogas............................................................................................40$000
Idem
idem fabricas de
aguardente..............................................................120$000
Idem
idem
padarias.........................................................................................30$000
Idem
idem pastos de
aluguel..........................................................................10$000
Idem
idem
afferições.....................................................................................300$000
Idem
idem
hospedarias...................................................................................24$000
Idem
idem
officinas...........................................................................................48$000
Idem
idem carros que passam na
cidade......................................................72$000
Idem idem bilhares e
jogos licitos...................................................................40$000
Idem
idem vendedores de
pedras..................................................................40$000
Idem idem
typographias...................................................................................60$000
Idem
idem medicos, advogados, solicitadores e
escrivães......................120$000
Idem idem
leilões...............................................................................................60$000
Idem
idem
cães..................................................................................................25$000
Idem
idem rezes para o
corte.........................................................................300$000
Idem
idem carros de fóra do
municipio...........................................................30$000
Idem idem capados
e
carneiros....................................................................100$000
Idem
idem escravos
fugidos.............................................................................18$000
Idem
idem cargueiros de
aguardente...........................................................400$000
Idem idem
negociantes de fóra da
cidade.....................................................18$000
Idem idem
caldeireiros.....................................................................................16$000
Idem
idem espctaculos
publicos......................................................................24$000
Idem
idem
catacumba.......................................................................................50$000
Idem
idem vaccas e cabras de
leite................................................................40$000
Idem idem
dentistas, retratistas e
relojoeiros................................................70$000
idem idem
fumo.................................................................................................10$000
Idem
idem proprietarios que alugam
predios................................................50$000
Idem idem vendedores de
redes e objectos de couro..................................10$000
Idem idem carros de
lenha................................................................................10$000
Idem
idem machinas de beneficiar
café..........................................................75$000
Idem idem escravos de
aluguel na cidade......................................................15$000
Idem idem
bilhetes de
loteria............................................................................40$000
Idem
idem muros e terrenos não
murados....................................................150$000
Idem idem portas e
janellas.............................................................................250$000
Novo
imposto de seis mil e
quatrocentos......................................................400$000
Multas pelo
fiscal e
jury.....................................................................................100$000
4:925$000
DESPEZA
Ordenado ao
secretario.......................................................................................................300$000
Dito ao
fiscal..........................................................................................................................300$000
Dito
ao zelador do chafariz e caixa
d'agua..........................................................................50$000
Dito ao
continuo....................................................................................................................160$000
Dito
ao zelador do
cemiterio...............................................................................................100$000
Dito ao
afferidor......................................................................................................................60$000
Meias
custas.........................................................................................................................300$000
Expediente
da camara, luzes, agua, jury e
eleições...........................................................40$000
Impressão
de trabalhos da camara e actos
judiciaes......................................................250$000
Saude
publica e curativo de presos
pobres......................................................................200$000
Extracção
de
formigueiros.....................................................................................................50$000
Conservação
do chafariz e aguas
potaveis.......................................................................150$000
Limpeza
de
ruas.....................................................................................................................200$000
Obras
publicas e
desapropriações......................................................................................974$000
Illuminação
publica..............................................................................................................1:100$000
Eventuaes................................................................................................................................100$000
Porcentagem
ao procurador de doze por cento (12%) da quantia de quatro contos novecentos e
vinte cinco mil réis.....................591$000
4:925$000
§
17. Camara municipal da cidade de
Batataes
RECEITA
Imposto sobre negocios em
geral.........................................................................1:500$000
Idem
idem importancia e
exportação...................................................................1:200$000
Idem
idem
mascates.................................................................................................500$000
Idem
idem engenhos e
olarias.................................................................................450$000
Idem
idem carnes
verdes.........................................................................................350$000
idem
idem industrias e
profissões..........................................................................150$000
Idem
idem
afferições................................................................................................350$000
Idem
idem
espectaculos...........................................................................................250$000
Idem
idem
pharmacia..................................................................................................60$000
Idem
idem
hoteis..........................................................................................................50$000
Idem
idem cartas de
dactas.....................................................................................200$000
Novo
imposto de seis mil e quatro centos
réis......................................................840$000
Divida
activa..............................................................................................................469$000
Saldo
do anno
anterior..........................................................................................1:110$460
7:479$460
DESPEZA
Gratificação ao
secretario.......................................................................................350$000
Dita
ao
fiscal..............................................................................................................350$000
Dita
aos das fraguezias, a sessenta mil
réis........................................................180$000
Dita ao
porteiro.........................................................................................................180$000
Porcentagem
ao
procurador...................................................................................709$000
Illuminação
publica................................................................................................1:000$000
Luzes
e limpeza da
cadêa.......................................................................................130$000
Publicação
do expediente da camara, editaes,
etc.............................................250$000
Concertos
de
ruas....................................................................................................500$000
Extincção
de
formigueiros.......................................................................................120$000
Meias
custas, jury e
eleições..................................................................................300$000
Expediente
da
camara............................................................................................100$000
Eventuaes.................................................................................................................200$000
Encanamento
d'agua...........................................................................................1:200$000
Obras
publicas.....................................................................................................1:910$460
7:479$460
§ 18. Camara municipal da cidade de
Lorena
RECEITA
Impostos sobre
aguardente................................................................600$000
idem,
idem,
idem.................................................................................800$000
idem,
idem idem (de seis mil e
quatrocentos)...............................6000$000
Idem, idem,
muros...............................................................................200$000
Idem
idem
cevados..........................................................................1:300$000
Idem
idem terrenos por
aforamento..................................................400$000
idem
idem de
patente......................................................................1:200$000
Multas....................................................................................................500$000
Afferição
de pezos e
medidas...........................................................200$000
Rendimento
do
cemiterio.................................................................1:200$000
14:000$000
DESPEZA
Gratificação ao
secretario..................................................................600$000
Dita
ao
bibliotercario...........................................................................300$000
Dita
ao
fiscal.........................................................................................600$000
Dita
ao guarda
fiscal............................................................................360$000
Dita
ao
continuo....................................................................................360$000
Dita
ao fiscal, pelo exame de
rezes.....................................................30$000
Dita
ao administrador do
cemiterio...................................................300$000
Dita
ao dous
coveiros.........................................................................720$000
Porcentagem
ao
procurador...........................................................1:680$000
Afferição
de pezos e
medidas...........................................................100$000
Limpeza
e agua para a
cadêa..........................................................240$000
Obras
publicas em
geral.................................................................2:738$000
Expediente
do jury e
custas...............................................................360$000
Publicação
do expediente e
impressões.........................................240$000
Limpeza
das ruas e
praças................................................................400$000
A
fabrica, seis por
cento.......................................................................72$000
Illuminação
publica e da
cadêa......................................................2:000$000
Pagamento
ao dr. A. R. de Azevedo,
principal............................2:500$000
Eventuaes............................................................................................400$000
14:000$000
§ 19. Camara
municipal da cidade de Iguape
RECEITA
Imposto de oito mil réis
sobre escrptorio de advogacia, agencias de navios, pharmacias, consultorios
medicos, padarias, bilhares etc................................80$000
Idem de
cinco mil réis sobre officinas de alfaiates, sapateiros, carpinteiros e
ferreiros, etc...............50$000
Idem de dois
mil réis sobre taboleiros com
quitandas.............................................................................28$000
Idem de
dez mil réis sobre açougues ou casas de cortar
carnes...........................................................40$000
Idem
de tres e quatro mil réis sobre pipas de aguardente e outros liquidos
importados................1:250$370
Iem
de quatrocentos e quinhentos réis sobre rolo de fumo do municipio ou serra
acima..................230$800
Idem de vinte
réis sobre 40 litors de sal ou farinha
importado...............................................................109$060
Idem
de cinco réis sobre metro de algodão de
Minas..............................................................................12$305
casas de negocios na
cidade....................................................................................................................794$000
Idem
de quarenta mil réis sobre casas de negocios nos
sitios..........................................................1:560$000
Idem
de sessenta mil réis sobre mascates do
municipio.......................................................................480$000
Idem
de cento e sessenta e quinhentos réis cevados para o
córte.........................................................83$460
Idem
de cinco mil réis sobre carregação de
generos.............................................................................190$000
Idem
de oitro mil réis sobre carroças ou
vehiculos..................................................................................112$000
Idem
de um mil réis sobre leilão, cosmorama, dentista e
retratista.........................................................50$000
Idem
de dois mil réis sobre tiradas de
pedras............................................................................................10$000
Idem
de dez mil réis sobre negociantes de aguardentes e outros liquidos a
varejo............................920$000
Idem
de mil novecentos e vinte reis sobre cabeças de rezes cortadas para o
consumo....................429$267
Idem
de vinte mil reis sobre penna
d'agua.................................................................................................100$000
Idem
de dois mil reis sobre sepulturas no
cemiterio.................................................................................100$000
Idem
sobre aferição de pezos e
medidas..................................................................................................508$880
Terrenos no
cemiterio......................................................................................................................................73$000
Multas
por infracção de posturas e
jury..........................................................................................................76$000
Diaria a presos da
cadêa................................................................................................................................79$220
Cobrança da divida
activa.............................................................................................................................200$000
7:650$362
DESPEZA
Ordenado ao
secretario................................................................................................................................400$000
Idem
ao fiscal e
correições...........................................................................................................................450$000
Idem
ao porteiro, guarda de embarcações, zelador dos chafarizes e
illuminação................................500$000
Idem
ao administrador do
cemiterio............................................................................................................200$000
Ordenado
aos agentes fiscaes de Jacupiranga, Juquiá e
Prainha.........................................................150$000
Idem
aos zeladores do cemiterios das mesmas
freguezias....................................................................150$000
Ao
procurador, quarenta por cento sobre
afferição...................................................................................202$922
Ao
fiscal vinte por cento] sobre as
multas.....................................................................................................15$200
Publicação
das actas e expediente da camara e outros actos dos
juizes.............................................200$000
Conservação do jardim
municipal...............................................................................................................100$000
Meias
custas..................................................................................................................................................300$000
Limpeza, agua e luzes na
cadêa.................................................................................................................250$000
Diaria aos presos
pobres...............................................................................................................................79$320
Expediente
da camara, jury, eleição e alistamento
militar........................................................................150$000
aluguel da casa da
camara.........................................................................................................................240$000
Eventuaes.......................................................................................................................................................200$000
Illuminação
publica.........................................................................................................................................350$000
Obras
publicas, mercado e lavadouro, inclusive as das
freguezias.....................................................2:871$950
7:650$362
§
20. Camara municipal da cidade de S. Luiz do
Parahytinga
RECEITA
Saldo 1883 a
1884.........................................................................................................................................859$687
Divida
activa.................................................................................................................................................1:960$690
Imposto
de dez mil reis sobre consultorios
medicos....................................................................................20$000
Imposto
de dez mil réis sobre cartorio de tabelliães e
escrivães................................................................30$000
Idem
de cincoenta mil réis sobre commerciante de tropa
solta...................................................................50$000
Idem
de trez mil réis sobre cães
soltos.............................................................................................................8$000
Idem
de dois mil réis sobre cargueiros de aguardente importada de outro
municipio.............................20$000
Idem de
cinco mil réis sobre engenhos de
rapadura..................................................................................100$000
Idem
de quatro mil réis sobre carros de quatro
rodas..................................................................................16$000
Idem
de vinte mil réis sobre mascates de obras de folha de
flandres.......................................................60$000
Idem de cinco mil réis sobre
padarias...........................................................................................................15$000
Idem
de vinte mil réis sobre fabrica de
tecidos..............................................................................................20$000
Idem
sobre o rendimentos do
barracão.......................................................................................................600$000
Idem
sobre estanques de aguardente e subsidio de mar
fóra...................................................................970$000
Idem
de vinte mil réis sobre casas de jogos
licitos.......................................................................................40$000
Idem sobre o rendimento da
afferição...........................................................................................................132$000
Idem sobre aguardente
importada.................................................................................................................423$000
Idem sobre carnes
verdes...............................................................................................................................120$000
Idem
de dez mil réis sobre escriptorios de
advogados.................................................................................30$000
Idem
de cinco mil réis sobre cartorio de
Paz....................................................................................................5$000
Idem
de dez mil réis sobre dentista e
retartistas............................................................................................30$000
Idem
de dez mil réis sobre olarias de tijolos ou
telhas..................................................................................20$000
Idem
de cinco mil réis sobre pastos de
aluguel.............................................................................................15$000
idem
de cinco mil réis sobre tropas ou animaes de
aluguel.........................................................................30$000
Idem sobre casas de
negocio........................................................................................................................500$000
Idem
de vinte mil réis sobre drogas
medicinaes...........................................................................................40$000
Idem
de vinte mil réis sobre
pharmacias........................................................................................................40$000
Idem
de cinco mil réis sobre officinas de caldereiro, latoeiro ou
funileiro...................................................20$000
Idem
de cinco mil réis sobre officinas da caldeireiro, sapateiro e
outras....................................................10$000
Idem
de cem réis sobre cada habitante da cidade e
municipio..................................................................800$000
Idem
de um mil réis sobre cada escravo conservado dentro da cidade para o
serviço.............................60$000
Idem
de quarenta réis sobre cada quinze kilogrammas de café e
algodão..............................................500$000
Idem
de cincoenta mil réis sobre mascates de
fazendas.............................................................................100$000
Idem
de cinco mil réis sobre relojoeiro e
ourives...............................................................................................5$000
Novos
impostos sobre tavernas, armazens e
botequins...............................................................................254$000
Imposto sobre terrenos
municipaes.................................................................................................................130$000
8:033$377
DESPEZA
Gratificação ao
secretario...............................................................600$000
Idem
ao
fiscal....................................................................................600$000
Idem
ao guarda
fiscal.......................................................................120$000
Idem
ao
porteiro................................................................................100$000
Idem
ao professor d'aula
noturna....................................................200$000
Ao
procurador, 12% sobre a quantia de seis contos trezentos e vinte e tres mil
seisentos e noventa mil réis, excepto dos rendimentos do barracão, talhos de
carne verde e terrenos
municipaes.......................................................................................758$842
Ao
afferidor, 30 % sobre a quantia de cento e trinta e dois mil
réis......................................................................30$600
Ao
fiscal, 10% sobre a quantia de seicentos mil réis, do rendimento do
barracão.............................................60$000
Illuminação
publica.....................................................................................................................................................800$000
Expediente
da camara, jury, qualificação e
eleição...............................................................................................500$000
Luzes e limpeza da
cadêa.........................................................................................................................................150$000
Eventuaes.................................................................................................................................................................2:000$000
Meias
custas................................................................................................................................................................100$000
Obras
publicas..........................................................................................................................................................2:004$935
8:033$377
§
21. Camara municipal da cidade de S. João do
Rio-Claro
RECEITA
Imposto
provincial..............................................................................600$000
Idem
municipal................................................................................3:600$000
Idem
sobre aguardente
(geral)........................................................800$000
Idem,
idem
molhados.....................................................................2:250$000
Idem,
idem generos
alimenticios..................................................2:200$000
Idem,
idem
fazendas..........................................................................800$000
Idem,
idem
ferragens.........................................................................200$000
Idem,
idem
armarinhos......................................................................350$000
Idem,
idem
mascates........................................................................350$000
Idem,
idem
louça................................................................................150$000
Idem,
idem
sal....................................................................................400$000
Idem,
idem
joias...................................................................................60$000
Idem,
idem
arreios.............................................................................100$000
Idem,
idem
couros................................................................................50$000
Idem,
idem
calçados..........................................................................200$000
Idem,
idem
pharmacias.......................................................................80$000
Idem,
idem
padarias..........................................................................150$000
Idem,
idem açougues e carnes
verdes............................................400$000
Idem,
idem
sellarias.............................................................................90$000
Idem,
idem
officinas............................................................................320$000
Idem
idem carros e
carroças.............................................................380$000
Idem
, idem espectaculos
publicos...................................................130$000
Idem,
idem cargueiros de
aguardentes............................................200$000
Idem,
idem
cevados............................................................................350$000
Idem,
idem rezes
cortadas..............................................................1:900$000
Idem,
idem
barbeiros............................................................................30$000
Idem,
idem
bilhares...............................................................................90$000
Idem,
idem engenhos de
serra............................................................90$000
Idem,
idem engenhos de
canna........................................................200$000
Idem,
idem
cocheiras...........................................................................20$000
Idem,
idem fabricas de
cerveja...........................................................30$000
Idem,
idem pastos de
aluguel..............................................................80$000
Idem,
idem
amoladores........................................................................15$000
Idem,
idem
hoteis................................................................................130$000
Idem,
idem
medicos..............................................................................40$000
Idem,
idem advogados,
solicitadores.................................................70$000
Idem,
idem
escrivães............................................................................30$000
Idem,
idem vaccas e cabras de
leite................................................100$000
Idem,
idem
olarias..............................................................................100$000
Idem, idem
cayeiras.............................................................................45$000
Idem,
idem casas de
aluguel............................................................750$000
Idem,
idem fogos de
artificio..............................................................30$000
Idem,
idem botequins
provisorios....................................................100$000
Idem, idem cães perdigueiros
etc......................................................50$000
Idem, idem muros...............................................................................100$000
Aluguel de parte da casa de mercado.............................................180$000
Rendimento do mercado...................................................................360$000
Rendimento do cemiterio...............................................................2:800$000
Multas diversas................................................................................2:300$000
24:000$000
DESPEZA
Gratificação ao secretario...........................................................800$000
Idem, idem fiscal da cidade.....................................................1:000$000
Idem. idem fical de Itaquery.........................................................100$000
Idem, idem arruador.....................................................................200$000
Idem, idem porteiro......................................................................300$000
Idem, idem administrador do cemiterio.....................................180$000
Obras publicas..........................................................................4:750$000
Illuminação publica....................................................................7:300$000
Dividas da camara e juros.......................................................7:860$000
Expediente da camara, jury, eleições e alistamento militar.....650$000
Diaria da cadêa.............................................................................350$000
Expedicção de formigueiros........................................................200$000
Pessoal e material do cemiterio..............................................1:600$000
Custas e meias custas..............................................................1:360$000
Ao fiscal de Itaquery, 10% sobre as multas arrecadadas...........50$000
Ao fiscal da cidade, 10% sobre as multas arrecadadas............10$000
Ao procurador, 12% sobre a arrecadação.............................2:880$000
Eventuaes.......................................................................................120$000
24:000$000
§ 22. Camara municipal da cidade de Taubaté
RECEITA
Saldo do anno
findo.................................................................................................2:491$631
Diversos
impostos...................................................................................................1:380$000
Imposto
sobre escriptorios
medicos.........................................................................120$000
Idem,
idem
espectaculos............................................................................................300$000
Idem,
idem lojas de
fazendas.....................................................................................608$000
Idem,
idem
armarinhos...............................................................................................246$000
Idem,
idem jogos
licitos..............................................................................................600$000
Idem,
idem
rezes..........................................................................................................340$000
Idem,
idem
typographia...............................................................................................150$000
Idem,
idem aguardente e carnes verdes
(provicinal)............................................3:260$560
Imposto
sobre aguardente e carnes verdes
(municipal).....................................4:680$000
Multas.........................................................................................................................1:480$960
Rendimentos
do
mercado.......................................................................................5:767$410
Afferições..................................................................................................................1:757$500
Dividas
cobraveis....................................................................................................1:250$200
27:245$321
DESPEZA
Gratificação ao
secretario........................................................................................1:000$000
Idem
ao
fiscal.............................................................................................................1:000$000
Idem
ao
porteiro............................................................................................................236$000
Idem
ao
coveiro.............................................................................................................480$000
Idem
ao zelador do
chafariz.........................................................................................130$000
Agua,
luz e limpeza da
cadêa......................................................................................300$000
Extincção
de
formigueiros............................................................................................200$000
Eventuaes.......................................................................................................................100$000
Meias
custas..................................................................................................................800$000
Expediente.....................................................................................................................150$000
Publicação
pela
imprensa............................................................................................200$000
Aluguel
do curral do
conselho......................................................................................120$000
Desapropriações........................................................................................................1:000$000
Limpeza
publica.............................................................................................................400$000
Porcentagem
ao
procurador.....................................................................................1:500$000
Idem
ao fiscal do
mercado........................................................................................1:153$000
Idem
ao
afferidor............................................................................................................502$602
Idem
ao zelador do
cemiterio.......................................................................................276$320
Obras
publicas.............................................................................................................7:097$399
27:245$321
§ 23. Camara municipal da cidade de
Jundiahy
Saldo em cofre ........................................................................................................................
