RESOLUÇÃO REVOCATORIA N. 5, DE 1911
Anulla a lettra A, n. 39, da tabella B, da lei de 30 de Dezembro de 1908, da Camara Municipal de Pindamonhangaba.
O Presidente do Senado de São Paulo faz saber que o Senado decretou a seguinte resolução revocatoria:
Artigo unico.
Fica sem effeito o dispositivo da lettra A, n. 39, da tabella B, de
impostos, decretada pela lei de 30 de Dezembro de 1908, da Camara
Municipal de Pindamonhangaba, revogadas as disposições em
contrario.
Sala das sessões do Senado de S. Paulo, 20 de Novembro de 1911.
Gustavo de Oliveira Godoy, presidente.
Publicada na Secretaria do Senado de São Paulo, aos 20 de Novembro de 1911. - O director, Bento Ezequiel Sáes.