RESOLUÇÃO REVOCATORIA N.5, DE 1912 DO SENADO
Annulla o artigo 1.°, n.14, da lei n.4, da Camara Municipal de Itatiba
O Presidente do Senado de São Paulo faz saber que o de Senado decretou a seguinte resolução revocatoria:
Artigo uníco. - E'
declarado nullo o artigo 1.°, n.14, da lei n.4 de 1908, da Camara
Municipal de Itatiba, revogadas as disposições em
contrario.
Sala das sessões do Senado de São Paulo, 5 de Dezembro de 1912.
JOÃO ALVARES RUBIÃO JUNIOR
Publicada na Secretaria do Senado de São Paulo, aos 6 de Dezembro de 1912 - O director, Bento Ezequiel Saes.