1:081$498
Imposto de 1$000, sobre cabeça de rezes cortadas nos talhos
publicos .......................... 500$000
Idem, de 500 réis, sobre portas
e janelas
...............................................................................
700$000
Idem de 500 réis , sobre cabeças de porcos
..........................................................................
180$000
Idem ,de 300 réis, sobre cargueiros de aguardente e rapadura
.......................................... 15$000
Imposto de 1920, sobre
carnes verdes e subsidio litterario
.................................................. 800$000
Idem de 4$000,
sobre restabelecimento commerciaes ou agricola
..................................... 800$000
Idem de 3$000, sobre os que
exercerem cargos publicos geraes ou provinciaes .............. 30$000
Idem
de 1$500, por municipes residentes em predios urbanos, e 1$000 pelos residentes
em estabelecimentos agricolas ........ 3:700$000
Idem de 30 reis, sobre 15 kilos de
café ...................................................................................3:000$000
Idem sobre escravos fugidos
....................................................................................................... 100$000
Idem sobre estações das
estradas de ferro
.............................................................................
570$000
Idem sobre chefes das mesmas
estações
.................................................................................
105$000
Idem sobre medicos, advogados e
solicitadores
........................................................................ 40$000
Idem sobre tabelliães e outros empregados publicos
................................................................ 50$000
Idem sobre afferição
.....................................................................................................................
350$000
Idem sobre aguardentes nacionaes e estrangeiros
...................................................................550$000
Novo imposto de 6$400
................................................................................................................
500$000
Licença em geral
........................................................................................................................
5:500$000
Rendimento do
mercado.............................................................................................................1:200$000
Idem do
cemiterio.........................................................................................................................1:200$000
Divida activa
cobravel..................................................................................................................1:000$000
Multas diversas
.............................................................................................................................
400$000
DESPEZA
Gratificação ao secretario
...................................................... 700$000
Idem ao
fiscal
...........................................................................
700$000
Idem ao porteiro
......................................................................
90$000
Idem ao administrador do mercado .....................................
600$000
Idem ao administrador do cemiterio
..................................... 400$000
Idem ao jardineiro municipal
................................................... 400$000
Idem ao coveiro
.........................................................................
350$000
Ao veterinario, 150 réis por cabeça de rez que se cortar ....
60$000
Expediente da camara, meias custas e custas em geral .....
500$000
Extincção de formigueiros
.........................................................500$000
Illuminação
publica ..................................................................
1:200$000
Conservação de ruas e travessas
......................................... 2:000$000
Pagamento da divida
passiva ................................................ 2:000$000
Obras
publicas
..........................................................................
3:200$000
Eventuaes, inclusive porcentagem ao procuardor ................
3:057$498
Fara obras da matriz
................................................................. 6:594$000
22:551$498
§
24. Camara municipal da cidade de Mogy-MIrim
RECEITA
Dividas activas dividosas
............................................................ 4:130$600
Idem,
idem cobraveis
....................................................................
6:725$080
Imposto sobre aguardente nacional e estrangeira
...................... 600$000
Idem, idem negocios fóra da cidade
........................................... 2:000$000
Idem, idem carnes
verdes e cabeças .......................................... 2:200$000
Idem
idem porcos e vaccas de leite ............................................
800$000
Idem, idem estanque e aguardente importada
........................... 1:500$000
Idem, idem lojas de fazendas,
ferragenss, armarinho, imagens,
commissões, generos da terra e importados, cal e casas de
joias......................................................................................................................................................................
1:500$000
Idem, idem escriptorios de advogados, solicitadores, escrivães e
consultorios medicos........................ 200$000
Idem, idem café,
assucar, algodão e engenho de
aguardente.......................................................................
4:000$000
Idem, idem casas de bilhetes, funileiros, espectaculos,
retratistas, barbeiros, officinas, açougues, bilhetes de loterias, leilões,
toques de instrumentos pelas ruas pesca, relojoeiros, olarias e
dentista.................................................................
1:500$000
Idem, idem carros, carroças, trolys e pastos de
aluguel.................................................................................
800$000
Idem idem
afferições..........................................................................................................................................
500$000
Novo imposto sobre animaes, tavernas e
botequins......................................................................................
400$000
Rendimento do
cemiterio....................................................................................................................................
500$000
Rendimento do mercado pasto do conselho
..................................................................................................
1:200$000
Multas
diversas....................................................................................................................................................
400$000
29:055$680
DESPEZA
Gratificação
ao secretario ......................................................................1:000$000
Idem ao
fiscal ..............................................................................................720$000
Idem ao guarda municipal .........................................................................540$000
Idem ao porteiro
.........................................................................................600$000
Idem ao
administrador so mercado .........................................................600$000
Idem,
idem
muros........................................................................................100$000
Aluguel
de parte da casa do
mercado......................................................180$000
Rendimento
do
mercado............................................................................360$000
Rendimento
do
cemiterio......................................................................2:8000$000
Multas
diversas.........................................................................................2:300$000
24:000$000
DESPEZA
Gratificação ao
secretario......................................................................800$000
Idem,
idem fiscal da
cidade.................................................................1:000$000
Idem,
idem fical de
Itaquery.....................................................................100$000
Idem,
idem
arruador.................................................................................200$000
Idem,
idem
porteiro..................................................................................300$000
Idem,
idem administrador do
cemiterio.................................................180$000
Obras
publicas.......................................................................................4:750$000
Illuminação
publica...............................................................................7:300$000
Dividas
da camara e
juros...................................................................7:860$000
Expediente
da camara, jury, eleições e alistamento
militar................650$000
Diaria
da
cadêa........................................................................................350$000
Extincção
de
formigueiros.......................................................................200$000
Pessoal
e material do
cemiterio..........................................................1:600$000
Custas
e meias
custas..........................................................................1:350$000
Ao
fiscal de Itaquery, 10% sobre as multas
arrecadadas......................50$000
Ao
fiscal da cidade, 10% sobre as multas
arrecadadas.......................10$000
Ao
procurador, 12% sobre a
arrecadação.........................................2:880$000
Eventuaes...................................................................................................120$000
24:000$000
§ 25. Camara municipal da cidade do Tieté
RECEITA
Novos impostos e licença em
geral........................................................................................
2:680$000
Imposto sobre espectaculos
publicos........................................................................................
120$000
Idem, idem vendas de bilhetes de loterias e objectos para armação ou enterro................... 40$000
Idem, idem carros e outros quaesquer vehiculos de transporte............................................ 380$000
Idem, idem bilhares, jogos licitos e botequins ambulantes..................................................... 180$000
Idem, idem officinas em
geral....................................................................................................
850$000
Idem, idem assucar, café, aguardente, vinho, fumo, produzidos no municipio e algodão... 3:500$000
Idem, idem consultorios medicos, de advogados, solicitadores e cartorios em geral............ 120$000
Idem, idem gabinetes de dentistas, retratistas e escriptorios de capitalistas.......................... 500$000
Idem, idem padarias, olarias fabricas de cal, pasto de aluguel e serrarias e madeira........... 280$000
Idem, idem cortes de rezes e cevados, inclusive o provincial................................................. 1:850$000
Idem, idem escravos vindos de fóra e vendidos no municipio................................................... 200$000
Idem, idem assucar, aguardente, café, toucinho, fumo, e cal importados................................. 300$000
Idem, idem carros entrados de outros municipios.......................................................................... 20$000
Idem, idem animaes cavallares, muares, vaccuns e suinos importados.................................... 350$000
Idem, idem animaes arreios, redes, ferragens, tintas e outros preparados................................. 80$000
Idem, idem animaes e troly de
aluguel..............................................................................................
50$000
Idem, idem animaes cavallares, muares e vaccuns soltos nas ruas........................................... 150$000
Idem, idem venda de figuras e portadores de realejos e animaes ensinados............................. 40$000
Idem, idem pedreiros e fabricas de
plovilho.....................................................................................
80$000
Idem, idem vendas de leite pelas ruas, hotel ou hospedaria........................................................ 130$000
Idem, idem corridas de
cavallos.........................................................................................................
80$000
Idem, idem de afferição e conferencia de pezos e
medidas........................................................ 200$000
Infracção de posturas, em
geral.......................................................................................................
450$000
72:700$000
DESPEZA
Gratificação ao
secretario...........................................................................................
600$000
Idem, idem
fiscal...........................................................................................................
550$000
Idem, idem
porteiro.......................................................................................................
150$000
Idem, idem zelador do cemiterio................................................................................. 600$000
Idem, idem coveiro do mesmo.................................................................................... 300$000
Idem, idem zelador do relogio da matriz.................................................................... 100$000
Idem, idem zelador do matadouro.............................................................................. 120$000
Expediente da camara, jury, eleições, alistamento etc............................................ 680$000
Illuminação
publica....................................................................................................
1:400$000
Idem da
cadêa................................................................................................................
60$000
Limpeza e custeio das ruas da cidade e largos................................................... 1:200$000
Extincção de
formigueiros............................................................................................
20$000
Alimentação de presos
pobres..................................................................................
200$000
Obras publicas em geral.......................................................................................... 3:746$000
Despezas não
classificadas.......................................................................................
650$000
Idem com advogado..................................................................................................... 100$000
Custas
judiciaes............................................................................................................
400$000
Idem com
execuções....................................................................................................
300$000
Desapropriações..........................................................................................................
400$000
Ao procurador, dez por cento da quantia orçada.................................................. 1:524$000
12:700$000
§ 26. Camara municipal da cidade de Silveiras
RECEITA
Ramo e
afferição...................................................................................................................
800$000
Córte de rezes para
consumo................................................................................................
40$000
Licenças em
geral..............................................................................................................
1:800$000
Imposto sobre aguardente e carnes verdes com applicação especial........................... 600$000
Idem, idem engenhos de aguardentes e rapaduras.......................................................... 400$000
Idem, idem mascates de fazendas e armarinhos no municipio....................................... 600$000
Idem, idem
officinas.................................................................................................................
80$000
Multas
diversas.......................................................................................................................
200$000
4:520$000
DESPEZA
Gratificação ao
secretario.....................................................................................................
320$000
Idem, idem ao fiscal da
cidade.............................................................................................
500$000
Idem, idem fa freguesia do
Sapé..........................................................................................
200$000
Idem, idem continuo da
camara............................................................................................
270$000
Meias custas e
jury..................................................................................................................
150$000
Extincção de
formigueiros......................................................................................................
100$000
Com a instrucção publica do
municipio..................................................................................
50$000
Alistamento militar e
eleitoral...................................................................................................
50$000
Luzes para a
cadêa.................................................................................................................
120$000
Festas
nacionaes.......................................................................................................................
50$000
Illuminação
publica...................................................................................................................
800$000
Publicação dos trabalhos da
camara....................................................................................
200$000
Despezas
eventuaes...............................................................................................................
620$000
Obras
publicas.........................................................................................................................
517$600
Ao procurador, doze por
cento...............................................................................................
542$100
4:520$000
§ 27. Camara municipal da cidade de Cunha
RECEITA
Imposto sobre
aguardente.................................................................................................
700$000
Idem, idem consumo da mesma....................................................................................... 200$000
Idem, idem generos alimenticios...................................................................................... 250$000
Idem, idem, idem seccos do paiz..................................................................................... 100$000
Idem, idem lojas de fazendas ........................................................................................... 500$000
Idem, idem mascates de fazendas e outros.................................................................... 400$000
Idem, idem casas de jogos licitos....................................................................................... 50$000
Idem, idem
carnes
verdes....................................................................................................
50$000
Idem, idem tropas soltas
.....................................................................................................100$000
Idem, idem folia
....................................................................................................................700$000
Idem, idem cartas de
datas e aforramento .......................................................................600$000
Idem, idem
afferições de pesos e medidas
......................................................................200$000
Idem, idem açougue
.............................................................................................................400$000
Idem, idem de seis
mil e quatrocentos
..............................................................................150$000
Licença diversas
..................................................................................................................400$000
Redimento do
cemiterio
......................................................................................................180$000
Multas diversas
.................................................................................................................5:380$000
DESPESA
Ordenado ao
secretario
.........................................................................300$000
Idem, idem fiscal
.....................................................................................400$000
Idem, idem guarda
fiscal
........................................................................120$000
Idem, idem zelador
do cemiterio
..............................................................70$000
Idem, idem ao fiscal
de Campos Novos
................................................100$000
Ao procurador
10%...................................................................................500$000
Ao afferidor 30%
.........................................................................................60$000
Custas e meias
custas
.............................................................................100$000
Expediente da
camara, jury, eleições
etc................................................100$000
Illuminação publica
.....................................................................................500$000
Limpeza de ruas e
praças..........................................................................150$000
Campinação do rocio
.................................................................................150$000
Eventuaes
e diaria a presos pobres
.........................................................400$000
Obras publicas em
geral
.........................................................................2:310$000
5:380$000
§ 28. Camara da cidade de Capivary
RECEITA
Imposto sobre fezes
............................................................................1:877$560
Idem, idem porcos
...................................................................................115$000
Idem, idem carros
....................................................................................337$000
Idem, idem carroças
................................................................................105$000
Idem, idem lojas de
fazendas
.................................................................525$000
Idem, idem negocios
molhados
.........................................................1:520$400
Idem, idem, idem,
idem seccos .............................................................781$400
Idem,
idem aguardente
...........................................................................496$000
Idem, idem negocios
fora da cidade
....................................................200$000
Idem, idem hoteis
.......................................................................................45$000
Idem, idem mausoléos
.............................................................................210$000
Idem, idem boticas
...................................................................................150$000
Idem, idem bilhares
..................................................................................144$000
Idem, idem jogos
lícito
.............................................................................100$000
Idem, idem casas de
commissões
..........................................................80$000
Idem, idem animaes
..................................................................................45$000
Idem, idem cães
........................................................................................70$000
Idem, idem vaccas de
leite
.....................................................................240$000
Idem, idem vendas
de escravos
..............................................................80$000
Idem, idem pastos de
aluguel
....................................................................30$000
Idem, idem terrenos
não edificados
.......................................................263$000
Idem, idem officinas
....................................................................................60$000
Idem, idem padarias
...................................................................................10$000
Idem, idem mascates
................................................................................150$000
Idem, idem
cosmoramas
.............................................................................20$000
Idem, idem fumos
..........................................................................................70$000
Idem, idem
admistradores
............................................................................15$000
Idem, idem café, assucar e aguardente
....................................................832$000
Idem, idem escravos
................................................................................1:667$000
Idem, idem cartorios
.....................................................................................
80$000
Idem, idem casas de aluguel
......................................................................138$000
Idem, idem olarias
........................................................................................
40$000
Idem, idem capitalistas
..............................................................................
240$000
Idem, idem foliões de outros municipios
................................................. 120$000
Idem, idem medicos
...................................................................................
125$000
Idem, idem advogados
..............................................................................
250$000
Idem, idem espectaculo
...............................................................................
60$000
Idem, idem bilhetes de loterias
....................................................................50$000
Idem, idem tocadoras de realejo
..................................................................
5$000
Idem, idem machinas de beneficiar café
....................................................30$000
Idem, idem afferições
...................................................................................
52$000
Novos impostos
..........................................................................................
345$600
11:774$249
DESPEZA
Gratificação ao secretario
..............................................................................................................................................
600$000
Dita ao fiscal
....................................................................................................................................................................
100$000
Dita ao zelador dos relogios
..........................................................................................................................................
600$000
Dita ao zelador do cemiterio
..........................................................................................................................................
200$000
Dita ao zelador da illuminação
......................................................................................................................................
200$000
Dita ao porteiro
................................................................................................................................................................
100$000
Ao procurador, 12%
.....................................................................................................................................................
1:361$414
Obras publicas
..............................................................................................................................................................
6:351$995
Luz, limpeza, agua, da cadêa
.........................................................................................................................................
137$200
Sustento a presos pobres
...............................................................................................................................................
207$400
Pagamentos por ordem do delegado de policia
............................................................................................................
68$600
Illuminação publica
...........................................................................................................................................................
871$000
Expediente da camara
....................................................................................................................................................
556$160
Advogado
............................................................................................................................................................................
20$000
Meias custas
.....................................................................................................................................................................
300$000
Custas em que a camara foi condemnada pela relação
.............................................................................................
100$000
11:774$249
§ 29. Camara municipal da cidade de S.
Sebastião
RECEITA
Saldo do anno findo
..........................................................................................................................................................
33$250
Imposto sobre casas de negocio de seccos e molhados, boticas e
padarias .........................................................
800$000
Idem, idem afferição de pesos
e medidas
.....................................................................................................................
100$000
Idem, idem subsidio de mar fóra
........................................................................................................................................
21$000
Idem, idem mascates de
objectos de ouro, prata e funileiros
......................................................................................
100$000
Idem, idem açougues publicos
...........................................................................................................................................
10$000
Idem, idem porcos cortados
para negocio
.......................................................................................................................
20$000
Idem, idem canoas de voga que
conduza generos para Santos
.................................................................................
100$000
Idem, idem aguardente
nacional e estrangeira, carnes verdes e subsidio litterario
................................................. 220$000
Idem, idem engenhos de aguardente e assucar
..............................................................................................................
84$000
Idem, idem espectaculos publicos
.....................................................................................................................................
10$000
Idem, idem naturalisações
..................................................................................................................................................
12$000
Idem, idem bilhares
..............................................................................................................................................................
10$000
Idem, idem de dez mil réis por
pipa de aguardente importada, excepto a fabricada em Villa Bella da Princeza ...
10$000
Rendimento das casinhas
.....................................................................................................................................................
5$000
1:536$050
DESPEZA
Gratificação ao secretario
..............................................................................
300$000
Dita ao fiscal da cidade
..................................................................................
120$000
Dita ao fiscal do bairro S. Francisco
............................................................... 80$000
Dita ao porteiro
...................................................................................................
80$000
Dita ao aferidor
...................................................................................................
20$000
Dita ao administrador do cemiterio,
pelo deficit na receita do mesmo .... 110$000
Dita ao porteiro, como zelador
da illuminação da cidade .......................... 100$000
Fornecimento da
kerozene para a mesma e mais despezas ....................
140$000
Naturalisação de estrangeiros
.........................................................................
12$000
Creação de impostos
.......................................................................................
10$000
Luzes para prisões
...........................................................................................
10$000
Custas a escrivães e officiais de justiça
........................................................ 80$000
Despezas
eventuaes
.......................................................................................
148$860
Obras publicas
.................................................................................................
295$250
1:536$050
§ 30. Camara municipal da cidade da Penha do
Rio do Peixe
RECEITA
Imposto sobre café
.......................................................................................
5:000$000
Idem, idem ramo de estanque
........................................................................
500$000
Idem, idem aguardente
....................................................................................
500$000
Idem, idem armazens e armarinhos
...............................................................
400$000
Idem, idem carros e carroças
..........................................................................
150$000
Idem, idem lojas e pharmacias
........................................................................
250$000
Idem, idem carnes verdes e cabeças
.............................................................
750$000
Idem, idem mascates
........................................................................................
250$000
Idem, idem fumo
.................................................................................................
400$000
Idem, idem botiquins
............................................................................................
50$000
Idem, idem casas de commissões
....................................................................150$000
Idem, idem hoteis
..................................................................................................
30$000
Idem, idem olarias e padarias
.............................................................................
50$000
Idem, idem espectaculos
......................................................................................
50$000
Idem, idem pastos de aluguel
...............................................................................
50$000
Idem, idem dentistas
..............................................................................................
30$000
Idem, idem bilhetes de loteria
...............................................................................
50$000
Idem, idem muros
.................................................................................................
150$000
Idem, idem officinas
.............................................................................................
100$000
Idem, idem animaes
.............................................................................................
250$000
Idem, idem medicos e advogados
.....................................................................
200$000
Idem, idem negocios fóra da cidade
.................................................................
200$000
Idem, idem afferição de pesos e medidas
.......................................................
400$000
Idem, idem aforamento de terrenos
....................................................................100$000
Novo
imposto
........................................................................................................
300$000
Multas
.....................................................................................................................
200$000
10:560$000
DESPESA
Gratificação ao secretario
...................................................................................
450$000
Dita ao fiscal
.........................................................................................................
400$000
Dita ao porteiro
.....................................................................................................
120$000
Porcentagem ao procurador
...............................................................................
800$000
Dita ao afferidor
....................................................................................................
120$000
Agua, luz e limpeza da cadêa
.............................................................................
200$000
Expediente da camara
...........................................................................................
50$000
Expediente de jury e eleições
................................................................................
50$000
Extincção do formigueiros
...................................................................................
300$000
Despezas eventuaes
............................................................................................
500$000
Illuminação publica
.............................................................................................
1:000$000
Meias custas
..........................................................................................................
300$000
Obras publicas
....................................................................................................
6:270$000
10:560$000
§ 31 - Camara
municipal da cidade de Ubatuba
RECEITA
Licenças em geral
..............................................................................................
1:550$000
Imposto sobre casinhas
........................................................................................
400$000
Idem, idem açougues
..............................................................................................
30$000
Idem de dez réis por quarenta litros de sal importado
........................................ 50$000
Idem, idem de mil
novecentos e vinte réis por cabeça de rez abatida ..............
80$000
Idem, idem engenhos de aguardente
..................................................................
240$000
Idem, idem afferições de pesos e medidas
.......................................................
150$000
Idem, idem aforamento de terrenos
.......................................................................
80$000
Idem, idem subsidio de mar fóra
............................................................................
30$000
Multas, pelo fiscal
......................................................................................................
60$000
Eventuaes
.................................................................................................................100$000
2:770$000
DESPEZA
Gratificação ao secretario
.....................................................................................
250$000
Dita ao fiscal
............................................................................................................
250$000
Dita ao porteiro e zelador da illuminação
............................................................ 180$000
Dita ao
zelador da caixa d'agua
.............................................................................
48$000
Ao procurador, doze por cento
..............................................................................
332$400
Ao afferidor vinte por cento
......................................................................................
30$000
Expediente da camara, jury, eleições etc.
........................................................... 150$000
Custas
judiciaes
......................................................................................................
180$000
Reparos, conservação do chafariz e arborisação
.............................................. 150$000
Illuminação publica
..................................................................................................
100$000
Obras publicas, inclusivè concertos do paço da camara
................................ 1:099$600
2:770$000
§ 32 Camara municipal da cidade de São José dos
Campos
RECEITA
Imposto sobre engenhos e machinas
................................................................
300$000
Imposto sobre advogados e solicitadores
..........................................................
70$000
Idem, idem carnes verdes
...................................................................................
500$000
Idem, idem carros, cães e cabras
......................................................................
250$000
Idem, idem funileiros, hoteis e espetaculos publicos
....................................... 160$000
Idem, idem
compradores de café
....................................................................... 250$000
Idem, idem capados
.............................................................................................
600$000
Idem, idem concessão
de terrenos municipaes ...............................................
200$000
Idem, idem jogos licitos
.......................................................................................
500$000
Idem, idem fumo importado
.................................................................................
400$000
Idem, idem aguardente, idem
..............................................................................
100$000
Extincção de formigueiros de particulares
.......................................................... 200$000
Licenças
diversas
...............................................................................................
3.500$000
Afferição de pesos e medidas
.............................................................................
350$000
Multas
diversas.......................................................................................................
200$000
Rendimento do cemiterio
.....................................................................................
900$000
8:480$000
DESPEZA
Gratificação ao secretario
...................................................................................
600$000
Dita ao fiscal
.........................................................................................................
500$000
Dita ao porteiro
....................................................................................................
200$000
Dita ao advogado da camara
............................................................................
600$000
Dita ao administrador do cemiterio
..................................................................
500$000
Dita ao coveiro do mesmo
.................................................................................
360$000
Illuminação publica
...........................................................................................
1:780$000
Custas
..................................................................................................................
500$000
Expediente jury e eleições
...................................................................................
30$000
Extincção de formigueiros em lugares publicos
.............................................. 200$000
Aguas publicas
....................................................................................................
500$000
Dita para a cadeia
................................................................................................
50$000
Assignaturas de jornaes
......................................................................................
18$000
Obras publicas e eventuaes
...........................................................................
1:624$400
Porcentagem ao procurador (12%)
...............................................................
1:077$000
8:180$000
§ 33 Camara da cidade
de Itú
RECEITA
Imposto sobre cargueiros de aguardente
......................................................
550$000
Idem, idem a mesma
.....................................................................................
1.600$000
Idem, idem tavernas
..........................................................................................
200$000
Idem, idem negocios de fazendas, armarinhos,
ferragens e chapeus ........ 957$500
Idem, idem molhados
.....................................................................................
1.500$000
Idem, idem deposito de generos e madeiras
................................................... 60$000
Idem, idem padarias
e açougues .....................................................................
150$000
Idem, idem pharmacias
.......................................................................................
80$000
Idem, idem venda de objectos de ouro e prata
................................................ 25$000
Idem, idem commissões e hoteis
..................................................................
...80$000
Idem, idem jogos licitos
.....................................................................................
150$000
Idem, idem bilhetes de loterias
........................................................................
..40$000
Idem, idem espectaculos publicos
..................................................................
300$000
Idem, idem
capitalistas, café, algodão e assucar .......................................2.800$000
Idem, idem fabricas de tecidos
.......................................................................
100$000
Idem, idem fabricas
de fogos
............................................................................
20$000
Idem, idem carnes verdes, cabeça e marca
...............................................3.600$000
Idem, idem carros e outro vehiculos
............................................................
4.000$000
Idem, idem trolys de fóra do municipio
...........................................................
250$000
Idem, idem cartorios e escripturarios
.............................................................
225$000
Idem, idem
empregados da camara
................................................................
15$000
Idem, idem olarias, pedreiras e pastas de aluguel
....................................... 234$000
Idem, idem
officinas, funilarias e profissões
..................................................
300$000
Idem, idem vendedores de leite
......................................................................
100$000
Idem, idem fumo importado
.............................................................................
100$000
Idem, idem porcos
.........................................................................................
1.100$000
Idem, idem cães
..................................................................................................
50$000
Multas
.................................................................................................................
150$000
Novo imposto de seis mil e quatrocentos
...................................................... 600$000
Afferições
...........................................................................................................
400$000
17:036$500
DESPEZA
Ordenado ao secretario
....................................................................................
500$000
Dito ao fiscal
.......................................................................................................
600$000
Dito ao porteiro
...................................................................................................
200$000
Dito ao zelador do relogio publico
....................................................................
200$000
Dito ao zelador do cemiterio
................................................................................
50$000
Aos afferidos, (3%)
.............................................................................................
120$000
Ao procurador (10%)
.......................................................................................
1:663$650
Ao tirador de mareas
..........................................................................................
400$000
Luz, agua e limpeza da cadèa
...........................................................................
200$000
Alimentação de presos pobres
.........................................................................
200$000
Meias custas
.......................................................................................................
500$000
Expediente da camara
......................................................................................
100$000
Eventuaes
...........................................................................................................
150$000
Publicações de actos da camara
....................................................................
500$000
Illuminação publica
..........................................................................................2.200$000
Obras publicas e desapropriações
.............................................................
9:452$850
17:036$500
§ 34. Camara da cidade
de Sorocaba
RECEITA
Saldo do anno anterior
......................................................................................................................................................................
$
Imposto sobre officinas, armadores, escriptorios, consultorios,
capitalistas, tabelliães, escrivães, officios de justiça ele...
495$000
Idem, idem padarias, hoteis, botequins, pastos,
fabricas, olarias, cortumes, machinas etc.
....................................................
450$000
Idem,
idem carros, carroças e mais vehiculos
.............................................................................................................................
1:150$000
Idem, idem animaes suinos, caprinos, ovelhum,
vaccuos, mula, cavallar, fumo, sal, cál, café, assucar e aguardente ..........
5:600$000
Idem,
idem terrenos abertos
..............................................................................................................................................................
120$000
Idem,
idem escravos fugidos
...............................................................................................................................................................
50$000
Idem,
idem leilões, espectaculos, rink, corridas de cavallos, jogos
licitos, fogos, musicas ambulantes, compramas, mascates, engraxadores,
amoladores, depositos, vendedores de bilhetes de loterias
...............................................................................
820$000
Idem, idem pharmacias, casas de negocios, açougues,
taboleiros, joalheiros
......................................................................
3.300$000
Idem,
idem afferições
.........................................................................................................................................................................
270$000
Idem,
idem nuo pelas ruas
...................................................................................................................................................................
20$000
Idem, idem de
subsidio litterario, carnes verdes, e aguardente nacional e estrangeira
........................................................
3.411$380
Novo
imposto
...................................................................................................................................................................................
1:337$600
Multas diversas
...................................................................................................................................................................................
200$000
Rendimento dos cemiterios
...........................................................................................................................................................
1:387$000
Redimento do mercado
.................................................................................................................................................................
4:771$000
Eventuaes
...........................................................................................................................................................................................
200$000
Indemnisação pelo thesouro provincial das despezas com presos pobres
...........................................................................
1:000$000
21:582$280
DESPEZAS
Gratificação ao secretario
..............................................................................................................................................................
600$000
Idem a dois fiscaes
.......................................................................................................................................................................
1:200$000
Idem ao porteiro
................................................................................................................................................................................
230$000
Idem,
idem afferidor
..........................................................................................................................................................................
150$000
Idem,
idem zelador do relogio da matriz
........................................................................................................................................
150$000
Idem,
idem zelador do matadouro
..................................................................................................................................................
240$000
Idem,
idem administrador do cemiterio
.........................................................................................................................................
480$000
Idem, a dois coveiros do mesmo, a mil duzentos cada um, por dia
...........................................................................................
876$000
Idem, ao administrador do mercado
..............................................................................................................................................
800$000
Idem,
idem escrivão do mesmo
......................................................................................................................................................
720$000
Aos fiscaes, 10%, das multas
...........................................................................................................................................................
20$000
Ao cobrador dos impostos sobre carros, carroças e vehiculos 10%
........................................................................................
115$000
Aos ditos dos impostos sobre animaes, fumo, café 10%
...........................................................................................................
560$000
Ao procurador, 10 e 2%, pelas quantias arrecadadas pelo mesmo e
outros empregados remunerados ........................
1:348$984
Expediente da camara, jury juntas diversas, imprensa, publicações
etc.
.................................................................................
850$000
Custas judiciaes
...........................................................................................................................................................................
1:000$000
Luzes, utensilios, agua, limpeza de cadeas etc.
..........................................................................................................................
600$000
Supprimento pelo thesouro para sustento de presos pobres
..................................................................................................
1:000$000
Illuminação
publica.........................................................................................................................................................................
4:200$000
Concertos, conservação e limpeza das ruas, beccos etc.
......................................................................................................
4:800$000
Obras publicas e desapropriações
...........................................................................................................................................
1:642$296
Despezas eventuaes
...................................................................................................................................................................
1:000$000
Amortisação das dividas passivas na importancia de 19:580$240
.....................................................................................
2:000$000
24:582$280
§ 35 - Camara
municipal da cidade de Queluz
RECEITA
Imposto sobre industrias e profissões
.....................................................................................................................................
3:520$000
Idem,
idem aguardente
..................................................................................................................................................................
256$000
Idem,
idem aguardente importada
...............................................................................................................................................
200$000
Idem,
idem carros
............................................................................................................................................................................
40$000
Idem,
idem afferições
....................................................................................................................................................................
206$000
Idem,
idem escravos fugidos
..........................................................................................................................................................
40$000
Idem,
idem penas d'agua
................................................................................................................................................................
36$000
Idem,
idem cabeças de rezes
......................................................................................................................................................
266$240
Aluguel do rocio
.............................................................................................................................................................................
100$000
Novo imposto de seis mil quatrocentos
......................................................................................................................................
100$800
4:000$820
DESPEZA
Gratificação ao secretario
............................................................................................................................................................
600$000
Idem,
idem fiscal
............................................................................................................................................................................
600$000
Idem,
idem advogado
...................................................................................................................................................................
600$000
Idem,
idem porteiro
.......................................................................................................................................................................
130$000
Commissão de doze por cento, ao procurador
.........................................................................................................................
576$000
Extincção de formigueiros
............................................................................................................................................................
200$000
Extincção de cães
............................................................................................................................................................................
40$000
Luzes e limpeza da cadêa
............................................................................................................................................................
120$000
Custas judiciaes
.............................................................................................................................................................................
350$000
Expediente da camara, jury, eleições etc.
...................................................................................................................................
284$000
Illuminação publica
.........................................................................................................................................................................
600$000
Eventuaes
........................................................................................................................................................................................
300$000
Obras publicas
............................................................................................................................................................................
1:120$000
4:000$820
§ 36 - Camara municipal
da cidade da Limeira
RECEITA
Saldo do exercicio de | 1883 á 1884
.........................................................................................................................................
52$106
Imposto sobre aguardente
......................................................................................................................................................
1:545$000
Idem,
idem molhados e generos da terra
.............................................................................................................................
1:110$000
Idem,
idem taipas e muros
........................................................................................................................................................
749$000
Idem,
idem lojas de fazendas e armarinho
..............................................................................................................................
467$500
Idem,
idem officinas diversas
...................................................................................................................................................
280$000
Idem,
idem hoteis, bilhares, e boticas
.....................................................................................................................................
180$000
Idem,
idem padarias
...................................................................................................................................................................
60$000
Idem,
idem espectaculos publicos
............................................................................................................................................
60$000
Idem, idem afferições de pezos e medidas
...........................................................................................................................
575$000
Idem,
idem bilhetes de loterias
................................................................................................................................................
150$000
Idem,
idem açougues
..................................................................................................................................................................
40$000
Idem, idem mascates de fazendas e outros artigos
..............................................................................................................
194$666
Idem, idem fabricas de cerveja o aguardente
........................................................................................................................
275$000
Idem, idem carros carroças e outros vehiculos
......................................................................................................................
462$000
Idem, idem subsidio litterario de mil novecentos e
vinte réis por| cabeça de rez abatida no matadouro ....................
1:603$200
Novo imposto de seis mil quatrocentos réis
...........................................................................................................................
422$400
Licenças para negocios
............................................................................................................................................................
950$000
Multas diversas
........................................................................................................................................................................
2:190$000
Rendimento
do mercado
...........................................................................................................................................................
312$520
Rendimento do matadouro
.....................................................................................................................................................
1:245$000
Divida activa
..................................................................................................................................................................................
64$122
Idem,
idem
...................................................................................................................................................................................
500$000
Accressimo da arrecadação pelas novas posturas
............................................................................................................
6:000$000
20:319$834
DESPEZA
Gratificação ao secretario
........................................................................................................................................................
800$000
Idem,
idem fiscal
........................................................................................................................................................................
600$000
Idem,
idem porteiro
...................................................................................................................................................................
200$000
Idem,
idem administrador do matadouro
................................................................................................................................
300$000
Idem,
idem administrador do mercado
...................................................................................................................................
200$000
Idem,
idem afferidor
..................................................................................................................................................................
150$000
Meias
custas
..............................................................................................................................................................................
600$000
Expediente
da camara, jury e eleições
...................................................................................................................................
200$000
Extincção de formigueiros
........................................................................................................................................................
100$000
Luzes e asseio da cadea
.........................................................................................................................................................
600$000
Obras publicas
........................................................................................................................................................................
6:000$000
Illuminação da cidade
............................................................................................................................................................
4:500$000
Amortisação da divida da camara
......................................................................................................................................
3:800$000
Porcentagem ao procurador, de doze por cento do que arrecadar
................................................................................
1:652$127
Eventuaes
..................................................................................................................................................................................
617$707
20:319$834
§ 37 - Camara municipal da cidade de
Pindamonhangaba
RECEITA
Imposto sobre consultorios medicos, advogados
e capitalistas
.........................................................................................190$000
Idem,
idem solicitadores
............................................................................................................................................................
78$000
Idem,
idem vehiculos
.............................................................................................................................................................
1:200$000
Idem,
idem pastos de aluguel
....................................................................................................................................................
20$000
Idem,
idem officios diversos
....................................................................................................................................................
150$000
Idem, idem rezes e porcos mortos para negocio
..............................................................................................................
4:500$000
Idem, idem afferição de pezos e medidas, frentes de
casas e muros
...........................................................................
1:540$000
Idem, idem jogos licitos, dentistas, relojoarias e
hoteis
.......................................................................................................
160$000
Idem,
idem mascates de fazendas
.........................................................................................................................................
480$000
Idem, idem louça, vidros e generos alimenticios
..................................................................................................................
720$000
Idem,
idem negocios fóra da cidade
..................................................................................................................................
3:200$000
Idem, idem aguardente de fóra e da terra e açougges
....................................................................................................
4:000$000
Idem, idem boticas, caldeireiros, kiosques e
botiquins
.......................................................................................................
290$000
Eventuaes
e multas diversas
..............................................................................................................................................
.4:083$453
20:611$453
DESPEZA
Gratificação ao secretario
.........................................................................................................................................................
800$000
Dita ao fiscal
.............................................................................................................................................................................1:000$000
Dita ao porteiro
...........................................................................................................................................................................
250$000
Dita ao zelador do cemiterio
.....................................................................................................................................................
200$000
Dita ao do passeio publico
....................................................................................................................................................
1:000$000
Expediente da camara e jury
.....................................................................................................................................................
500$000
Illuminação publica
...................................................................................................................................................................
4:000$000
Luzes, agua e limpeza da cadêa
...............................................................................................................................................
100$000
Extincção de formigueiros
..........................................................................................................................................................
100$000
Custas
...........................................................................................................................................................................................
500$000
Porcentagem ao procurador
...................................................................................................................................................
2:061$145
Porcentagem ao afferidor
...........................................................................................................................................................
200$000
Eventuaes, inclusive a verba do art. 248, do codigo de posturas
.......................................................................................
1:100$000
Pagamento da divida passiva
.................................................................................................................................................
3:644$100
Obras publicas
...........................................................................................................................................................................
5:156$208
20:611$453
§ 38 - Camara municipal da cidade de S. Carlos
do Pinhal
RECEITA
Imposto sobre armazens, lojas e tavernas
...........................................................................................................................
6:000$000
Idem,
idem café e assucar
.....................................................................................................................................................
4:000$000
Idem,
idem abatimentos de rezes
..........................................................................................................................................1:400$000
Idem,
idem carros, carroças e trolys
......................................................................................................................................1:000$000
Idem,
idem abatimentos de porcos
..........................................................................................................................................
600$000
Idem,
idem mascates
.................................................................................................................................................................
600$000
Idem,
idem boticas
.....................................................................................................................................................................
150$000
Idem,
idem espectaculos
...........................................................................................................................................................
200$000
Idem,
idem medicos e advogados
..............................................................................................................................................
80$000
Idem,
idem artes e officios
.........................................................................................................................................................
200$000
Idem, idem hospedarias e casas de pasto
.............................................................................................................................
...90$000
Idem,
idem pastos de aluguel
...................................................................................................................................................
.160$000
Idem,
idem transmissão de escravos
......................................................................................................................................
.100$000
Idem,
idem animaes
...................................................................................................................................................................
...50$000
Idem, idem empreiteiros e mestre de obras
...........................................................................................................................
.100$000
Idem,
idem tabelliães e escrivães
............................................................................................................................................
...40$000
Idem,
idem solicitadores
...........................................................................................................................................................
....20$000
Idem,
idem botiquins
..................................................................................................................................................................
..100$000
Idem,
idem jogos licitos
.............................................................................................................................................................
..100$000
Idem,
idem casas de commissões
..........................................................................................................................................
..200$000
Idem,
idem açougues
.................................................................................................................................................................
...45$000
Idem, idem afferições de pezos e medidas
............................................................................................................................
.150$000
Novos
impostos
..........................................................................................................................................................................
.640$000
Rendimento do cemiterio
..........................................................................................................................................................
.800$000
Cartas de datas
..........................................................................................................................................................................
.100$000
Multas pelo jury
............................................................................................................................................................................
200$000
Idem
e eventuaes
........................................................................................................................................................................
200$000
17:325$000
DESPEZA
Ordenado
ao procurador
..........................................................................................................................................................1:200$000
Dito, ao secretario
.......................................................................................................................................................................
600$000
Dito ao fiscal
................................................................................................................................................................................
600$000
Dito ao porteiro
............................................................................................................................................................................
180$000
Dito ao zelador do cemiterio
......................................................................................................................................................
360$000
Dito ao empregado da illuminação
...........................................................................................................................................
300$000
Dito ao coveiro do cemiterio
......................................................................................................................................................
600$000
Illuminação publica
....................................................................................................................................................................1:000$000
Limpeza e luzes para a cadêa
...................................................................................................................................................
200$000
Expediente da camara, jury e publicações
...............................................................................................................................
360$000
Extincção de formigueiros
..........................................................................................................................................................
100$000
Custas
...........................................................................................................................................................................................
600$000
Despezas e eventuaes
................................................................................................................................................................
400$000
A igreja, pelas cartas de datas
...................................................................................................................................................
100$000
Obras publicas
..........................................................................................................................................................................10:725$000
17:325$000
§ 39 - Camara municipal
da cidade do Espirito-Santo do Pinhal
RECEITA
Imposto de 40 réis, sobre 15 kilos de café
.............................................................................................................................2:366$000
Idem, sobre pharmacias e consultorios medicos
.....................................................................................................................
120$000
Idem, idem carnes verdes e cevadas de fóra
...........................................................................................................................
603$000
Idem,
idem animaes
.....................................................................................................................................................................
124$000
Idem, idem machinas de café e engenho de cana
...................................................................................................................
430$000
Idem,
idem hoteis, retratista e dentistas
.......................................................................................................................................
30$000
Idem,
idem compradores de café
...............................................................................................................................................
160$000
Idem,
idem espectaculos
.............................................................................................................................................................
...20$000
Idem,
idem pastos de aluguel e olarias
.....................................................................................................................................
.150$000
Idem, idem aguardente e assucar importado
...........................................................................................................................
...15$000
Idem,
idem carros de aluguel
......................................................................................................................................................
.192$000
Idem,
idem afferições
...................................................................................................................................................................
185$000
Idem,
de patente
...........................................................................................................................................................................
290$000
Multas diversas
.............................................................................................................................................................................
155$000
1:810$000
DESPEZA
Gratificação ao secretario
...........................................................................................................................................................
360$000
Dita ao fiscal
..................................................................................................................................................................................
360$000
Dita ao porteiro e administrador do mercado
..........................................................................................................................
320$000
Porcentagem ao procurador, 10%, sobre a renda orçada
......................................................................................................
480$000
Gratificação ao mesmo
................................................................................................................................................................
200$000
Expediente da camara
.................................................................................................................................................................
150$000
Aluguel da casa da mesma
..........................................................................................................................................................
180$000
Dito do curral do conselho
..............................................................................................................................................................
48$000
Custas e eleições
.......................................................................................................................................................................... 200$000
Extincção de formigueiros
............................................................................................................................................................
200$000
Eventuaes
.......................................................................................................................................................................................
100$000
Despeza com a igreja matriz
........................................................................................................................................................
547$200
Obras publicas
............................................................................................................................................................................
1:694$800
4:840$000
§ 40 - Camara municipal
da Villa de Santo Antonio da Cachoeira
RECEITA
Imposto sobre lojas de fazendas
.................................................................................................................................................
240$000
Idem,
idem armazens e tavernas
...............................................................................................................................................1:641$800
Idem,
idem pharmacias
.................................................................................................................................................................
..60$000
Idem,
idem afferições de pezos e medidas
................................................................................................................................
220$000
Idem,
idem escriptorios de advocacia
.........................................................................................................................................
..40$000
Idem,
idem rezes abatidas
............................................................................................................................................................
150$000
Idem,
idem animaes
.......................................................................................................................................................................
372$000
Idem,
idem padarias
.......................................................................................................................................................................
..10$000
Idem,
idem carros
............................................................................................................................................................................
..10$000
Idem,
idem engenhos de aguardente
............................................................................................................................................
540$000
Idem,
idem fumo
...............................................................................................................................................................................
..40$000
Idem,
idem venda de animaes
........................................................................................................................................................
200$000
Idem,
idem aguardente importada
.................................................................................................................................................
...50$000
Idem,
idem casas de jogos licitos
..................................................................................................................................................
...20$000
Multas diversas
.................................................................................................................................................................................
.500$000
4:096$800
DESPEZA
Gratificação ao secretario
...............................................................................................................................................................
250$000
Dita ao fiscal
......................................................................................................................................................................................
250$000
Dita ao porteiro
.................................................................................................................................................................................
100$000
Porcentagem ao afferidor
................................................................................................................................................................
110$000
Illuminação publica
............................................................................................................................................................................
500$000
Luzes e limpeza da cadêa
...............................................................................................................................................................
...36$100
Expediente do jury e eleições
..........................................................................................................................................................
100$000
Meias custas
......................................................................................................................................................................................
250$000
Obras publicas
.................................................................................................................................................................................1:600$000
Porcentagem ao procurador
.............................................................................................................................................................
400$400
Eventuaes
............................................................................................................................................................................................
300$000
Despeza á cargo do fiscal
.................................................................................................................................................................
200$000
4:096$800
§ 41 - Camara municipal
da villa do Rio Novo
RECEITA
Novo imposto sobre aguardente
....................................................................................................................................................
170$000
Imposto sobre carnes verdes e subsidio litterario
.......................................................................................................................
160$000
Idem,
idem licenças
.........................................................................................................................................................................
600$000
Idem,
idem aguardente
....................................................................................................................................................................
460$000
Idem,
idem afferição
........................................................................................................................................................................
.120$000
Idem,
idem pharmacias
......................................................................................................................................................................
30$000
Idem,
idem botiquins
........................................................................................................................................................................
...30$000
Idem,
idem mascates
.......................................................................................................................................................................
.100$000
Idem,
não classificado
.....................................................................................................................................................................
..600$000
Idem, sobre advogados e solicitadores
........................................................................................................................................
....80$000
Idem,
idem empregados publicos
..................................................................................................................................................
....81$000
Idem, idem fabricas de assucar e aguardente
.............................................................................................................................
..400$000
Idem,
idem fazendeiros de criar
.....................................................................................................................................................
..120$000
Idem,
idem artes e officios
..................................................................................................................................................................
80$000
Idem,
idem hospedarias e hoteis
....................................................................................................................................................
...10$000
Idem,
idem retratistas
..........................................................................................................................................................................
20$000
Idem,
idem dentistas
........................................................................................................................................................................
...20$000
Idem,
idem bilhetes de loterias
.......................................................................................................................................................
...20$000
Idem,
idem açougues
.......................................................................................................................................................................
...12$000
Idem,
idem pastos de aluguel
..........................................................................................................................................................
...20$000
Idem,
idem carros e carretões
.........................................................................................................................................................
...61$000
Idem,
idem obras de trança
..............................................................................................................................................................
...10$000
Idem,
idem vaccas de leite e cabras
...............................................................................................................................................
...50$000
Idem,
idem cães
.................................................................................................................................................................................
...60$000
Idem,
de capitação para as obras da matriz
..................................................................................................................................
..800$000
Idem,
sobre café idem
.......................................................................................................................................................................1:000$000
Idem para illuminação publica
.............................................................................................................................................................
160$000
Idem, sobre porcos e bancas de toucinho
......................................................................................................................................
.....50$000
Multas diversas
...................................................................................................................................................................................
...300$000
5:660$000
DESPEZA
Gratificação ao secretario
........................................................................
250$000
Dita ao fiscal
...............................................................................................
180$000
Dita ao porteiro
............................................................................................
80$000
Ao procurador
doze por cento ................................................................. 679$200
Luzes, agua, limpeza
e concerto da cadêa ............................................ 160$000
Illuminação publica
.................................................................................... 500$000
Custas em geral
........................................................................................
100$000
Expediente da camara, jury e eleições
................................................... 400$000
Aluguel da casa da
vamara e jury ............................................................ 240$000
Obras da matriz pelo
imposto de capitação .......................................... 800$000
Obras da matriz pelo
imposto sobre café ............................................1:000$000
Eventuaes
.....................................................................................................
80$000
Auxilio do gabinete de leitura
................................................................... 100$000
Obras publicas
........................................................................................
1:090$800
5:660$000
§ 42. - Camara municipal da villa de Campo Largo
RECEITA
Saldo conforme o
balanço ........................................ 258$303
Imposto sobre casas
de negocio ............................. 264$000
Idem, idem fumo
........................................................ ...13$000
Idem, idem capados
................................................... ..37$200
Idem, idem
aguardente ............................................... ..42$000
Idem, idem rezes
.......................................................... ...8$640
Novo imposto
.......................................................... ....221$000
Afferições
..................................................................
.....23$680
Multas
.........................................................................
.......2$000
Renda com applicação especial
................................207$840
1:077$663
DESPEZA
Gratificação ap
secretario ..................................................180$000
Dita ao fiscal
..........................................................................
75$000
Dita ao procurador
................................................................ 80$000
Porcentagem ao mesmo
...................................................... 49$161
Aluguel da casa da
camara, cadêa e açougue ............... 120$000
Obras publicas
inclusive as da igreja matriz .................... 573$502
1:077$663
§
43. - Camara municipal da villa de S.
João Baptista do Rio Verde
RECEITA
Imposto sobre lojas de drogas
....................................... 800$000
Idem, idem açougues
...................................................... .120$000
Idem, idem negocios
de molhados ................................. 400$000
Idem, idem botiquins
........................................................... 60$000
Idem, idem engenhos
e alambiques ............................... 250$000
Idem, idem mascates
....................................................... 120$000
Idem, idem pastos de
aluguel .......................................... 120$000
Idem, idem
espectaculos publicos .................................. 160$000
Idem, idem cães e
outros animaes ................................. 120$000
Idem, idem vaccas
............................................................... 40$000
Idem, idem fumo e
café ..................................................... 500$000
Idem, idem
aguardente nacional e estrangeira .............. 150$000
Idem, idem carnes
verdes, subsidio e outros ................. 120$000
Idem, idem casas de
jogos licitos ...................................... 60$000
Idem, idem
profissões e indistrias .................................. 200$000
Idem, idem padarias e quitandeiras
.................................. 60$000
Idem, idem carros a
frete .................................................... 30$000
Idem, idem
afferições ..................................................
.....100$000
Multas pelo jury
............................................................ .......
60$000
Multas diversas
..................................................................200$000
3:670$000
DESPEZA
Gratificação ao secretario
.............................................. 200$000
Dita ao fiscal
.................................................................... 120$000
Dita ao
porteiro ..................................................................
80$000
Porcentagem ao procurador
.......................................... 367$000
Expediente da camara
.................................................... 500$000
Luz, agua e limpeza
da cadêa ....................................... 120$000
Despezas com o jury
......................................................... 30$000
Aluguel da casa da
camara ........................................... 110$000
Eleições
.............................................................................
30$000
Objectos do expediente
................................................... 50$000
Meias custas
...................................................................
400$000
Obras publicas
..............................................................1:203$000
Eventuaes
........................................................................
360$000
Diaria a presos pobres
.................................................. 100$000
3:670$000
§
44. - Camara municipal da
Piedade
RECEITA
Imposto sobre aguardente e carne verde
...................................... 265$000
Idem, idem, idem e
fumo importado .............................................. 110$000
Idem, idem cabe as
de rezes e porcos .......................................... 195$000
Idem, idem
afferições .........................................................................
45$000
Idem, idem casas de negocios
......................................................... 60$000
Idem, idem avenças
.........................................................................
270$000
Idem, idem mascates e funileiros
..................................................... 60$000
Idem, idem pastos de
aluguel ...........................................................
50$000
Idem, idem olarias
..............................................................................
40$000
Idem, idem monjolos
........................................................................
680$000
Novos impostos
...............................................................................
.160$000
Licenças diversas
...........................................................................
.430$000
Multas
....................................................................................................60$000
2:425$000
DESPEZA
Grafiticação ao secretario
............................................................200$000
Dita ao
fiscal..............................................................................
... 120$000
Dita ao porteiro
..............................................................................
80$000
Ao
afferidor 50%
............................................................................
22$500
Ao
procurador, 12%
.....................................................................
291$000
Ao
fiscal 10%
.....................................................................................
6$000
Luzes para a cadêa
.........................................................................
35$000
Expediente da camara
....................................................................
55$000
Custos em geral
...............................................................................
50$000
Despezas eventuaes
.......................................................................
40$000
Aluguel da sala da camara e jury
................................................... 90$000
Obras publicas
...........................................................................
1:335$500
Auxilio do Club Litterario
.............................................................. 100$000
2:425$000
§
45. - Camara municipal da Villa de
Parnahyba
RECEITA
Imposto sobre jogos em Pirapora
....................................................1:300$000
Idem, idem mascates
...........................................................................
240$000
Idem, idem hoteis
....................................................................................
80$000
Idem, idem bandeiras do Divino Espirito Santo
................................ 120$000
Idem, idem
cosmoramas
.........................................................................
30$000
Idem, idem espectaculos publicos
.......................................................... 30$000
Idem, idem botiquins
...............................................................................
130$000
Idem, idem negocios de molhados
........................................................ 280$000
Idem, idem obras de
folha de Flandres ...................................................
14$000
Idem, idem cabeças de rezes cortadas
................................................... 12$000
Idem, idem
afferições
.................................................................................
30$000
Multas diversas
............................................................................................
10$000
Rendimentos do cemiterio municipal
...................................................... 160$000
Rendimento da
cozinha
...............................................................................
48$000
Novo imposto sobre carnes verdes e aguardente
................................. 316$000
3:000$000
DESPEZA
Gratificação ao secretario
......................................................................200$000
Idem, idem fiscal
.......................................................................................
60$000
Idem, idem porteiro
..................................................................................
48$000
Idem, idem procurador, 10%
................................................................. 297$000
Ao fiscal
uma quarta parte das multas
......................................................2$500
Illuminação publica
.................................................................................
400$000
Concertos de estradas e pontes
.......................................................... 200$000
Agua potavel
...........................................................................................
100$000
Expediente das mezas eleitoraes
..........................................................
25$000
Com
o cemiterio municipal
......................................................................
50$000
Obras publicas em geral
.....................................................................
1:000$000
Eventuaes e assignaturas do Correio Paulistano
............................... 153$100
Obras da Matriz
.......................................................................................
464$400
3:000$000
§
46. - Camara municipal da villa de
Sarapuhy
RECEITA
Imposto sobre carros
...................................................................................120$000
Idem, idem gado
............................................................................................
56$000
Novos impostos sobre armazens, tavernas e botiquins
......................... 200$000
Impostos sobre
alferição
..............................................................................
80$000
Outros impostos municipaes
.....................................................................
700$000
Multas diversas
..............................................................................................
10$000
Ditas aos jurados
...........................................................................................
40$000
Ditas aos vercadores
.....................................................................................
20$000
Infracções de posturas
....................................................................................
50$000
1:276$000
DESPEZA
Ordenado ao
secretario
........................................................................................
150$000
Dito ao fiscal
...........................................................................................................
130$000
Dito ao procurador
................................................................................................
140$360
Dito ao agente do mesmo na freguezia do Pilar
................................................. 20$000
Dito ao fiscal da
mesma freguezia
......................................................................
120$000
Eleições
....................................................................................................................
10$000
Jury
..........................................................................................................................
175$640
Luzes e limpeza na cadeia
.....................................................................................
30$000
Obras publicas
.......................................................................................................
500$000
1:276$000
§ 47. - Camara municipal da villa de Santa
Barbara
RECEITA
Imposto sobre armazens, tavernas e botiquins
........................................................... 275$000
Idem, idem
aguardente nacional e estrangeira
........................................................... 188$000
Idem, idem carnes
verdes
........................................................................................
......180$000
Idem, idem estanque
................................................................................................
.......480$000
Idem, idem afferições
..............................................................................................
........115$000
Idem, idem lojas e armazens
....................................................................................
......405$000
Idem, idem olarias e serras
.....................................................................................
.......175$000
Idem, idem carros, carroças e trolys
.......................................................................
......270$000
Licenças e impostos diversos
..................................................................................
.....460$000
Multas
...................................................................................................................
............100$000
Saldo do anno anterior
.............................................................................................
......368$400
3:016$400
DESPEZA
Gratificação so
secretario
..........................................................................................180$000
Dita ao fiscal
...............................................................................................................
160$000
Dita ao porteiro
.............................................................................................................
80$000
Ao
procurador (12%)
.................................................................................................
.307$560
Expediente da camara
..................................................................................................
30$000
A
listamento militar e eleição
........................................................................................
30$000
Extincção de formigueiros
.............................................................................................
40$000
Illuminação publica e da cadeia
..................................................................................
360$000
Agua e limpeza da cadeia
.............................................................................................
45$000
Eventuaes e custas
.........................................................................................................
80$000
Obras publicas
...........................................................................................................
1:703$840
3:016$400
§
48. - Camara municipal da villa da
Redempção
RECEITA
Imposto sobre casas de negocios
........................................................................1:074$200
Idem, idem cevados
..................................................................................................
374$800
Idem, idem fumo
........................................................................................................
115$000
Idem, idem Bandeira do Divino Espirito Santo
...................................................... 150$000
Idem, idem carnes
verdes
...........................................................................................
82$080
Idem, idem aguardente importada
...........................................................................
101$760
Idem, idem engenhos de aguardente
.........................................................................
75$000
Idem, idem officinas
......................................................................................................
29$000
Idem, idem espectaculos publicos
...............................................................................
12$000
Idem, idem, casas de armador
.....................................................................................
10$000
Idem, idem afferições
.....................................................................................................
73$600
Idem, idem sal no mercado
............................................................................................
20$000
Idem, idem jogos licitos
..................................................................................................
60$000
Idem, idem pastos de aluguel
........................................................................................
15$000
Idem, idem tropa solta
....................................................................................................
11$000
Idem, idem café
...............................................................................................................
65$000
Idem, idem mascates
....................................................................................................
150$000
Idem, idem olarias
...........................................................................................................
30$000
Idem, idem cartorios de paz
.............................................................................................
5$000
Multas diversas
..............................................................................................................
555$000
Aluguel dos quartos do barracão
...................................................................................
65$000
3:073$440
DESPEZA
Gratificação ao
secretario
...........................................................................350$000
Dita ao fiscal
................................................................................................
200$000
Dita ao porteiro
..............................................................................................
60$000
Dita ao zelador do chafariz
...........................................................................
20$000
Ao
procurador (12%)
.................................................................................
..365$212
Expediente da camara e eleições
................................................................
90$000
Meias custas
.................................................................................................
150$000
Limpeza das ruas
...........................................................................................
60$000
Obras publicas e illuminação
...................................................................
1.400$000
Eventuaes e desapropriações
....................................................................
308$228
Extincção de formingueiros
...........................................................................
70$000
§ 49. - Camara municipal de Jaboticabal
RECEITA
Imposto sobre
negocio de fazenda
......................................................................
60$000
Idem, idem ferragens, roupas feitas, objectos de
prata, ouro, pedras preciosas, arreios, lombilhos obras de
Soroca-
generos do paiz armarinho e calçados
.............................................................. 800$000
Idem, idem generos
de fora, armazem ...............................................................
600$000
Idem, idem mascates de fora do municipio
........................................................ 500$000
Idem, idem mascates
do municipio
.....................................................................
200$000
Idem, idem mascates de obras de folhas e ferro batido
................................... 100$000
Idem, idem officina
de latoeiro, funileiro, e outras obras de folhas ....................
60$000
Idem, idem casas de pasto, hospedarias e hoteis
.............................................. 24$000
Idem, idem botequins
provisoris no largo da matriz ..........................................
100$000
Idem, idem botequins em casas particulares
....................................................... 20$000
Idem idem botequins
nos arrabaldes
....................................................................
48$000
Idem, idem boticas ou pharmacias
........................................................................
48$000
Idem, idem casas de bilhar
.....................................................................................
24$000
Idem, idem padaria
..................................................................................................
20$000
Idem, idem açougues
...............................................................................................
24$000
Idem, idem rezes para consumo
...........................................................................
120$000
Idem, idem banca de córte de capados
.................................................................
50$000
Idem, idem animaes ensinados
...............................................................................
10$000
Idem, idem leilão
........................................................................................................
20$000
Idem, idem espectaculos
..........................................................................................
72$000
Idem, idem dentistas, relojoeiros e retratistas
........................................................ 60$000
Idem, idem
sapateiros, selleiros, alfaiates, ferreiros, e armei.............................. 45$000
Idem, idem tavernas
nas estradas
........................................................................
200$000
Idem, idem olaria
.......................................................................................................
20$000
Idem, idem parelhas
..................................................................................................
15$000
Idem, idem tiradores de esmolas para festas fora do
municipio ......................... 20$000
Novo imposto de seis
mil e quatrocentos sobre aguardente e mais bebidas alcoólicas
...................................
320$000
Imposto sobre cargueiros de arguardente importada
..................................... ..20$000
Idem, idem carros do
municipio ......................................................................
1:000$000
Idem, idem carros do municipio
.........................................................................
..40$000
Idem, idem rezes e porcos exportados
..........................................................1.000$000
Idem, idem engenhod
.........................................................................................
200$000
Idem, idem vendas de escravos
..........................................................................
50$000
Idem, idem casa de aluguel
...............................................................................
100$000
Idem, idem cabras de leite
...................................................................................
10$000
Idem, idem cães
................................................................................................ ...
20$000
Idem, idem pastos de aluguel
.............................................................................
.15$000
Idem, idem advogados e collector
.....................................................................
.45$000
Idem, idem solicitadores
....................................................................................
..30$000
Idem, idem medicos
.........................................................................................
....30$000
Idem, idem capitalistas
......................................................................................
..20$000
Idem, idem drogas medicinaes fora das pharmacias
..................................... 50$000
Idem, idem escrivões
...........................................................................................
30$000
Idem, idem afferições
.........................................................................................
200$000
Idem, idem animaes cavallares, e muares e vaccuns
soltos nas ruas ....................... 100$000
Arrematações
.................................................................................................
....................100$000
Arrendamento de terrenos do patrimonio para a matriz
da villa ..................... .............100$000
Multas diversas
...........................................................................................
....................1:200$000
8:500$000
Os impostos acima não comprehendem os carros, rezes e
porcos vindos de outros municipios que apenas transitarem pelo municipio de
Jaboticabal.
DESPEZA
Gratificação ao
sec............................................................
...400$000
Dita ao fiscal da villa
............................................................ 300$000
Dita aos cinco ditos
das povoações ................................. 500$000
Dita ao porteiro
....................................................................
200$000
Dita os afferidores (terça parte das afferições)
................. 66$666
Ao procurador, porcentagem
............................................. 510$000
Custas
...................................................................................
800$000
Expediente da camara, jury e aposentadoria do juiz de
direito e eleição.... ...............220$000
Illuminação publica
............................................................................
.............................1:200$000
Despeza pelo presidente da camara art. 162 do codigo
de posturas.) ..................... 400$000
Obras publicas
.....................................................................
..........................................1:700$000
Extinção de formigueiros e cães
.................................................................................... 370$000
Alimentação de
presos pobres ..........................................................
............................450$000
Divida passiva
.................................................................................
.................................500$000
Luz, agua e limpeza da cadêa
........................................................... .............................140$000
Limpeza das aguadas
publicas ............................................................. ..........................
20$000
Obras da matriz da villa, pelo arrendamento de
terrenos do patrimonio ... ................100$000
Capinação e roçado das ruas e largos
.......................................................................... 100$000
Assignaturas de
jornal
..........................................................................
...............................20$00
Imprressão do codigo de posturas
.................................................................................. 100$000
Eventuaes
..............................................................................................
..............................403$334
8:500$00
§ 50. - Camara municipal da Villa de S. João Baptista do
Guarehy
RECEITA
Saldo de 1883 - 84
................................................................
..........319$890
Imposto sobre negocios de seccos e molhados
........................ .403$200
Idem, idem córte de capados
....................................................... ...40$000
Idem, idem
profissões........................................................ ...
...........30$000
Idem, idem pastos de aluguel
.......................................................... 30$000
Imposto sobre casa
de jogo de vispera ............................................ 5$000
Idem, idem rezes
abatidos ...............................................................
29$160
Idem, idem cabeças de porcos cortados
....................................... 40$000
Idem, idem fumo
...........................................................................
.....20$000
Idem, idem carros
...........................................................................
..50$000
Idem, idem afferições
..................................................................... .
50$000
Idem, idem carros entrados
............................................................. 10$000
Idem, idem porcadas
exportadas ................................................... 10$000
Idem, idem botiquins
.....................................................................
...15$000
DESPEZA
Gratificação ao secretario
...........................................................150$000
Idem ao fiscal
................................................................................150$000
Idem ao afferidor
...........................................................................
25$000
Idem ao porteiro
............................................................................
60$000
Ao
procurador 12%
.......................................................................
87$000
Expediente da camara
..................................................................
59$000
Expediente das mezas eleitoraes
................................................ 10$000
Meias custas
...................................................................................
30$000
Obras publicas
..............................................................................
480$000
1:052$250
§ 51. - Camara municipal da Villa Bella da Princeza
RECEITA
Imposto sobre casas
de negocios ......................................................
.......800$000
Idem, idem mascates de fazendas e outros generos
.............................. 100$000
Idem, idem
afferições
....................................................................................300$000
Idem, idem
aguardente nacional ...........................................................
......150$000
Idem, idem canôas que vaga que conduzem generos para
Santos ... ....160$000
Idem, idem engenhos de aguardente
......................................................... 250$000
Idem, idem
espectaculos publicos .........................................................
.......50$000
Idem, idem funilleiros
.............................................................................
.........30$000
Idem, idem rezes e porcos
............................................................... .............40$000
Multas diversas
...............................................................................
................60$000
1:940$000
DESPEZA
Gratificação ao
secretario..................................................................250$000
Dita ao
fiscal.........................................................................................150$000
Dita ao
porteiro.......................................................................................80$000
Limpeza e capinação
de ruas e
largos..............................................200$000
Luz e limpeza da
cadêa..........................................................................70$000
Aposentadoria do
juiz de
direito..........................................................120$000
Custas em
geral.....................................................................................160$000
Despezas
eventuaes.............................................................................260$000
Obras
publicas.......................................................................................650$000
1:940$000
§
52. - Camara municipal da villa de
Santo Antonio da Bocaina
RECEITA
Imposto de licença
.............................................................................
.5:510$600
Idem, idem 12$400
...........................................................................
.....512$000
Idem, idem patente
.............................................................................
....700$000
Idem, idem sobre rezes e cevados abatidos
........................................485$000
Idem, idem
afferições de pesos e medidas .........................................
106$300
Rendimentos do cemiterio
.....................................................................
400$000
Multas diversas
........................................................................................
800$000
8:514$360
DESPEZA
Gratificação ao secretario
.......................................................................
...300$000
Dita ao fiscal
.......................................................................................... ......
250$000
Dita ao continuo
....................................................................................
........200$000
Ao
procurador (12%)
...........................................................................
......1:021$723
Ao fiscal porcentagem
............................................................................
........40$000
Publicação das actas
...............................................................................
....300$000
Expediente da camara
............................................................................
.....150$000
Aluguel da casa da camara
.....................................................................
....240$000
Tratamento aos presos pobres
................................................................
...200$000
Limpeza de ruas
......................................................................................
.....500$000
Obras publicas inclusive cadêa e casa da camara
............................... 2:202$637
Desapropriações
.......................................................................................
1:150$000
Illuminação publica
.....................................................................................
1:200$000
Eventuaes
.......................................................................................................
960$000
§
53. - Camara municipal da villa da
Conceição de Itanhaen
RECEITA
Imposto sobre carros
...................................................................................
......80$000
Idem, idem engenheiros de cana arroz
...........................................................12$000
Idem, idem taboado,
canoas e farinha que exportarem ................................
90$000
Idem, idem plantações em terrenos do rocio
.................................................. 16$000
Idem, idem animaes
que pastão no rocio ..........................................................
3$000
Idem, idem aguardente, com applicação especial
.......................................... 70$000
Licenças para casas
de negocios e afferições ..............................................
140$000
411$000
DESPEZA
Gratificação ao
secretario
.................................................................................
..51$200
Dita ao fiscal
.....................................................................................................
.....20$000
Dita ao porteiro
...................................................................................................
...12$000
Porcentagem ao procurador
................................................................................
49$320
Expediente da camara
........................................................................................
...30$000
Illuminação da cadêa em dias festivos
................................................................
.16$000
Eleições e juntas do alistamento militar
................................................................
20$000
Obras publicas
.................................................................................................
......212$480
§
54. - Camara municipal da Villa da
Natividade
RECEITA
Imposto sobre negocios
....................................................................................
..400$000
Idem, de dois mil réis sobre rez cortada
.............................................................. 30$000
Idem, idem cinco a
quinze mil réis sobre engenhos .........................................
900$000
Idem, sobre animaes
...............................................................................................
50$000
Idem, idem generos na quitanda
............................................................................
50$000
Idem, idem afferições de pesos e dedias
.............................................................
70$000
Multas diversas
....................................................................................................
.....50$000
DESPEZA
Gratificação ao secretario
..................................................................................200$000
Idem, ao fiscal
....................................................................................................
..120$000
Idem, idem, idem do Bairro Alto
..........................................................................
50$000
Idem, idem ao porteiro
..........................................................................................
80$000
Ao
procurador, porcentagem de 10%
...............................................................
160$000
Ao
afferidor, porcentagem
.....................................................................................
14$000
Luz, asseio da cadêa e festas nacionaes
............................................................
60$000
Expediente da camara, eleições e alistamento militar
..................................... 250$000
Eventuaes
...............................................................................................................
300$000
Assignaturas de jornaes
.........................................................................................
20$000
Extincção de formigueiros
....................................................................................
200$000
Obras publicas
........................................................................................................
146$000
1:600$000
§
55. - Camara municipal da Villa de
Cananéa
RECEITA
Imposto de 20$000, sobre casa de negocios na villa
.................................. 200$000
Idem, idem 5$000,
por casa de negocio em continuação ............................150$000
Idem, idem 20$000,
sobre mascates domiciliado
.........................................100$000
Idem, idem 50$000,
sobre casas de negocios nos sitios
.............................191$000
Idem, idem 20$000,
sobre casas de negocios, em continuação, nos sitios ..............100$000
Idem, idem 40 réis,
sobre saccos de arroz pilado e esportados
.................................300$000
Idem, idem 40 réis, sobre saccos de cangica exportada
.............................................. 80$000
Idem, idem 200 réis,
idem caixas de kerosene ..............................................................
20$000
Idem, idem 500 réis, idem barricas de farinha de
trigo ..................................................80$000
Idem, idem 100 réis,
idem saccas de farinha de trigo
....................................................20$000
Idem, idem 4$000,
idem pipas de aguardente
................................................................10$000
Idem, idem 2$000,
idem, idem de vinagre
.......................................................................20$000
Idem, idem 500, idem
barricas de cerveja
.......................................................................10$000
Idem, idem 500 réis,
idem, idem de licôres
.....................................................................10$000
Idem, idem 200 réis,
idem frasqueiros ou garrafões de liquidos ................................. 10$000
Idem,
idem 300 réis, idem cada 15 kilos de fumo
........................................................250$000
Idem, idem 1$500,
idem, cabeças de rezes cortados
.................................................150$000
Idem, idem 1$050,
idem, idem de capados cortadas
....................................................75$000
Idem, idem 1$000,
idem engenhos de pilar arroz
.........................................................150$000
Idem, idem 20$000,
idem fabricas de aguardente
.......................................................100$000
Idem, idem 3$000,
idem embarcações que carregarem ou descarregarem ............200$000
Idem, idem 20$000,
idem padarias
................................................................................100$000
Idem, idem 6$000,
idem officinaes ou officinas
..............................................................30$000
Idem, idem 1$000,
idem cabeças de animaes na villa
..................................................50$000
Idem, idem 20$000,
idem boticas
....................................................................................30$000
Idem, idem 500 réis,
idem fardos ou caixão de fazendas
.............................................80$000
Idem, idem 200 réis,
idem terrenos para plantação
.......................................................68$000
Idem, sobre
aguardente nacional e estrangeira
............................................................100$000
Idem, idem carnes
verdes, com applicação especial
..................................................170$000
Idem, idem
afferições
.........................................................................................................60$000
Multas
.................................................................................................................................100$000
3:104$000
DESPESA
Ordenado ao
secretario ....................................................100$000
Idem. idem
fiscal.................................................................100$000
Idem, idem
porteiro...............................................................50$000
Idem, idem
procurador, 9%................................................250$000
Idem, idem do
subsidio litterario, 12%................................62$400
Limpeza do
rocio.................................................................250$000
Concertos de pontes
e fontes............................................400$000
Illuminação da
camara..........................................................20$000
Aposentadoria do
juiz de direito........................................100$000
Meias
custas........................................................................182$540
Expediente da
camara..........................................................50$000
Sustento a presos
pobres...................................................100$000
Obras no cemiterio
publico..................................................650$000
Reparos de
pontes................................................................300$000
Limpeza da
prisão...................................................................30$000
Eventuaes...............................................................................180$000
Obras
publicas.......................................................................274$000
3:104$000
§
56. - Camara municipal da Villa de
Nazareth
RECEITA
Saldo, inclusive a quantia de 1:456$342, em poder do
ex-procurador, Antonio de Almeida Braga, e a de 2:024$, em poder do
ex-presidente da camara, tenente João Gonçalves de
Oliveira.................................5:355$547
Imposto sobre
lojas................................................................................................................50$000
Idem, idem armazens
e tavernas.......................................................................................200$000
Idem, de 500 réis,
sobre 5 kilos de fumo............................................................................30$000
Idem, idem 2$000,
5$000 e 10$000, sobre botequins...................................................140$000
Idem, idem 20$000,
sobre jogos licitos............................................................................250$000
Idem, idem 500 réis,
sobre rezes cortadas para consumo..............................................20$000
Idem, idem 2$000,
sobre animaes importados.................................................................10$000
Idem, idem 20$000,
sobre espectaculos............................................................................20$000
Idem, idem 40$000 e
60$000, sobre mascates................................................................60$000
Idem, idem 100$000,
idem, idem de ouro..........................................................................50$000
Idem, idem 100 réis,
idem afferições..................................................................................32$000
Novo imposto de
6$400 e imposto sobre aguardente, rezes e subsidio,
literario......450$000
Multas
diversas.......................................................................................................................50$000
6:727$547
DESPEZA
Gratificação ao
secretario...............................................350$000
Dita ao
fiscal......................................................................200$000
Dita ao
porteiro.................................................................100$000
Ao procurador, 14% e
eventuaes...................................370$000
Meias
custas.....................................................................120$000
Com
advogados...............................................................100$000
Criação do ingenuos,
filhos de escravas......................100$000
Com menores pobres,
para frequentarem as escolas...................................100$000
Obras publicas,
preferidas as da casa da camara e cadêa .....................4:837$547
Novo imposto de
6$400 e imposto provincial sobre aguardente, rezes e subsidio litterario com
applicação especial............450$000
6.727$540
§ 57. - Camara
municipal da Villa de Santa Branca
RECEITA
Imposto sobre lojas de
fazendas.............................................645$000
Idem, idem armazens
de molhados.........................................470$000
Idem, idem de
tavernas.............................................................600$000
Idem, idem
mascates...................................................................90$000
Idem, idem
cartorios....................................................................40$000
Idem, idem
capitalistas................................................................20$000
Idem, idem cambista
de loterias................................................40$000
Idem, idem agencia
de collectoria.............................................15$000
Idem, idem
artistas.....................................................................100$000
Imposto sobre cães
.....................................................................48$000
Idem,
idem tendas de ferrador
...................................................50$000
Idem,
idem carros de frete de vender.......................................100$000
idem, idem carinhos de
carros
....................................................27$000
Idem,
idem carros de fóra do
munícipi.........................................50$000
Idem,
idem engenhos de
rapadura.............................................500$000
Idem,
idem machinas de
café...................................................................200$000
Idem,
idem tiradores de esmolas para o Divino Espirito Santo.............50$000
Idem, idem fogos de
artificio.......................................................................20$000
Idem,
idem vaccas de
leite..........................................................................21$000
Idem,
idem cabras de
leite..........................................................................12$000
Idem,
idem tropas
soltas............................................................................150$000
Idem,
idem tropas de
gado.......................................................................
..50$000
Idem, idem pastos de
aluguel......................................................................14$000
Idem,
idem generos
revendidos...............................................................150$000
Idem,
idem
padarias........................................................................................5$000
Idem,
idem cortes de
rezes...........................................................................40$000
Idem,
idem mascates de ouro e
joias........................................................200$000
Idem,
idem espectaculos
publicos................................................................60$000
Idem,
idem espectaculos
publicos................................................................20$000
Idem,
idem
bilhares.........................................................................................20$000
Idem,
idem
boticas..........................................................................................40$000
Idem,
idem drogas
medicinaes.....................................................................
50$000
Idem, idem escriptorios de
advocia...............................................................50$000
Idem,
idem botiquins e
barracas....................................................................50$000
Idem,
idem escravos
fugidos...........................................................................60$000
Rendimento
do
cemiterio...............................................................................500$000
Imposto
sobre cargueiros de
aguardente......................................................50$000
Idem,
idem cargueiros de
mantimentos.........................................................30$000
Idem,
idem café
especial...........................................................................
1:000$000
Idem, idem
pessoal.........................................................................................300$000
Idem,
idem
municipalisado............................................................................600$000
Idem,
idem
retratistas.......................................................................................30$000
Idem,
idem
afferições.....................................................................................100$000
Idem,
idem generos alimenticios de lavoura
estranha.................................50$000
Infracção de
posturas.....................................................................................150$000
Aluguel
de
casinhas..........................................................................................60$000
7:080$000
DESPEZA
Ordenado ao
secretario................................................................................300$000
Idem
ao
porteiro...............................................................................................60$000
Idem
ao
fiscal.................................................................................................150$000
Idem
ao zelador do
cemiterio.......................................................................200$000
Idem
ao
coveiro..............................................................................................150$000
Idem
ao
afferidor..............................................................................................20$000
Porcentagem
ao
procurador........................................................................708$000
Jury..................................................................................................................400$000
Aluguel
da casa da
camara..........................................................................120$000
Pesos
e medidas
metricos...........................................................................100$000
Utensilios
para a
camara...............................................................................200$000
Extincção
de
formigueiros...............................................................................60$000
Custas..............................................................................................................200$000
Expediente
da
camara...................................................................................250$000
Luz
para a
cadêa...............................................................................................30$000
Eventuaes.........................................................................................................200$000
Concertos
das
casinhas.................................................................................100$000
Obras
do
cemiterio..........................................................................................400$000
Alimentos
a presos
pobres...............................................................................50$000
Illuminação
publica...........................................................................................500$000
Obras
publicas..............................................................................................1:572$000
Obras
publicas com applicação
especial..................................................1:300$000
7:080$000
§ 58. - Camara
municipal da Villa de S. José do Barreiro
RECEITA
Imposto
sobre fazendas, roupas feitas, armarinhos, perfumarias, chapéus e
calçados..............................................220$000
Idem, idem
louças, vidros, seccos e molhados de fora do
paiz......................................................................................342$000
Idem, idem aguardente de
canna........................................................................................................................................360$000
Idem de 20%, sobre negocio nas
roças...............................................................................................................................50$000
Idem sobre officinas de latoeiros e
pharmacias................................................................................................................120$000
Idem, idem casas de pasto,
hoteis........................................................................................................................................15$000
Idem,
idem casas de vispora e outros jogos
lieitos.............................................................................................................60$000
Idem, idem bilhetos de
loterias...............................................................................................................................................40$000
Idem, idem carros de
aluguel..................................................................................................................................................45$000
Idem, idem vaccas de
leite......................................................................................................................................................24$000
Idem, idem cabras de
leite......................................................................................................................................................25$000
Idem, idem
espectaculos.........................................................................................................................................................30$000
Idem, idem pastos de
aluguel..................................................................................................................................................20$000
Idem, idem capados abatidos para
consumo.....................................................................................................................100$000
Idem,
idem fogões, casas cobertas de telhas e de
sane...................................................................................................180$000
Idem,
idem muros, taipas e terrenos em
aberto....................................................................................................................47$000
Idem, idem fabricas de
aguardente.........................................................................................................................................40$000
Idem,
idem leilões, fogos de artificio e bandeiras de
fóra....................................................................................................69$000
Idem, idem aguardente e fumo
importados..........................................................................................................................150$000
Idem, idem medicos, advogados e
solicitadores................................................................................................................140$000
Idem,
idem arruadores de salas mortuaras e
egrejas...........................................................................................................20$000
Idem, idem tocadores de harpa,
amotadores.........................................................................................................................30$000
Idem, idem
afferição...................................................................................................................................................................30$000
Idem, idem tumulos e mausoléus
perpetuos..........................................................................................................................200$000
Idem, idem tumulos por cinco
annos.........................................................................................................................................75$000
Idem, idem sulpulturas
rasas...................................................................................................................................................300$000
Idem,
idem de tres mil réis sobre rezes abatidas para
consumo........................................................................................240$000
Multas
diversas..........................................................................................................................................................................450$000
Aluguel do
theatro........................................................................................................................................................................40$000
4:282$000
DEPEZA
Grafificação ao
secretario..........................................................................................................................................................400$000
Idem ao
fiscal...............................................................................................................................................................................400$000
Idem aos agentes
fiscaes...........................................................................................................................................................240$000
Idem ao
continuo..........................................................................................................................................................................120$000
Idem ao zelador do
cemiterio.....................................................................................................................................................200$000
Ao procurador, porcentagem de
10%.......................................................................................................................................420$000
Illuminação
publica.......................................................................................................................................................................200$000
Extincção de formigueiros e cães
etc..........................................................................................................................................87$000
Eleição, jury
etc...............................................................................................................................................................................35$000
Conservação do
cemiterio..........................................................................................................................................................100$000
Meias
custas.................................................................................................................................................................................150$000
Conservação do
theatro.................................................................................................................................................................40$000
Illuminação da camara em dia
festivos.........................................................................................................................................50$000
Expediente
da camara e publicações pela
imprensa...............................................................................................................200$000
Concertos de ruas e
praças.........................................................................................................................................................800$000
Utensilios, luzes e limpeza das
prisões......................................................................................................................................430$800
Eventuaes..............................................................................................................................................................................................$
4:252$000
§ 59 - Camara
municipal da Villa de S. Pedro
RECEITA
Imposto sobre aguardente
(geral)...........................................................................................................................169$600
Idem,idem (provincial)
..............................................................................................................................................189$000
Idem, idem
(municipal)................................................................................................................................................302$000
Idem, idem
lojas.............................................................................................................................................................75$000
Idem, idem hosteis e
hospedarias .............................................................................................................................
50$000
Idem, idem
afferições ...................................................................................................................................................104$500
Idem, idem officinas de ferreiro e
funileiro ...................................................................................................................90$000
Idem, idem
padarias .........................................................................................................................................................5$000
Idem, idem
pharmacias ..................................................................................................................................................20$000
Idem, idem
café...........................................................................................................................................................1:992$700
Idem, idem carimbos de carros e
carroças.................................................................................................................138$500
Idem, idem cargueiros de
aguardente...........................................................................................................................13$000
Idem, idem espectaculos
publicos..................................................................................................................................35$000
Idem, idem matança de
rezes.......................................................................................................................................154$000
Idem, idem matança de
porcos....................................................................................................................................115$000
Idem, idem botiquins
provisorios...................................................................................................................................15$000
Idem, idem
bilhares..........................................................................................................................................................14$000
Multas pela
camara........................................................................................................................................................273$150
3:722$750
DESPEZA
Gratificação ao
secretario.............................................................................................................................................400$000
Idem, idem
fiscal.............................................................................................................................................................250$000
Idem, idem
porteiro.........................................................................................................................................................120$000
Idem, idem
arruador...........................................................................................................................................................60$000
Ao procurador, doze por
cento.......................................................................................................................................372$275
Obras
publicas...............................................................................................................................................................2:020$475
Expediente
da camara, jury, eleições e alistamento
militar.........................................................................................100$000
Extincção de
formigueiros................................................................................................................................................200$000
Custas e meias
custas......................................................................................................................................................100$000
Eventuaes............................................................................................................................................................................100$000
3:722$750
§ 60. - Camara
municipal da Villa de Santa Izabel
RECEITA
Imposto sobre lojas de fazendas e
drogas........................................................................................................................220$000
Idem,
idem armazens e botiquins e generos
alimenticios...............................................................................................429$000
Idem, idem engenhos de
aguardente.................................................................................................................................720$000
Idem, idem tropas
soltas........................................................................................................................................................82$000
Idem,
idem latoeiros, jogos licitos, retratistas e
dentistas...............................................................................................105$000
Idem, idem capados e rezes
cortados.................................................................................................................................42$000
Idem, idem fumo e cartorio de
escrivães...........................................................................................................................180$000
Idem, idem carros, cabras e
cães.......................................................................................................................................100$000
Idem, idem mascates
afferições..........................................................................................................................................100$000
Idem, idem carnes verdes e subsidio
litterario...................................................................................................................153$000
Idem,
idem pastos de aluguel e escravos
fugidos................................................................................................................50$000
Idem, idem
aguardente...........................................................................................................................................................180$000
Novos
impostos.......................................................................................................................................................................134$000
Multas
diversas........................................................................................................................................................................100$000
Saldo do anno
anterior............................................................................................................................................................733$667
3:330$847
DESPEZA
Gratificação ao
secretario.......................................................................................................................................................200$000
Idem, idem
fiscal.......................................................................................................................................................................200$000
Idem, idem
porteiro.....................................................................................................................................................................70$000
Ao procurador,
porcentagem...................................................................................................................................................311$652
Illuminação publica e luzes para a
cadêa...............................................................................................................................450$000
Concertos de ruas e extincção de
formigueiros....................................................................................................................600$000
Expediente da camara e
jury....................................................................................................................................................100$000
Meias custas e custas
judiciaes...............................................................................................................................................250$000
Agua e limpeza da
cadêa...........................................................................................................................................................50$000
Obras publicas e
desapropriações..........................................................................................................................................900$000
Eventuaes....................................................................................................................................................................................199$195
3:330$847
§ 61. - Camara
municipal da Villa do Cruzeiro
RECEITA
Imposto sobre
aguardente..........................................................................................................................................................130$000
Idem de seis mil quatrocentos
réis............................................................................................................................................120$000
Idem
municipal..............................................................................................................................................................................200$000
Idem de
patente..............................................................................................................................................................................80$000
Idem sobre casas de
molhados..................................................................................................................................................320$000
Idem , idem loja de
fazenda.........................................................................................................................................................100$000
Idem, idem
armarinhos...................................................................................................................................................................60$000
Idem, idem
mascates...................................................................................................................................................................100$000
Idem, idem jogos
licitos..................................................................................................................................................................50$000
Idem, idem
ranchos.........................................................................................................................................................................60$000
Idem, idem
folias.............................................................................................................................................................................40$000
Idem, idem rezes
abatidas............................................................................................................................................................220$000
Idem, idem
afferições.......................................................................................................................................................................80$000
Multas.................................................................................................................................................................................................40$000
1:600$000
DESPEZA
Gratificação ao
secretario...........................................................................................................................................................200$000
Idem, idem
fiscal...........................................................................................................................................................................120$000
Idem, idem
continuo........................................................................................................................................................................60$000
Obras
publicas..............................................................................................................................................................................240$000
Illuminação
publica........................................................................................................................................................................100$000
Eventuaes.......................................................................................................................................................................................300$000
Ao ancarrogado da
mesma..........................................................................................................................................................300$000
Eleição e
qualificação......................................................................................................................................................................40$000
Extincção de
formigueiros................................................................................................................................................................50$000
Porcentagem ao
procurador..........................................................................................................................................................190$000
1:600$000
§ 62. - Camara
municipal da villa de Yporanga
RECEITA
Imposto sobre casas de
negocios.............................................................................................................................................100$000
Idem, idem rezes para a
corte......................................................................................................................................................80$000
Idem, idem
cargueiros...................................................................................................................................................................50$000
Idem, idem
fumo...........................................................................................................................................................................100$000
Imposto sobre
cães..........................................................................................................................................................................8$000
Idem, idem
cevados.......................................................................................................................................................................25$000
Idem, idem engenho de
canna....................................................................................................................................................500$000
Idem, idem venda de
aguardente..................................................................................................................................................80$000
Multas................................................................................................................................................................................................50$000
Rendimento do
cemiterio................................................................................................................................................................60$000
1:053$000
DESPEZA
Gratificação ao
fiscal......................................................................................................................................................................100$000
Idem, idem ao
secretario................................................................................................................................................................100$000
Idem, idem ao porteiro e zelador dos
lampeões.........................................................................................................................120$000
Porcentagem de 15% ao
procurador............................................................................................................................................157$000
Concertos das ruas e
portos..........................................................................................................................................................300$000
Custeio da
illuminação....................................................................................................................................................................100$000
Obras no rocio e
cemiterio.............................................................................................................................................................120$000
Expediente da
camara......................................................................................................................................................................55$050
1:053$000
§ 63. - Camara
municipal da Villa de Santa Rita do Paraiso
RECEITA
Imposto sobre
engenhos...............................................................................................................................................................192$000
Idem, idem
cartorios.........................................................................................................................................................................29$000
Idem, idem córtes de gado e
porcos..............................................................................................................................................60$000
Idem, idem
carros...........................................................................................................................................................................400$000
Idem, idem gado
cevado...............................................................................................................................................................120$000
Idem, idem armazens de
sal...........................................................................................................................................................90$000
Idem, idem ranchos e pastos de
aluguel.......................................................................................................................................30$000
Idem, idem casas de
negocios.....................................................................................................................................................120$000
Idem, idem
afferições.......................................................................................................................................................................68$000
Idem, idem licença para venda de
aguardente...........................................................................................................................150$000
Licença para construção de
casas.................................................................................................................................................36$000
1:329$000
DESPEZA
Gratificação ao
secretario..............................................................................................................................................................250$000
Idem, idem
fiscal..............................................................................................................................................................................150$000
Idem, idem fiscal de Santo Antonio da
Rifaina..............................................................................................................................
60$000
Idem, idem
porteiro..........................................................................................................................................................................100$000
Idem, idem procurador,
porcentagem...........................................................................................................................................
159$000
Luzes para o
quartel...........................................................................................................................................................................80$000
Expediente...........................................................................................................................................................................................30$000
Impressão de
talões...........................................................................................................................................................................
30$000
Sustento a presos
pobres..................................................................................................................................................................80$000
Custas.................................................................................................................................................................................................100$000
Eventuaes.............................................................................................................................................................................................84$520
Obras
publicas...................................................................................................................................................................................205$000
1:329$000
§ 64. - Camara
municipal do Belém do Descalvado
RECEITA
Imposto sobre
aguardente...............................................................................1:350$000
Idem,
idem
negocios........................................................................................2:600$000
Idem,
idem
padarias..............................................................................................60$000
Idem,
idem
fabricas...............................................................................................40$000
Idem,
idem
commissões.....................................................................................120$000
Idem,
idem
afferições..........................................................................................360$000
Idem,
idem
mascates..........................................................................................250$000
Idem,
idem
espectaculos....................................................................................120$000
Idem,
idem carros, carroças
etc.........................................................................205$000
Idem,
idem
hoteis.................................................................................................120$000
Idem,
idem
olarias..................................................................................................85$000
Idem,
idem
pastos..................................................................................................30$000
Idem,
idem
armadores...........................................................................................10$000
Idem,
idem carnes
verdes....................................................................................600$000
Idem,
idem
taboleiros..............................................................................................50$000
Idem,
idem escravos
fugidos.................................................................................60$000
Idem,
idem
cocheiros..............................................................................................15$000
Idem,
idem animaes cavaltares e
vaccuns.........................................................150$000
Idem,
idem vendedores de bilhetes de
loterias....................................................40$000
Novo
imposto..........................................................................................................376$000
6:976$600
DESPEZA
Ordenado ao
secretario......................................................................................500$000
Dito
ao
fiscal.........................................................................................................450$000
Dito
ao
porteiro....................................................................................................150$000
Porcentagem
ao
procurador..............................................................................697$000
Expediente
da camara e
jury..............................................................................300$000
Luzes
para a
cadêa.............................................................................................140$000
Limpeza
de pateos e
ruas.....................................................................................50$000
Extincção
de
formigueiros...................................................................................100$000
Custas
em
geral....................................................................................................280$000
Obras
publicas...................................................................................................3:700$000
Eventuaes..............................................................................................................608$940
6:976$600
§ 65. - Camara
municipal da Villa de Apiahy
RECEITA
Imposto sobre engenho de
canna........................................................................555$000
Idem,
idem negociantes e
mascates...................................................................400$000
Idem,
idem córtes de
rezes.....................................................................................56$000
Idem,
idem
afferições...............................................................................................35$000
Idem,
idem
fumo........................................................................................................16$000
Idem,
idem engenhos de
serra..................................................................................8$000
1:070$000
DESPEZA
Gratificação ao
secretario.....................................................................................120$000
Idem,
idem
fiscal.....................................................................................................120$000
Idem,
idem ajudante do
mesmo..............................................................................60$000
Idem,
idem ao
porteiro.............................................................................................72$000
Porcentagem
de 12% ao
procurador...................................................................128$000
Expediente
da
camara.............................................................................................50$000
Luzes
para a
cadêa..................................................................................................70$000
Aluguel
da casa da
camara.....................................................................................60$000
Limpeza
do rocio e
fontes........................................................................................80$000
Expediente
do
jury...................................................................................................100$000
Meias
custas............................................................................................................100$000
Obras
publicas........................................................................................................109$600
1:070$000
§ 66 - Camara
municipal da Villa de Indaiatuba
RECEITA
Imposto sobre
aguardente........................................................................................340$000
Idem,
idem
porcos.....................................................................................................160$000
Idem,
idem negocio de fazendas, seccos e
molhados.........................................180$000
Idem, idem padarias
e
açougues.............................................................................60$000
Idem,
idem mascates e vendedores de bilhetes de
loterias.................................40$000
Idem, idem jogos
licitos..............................................................................................30$000
Idem,
idem
profissões................................................................................................80$000
Idem,
idem
officinas....................................................................................................85$000
Idem,
idem olarias e pastos de
aluguel....................................................................70$000
Idem,
idem carros e
carroças....................................................................................70$000
Idem,
idem
fumo........................................................................................................180$000
Idem,
idem
porcos....................................................................................................190$000
Idem,
idem
cabras......................................................................................................30$000
Idem,
idem
afferições................................................................................................40$000
Idem,
idem café e
assucar...................................................................................2:100$000
Idem,
idem
aguardente............................................................................................125$000
Novo
imposto de seis mil e
quatrocentos................................................................28$000
Multas.........................................................................................................................100$005
3:908$000
§ 67. - Camara
municipal da Villa de Una
RECEITA
Saldo
do anno
fundo.................................................................................................6$500
Imposto
sobre lojas e
ferragens..........................................................................160$000
Idem,
idem armazens de seccos e
molhados...................................................140$000
Idem, idem
tavernas................................................................................................96$000
Idem,
idem
olarias......................................................................................................3$700
Idem,
idem
mascates...............................................................................................20$000
Idem,
idem
rezes......................................................................................................30$000
Idem,
idem
porcos...................................................................................................40$000
Idem,
idem
aguardente...........................................................................................60$000
Idem,
idem
afferições.............................................................................................52$000
Multas
e
eventuaes.................................................................................................80$000
688$200
DESPEZA
Gratificação ao
Secretario...................................................................................120$000
Dita
ao
fiscal............................................................................................................60$000
Dita
ao
porteiro.......................................................................................................24$000
Porcentagem
ao
procurador.................................................................................40$000
Limpeza
da
aguada...............................................................................................30$000
Luzes
para a
cadêa...............................................................................................25$000
Asseio
publico........................................................................................................80$000
Obras
publicas.....................................................................................................150$000
Aluguel
de
casa....................................................................................................120$000
Expediente..............................................................................................................10$000
Eventuaes...............................................................................................................29$000
688$200
§ 68. - Camara
municipal da Villa do Ribeirão Preto
RECEITA
Imposto sobre lojas e
armazens...................................................................3:000$000
Idem,
idem
aguardente.....................................................................................200$000
Idem,
idem boticas, bilhares e
hoteis.............................................................189$000
Idem,
idem pasto de
aluguel..............................................................................20$000
Idem,
idem engenhos e machinas para
café.................................................300$000
Idem, idem jogos
licitos......................................................................................50$000
Idem,
idem açougues, corte de
porcos............................................................24$000
Idem,
idem
mascates.......................................................................................120$000
Idem,
idem industrias e
profissões.................................................................250$000
Idem,
idem
café..............................................................................................1:200$000
Novos
impostos.................................................................................................300$000
Multas
e licenças
diversas...............................................................................
150$000
DESPEZA
Gratificação ao
secretario.................................................................................600$000
Dita
ao
fiscal.......................................................................................................350$000
Dita
ao
porteiro...................................................................................................120$000
Dita
ao
arrruador...................................................................................................60$000
Dita
ao ajudante do
fiscal.....................................................................................50$000
Porcentagem
de 12% ao
procurador...............................................................660$000
Illuminação
publica...........................................................................................1:100$000
Meias
custas........................................................................................................300$000
Expediente
da camara, jury e mezas
eleitoraes..............................................150$000
Luzes para a
cadêa e sustento a presos
pobres.............................................200$000
Obras
publicas..................................................................................................1:912$640
Eventuaes.............................................................................................................300$000
5:803$000
§ 69. - Camara
municipal da Villa de Itapecerica
RECEITA
Imposto de 30$000, sobre lojas de fazendas,
armarinho e
ferragens.........................................................90$000
Idem,
idem 10$000, idem aramazens, tavernas e
botiquins.........................................................................80$000
Idem,
idem 10$000, idem casas de café e
quitanda..........................................................................................$
Idem, idem 12$000, idem negocios de molhados e
armarinhos................................................................126$000
Idem,
idem 15$000, idem molhados e fazendas de
algodão.............................................................................$
Idem,
idem 40$000, idem casas de negocios de qualquer genero fóra da villa e
freguezias.................800$000
Idem, idem 200$000, idem novos negocios de
qualquer genero,
idem............................................................$
Idem, idem
200$000, idem mascates de fazendas, joias e pedras preciosas, não domiciliados
no minicipio.........$
Idem, idem 10$000, idem fabricas de fogos de
artificio.................................................................................30$000
Idem,
idem 30$000, idem vendedores de taes fogos, não domiciliados no
municipio...................................$
Idem, idem 10$000, idem
vendedores de quitandas doces e pães, vindos de
fóra...................................90$000
Idem, idem 10$000, idem
botiquins
provisorios...................................................................................................$
Idem, idem 20$000, idem
pharmacias...................................................................................................................$
Idem,
idem 10$000, idem padarias e
açougues...................................................................................................$
Idem,
idem 20$000, idem bandeiras ou folias do Divino - Espirito - Santo, de outros
municipios.............40$000
Idem, idem 20$000, idem mascates de imagens,
livros e
folhetos.....................................................................$
Idem,
idem 10$000, idem mascates de obras de caldeireiros ou
folheiros.......................................................$
Idem, idem
6$000, idem carros de conducção de lenhas para
negocio......................................................13$000
Idem,
idem 10$000, idem negociantes importadores de aguardente de outros
municipios........................60$000
Idem, idem 15$000, idem importadores de aguardente, domiciliados no
municipio, que não foram negociantes que já paguem outro
imposto....................................................................................................................................................................75$000
Idem,
idem 5$000, idem espectaculos
publicos.....................................................................................................$
Idem,
idem 10$000, idem rifas nas occasiões de festas. com
baralho...........................................................30$000
Idem,
idem 1$000, idem rezes cortadas, não tendo o cortador açouigue ou negocio que
já pague imposto.......$
Idem, idem 5$000, idem tocadores de realejo
exhibidores de marmotas ou animaes
ensinados...........................$
Idem, idem 10$000, idem pipa e 1$000
sobre barril de aguardente importada não sendo o importador domiciliado no
municipio........$
Idem, idem 500 réis, cada 15 Kilos de fumo importado para
negocio......................................................................................................$
Idem,
idem 200 réis, idem, idem de café, toucinho assucar,
idem............................................................................................................$
Idem,
idem 10$000, sobre negociantes de tropas soltas, domiciliado no municipio e de
20$000, sobre os não domiciliados..40$000
Idem, idem 3$000, idem enterramento
de cadaveres de menores e de 4$000 sobre os de adultos nos
cemiterios..................400$000
Idem, idem 30$000, idem erecção de
catacumbas, nos mesmos
cemiterios.........................................................................................$
Idem, idem
afferições..................................................................................................................................................................................70$000
Imposto
sobre aguardente, carnes verdes e sibsidio
litterario.............................................................................................................200$000
2:251$000
DESPEZA
Gratificação ao
secretario..............................................................................................................150$000
Idem ao fiscal da
villa.........................................................................................................................80$000
Idem
ao fiscal do
MBoy......................................................................................................................30$000
Idem ao
porteiro..................................................................................................................................50$000
Idem ao zelador do cemiterio da
vlla..............................................................................................200$000
Idem ao zelador do cemiterio da capella de S.
Lourenço.............................................................60$000
Idem ao zelador do cemiterio da freguezia de MBoy.....................................................................60$000
Ao procurador 12% da
arrecadação..............................................................................................270$120
Idem no afferidor 30%, da
arrecadação...........................................................................................21$000
Expediente da camara, limpeza das ruas e luzes para a cadeia..................................................80$000
Obras publicas o amortisação de dividas e
eventuaes.............................................................1:249$880
2:251$000
§ 70. - Camara municipal da villa de Mogy - Guassú
RECEITA
Imposto sobre
tavernas...............................................................................................................160$000
Idem, idem medicos, pharmacias e
escrivães............................................................................35$000
Idem, idem fabricas de
aguardente............................................................................................320$000
Idem, idem estanque ou vendedores do aguardente simples ou confeitada.........................510$000
Idem, idem café, assucar e
algodão........................................................................................2:500$000
Idem, idem porcos, fumo, toucinho, solla, assucar ou outro qualquer genero importado........50$000
Idem, idem
afferições.....................................................................................................................220$000
Idem, idem carros, cabeças de nozes, carnes verdes, cabras, cães e vaccas de leite........390$000
Idem, idem
mascates.....................................................................................................................300$000
Idem, idem lojas, armazens e
sal..................................................................................................306$000
Idem, idem funileiro, mestres de officinas, leilões e
açougues...................................................65$000
Idem, idem pescas no rio Mogy -
Guassú.....................................................................................100$000
Idem, idem bilhares, botiquins, espectaculo e venda de escravos..............................................50$000
Novos
impostos................................................................................................................................128$000
Multas
diversas.................................................................................................................................100$000
5:234$000
DESPEZA
Gratificação ao
secretário
..................................................................................
500$000
Idem ao
fiscal ........................................................................................................
200$000
Idem ao
porteiro ....................................................................................................
200$00
Idem ao
aferidor ......................................................................................................100$000
Expediente da camara ........................................................................................... 100$000
Luz e limpeza da
cadêa ............................................................................................
20$000
Ao afferidor 15% e eventuaes ..............................................................................1:300$000
Obras publicas e
illuminação ..............................................................................
2:654$000
5:234$000
§ 71. - Camara municipal de villa de S.Francisco de Paula dos Pinheiros
RECEITA
Imposto sobre casa de negocios, botiquins etc ....................................................1:650$000
Idem, idem
aguardente ...............................................................................................
208$000
Idem, idem rezes abatidas ..........................................................................................102$400
Idem, idem aguaredente importada ...........................................................................200$000
Idem, idem
afferições .............................................................................................
1:200$000
Idem, idem carros de
aluguel .......................................................................................
40$000
Idem, idem mascates e dentistas ..............................................................................
100$000
Idem, idem espetaculo publico ....................................................................................150$000
Idem, idem escravos presos, animaes no rocio, muros, datas de terrenos
e jogos licitos ............. 105$400
Novos impostos de seis e quatrocentos
.................................................................................................147$200
Multas
diversas ............................................................................................................................................
95$000
3:000$000
DESPEZA
Gratificação ao
secretario ...............................................................................................................
.250$000
Idem ao fiscal
.....................................................................................................................................
200$000
Idem ao continuo
..................................................................................................................................100$000
Idem ao procurador
12% ...................................................................................................................
324$000
Idem ao afferidor
30% .......................................................................................................................... 36$000
Expediente da camara, publicação de actas e assignatura
de jornal ........................................... 280$000
Agua, luzes e limpeza da
cadêa ........................................................................................................... 30$000
Extincção de
formigueiros e eventuaes
...............................................................................................
130$000
Idem de
cães ..........................................................................................................................................
20$000
Illuminação
publica .................................................................................................................................
250$000
Asseio da villa, esgotos e limpeza de
ruas e
praças ........................................................................
300$000
Obras publicas e
desapropriações ...................................................................................................
1:087$040
3:000$000
§ 72. - Camara municipal da cidade de Campinas
RECEITA
Importancia de terrenos a vender para encanação do
matadouro municipal .......................................................130:000$000
Subvenção provincial
á illuminação
publica ...............................................................................................................
33:000$000
Imposto provincial sobre licores e
aguardente ..............................................................................................................2:600$000
Novo imposto sobre armazens e
botiquins ...................................................................................................................
2:000$000
Imposto provincial sobre carnes
verdes e subsidio
literario ......................................................................................11:200$000
Idem municipal sobre cabeças
de rezes
........................................................................................................................8:500$000
Por abater 5800 rezes (
2$) .........................................................................................................................................
..1:600$000
Idem 6000 porcos (
1$500) ...........................................................................................................................................
..9:000$000
Idem 5000 animaes (500
réis) .....................................................................................................................................
...2:500$000
Salga de 5800 couros de rezes (500
réis) .................................................................................................................
...2:900$000
Idem de 5000 couros de animaes miudos
e vitellas ( 300
réis) ...................................................................................1:500$000
Carregamento de 5800 couros de rezes
(50 réis)
....................................................................................................
.......290$000
Idem de 5000 couros de animaes miudos
(30
réis) ..........................................................................................................150$000
Venda de chifres, estrumes e
mocotós .........................................................................................................................
...........$
Imposto sobre muros da 1.ª,
2.ª, e 3.ª
quadras ..........................................................................................................
.....5:000$000
Idem, idem aguardente, fumos, carros,
toucinho ...........................................................................................................22:000$000
Idem, idem covagens no cemiterio
municipal ..................................................................................................................2:000$000
Idem, idem bancas no
mercadinho ....................................................................................................................................1:600$000
Rendimentos do mercado grande
municipal ....................................................................................................................2:500$000
Aluguel dos predios da
camara ..........................................................................................................................................3:966$000
Rendimento dos emolumentos de
afferições
....................................................................................................................2:500$000
Imposto pessoal sobre
profissões e
industrias .........................................................................................................
.......4:200$000
Diversos impostos constantes da
respectiva
tabella ................................................................................................. ....26:000$000
Producto de multas em geral judiciaes e por infracção de
posturas ..................................................................................400$000
Deficit ................................................................................................................................................................................. 211:048$437
526:454$637
DESPEZA
Dividas a pagar, conforme a
relação ...........................................................................................................
202:636$043
Juros de um anno da divida da camara
..........................................................................................................20:263$694
Limpeza publica da
cidade ................................................................................................................................ 9:600$000
Custeio do asylo dos
morpheticos .................................................................................................................... 2:500$000
Extincção de
formigueiros ...............................................................................................................................
...2:600$000
Custeio do cemiterio
municipal ......................................................................................................................
....1:500$000
Illuminação da
cadêa (a
gaz)...........................................................................................................................
.......444$000
Illuminação e
fornecimento d' agua á
mesma ................................................................................................ ......960$000
Expediente do jury e da
camara .....................................................................................................................
......300$000
Pagamento de meias custas do
jury .............................................................................................................
....4.000$000
Publicações dos trabalhos da camara e outros que
são pagos pelo seu cofre ........................................... 1:500$000
Expediente das mesas
eleitoraes ..................................................................................................................
........200$000
Despezas eventuaes e porcentagem ao
Procurador ................................................................................... .....7:500$000
Ordenado ao fiscal da freguezia da
Conceição............................................................................................
.....2:200$000
Idem ao fiscal de Santa
Cruz ...........................................................................................................................
.....2:000$000
Gratificação ao
secretario da camara
.................................................................................................................2:000$000
Ordenado ao inspector do mercado
grande
.......................................................................................................1:400$000
Idem de dois guardas municipaes a
(800 réis)
...................................................................................................1:600$000
Idem ao zelador do cemiterio
municipal ..........................................................................................................
....1:000$000
Idem ao porteiro da
camara ......................................................................................................................................720$000
Idem ao inspector administrador do
matadouro ..................................................................................................2:000$000
Idem a um inspector veterinario,
idem ...................................................................................................................1:500$000
Idem a um escrivão
thesoureiro,
idem...............................................................................................................
....1:000$000
Idem a um porteiro, idem
............................................................................................................................................800$000
Idem a um mestre, idem, dia
(3%) ..........................................................................................................................1:080$000
Idem a quatro officiaes idem, dia (
1$050) ............................................................................................................2:190$000
Ordenado a tres aprendizes no
matadouro, dia
(1$) ............................................................................................1:095$000
Idem a um encarregado da abegoaria e salga dos couros no matadouro, dia (2$) ........................................... 730$000
Idem a um ajudante, idem dia
(1$) ....................................................................................................................
........365$000
Idem a um mestre, idem dia (2$)
................................................................................................................................730$000
Idem a dois officiaes, idem dia
(1$500) .................................................................................................................1:095$000
Idem a tres aprendizes, dia idem dia
(1$) .............................................................................................................1:095$000
Trato de quatro bestas, idem dia (500
réis) ............................................................................................................
730$000
Compra de sal conservação das obras e outras despezas
imprevistas no matadouro..................................1:000$000
Importancia approvada por lei para a encampeção do
matadouro municipal .............................................130:000$000
Ordenado ao economo do asylo dos
morpheticos .................................................................................................
400$000
Porcentagem ao afferidor
...........................................................................................................................................500$000
Gratificação ao zelador
do regulador
publico ...........................................................................................................120$000
Illuminação publica (da
campanha de
gaz) ......................................................................................................... 72:500$000
Subsidio ao passeio publico
....................................................................................................................................2:400$000
Idem ao largo da matriz de Santa
Cruz ......................................................................................................................600$000
Ordenado ao engenheiro da
camara .....................................................................................................................
3:600$000
Obras publicas, desapropriações e
amortisação da divida ............................................................................. 36:000$000
526:454$637
§ 73. - Camara municipal da cidade de Bananal
RECEITA
Novo imposto de aguardente sobre
casas de
negocios ........................................................................................300$000
Taxa de seis mil quatrocentos
réis sobre dita ditas de ditos
.................................................................................288$000
Dita de quarenta réis por litro de dita importada de fóra
do municipio .................................................................. 20$000
Imposto sobre cabeças de rezes cortadas, porcos, cabritos,
carneiros e subsidio litterario ........................... .800$000
Dito sobre escravos fugidos,
recolhidos á
cadêa ......................................................................................................
40$000
Dito sobre cartorios, consultorios de médicos, advogados e
solicitadores ......................................................... 100$000
Concessões de penas d'
agua ...................................................................................................................................
550$000
Afferições de pezos e
medidas
...................................................................................................................................500$000
Multas por infracções
de
postura ................................................................................................................................
200$000
Ditas do jury
....................................................................................................................................................................300$000
Licenças
diversas .......................................................................................................................................................
6:500$000
Dinheiro a receber da collectoria
para o sustento de presos pobres
......................................................................
600$000
Cobrança da divida activa do
anno do
balanço ...........................................................................................................
50$000
Dinheiro a receber da provincia, por despezas feitas com pontes e concertos em estradas provinciaes ........1:380$900
11:628$900
DESPEZA
Ordenado ao
secretario ................................................................................................................................................. 1:200$000
Idem ao
fiscal .....................................................................................................................................................................
800$000
Idem ao guarda fiscal do
Alambary ................................................................................................................................
300$000
Idem ao
porteiro .................................................................................................................................................................
500$000
Conservação das aguas
potaveis .................................................................................................................................... 400$000
Custeio da illuminação
publica e
illuminação interna da
cadêa ................................................................................
1:900$000
Sustento, vestuario e medicamento aos
presos pobres
................................................................................................
600$000
Festejos e illuminação da casa da camara em dias
Nacionaes ................................................................................... 50$000
Publicação dos
trabalhos da camara e editaes
...............................................................................................................120$000
Expediente do jury e mesas
eleitoraes ............................................................................................................................
150$000
Dito da camara e assignatura de dois
jornaes officiaes
..................................................................................................250$000
Meias custas em geral
.........................................................................................................................................................500$000
Extincção de
formigueiros em terrenos
municipaes ........................................................................................................
50$000
Limpeza de praças, logradouros, cemiterio,
conservação da arborisação publica, e
limpeza das ruas semanalmente............. 650$000
Despezas
eventuaes....................................................................................................................................................................................300$000
Para se dar por conta do que a camara deve commendador José de
Aguiar Vallin ..........................................................................900$000
Para se dar por saldo dito, dito, dito ao Barão de Ribeiro
Barbosa .....................................................................................................500$000
Dito por saldo aos herdeiros do falecido dr. Alfredo Augusto Campos da
Paz ...................................................................................415$120
Asseio das prisões da cadêa e compra de utensilios para as
mesmas ...............................................................................................150$000
Porcentagem de 10% ao procurador da
camara e 15 % ao
afferidor .................................................................................................1:039$800
Obras publicas
municipaes .......................................................................................................................................................................... 853$980
11:628$900
§ 74. - Camara municipal da villa de Xiririca
RECEITA
Imposto de casas de negocio na
villa .................................................................................................................................... 32$000
Idem, idem de casa de negocio nos
sitios
...........................................................................................................................540$000
Idem para vender
aguardente ................................................................................................................................................
168$000
Idem para engenho de moer
canna ......................................................................................................................................
.240$000
Idem para engenho de pilar
arroz ..............................................................................................................................................31$000
Idem de dois mil réis por
imposto de cada
rez .......................................................................................................................120$000
Idem de trezentos réis para cada 15 kilos de fumo vindo de outro
municipio .....................................................................100$000
Idem de afferição de
pesos e
medidas ......................................................................................................................................70$000
Idem sobre mascates
domiciliados .........................................................................................................................................
...40$000
Idem sobre retratistas
...................................................................................................................................................................12$000
Multas
diversas .............................................................................................................................................................................150$000
1.503$000
DESPESA
Gratificação ao
secretario ..............................................................................................................................................120$000
Idem, idem ao fiscal
.........................................................................................................................................................100$000
Idem, idem ao
porteiro ......................................................................................................................................................
30$000
Idem, idem porcentagem de 15 % ao
procurador ........................................................................................................225$000
Idem, idem de 5 % ao fiscal
.................................................................................................................................................7$500
Idem, idem ao afferidor
.......................................................................................................................................................35$000
Custeio de illuminação
de Porto
Grande...........................................................................................................................50$000
Gratificação do accendedor e zelador dos lampeões
de Porto Grande e Largo da Victoria ....................................30$000
Expediente da camara
........................................................................................................................................................
40$000
Idem do jury,
qualificação e
eleições .................................................................................................................................
30$000
Luzes, agua e limpeza da cadêa
.........................................................................................................................................80$000
Custas
judiciaes ..................................................................................................................................................................
100$000
Obras publicas
......................................................................................................................................................................400$000
Eventuaes ..............................................................................................................................................................................255$000
1:503$000
§ 75. - Camara municipal da villa da Serra Negra
RECEITA
Arrecadação de novos
impostos de abertura de
negocio .............................................................................................................
130$000
Idem, idem imposto de armazens
......................................................................................................................................................430$000
Idem, idem aguardente a titulo de
ramo ............................................................................................................................................736$000
Idem, idem
tavernas ............................................................................................................................................................................
156$000
Idem, idem novos impostos de seis mil
e
quatrocentos .................................................................................................................
249$600
Idem, idem novos impostos provinciaes
de oito mil
réis ................................................................................................................
308$000
Idem, idem negocios de
fazendas .....................................................................................................................................................
330$000
Idem, idem machinas de beneficiar
café ...........................................................................................................................................150$000
Idem, idem
pharmacias.........................................................................................................................................................................
25$600
Idem, idem officios
..............................................................................................................................................................................
129$000
Idem, idem escravos fugidos
aprehendidos no
municipio ...............................................................................................................
12$000
Idem, idem fabricas de
aguardente .....................................................................................................................................................
50$000
Idem, idem de
sêpa.................................................................................................................................................................................
54$000
Idem, idem carnes
verdes ....................................................................................................................................................................
200$000
Idem, idem jogos licitos e
bilhares ......................................................................................................................................................
105$000
Idem, idem
carros ...................................................................................................................................................................................
40$000
Idem, idem cabras de leite e
cães ........................................................................................................................................................
64$000
Idem, idem
espetaculos ...........................................................................................................................................................................
20$000
Idem, idem
multas ...................................................................................................................................................................................
96$000
Afferições de pesos e
medidas
.........................................................................................................................................................
135$000
Rendimento do cemiterio municipal
...................................................................................................................................................
867$000
Rendimento do
mercado .......................................................................................................................................................................
131$340
Rendimento do imposto sobre
animaes ..............................................................................................................................................
130$000
Saldo do anno
findo ................................................................................................................................................................................
269$320
4:318$060
DESPEZA
Gratificação ao
secretario ............................................................................................................................................................
300$000
Idem, idem
fiscal ............................................................................................................................................................................
250$000
Idem, idem
porteiro .......................................................................................................................................................................
200$000
Idem, idem
afferidor .......................................................................................................................................................................
150$000
Idem, idem administrador do
cemiterio .......................................................................................................................................
370$000
Idem, idem, idem administrador do
mercado ............................................................................................................................
200$000
Illuminação publica
........................................................................................................................................................................
493$000
Concertos e limpeza das
ruas ......................................................................................................................................................178$810
Subsidio as escolas publicas, para
aluguel de
casa ................................................................................................................
200$000
Um sino para a
cadêa ................................................................................................................................................................... 126$000
Despezas com a epidemia da
variola ......................................................................................................................................... 570$560
Expediente da camara
...................................................................................................................................................................
231$920
Despezas com o cemiterio
municipal ............................................................................................................................................
85$480
Porcentagem de 12% ao
procurador ...........................................................................................................................................
388$728
Porcentagem de 15% ao procurador do
imposto sobre
animaes...............................................................................................
19$500
Dinheiro em
cofre ............................................................................................................................................................................
754$062
4:318$060
§ 76. - Conceição dos Guarulhos
RECEITA
Imposto para ter olaria em que se
fabriquem telhas, tijolos e
louça, sendo de 1ª classe, 30$000, de 2ª , 25$000 e
de 3ª, 20$000....
................................................................................................................................................................................................................150$000
Idem para ter casa de negócio de seccos e molhados, de 1.ª
classe, 25$000, de 2ª, 20$000 e de 3ª 15$000..................... 1000$000
Idem para mascatear dentro do municipio, fazendas, ferragens e objectos
de armarinho á 30$000...........................................
90$000
Idem para ter hotel, hospedaria o estalagem á 20$000
.....................................................................................................................
20$000
Idem, para ter engenho de moer canna, de primeira classe vinte cinco,
de segunda vinte de terceira dez mil réis ................. 370$000
Idem para tirar esmolas para a festa do Divino Espirito Santo com
bandeira de fóra do municipio a vinte mil réis ............. .....20$000
Idem, para ter officina de caldeireiro, ferreiro e obras de foinha de
Flanders, a vinte mil réis .................................................. ....20$000
Idem, por cada um semestre para mascatear e vender obras de folha de
Flanders, caldeireiro e trocar imagens a vinte mil réis.....
40$000
Idem, para ter fabrica de vinho, cerveja e bebidas alcoolicas a vinte
mil réis...................................................................................60$000
Idem, para ter padadaria a vinte mil
réis ..............................................................................................................................................
20$000
Idem, para jogos licitos de qualquer espécie a vinte mil
réis ...........................................................................................................100$000
Idem, para ter açougue a dez mil
réis ...................................................................................................................................................
20$000
Idem, para ter officina de alfaiate sapateiro e marcineiro a seis mil
réis ..........................................................................................24$000
Idem, sobre lojas de fazendas, ferragens e objectos de armarinho a
quinze mil réis ..................................................................... 45$000
Idem, para abrir botiquim, por tres dias, no municipio por
occasião de festas ou divertimentos publicos, a dez mil
réis............50$000
Idem, para espetaculos publicos, cavallinhos de fogo de artificio ou
qualquer outro divertimento publico a dez mil réis .. .........20$000
Idem, sobre cada carroça ou cargueiro que entrar no municipio,
vendendo qualquer especie de generos, excepto verduras, sendo generos
de medida de capacidade quarenta réis por cincoenta litros, e de
peso quarenta mil réis por quinze kilos sendo pão cinco
mil réis por
anno..........................................................................................................................................................................................
30$000
Para ter materiaes em andaimes na rua, por trez mezes, a dez mil
réis.........................................................................................20$000
Imposto pela afferição de cada carroça de duas
rodas ou carro de eixo fixo a tres mil réis .....................................................115$000
Idem, pela afferição de cada carroça de quatro
roda a dez mil réis .............................................................................................120$000
Idem, para ter pasto de aluguel dentro do municipio a cinco mil
réis ..............................................................................................20$000
Idem, pelo alvará de licença que deverá ser
requerido ao presidente da camara para abrir qualquer negocio dentro do
municipio, transferir a outra qualquer pessoa, ou mudar de firma,
montar fabrica de qualquer especie, officinas, mascatear, independente
do imposto a que está sujeito a cinco mil réis
.....................................................................................
......................................................20$000
Idem, de afferição de pesos e medidas de cada negociante
seja o qual fôr o ramo de seu negocio a dois mil réis...................84$000
Idem, por cada cargueiro de aguardente que entrar no municipio, vindo
de fóra e fôr vendido a um mil réis ...............................60$000
Idem, sobre cada cabeça de rez, a trezentos e vinte
réis.................................................................................................................
...25$000
Idem, idem, idem marca de rez que é cortada, a cem réis
................................................................................................................. 10$000
Idem, idem, idem um kilo de fumo que entrar no municipio para negocio,
a quarenta réis ............................................................. 24$000
Idem, idem, idem porco vivo ou morto que entrar no municipio para
commercio, a oitocentos réis ...............................................20$000
Novo imposto de seis mil e quatrocentos sobre
aguardente ..............................................................................................................250$000
Imposto sobre carne verde e subsidio litterario a mil novecentos e
vinte réis....................................................................................345$000
3:192$000
DESPEZA
Gratificação ao
secretario..............................................................................................................................................300$000
Idem ao fiscal da
camara ...............................................................................................................................................200$000
Idem ao mesmo para tirar a marca das
rezes ...............................................................................................................10$000
Idem ao fiscal da Penha
.................................................................................................................................................150$000
Idem ao fiscal de
juquery ................................................................................................................................................150$000
Idem ao porteiro
..............................................................................................................................................................150$000
Idem para aluguel da casa em que funcciona a camara
............................................................................................120$000
Porcentagem de 15% ao procurador sobre a arrecadação de
tres contos cento e noventa e dois mil réis ........478$000
Idem, de 20% ao afferidor sobre a arrecadação de
trezentos e desenove mil réis ...................................................63$800
Obras
publicas ...............................................................................................................................................................1:200$000
Expediente da camara, qualificação do alistamento militar
e eleições .....................................................................100$000
Extincção de formigueiros
..................................................................................................................................................30$000
Eventuaes............................................................................................................................................................................239$400
3:192$000
TITULO II
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Art. 2.° - As camaras municipaes, para a
arrecadação da receita mencionada nesta
resolução, seguirão a tabella dos impostos
municipaes, provinciaes, constantes das suas propostas, com
modificações nellas feitas para o orçamento,
não devendo arrecadar impostos se não os constantes das
leis, e podendo arrecadar outros que, em virtude da
approvação da Assembléa na presente sessão
de 1885, tiverem sido creadas.
Art. 3.° - Ficam as Camaras obrigadas a remetter á
Assembléa Provincial, sob pena de responsabilidade, e por
intermedio do governo provincial, até o dia quinze de Dezembro
futuro, alem da proposta do orçamento futuro que será
feita de modo a ficar a despeza sempre em frente da receita, o
balanço pela mesma fórma de suas contas do
exercício findo e uma relação de todos seus
impostos, quer municipaes, quer provinciaes, com as leis que os crearam.
Art. 4.° - As camaras que não enviarem suas propostas para
o presente orçamento, guiar-se-hão, na
arrecadação de suas rendas, e satisfação de
suas despezas, pelo ultimo orçamento approvado por esta
Assembléa.
Art. 5.° - Nenhuma subvenção, ordenado ou
gratificação será despendida pelas Camaras se
não estiverem determinadas em leis especiaes, devendo-se sempre
cumprir, de preferencia, a lei de 1° de outubro de 1828..
TITULO III
DISPOSIÇÕES PERMANENTES
Art. 6.° - Com as propostas de seus orçamentos, as Camaras
Municipaes, por intermedio de seus presidentes, e sob pena de
responsabilidade, enviarão tambem um relatorio minucioso das
obras emprehedidas e executadas por cofres, com
declaração do estado em que se acham, e das que o foram
por administração ou empreitada.
Art. 7.° - Todos os saldos existentes em cofre das Camaras Municipaes
serão comprovados com documentos passados pelos secretarios e
juntas ao balanço da receita e despeza do anno fainanceiro.
Art. 8.° - A mesa da Assembléa, antes de concluidos os
trabalhos da presente sessão, remetterá ao presidente da
provincia uma relação de todas as Camaras Municipaes que
não remetteram os balanços e contas do exercicio findo e
propostas da receita e despeza para o presente orçamento, afim
de o mesmo fazer effectiva contra ellas a respectiva responsabilidade
pela falta de cumprimento de seus deveres.
Art. 9.° - No relatorio das obras de que falla o art. 6.° d'
estas disposições, se fará expressa
declaração do preço em que importarem as obras
emprehedidas e realisadas, quer por administração, quer
por empreitada, bem como de estarem prestadas as finanças pelos
empregados que as devam prestar, e qual a fiança prestada.
Art. 10.° - A porcentagem dos procuradores será extrahida de
toda arrecadação feita pelos mesmos, não se
contando, para dedução das ditas porcentagens, as
quantias provenientes de multas que não forem por elles
arrecadadas, doações, emprestimos e depositos, que tenham
de ser restituidos.
Art. 11. - No caso de demissão ou vacaucia de lugares de
empregados que têm porcentagem, terão direito aos
respectivos vencimentos os que tiverem deixado os empregos, e só
até a data do vacancia d' estes, sendo liquidada, no fim ldo
anno, a referida porcentagem, para ter lugar o pagamento do saldo por
ventura existente em favor de um ou outro empregado, afim de parfazer o
total de sua porcentagem.
Art. 12. - Em cumprimento do artigo antecente, as porcentagens só
serão deduzidas por occasião das prestações
de contas mensaes, não excedendo a deducção da
quantia que tocar mensalmente, dividido o total de toda a porcentagem.
Art. 13. - A Camara Municipal de Xiririca fica autorisada a pagar o que
se dever ao seu secretario e porteiro e que fôr liquidado, de
exercicios findos.
Art. 14. - Fica a Camara da cidade de Lorena autorisada a pagar á
Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Lorena as custas vencidas em
exercicios anteriores e pertencentes á mesma Irmandade por
doação que lhe tenham feito os funcionarios que os
venceram. Outrosim fica a mesma Camara outorisada a empregar em obras
publicas minicipaes o excesso da receita que for arrecadado no
exercicio d' esta lei.
Art. 15. - Continúa em vigor a disposição do art.
7.° das disposições transitorias da
resolução n. 21, de 4 de Maio de 1882.
Art. 16. - A Camara Municipal da cidade de Taubaté é
autorisada a applicar em obras publicas do municipio o excesso da
receita que se verificar em seu orçamento.
Art. 17. - A Camara Municipal de Santos deverá observar o art. 11
das disposições permanentes do orçamento do anno
passado, que supprimiu o imposto de quinze decimos de real sobre
Kilogramma de café, fumo e toucinho que se embarcar para
fóra da provincia a contar de 1.° de julho de 1885.
Art. 18. - Continúa em vigor o art. 14 das
disposições permanentes do orçamento municipal
vigente, relativo á Camara Municipal da Conceição
dos Guarulhos.
Art. 19. - Revogadas as disposições em contrario.
Mando, portanto, a todas as outoridades a quem o conhecimento e
excução da referida resolução pertencer que
a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como
nella se contem.
Dada no Palacio do Governo da provincia de S. Paulo, aos quinze dias do mez de Junho de mil oito centos e oitenta e cinco.
FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA
QUEIROZ FILHO
(L.S)
Para Vossa Excellencia ver.
Publicada na Secretaria da Governo da Provincia de S. Paulo, aos quinze
dias do mez de Junho de mil oito centos e oitenta e cinco.
O secretario interino, Benedicto Antonio Coelho Netto.